Voluntariado e políticas publicas saúde Jane Marinho

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Voluntariado e políticas publicas saúde Jane Marinho

  1. 1. Voluntários da SaúdePrefeitura da Cidade de São PauloSecretaria Municipal da SaúdeCoordenação de Gestão de Pessoas
  2. 2. HISTÓRICO 1975 Decreto nº 12.216 de 11 de setembro cria o Corpo Municipalde Voluntários (C.M.V.) na administração do Prefeito Olavo Setúbal, idealizadopor sua esposa D. Tide Setúbal. 1993 fundação do C.A.S.A. - Centro de Apoio Social e Atendimentodo Município de São Paulo . Missão principal articular os programas sociais nasdiferentes Secretarias Municipais e ONGs existentes e atuantes nos diversoscontextos sociais do município de São Paulo. 2001 Decreto nº 40.387 de 03 de abril institui o Trabalho Voluntáriono âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de São Paulo 2002 coordenação dos trabalhos e ações voluntárias passa ser deresponsabilidade de cada Secretaria do Município de São Paulo, para melhororganização e adequação frente às necessidades locais. Decreta-se a extinçãodo C.A.S.A.
  3. 3. 2001 Declaração do Ano Internacional do VoluntárioDiscussão sobre : papel e perspectivas de atuação dos voluntários. Novas ações impacto social agrega valores sociais e humanísticos. Passa a ter caráter mais profissionalizante
  4. 4. PANORAMA ATUAL Decreto 48.696 de 05 de setembro de 2007 reestrutura aquestão do Serviço Voluntário no âmbito PMSP. O voluntário da SMS não tira do poder público suaresponsabilidade social, mas colabora para sua efetiva execução. Oficialização: assinatura Termo de Adesão. Implantação do SISVOL - Sistema de Informação doVoluntariado da Saúde agiliza e facilita integração entre asunidades; informações, mantendo-as atualizadas, além de fornecersubsídios futuros para poder traçar o perfil do voluntário.
  5. 5. Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal da Saúde Coordenação de Gestão de Pessoas - CGP Diretoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional - GEDEO TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO Nº ____/ 200___ .Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE, com sede na Rua General Jardim, nº 36, Vl. Buarque – São Paulo, neste ato representada pelo (a) Coordenador(a) do ServiçoVoluntário Sr(a) ........................................................................... , da Coordenadoria/Autarquia ................................................., Unidade deSaúde / Hospital...................................................................., situado à .......................................... nº....................,bairro.....................................................São Paulo – SP, e do outro lado, o Sr(a)........................................................................................................................, CPF nº........................................, RG nº.................................,expedido pelo órgão................, .em ............/.........../............, atualmente com ..............anos de idade, estado civil.........................., do sexo......................, grau de escolaridade ............., ................ residente e domiciliado à Rua ......................................................................................., nº.........., bairro........................................................, na cidade de ...................................... neste atodenominado VOLUNTÁRIO, resolvem, com fundamento no Dec. 48.696, de 5 de setembro de 2007, celebrar o presente TERMO DEADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO, mediante as seguintes cláusulas:CLÁUSULA PRIMEIRAO VOLUNTÁRIO prestará as atividades discriminadas no respectivo Programa de Trabalho Voluntário, conforme anexo que integra esteTermo, observadas as normas institucionais pertinentes, no Hospital/Unidade de Saúde................................................................................................................ no período de ........../........../........... a .........../.........../..........., no horáriodas .......... às .........., até o limite de .......................horas semanais.CLÁUSULA SEGUNDAO serviço voluntário não gera vínculo empregatício, funcional ou quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias e será realizado de formaespontânea, não remunerada.CLÁUSULA TERCEIRAO exercício do trabalho voluntário não substituirá aqueles próprios de qualquer categoria funcional, servidor ou empregadopúblico.CLÁUSULA QUARTAO voluntário não poderá interferir em condutas definidas pelas equipes técnicas responsáveis das unidades de saúde.CLÁUSULA QUINTASão direitos do prestador de serviços voluntários:5.1 escolher uma atividade, inserida no Programa de Trabalho Voluntário, para a qual tenha afinidade;5.2 receber capacitação e orientação para exercer adequadamente suas funções;5.3 encaminhar sugestões ou reclamações ao responsável pelo corpo de voluntários do órgão, visando o aperfeiçoamento da prestação deserviços;5.4 ter à sua disposição local adequado e seguro para a guarda de seus objetos de uso pessoal.CLÁUSULA SEXTASão deveres do prestador de serviços voluntários, dentre outros:6.1 manter comportamento compatível com sua atuação;
