Ministerio Publico 05 05 2010

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Ministerio Publico 05 05 2010

  1. 1. Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano LXXXVII l NO 79 Ministério Público Estadual Recife, quarta-feira, 5 de maio de 2010 Rede de varejo tem até o dia 17 para decidir se assina TAC O Ministério da Justiça, promove, através do Colé- Documento proposto pelo MPPE estabelece série de medidas para melhorar atendimento gio dos Diretores de Esco- Assessoria MPPE las dos Ministérios Públicos A empresa Eletro Shop- No termo proposto pela pro- o atraso nas entregas se deveu do Brasil e da Escola ping tem até o próxi- motora Liliane Fonseca junto a um problema ocorrido du- Nacional de Defesa do mo dia 17 para deci- com a Adecon e Procons, a rante a substituição do sistema Consumidor, cursos de ca- dir se assina termo de ajusta- PROMOTORA de empresa se comprometeria a de logística e que a partir de ju- pacitação a distância na mento de conduta com o Mi- Justiça Liliane da ajustar o prazo de entrega dos lho isso não voltaria a aconte- área de defesa do consumi- nistério Público de Pernambu- Fonseca, coorde- produtos a até cinco dias úteis; cer. Informaram, ainda, que dor. Os cursos são gratuitos co (MPPE) visando a corrigir nadora do Caop incluir nas propagandas preço até janeiro o departamento para os membros e servi- diversas condutas que vêm le- Consumidor total do produto vendido em jurídico da empresa não era dores do MPPE que po- sando os consumidores. O pra- parcelas; possibilitar ao consu- informatizado e que isso difi- derão se inscrever de 7 a 11 zo foi dado em audiência pú- midor a retirada de produto no cultava o atendimento às recla- de maio. São 50 vagas para blica realizada na manhã desta depósito; troca de mercadoria mações. Reconheceram que a cada uma das três capa- segunda-feira (3) pela Promo- na loja em até sete dias após a situação colocada na audiência citações, que serão reali- toria de Defesa do Consumi- dos da Eletro Shopping. produtos com defeito, omissão compra; capacitação de ven- é séria e que seria levada à zadas de 2 a 20 de julho. Os dor, com participação dos Pro- A audiência se tornou neces- de informações importantes dedores; aumento no número direção da empresa. temas são: Capacitação em cons de Recife, Jaboatão, sária diante do grande aumen- nas propagandas da loja, não de funcionários do SAC, den- Aresposta da Eletro Shopping Direito do Consumidor, Olinda, Vitória de Santo An- to de reclamações contra a em- emissão de nota fiscal, dificul- tre outras medidas. deverá ser entregue ao Crimes contra as Relações tão, Paulista e Belo Jardim, presa em vários municípios. dade de acesso ao Serviço de A Eletro Shopping tem hoje Ministério Público por escrito de Consumo e Defesa da representantes da Ordem dos Representantes dos Procons Atendimento ao Consumidor 80 lojas em todo o Estado, até o dia 17. No dia 24, uma Concorrência. As inscrições Advogados do Brasil, Asso- relataram que recebem denún- e impossibilidade de fazer sendo 23 na Região Metropo- nova audiência será realizada devem ser feitas através do ciação de Defesa dos Consu- cias de atraso de até dois me- acordo com a loja nas audiên- litana do Recife. Os advoga- para avaliação da resposta e site www.mj.gov.br/endc, midores (Adecon) e advoga- ses na entrega das compras, cias realizadas pelos Procons. dos da empresa alegaram que adoção de medidas cabíveis. opção Escola Virtual. CAMARAGIBE INFÂNCIA MPPE coíbe pagamento Caop inicia vistorias irregular de gratificação em escolas de Paulista Assessoria MPPE O Ministério Público de Per- de improbidade administrati- As escolas públicas e parti- visa fiscalizar, também, esco- salientou a promotora Delane nambuco (MPPE) requer da va. “A Lei Municipal 050/90 culares do município de Pau- las do Recife, Jaboatão dos Mendonça, coordenadora do Prefeitura de Camaragibe a re- estabelece os critérios para a lista serão fiscalizadas pelo Guararapes e Olinda. A pro- Caop-IJ. tirada da gratificação de difícil concessão do adicional em Ministério Público de Per- posta é que os laudos técnicos O projeto é uma cooperação acesso dos profissionais das referência e estabelece a nambuco (MPPE) com rela- realizados pela equipe de En- técnica com o Unicef para escolas do município. Diante relação de 17 unidades esco- ção às condições de acessibi- genharia do MPPE possam apoio aos projetos do MPPE do crescimento urbano da ci- lares municipais contem- lidade para alunos com neces- embasar a atuação dos promo- na defesa de crianças e ado- dade, as escolas – que eram pladas com a gratificação, sidades especiais. A equipe do tores de Justiça no sentido de lescentes. Olinda será o qualificadas como sendo de sendo concedida a profes- Centro de Apoio Operacional cobrar a adequação do ambi- segundo município a ser con- difícil acesso – não se encai- sores, demais servidores e às Promotorias de Infância e ente escolar, garantindo a templado pelo projeto. Na xam mais nesse perfil e os diretores das escolas. Com o Juventude (Caop-IJ) se reuniu inclusão