Diário Oficial Quarta-feira, 21 de março de 2012 • Ano 11 • Edição: 2486 • Distribuição gratuita                          ...
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Diário Oficial de Guarujá - 21-03-12

  1. 1. Diário Oficial Quarta-feira, 21 de março de 2012 • Ano 11 • Edição: 2486 • Distribuição gratuita GUARUJÁ trânsitoPrefeitura inicia a construção deciclovias nas principais avenidasVisando dar mais segurança aos ciclistas e fluidez aotrânsito, a Prefeitura deu início à construção de cicloviasnas avenidas São João e Sílvio Fernandes Lopes (PaeCará). Serão mais 6,186 quilômetros de intrevenções.As avenidas Santos Dumont, Adhemar de Barros Marcos Miguel(Santa Rosa) e Antenor Pimentel (Morrinhos) tambémserão contempladas. Página 3 atendimento odontológico segurança turismo Santa Cruz ganha Governador Artistas e artesãos serviço aos finais atende solicitação podem fazer de semana da prefeita recadastramento Página 4 Página 7 Página 10
  2. 2. 2 quarta-feira 21 de março de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Serviço Funerário Municipal (24 horas) • CAEC João Paulo II 3386-6259 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Delegacia de Guarujá Pae - Cará - Vicente de Carvalho 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Casa do Educador Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Secretaria de Desenvolvimento 3386-4378 Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário e Paço Raphael Vitiello Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7610 3355-6422 3308-7000 Centros de Apoio Operacional Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria de Esporte e Lazer Secretaria de Educação 3386-2340 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3308-7770 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-4120 3386-8556 Secretaria da Desenvolvimento Rua Brasilina Desidério, s/n Social e Cidadania Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II Secretaria de Meio Ambiente Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3308-7885 3308-7780 • CAEC Capitão Dante Sinópoli Enseada 3352-2945 Secretaria de Cultura Secretaria da Saúde 3351-4067 3308-7790 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3386-2230 / 3383-2948 Avenida Guadalajara, s/n Secretaria de Desenvolvimento • Biblioteca Municipal Secretaria do Turismo Perequê 3341-7845 e Gestão Urbana 3353-7529 3344-4600 3386-6041 3308-7970 Rua Rio Amazonas, 800 Secretaria Executiva de Diretoria de Trânsito e Transporte • Disque Prevenção DST/Aids Vicente de Carvalho e Hepatites Virais (CTAPT) Coordenação Governamental 3355-9897 / 3355-4937 3342-2898 3352-2666 3308-7480 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice UPA Rodoviária Secretaria da Defesa 3355-9151 Defesa Civil Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira e Convivência Social Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 199 3386-5072 3347-5000 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II UPA Vicente de Carvalho Casa dos Conselhos Secretaria de Administração 3342-5458 3383-2181 Procon 3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Conselho da Condição Feminina UPA Enseada 3386-8273 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 3351-3661 Emergência - Polícia Militar Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 190 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Disque Denúncia UPA Perequê 3383-2181 181 Samu 3353-6717 192 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Conselho Tutelar de Guarujá Guarda Civil Municipal / 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Corpo de Bombeiros Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes 193 3344-1440 / 153 3354-2802 Conselho Tutelar de VC Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Centros Comunitários 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Albergue Municipal • CAEC Isabel Ortega de Souza Conselho Municipal dos Direitos da 3387-6016 3358-2976 Criança e do Adolescente - CMDCA Advocacia Geral do Município Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Av. Manoel da Cruz Michael, 333 3386-6806 3308-7390 Jardim Boa Esperança Santa Rosa e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Doe vidaexpediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 21 de março de 2012 3 trânsitoFotos Marcos Miguel Ciclovias começam a ser implantadas nas principais avenidas As Avenidas São João e Sílvio Fernandes Lopes, no Pae Cará, somarão 636,5 metros de intervenções As obras são realizadas Além da segregação do trân- toristas. Vai ficar mais seguro sito de veículos