Democracia, participação social e saúde

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Construir reflexões sobre determinadas relações entre democracia, participação e representação no âmbito dos conselhos de saúde, mobilizando-os a transformá-las em prática quotidiana de seu conselho e de sua atuação como conselheiro.

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Democracia, participação social e saúde

  1. 1. Democracia, Participação Social e Representação no âmbito dos Conselhos de Saúde Aula baseada no curso (DCS/ENSP/FIOCRUZ) Regina Maria Faria Gomes Junho/2013
  2. 2. Construindo um novo caminho É do novo que se faz o presente: não há por que esperar, os nossos sonhos precisam ser vividos agora. Amanhã eles serão outros. Queremos viver hoje a nossa utopia...” Roberto Freire
  3. 3. Olá, vamos junto com você realizar uma jornada para Construir reflexões sobre determinadas relações entre democracia, participação e representação no âmbito dos conselhos de saúde, mobilizando-os a transformá-las em prática quotidiana de seu conselho e de sua atuação como conselheiro. Bom estudo! objeyiobjetivosvo
  4. 4. Você Promova Debates com os conselheiros relações primordiais entre democracia, participação e representação; Você Mobilize os conselheiros a produzirem um reunião com as entidades que eles representam no conselhos de saúde a fim de com elas discutir os assuntos que devem ser debatidos na próxima reunião do conselho;
  5. 5. 1- Conceituando Democracia, Participação e Representação
  6. 6. Para que se compreenda melhor necessita-se incorporar ao termo democracia alguns adjetivos: representativa, participativa, deliberativa, direta, substantiva, formalista, elitista, pluralista e etc. Democracia Na sociedade contemporânea, poucas ideias políticas são tão amplamente aceitas quanto a de democracia. Embora positiva esta situação reflete e alimenta os vários sentidos e práticas que estruturam as diferentes concepções democráticas Prossiga
  7. 7. Cada uma dessas concepções procura definir : 1- quem toma as decisões que interferem nos rumos da sociedade; 2- que decisões podem tomar; e 3- como funciona o processo decisório. Por conseguinte, a abrangência e os limites das respostas a tais questões constituem-se nas principais divergências das diferentes propostas democráticas.
  8. 8. Isso não inviabiliza o conceito, pelo contrário: aponta para as pessoas que há cada vez mais necessidade de sua participação nos processos decisórios da política pública, pois só assim será possível produzir o Estado responsivo que enseja uma efetiva democracia.
  9. 9. É por conta disto que Boaventura de Souza Santos e Leonardo Avritzer consideram que a democratização passa necessariamente por uma articulação mais profunda entre democracia representativa (que envolve as tradicionais instituições das eleições livres, do voto universal e secreto, da representação partidária, dos três poderes republicanos e etc.) e a democracia participativa (que demanda o reconhecimento pelos governos de que a participação social, as formas públicas de monitoramento dos governos e os processos de deliberação pública podem substituir parte do processo de representação, numa nova institucionalidade política que recoloca na pauta democrática as questões da pluralidade cultural e da necessidade da inclusão social).
  10. 10. Esses autores articulam, portanto, os conceitos/práticas democracia-participação representação, reconhecendo a multiplicidade de conceitos que envolve cada um. http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/rubenspint o/rubens_democracia_representativa_participativa.pdf
  11. 11. Em nosso atuação, que trabalha com tal articulação, o ponto de partida adotado é o de que as relações que ocorrem no âmbito da participação e da representação fazem parte do conjunto de relações democráticas e embora possam ser mais do que isto, não são o seu inverso. Prossiga
  12. 12. Para isto, precisamos definir que „participação social‟ aqui trabalhada como a participação da sociedade organizada no processo decisório das políticas públicas, sobretudo no que concerne à inclusão de pautas nas agendas políticas e na formulação e implementação de ações, programas e políticas públicas. Esta participação deve ocorrer por meio de canais institucionais especialmente desenhados para tanto e legitimados pela sociedade e pelo Estado. Participação social http://www.epsjv.fiocruz.br/dicionario/verbetes/parsoc.html
  13. 13. O resultado do usufruto do direito à participação deve, portanto, estar relacionado ao poder conquistado, à consciência adquirida, ao lugar onde se exerce e ao poder atribuído a esta participação. Participação pode ser compreendida como um processo no qual homens e mulheres descobrem-se como sujeitos políticos. Então, está diretamente relacionada à consciência dos cidadãos e cidadãs, ao exercício de cidadania, às possibilidades de contribuir com processos de mudanças e conquistas.
