Este documento resume uma aula sobre Administração Pública ministrada pela professora Jackeline Amantino. O texto discute as ideias de Woodrow Wilson sobre o que é Administração Pública e sua relação com a Política. Segundo Wilson, a Administração Pública é a execução detalhada das leis, cabendo à política determinar suas tarefas de forma geral. Embora distintas, política e administração se relacionam na distribuição de autoridade entre funcionários.
1. Disciplina: Administração Pública
Aula 8 - 18/01/2013
Texto-Base:
WILSON, W. O Estudo da Administração. Revista do Serviço
Público, Brasília, v. 56 (3), p. 349-366, 2005.
Professora: Jackeline Amantino
Estagiário de Docência: Rafael dos Santos
8. ad.mi.nis.tra.ção
sf (lat administratione) 1 Ato de administrar. 2 Governo. 3 Direção de
estabelecimento. 4 Casa onde se trata de assuntos de administração
pública ou particular. 5 O corpo de funcionários administrativos de
uma repartição pública ou de empresa particular. 6 Ato de ministrar
(sacramentos). 7 Ação de dar a tomar (medicamentos). 8 Estudo dos
fatos e princípios da arte de administrar. A.-geral, Dir: a atribuída às
pessoas designadas pela lei para administrarem os bens de
outrem. A. pública: conjunto de poderes em ação, agindo em nome e
no interesse do Estado, exercidos pela União, pelos Estados e
Municípios.
ad.mi.nis.trar
(lat administrare) vtd 1 Exercer (cargo, emprego, ofício). vtd 2 p
us Ajudar, auxiliar: Administrar a missa. vtd 3 Dar, subministrar,
ministrar: Administrar uma dose de sulfato. Administrar o batismo a
alguém. vtd e vint 4 Gerir, governar, reger (negócios particulares ou
públicos). Administrar justiça: aplicar as leis, exercer o poder
judiciário. Administrar ensino: ensinar
9. po.lí.ti.ca
sf (gr politiké) 1 Arte ou ciência de governar. 2 Arte ou ciência da
organização, direção e administração de nações ou Estados. 3 Aplicação
desta arte nos negócios internos da nação (política interna) ou nos negócios
externos (política externa). 4 Orientação ou métodos políticos: Política
de campanário. 5 Arte ou vocação de guiar ou influenciar o modo de governo
pela organização de um partido, influenciação da opinião pública, aliciação
de eleitores etc. 6 Prática ou profissão de conduzir negócios
políticos. 7 Conjunto dos princípios ou opiniões políticas. 8 Astúcia,
maquiavelismo. 9 Cerimônia, cortesia, urbanidade. P. de campanário: a que
só vê os interesses locais. P. econômica: teoria e prática da direção
econômica de um país. P. de boa vizinhança: política caracterizada pelo
princípio de amizade, cooperação e não-interferência nos negócios internos
de outro país, principalmente país vizinho. P. social: conjunto dos princípios e
medidas postos em prática por instituições governamentais e outras, para a
solução de certos problemas sociais.
11. O que é Administração Pública para Wilson?
• A Administração é a mais evidente parte do Governo; é o Governo em
ação; é o executivo, operante, o mais visível aspecto do Governo, e,
naturalmente, é tão antigo quanto o próprio Governo.
Por que ela demorou a se desenvolver?
• A questão era sempre: quem deve fazer a lei e o que deve ser essa
lei? A dificuldade em tempos remotos era quase toda a respeito da
constituição do Governo; e, consequentemente, era isso o que
absorvia o pensamento dos homens.
• As funções de Governo eram simples porque simples era a própria
vida. Ninguém que tivesse poder ficava em dúvida, por muito tempo,
em como usá-lo. A grande e única questão era – quem deverá possuí-
lo?
12. Por que isso se torna importante agora?
• A envenenada atmosfera do Governo municipal, os segredos torpes
da administração estadual, a confusão, o sinecurismo e a corrupção
de quando em vez descobertos nas repartições de Washington,
impedem-nos acreditar que quaisquer noções sôbre o que constitui
uma boa administração já sejam largamente correntes nos Estados
Unidos.
