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Ministerio Publico 17 04 2010

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Ministerio Publico 17 04 2010

  1. 1. Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano LXXXVII l NO 68 Ministério Público Estadual Recife, sábado, 17 de abril de 2010 Caravana da Cidadania impulsiona Conselhos do Idoso no Estado Cerca de 40 novos conselhos - número igual ao dos antes existentes - foram criados desde o início do projeto Assessoria MPPE P elo menos quarenta dade de fortalecer, através Em 2009, a Caravana da cidades-polo já visitadas municípios pernam- dos conselhos, as políticas Cidadania realizou eventos para monitoramento do pac- bucanos já começa- públicas voltadas à popu- semelhantes em 10 cidades to e fortalecimento das ini- ram o processo de implan- lação com mais de 60 anos. polo, tendo recebido um ciativas já implantadas. tação dos conselhos dos O secretário-geral do total de 447 participantes de Nesta etapa, estão sendo ve- idosos, depois de iniciado MPPE, Aguinaldo Fenelon, 112 municípios pernambu- rificados os dados sobre os projeto Caravana da Cida- participou da abertura da canos. Em 2010, o projeto municípios que já aprova- dania, do Ministério Públi- oficina. conclui esta primeira etapa ram Leis criando o conselho co de Pernambuco (MPPE) “O idoso é invisível na de atividades com oficinas do idoso, bem como os que – número igual ao de con- nossa sociedade e isso é previstas em Afogados da implantaram o órgão na selhos que já existiam antes pior do que ser discrimina- Ingazeira e Palmares, além prática. da iniciativa. Seis já estão do. Não existem políticas da que está sendo realizada Uma terceira fase, que CARAVANA esteve esta semana em Limoeiro, dias 14 e 15 funcionando na prática e em públicas, nada para garantir em Limoeiro. A primeira abrange capacitação dos outros 34 municípios foram sua cidadania”, alertou no (ambos de Limoeiro). como esse contingente é fase do projeto consiste nas conselheiros, também já te- aprovadas Leis criando o início do evento a promoto- A palestrante Edusa Perei- enxergado. “A nossa socie- palestras de sensibilização e ve início, com a realização órgão. Nestas quarta e quin- ra Yélena Monteiro, coorde- ra, ex-presidente do Conse- dade pode arcar com o custo pactuação dos gestores para de cursos por teleconferên- ta-feiras (14 e 15) a Carava- nadora do projeto. Também lho Estadual do Idoso, res- de 32 milhões de idosos de- implantação dos conselhos cia sobre temas diversos li- na da Cidadania esteve em participaram das oficinas os saltou que o País já tem 32 pendentes? Então, é interes- de idosos. gados à cidadania da pessoa Limoeiro, sensibilizando e promotores Paulo Lapenda milhões de habitantes com se da sociedade que sejamos Paralelamente, uma segun- idosa. O primeiro curso já capacitando gestores de to- (integrante do projeto), Ivo mais de 60 anos e isso força atuantes e participativos”, da etapa já teve início este aconteceu, com o tema pre- da a região para a necessi- Pereira e Izabel Holanda uma mudança na forma afirmou. ano: trata-se do retorno às vidência. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO CONCURSO Operação apreende MPPE empossa 16 novos máquinas caça-níqueis servidores concursados Assessoria MPPE Assessoria MPPE Após denúncia feita à Promo- a ação conjunta. Toda a opera- O quadro de servidores do toria de Justiça de Vitória de ção foi montada em sigilo, Ministério Público de Per- Santo Antão por um viciado pois o fator surpresa era funda- nambuco (MPPE) recebeu no- em jogos de azar, a promotora mental para o êxito da ação. O vos integrantes na tarde de de Justiça Joana Lima organi- resultado foi a apreensão de 11 quarta-feira (14), durante a zou, em conjunto com as máquinas caça-níqueis e 16 cerimônia de posse realizada Polícias Civil e Militar, uma computadores que possuíam no 5º andar do edifício Ipsep. operação, deflagrada na última módulos cuja ativação os São 16 novos servidores, sen- quarta-feira (14), para realizar transformava em máquinas de do dez na função de Analistas a apreensão de máquinas de jogos. Ministeriais e mais seis como jogos e caça-níqueis. Durante As máquinas foram encami- Técnicos Ministeriais. Amaior a apuração da denúncia, a pro- nhadas para um galpão, onde parte dos novos funcionários motora constatou a existência permanecerão à disposição da será lotada nas unidades da NOVOS servidores tomaram posse na última quarta-feira PROMOTORA Joana Lima de uma lan house e de um fli- Justiça. Já os computadores capital e iniciaram ontem (15) secretário-geral Aguinaldo Fe- sentou as principais atribui- perama na cidade em que, na minha renda, eu gasto com os serão submetidos à perícia as atividades. Nesta cerimô- nelon, representando o procu- ções do MPPE e ressaltou a lan house, os computadores se caça-níqueis, não consigo me para verificação da atuação do nia, tomou posse a última pes- rador-geral Paulo Varejão. A importância do trabalho a ser transformavam em máquinas controlar”, afirmou o jogador módulo. O objetivo é verificar soa portadora de deficiência coordenadora do Caop Infân- desenvolvido para dar suporte de jogos e, no fliperama, havia vitoriense, desesperado. Ba- se está sendo utilizado algum aprovada no concurso público cia e Juventude, promotora ao público. “Ser servidor do máquinas caça-níqueis. seada nesse “pedido de socor- tipo de programa ou até do MPPE em 2006. Delane Mendonça, também Ministério Público é uma mis- “Perdi muito dinheiro com ro”, a promotora solicitou o mesmo se esses módulos Na cerimônia, estiveram pre- prestigiou o evento. são. Ele deve auxiliar a so- esses jogos. Em dois dias gas- mandado de busca e apreen- transformam o computador sentes, além dos novos ser- Durante o discurso de abertu- lução das demandas da popu- tei cerca de R$ 300,00. Toda a são e, em dois dias, organizou em caça-níqueis. vidores e alguns familiares, o ra, Aguinaldo Fenelon apre- lação”, afirmou o secretário.
