Diário Oficial de Guarujá - 01-06-12

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Diário Oficial de Guarujá - 01-06-12

  1. 1. Diário OficialSexta-feira, 1º de junho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2534 • Distribuição gratuita GUARUJÁ perequê Prefeitura entrega 500 títulos de moradia neste domingo (3) Centenas de famílias do núcleo Vila Nova Perequê recebem neste domingo, às 10 horas, na Avenida Rio Amazonas s/n – Praia do Perequê, títulos de legitimação de posse de suas casas. Durante todo o dia, das 9 às 17 horas, haverá ação de cidadania, atividades culturais e de lazer. Página 20 Pedro Rezende orçamento participativo Prefeitura realiza sustentabilidade túnel guarujá-santos audiência hoje A população terá a oportunidade de colaborar com os destinos da Cidade numa série de audiências Município celebra Obras da ligação do Orçamento Participativo 2013. O encontro de hoje, que acontece às 20 horas, na Escola Municipal Dia do Meio seca devem 1º de Maio (Avenida Adriano Dias dos Santos, 691 – Jardim Boa Esperança) atende os bairros Jardins Boa Ambiente amanhã começar em 2013 Esperança, Monteiro da Cruz, Alvorada, Maravilha e Conceiçãozinha, além do Esplanada do Castelo e Página 7 Página 3 Sítio Conceiçãozinha.
  2. 2. 2 sexta-feira 1º de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Albergue Municipal Centros Comunitários 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, • CAEC Isabel Ortega de Souza Jardim Boa Esperança 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Santa Rosa 3386-6259 • CAEC João Paulo II Secretaria de Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3352-5729 Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário 3386-6992 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 e Paço Raphael Vitiello 3308-7610 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Pae - Cará - Vicente de Carvalho 3308-7000 Secretaria de Esporte e Lazer Casa do Educador • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria de Educação 3386-2340 3386-4378 3353-3553 3308-7770 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Secretaria da Desenvolvimento Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania Centros de Apoio Operacional • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7885 3308-7780 3355-6422 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria da Saúde 3386-4120 Secretaria de Cultura Rua Brasilina Desidério, s/n 3308-7790 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-2230 / 3383-2948 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556 Secretaria de Desenvolvimento Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II Secretaria do Turismo Enseada e Gestão Urbana 3344-4600 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3308-7970 Avenida Guadalajara, s/n 3352-2945 Secretaria Executiva de Diretoria de Trânsito e Transporte Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Coordenação Governamental Perequê 3355-9897 / 3355-4937 3353-7529 3308-7480 • Biblioteca Municipal Rua Rio Amazonas, 800 3341-7845 / 3386-6041 UPA Rodoviária Secretaria da Defesa 3355-9151 Vicente de Carvalho • Disque Prevenção DST/Aids e Convivência Social Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 3342-2898 e Hepatites Virais (CTAPT) 3347-5000 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 3352-2666 UPA Vicente de Carvalho Secretaria de Administração 3342-5458 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Casa dos Conselhos 3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará 3386-5072 3383-2181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Ouvidoria UPA Enseada Conselho da Condição Feminina 0800-773-7000 / 3355-4211 3351-3661 Procon 3386-8273 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 3383-2177 / 3355-6648 Disque Denúncia Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal da UPA Perequê Pessoa com Deficiência 181 3353-6717 Emergência - Polícia Militar 3383-2181 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê 190 Guarda Civil Municipal / Conselho Tutelar de Guarujá Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes Samu 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 3344-1440 / 153 3354-2802 192 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Conselho Tutelar de VC Fundo Social de Solidariedade Corpo de Bombeiros 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3386-8820 