  14. 14. A participação está comprometida com primeiro pressupostos da existência humana - “os homens e mulheres devem estar em condições de viver para poder fazer história. E para viver é preciso ter as necessidades básicas atendidas.( comer, beber, ter habitação, vestir-se e algumas coisas mais)”
  15. 15. Vamos fazer uma rápida viagem pela realidade sócio-política brasileira no último século e verificar três formas básicas de participação: participação comunitária participação popular participação social FORMAS BÁSICAS DE PARTICIPAÇÃO
  16. 16. participação comunitária surge no início do século XX, compondo a ideologia e a prática dos centros comunitários norte-americanos . Comunidade, neste contexto, é entendida como um agrupamento de pessoas que coabitam num mesmo meio ambiente, independente dos fatores estruturais ou conjunturais que lhes dão origem participação comunitária
  17. 17. Neste cenário, a participação comunitária era entendida como a sociedade completando o Estado. O Estado passou, então, a incentivar a colaboração da sociedade na execução das políticas sociais por meio do voluntariado e do apelo à solidariedade dos cidadãos participação comunitária
  18. 18. Surge ao final da década de 1960 e se firma na década de 1970, com a entrada dos novos movimentos sociais. significa o aprofundamento da crítica e a radicalização das práticas políticas opositoras ao sistema dominante. Comunidade passa a ser chamada de“povo” que significa, uma população excluída social, econômica e politicamente das decisões do Estado . http://www.espacoacademico.com.br/022/22cmsantos.htm
  19. 19. Você sabia que a ditadura durou 1964 à 1984 ? Este período era chamado de anos de chumbo??? Foi um período que: * Colocou-se as lutas políticas na clandestinidade * Aprofundou-se a política da arbitrariedade * Usurpou-se as liberdades Sabe por que?
  20. 20. A participação popular neste período caracterizou-se como estratégia de oposição e expressou a reação da população contra o regime ditatorial existente naquele momento. http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/cc/2/participacao.htm
  21. 21. Vários movimentos e organizações surgiram na década de 1970, em defesa da redemocratização do País e de melhores condições de vida O movimento contra a alta do custo de vida, liderado especialmente pelas mulheres nas periferias, com o apoio das organizações eclesiais de base; O movimento pela anistia dos presos e exilados políticos, a Comissão de Justiça e Paz da arquidiocese de São Paulo; o movimento dos trabalhadores por melhores salários e contra o desemprego
  22. 22. Resumindo : Ano de 1974 • Inicia-se a abertura política do regime militar • Reativação do movimento estudantil. • Surgimento do movimento pela anistia • Surgimento do novo sindicalismo. • Surgimento do movimento sanitário • Criação do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS. 22 Uma informação importante
  23. 23. Na mesma época, acontecia a Conferência de Alma – Ata (antiga Rússia) a I Conferência Internacional sobre os cuidados Primários de Saúde pela OMS, que inspirou os discursos progressistas do movimento sanitário brasileiro – “Saúde para todos no ano 2000”. http://www.unicef.org/brazil/sowc9pt/cap2-dest2.htm 23
  24. 24. Qual a importância de ter mais conhecimento e lutar por seus direitos? Reflita:...
  25. 25. A saturação da política repressiva do Estado e da ditadura militar, por um lado, e a mobilização contra a ditadura e por liberdade política, de outro, provocou o chamado processo de abertura, que teve nas mobilizações pelas eleições diretas para presidente da república o seu marco político http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/Cap_8-10.pdf
  26. 26. Surge na década de 1980 nova modalidade de participação A participação da sociedade organizada deu-se em todos os níveis na luta por liberdade e democracia. A categoria central não é mais “comunidade”, nem “povo”, mas a “sociedade http://www.epsjv.fiocruz.br/dicionario/verbetes/parsoc.html
  27. 27. 27 Participação Social na organização dos trabalhadores urbanos e rurais nas eleições na organização e luta das mulheres contra a discriminação e pela conquista de direitos dos políticos na organização de agrupamentos sociais A Participação Social esteve presente nas mais variadas formas de manifestações Na organização dos estudantes dos negros Na rua do empresariado
  28. 28. No início dos anos de 1980, se intensificava a luta pela redemocratização do País, no Estado de São Paulo ocorria simultaneamente um movimento pela abertura da Administração Estadual à pressão de novas forças sociais ttp://www.bibliotecafeminista.org.br/index.php?option=com_remository&Itemid=56&func=fileinfo&id=251
  29. 29. O processo de abertura abriu espaço para uma diversidade de interesses e de projetos colocados na arena social e política. Dentre eles, destaca-se a grande mobilização pelas “Diretas Já” e na mobilização social dos diversos segmentos da sociedade civil organizada por inclusão, ampliação e universalização dos direitos no processo Constituinte. Isto gerou conquistas e uma delas foi a criação, em 1983, do primeiro conselho da condição feminina, no âmbito estadual, em São Paulo que estimulou a criação de órgãos similares em todo o País, inclusive no âmbito nacional.
  30. 30. Como eram os conselhos? Os conselhos foram espaços de conquista de cidadania, de participação e de controle social. No entanto, tinham caráter apenas consultivo e, em alguns casos, de assessoria às políticas públicas para enfrentamento da discriminação praticada contra as mulheres.