e o acesso dos estu- última quinta-feira (29) foi profissionais nela lotados não crescimento do município e com representantes da Secre- dantes com necessidades espe- realizada reunião na sede da têm mais direito à gratificação. PROMOTORA Selma da configuração da região ur- taria de Educação do municí- ciais aos centros de educação Secretaria de Educação da No entanto, os funcionários bana, os critérios estão ultra- pio e com o Departamento de básica. cidade para discutir os deta- continuam recebendo o adi- da no Diário Oficial deste passados e, mesmo assim, os Engenharia do MPPE para “Com os laudos, os promo- lhes do projeto e fortalecer a cional e cabe ao prefeito da sábado (1º), a promotora de profissionais continuam a re- iniciar ainda esse mês a fis- tores irão propor aos secre- parceria na fiscalização. Além localidade corrigir a estrutu- Justiça Selma Magda Bar- ceber o referido adicional”, calização nas escolas do tários de educação ou diretores de representantes da Se- ração desses centros educa- bosa relatou que o pagamento ressaltou a promotora. município. das escolas particulares termos cretaria de Educação, estive- cionais a fim de adequar a de adicional de difícil acesso A prefeitura tem 15 dias para A ação faz parte de um proje- de ajustamento de conduta. ram na reunião a Coor- folha de pagamento dos servi- aos profissionais de escolas se pronunciar a respeito da to elaborado em parceria com Caso não seja atendido, o denadoria de Educação Es- dores. que não se enquadram mais recomendação e adotar as o Fundo das Nações Unidas Ministério Público poderá pecial e a Secretaria de Em recomendação publica- nos requisitos configura ato providências cabíveis. para a Infância (Unicef) que entrar com ação na Justiça”, Administração municipais.
  2. 2. 2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 5 de maio de 2010 PORTARIA POR-PGJ N.º 600/2.010 Procuradoria Geral da Justiça O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Procurador Geral: Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão RESOLVE: A V I S O N.º 016/2010 Designar a Bela. PATRÍCIA DA FONSECA LAPENDA PIMENTEL , 2ª Promotora de Justiça Cível de Olinda, de 2ª Entrância, para o exercício cumulativo no cargo de 1º Promotor de Justiça Cível de Olinda, de 2ª Entrância, durante as férias do titular, no mês de maio De ordem do Exmo. Senhor Procurador-Geral de Justiça, DR. PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO, torno público que, em do corrente ano, sem prejuízo de suas atuais atribuições. virtude da realização de serviço de dedetização no Edifício Sede Promotor de Justiça Roberto Lyra, situado na Rua do Imperador D. Pedro II, 473, Santo Antônio, Recife/PE, os Plantões Ministeriais da Capital, bem como os do 2º grau, dos próximos dias 08 e 09.05.2010, Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. respectivamente, no sábado e domingo, dar-se-ão no Edifício Sede Promotor de Justiça Paulo Cavalcanti, sito à Avenida Visconde de Recife, em 04 de maio de 2010. Suassuna, 99 – Boa Vista, nesta cidade. Aviso, também, que os ocupantes dos ambientes do edifício a ser dedetizado deverão providenciar o acondicionamento adequado de documentos e papéis, a fim de se evitar a danificação dos mesmos. Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA Recife, em 04 de maio de 2010. PORTARIA POR-PGJ N.º 601/2.010 WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO Promotor de Justiça O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça CONSIDERANDO a Portaria POR-PGJ n.º 1.296/2008, de 10.12.2008, que cria a Central de Inquéritos da Comarca de Caruaru e dá PORTARIA POR-PGJ N.º 597/2.010 outras providências; O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; CONSIDERANDO o teor do Ofício de nº 79/2010-CASPJC, de lavra do Coordenador da sede das Promotorias de Justiça da Circunscrição de Caruaru e Central de Inquéritos de Caruaru, onde sugere a designação dos Promotores de Justiça da 6ª Circunscrição CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Ministerial para a referida Central de Inquéritos, em caráter provisório de rodízio mensal; RESOLVE: CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Designar a Bela. ANA CLÁUDIA WALMSLEY PAIVA, 2ª Promotora de Justiça Substituta das Comarcas de 1ª Entrância da 3ª Circunscrição Judiciária, que se encontra em exercício pleno na 4ª Promotoria de Justiça de São Lourenço da Mata, de 2ª Entrância, RESOLVE: para o exercício cumulativo no cargo de Promotor de Justiça de Glória do Goitá, de 2ª Entrância, durante as férias do titular no mês de Designar os Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para atuar cumulativamente nos feitos em trâmite na Central de Inquéritos de maio do corrente ano, sem prejuízo de suas atuais atribuições. Caruaru, no mês de maio do corrente ano, a partir da data de publicação da presente Portaria. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. MEMBRO EXERCÍCIO Ronaldo Roberto Lira e Silva 1º Promotor de Justiça Criminal de Caruaru Recife, em 04 de maio de 2010. Sérgio Tenório de França 2º Promotor de Justiça Criminal de Caruaru Bruno Melquíades Dias Pereira Promotor de Justiça de Toritama Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Geovany de Sá Leite Promotor de Justiça de Altinho PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA Hodir Flavio Guerra Leitão de Melo 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Capibaribe Ana Paula Santo Marques Promotora de justiça de Jataúba PORTARIA POR-PGJ N.º 598/2.010 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Recife, em 04 de maio de 2010. CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA RESOLVE: Designar a Bela. CRISTIANE MARIA CAITANO DA SILVA, 26ª Promotora de Justiça Substituta da Capital, de 3ª Entrância, para o PORTARIA POR-PGJ N.º 602/2.010 exercício cumulativo no cargo de 10º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, durante as férias da titular no mês de maio do corrente ano, sem prejuízo de suas atuais atribuições. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Recife, em 04 de maio de 2010. RESOLVE: Designar o Bel. WALKIS PACHECO SOBREIRA , 1º Promotor de Justiça de Arcoverde, de 2ª Entrância, para o exercício cumulativo no Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão cargo de 2º Promotor de Justiça de Arcoverde, de 2ª Entrância, no mês de maio do corrente ano, a partir da data de publicação da PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA presente Portaria, sem prejuízo de suas atuais atribuições. PORTARIA POR-PGJ N.º 599/2.010 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Recife, em 04 de maio de 2010. CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA RESOLVE: Designar a Bela. LAUDICÉA BARROS DE SANTANA, 26ª Promotora de Justiça Cível da Capital, de 3ª Entrância, para o exercício PORTARIA POR-PGJ N.º 603/2.010 cumulativo no cargo de 25º Promotor de Justiça Cível da Capital, de 3ª Entrância, durante as férias da titular no mês de maio do corrente ano, sem prejuízo de suas atuais atribuições. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Recife, em 04 de maio de 2010. RESOLVE: Designar o Bel. LUCIANO BEZERRA DA SILVA, Promotor de Justiça de São Joaquim do Monte, de 1ª Entrância, para o exercício cumulativo no cargo de 1º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, de 2ª Entrância, no mês de maio do corrente ano, Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão a partir da data de publicação da presente Portaria, sem prejuízo de suas atuais atribuições. PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Recife, em 04 de maio de 2010. Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA POR-PGJ N.º 604/2.010 PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Jaques Cerqueira O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; SUBPROCURADOR-GERAL EM ASSUNTOS EDITOR CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, JURÍDICOS André Santana Itabira de Brito Filho RESOLVE: JORNALISTAS Designar a Bela. REJANE STRIEDER, Promotora de Justiça de Brejo da Madre de Deus, de 1ª Entrância, para o exercício cumulativo SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Giselly Veras, Renata Beltrão e Elias Roma no cargo de 4º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, de 2ª Entrância, no mês de maio do corrente ano, a partir da INSTITUCIONAIS data de publicação da presente Portaria, sem prejuízo de suas atuais atribuições. Maria Helena Nunes Lyra RELAÇÕES PÚBLICAS Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Evângela Andrade ADMINISTRATIVOS Recife, em 04 de maio de 2010. Gerusa Torres de Lima ESTAGIÁRIOS José Santana, José Pacífico e Jonas Lucas Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão CORREGEDORA-GERAL (Jornalismo) PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA Luciana Marinho Martins Mota e Albuquerque Héber Brandão (Publicidade) PORTARIA POR-PGJ N.º 605/2.010 CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA PUBLICITÁRIOS Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Leonardo Martins e Andréa Corradini SECRETÁRIO-GERAL CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, DIAGRAMAÇÃO Aguinaldo Fenelon de Barros Giselly Veras, Renata Beltrão e André Santana RESOLVE: CHEFE DE GABINETE Dispensar a Bela. REJANE STRIEDER, Promotora de Justiça de Brejo da Madre de Deus, de 1ª Entrância, do exercício cumulativo no Waldemir Tavares de Albuquerque Filho Rua do Imperador D. Pedro II, 473, cargo de 3º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, de 2ª Entrância, no mês de maio do corrente ano, a partir da data Ed. Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE de publicação da presente Portaria, sem prejuízo de suas atuais atribuições. COORDENADOR DE GABINETE CEP. 50.010-240 fone 3303-1259 / 1279 - fax 3419 7160 imprensa@mp.pe.gov.br Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Fernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa Recife, em 04 de maio de 2010. www.mp.pe.gov.br Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