  2. 2. 2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 17 de abril de 2010 PROMOTORIA DATA HORÁRIO Procuradoria Geral da Justiça Promotoria de Justiça de Feira Nova Promotoria de Justiça de Lagoa de Itaenga 20 de maio 20 de maio de de 2010 2010 08h às 12h 13h às 17h Promotoria de Justiça de Paudalho 21 de maio de 2010 13h às 17h Procurador Geral: Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão 1ª Promotoria de Justiça de Surubim 24 de maio de 2010 08h às 12h 2ª Promotoria de Justiça de Surubim 24 de maio de 2010 08h às 12h PORTARIA POR-PGJ N.º 509/2.010 Promotoria de Justiça de Santa Maria do Cambucá 25 de maio de 2010 08h às 12h Promotoria de Justiça de Vertentes 25 de maio de 2010 13h às 17h O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Promotoria de Justiça de Bom Jardim 26 de maio de 2010 08h às 12h Promotoria de Justiça de Orobó 26 de maio de 2010 13h às 17h CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Promotoria de Justiça de Passira 27 de maio de 2010 08h às 12h RESOLVE: Promotoria de Justiça de Cumaru 27 de maio de 2010 13h às 17h Suspender as férias da Bela. GIANI MARIA DO MONTE SANTOS RODOLFO DE MELO, 24ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, 1ª Promotoria de Justiça de Limoeiro 28 de maio de 2010 08h às 12h de 3ª Entrância, Assessora da Corregedoria Geral do Ministério Público, agendadas para o mês de abril de 2010, a partir do dia 2ª Promotoria de Justiça de Limoeiro 28 de maio de 2010 08h às 12h 20.04.2010, ficando o saldo remanescente para gozo oportuno. Promotoria de Justiça de João Alfredo 28 de maio de 2010 13h às 17h 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital 31 de maio de 2010 13h às 17h Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Recife, em 15 de abril de 2010. Ficam convocados para o ato, nos termos do § 2º do art. 3º, da citada Resolução, os Promotores de Justiça titulares daquelas Promotorias ou seus substitutos legais. Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Na oportunidade, a Corregedora-Geral do Ministério Público receberá, na sede das Promotorias de Justiça, onde houver, ou no fórum Republicado por haver saído com incorreção no original local, informações ou reclamações quanto à atuação funcional dos Promotores de Justiça, estagiários e auxiliares, com atribuições nos órgãos a serem correcionados. O EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DR. PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO, exarou os seguintes despachos: De acordo com o § 3º e § 4º do art. 3º, da Resolução CGMP nº 001/2009, alterada pela Resolução CGMP nº 001/2010, o Promotor de Dia 16.04.2010 Justiça mais antigo ou o Coordenador das Promotorias de Justiça sujeitas à correição deverá dar publicidade ao presente edital, diligenciando sua afixação em local apropriado no Fórum e na sede das Promotorias, onde houver. Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0014825-2/2010 Ficam designados os assessores da Corregedoria-Geral do Ministério Público, Giani Maria do Monte Santos, Hélio José de Carvalho Requerente: JOÃO ANTÔNIO DE ARAÚJO FREITAS HENRIQUES Xavier, Maria Helena de Oliveira e Luna, Sílvio José Menezes Tavares e Tatiana de Souza Leão Araújo, para auxiliar nos trabalhos Assunto: Requerimento correcionais. Despacho: Defiro o pedido. À CMGP para anotar. Recife, 16 de abril de 2010. Expediente n.º: 215/10 Processo n.º: 0014858-8/2010 LUCIANA MARINHO MARTINS MOTA E ALBUQUERQUE Requerente: VARA DO TRABALHO DE ARARIPINA Corregedora-Geral Assunto: Encaminhamento Despacho: Remeta-se à Promotoria de Justiça de Bodocó. Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0014895-0/2010 Requerente: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Assunto: Comunicações Secretaria Geral Despacho: Encaminhe-se à Promotora de Justiça com atuação no Arquipélago de Fernando de Noronha. Expediente n.º: s/n/10 PORTARIA – POR - SGMP- 226/2010 Processo n.º: 0015233-5/2010 Requerente: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE TIMBAÚBA O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador-Geral de Assunto: Encaminhamento Justiça, na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/06/1999, Despacho: Ciente. Arquive-se em pasta própria. Considerando a necessidade dos Plantões Ministeriais serem providos de apoio técnico e/ou administrativo necessários ao desempenho Expediente n.º: 100/10 das atividades dos Promotores de Justiça plantonistas, conforme previsão contida nos itens 2.5.1 e 3.5 da Instrução Normativa PGJ- Processo n.º: 0015245-8/2010 005/2002, publicada no Diário Oficial em 23/02/2002, e disciplinados pela Resolução CPJ nº 003/2005 de 24.03.05 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS Assunto: Encaminhamento RESOLVE: Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal. I – Alterar a Publicação da Escala de Plantão dos servidores do Ministério Público, do mês de ABRIL DE 2010 Referente a 1ª Expediente n.º: 102/10 Processo n.º: 0015470-8/2010 circunscrição (Salgueiro) Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS Assunto: Encaminhamento Onde se Lê: Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal. LOCAL DO SERVIDOR MOTORISTA Procuradoria Geral de Justiça, 16 de abril de 2010. DATA DIA HORÁRIO PLANTÃO TITULAR E SUBSTITUTO TITULAR E SUBSTITUTO Jane Gleicy Feliciano Ferreira Espedito Francisco dos Santos FERNANDO ANTÔNIO CARVALHO RIBEIRO DE PESSOA 17.04.