  31. 31. “Para entender o jeito da pessoa criar o mundo, temos também que entender o jeito que o mundo criou a pessoa.” Autor/a desconhecido 31
  32. 32. Destaque os principais pontos do que você acabou de ler, anote os documentos apontados e se possível, conheça esses documentos na íntegra. Faça anotações e guarde com você. 32
  33. 33. O Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira Foi Organizado solidamente desde meados dos anos 70 Contou com a Participação de intelectuais, profissionais dos sistemas de saúde, parcela da burocracia e organizações populares e sindicais
  34. 34. O Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira A Luta pela garantia do direito universal à saúde e construção de um sistema único e estatal de serviços Teve como Objetivo:
  35. 35. Estava chegando a hora de uma grande reviravolta. O Ministério da Saúde instituiu, em agosto de 85, uma Comissão Organizadora para a realização da VIII Conferência Nacional de Saúde. http://www.cocsite.coc.fiocruz.br/areas/dad/guia_acervo/arq_pes soal/conferencia_nacional.htm 35
  36. 36. A 8a Conferência Nacional de Saúde Foi o Marco do Movimento Sanitário Brasileiro Reuniu mais de 5.000 pessoas na maior participação popular da história dos movimentos sociais Definiu as estratégias a serem defendidas na Constituinte de 1988 e consolidou a opção pela via institucional
  37. 37. A 8a Conferência Nacional de Saúde Conceito ampliado da saúde Reconhecimento da saúde como direito de cidadania e dever do Estado Defesa de um sistema único, de acesso universal, igualitário e descentralizado de saúde Seus Princípios 37
  38. 38. Essa Conferência histórica significou um marco na formulação das propostas de mudança do setor saúde, em consonância com: os princípios de universalização, participação e descentralização; a integração orgânico-institucional; a redefinição dos papéis institucionais das unidades políticas na prestação de serviços de saúde; e o financiamento do setor saúde. 38
  39. 39. E qual a principal conquista da Conferência? A elaboração de um projeto de reforma Sanitária defendendo a criação de um sistema único de saúde que centralizasse as politicas governamentais para o setor, desvinculadas da previdência social e, ao mesmo tempo, regionalizasse o gerenciamento da prestação de serviços, privilegiando o setor público e universalizando o atendimento.
  40. 40. Além disso, afirmava-se um conceito ampliado de saúde como: “resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde”.
  41. 41. Dois anos depois... 1988... A Assembleia Nacional Constituinte aprovou a Constituição Brasileira. Pela primeira vez, foi incluída uma seção sobre saúde com os conceitos da VIII Conferência de Saúde. Então, podemos dizer que, na essência, a Constituição adotou a proposta da reforma sanitária e do SUS.
  42. 42. De todas as Constituições brasileiras, a de 1988 apresenta o maior grau de legitimidade popular. E sabe por quê Eu sei exatamente o porquê. Devido ao elevado número de emendas populares. Fique atento a este fato http://www.amperj.org.br/store/legislacao/constituicao/crfb.pdf 42
  43. 43. Se você pensou assim também, acertou! De fato, de todas as Constituições brasileiras, a Carta de 1988 foi a que mais assegurou a participação popular em seu processo de elaboração. A Constituição de 88 delega responsabilidade à sociedade no que se refere às decisões sobre as políticas públicas; Condições primordiais para a construção de uma nova esfera pública o princípio da descentralização político administrativa e da participação popular; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao.htm 43
  44. 44. Essa nova esfera pública exige que a gestão pública permita à sociedade organizada intervir nas políticas públicas, interagindo com o Estado para a definição de prioridades e na elaboração dos planos de ação municipais, estaduais ou federal. http://www.unasus.unifesp.br/biblioteca_virtual/esf/1/ modulo_politico_gestor/Unidade_7.pdf
  45. 45. É justamente por isto que a democratização exige a criação de novas instituições políticas, que viabilizem a participação dos segmentos tradicionalmente excluídos no processo decisório!
  46. 46. Contudo, o desenvolvimento e a ampliação da participação social nas sociedades contemporâneas mostram a impossibilidade de todos os que desejam participar estejam diretamente presentes no processo decisório. Defender isto seria pressupor que cada decisão teria que ser discutida por uma quantidade tão grande de cidadãos que, no limite, pode chegar à casa dos milhões, o que, obviamente, inviabilizaria qualquer processo decisório.
  47. 47. É por isto que as propostas de democracia participativa, mesmo trabalhando com a ideia da participação de cada cidadão no processo decisório, carecem de uma organização destes cidadãos que viabilize a concentração de suas demandas em representantes por eles considerados legitimados para participar ativamente do processo decisório. Introduz-se, assim, a articulação participação-representação no próprio seio das propostas participativas. participação-representação
  48. 48. A representação traz em sua essência humana um caráter de controvérsia, posto que se baseia no paradoxo de que representar é fazer presente alguém ou algo que não está presente. Por isto, a representação política é marcada por uma contradição original, a controvérsia mandato-autonomia: ao participar da competição política e do processo decisório, o representante deve ser responsivo aos interesses dos representados que lhe conferiram um mandato ou ao que julga ser o interesse geral? Representação Política
  49. 49. Sendo responsivo aos interesses dos representados, o representante vincula suas ações à agenda política e às demandas destes grupos (mandato). Como os efeitos desta postura não repercutem somente em tais grupos, mas em toda a sociedade ou, no mínimo, nos interesses dos demais grupos sociais, estes, caso temam ser usurpados, podem a ela reagir. Representação: Mandato x Autonomia Por outro lado, ao buscarem atender interesses que consideram gerais (autonomia), os representantes podem ir contra os interesses de seus representados que, para não correrem o risco de serem usurpados, tendem a deslegitimar suas decisões. Ao procederem desta maneira, grupos sociais e representados deslegitimam, também, as instituições nas quais os representantes participam.
