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MAPA - GPUB - ESTADO, GOVERNO E POLÍTICAS PÚBLICAS - 51/2023
Período
03/04/2023 08:00 a 05/05/2023
QUESTÃO 1
Olá, acadêmico(a) do curso de Gestão Pública! A atividade proposta
corresponde ao Material de Avaliação Prática da Aprendizagem (MAPA).
O objetivo desta atividade é fazer com que você tenha uma experiência imersiva
sobre o processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto
política pública.
8ª Conferência Nacional de Saúde
Fonte: https://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/592-8-conferencia-
nacional-de-saude-quando-o-sus-ganhou-forma. Acesso em: 9 mar. 2023.
"Cinco dias de debates, mais de quatro mil participantes, 135 grupos de trabalho
e objetivos muito claros: contribuir para a formulação de um novo sistema de
saúde e subsidiar as discussões sobre o setor na futura Constituinte. A 8ª
Conferência Nacional de Saúde, realizada entre 17 e 21 de março de 1986, foi
um dos momentos mais importantes na definição do Sistema Único de Saúde
(SUS) e discutiu três temas principais: ‘A saúde como dever do Estado e direito

2. do cidadão’, ‘A reformulação do Sistema Nacional de Saúde’ e ‘O financiamento
setorial’.
O relatório final da 8ª Conferência apontou a importante conclusão de que as
mudanças necessárias para a melhoria do sistema de saúde brasileiro não
seriam alcançadas apenas com uma reforma administrativa e financeira. Era
preciso que se ampliasse o conceito de saúde e se fizesse uma revisão da
legislação.
O crescimento do movimento sanitário, organizado desde os anos 1970, foi
crucial para o amplo debate dessas questões. Enquanto o país passava pelo
processo de redemocratização, o movimento ganhou consistência e avançou na
produção de conhecimento, com a criação de órgãos como o Centro Brasileiro
de Estudos de Saúde (Cebes), em 1976, e a Associação Brasileira de Pós-
Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), em 1979. Em meados dos anos 1980,
Sergio Arouca assumiu a Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro.
[...]
Para que as resoluções da 8ª pudessem se estruturar melhor e chegar à nova
Constituição, foi criada a Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS), que
funcionou de agosto de 1986 a maio de 1987. A 8ª foi responsável por dar o
arcabouço político e a CNRS deu o arcabouço técnico. A CNRS era composta
por representantes de segmentos importantes, inclusive do setor privado".
Fonte: https://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/592-8-conferencia-
nacional-de-saude-quando-o-sus-ganhou-forma. Acesso em: 9 mar. 2023.
Considerando o exposto, para a atividade MAPA, propomos um desafio: analisar
a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto política pública. Para
tanto, utilize como base a Unidade 3 do livro didático da disciplina e responda as
questões a seguir:

3. 1. Identifique o SUS enquanto uma política pública de Estado ou de Governo.
Justifique sua resposta (sua resposta deve conter, no mínimo, três e, no máximo,
oito linhas).
2. Apresente, com argumentos, à qual fase do ciclo de políticas públicas o
momento da 8ª Conferência Nacional da Saúde se refere (sua resposta deve
conter, no mínimo, cinco e, no máximo, dez linhas).
3. Considerando a importância da avaliação das políticas públicas, aponte uma
possibilidade analítica de avaliação para o SUS e demonstre de que forma tal
avaliação poderia ser feita e os resultados esperados (sua resposta deve conter,
no mínimo, cinco e, no máximo, dez linhas).