UPA Jardim Boa Esperança 193 3355-3263 Conselho Municipal dos Direitos da Advocacia Geral do Município Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Defesa Civil Criança e do Adolescente - CMDCA 3308-7390 Jardim Boa Esperança 199 3386-6806 e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Doe vidaexpediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 1º de junho de 2012 3ligação secaObras do túnel Guarujá-Santoscomeçam em 2013O início das obras do O anúncio foi feito pelo governador Geraldo Alckmin, durante solenidade túnel que ligará Gua- rujá a Santos deverá em Santos, quando assinou o contrato com o consórcio que elaborará o ocorrer no segundo projeto executivo da ligação submersa entre os dois municípios Pedro Rezendesemestre de 2013. O anúncio foifeito pelo governador Geraldo Para nossa Cidade é a realiza-Alckmin, na manhã da última ção de um grande sonho. Nossoquarta-feira (30), durante en- Município, que é isolado, ficarácontro do Acelera São Paulo, com uma articulação concretarealizado no Terminal Marítimo com todas as cidades da região,de Passageiros Giusfredo Santini com ligação por via seca”, co-(Concais). memorou. Na ocasião, o governador as- Segundo a prefeita, o túnelsinou o contrato com o consórcio deverá ligar Santos a VicenteConsultor Engevix/Plaservi/ de Carvalho, na região da RuaThermag Túnel Submerso, que Duque de Caxias, próxima aovenceu a licitação para a ela- aeroporto, que, para Guarujá,boração do projeto executivo também já é uma realidade.da ligação seca entre os dois “Guarujá está preparando paramunicípios. o futuro que começa hoje”, disse, O contrato, orçado em R$ 39 ressaltando, que a obra beneficia-milhões, deverá ser cumprido em rá o desenvolvimento do Porto de18 meses. No entanto, Alckmin Guarujá e, sobretudo, o comércioadiantou que, no 12º mês, o Esta- de Vicente de Carvalho. “O con-do abrirá o processo de licitação sórcio vencedor é o mesmo queda obra, para possibilitar que, fez o do túnel que liga a Suécia àaté o fim do próximo ano, sejam Dinamarca, que tive oportunida-iniciadas as obras de de conhecer emda ligação submer- Previsão é 2009”, recordou asa entre Guarujá e prefeita.Santos. de que as A ligação seca “Se não houver obras sejam será entre o Bair-nenhum impedi- concluídas ro Outerinhos, em “Se não houver nenhummento jurídico, co- Santos, e o Distrito impedimento jurídico,meçaremos no final em três anos de Vicente de Car- começaremos no final do valho. Estimado em ano que vem ligando odo ano que vem li- Porto de Santos a Vicentegando o Porto de Santos a Vi- R$ 1,5 bilhão, o túnel terá 900 de Carvalho, integrando acente de Carvalho, integrando a metros de extensão. A previsão região metropolitana. É umregião metropolitana. É um túnel do Estado é que as obras sejam túnel previsto para pessoas passarem a pé, de bicicleta,previsto para pessoas passarem a concluídas no primeiro semestre motocicleta, ônibus caminhãopé, de bicicleta, motocicleta, ôni- de 2016. e, se quiserem, até de VLT”bus caminhão e, se quiserem, até Além do túnel, o governa- Geraldo Alckminde VLT. Está tudo previsto nesta dor Geraldo Alckmin tambémligação seca histórica, aguardada anunciou investimentos parahá mais de meio século”, afirmou acabar com velhos gargalos nos Os investimentos também pessoas da Baixada Santista. que ligará o Terminal Barreiros,Alckmin. trânsitos da região. Os recursos contemplarão a construção de Dentre os anúncios mais im- em São Vicente, ao Valongo, em Para a prefeita, o túnel co- possibilitarão a duplicação de um novo viaduto para melhorar portantes feitos pelo governador Santos. O trecho de 15 km corres-meçou a se tornar realidade 8 quilômetros da Rodovia Do- o acesso ao Porto, entre a Cônego também destaca-se a abertura do ponde à primeira fase do Sistemaontem. “Guarujá se empenhou e mênico Rangoni e a ampliação Domênico Rangoni e a Anchieta. processo de concorrência pública Integrado Metropolitano (SIM),participou de todas as discussões, do trevo no trecho da Rodovia As obras viárias têm inicio pre- para a compra de 22 trens. A projeto do governo do Estado,colocou seu olhar, defendeu os Anchieta e o Polo Industrial de visto para outubro deste ano e medida integra o Projeto do Ve- cuja expectativa é atender cerca deinteresses da nossa população. Cubatão. devem beneficiar 1,6 milhões de ículo Leve Sobre trilhos (VLT), 70 mil passageiros por dia.