e de ciclistas, para todo mundo”. em vias estratégicas os locais ganharão paisagismo, Além das Avenidas São João para garantir mais iluminação, acessibilidade e fi- e Sílvio Fernandes Lopes, a acesso e segurança carão entre canteiros. A ciclovia Prefeitura iniciou a construção da São João terá largura de 1,80 de outras pistas exclusivas para aos ciclistas e metros. Já a da Sílvio Fernandes ciclistas em mais três vias do disciplinar o trânsito Lopes, 2,40 metros. Município: Adhemar de Bar- A Para o pescador e morador ros, Santos Dumont e Antenor Prefeitura deu início a do Pae Cará, Sergio Santos, a ci- Pimentel. uma série de interven- clovia melhorará a vida dos que O convívio entre ciclistas e ções nos principais utilizam a Avenida São João. trânsito de veículos de passeio, corredores viários da “Aqui tem muito movimento de ônibus e caminhões é uma Cidade. Serão mais 6,186 qui- carros. Com a ciclovia, vamos preocupação da Administra- lômetros de ciclovia que garan- poder andar mais tranquilamen- ção Municipal. “No local que tirão acesso e segurança para te”, destaca. hoje está a ciclofaixa, vamos os ciclistas. As Avenidas São Já Josineide Martinho da implantar a ciclovia com obje- João e Sílvio Fernandes Lopes, Silva, também moradora do Pae tivo de garantir mais seguran- no Pae Cará, estão entre as vias Cará, acredita que a intervenção “Aqui tem muito movimento de “Vai melhorar muito a vida dos ça. Toda obra gera um certo carros. Com a ciclovia, vamos ciclistas e também dos motoristas. beneficiadas. Juntas, as duas trará mais segurança à popula- poder andar mais tranquilamente” - Vai ficar mais seguro para todo transtorno, mas, com certeza, avenidas somarão 636,5 metros ção. “Vai melhorar muito a vida Sergio Santos, pescador e morador mundo” - Josineide Martinho da os benefícios serão imensos”, de intervenções. dos ciclistas e também dos mo- do Pae Cará Silva, moradora do Pae Cará ressalta a prefeita.
  4. 4. 4 quarta-feira 21 de março de 2012 Diário Oficial GUARUJÁreforço Administração oferece serviço aos fins de semana em Santa CruzAgora as pacientes Arquivo/PMGpoderão ser atendidostambém aos sábadose domingos. Alémdisso, as consultastambém poderão seragendadas nestes diasA pós passar por uma grande readequação e remodelação, a Unidade de Saúde daFamília (Usafa) de Santa Cruzdos Navegantes (Rua AntônioPinto Rodrigues, s/n), terá oatendimento odontológico para apopulação local ampliado. A par-tir do próximo dia 25 de março, oserviço clínico estará disponívelaos sábados e domingos, nos pe-ríodos da manhã e da tarde. O secretário municipal deSaúde fala da ampliação doatendimento prestado em SantaCruz: “estamos levando aosmoradores do bairro, o quehá de mais completo em aten-dimento. É mais um reforçonesta Unidade, que passou poruma grande remodelação e re-adequação. A Usafa agora estámais moderna e humanizada. Oreforço de atendimento odon-tológico aos finais de semanasignifica mais um avanço a todaa população”. O atendimento de odonto-logia em Santa Cruz era rea-lizado somente de segunda a região, diminuindo assim o nú- sistência, diminuindo os casos Reforma Ginecologiasexta-feira. A medida foi toma- mero de emergências. “Confor- de emergências nas Unidades A Unidade foi reformada Neste mês, a unidade re-da para beneficiar me a necessidade, de Pronto Atendimento (UPA). no ano passado. Os equipa- cebeu outro reforço: a im-a população, que nós ampliaremos “Os moradores do bairro vão mentos foram remodelados plantação do tratamento detem dificuldades Atendimento o a t e n d i m e n t o ser os principais beneficiados e ampliados para melhor ginecologia, com um consul-para ser atendida começa a para aquela região com a ampliação do serviço. atender à população na re- tório especializado no atendi-durante a sema- ou até mesmo no Principalmente os trabalhado- gião. A Usafa conta com mento. Cerca de 60 consultasna e agora poderá partir deste período da noite”, res, que não vão perder o dia de salas de emergência, inalação, foram disponibilizadas sema-também agendar domingo (25) disse a coordena- trabalho”, explicou a gestora da procedimentos, enfermagem, nalmente, com realização deconsultas aos finais dora de Saúde Bu- Unidade, a enfermeira Danielle vacina, curativos, repouso, preventivos, exames gineco-de semana. cal da Prefeitura, Regina Pedro da Fonseca, sobre farmácia, além de seis sanitá- lógicos e pré-natais, além de A intenção é aumentar o Ingrid Alves. o agendamento aos sábados e rios e cinco consultórios. esclarecimentos de dúvidas.número de atendimentos na A intenção é ampliar a as- domingos.