13. Administração é isenta da política?
• O campo da Administração é um campo de atividades apolíticas.
• É uma parte da vida política somente na medida em que os métodos
do escritório comercial são uma parte da vida social;
• Administração está fora da esfera própria da política. As questões
administrativas não são questões políticas. Embora a política
determine as tarefas para a administração, não se deve tolerar que
ela maneje as suas repartições.
14. Qual o seu objeto, então?
• (...) melhor ajustar as funções executivas e prescrever melhores
métodos de ação e organização do Executivo.
• A Política é assim campo específico do estadista, a Administração, do
funcionário técnico”. “A elaboração de diretrizes políticas não
prescinde da ajuda da Administração”; mas nem por isso a
Administração é Política.
O que é Administração Pública?
• A Administração Pública é a execução detalhada e sistemática do
Direito Público. Toda a aplicação particular de lei geral é um ato de
administração.
• Os largos planos de ação governamental não são administrativos; a
sua execução detalhada é administrativa.
15. Qual o seu objeto, então?
• (...) melhor ajustar as funções executivas e prescrever melhores
métodos de ação e organização do Executivo.
• A Política é assim campo específico do estadista, a Administração, do
funcionário técnico”. “A elaboração de diretrizes políticas não
prescinde da ajuda da Administração”; mas nem por isso a
Administração é Política.
16. O que há de política na Administração Pública?
• Esta não é, exatamente, uma distinção entre Vontade e Ato
correspondente, pois o administrador deve ter e tem uma vontade
própria na escolha dos meios para efetuar o seu trabalho.
• O estudo da Administração, visto filosoficamente, é estreitamente
relacionado com o estudo da distribuição adequada da autoridade
constitucional. Para ser eficiente deve ele descobrir os meios mais
simples pelos quais a responsabilidade possa ser inequivocamente
atribuída aos funcionários; a melhor maneira de dividir a autoridade
sem prejudicá-la, e a responsabilidade, sem obscurecê-la.
• Não há perigo no poder, desde que ele não seja irresponsável.
• Se para manter o seu cargo deve um homem alcançar franco e
honesto sucesso, e se ao mesmo tempo sente que lhe foi confiada
uma larga discrição, quanto maior o seu poder menos provável será
que dele abuse, mais é fortificado, moderado e elevado por ele.
17. O que há de política na Administração Pública?
• Esta não é, exatamente, uma distinção entre Vontade e Ato
correspondente, pois o administrador deve ter e tem uma vontade
própria na escolha dos meios para efetuar o seu trabalho.
• O estudo da Administração, visto filosoficamente, é estreitamente
relacionado com o estudo da distribuição adequada da autoridade
constitucional. Para ser eficiente deve ele descobrir os meios mais
simples pelos quais a responsabilidade possa ser inequivocamente
atribuída aos funcionários; a melhor maneira de dividir a autoridade
sem prejudicá-la, e a responsabilidade, sem obscurecê-la.
• Não há perigo no poder, desde que ele não seja irresponsável.
• Se para manter o seu cargo deve um homem alcançar franco e
honesto sucesso, e se ao mesmo tempo sente que lhe foi confiada
uma larga discrição, quanto maior o seu poder menos provável será
que dele abuse, mais é fortificado, moderado e elevado por ele.
20. • Administração, Política e Burocracia?
• Será necessário organizar a democracia enviando aos concursos para
o Serviço Público homens perfeitamente preparados a enfrentar
exames sobre conhecimentos técnicos. Um funcionalismo público
tecnicamente instruído, cedo tornar-se-á indispensável.
• Ela não será criação de funcionários permanentes, mas de estadistas
cuja responsabilidade para com a opinião pública será direta e
inevitável. Burocracia só pode existir onde o serviço inteiro do Estado
é afastado da vida política comum do povo, tanto os chefes quanto o
pessoal subordinado.