  4. 4. 4 sexta-feira 1º de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁoportunidade Guarujá oferece cerca de 150 vagas para cursos profissionalizantesMarcos Miguel Sobre o programa O Pronatec-BSM é voltado para pessoas que fazem parte do Cadastro Único (CadÚ- nico), mesmo que não sejam São 32 vagas para os cursos de beneficiárias do Programa Almoxarife; 32 para Operador de Logística Portuária, 32 para Bolsa Família (PBF) ou do Auxiliar Administrativo, 20 para Beneficio de Prestação Conti- Garçom e 20 para Vitrinista nuada (BPC), ter idade entre 18 e 59 anos, sem limites por família. Os interessados que não estejam no CadÚnico,As pré-inscrições Guarujá, por meio da Secretaria de Logística Portuária (32), nac Santos (Av. Conselheiro mas que tenham o perfil para de Desenvolvimento Social e Auxiliar Administrativo (32), Nébias, 309 – Vila Mathias), cadastramento poderão servariam de acordo com Cidadania. realizados pelo Serviço Nacio- ministrará cursos para garçom atendidos normalmente. Bastaas funções escolhidas e As pré-inscrições variam de nal de Aprendizagem Indus- básico (20) e vitrinista (20), se dirigir a qualquer unidadecomeçam na próxima acordo com as funções escolhidas trial – Senai de Cubatão, com com início das aulas no dia 30 dos Creas, Cras e Cai. e podem ser feitas nas sedes dos carga horária de 180 horas. de julho. Terá a carga de 200 e Terão prioridades nassegunda-feira (4) Centros de Referência de Assis- Com exceção para Operador 180 horas, respectivamente. As vagas do Programa os defi-O tência Social (Cras), Centro de de Logística Portuária, que pré-inscrições poderão ser feitas cientes, pessoas em situação Programa de Acesso Referência Especializado de As- exige Ensino Médio completo, de 1º a 10 de julho. de extrema pobreza (renda ao Ensino Técnico sistência Social (Creas) ou Casa os outros cursos pedem Ensino Para todas as modalidades, familiar per capita de até e Emprego – Brasil de Assistência Integrada (Cai). Médio incompleto. As pré- as aulas serão ministradas no R$70) e beneficiários Bolsa Sem Miséria (Pro- Para aulas com início em inscrições poderão ser feitas de Sindicato dos Zeladores – Se- Família e BPC.natec – BSM), do Ministério 2 de julho, serão disponibili- 4 a 14 de junho. eclag (Rua Osvaldo Rubens Para se inscrever, o can-de Desenvolvimento Social, zadas 96 vagas para os cursos Já o Serviço Nacional de Lourenço, 433 – Jardim Las didato deve levar o CPF, RG,está disponibilizando cerca de de Almoxarife (32), Operador Aprendizagem Industrial – Se- Palmas). comprovante de residência,150 vagas para cursos gratuitos comprovante de escolarida-de Almoxarife, Operador de Creas Rua Washington, 700. (Telefone: 3355-4381) de e número de identificaçãologística portuária, Auxiliar Cras Morrinhos Rua Manoel Vicente de Brito, s/n. (Tel.: 3386-2011) social, do CadÚnico (NIS),administrativo, Garçom básico Cras Santa Rosa Rua José Marques, 155. (Tel.: 3358-2011) em uma das unidades do Cras Vicente de Carvalho Rua Oswaldo Aranha, 800. (Tel.: 3342-7603)e Vitrinista. A iniciativa conta Cras Vila Rã Rua Iracema, s/n. (Tel.: 3392-1148) quadro ao lado:com apoio da Prefeitura de Casa de Assistência Integrada Rua Cavalheiro Nami Jafet, 669 - Centro (Tel.: 3382-4444)