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 21 de março de 2012 5feira de domingoFeirantes aprovam mudança provisória para a Avenida Santos DumontNo último domingo, A Prefeitura conta com o apoio Fotos Marcos Miguel de vocês, para realizar um serviçoa prefeita vistoriou bem feito”, assegurou a chefe doo local e ouviu Executivo.comerciantes e Proprietária de uma barraca de caldo de cana, Aparecidapopulação em geral Costa Santos gostou do novosobre as principais local. “Foi muito melhor paranecessidades para todos nós. Lá na Joana de Me-melhorar a feira livre nezes enchia muito de água e todo mundo reclamava, poisP ara verificar possíveis estava ruim mesmo. Agora aqui intercorrências e im- (na Avenida Santos Dumont) plantar melhorias, a está sendo ótimo. É tudo uma prefeita visitou a feira questão de costume”, confessoulivre, em Vicente de Carvalho, no Aparecida.último domingo (18). Pela quar- Há 40 anos, José Milton deta semana consecutiva, a feira, Oliveira Almeida tem uma bar-antes realizada na Rua Joana de raca de ferragens na feira. EleMenezes Faro, que está em obras, também ficou satisfeito com oacontece, provisoriamente, na novo espaço. “Não teria outro lu-Avenida Santos Dumont (ao lado gar melhor para a gente trabalhar.direito, sentido Guarujá/Vicente As pessoas têm que entender quede Carvalho), após a Avenida pode até ter um pouco de prejuí-Oswaldo Cruz. zo, mas é temporário. A mudança “Vamos corrigir as falhas é sempre para melhor possível. Anesse espaço provisório. Estou prefeita está de parabéns!”.aqui, para sentir e observar as ne- Durante a visita, a prefeitacessidades. Toda mudança causa aproveitou para falar aos feiran-algum transtorno, mas faremos o tes e fregueses sobre as obras que Pela quarta semana consecutiva, a feira, antes realizada na Rua Joana de Menezes Faro, que está em obras, estão sendo executadas na Rua acontece, provisoriamente, na Avenida Santos Dumont (ao lado direito, sentido Guarujá/Vicente de Carvalho),que for preciso e da maneira cor- após a Avenida Oswaldo Cruzreta. Mesmo sendo provisório, a Joana de Menezes Faro e em todagente pode melhorar ainda mais. a Cidade: “A rua da Feira (Joana) vai receber a maior drenagem reforço da segurança no local. Público elaborou uma estratégia após décadas. Aliás, o município E para dar maior tranqüilidade para evitar transtornos para o de Guarujá está recebendo o aos comerciantes, ela determinou trafego local e o transporte cole- maior pacote de investimentos de que guardas civis municipais tivo, na própria Avenida Santos sua história”, completou a chefe transitem pelo local. Além disso, Dumont. do Executivo. viaturas da GCM farão a ronda Como reforço do compro- nas ruas laterais. Comissão misso estabelecido junto aos fei- Desde janeiro, a Adminis- rantes, a prefeita disse que nesta Decisão conjunta tração Municipal abriu o debate semana será realizada reunião Desde o dia 26 de fevereiro, democrático e participativo com para tratar das melhorias neces- a Prefeitura interditou a Rua os feirantes que trabalham na fei- sárias. “Vamos reunir ainda esta Joana de Menezes Faro, para ra. Foi proposta ainda a criação semana as lideranças entre os realizar as obras de drenagem e de uma comissão, que analisou feirantes, para que, juntos com pavimentação. Durante as inter- as possibilidades de locais onde o Poder Público, possamos dar venções, a feira permanece na a feira poderia ser deslocada. Os melhores condições a todos”, Avenida Santos Dumont. O local feirantes apoiaram e indicaram“Não teria outro lugar melhor “Foi muito melhor para todos nós. acrescentou. foi escolhido por unanimidade José Edinaldo dos Anjos, Josiaspara a gente trabalhar. As pessoas Lá na Joana de Menezes enchia pelos feirantes. A Feira do Rolo de Andrade Prata, Takao Miya-têm que entender que pode até muito de água e todo mundo Segurança permanece no mesmo local. daira, Celso Ura e Júnior dater um pouco de prejuízo, mas é reclamava. Agora aqui está sendotemporário. A mudança é sempre ótimo. É tudo uma questão de Um dos principais pedidos Em relação ao trânsito, a Di- Feira como seus representantespara melhor" - José Milton costume” - Aparecida Costa dos feirantes à prefeita foi o retoria de Trânsito e Transporte na comissão.