  50. 50. Esta controvérsia é, em si, insolúvel. Contudo, é possível propor que se busquem acordos que equilibrem as aludidas posturas de maneira a que a independência do representante não desfaça seus laços com os representados nem que sua responsividade a estes anule sua autonomia. Tal concepção é justificada pela compreensão de que os cidadãos cujas vidas são modeladas pelas políticas públicas têm o direito de expressar seus interesses (imediatos e de médio/longo prazo) e de competir, em condições justas, para que tais interesses influenciem as decisões políticas.
  51. 51. O ponto-chave desta reflexão, que confere caráter substantivo à concepção de democratização aqui trabalhada, refere-se à „modelagem da vida‟ pelas políticas públicas. Dentre outros objetivos, estas políticas regulam a produção, a oferta, o acesso e o usufruto a bens públicos como saúde, educação, alimentação e habitação que, no Brasil, são direitos constitucionalmente assegurados. Politicas Públicas para quem?
  52. 52. Ao contrário, há segmentos populacionais que, não podendo adquirir bens de mercado, só podem ter acesso a eles e a seus benefícios por meio dos bens públicos que, por sua vez, são produtos de políticas públicas (ou mesmo estas próprias). A despeito disto, tais bens têm seus equivalentes em mercadorias que, podendo ser compradas e usufruídas de maneira privada, permitem que determinados setores da sociedade, independentemente dos motivos, não se preocupem em usufruir dos bens públicos Interesses Privado x Publico
  53. 53. Como as instituições que constroem as políticas públicas têm sido – no Brasil e em várias partes do mundo – formada por uma substancial maioria de atores que representam os interesses dos setores com maior poder de compra, é diminuta a participação dos segmentos que precisam se utilizar dos bens públicos para fazer valer seus direitos (ou de seus representantes). Politicas Públicas para quem?
  54. 54. Em termos mais diretos: aqueles que tradicionalmente participam das etapas do ciclo de políticas apenas em pequeno número são (ou representam) os que terão sua vida modelada por estas políticas. Assim, a garantia de que tais pessoas tenham o direito de participar e/ou de indicar representantes diretos no processo decisório tem como maior virtude equilibrar, ao menos no que se refere à diversidade de interesses representados, a competição política. Politicas Públicas para quem?
  55. 55. Para tanto, a relação entre representantes e representados tem que ser extremamente viva, valorizada, promovida e celebrada a cada momento, pois o pior que pode acontecer é que os representados não mais reconheçam as posições de seu representante, o que deslegitima sua atuação no processo decisório. Delineadas as relações entre democracia- participação-representação, faz-se necessário discutir como ecoam e configuram-se no setor saúde e nos Conselhos de Saúde.
  56. 56. Promoção Define acesso universal e igualitário a serviços e ações Proteção Recuperação / Reabilitação NOBs 91/92/93/96 Decreto 9.438/90 Lei Org. 8.080/90 Lei Org. 8.142/90 •Condições para ações integrais de saúde; •Organização / operação dos serviços de saúde; Estratégias/ movimentos táticos orientadores da execução do SUS •Participação da comunidade; •Transferências inter- governamentais de recursos financeiros Organização/ atribuições do CNS Constituição Federal (1988) Assegura o direito à saúde Cria o SUS Surgem instrumentos jurídicos e institucionais que regulamentam o SUS
  57. 57. 2- Conceituando participação e controle Social Prossiga
  58. 58. PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, que exatamente significa ? São conceitos interdependentes. São conteúdos políticos relacionados e, caminham juntos e produzem um sentido. Mas, na luta pela concretização dos direitos humanos no Brasil, a participação e o controle social têm adquirido significados distintos. Vamos ver quais: Prossiga
  59. 59. Participação Popular A participação popular pode ser traduzida como a atuação do povo, enquanto indivíduo ou sociedade organizada (ONG, sindicato, grupo de moradores, entre outros), em alguma atividade. Quando estas atividades são desenvolvidas para fiscalizar e acompanhar as ações e políticas de saúde no SUS, podemos dizer que essa participação popular está exercendo o controle social no SUS. Controle social O controle social é uma ferramenta que a população tem para controlar as decisões dos gestores, de acordo com as necessidades e vontade da sociedade. Note que é a participação popular que garante a execução do controle social. Diariamente, é possível perceber isso. Veja exemplos Prossiga
  60. 60. Fique atento a este fato Temos dois exemplos de significado de controle social mais disseminados Nos dias atuais, o termo controle social refere-se à forma de participação da população na formulação, deliberação e fiscalização das políticas públicas. O primeiro exercido pelo Estado sobre indivíduos e grupos, predominou até boa parte do século XX. http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/cc/2/participacao.htm
  61. 61. Vamos pontuar alguns dados importantes deste período da história... Desde a Constituição Federal de 1988, o Brasil vem adotando uma visão de democracia representativa e participativa em que é possível incorporar a participação da população na administração das políticas públicas. Isso leva a evoluções nos direitos sociais. Indivíduos e grupos organizados passam a ter maior importância em defesa de um bem comum.