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 1º de junho de 2012 5habitação Feirão da Casa Própria deve movimentar R$ 30 milhões em GuarujáInteressados devem Portuário, a Caixa Econômica rão cerca de 16 mil imóveis, em a até 21%, sobre a taxa de juros passam de 10% a. a. para 9% a. Federal realizará a 8ª edição do doze cidades da Baixada Santista efetiva, nas condições do Sistema a. para todos os clientes. Comlevar comprovantes Feirão da Casa Própria, neste e Vale do Ribeira. O Financeiro de Habi- relacionamento e conta salário ade residência e sábado (2) e domingo (3), na banco tem R$ 670 tação (SFH). taxa cai para 7,9% a.a.renda, holerite, Avenida Leomil, 645 – Centro milhões de recursos Feirão As taxas caem Interessados em participar (Estacionamento da Agência), para disponibilizar. para todos os clien- do Feirão devem levar os se-além de RG e CPF aconteceQ das 10 às 18 horas. O evento O diferencial tes, independente- guintes documentos: compro- uem sonha em reali- acontecerá simultaneamente em desta edição é que sábado (2) e mente do relacio- vantes de residência e renda, zar o sonho da casa quatro municípios. a Caixa reduziu as domingo (3) namento, e podem holerite, além de RG e CPF. É própria poderá fazê- A expectativa do Banco é que taxas de juros do ser menores ainda, possível também acessar o site lo neste fim de se- o evento tenha cerca de R$ 30 financiamento imo- para aqueles que da Caixa, www.caixa.gov.br,mana. Com apoio da Prefeitura, milhões em negócios movimenta- biliário para todos os clientes, por iniciarem um relacionamento na seção Habitação, e simularpor intermédio da Secretaria de dos na Cidade. O Feirão contará meio do Programa Caixa Melhor com o Banco. Para imóveis de até as linhas de crédito e tambémDesenvolvimento Econômico e com 114 expositores, que oferta- Crédito. A redução pode chegar R$ 500 mil, pelo SFH, os juros obter outras informações. Marcos Miguel O Feirão contará com 114 expositores, que ofertarão cerca de 16 mil imóveis, em doze cidades da Baixada Santista e Vale do Ribeira
  6. 6. 6 sexta-feira 1º de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁreligião Igrejas têm programação especial neste fim de semanaQuermesse, Evento Carvalho, acontece neste sábado Marcos Miguel (2) e domingo (3), e nos dias 9,Evangelístico e Festa 10, 13, 16 e 17 de junho, das 17 àsde Santo Antônio 24 horas, na Rua Otacílio Fausti-marcam atividades no dos Santos, 38 – Jardim Pro-A gresso. A Comunidade realizará s igrejas de Guaru- missa, procissão e quermesse em já prepararam uma homenagem ao Santo. programação repleta Também no domingo (3), de atividades para a partir das 14 horas, a Igrejaos fieis neste fim de semana. A Evangélica Assembleia de DeusParóquia Nossa Senhora das – Ministério de Santos, Congre-Graças, a Comunidade Santo gação de Morrinhos I, prepara oAntônio e a Igreja Evangélica “Evento Evangelístico” na PraçaAssembleia de Deus estarão com Mário Covas (Avenida Antenorprogramações para sábado (2) e Pimentel, s/n – Morrinhos II).domingo (3). Será celebrado um culto público A Paróquia Nossa Senhora com a presença do Grupo dedas Graças realizará quermesse Louvor do Ministério. Alémhoje, amanhã e domingo (3), a disso, haverá barracas vendendopartir das 20 horas, na própria doces e salgados.Paróquia (Rua Padre Anchieta,107 – Vila Alice). Haverá apre-sentação de dança e barraquinhascom comidas e bebidas típicas A Paróquia Nossadesta época do ano. Senhora das Graças Já a Festa de Santo Antônio, realizará quermesse hoje, amanhã eidealizado pela Comunidade domingo (3), a partirSanto Antônio, de Vicente de das 20 horas alimentação futsal Restaurante Popular Torneio da Etec acontece Santo Antônio altera neste fim de semana cardápio desta sexta (1º) O 3º Torneio Interclasse de Torneio acontecerá às 8 horas, cadar alimentos para o Fundo O cardápio desta sexta-fei- de segunda-feira. Futsal da Escola Técnica (Etec) dando início aos jogos. A final Social. ra (1º) do Restaurante Popular A unidade atende ao pú- Alberto Santos Dumont será será às 12 horas de domin- A organização é do Grêmio Santo Antônio foi alterado. O blico das 10h30 às 13 horas disputado nestes sábado (2) e do- go, seguida pela cerimônia de Estudantil da Etec, com apoio prato