  6. 6. 6.2 ser assíduo no desempenho de suas atividades;6.3 identificar-se mediante o uso do crachá que lhe for entregue, nas dependências do órgão no qual exerce suas atividades oufora dele quando a seu serviço;6.4 tratar com urbanidade o corpo de servidores públicos municipais do órgão no qual exerce suas atividades, bem como osdemais prestadores de serviços voluntários e o público em geral;6.5 exercer suas atribuições, conforme previsto no termo de adesão, sempre sob a orientação e coordenação do responsáveldesignado pela direção do órgão ao qual se encontra vinculado;6.6 justificar ao gestor do corpo de voluntários as suas ausências nos dias em que estiver escalado para a prestação de serviçovoluntário;6.7 reparar danos que por sua culpa ou dolo vier a causar à Administração Publica Municipal ou a terceiros na execução dosserviços voluntários;6.8 respeitar e cumprir as normas legais e regulamentares, bem como observar as normas impostas pelo órgão no qual seencontrar prestando serviços voluntários.CLÁUSULA SÉTIMAA prestação dos serviços voluntários terá prazo de duração de 1 (um) ano, podendo ser renovado a critério da Administração.7.1 será desligado do exercício de suas funções, o prestador de serviços voluntários que descumprir qualquer das cláusulasprevistas neste Termo.CLÁUSULA OITAVAO prestador de serviços voluntários responde civil e criminalmente pelo exercício irregular de suas funções, inclusive quando odano decorrer da interrupção dos serviços voluntários a que se dispôs, sem a prévia e expressa comunicação ao gestor do corpode voluntários da unidade a que pertence.CLÁUSULA NONAO prestador de serviços voluntários declara não possuir antecedentes criminais, ficando ciente que a existência de antecedentescriminais aqui não declarada, importará na rescisão do presente Termo de Adesão de Serviço Voluntário.E, assim, por estarem justas e acertadas, formalizam as partes o presente TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO,assinado em 2 (duas) vias de igual teor.São Paulo ,______________________________________ __________________________________ Voluntário Autarquia/Coordenadoria_______________________________________ _______________________________ Secretaria Municipal da Saúde Coordenador do Serviço Voluntário
  7. 7. Exercer a cidadania desenvolvendoações que contribuam para a melhoriada qualidade de vida dos usuários dos serviços públicos de saúde.
  8. 8. Pessoas da comunidade contribuindo namelhoria das ações de saúde. Cidadãos exercendo suacidadania, envolvendo-se com a prestação dosserviços de saúde.
  9. 9. COMPROMISSOContrato de trabalho X Serviço voluntário o que é semelhante: pessoalidade, continuidade, comprometimento o que difere: remuneração.O voluntário deve sempre recordar o motivo pelo qual fez tal escolha, onde realiza atividades de grande importância.
  10. 10. Algumas atividades desenvolvidasOficinas de artesanato;Práticas corporais;Teatro;Música;Reflexologia;Eventos (bazar, chá, bingo, jantares beneficentes)Atividades lúdicas nas Brinquedotecas;Contadores de História;Comemoração de Datas;Doação de diversos materiaisAcolhimento;Visita ao leito;Conserto de mobiliário;Cuidado com animais; “cãominhada”Participações nas feiras para a adoção responsável;Banho e tosa dos cães e gatos.
  11. 11. AVALIAÇÃOVoluntário: está disposto a oferecer seu conhecimento, sua experiência, a uma causa que irá beneficiar a comunidade onde vive.Unidades de saúde: comunidade inserida e contribuindo para as soluções dos problemas.Voluntário: dedica parte de seu tempo, espontaneamente e sem remuneração a uma atividade que possa ajudar alguém.Paciente: alívio, conforto, olhar, carinho, uma palavra nos momentos de dor, motivação.Voluntário: acredita que sua contribuição individual é essencial para mudar uma realidade sensível.Funcionário: momentos de acolhimento, motivação e dispõe de mais tempo para exercer suas funções.
  12. 12. ConquistasManual do Voluntariado
  13. 13. “ Um maior grau de tranquilidade interior é fruto do crescimento do amor e da compaixão ”. Dalai-Lama
  14. 14. Secretário Municipal da Saúde Januario Montone Secretário Adjunto José Maria da Costa Orlando Chefe de Gabinete Odeni de AlmeidaCoordenadora de Gestão de Pessoas Jane Abrahão Marinho

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