  62. 62. Controle Social Já temos algumas pistas sobre o que significa o controle social... No âmbito da saúde pública, isso fortalece o exercício da cidadania em direção aos objetivos do SUS: garantir uma atenção integral à saúde com qualidade para toda população. Lembrando que exercer a cidadania é nosso dever e nossa responsabilidade. . Neste contexto, é possível definir o controle social como um resultado da ação do cidadão participante sobre os serviços públicos, ou seja, a sociedade interferindo nas decisões públicas, exigindo seus direitos, conhecendo e efetuando seus deveres, acompanhando a implementação das políticas e fiscalizando suas execuções
  63. 63. Existem alguns mecanismos institucionalizados e regulamentados que garantem a participação popular e o controle social no SUS, como: Ouvidorias Conselhos de Saúde (nacional, estaduais e municipais) Conferencias de Saúde (Nacional, Estaduais, municipais) mecanismos
  64. 64. Exemplos Conferências e Conselhos, são formas de participação social e mecanismos conquistados para exercer o controle social.
  65. 65. 65 Transparência! Cidadania! Por que fazer?! Como fazer? Orçamento Público! CONTROLE SOCIAL Quem fará? http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/diretrizes_mio lo.pdf
  66. 66. A discussão do Controle Social na Sociedade Brasileira, a partir da última década, ganha uma dimensão relevante porque com ela estamos discutindo a relação Estado e Sociedade. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes /participacao_social_olhar_gestao_municipa l.pdf
  67. 67. REFLEXÕES Que controle social tem movido as decisões da política? Como vem sendo exercido esse controle? Quais têm sido os instrumentos de efetivo controle? Os conselhos como mediadores institucionais têm cumprido seu papel nesse processo?
  68. 68. 3- O PAPEL DO CONTROLE SOCIAL Prossiga
  69. 69. Os Conselhos são instâncias deliberativas do Sistema Descentralizado e Participativo, constituídos em cada esfera de governo com caráter permanente e composição paritária, isto é, igual número de representantes do governo e da Sociedade Civil.
  70. 70. Os Conselhos são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução das políticas públicas, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
  71. 71. O OBJETIVO DOS CONSELHOS É O CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA PARA UM MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. Prossiga
  72. 72. OS CONSELHOS EXISTEM NAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO Esfera Estadual Os Conselhos Estaduais de Políticas Públicas (saúde, educação e Assistência Social entre outras) estão funcionando em todas as 27 (vinte e sete) unidades federadas com Fundos implementados. Esfera Federal Temos Conselhos Setoriais das Políticas Públicas (Saúde, Educação, Assistência Social, entre outras) e Conselhos de Direitos com seus respectivos Fundos implementados. Esfera Municipal Na maioria dos municípios estes Conselhos também estão criados
  73. 73. Funcionamento dos conselhos Para que o Conselho funcione adequadamente, algumas condições são necessárias: Que o Conselho seja Representativo  Que o conselho tenha Legitimidade Que sua atuação tenha Efetividade e Eficácia
  74. 74. PARA QUE O CONSELHO TENHA LEGIMITIVIDADE A relação do Conselho com o órgão gestor depende:-  da forma como foi constituído;  - do grau de representatividade dos seus membros;  - de como está organizado;  - da atitude do poder público (os conselhos são canais de participação onde o poder é compartilhado) Ou Seja, há uma forte relação entre o funcionamento dos Conselhos e como foi o seu processo de formação. Em geral há maior legitimidade nos conselhos cuja criação foi efetivada a partir de um processo de discussão ou de mobilização social.
  75. 75. PARA QUE O CONSELHO TENHA REPRESENTATIVIDADE É NECESSÁRIO QUE O CONSELHO: Não se distancie da entidade ou movimento que o indicou.  Represente e defenda os interesses da sociedade, ou seja, o conselheiro não deve se limitar à defesa dos interesses específicos da entidade ou movimento que representa.  Atue como interlocutor de suas bases, levando ao conselho as suas demandas e retornando com as decisões de interesses das bases.  Que os representantes governamentais tenham poder de decisão.
  76. 76. PARA O CONSELHO TER EFETIVIDADE E EFICÁCIA É PRECISO:  paridade - quali-quantitativa;  funcionamento regular  representatividade e capacidade de mobilização social para que a deliberação se concretize  capacidade de articulação respeitabilidade: - seja reconhecido pela sociedade como órgão de defesa do interesse público - não seja visto pelo poder público como órgão para referendar iniciativas governamentais e cumprir exigência legal no repasse dos recursos
  77. 77.  pelo conhecimento da máquina administrativa.  regularidade das reuniões.  participação do orçamento.  formulação de propostas e deliberações.  capacidade de articulação e de mobilização social. A EFICÁCIA DE UM CONSELHO É MEDIDA:
  78. 78. O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL EXIGE: Socialização de Informações. Acompanhamento e Fiscalização das Ações Governamentais. Controle do Orçamento Público Fiscalização dos Fundos Públicos. Avaliação do desempenho das Políticas Públicas. Realização de Reuniões Abertas Realização de audiências, assembleias e fóruns para ampliar a participação da sociedade no controle das Políticas Públicas.
  79. 79. 4- Democracia, Participação e Representação no Setor Saúde Prossiga
  80. 80. O ano de 2013 constitui-se em importante marco para a recente democratização brasileira: em outubro, a Constituição Federal promulgada em 1988, que estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, completa 25 anos sem nenhuma intervenção autoritária, fato inédito na história do País. Por seu turno, as Leis 8080 e 8142, que organizam o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) previsto na Carta Magna, completaram, em setembro e dezembro, 23 anos.