terá estrogonofe de car- na Alameda das Violetas, mingo (3), na Unaerp - Campus encerramento e entrega dos da Prefeitura e do Conselho ne, batata palha, arroz, feijão, 330, no Santo Antônio. Cada Guarujá. O evento será aberto ao troféus ao time campeão e ao Municipal de Juventude. A repolho com cenoura, guaraná refeição custa R$ 1 e crianças público. A entrada é um quilo de vice-campeão. Todos os cursos Unaerp fica na Avenida Dom e maçã como sobremesa. O até seis anos não pagam. Ou- alimento, que será destinado ao da Etec Guarujá participarão Pedro I, 3.300 – Enseada. Ou- cassoulet com virado de talos tras informações pelo telefone Fundo Social de Solidariedade do campeonato. O objetivo é tras informações podem ser foi transferido para o cardápio 3382-6927. de Guarujá. integrar os alunos entre si e obtidas pelo número 3382-5677 No sábado, a abertura do com a comunidade para arre- (Etec Guarujá). Acesse o canal da Prefeitura no Youtube youtube.com/canalguaruja
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 1º de junho de 2012 7sustentabilidadeGuarujá comemoraDia Mundial doMeio AmbienteO evento será da Prefeitura, por meio de suas secretarias, apoiadores e cola-realizado na Praia do boradores. Dentre as atividadesTombo – Bandeira Azul desenvolvidas pela SecretariaA de Meio Ambiente no evento, Prefeitura realiza, haverá ainda tendas interativas neste sábado (2), das expondo as ações e projetos 9 às 13 horas, uma socioambientais, assim como atividade alusiva ao discussões relacionadas ao temaDia Mundial do Meio Ambiente, do desenvolvimento sustentável.comemorado em 5 de junho. O Na manhã do evento aconte-evento acontece no Núcleo de In- cerá ainda plantio de árvores e aformação e Educação Ambiental distribuição de espécies nativas.Paulo Tendas, na Praia do Tombo Para dar o incremento logístico,– Bandeira Azul. a Secretaria de Meio Ambiente O secretário municipal de vai receber novos equipamentosMeio Ambiente comentou o Dia para o desenvolvimento dasMundial do Meio Ambiente que ações em educação e conserva-antecede a Rio+20. “Os projetos ção ambiental.que a Secretaria desenvolve terão O Dia Mundial do Meiodestaque nas tendas interativas Ambiente ou Dia Mundial dopara que os convidados possam Ambiente foi criado pela Assem- Reproduçãover de perto como funcionam o bleia Geral das Nações Unidas‘Caminhos da Mata’, ‘Projeto na resolução (XXVII), de 15 deOrla’, ‘Bandeira Azul’ e mais dezembro de 1972, com a qual foiatividades educacionais que en- aberta a Conferência de Estocol-grossam nossa festa”, relatou. mo, na Suécia, cujo tema central O evento conta com o apoio foi o Ambiente Humano. RIO + 20, de 20 a 22 de junho O objetivo da Conferência Rio + 20 é assegurar um com- prometimento político renovado para o desenvolvimento susten- tável, avaliar o progresso feito até o momento e as lacunas que ainda existem na implementa- ção dos resultados dos principais encontros sobre desenvolvimen- to sustentável, além de abordar os novos desafios emergentes. Os dois temas em foco na Conferência serão: “Uma eco- nomia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e A atividade ocorre Marcos Miguel da erradicação da pobreza e o das 9 às 13 horas, no Núcleo de quadro institucional para o de- Informação e senvolvimento sustentável”. Educação Ambiental Paulo Tendas