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Ouricuri José Jair Ribeiro Santos Evandro Bezerra Santos Promotor de Justiça Coordenador de Gabinete do Procurador Geral de Justiça Lílian Peixoto de Lima Espedito Francisco dos Santos 24.04.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Ouricuri Maria do Perpétuo do Socorro B. Barros Evandro Bezerra Santos Leia-se: LOCAL DO SERVIDOR MOTORISTA DATA DIA HORÁRIO Corregedoria Geral do Ministério Público PLANTÃO TITULAR E SUBSTITUTO Lílian Peixoto de Lima TITULAR E SUBSTITUTO Espedito Francisco dos Santos 17.04.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Ouricuri José Jair Ribeiro Santos Evandro Bezerra Santos Jane Gleicy Feliciano Ferreira Espedito Francisco dos Santos EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 003/2010 24.04.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Ouricuri Maria do Perpétuo do Socorro B. Barros Evandro Bezerra Santos A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, dando cumprimento ao disposto no § 1º, do artigo 3º da Resolução CGMP nº 001/2009 da Corregedoria-Geral do Ministério Público, publicada em 02/10/09, comunica a quem possa II- Autorizar a Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas a promover a implantação do pagamento das horas-extras e ainda a interessar que realizará Correição Ordinária nas seguintes Promotorias de Justiça: concessão do auxílio-refeição dos servidores plantonistas, com base no Relatório de Plantão Ministerial. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Recife, 16 de abril de 2010 AGUINALDO FENELON DE BARROS. SECRETÁRIO - GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA – POR - SGMP- 227/2010 Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Jaques Cerqueira O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador-Geral de SUBPROCURADOR-GERAL EM ASSUNTOS Justiça, na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/06/1999, EDITOR JURÍDICOS André Santana Considerando a necessidade dos Plantões Ministeriais serem providos de apoio técnico e/ou administrativo necessários ao Itabira de Brito Filho desempenho das atividades dos Promotores de Justiça plantonistas, conforme previsão contida nos itens 2.5.1 e 3.5 da Instrução JORNALISTAS Normativa PGJ-005/2002, publicada no Diário Oficial em 23/02/2002, e disciplinados pela Resolução CPJ nº 003/2005 de 24.03.05 SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Giselly Veras, Renata Beltrão e Elias Roma RESOLVE: INSTITUCIONAIS Maria Helena Nunes Lyra RELAÇÕES PÚBLICAS I – Alterar a Publicação da Escala de Plantão dos servidores do Ministério Público, do mês de ABRIL de 2010 Referente a 2ª circunscrição (Petrolina) SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Evângela Andrade ADMINISTRATIVOS Onde se Lê: Gerusa Torres de Lima ESTAGIÁRIOS José Santana, José Pacífico e Jonas Lucas LOCAL DO SERVIDOR SERVIDOR DATA DIA HORÁRIO PLANTÃO TITULAR SUBSTITUTO CORREGEDORA-GERAL (Jornalismo) 03.04.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Petrolina Tanúsia Santana da Silva Paulo Rodolpho Lima Nascimento Luciana Marinho Martins Mota e Albuquerque Héber Brandão (Publicidade) 10.04.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Petrolina Paulo Rodolpho Lima Nascimento Edivaldo Rodrigues de Menezes CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA PUBLICITÁRIOS Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa Leia se: Leonardo Martins e Andréa Corradini SECRETÁRIO-GERAL LOCAL DO SERVIDOR SERVIDOR DIAGRAMAÇÃO DATA DIA HORÁRIO Aguinaldo Fenelon de Barros PLANTÃO TITULAR SUBSTITUTO Giselly Veras, Renata Beltrão e André Santana 03.04.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Petrolina Paulo Rodolpho Lima Nascimento Tanúsia Santana da Silva CHEFE DE GABINETE 10.04.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Petrolina Tanúsia Santana da Silva Edivaldo Rodrigues de Menezes Waldemir Tavares de Albuquerque Filho Rua do Imperador D. Pedro II, 473, Ed. Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE II- Autorizar a Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas a promover a implantação do pagamento das horas- extras e ainda a COORDENADOR DE GABINETE CEP. 50.010-240 fone 3303-1259 / 1279 - fax 3419 7160 concessão do auxílio-refeição dos servidores plantonistas, com base no Relatório de Plantão Ministerial Fernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa imprensa@mp.pe.gov.br Publique-se. Registre-se. Cumpra-se Recife 16 de abril de 2010 www.mp.pe.gov.br AGUINALDO FENELON DE BARROS. SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
  3. 3. Recife, 17 de abril de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 3 PORTARIA – POR - SGMP- 228/2010 O Exmo. Secretário Geral do Ministério Público de Pernambuco, Expediente: OF. 015 /2010 Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros, exarou os seguintes Processo nº 0014611-4/2010 O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador-Geral de despachos: Requerente: PJ Floresta Justiça, na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/06/1999, Assunto: Solicitação No dia 15.04.2010: Despacho: À CMGP. Autorizo. |Segue para as providências Considerando a necessidade dos Plantões Ministeriais serem providos de apoio técnico e/ou administrativo necessários ao desempenho necessárias das atividades dos Promotores de Justiça plantonistas, conforme previsão contida nos itens 2.5.1 e 3.5 da Instrução Normativa PGJ- Expediente: CI 022/2010 005/2002, publicada no Diário Oficial em 23/02/2002, e disciplinados pela Resolução CPJ nº 003/2005 de 24.03.05 Processo nº 0015509-2/2010 Expediente: CI 097/2010 RESOLVE: Requerente: DEMPAM Processo nº 0013703-5/2010 Assunto: Solicitação Requerente: ESMP I – Alterar Publicação da Escala de Plantão dos servidores do Ministério Público, do mês de ABRIL DE 2010 Referente a 5ª circunscrição (Garanhuns) Despacho: Publique-se. Arquive-se. Assunto: Solicitação Despacho: Ao DEMAPA para as providências necessárias, em Expediente: CI 098/2010 seguida, encaminhar à CMFC para a realização da despesa. Onde se Lê: Processo nº 0013980-3/2010 LOCAL DO SERVIDORES Requerente: ESMP Expediente: CI 026/2010 DATA DIA HORÁRIO MOTORISTA Assunto: Solicitação Processo nº 0015050-2/2010 PLANTÃO TITULAR E SUBSTITUTO Everaldo Vieira Barros Despacho: Publique-se. Arquive-se. Requerente: Rebeca Cíntia de B. Rodrigues 10.04.10 Sábado 13:00 às 17:00 Garanhuns Antônio Bartolomeu de Barros José Augusto Alves Filho Assunto: Solicitação Eris Lúcia Barros dos Santos Expediente: OF. 018 /2010-SETE Despacho: Ao DMTR. Autorizo. Segue para as providências. 24.04.10 Sábado 13:00 às 17:00 Garanhuns - Processo nº 009959-5/2010 André Luis Viana Campelo Requerente: Secretaria da Fazenda Expediente: OF. 071/2010 Leia - se: Assunto: Solicitação Processo nº 0015590-2/2010 Despacho: À AMPEO para pronunciamento. Requerente: PJ Paulista LOCAL DO SERVIDORES Assunto: Solicitação DATA DIA HORÁRIO MOTORISTA Expediente: OF. 005/2010 PLANTÃO TITULAR E SUBSTITUTO Despacho: Ao DEMPAM. Autorizo. Segue para as Eris Lúcia Barros dos Santos Processo nº 004228-7/2010 providências. 10.04.10 Sábado 13:00 às 17:00 Garanhuns Antônio Bartolomeu de Barros Requerente: Dr. Adalberto Mendes Pinto Vieira André Luis Viana Campelo Everaldo Vieira Barros Assunto: Solicitação Expediente: OF. 056/2010 24.04.10 Sábado 13:00 às 17:00 Garanhuns - José Augusto Alves Filho Despacho: Ciente. Arquive-se. Processo nº 0014702-5/2010 Requerente: Dra. Ana Klézia Ferreira Nunes II- Autorizar a Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas a promover a implantação do pagamento das horas-extras e ainda a Expediente: CI 059 /2010 Assunto: Solicitação concessão do auxílio-refeição dos servidores plantonistas, com base no Relatório de Plantão Ministerial. Processo nº 0011444-5/2010 Despacho: Ao DEMPAM para pronunciamento. Requerente: Edjaldo Xavier C. Jùnior Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Assunto: Solicitação Expediente: OF. 034/2010 Despacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais, Processo nº 0012123-0/2010 Recife, 16 de abril de 2010 providenciar a realização da despesa. Requerente: Dra. Milena Conceição R. Mascarenhas Santos Assunto: Solicitação AGUINALDO FENELON DE BARROS. Expediente: CI ATMA 011 /2010 SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Despacho: I - Ao DEMAPM. Para atender o item (cadeira) Processo nº 0013228-7/2010 disponível. II - Encaminhar cópia ao DEMIE para Requerente: ATMA PORTARIA – POR - SGMP- 229/2010 pronunciamento sobre a necessidade e capacidade do ar- Assunto: Solicitação condicionado para a PJ-Parnamirim. Despacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para as O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador-Geral de necessárias providências Justiça, na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/06/1999 Expediente: CI 088/2010 Processo nº 0015071-5/2010 Expediente: OF. 012/2010 Considerando a necessidade dos Plantões Ministeriais serem providos de apoio técnico e/ou administrativo necessários ao desempenho Requerente: DEMAPE Processo nº 0015508-1/2010 das atividades dos Promotores de Justiça plantonistas, conforme previsão contida nos itens 2.5.1 e 3.5 da Instrução Normativa PGJ- Assunto: Solicitação Requerente: Dra. Sineide Maria de Barros Silva Canuto 005/2002, publicada no Diário Oficial em 23/02/2002, e disciplinados pela Resolução CPJ nº 003/2005 de 24.03.05 Despacho: Ciente. Arquive-se. Assunto: Solicitação RESOLVE: Despacho: Ao Cerimonial. Autorizo Coffee Break para 30 pessoas. Expediente: CT.COMPESA CAP 135/2010 Processo nº 007897-4/2010 I - Alterar a Publicação da Escala de Plantão dos servidores do Ministério Público, do mês de ABRIL DE 2010 Referente a 13ª Expediente: OF 404/2010 Requerente: COMPESA circunscrição (Jaboatão dos Guararapes) Processo nº 0012712-4/2010 Assunto: Solicitação Onde se Lê: Requerente: Dra. Luciana Marinho M. Mota e Albuquerque Despacho: Ao Apoio-SMGP. Acolho a cota nº 16/2010 da AJM. Assunto: Solicitação Comunique-se ao requerente informando a devolução do DATA DIA HORÁRIO LOCAL DO PLANTÃO SERVIDOR TITULAR Despacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para as servidor conforme portaria PGJ nº 494/2010-DOE 13.04.2010. necessárias providências Arquive-se. 17.04.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Jaboatão Ubiratan Ferreira de Oliveira 18.04.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Jaboatão Maria Betânia Tavares Leite Expediente: Req. /2010 Expediente: CI ATMA 12/2010 Processo nº 0013226-5/2010 Processo nº 0014964-6/2010 Leia - se: Requerente: Anita Guimarães Burgos Requerente: Dr. André Mucio Rabelo de Vasconcelos Assunto: Solicitação Assunto: Solicitação DATA DIA HORÁRIO LOCAL DO PLANTÃO SERVIDOR TITULAR Despacho: À CMGP. Segue para as providências necessárias. Despacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para as 17.04.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Jaboatão Maria Betânia Tavares Leite necessárias providências 18.04.