  6. 6. 6 quarta-feira 21 de março de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ praia do tombo Guarujá sedia 2ª etapa do campeonato Rip Curl Grom SearchRafael Cicconi O torneio será nos dias 24 e 25 de março e reúne surfistas com até 16 anos de idade As inscrições já estão abertas e devem ser vagas e o pessoal deve garantir mos repetir a dose em Guarujá. br.ripcurl.com/?gromsearch12. participação rapidamente”, avisa Também teremos o Tag Team Os espectadores poderão inte- feitas com a Federação Paulista de Surf. A taxa o presidente da Federação Paulis- Overboard e muitas ações na ragir pelo facebook através da é de R$ 50 mais um quilo de alimento não ta de Surf, Sílvio da Silva. areia”, acrescenta Gonzalez. Os página oficial da marca www. perecível O torneio leva o slogan “Mui- vencedores desta etapa ganharão facebook.com/ripcurl, A to mais do que um campeonato do bolsas de estudos completas (in- O circuito Rip Curl Grom Praia do Tombo, a e devem ser feitas com a Federa- surf ”, referente às diversas ações glês, espanhol, francês, japonês, Search 2012 é realizado pela única praia do Brasil ção Paulista de Surf. A taxa é de que ocorrem na areia, com ca- italiano, alemão ou chinês), na Rip Curl, com os patrocínios das a receber a Bandei- R$ 50 mais um quilo de alimento ráter socioambiental, como o parceria do evento com a escola lojas 900 Graus e Overboard e ra Azul, acolherá a não perecível. Os atletas devem plantio de mudas de pitangas de idiomas Wizard. apoios da Wizard, Study Way, segunda etapa decisiva da 13ª enviar e-mail inscricao@fpsurf. e iniciativas para interação dos Já os campeões da categoria Jandaia, Skygraf e Prefeitura de edição consecutiva do campeo- com.br, com seus dados pes- atletas. “A ideia é incentivar o mirim e feminina representarão Guarujá. Conta ainda com a su- nato Rip Curl Grom Search. O soais (nome completo, apelido espírito de camaradagem entre o Brasil na grande final interna- pervisão da Federação Paulista torneio será nos dias 24 e 25 de usado em competição, relativo os participantes, com muita cional, que acontecerá na Aus- de Surf (FPS) e da Federação de março e reúne surfistas com até a ranking, idade e data de nasci- diversão, e a conscientização so- trália. Os dois atletas ganharão Surf do Rio de Janeiro (Feserj), 16 anos de idade, divididos nas mento, categoria que se inscreve cioambiental, além de revelar os passagens aéreas de ida e volta, com homologação da Confede- categorias – grommet (no má- e estado que defende). novos talentos”, afirma Fernando além de intercâmbio cultural, ofe- ração Brasileira de Surf (CBS) e ximo 12 anos), iniciante (limite O pagamento da taxa de Gonzalez, do marketing da Rip recido pela Study Way, em casa de cobertura da Revista Fluir e do de 14 anos), mirim e feminina inscrição e o quilo de alimento Curl no Brasil. família na Austrália. portal Waves. Apoio local das (ambas até 16 anos). devem ser entregues no dia da “A primeira etapa foi no- O torneio será transmitido ao Associações de Surf de Saquare- As inscrições já estão abertas competição. “Restam poucas vamente um sucesso e quere- vivo pelo site do evento, www. ma (ASS) e de Guarujá (ASG).