  8. 8. 8 sexta-feira 1º de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁcultura Projeto Mania de Leitura terá sete edições no mês de junhoO projeto “Mania de e Ilustração de Walther Moreira Rafe Aguiar Leitura”, realizado Santos. pela da Secretaria de A programação inicia nesta Na quarta-feira (6) é a vez Cultura e em parceria sexta-feira (1º), às 14 dos moradores de Santa Cruzcom a Secretaria de Educação, horas, no Cras Morrinhos dos Navegantes. A ação serárealizará sete edições em junho. às 14 horas na Igreja Amor eCom o objetivo de incentivar a Vida (Rua Antônio da Silvaleitura, a atividade é aberta ao Melo, s/n), e às 15h30 no Ane-público de todas as idades. xo Santa Cruz dos Navegantes, A programação inicia nesta vinculado à Escola Philomenasexta-feira (1º), às 14 horas, no Cardoso de Olveira. A históriaCentro de Referencia em Assis- “O carteiro chegou” de Janettência Social – Cras Morrinhos e Allan Alberg, serão lidas,(Rua Manoel Vicente de Brito, além de “A Lenda do Tsuru” es/n). Já no sábado (2), a visita “Quem Soltou o Pum?”.será no Lar Maanain, (Rua Chile, O projeto conta com a par-1067 – Jardim Três Marias), às ticipação de vários voluntários15 horas. Os contadores de his- para a apresentação dos livrostória lerão “A Lenda do Tsuru” para os ouvintes. O “Mania de(lenda japonesa) e “Quem Soltou Leitura” conta com apoio doo Pum?”, de Blandina Franco e Programa Nacional de IncentivoJosé Carlos Lollo. à Leitura, Livraria Viva Livros Já no dia 4 de junho, segunda- e Usiminas Cultural, que doamfeira, o projeto visitará dois os materiais necessários para alocais na Prainha, em Vicente realização das atividades.de Carvalho: às 9 horas acontece “O ano passado conseguimosno Núcleo de Educação Infantil atender mais de 500 pessoas,Municipal (Neim) Myoko Sato Hoje serão lidas os livros entre crianças e adultos, com(Rua União, s/n), e às 9h30 na “A Lenda do Tsuru” (lenda distribuição de livros”, disse a japonesa) e “Quem Soltou oAssociação dos Moradores da Pum?”, de Blandina Franco o projeto seguirá para o Neim Tia “Rino, o Rude” de Jeanne Willis coordenadora de Literatura daPrainha (Rua da Paz, s/nº). Na e José Carlos Lollo Nice, no Sitio Conceiçãozinha. e Tony Ross, e “Mareliques da Secretaria de Cultura, Márciaterça-feira (5), a partir das 10h30, Nos Neims serão lidos os livros Praia-Louca” de Viviane Távora Guedes.
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 1º de junho de 2012 9 vacinação Divulgação Guarujá atinge meta estabelecida pelo Ministério Se o seu romance é aventureiro, por antes do previsto exemplo, a dica é desfrutar das trilhas e desbravar Até a última quinta-feira (31), correspondente a quase 88%. a “Rota do Dragão” a Secretaria Municipal de Saúde Com este índice, ultrapassa- aplicou 37.896 doses da vacina mos a meta estabelecida pelo contra a Gripe (vírus Influenza Ministério da Saúde – que era A (H1N1) e B sazonal). Os dados de 80% – até o dia 1º de junho”, são da Vigilância Epidemiológica disse a diretora de Vigilância do Município. Isto corresponde a em Saúde. 87,61% de cobertura vacinal, de A Campanha continua até às acordo com dados da Fundação 17 horas desta sexta-feira (1º) em Sistema Estadual de Análise de todas as Unidades Básicas e de Dados (Seade). Saúde da Família. O foco é va- “A população-alvo estimada cinar o maior número de idosos a ser imunizada na Cidade é de com 60 anos ou mais, gestantes e 42.476 pessoas. Vacinamos o crianças de 6 a 23 meses.Marcos Miguel dia dos namorados A Campanha continua até às Turismo dá dicas de passeios para 17 horas desta sexta-feira (1º) Confira os postos de vacinação: Guarujá comemorar a data Unidade de Saúde Endereço UBS Vila Baiana Rua Vereador Orlando Falcão, 172 - Vila Baiana UBS Vila Rã Rua Maria Geralda Valadão, 1.114 - Vila Rã UBS Pernambuco Rua Samambaia, s/n - Pernambuco Usafa Perequê Rua Rio Branco, 235 - Perequê Usafa Santa Cruz dos Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/n – Santa Cruz dos O roteiro turístico da de Turismo dará dicas nas suas dem uma oferta, podem encon- páginas de redes sociais facebook trar o seu presente para o Dia Navegantes Navegantes Cidade atende casais (fb.com/vivaguaruja) e