Successfully reported this slideshow.
We use your LinkedIn profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. You can change your ad preferences anytime.

Violência – lei maria da pena – 10 anos.

311 views

Published on

...

Published in: Education
  • Be the first to comment

Violência – lei maria da pena – 10 anos.

  1. 1. Violência – Lei Maria da Pena – 10 anos. CIDADANIA
  2. 2. Nova alteração: Proposta elaborada pelo deputado federal Sérgio Vidigal (PDT/ES).
  3. 3. A criação: • Lei 11.340; • Sancionada em 7 de agosto de 2006; • Criada para combater a violência doméstica e familiar; • Objetivo: punição com maior rigor, criando mecanismos para prevenir a violência e proteger a mulher agredida.
  4. 4. O que a legislação fala: • Violência doméstica e familiar contra a mulher: qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. • É considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três mais avançadas do mundo. • A violência contra a mulher no Brasil: reconhecida como problema social e do Estado.
  5. 5. Curiosidade: • A lei recebeu o nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Fernandes. • Em 1982, ela sofreu duas tentativas de assassinato por parte do então marido. • Ela enfrentou luta judicial de quase 20 anos para vê-lo punido. • Em 1998, em razão da morosidade no julgamento do ex-marido, Maria da Penha denunciou seu caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos denunciando a tolerância do Estado brasileiro com a violência doméstica. • Graças à sua iniciativa, o Brasil foi condenado pela Corte, que recomendou ao país a criação de lei para prevenir e punir a violência doméstica.
  6. 6. Antecedentes da lei: • 1988 – Constituição Federal: O artigo 226 diz que “o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”. Os casos de violência contra a mulher eram considerados de menor potencial ofensivo e a punição dependia muito da interpretação do juiz.
  7. 7. A Lei do Feminicídio: • 2015: o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou um estudo que estimou o impacto da lei nas taxas de homicídios de mulheres. Segundo a pesquisa, a lei contribuiu para reduzir, em 10%, o número de feminicídios no Brasil. • O termo “feminicídio” é usado para designar o assassinato de uma mulher pelo simples fato de esta ser mulher.
  8. 8. O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking global de homicídios de mulheres. • Lei do Feminicídio: (Lei 13.104) - 2015 - classifica o homicídio qualificado como crime hediondo, o que aumenta a pena para o autor.
  9. 9. Unesp - 2013
  10. 10. FGV - 2008
  11. 11. GABARITOS - D. - B. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: - Vestibular uol: http://vestibular.uol.com.br/resumo-das- disciplinas/atualidades/cidadania-lei-maria-da-penha-completa-10- anos.htm - Constituição Federal: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm - Conselho Nacional de Justiça: http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/lei-maria-da-penha/sobre-a-lei- maria-da-penha
  12. 12. PROPOSTA DE REDAÇÃO • Elabore um texto dissertativo-argumentativo, discutindo as formas de violência contra as mulheres. • Redija seu texto de acordo com a norma culta escrita da língua. Dê um título. • A redação deve ter entre 7 e 25 linhas.

×