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Jaboatão Ubiratan Ferreira de Oliveira Expediente: OF. 016/2010 Expediente: CI 008/2010 Processo nº 0012254-5/2010 Processo nº 0013205-2/2010 Requerente: Dr. Alexandre Augusto Bezerra II- Autorizar a Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas a promover a implantação do pagamento das horas-extras e ainda a Requerente: Dra. Ana Maria do Amaral Marinho Assunto: Solicitação concessão do auxílio-refeição dos servidores plantonistas, com base no Relatório de Plantão Ministerial. Assunto: Solicitação Despacho: Ao DEMIE para avaliar a necessidade e a Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Despacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para as capacidade adequada do ar-condicionado. necessárias providências Recife 16 de abril de 2010 Expediente: OF. 164 /2010 Expediente: CI 009/2010 e CI 011/2010 Processo nº 0012439-1/2010 AGUINALDO FENELON DE BARROS. Processo nº 0013967-8/2010 e 14745-3/2010 Requerente: Dra. Liliane da Fonseca Lima Rocha SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Requerente: AJM Assunto: Solicitação Assunto: Solicitação Despacho: Ao Apoio-SGMP para informar a requerente a PORTARIA POR SGMP- 230/2010 Despacho: À CMAD-Divisão de Contratos para indisponibilidade do material solicitado. acompanhamento dos contratos. O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral de Expediente: CI 156/2007 Justiça, contidas na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23.06.99, Expediente: OF. 086 /2010 Processo nº 0036349-7/2007 Processo nº 0014624-8/2010 Requerente: CMGP Requerente: Dra. Giovanna Mastroianni de Oliveira Assunto: Solicitação CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Assunto: Solicitação Despacho: À CMGP para atualizar ias informações Despacho: À AMSI para pronunciamento. RESOLVE: Expediente: OF. 055/2010 I – Dispensar a servidora ALIANE MARIA ROGÉRIO VILA, Técnica Ministerial Suplementar, matrícula nº 163.381-3, das funções de Expediente: CI ATMA 015 /2010 Processo nº 0015150-3/2010 Secretário Ministerial da Assessoria Técnica em Matéria Cível, símbolo FGMP-1. Processo nº 00/2010 Requerente: Dr. Flávio Roberto Falcão Pedrosa Requerente: ATMA Assunto: Solicitação II - Designar a servidora NILDJA MARIA DE ARRUDA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 188.547-2, para o exercício das funções Assunto: Solicitação Despacho: À CMTI para pronunciamento. de Secretário Ministerial do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com atuação na Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para providências Defesa do Meio Ambiente, atribuindo-lhe a correspondente gratificação símbolo FGMP-1. necessárias. Expediente: CI ATMA 016/2010 Processo nº 0014777-8/2010 III - Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 01 de maio de 2010. Expediente: OF. 119 /2010 Requerente: Dra. Luciana Maciel Dantas Figueiredo Processo nº 0014648-5/2010 Assunto: Solicitação Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Requerente: Dr.; Renato da Silva Filho Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para as providências. Assunto: Solicitação Recife, 16 de abril de 2010. Despacho: Publique-se. Arquive-se. Expediente: OF. 093 /2010 Aguinaldo Fenelon de Barros Processo nº 0014012-8/2010 Expediente: /2010 Requerente: Dr. Francisco das Chagas Santos Júnior SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Processo nº 00/2010 Assunto: Solicitação Requerente: Despacho: Ciente. Arquive-se. PORTARIA POR SGMP- 231/2010 Assunto: Solicitação O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral de Despacho: Secretaria Geral do Ministério Público, em 16 de abril de 2010. Justiça, contida no art. 4º, IV, da Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23.06.99; Expediente: Req./2010 AGUINALDO FENELON DE BARROS Considerando o teor do Ofício Conjunto Interno nº 013/2010, da 29ª 28ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Processo nº 00/13142-22010 Promotor de Justiça protocolado no SIIG sob o nº0014638-4/2010; Requerente: Antônio Almino de Alencar Neto Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público Assunto: Solicitação RESOLVE: Despacho: À CMGP para pronunciamento. AVISO CMGP nº 004/2010 I - Designar a servidora MÔNICA CRISTINA ARAÚJO MONTENEGRO, Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 189.018- Expediente: OF. 20 /2010 2, para o exercício das funções de Secretária Ministerial das Promotorias de Justiça de Educação, atribuindo-lhe a correspondente Processo nº 0014860-1/2010 AVISO que se encontram disponíveis para entrega no DEMAPE gratificação símbolo FGMP-1, por um período de 10 dias, contados a partir de 13/04/2010, tendo em vista o gozo de férias da titular Requerente: Comitê Estadual de Promoção da Igualdade – Departamento Ministerial de Administração de Pessoal - as MÁRCIA DE MORAIS NUNES MACHADO, Assistente Judiciário, matrícula nº 187.694-5; Étnicorracial Carteiras de Identidade Funcional dos servidores abaixo Assunto: Solicitação relacionados. Na impossibilidade de comparecimento ao II – Esta portaria retroagirá ao dia 13/04/2010. Despacho: À ADM-RAC. Autorizo. Segue para as providências. DEMAPE, informamos que a entrega da carteira só poderá ser realizada mediante autorização por escrito do servidor. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Expediente: CI 014 /2010 Processo nº 005125-4/2010 Recife, 06 de abril de 2010 Recife, 16 de abril de 2010. Requerente: Dr. Edgar Braz Mendes Nunes Assunto: Solicitação Josyane da Silva Bezerra Morais de Siqueira Aguinaldo Fenelon de Barros SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho: À AMPEO para informar dotação orçamentária. Coordenadora Ministerial de Gestão de Pessoas