  3. 3. Recife, 5 de maio de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 3 PORTARIA POR-PGJ N.º 606/2.010 PORTARIA POR- PGJ 529/2010 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Portaria POR-PGJ n.º 081/2010, de 15.01.2010, que cria a Central de Inquéritos da Comarca de Jaboatão dos CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005; Guararapes, e dá outras providências; CONSIDERANDO o Edital de Homologação do segundo concurso público de provas e provas e títulos publicados no DOE de CONSIDERANDO, por fim, a necessidade e a conveniência do serviço, 08/07/2006; RESOLVE: CONSIDERANDO o teor das Portarias de nomeação publicadas até a presente data; I - Designar o Bel. LUÍS SÁVIO LOUREIRO DA SILVEIRA, 1º Promotor de Justiça Criminal de Jaboatão dos Guararapes, de 2ª CONSIDERANDO o pedido de Exoneração formulado mediante processo nº 0014801-5/2010; Entrância, para o exercício da função de Coordenador da Central de Inquéritos de Jaboatão dos Guararapes, a partir da data de publicação da presente Portaria, até ulterior deliberação. CONSIDERANDO, ainda, a desistência de candidatos classificados no concurso em questão e exonerações de servidores do quadro efetivo desta Procuradoria Geral de Justiça; II - Conceder-lhe a indenização, pelo exercício de função de Coordenação prevista no inciso VI do artigo 61 da Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco, não acumulável com a indenização prevista no inciso V do artigo 61 da mesma Lei. RESOLVE: NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no II Concurso Público para provimento do Quadro Permanente de Cargos Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Efetivos dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, para exercerem o Cargo de Técnico Ministerial, Classe A, Referência 01: Recife, em 04 de maio de 2010. ÁREA: ADMINISTRATIVA Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA REGIÃO: 6ª CIRCUNSCRIÇÃO CARUARU PORTARIA POR-PGJ N.º 607/2.010 Classificação Nome Lotação 16º MAIRA JERONIMO FERREIRA PJ – Caruaru O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; REGIÃO: 8ª CIRCUNSCRIÇÃO CABO DE SANTO AGOSTINHO CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Classificação Nome Lotação RESOLVE: 15º LORENA FREIRE GALVAO JUSTO PJ – Tamandaré I - Designar a Bela. CARLA VERÔNICA PEREIRA FERNANDES, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 11ª Circunscrição Ministerial REGIÃO: 9ª CIRCUNSCRIÇÃO OLINDA com Sede em Limoeiro, de 1ª Entrância, de 2ª Entrância, para o exercício cumulativo no cargo de 2º Promotor de Justiça de Carpina, de 2ª Entrância, no mês de maio do corrente ano, a partir da data de publicação da presente Portaria, sem prejuízo de suas atuais Classificação Nome Lotação atribuições. 16º GABRIELA DOS SANTOS KYRILLOS PJ - Olinda II – Dispensar a supracitada Promotora de Justiça do exercício cumulativo no cargo de 1º Promotor de Justiça de Surubim, atribuído REGIÃO: 11ª CIRCUNSCRIÇÃO LIMOEIRO através da Portaria de nº 1.328/2008, no mês de maio do corrente ano. Classificação Nome Lotação Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 9º ALCIDES ANTONIO E SILVA SEGUNDO PJ - Limoeiro Recife, em 04 de maio de 2010. REGIÃO: 12ª CIRCUNSCRIÇÃO VITÓRIA DE SANTO ANTÃO Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Classificação Nome Lotação PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA 8º ERICKA RIBEIRO CORREIA PJ – Vitória de Santo Antão PORTARIA POR-PGJ N.º 608/2.010 REGIÃO: 13ª CIRCUNSCRIÇÃO JABOATÃO DOS GUARARAPES O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Classificação Nome Lotação 17º JOSE FERNANDO MEIRELES PJ – Camaragibe CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. RESOLVE: Recife, 28 de abril de 2010. Designar a Bela. SUELI GONÇALVES DE ALMEIDA, 32ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, para o exercício cumulativo no cargo de 12º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, no mês de maio do corrente ano, a partir da data Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão de publicação da presente Portaria, sem prejuízo de suas atuais atribuições. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA (Republicada por haver saído com Incorreção no original) Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. PORTARIA POR-PGJ N.º 568/2.010 Recife, em 04 de maio de 2010. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, PORTARIA POR-PGJ N.º 609/2.010 RESOLVE: O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Designar a Bela. ANA JAQUELINE BARBOSA LOPES, 7ª Promotora de Justiça Criminal de Olinda, de 2ª Entrância, para o exercício cumulativo no cargo de 8º Promotor de Justiça Cível de Olinda, de 2ª Entrância, durante as férias da Bela. Fernanda Arcoverde CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Cavalcanti Nogueira, no mês de maio do corrente ano, sem prejuízo de suas atuais atribuições. RESOLVE: Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Designar a Bela. MÁRCIA MARIA AMORIM DE OLIVEIRA, Promotora de Justiça de Lajedo, de 1ª Entrância, para o exercício cumulativo Recife, em 30 de abril de 2010. no cargo de 2º Promotor de Justiça Cível de Garanhuns, com atuação nos feitos da 2ª Vara de Família e Registros Públicos de Garanhuns, em conjunto ou separadamente com a Bela. Giovanna Mastroianni de Oliveira, a partir da data de publicação da presente Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Portaria, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas atuais atribuições. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Republicado por haver saído com incorreção no original Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. PORTARIA POR-PGJ N.º 574/2.010 Recife, em 04 de maio de 2010. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA RESOLVE: PORTARIA POR-PGJ Nº 510/2.010 Designar a Bela. JANAÍNA DO SACRAMENTO BEZERRA, 3ª Promotora de Justiça de Carpina, de 2ª Entrância, para o exercício cumulativo nos cargos de 2º e 3º Promotor de Justiça de Abreu e Lima, de 2ª Entrância, durante o período de férias do Bel. Epaminondas O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Ribeiro Tavares, a partir do dia 20.05.2010, sem prejuízo de suas atuais atribuições. CONSIDERANDO o disposto nos art. 11, parágrafo único, de Lei Complementar n° 12/94, com as alterações introduzidas pelo art. 5º da Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Lei Complementar nº 21/98 e art. 61 da Lei Complementar Estadual nº 057/2004; Recife, em 30 de abril de 2010. CONSIDERANDO a indicação feita através do Ofício PJcv nº 21/2010, de lavra da Bela. Laís Coelho Teixeira Cavalcanti; Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão CONSIDERANDO, ainda, a necessidade e a conveniência do serviço, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Republicado por haver saído com incorreção no original RESOLVE: PORTARIA POR-PGJ N.º 594/2.010 I - Designar a Bela. IZABEL CRISTINA NOVAES SOUZA SANTOS, 10ª Procuradora de Justiça, em Matéria Cível, de 2ª Instância, para o exercício da função de Coordenadora da Procuradoria de Justiça, em Matéria Cível, durante as férias da Bela. Laís Coelho Teixeira O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Cavalcanti, no período de 05/04/2010 a 04/05/2010. CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, II - Conceder à Procuradora de Justiça acima citada a indenização pelo exercício de função de Coordenadora da Procuradoria de Justiça, Matéria Cível, nos termos do art. 61, VI da Lei Complementar Estadual n.º 012/94, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar RESOLVE: Estadual n.º 057/2004. Designar o Bel. JOSÉ RAMÓN SIMONS TAVARES ALBUQUERQUE, 39º Promotor de Justiça Substituto da Capital, de 3ª Entrância, III – Retroagir os efeitos da presente Portaria ao dia 05.04.2010. para o exercício pleno no cargo de 5º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, de 3ª Entrância, no mês de maio do corrente ano. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Recife, em 15 de abril de 2010. Recife, em 03 de maio de 2010. Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Republicado por haver saído com incorreção no original Republicado por haver saído com incorreção no original
  4. 4. 4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 5 de maio de 2010 O EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DR. PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO, exarou os Expediente n.º: 006/10 seguintes despachos: Processo n.º: 0016934-5/2010 Requerente: EDUARDO LUIZ SILVA CAJUEIRO Dia 04.05.2010 Assunto: Encaminhamento Despacho: À CMGP para anotar e arquviar. Expediente n.º: 3211/10 Processo n.º: 0012888-0/2010 Expediente n.º: 100/10 Requerente: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI Processo n.º: 0016923-3/2010 Assunto: Comunicações Requerente: MARILYA GABRIELLA SILVA CAMPOS Despacho: À CGMP. Assunto: Comunicações Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, arquive-se. Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0013535-8/2010 Expediente n.º: 125/10 Requerente: FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO Processo n.º: 0016921-1/2010 Assunto: Encaminhamento Requerente: PAULO HENRIQUE QUEIROZ FIGUEIREDO Despacho: À SGMP. Assunto: Comunicações Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, arquive-se em pasta própria eletrônica. Expediente n.º: 058/10 Processo n.º: 0013536-0/2010 Expediente n.º: 059/10 Requerente: COMISSÃO NACIONAL DE APOIO ÀS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS Processo n.º: 0017186-5/2010 Assunto: Comunicações Requerente: ALERRANDRO CAVALCANTE DE OLIVEIRA Despacho: Ao CAOP Criminal. Assunto: Encaminhamento Despacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público. Expediente n.º: 678/10 Processo n.º: 0013542-6/2010 Expediente n.º: 011/10 Requerente: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE LIMOEIRO Processo n.º: 0017314-7/2010 Assunto: Encaminhamento Requerente: RICARDO LAPENDA FIGUEIROA Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal. Assunto: Comunicações Despacho: À CMGP para anotar e arquivar. Expediente n.º: 1423/10 Expediente n.º: 039/10 Processo n.º: 0013547-2/2010 Processo n.