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 21 de março de 2012 7segurança Governador reforça compromisso com Guarujá durante congressoA informação foi de 2009. Aguardo agora o Esta- Pedro Rezende do fazer a dele. Estou bastantedada pelo governador otimista com o empenho do go-do Estado de São vernador em resolver e atenderPaulo, Geraldo aos meus pedidos e de minha população”.Alckmin, à prefeita de Durante o Congresso, Alck-Guarujá, durante o min conversou com a prefeitaencerramento do 56º a respeito do compromisso do Estado em solucionar, não só oCongresso Estadual de assassinato do ex-secretário deMunicípios Governo, Ricardo Joaquim Au-A gusto de Oliveira, mas também questão da segurança outras ocorrências contra ex- pública de Guarujá políticos e demais cidadãos. e Região tem novos “Desde esta sexta-feira (16), o reforços com a vinda delegado geral da Polícia, Marcosde investigadores e delegados da Carneiro está aqui na BaixadaPolícia Civil. A informação foi Santista, acompanhando o tra-dada pelo governador do Estado balho pessoalmente. Contamosde São Paulo, Geraldo Alckmin, com os melhores investigadores.à prefeita de Guarujá, durante o Todo o trabalho está sendo feito,encerramento do 56º Congresso para a prisão dos criminosos eEstadual de Municípios, realiza- possíveis mandantes. É um com-do em São Vicente. promisso do Estado. Um esforço “Vamos ter agora, em 90 dias, do Governo permanente, para amais 50 investigadores para a apuração do crime”, comentou oBaixada. Estamos terminando governador referindo-se ao casoainda um concurso para mais do assassinato do ex-secretário140 delegados de polícia. Este de Guarujá.concurso foi tão bom que a gente No ano passado, a Regiãopode chamar 200. São novos de- recebeu cerca de 600 policiaislegados, não só para a Baixada, militares distribuídos nos novemas para todo Estado”, confirma municípios.Alckmin. Na última sexta-feira (16), a Túnel Guarujá-Santosprefeita esteve pela segunda vez O governador aproveitoucom o governador, na mesma ainda para falar da aberturasemana. No evento, o governador do edital do projeto executivoressaltou o compromisso do Esta- para construção da ligação-secado na melhoria de segurança de entre Guarujá-Santos. A obraGuarujá e Baixada Santista, com representa R$ 39 milhões emos investimentos necessários. investimentos. “Essa será uma Na ocasião, a chefe do Exe- das maiores obras do Brasil. Es-cutivo afirmou que confia no peramos no ano que vem já tercomprometimento do Estado o projeto executivo concluído.com a Pérola do Atlântico. “Em E imediatamente abriremos otodas as questões que envolvem processo de licitação da obra”,segurança tenho cobrado das afirma Alckmin. O túnel prevêautoridades, seja do secretário passagem de pedestres, bicicle-de Estado ou do próprio gover- tas, automóveis, ônibus, cami-nador Alckmin. O Município nhões e até o Veículo Leve Sobre “Vamos ter agora, em 90 dias, mais 50 investigadores para a Baixada. Estamos terminando ainda um concursovem fazendo a sua parte, desde Trilhos (VLT). para mais 140 delegados de polícia” - Geraldo Alckmin, governador do Estado de São Paulo
  8. 8. 8 quarta-feira 21 de março de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ joão de oliveira cultura Escola Municipal realiza Guarujá comemora caminhada ao Dia Internacional dia da poesia com sarau da Síndrome de Down A Prefeitura promove hoje sarau, em comemora- ção ao Dia Mundial da Po- esia (14 de março). O eventoReprodução começa a partir das 19h30, no Açaí Beach Lounge, na Rua Presidente Kennedy, 736 (Trevo do Santa Rosa). O evento, realizado pela Secretaria de Cultura, con- tará com rodas de leitura. Na ocasião, poetas apre- sentarão poesias de sua própria autoria e de poetas consagrados. Já a apresen- tação musical ficará por conta de Ney Kabula, que cantará grandes sucessos da Musica Popular Brasileira. A entrada é franca. “Nosso objetivo prin- cipal é incentivar a popu- lação a ler poesias, além disso, divulgar e promover Dia nossos escritores locais” Internacional explica a coordenadora de da Síndrome Literatura da Prefeitura, de Down é comemorado Márcia Guedes. nesta quarta- feira (21) O evento contará com roda de leitura e apresentação musical Caminhada, lanche nacional da Síndrome de Down, “O objetivo deste evento com Down, ou com deficiência, comemorado no dia 21 de março. não é apenas lembrar