  4. 4. 4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 17 de abril de 2010 Servidores à Disposição 1. Remeta-se cópia desta portaria ao CAOP de Defesa do Consumidor para conhecimento; 2. Encaminhe-se cópia da presente Portaria à Secretaria Geral do Ministério Público para publicação no Diário Oficial do Estado; Nº MATRICULA NOME LOTAÇÃO 3. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público e à Corregedoria Geral de Justiça do teor da presente portaria; 1 1889184 Adinaldo de Souza Lima COORD MIN ADMINISTRAÇÃO Proceda-se a alteração nos livros próprios e no sistema Arquimedes. 2 1882678 Aldo de Oliveira COORD MIN ADMINISTRAÇÃO 3 1882589 Analdo Benicio de Araujo SECRETARIA GERAL Recife, 16 de abril de 2010 4 1885731 Antônio Batista de Moura Filho OUVIDORIA 5 1889230 Aurino Marques da Cruz Filho COORD MIN ADMINISTRAÇÃO LILIANE DA FONSECA LIMA ROCHA 6 1881426 Benedito Cândido Barbosa NÚCLEO DE EFETIVAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA Promotora de Justiça 7 1876848 Cátia Fonseca ASS MIN COMUNICAÇÃO 8 1882775 Domingos Savio Pereira Dimas Lima COORD MIN ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 015/10 -18ª PJCON 9 1889060 Ednaldo Tavares da Silva COORD MIN ADMINISTRAÇÃO 10 1884611 Edvaldo Francisco da Silva ESCOLA SUPERIOR INQUÉRITO CIVIL Nº 008/10-18 11 1889222 Eraldo César Marques COORD MIN ADMINISTRAÇÃO 12 1889249 Gilberto Sidrônio de Santana COORD MIN ADMINISTRAÇÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio da 18ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania 13 1884298 Gilmar José Valença de Albuquerque Montarroyos COORD MIN APOIO TECNICO da Capital, com atuação na Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor, no uso das atribuições que lhe são conferidas 14 1889273 Ibson Tavares de Araújo COORD MIN ADMINISTRAÇÃO pelos artigos 127 e 129, inciso III, da Constituição Federal, combinados com os artigos 1º, inciso IV e 8º, parágrafo 1º, da Lei 15 1884271 Jáderson Barbosa de Oliveira PROCURADORIA CRIMINAL Federal nº. 7.347, de 14 de julho de 1985, art. 4º, inciso IV, letra “a”, da Lei Complementar Estadual nº. 12, de 27 de dezembro de 16 1876902 Jailson Joaquim da Silva SECRETARIA GERAL 1994, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 21, de 28 de dezembro de 1998; 17 1881345 Jessé Batista do Rego COORD MIN ADMINISTRAÇÃO Considerando o teor da Resolução RES-CSMP nº 002/2008, do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco, que adaptou 18 1884638 João Cordeiro Sobrinho COORD MIN ADMINISTRAÇÃO a anterior Resolução RES-CSMP nº 005/2007 à Resolução RES-CNMP nº 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, e 19 1889214 João Reinaldo Ramos COORD MIN ADMINISTRAÇÃO regulamentou os procedimentos investigatórios instaurados pelo Ministério Público, determinando o prazo de noventa dias para 20 1884573 José Antônio Marcolino COORD MIN ADMINISTRAÇÃO conclusão dos procedimentos de investigação preliminar, prorrogável por igual prazo, vencido o qual será imprescindível o ajuizamento 21 1882694 Jose Borges da Silva Filho COORD MIN ADMINISTRAÇÃO de ação civil pública ou conversão em inquérito civil; 22 1880934 Jose Carlos dos Santos COORD MIN ADMINISTRAÇÃO Considerando que nos termos do art. 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do 23 1889257 José Jaime de Araújo Filho COORD MIN ADMINISTRAÇÃO consumidor”; 24 1880233 Jose Maria de Souza Neto COORD MIN ADMINISTRAÇÃO 25 1881469 José Pinto da Silva COORD MIN ADMINISTRAÇÃO Considerando que nos termos do Art. 6, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor “São direitos básicos do Consumidor - a 26 1889583 José Prazeres Alcântara COORD MIN ADMINISTRAÇÃO informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, 27 1880942 Jose Roberto Soares Pereira COORD MIN ADMINISTRAÇÃO composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”; 28 1881558 Josivan da Silva Evangelista COORD MIN ADMINISTRAÇÃO 29 1881418 Luiz Manoel Duda COORD MIN ADMINISTRAÇÃO Considerando que o Art. 37 do referido Código, em seu § 1º dispõe que: 30 1889206 Marcelo Cavalcante de Lima COORD MIN ADMINISTRAÇÃO 31 1889052 Marcos dos Santos Assunção CAOP FUNDAÇOES §1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por 32 1881310 Marcos José dos Santos COORD MIN ADMINISTRAÇÃO qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, 33 1884999 Marília Fabiana Alves COORD MIN ADMINISTRAÇÃO quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços ”; Nº MATRICULA NOME LOTAÇÃO Considerando a denúncia oferecida pelo Sr. Namon Bezerra da Silva sobre a existência de informação ambígua e imprecisa no edital 34 1882724 Nelson Pedro de Lima COORD MIN ADMINISTRAÇÃO do processo seletivo realizado pelo Liceu de Artes e Ofícios; 35 1881370 Pedro dos Santos Silva COORD MIN ADMINISTRAÇÃO Considerando a tramitação do PIP nº 008/10-18, nesta Promotoria de Justiça; 36 1884247 Pedro Paulo de Almeida Hora CENTRAL DE INQUÉRITOS RESOLVE transformar o Procedimento de Investigação Preliminar nº PIP nº 008/10-18 em Inquérito Civil, adotando a Secretaria 37 1880896 Roberto José da Silva COORD MIN ADMINISTRAÇÃO da PJ de Defesa do Consumidor as seguintes providências: 38 1884301 Robson de Albuquerque Martins Primo COORD MIN GESTÃO DE PESSOAS 1. Remeta-se cópia desta portaria ao CAOP de Defesa do Consumidor para conhecimento; 39 1885570 Robson de Albuquerque Vieira PROCURADORIA CRIMINAL Encaminhe-se cópia da presente Portaria à Secretaria Geral do Ministério Público para publicação no Diário Oficial do Estado; 40 1884077 Romildo Mendes Malafaia COORD MIN ADMINISTRAÇÃO Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público e à Corregedoria Geral de Justiça do teor da presente portaria; 41 1881361 Sóstenes Pedrosa Soares PROCURADORIA CÍVEL Proceda-se a alteração nos livros próprios e no sistema Arquimedes. 