º: 0017201-2/2010 Requerente: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PESQUEIRA Requerente: LAISE TARCILA ROSA DE QUEIROZ Assunto: Solicitação Assunto: Comunicações Despacho: Já providenciado. Arquive-se. Despacho: Ultrapassado, arquive-se. Expediente n.º: 128/10 Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0016039-1/2010 Processo n.º: 0017507-2/2010 Requerente: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI Requerente: DAIZA MARIA AZEVEDO CAVALCANTI Assunto: Comunicações Assunto: Solicitação Despacho: Ciente. Aguarde-se. Despacho: À CMGP para informar, com urgência. Expediente n.º: s/n/10 Procuradoria-Geral de Justiça, 04 de maio de 2010. Processo n.º: 0013560-6/2010 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO Assunto: Encaminhamento Promotor de Justiça Despacho: Remeta-se à Central de Inquéritos da Capital. Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Expediente n.º: 1632/10 Processo n.º: 0016651-1/2010 Requerente: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA Assunto: Solicitação Despacho: Matéria vencida. Arquive-se. Conselho Superior do Ministério Público Expediente n.º: 743/10 Processo n.º: 0016924-4/2010 Pauta da 16ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, a ser realizada no dia 05. 05.10 Requerente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FNDE Assunto: Encaminhamento I – Comunicações da Presidência. Despacho: Remeta-se ao CAOP de Defesa do Patrimônio Público. II – Aprovação de Ata. III - SIIG nº. 0014484-3/2010. Interessado: 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda. Assunto: Encaminha Expediente n.º: 255/10 Recomendação à Prefeitura Municipal de Olinda, e igualmente aos responsáveis pela construção que está em andamento nas Processo n.º: 0017228-2/2010 adjacências da Rua Beta e Belo Horizonte, a paralisação das obras imediatamente até ulterior deliberação do Ministério Público em Requerente: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL audiência, informar este órgão sobre o desfecho do processo em relação à casa nº 898 da Rua Beta e identificar e qualificar os Assunto: Solicitação proprietários e responsáveis pela construção que está em andamento nas adjacências da Rua Beta e Belo Horizonte. Despacho: Ultrapassado. Arquive-se. IV – SIIG nº. 0014192-8/2010. Interessado: Procuradoria Geral de Justiça. Assunto:Resolve recomendar ao Conselho do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública que os policiais militares agentes de inteligência da 2ª Seção do Estado Maior Geral se Expediente n.º: 192/10 abstenham de postular decisões judiciais diretamente ao juízo, que esses agentes compartilhem com o Ministério Público o Processo n.º: 0017272-1/2010 conhecimento produzido e condizente à autoria e materialidade de crimes. Requerente: ALEXANDRE AUGUSTO BEZERRA IX - Expedientes em que são encaminhadas cópias de portarias inaugurais de Inquéritos Civis e Procedimentos de Investigação Assunto: Encaminhamento Preliminar: Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal. SIIG nº. 0039430-1/2009. Interessado: 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camaragibe – ref. ao Inquérito Civil nº. 001/2009-4ª PJC, Assunto: apuração de possíveis irregularidades na contratação de agentes comunitários de saúde pelo Município de Camaragibe. Expediente n.º: 014/10 SIIG nº. 0016158-3/2010. Interessado: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Limoeiro – ref. ao PIP 002/2010, cujo objeto era apurar Processo n.º: 0017565-6/2010 possíveis irregularidades em obras no prédio do Ginásio de Limoeiro. Requerente: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE CARPINA SIIG nº. 0016084-1/2010. Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Itamaracá ref. ao Inquérito Civil nº. 003/2010, objetivando Assunto: Encaminhamento apurar a regularidade na contratação de funcionários pela atual presidência da Câmara Municipal, pagamentos de diárias para Despacho: Ciente. Arquive-se em pasta própria. participação em Congressos custeados pela edilidade, permissão de empréstimos consignados a servidores fantasmas e contratação de empresas para prestação de serviços técnicos e de assessoria sem que tais serviços sejam prestados. Expediente n.º: s/n/10 SIIG nº. 0016080-6/2010. Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Itamaracá - ref. ao Inquérito Civil nº. 004/2010, com o Processo n.º: 0017524-1/2010 objetivo em apurar a contratação de OSCIP com finalidade de contratação de mão de obra, o que constitui ato de improbidade Requerente: ROMERO DE OLIVEIRA ANDRADE administrativa nos termos da Lei 8.429/92. Assunto: Requerimento SIIG nº. 0034823-2/2010. Interessado: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bezerros- ref. portaria 001/2010, referente à instauração Despacho: À SGMP para providências. de inquérito civil com o fim de apurar possível irregularidade por parte do Município de Bezerros na nomeação de aprovados em concurso público em razão de celebração de termo de parceria com uma OSCIP. Expediente n.º: s/n/10 SIIG nº. 0006815-2/2010. Interessado: 3ª Promotoria Defesa da Cidadania de Olinda- ref. portaria 011/10, referente à instauração de Processo n.