a data, deve estar em nosso meio, tendo e vídeo com Os integrantes participarão da mas também incentivar entre os espaço para interagir com as pes- mensagem especial caminhada vestidos de camiseta alunos a inclusão na escola”, ex- soas que convive”, assinala. relembram a data branca, para facilitar a identifi- plica Elisângela do Nascimento, Síndrome de Down O cação. Após o passeio, que será que junto da diretora do colégio s alunos da Educação feito no entorno da unidade acompanhará o evento. É um distúrbio genético causa- Infantil IV, da Escola (Rua Manoel Vicente de Brito, Para a psicóloga Iara Bega de do pela presença de um cromos- Municipal João de Morrinhos III), os estudantes, Paiva, da Prefeitura, a iniciativa somo a mais, o par 21, que afeta Oliveira realizam, na com a presença dos pais, farão da escola é importante para a o desenvolvimento do indivíduo, tarde desta quarta-feira (21), às lanche e assistirão a um vídeo na interação e inclusão. “Esta ação é determinando algumas caracterís- 13h15, caminhada ao Dia Inter- instituição. extremamente positiva. A criança ticas físicas e cognitivas. dengue@guaruja.sp.gov.br
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 21 de março de 2012 9serviços urbanos Dayanna de Castro Confira as ações realizadas na segunda-feira (19)Coleta Mecanizada Avenida São João – Pae Cará Guaiúba Rua Flávio Martins – Santa Cruz dos Navegantes Pae Cará Rua Bahia – Vila Edna Caixas metálicas (limpeza urbana) Varrição/LimpezaCapinação Santa Cruz dos Navegantes Jardim Boa Esperança Praça do Povo – Santa Rosa Santa Rosa Praça Castro Alves – casas populares Avenida Santos Dumont Praça Mário Covas – Morrinhos I Ruas 12, 13, 22 e 23 – Morrinhos II Praça do Comércio – Morrinhos II Ruas A, B e C e na região da Creche José Ferranti –Roçada Cachoeira Escola Municipal Lúcia Flora – Jardim Progresso Jardim Conceiçãozinha Retro/Caminhão Toco e Trucado Santo Antônio – Mangue Seco Retro: Santa Rosa III (Apoiando serviços na ponte) Santa Rosa (casas populares ) Toco: Transportes de material do almoxarifado para o Avenida Paulo Matarazzo – Jardim Virgínia Centro de Apoio Operacional e limpeza no Morrinhos I e II Avenida Santos Dumont Lateral do Campo do Morrinhos I Limpeza de Caixa Rua Nova Esperança – Vila EdnaLimpeza de Canal Chácara Virgínia Escavadeira Hidráulica Rua Afonso Nunes – Jardim Boa EsperançaPintura Canal da Avenida Araguaia – Jardim Enseada Avenida Santos Dumont Drag LineAlvenaria Canal da Avenida Brasil – Vila Edna Reforma de caixa na Rua Brasília – Pae Cará Avenida Thiago Ferreira – Centro Patrol Reforma de caixa na Rua 34 / Travessa 342 – Morrinhos II Jardim Virgínia IIColeta de Resíduos Recuperação de Ruas - Operação Tapa-buracos Rua Itanhaém – Vila Áurea Avenida Adhemar de Barros Avenida Santos DumontHidrojato Rua Maranhão – Vila Alice Rua Orlando Silva – Jardim Boa Esperança Rua Belo Horizontebrasília Guarujá participa de evento sobre eleições municipais e igualdade racial A Prefeitura, por meio da desenvolve durante todo o ano de Discriminação Racial, “a fundamentais nos campos polí- programação:Coordenadoria de Políticas de ações efetivas de combate ao expressão ‘discriminação racial’ tico, econômico, social, cultural 15 horas – Debate sobre o tema:Promoção para a Igualdade preconceito racial. significa toda distinção, exclu- ou em qualquer outro campo da O Estatuto da Igualdade Racial e asRacial (Coeppir), participa hoje Os organizadores promovem são, restrição ou preferência vida pública”.do Seminário “Eleições Muni- o encontro com o objetivo de baseada em raça, cor, descen- Os interessados em contribuir Eleições Municipais. Será expostocipais e Igualdade Racial”, que tornar efetivas, as políticas e dência ouorigem nacional ou com sugestões que ajudem a er- por Hélio Santos, doutor em Admi-acontecerá na Sede do Tribunal garantias definidas no Esta- étnica que tenha por objeto ou radicar o racismo devem entrar nistração FEA/USP Presidente do .Superior Eleitoral (TSE) – em tuto da Igualdade Racial (Lei resultado anular ou restringir em contato com a Coeppir pelo Instituto Brasil Verdade – IBVBrasília. O evento comemora 12.288/2010). Conforme prevê o reconhecimento, gozo ou telefone 3382-2466; pelo e-mailo Dia Internacional contra a o artigo 1° da Declaração das exercício em um mesmo plano coeppir@guaruja.sp.gov.br ou 18 horas – Performance musicalDiscriminação Racial, celebrado Nações Unidas, sobre a Eli- (em igualdade de condição) de pessoalmente, na Rua Washing- de Inaicyra Falcão, cantora lírica denesta quarta-feira (21). A Coeppir minação de Todas as Formas direitos humanos e liberdades ton, 719, Centro. tradições africano-brasileiras