  81. 81. Tal situação é resultante direta das lutas contra a ditadura militar (1964-1985) e dos embates pela hegemonia na condução do processo de redemocratização protagonizados pelo Movimento pela Reforma Sanitária (MRS), que compreendia como indissociáveis as lutas contra a ditadura, pela redemocratização, pela participação social e pela garantia da saúde como direito do cidadão e dever do Estado. http://www.armazemmemoria.com.br/cdroms/producao cdrom/03/00ArmazemMemoria/Tema/00item.html
  82. 82. O auge deste processo foi a realização, em 1986, da 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), cujo Relatório Final propunha a criação de um sistema de saúde universal, público e gratuito, que teria na participação, um de seus princípios. Para colocá-lo em prática, o Relatório propunha, dentre outras medidas, a criação de Conselhos municipais compostos por usuários e trabalhadores de saúde eleitos pela sociedade local para desempenharem o papel de controlar o poder executivo e o setor privado.
  83. 83. O Relatório Final da 8ª CNS serviu de base para o capítulo da Constituição Federal de 1988 que se refere à Saúde. Porém, a regulamentação do SUS foi consolidada pela lei 8080, de setembro de 1990. Quando esta foi à sanção do Presidente Collor, os artigos relativos ao financiamento do sistema e à participação nos Conselhos de Saúde foram vetados. Diante disto, a Plenária das Entidades de Saúde e os deputados federais que apoiaram e aprovaram o texto constitucional, articularam-se e conseguiram, em dezembro, aprovar a lei 8.142, resgatando os pontos anteriormente vetados e ampliando a autonomia dos Conselhos ao conferir- lhes o poder de elaborar seu regimento interno.
  84. 84. Esta Lei criou Conselhos de Saúde um tanto diferentes dos propostos pela Oitava Conferência. Por ela, os CMS têm a atribuição de participar do processo de formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Para tanto, deve promover, em reuniões ordinárias e periódicas, o debate sobre a política de saúde, num processo de caráter deliberativo do qual participam paritariamente setores cujos interesses são diretamente afetados pela política de saúde: usuários do SUS, representados por entidades da sociedade civil, que detêm 50% das vagas; trabalhadores da saúde, com 25% das vagas; e o conjunto de prestadores de serviços e gestores que, juntos, contam com os 25% restantes.
  85. 85. É importante notar que muitos Conselhos de Saúde não tem respeitado o princípio da Paridade. É fundamental superar esta situação, sobretudo porque os descumprimentos são, em muitos casos, desfavoráveis à participação da sociedade organizada. E no seu Conselho, a paridade é cumprida? Em caso negativo, por que não? O que você pode fazer para que seu Conselho a cumpra?
  86. 86. Por institucionalizarem a participação da sociedade organizada no processo decisório das políticas de saúde, os Conselhos de Saúde consagram-se como a principal inovação democrática brasileira, sobretudo porque foram criados nos 5.564 municípios brasileiros e nas 27 Unidades da Federação, num movimento político que representa a mais ampla iniciativa de descentralização político administrativa registrada em uma sociedade moderna.
  87. 87. No setor saúde, portanto, a democratização foi incorporada à norma que oficializa o processo decisório. Instituições públicas não-hierarquicamente vinculadas ao poder executivo municipal, permanentes, mandatórias, paritárias, de caráter deliberativo e cujas atribuições voltam-se para a formulação, monitoramento, avaliação e controle das políticas municipais de saúde, os Conselhos de Saúde desempenham importantes papéis na democratização do processo decisório de tais políticas. Em especial porque: (1) institucionalizam a participação de novos atores no processo decisório: „usuários‟; „profissionais de saúde‟; e „prestadores de serviço‟; e (2) constituem-se na arena em que tais atores interagem com o governo municipal, deliberando sobre as políticas de saúde Prossiga
  88. 88. Ao mesmo tempo que os conselhos ampliam a participação de novos atores no processo decisório, são uma das instituições em que os interesses destes vão competir com os dos demais atores políticos. Os resultados destas competições, ao menos em tese, tornam-se os interesses dos Conselhos, que vão disputar sua satisfação com os interesses das demais instituições que participam do processo decisório.
  89. 89. Esta característica configura-se em uma dupla participação: a participação de novos atores políticos nos Conselhos e a participação dos Conselhos (e, por conseguinte, dos novos atores) no processo decisório das políticas municipais de saúde. Esta dupla participação multiplica os fóruns em que os atores e os interesses por eles representados disputam poder. Em termos gerais, pode-se pensar em 2 macro- fóruns: um interno, que se concretiza no plenário dos Conselhos durante suas reuniões; e outro externo, que é o próprio processo decisório das políticas municipais, no qual os CMS têm que disputar espaço e poder com outras instituições para fazer valer seus interesses.