42 1889192 Stevison Máximo da Costa COORD MIN ADMINISTRAÇÃO 43 1889265 Sylzoumar Soares Cavalcanti de Albuquerque Júnior COORD MIN ADMINISTRAÇÃO Recife, 16 de abril de 2010 44 1881396 Walter Araujo Martins COORD MIN ADMINISTRAÇÃO 45 1881574 Welington Jose de Almeida COORD MIN ADMINISTRAÇÃO LILIANE DA FONSECA LIMA ROCHA 46 1881396 Walter Araujo Martins COORD MIN ADMINISTRAÇÃO Promotora de Justiça 47 1887602 Giselly Veras Sampaio de Souza GABINTE PORTARIA Nº 016/10 -18ª PJCON INQUÉRITO CIVIL Nº 052/07-18 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio da 18ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor, no uso das atribuições que lhe são conferidas Promotorias de Justiça pelos artigos 127 e 129, inciso III, da Constituição Federal, combinados com os artigos 1º, inciso IV e 8º, parágrafo 1º, da Lei Federal nº. 7.347, de 14 de julho de 1985, art. 4º, inciso IV, letra “a”, da Lei Complementar Estadual nº. 12, de 27 de dezembro de 1994, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 21, de 28 de dezembro de 1998; Considerando o teor da Resolução RES-CSMP nº 002/2008, do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco, que adaptou PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL a anterior Resolução RES-CSMP nº 005/2007 à Resolução RES-CNMP nº 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, e COM ATUAÇÃO NA PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES regulamentou os procedimentos investigatórios instaurados pelo Ministério Público, determinando o prazo de noventa dias para conclusão dos procedimentos de investigação preliminar, prorrogável por igual prazo, vencido o qual será imprescindível o ajuizamento PORTARIA Nº 012/10 -18ª PJCON de ação civil pública ou conversão em inquérito civil; Considerando que nos termos do art. 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do INQUÉRITO CIVIL Nº 318489/08-18 consumidor”; O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio da 18ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania Considerando que nos termos do Art. 18, do Código de Defesa do Consumidor “ Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou da Capital, com atuação na Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor, no uso das atribuições que lhe são conferidas não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao pelos artigos 127 e 129, inciso III, da Constituição Federal, combinados com os artigos 1º, inciso IV e 8º, parágrafo 1º, da Lei consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações Federal nº. 7.347, de 14 de julho de 1985, art. 4º, inciso IV, letra “a”, da Lei Complementar Estadual nº. 12, de 27 de dezembro de constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, 1994, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 21, de 28 de dezembro de 1998; podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas”; Considerando o teor da Resolução RES-CSMP nº 002/2008, do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco, que adaptou a anterior Resolução RES-CSMP nº 005/2007 à Resolução RES-CNMP nº 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, e Considerando ainda o §6° do referido artigo afirma que são impróprios ao consumo os produtos cujos prazos de validade estejam regulamentou os procedimentos investigatórios instaurados pelo Ministério Público, determinando o prazo de noventa dias para vencidos; conclusão dos procedimentos de investigação preliminar, prorrogável por igual prazo, vencido o qual será imprescindível o ajuizamento de ação civil pública ou conversão em inquérito civil; Considerando a denúncia de adulteração da data de validade de produtos alimentícios na residência do Sr. Antônio Paulo Bobino , Considerando que nos termos do art. 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do oriunda da Vigilância Sanitária Municipal do Recife; consumidor”; Considerando a tramitação do PIP nº 052/07-18, nesta Promotoria de Justiça; Considerando que o art. 48, do Código de Defesa do Consumidor estabelece que “As declarações de vontade constantes de escritos RESOLVE transformar o Procedimento de Investigação Preliminar nº PIP nº 052/07-18 em Inquérito Civil, adotando a Secretaria particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, ensejando inclusive execução específica, da PJ de Defesa do Consumidor as seguintes providências: nos termos do art. 84 e parágrafos”; Remeta-se cópia desta portaria ao CAOP de Defesa do Consumidor para conhecimento; Considerando que nos termos do art. 14, do referido Código: “ O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência Encaminhe-se cópia da presente Portaria à Secretaria Geral do Ministério Público para publicação no Diário Oficial do Estado; de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público e à Corregedoria Geral de Justiça do teor da presente portaria; informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”; Proceda-se a alteração nos livros próprios e no sistema Arquimedes. Considerando as denúncias de irregularidades na venda de pacotes de turismo pela “Tavares Correia”; Recife, 16 de abril de 2010 Considerando a tramitação do PIP nº 318489/08-18, nesta Promotoria de Justiça; RESOLVE transformar o Procedimento de Investigação Preliminar nº 318489/08-18 em Inquérito Civil, adotando a Secretaria da LILIANE DA FONSECA LIMA ROCHA PJ de Defesa do Consumidor as seguintes providências: Promotora de Justiça 1. Remeta-se cópia desta portaria ao CAOP de Defesa do Consumidor para conhecimento; 2. Encaminhe-se cópia da presente Portaria à Secretaria Geral do Ministério Público para publicação no Diário Oficial do Estado; 3. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público e à Corregedoria Geral de Justiça do teor da presente portaria; PORTARIA Nº 017/10 -18ª PJCON Proceda-se a alteração nos livros próprios e no sistema Arquimedes. INQUÉRITO CIVIL Nº 005/10-18 Recife, 14 de abril de 2010 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio da 18ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania LILIANE DA FONSECA LIMA ROCHA da Capital, com atuação na Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor, no uso das atribuições que lhe são conferidas Promotora de Justiça pelos artigos 127 e 129, inciso III, da Constituição Federal, combinados com os artigos 1º, inciso IV e 8º, parágrafo 1º, da Lei Federal nº. 7.347, de 14 de julho de 1985, art. 4º, inciso IV, letra “a”, da Lei Complementar Estadual nº. 12, de 27 de dezembro de PORTARIA Nº 014/10 -18ª PJCON 1994, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 21, de 28 de dezembro de 1998; Considerando o teor da Resolução RES-CSMP nº 002/2008, do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco, que adaptou INQUÉRITO CIVIL Nº 045/09-18 a anterior Resolução RES-CSMP nº 005/2007 à Resolução RES-CNMP nº 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, e regulamentou os procedimentos investigatórios instaurados pelo Ministério Público, determinando o prazo de noventa dias para O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio da 18ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania conclusão dos procedimentos de investigação preliminar, prorrogável por igual prazo, vencido o qual será imprescindível o ajuizamento da Capital, com atuação na Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor, no uso das atribuições que lhe são conferidas de ação civil pública ou conversão em inquérito civil; pelos artigos 127 e 129, inciso III, da Constituição Federal, combinados com os artigos 1º, inciso IV e 8º, parágrafo 1º, da Lei Considerando que nos termos do art. 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do Federal nº. 7.347, de 14 de julho de 1985, art. 4º, inciso IV, letra “a”, da Lei Complementar Estadual nº. 12, de 27 de dezembro de consumidor”; 1994, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 21, de 28 de dezembro de 1998; Considerando o teor da Resolução RES-CSMP nº 002/2008, do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco, que adaptou Considerando que nos termos do Art. 52, Código de Defesa do Consumidor - “No fornecimento de produtos ou serviços que envolva a anterior Resolução RES-CSMP nº 005/2007 à Resolução RES-CNMP nº 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, e outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e regulamentou os procedimentos investigatórios instaurados pelo Ministério Público, determinando o prazo de noventa dias para adequadamente...”; conclusão dos procedimentos de investigação preliminar, prorrogável por igual prazo, vencido o qual será imprescindível o ajuizamento de ação civil pública ou conversão em inquérito civil; Considerando ainda o disposto no § 2º do referido artigo : “ É assegurada ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou Considerando que nos termos do art. 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos”; consumidor”; Considerando a denúncia de dificuldades criadas pelo Banco Finasa S/A para quitação antecipada de empréstimo consignado ; Considerando que o art. 48, do Código de Defesa do Consumidor estabelece que “As declarações de vontade constantes de escritos Considerando a tramitação do PIP nº 005/10-18, nesta Promotoria de Justiça; particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, ensejando inclusive execução específica, RESOLVE transformar o Procedimento de Investigação Preliminar nº PIP nº 005/10-18 em Inquérito Civil, adotando a Secretaria nos termos do art. 84 e parágrafos”; da PJ de Defesa do Consumidor as seguintes providências: Remeta-se cópia desta portaria ao CAOP de Defesa do Consumidor para conhecimento; Considerando que nos termos do art. 14, do referido Código: “ O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência Encaminhe-se cópia da presente Portaria à Secretaria Geral do Ministério Público para publicação no Diário Oficial do Estado; de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público e à Corregedoria Geral de Justiça do teor da presente portaria; informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”; Proceda-se a alteração nos livros próprios e no sistema Arquimedes. Considerando as várias denúncias de bloqueios de ligações ou acesso a provedores não parceiros pela OI; Recife, 16 de abril de 2010 Considerando a tramitação do PIP nº 045/09-18, nesta Promotoria de Justiça; RESOLVE transformar o Procedimento de Investigação Preliminar nº PIP nº 045/09-18 em Inquérito Civil, adotando a Secretaria LILIANE DA FONSECA LIMA ROCHA da PJ de Defesa do Consumidor as seguintes providências: Promotora de Justiça

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