  10. 10. 10 quarta-feira 21 de março de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Aobras da perimetral s obras da Avenida Perimetral, que separará o tráfego de veículos pesa- Trânsito na Avenida dos em direção ao porto de Guarujá do trânsito local, iniciou uma nova etapa. Desde segunda-feira (19), o consórcio responsável pela obra começou a construção Santos Dumont é alterado de um viaduto que ligará a Rua Idalino Pinez (Rua do Adubo) diretamente ao Porto, passando sobre a linha férrea. Devido à intervenção, o trânsito na Avenida Santos Dumont foi alterado desde então. Desde segunda-feira (19), começaram as obras da construção do viaduto Segundo a Diretoria de Trânsito e Trans- que ligará a Rua Idalino Pinez (Rua do Adubo) diretamente ao Porto. porte Público da Prefeitura, os motoristas de Devido à intervenção, o trânsito na avenida foi alterado desde então veículos leves e ônibus que seguem do Centro para a região da Avenida Thiago Ferreira devem entrar em um desvio após a guarita da Rua Idalino Pinez (Rua do Adubo) e seguir pela Rua Antônio Eduardo Pirani até a Rua Hélio Ferreira, quando poderão retornar à Santos Dumont. Já os motoristas que vêm da região da Avenida Thiago Ferreira em direção à sede do Município devem utilizar um desvio obrigatório com inversão do sentido de mão do trânsito, a partir da Rua Hélio Ferreira, em faixa exclusiva até a Rua do Adubo. O acesso e retorno ao Porto, a partir da Rua do Adubo, serão realizados em faixas exclusivas e separadas por barreiras de concreto. Enquan- to a passagem destes veículos pela via férrea ocorrerá somente na rotatória em frente à gua- rita da Guarda Portuária, próximo da Avenida Adriano Dias dos Santos. Como alternativa à Avenida Santos Dumont, durante o período de obras, os motoristas também podem utilizar a Rodovia Cônego Domênico Rangoni, antiga Piaçaguera. A Perimetral possibilitará o fim dos con-Pedro Rezende gestionamentos na Avenida Santos Dumont em períodos de escoamento de safra e acabará definitivamente com as filas de caminhões na Rua do Adubo.turismo Prefeitura realiza recadastramento de artistas e artesãos A Prefeitura realizará até o parecer à Secretaria de Turismo será necessária apresentação do agilidade dos recadastramentos. desses artistas e, assim, pode-próximo dia 27, as inscrições (Avenida Marechal Deodoro da atestado de saúde e xerox das au- Com o mapeamento, a Comissão remos indicá-los para exporempara os recadastramentos e cre- Fonseca, 723 – Praia torizações anteriores poderá indicar ainda o artista ou suas obras em outras cidades.denciamentos que autorizam e das Pitangueiras), que comprovem o artesão para expor ou participar Além disso, poderemos dar ahabilitam os artistas e artesãos de segunda a sex- As inscrições tempo da atividade de feiras em outras cidades. oportunidade para outros artistasda Cidade, a divulgarem seus ta-feira, das 14 as no local. A Comissão estima que 120 participarem das feiras e exposi-trabalhos nas praças públicas 17h30, munidos de serão Com o objetivo pessoas façam o novo cadastro. ções”, comentou a presidente dada Guarujá. A ação, promovida cópias do RG, CPF, recebidas de organizar a ati- A medida também possibilitará comissão, que também é secretá-pela Secretaria de Turismo, tem Título de Eleitor da até terça (27) vidade dos artistas a abertura de novas vagas para ria municipal de Turismo.como objetivo mapear os artistas Cidade, comprovan- e artesãos foi cria- interessados em expor nas praças A comissão é composta pore artesãos, além de organizar as te de residência atu- da uma comissão, públicas. representantes das secretarias defeiras de arte e artesanato do al, duas fotos recentes e fotos dos que também auxiliará os órgãos “O recadastramento é muito Cultura, Desenvolvimento Eco-Município. trabalhos. Para quem já é exposi- oficiais da Administração Mu- importante, pois, nos ajudará a nômico e Portuário, Finanças e Os interessados deverão com- tor, além de todos esses requisitos, nicipal e será responsável pela conhecer melhor os trabalhos Turismo, além da sociedade civil.