  90. 90. CONTROLE SOCIAL Sistema Único de Saúde Institucionalização no interior do aparelho estatal de um sistema nacional de órgãos colegiados, dotados de poder legal e onde os usuários têm participação paritária CONSELHOS DE SAÚDE CONFERÊNCIAS DE SAÚDE
  91. 91. CONTROLE SOCIAL Controle Social no SUS Direito e dever da sociedade em participar do debate e da decisão sobre a formulação, execução e avaliação da política nacional de saúde Prossiga
  92. 92. Impacto da Atuação dos Conselhos Capacidade dos componentes em reconhecer esse espaço de poder, conflitos, negociações, formulações e fiscalização, estabelecendo interações qualificadas e produtivas. CONTROLE SOCIAL Prossiga
  93. 93. Consolidação do SUS Fortalecimento das instâncias do controle social. Ampliação e consolidação da capacidade política legal e técnica dos conselheiros e sociedade em geral para a articulação e negociação demandada por esse espaço. CONTROLE SOCIAL Prossiga
  94. 94. Nos marcos da Lei nº 8142/90, o controle da sociedade pelos Conselhos de Saúde, enquanto macrorregulação no âmbito de uma desejável relação Estado-Sociedade, deve se estender a todas as ações e instituições vinculadas ao sistema. CONTROLE SOCIAL Prossiga
  95. 95. É neste contexto político que se pode compreender que os(as) Conselheiros(as) de Saúde são representantes da sociedade. Esta representação, dependendo da regra de elegibilidade de cada conselho, pode ser de entidades ou de grupos populacionais. Quaisquer que sejam, trazem para o conselheiro o dever de valorizar e promover sua relação com os seus representados, tornando-a a base concreta de seu mandato
  96. 96. Isto significa que o conselheiro(a), enquanto representante tem que saber o desejo de seus representados e perguntar a eles o que pensam sobre as situações que surgem nos Conselhos. Neste processo, não precisam perder sua autonomia, postando-se como mero repetidores. Podem, e devem, ter iniciativa e postura proativa.
  97. 97. E você, conselheiro, tem valorizado e promovido sua relação com seus representados? Tem atuado no conselho a partir das demandas de seus representados e levado para eles os novos pontos de pauta que surgem nas reuniões dos Conselhos? Tem negociado com eles suas possibilidades de autonomia?
  98. 98. Participação e controle Social são conceitos interdependentes. Na luta pela efetivação dos direitos humanos no Brasil, participação e controle social adquiriram significados diferentes controle social atualmente, refere-se à forma de participação da população na formulação, deliberação e fiscalização das políticas públicas Participação diz respeito ao processo no qual homens e mulheres se descobrem e se realizam como sujeitos políticos.
  99. 99. 5- Problematizando DESVIOS NA TRAJETÓRIA DOS CONSELHOS
  100. 100.  Apesar da lei determinar o caráter deliberativo dos conselhos, em geral, denotam um caráter eminentemente consultivo. Também há dificuldade e resistência do poder público em permitir a publicização do Estado: - transparência e socialização de informações fundamentais para que os conselhos exerçam o controle social. DESVIOS NA TRAJETÓRIA DOS CONSELHOS
  101. 101. Ausência de esquemas próprios de divulgação e comunicação com a Sociedade - A Visibilidade e Transparência dos Conselhos. Autonomia - Na prática dos Conselhos, fica evidente a dependência quanto as condições administrativas, financeiras e técnicas. DESVIOS NA TRAJETÓRIA DOS CONSELHOS
  102. 102. CONDIÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS Autonomia - infra-estrutura (espaço físico e secretaria executiva, dotação orçamentária) e condições de funcionamento autônomo. Transparência e socialização de informações - para controlar o orçamento e os gastos públicos Visibilidade - divulgação e publicização das ações do Conselhos. Integração - criar estratégias de articulação e integração do Conselho -através de agendas comuns e fóruns mais amplos- que contribuam para superar a setorização e a fragmentação das políticas públicas.
  103. 103. Articulação - dos conselhos com outras instâncias de Controle Social como os Fóruns e Comissões Temáticas ampliando a participação da sociedade no Controle Social das Políticas Públicas. Capacitação Continuada dos Conselhos - desenvolver um processo contínuo de formação dos Conselheiros - instrumentalizando-os para o efetivo exercício do controle social CONDIÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS
  104. 104. Avaliação Inovadora A aprendizagem é um processo de construção e desconstrução de conceitos, sendo assim, cabe a você este compromisso de estar em constante pesquisa e de comprometimento com a cidadania ativa, através da reflexão e da crítica. Não se limite a este conteúdo, busque mais informações sites, vídeos sugeridos e bibliografias. A internet é uma excelente aliada para buscar estudos referentes ao tema. Ótima jornada
  105. 105. Compartilhe com seus colegas suas ideias sobre os assuntos estudados aqui e de sua prática. Troque experiências, proponha discussões.
  106. 106. Você acaba de vencer esta etapa de seus estudos. Revise o conteúdo abordado e entre contato conosco Caso queira trocar alguma duvida ou informação. E fique atento as próximas temáticas que estarei trazendo. regomes1@gmail.com Um abraço. Até lá Prossiga e Muito Sucesso !
  107. 107. • Destaque os principais pontos do texto que você acabou de ler. • Identifique os aspectos comuns encontrados no texto lido com o material já estudado. • Identifique pontos divergentes , caso você encontre. • Relacione os pontos que estarão presentes no seu texto. • Estabeleça relações entre o texto lido com o material de estudo. Pronto, é hora de criar sua produção sobre A Democracia, Participação e o controle Social na garantia dos direitos. MÃOS A OBRA! Guarde com você este texto. Mais tarde poderá precisar dele para melhorá-lo, revisá-lo. É assim que se constrói verdadeiramente conhecimentos.