º: 0017567-8/2010 inquérito civil com o fim de apurar possível omissão por parte do poder público de Olinda em implantar naquele município construções Requerente: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE LAGOA DO CARRO que permitam maior acessibilidade aos deficientes que necessitam transitar por esta cidade. Assunto: Encaminhamento SIIG nº. 0006464-2/2010. Interessado: 3ª Promotoria Defesa da Cidadania de Olinda- ref. portaria 010/10, referente à instauração de Despacho: Ciente. Arquive-se em pasta própria. inquérito civil com o fim de regular a omissão por parte do poder público de Olinda ao cumprimento da Lei 11.445/07, bem como a necessidade que o Município efetue adequada gestão da drenagem e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais. Expediente n.º: s/n/10 SIIG nº. 0013070-2/2010. Interessado: 3ª Promotoria Defesa da Cidadania de Olinda- ref. portaria 002/2010, referente à instauração de Processo n.º: 0017673-6/2010 inquérito civil com o fim de se proceder a fiscalização por parte do Ministério Público em relação à FUNESO em vista da proposta de Requerente: EDUARDO MIRANDA adequação financeira proposta por esta entidade. Assunto: Solicitação SIIG nº. 0010309-4/2010. Interessado: 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camaragibe- ref. portaria 003/2010 4ª PJC, referente à Despacho: Matéria ultrapassada. Arquive-se. instauração de inquérito civil com o fim de se apurar possíveis atos de improbidade por parte do prefeito e do ordenador de despesas da Fundação de Cultura, Esportes e Turismo de Camaragibe. Procuradoria Geral de Justiça, 04 de maio de 2010. X - Processos de Distribuições Anteriores. FERNANDO ANTÔNIO CARVALHO RIBEIRO DE PESSOA Promotor de Justiça Coordenador de Gabinete do Procurador Geral de Justiça O EXMO. SR. CHEFE DE GABINETE, DR. WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO, exarou os seguintes despachos: Secretaria Geral Dia 04.05.2010: Expediente n.º: 302/10 O Exmo. Secretário Geral do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros, exarou os seguintes despachos: Processo n.º: 0016927-7/2010 Requerente: KIVIA ROBERTA DE SOUZA RIBEIRO No dia 29 e 30.05.2010: Assunto: Encaminhamento Despacho: À CMGP para informar face teor da Instrução Normativa 007/02. Expediente: S?N/20009 Processo nº 0027404-8/2009 Expediente n.º: 058/10 Requerente: Vivianne Lima Vila Nova Processo n.º: 0016944-6/2010 Assunto: Requerimento. Requerente: FERNANDO PORTELA RODRIGUES Despacho: Acolho o Parecer nº 42/2010, as Assessoria Jurídica Ministerial, no sentido de DEFERIR a Promoção por Elevação Assunto: Requerimento de Nível Profissional da servidora VIVIANNE LIMA VILA NOVA, ocupante do cargo de Técnico Ministerial, para a Classe “C”, em Despacho: À CMGP para informar face teor da Instrução Normativa 007/02. virtude da conclusão do Curso de Planejamento e Gestão Pública, em Nível de Especialização.
  5. 5. Recife, 5 de maio de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 5 Expediente: OF. 037/2010 Expediente: CI 067 /2010 Processo nº 0017070-6/2010 Processo nº 0011774-2/2010 Requerente: Dra. Emanuele Martins Pereira Requerente: CMGP Assunto: Solicitação Assunto: Encaminhamento Despacho: À AMPEO para informar dotação orçamentária. Despacho: Ciente. Arquive-se. Expediente: CI 143/2010 Expediente: OF. 113 /2010 Processo nº 0016941-3/2010 Processo nº 0012412-1/2010 Requerente: Dr. Tilemon Gonçalves dos Santos Requerente: Dra. Liliane da Fonseca Lima Rocha Assunto: Solicitação Assunto: Solicitação Despacho: À CMGP para pronunciamento. Despacho: Ciente. Arquive-se. Expediente: CI 003/2010 Expediente: Req. /2010 Processo nº 007761-3/2010 Processo nº 0011120-5/2010 Requerente: Dra. Judith Pinheiro Silveira Borba Requerente: Dra. Laudicea Barros de Santana Assunto: Solicitação Assunto: Solicitação Despacho: Considerando que o item não possui em estoque, aguardar novo processo licitatório. Despacho: Ultrapassado. Arquive-se. Expediente: CI 023/2010 Expediente: OF. 059/2010 Processo nº 009225-0/2010 Processo nº 0017367-6/2010 Requerente: Altamir Barbosa de Lima Requerente: PJ de Araripina Assunto: Solicitação Assunto: Comunicação Despacho: À Gerência de Compras. Autorizo. Segue para as providências necessárias. Despacho: à Biblioteca para pronunciamento Expediente: OF. 043/2010 Expediente: CI 066 /2010 Processo nº 0017307-0/2010 Processo nº 0014771-2/2010 Requerente: Dra. Geovana Andréa Cajueiro Belfort Requerente: CMTI Assunto: Solicitação Assunto: Solicitação Despacho: À CMGP Para pronunciamento sobre as exonerações e nomeações para PJ-Olinda Despacho: Ciente. Arquive-se. Expediente: OF. 020 /2010 Expediente: OF. 213/2010 Processo nº 0017015-5/2010 Processo nº 0016720-7/2010 Requerente: SINDSEMPPE Requerente: Dr. Sérgio Gadelha Souto Assunto: Solicitação Assunto: Solicitação Despacho: Ao DMTR. Considerando que o horário de expediente dos servidores relacionados ser pela manhã. Segue para Despacho: Ultrapassado. Arquive-se. pronunciamento. Expediente: CVL 055 /2010 Expediente: OF. 154 /2010 Processo nº 0017345-2/2010 Processo nº 0014222-2/2010 Requerente: CBF Requerente: Dr. Alexandre Augusto Bezerra Assunto: Comunicação Assunto: Solicitação Despacho: Ao Promotor com atuação no Juizado do Torcedor (Dr. José Bispo) Despacho: Considerando o pedido anterior, através do SIIG 13331-2. Arquive-se. Expediente: CVL 055 /2010 Expediente: OF. 036/2010 Processo nº 0017345-2/2010 Processo nº 0016989-6/2010 Requerente: CBF Requerente: Dra. Emanuele Martins Pereira Assunto: Comunicação Assunto: Encaminhamento Despacho: Ao CAOP-Consumidor, para conhecimento e providências que entender necessárias. Despacho: À AMPEO. Solicito verificar existência de dotação orçamentária. Expediente: s/n /2010 Expediente: OF. 046/2010 Processo nº 0011313-0/2010 Processo nº 0017968-4/2010 Requerente: AAPMAL Requerente: AJM Assunto: Solicitação Assunto: Solicitação Despacho: À CMAD para pronunciamento. Despacho: À AMPEO para informar dotação orçamentária. Expediente: OF. 045/2010 Expediente: OF. 341 /2010 Processo nº 0017075-2/2010 Processo nº 005167-1/2010 Requerente: Dr. Alexandre Fernando Saraiva da Costa Requerente: PGE Assunto: Solicitação Assunto: Encaminhamento Despacho: Ao DEMIE, para atender os pedidos da PJ-Timbaúba, realizando uma vistoria na dita Promotoria. Despacho: À AJM, para análise e pronunciamento. Expediente: OF. 024/2010 Expediente: CI 044 /2010 Processo nº 0015441-6/2010 Processo nº 0015679-1/2010 Requerente: Dr. Flávio Henrique Souza dos Santos Requerente: Cerimonial Assunto: Solicitação Assunto: Solicitação Despacho: Ao DEMPAM,a tender os itens 1 e 4. Despacho: Ao Cerimonial. Para as providências necessárias, considerando a impossibilidade de prorrogação do requerido contrato. Expediente: OF. 102 /2010 Processo nº 0012514-4/2010 Expediente: CI 130 /2010 Requerente: Dr. Marcellus Albuquerque Ugiette Assunto: Solicitação Processo nº 0017308-1/2010 Despacho: Considerando não dispormos do item em estoque, aguardar novo processo licitatório. Requerente: Dr. Tilemon Gonçalves dos Santos Assunto: Encaminhamento Expediente: CI 036/2010 Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para as providências necessárias. Processo nº 0014173-7/2010 Requerente: José Antônio Álvares dos Santos Expediente: CI 026/2010 Assunto: Solicitação Processo nº 0017671-4/2010 Despacho: À Gerência de Compras. Segue para as providências necessárias. Requerente: CAD Assunto: Encaminhamento Expediente: OF. 059/2010 Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para as providências necessárias. Processo nº 0011843-8/2010 Requerente: Dr. Euclides Rodrigues de Souza Júnior Expediente: OF. 183/2010 Assunto: Solicitação Processo nº 0014631-6/2010 Despacho: À Gerência de Compras. Segue para as providências para a aquisição do item 09. Requerente: Ministério da Justiça Assunto: Encaminhamento Expediente: OF. 078 /2010 Despacho: À CMGP. Para anotação em ficha funcional e entrega dos certificados aos servidores. Processo nº 0012387-3/2010 Requerente: Dra. Maria Aparecida Alcântara Siebra Secretaria Geral do Ministério Público, em 04 de maio de 2010. Assunto: Solicitação Despacho: Ao DEMPAM. Autorizo atender os itens disponíveis em estoque. AGUINALDO FENELON DE BARROS Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público Expediente: CI 093 /2010 Processo nº 0017227-1/2010 O Exmo. Secretário Geral do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Ronaldo Paes Barboza, exarou os seguintes despachos: Requerente: Jaques Cerqueira Assunto: Solicitação No dia 03 e 04.05.2010: Despacho: À CMAD. Autorizo. Segue para as providências necessárias. Expediente: OF. 105 /2010 Expediente: OF. 005 /2010 Processo nº 0017442-0/2010 Processo nº 0014398-7/2010 Requerente: Dra. Judith Pinheiro Silveira Borba Requerente: Dr. George Diógenes Pessoa Assunto: Solicitação Assunto: Solicitação Despacho: À DMTR. Autorizo. Segue para as providências necessárias. Despacho: Ao DEMPAM. Autorizo atender os itens disponíveis em estoque. Expediente: OF. 053/2010 Expediente: CI 116/2010 Processo nº 0017000-8/2010 Processo nº 0017060-5/2010 Requerente: ESMP Requerente: PJ de Afrânio Assunto: Solicitação Assunto: Encaminhamento Despacho: Ao DEMAPA. Defiro o pedido. Segue para as providências necessárias. Despacho: Publique-se. Arquive-se. Expediente: OFCI. 060 /2010 Expediente: CI 123/2010 Processo nº 0017101-1/2010 Processo nº 0017470-1/2010 Requerente: Dra. Yélena de Fátima Monteiro Araújo Requerente: ESMP Assunto: Encaminhamento Assunto: Solicitação Despacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais, providenciar a realização da despesa. Despacho: Publique-se. Arquive-se. Expediente: OF. 081/2010 Expediente: OF. 064/2010 Processo nº 0016561-1/2010 Processo nº 0016997-5/2010 Requerente: Dr. Ronaldo Roberto Lira e Silva Requerente: Dra. Diliani Mendes Ramos Assunto: Solicitação Assunto: Solicitação Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para as providências necessárias. Despacho: À CMAD. Para pronunciamento.

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