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 21 de março de 2012 11 2 Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O N.º 9.809. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 3116/125763/2012; DECRETA:Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doart. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$112.097,31 (cento e doze mil, noventa e sete reais e trinta e um centavos), conforme programaçãoconstante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado noexercício de 2011 dos recursos transferidos do Governo Federal referentes ao convênio 42795/10para equipamentos e modernização do Centro de Convivência da Terceira Idade – CATI, no valor 2de R$ 112.097,31 (cento e doze mil, noventa e sete reais e trinta e um centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de março de 2012. PREFEITA“ORÇ”/dll D E C R E T O N.º 9.811.Registrado no Livro Competente, “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,“UAE GBPRE”, em 20.03.2012 autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”Débora de Lima Lourenço - MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 7260/125763/2012; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 111.340,73 (cento e onze mil, trezentos e quarenta reais e setenta e três centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no exercício de 2011 dos recursos transferidos do Governo Federal referentes aos serviços de Prote- 2 ção Especial de Média Complexidade às Crianças e Adolescentes – Medidas Sócio-Educativas, no valor de R$ 111.340,73 (cento e onze mil, trezentos e quarenta reais e setenta e três centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de março de 2012. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente, “UAE GBPRE”, em 20.03.2012 Débora de Lima Lourenço - D E C R E T O N.º 9.810. Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 7261/125763/2012; DECRETA:Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doart. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor deR$ 100.226,73 (cem mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos), conforme progra-mação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado noexercício de 2011 dos recursos transferidos do Governo Federal referentes ao convênio 42795/10para equipamentos e modernização do Centro de Convivência da Terceira Idade – CATI, no valorde R$ 112.097,31 (cento e doze mil, noventa e sete reais e trinta e um centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de março de 2012. PREFEITA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente,“UAE GBPRE”, em 20.03.2012Débora de Lima Lourenço -Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Acesse www.guaruja.sp.gov.br
  12. 12. 12 quarta-feira 21 de março de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ D E C R E T O N.º 9.812. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 7264/125763/2012; DECRETA:Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doart. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$96.730,80 (noventa e seis mil, setecentos e trinta reais e oitenta centavos), conforme programaçãoconstante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado noexercício de 2011 dos recursos transferidos do Governo Federal referentes ao convênio de Prote- 2ção Social Especial ao Migrante e População de Rua, no valor de R$ 96.730,80 (noventa e seis mil, D E C R E T O N.º 9.814.setecentos e trinta reais e oitenta centavos). “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” Registre-se e publique-se. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de março de 2012. e, PREFEITA Considerando o que consta no processo administrativo n.º 7294/125763/2012;“ORÇ”/dll DECRETA:Registrado no Livro Competente, Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I“UAE GBPRE”, em 20.03.2012 do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valorDébora de Lima Lourenço - de R$ 737.592,86 (setecentos e trinta e sete mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e seisPront. n.º 11.901, que o digitei e assino centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos finan- ceiros do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista – FDMBS, no valor de R$ 737.592,86 (setecentos e trinta e sete mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta 2 seis e centavos), conforme contrato BB/FDMBS n.º 036/2011 e ficha técnica AGEM 030/2011, para a re- pavimentação com substituição de guias e sarjetas das ruas do Estaleiro, Martinho Araújo e Padre Arnaldo Caiaffa, e recuperação de pavimentação das ruas Dr. Guilherme Guinle e Mato Grosso. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de março de 2012. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente, “UAE GBPRE”, em 20.03.2012 Débora de Lima Lourenço - Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 9.813. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 7257/125763/2012; DECRETA:Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doart. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor deR$ 142.640,01 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta reais e um centavo), conformeprogramação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado noexercício de 2011 dos recursos transferidos do Governo Federal referentes ao Programa de Aten- 2ção Integral à Família – PAIF, no valor de R$ 142.640,01 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos equarenta reais e um centavo).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Registre-se e publique-se. Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e Associação Lar Espírita Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de março de 2012. Cristão Elizabeth (CNPJ/MF nº 49.185.325/0001-85); Objeto: Desenvolvimento, pelos partícipes, de PREFEITA atividades destinadas ao atendimento de crianças carentes na idade de 4 meses à 5 anos e 11 me-“ORÇ”/dll ses – NEIC Maria de Nazaré; Processo Administrativo nº: 7108/27390/2012; Prazo: prorrogado atéRegistrado no Livro Competente, 31 de dezembro de 2012, a contar de 02 de março de 2012; Dotação orçamentária: 638; Data de“UAE GBPRE”, em 20.03.2012 Assinatura: 15 de março de 2012; Guarujá, 20 de março de 2012; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront.Débora de Lima Lourenço - Nº 11.130, que o digitei e publico.Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e Associação Fábrica de Solidaridade (CNPJ/MF nº 02.793.805/0001-65); Objeto: Desenvolvimento, pelos partícipes, de atividades destinadas ao atendimento de crianças carentes na idade de 4 meses à 5 anos e 11 meses – NEIC Gente Miúda; Processo Administrativo nº: 7109/159924/2012; Prazo: prorro- gado até 31 de dezembro de 2012, a contar de 02 de março de 2012; Dotação orçamentária:

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