  108. 108. Exerça sua cidadania, divulgue estas informações e continue construindo seus conhecimentos cada dia mais e conte com a nossa parceria
  109. 109. Sugestão leitura  http://www.bibliotecafeminista.org.br/index.php?option=com_remository&Itemid=56&fun c=startdown&id=265.  Articulando a luta feminista nas políticas públicas. Desafios para a ação do movimento na implementação das políticas http://www.bibliotecafeminista.org.br/index.php?option=com_remository&Itemid=53&func=fileinfo&id =98  Controle Social - Programa Olho Vivo no Dinheiro Público http://www.portalzinho.cgu.gov.br/canal-do-professor/controlrSocialFinal.pdf  http://www.aracati.org.br/portal/pdfs/04_Fala%20Ai/novo/fala_ai_caderno_03_controle_social.p df  Moreira MR e Escorel S.- Conselhos Municipais de Saúde no Brasil: um debate sobre a democratização da saúde nos vinte anos do SUS. In. Ciência e Saúde Coletiva. 14(3). 2009. p. 373-381.  Rubens Pinto Lyra. Democracia representativa x democracia participativa: a Representação do estado e da sociedade civil nos conselhos de políticas públicas http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/rubenspinto/rubens_democracia_representativa_parti cipativa.pdf
  110. 110. Sugestões de sites  http://portal.saude.gov.br/portal/saude/cidadao/area.cfm?id_area=1036  http://bvsms.saude.gov.br/bvs/controle/index.php  http://www.portaltransparencia.gov.br/controleSocial/  http://www.infojovem.org.br/infopedia/tematicas/participacao/participacao-social/  http://www.epsjv.fiocruz.br/dicionario/verbetes/consoc.html  http://www.armazemmemoria.com.br/cdroms/producaocdrom/03/00ArmazemMemori a/Tema/00item.html - apresenta um conjunto de informações sobre o processo da Reforma Sanitária e a participação social no SUS.
  111. 111. Sugestão leitura  SOUZA, Rodriane de Oliveira. Participação e controle social. In SALES, Mione Apolinário;  MATOS, Maurílio Castro e LEAL, Maria Cristina (org.). Política Social, Família e Juventude: uma questão de direitos. São Paulo: Cortez, 2004, p. 167-187.  SOUZA, Maria Luiza. Desenvolvimento de comunidade e participação. 3ª ed. São Paulo: Cortez, 1991.  MARX, Karl e ENGELS, Friedrich, A ideologia alemã (Feuerbach). São Paulo: Hucitec, 1996.  “Participação Social no SUS: o Olhar da Gestão Municipal http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/participacao_soc ial_olhar_gestao_municipal.pdf
  112. 112. Sugestão de leitura:  Apostila Curso de Formação de Conselheiros em Direitos Humanos - Abril – Julho/2006- Realização: Ágere Cooperação em Advocacy - Apoio: Secretaria Especial dos Direitos Humanos/PR link : http://docs.google.com/fileview?id=1FfLgZKG77bHvIA4FdNHtwa9hTD3zKlMlW AHo-E1bMVDQ6HPhfXUiYsyEQ9l4&hl=pt_BR  SOUZA, Rodriane de Oliveira. Participação e controle social. In SALES, Mione Apolinário; MATOS, Maurílio Castro e LEAL, Maria Cristina (org.). Política Social, Família e Juventude: uma questão de direitos. São Paulo: Cortez, 2004, p. 167-187.
  113. 113. Sugestão de Vídeos: Saúde em Cena  -A Arte do Encontro http://vimeo.com/62242405  Eu me comprometo! http://vimeo.com/62308222  Laços de União http://vimeo.com/62338625
  114. 114. Parafraseando Jacicarla : O que dizer neste momento silencioso e abrasivo de contemplação? Em que já estou exaurida, pois uma parte se encerra e outra se encontra desorientada? Sou formada em Psicologia pela Universidade de Guarulhos, turma de 1983. Especializei-me em Psicologia Clinica, Psicopatologia do Trabalho, Dependência Química, Gestão Saúde Publica, sendo Gênero e Politicas Públicas a minha mais recente jornada. Estou casada, dois filhos e recentemente com Deficiência física pela Síndrome pós-poliomielite. Servidora Publica da Saúde no Município de São Paulo. Contatos: regomes1@gmail.com Blog - http://saudemulheronline.blogspot.com/ Facebbok – http://www.facebook.com/Regomes1 Twiter - @regomes1 (Silva, Jacicarla Souza da. Vozes femininas da poesia latino- americana : Cecília e as poetisas uruguaia)
  115. 115. É nesse simples gesto de reconhecimento, bastante desconcertado, que tento escrever essas breves palavras. Concisas na sua extensão, porém verdadeiras. Ocasião esperada por uns; negligenciada por outros. Não importa. O que importa é o ato, as lembranças, o gesto; é a sensação de refúgio, de abrigo.... A Buzzero e tod@s professores, mestres e autores/as e militantes que tem participado da jornada, exemplos de ação na busca de igualdade de direitos entre homens e mulheres, brancos/negro/indígenas e de contribuição na construção de politicas que visem a interferir nestas situações. São muitos/as que estão contribuindo, sendo assim, estou correndo o risco de não pronuncia-los/ás, pois a maioria dos conceitos aqui citados são copiados, vieram destas fontes e destas inspiração..
  116. 116. Regina Maria Faria Gomes

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