twitter (@ dos Namorados em uma das Usafa David Capistrano Rua Paulo Agostinho da Silva, s/n - Vila Zilda de todos os tipos TurismoGuaruja), a partir desta centenas de lojas do Centro de Usafa Cidade Atlântica Rua Uruguai, 3.000 – Cidade Atlântica sexta-feira (1º) até o dia 12. Vicente de Carvalho, ou ainda O UBS Santa Rosa Avenida Manoel da Cruz Michael, 333 – Santa Rosa “Dia dos Namora- Se o seu romance é aventurei- em uma das feiras de artesanato UBS Vila Edna Avenida Brasil, s/n – Vila Edna dos” está chegando ro, por exemplo, a dica é desfrutar da Cidade. Vicente de Carvalho (12 de junho). Presen- das trilhas e desbravar a “Rota do Essas e outras dicas farão Unidade de Saúde Endereço te, declarações apai- Dragão” percorrendo o coração parte da ação desenvolvida pela UBS Vila Áurea Rua Francisco de Castro, s/n – Vila Áurea xonadas, casais agarradinhos e da Mata Atlântica. Para casais Secretaria Municipal de Turismo Avenida Adriano Dias dos Santos, 533 – Jardim bons lugares para curtir esse mo- jovens que adoram badalar e em suas redes sociais. A cada dia UBS Jardim Boa Esperança Boa Esperança mento. Se você ainda não pensou comer pratos saborosos, o Trevo uma nova opção, um novo lugar Usafa Sítio Conceiçãozinha Rua Nova Esperança, 11 – Sítio Conceiçãozinha onde passar esse dia tão especial, do Santa Rosa é uma excelente da Cidade para você curtir com UBS Pae Cará Avenida São João,155 - Pae Cará Guarujá é seu lugar. opção, pois oferece variedade de seu amor. Com certeza um deles UBS Morrinhos Avenida Antenor Pimentel, s/n – Morrinhos II Para saber de todas as opções bares e restaurantes. irá se encaixar no seu perfil e UBS Vila Alice Rua Rio Grande do Sul, s/n – Vila Alice que a Cidade oferece a Secretaria Já para aqueles que não per- agradar aos enamorados.
  10. 10. 10 sexta-feira 1º de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ serviços urbanos Confira os atendimentos de quarta-feira (30)Fotos Dayanna de Castro Coleta Mecanizada Pernambuco Parque Estuário Capinação Rua Maria Lídia Rego Lima – Jardim Conceiçãozinha Avenida Santa Adelaide – Jardim Boa Esperança Morrinhos I Avenida Atlântica – Enseada Rua Hélio Alves Martins – Morrinhos III Roçada Praça – Rua Rômulo Silveira – Jardim Boa Esperança Balneário Cidade Atlântica Avenida Manoel Albino – Santa Rosa Avenida Rio Solimões – Jardim Umuarama - Perequê Creche Municipal Suely Maria - Perequê Pintura Avenida Desembargador Plínio de Carvalho Pinto – Enseada Avenida Atlântica - Enseada Alvenaria Reparos em sarjetas na Avenida Santos nas imediações da Rodoviária Cancela na Rua Eduardo Boari com Rua Walter Narciso do Amparo – Guaiúba Colocação de pedra de Miracema na Rua Maria Marta Estéfno com Rua Argentina – Enseada Reforma no Pronto Atendimento - Perequê Reforma de caixas e colocação de tampas na Rua Paraíba – Vila Edna Hidrojato/Sugador Rua Mário Ribeiro – Centro Rua F – Santa Clara Morrinhos III Varrição Avenida Adhemar de Barros Alça do Viaduto Santa Cruz dos Navegantes Praça do Jacirema – Morrinhos I Praças da Avenida 2 – Morrinhos II Rua Santa Cecília até Rua Alagoas – Vila Edna Coleta de resíduos Avenida Rio Amazonas – Vila Nova Perequê Rua Nova Iguaçu – Perequê Orla da Praia – Perequê Escavadeira Hidráulica Avenida Antenor Pimentel – Morrinhos Avenida Assis Chateaubriand – Jardim Virgínia Drag line Canal da Avenida Brasil – Vila Edna Estrada do Pernambuco
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 1º de junho de 2012 11 Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O Nº 9.910. III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, trativo nº 16333/125987/2012; “Dispõe sobre a exclusão de beneficiado pelo assim considerado por decisão fundamentada da Secretaria DECRETA: Programa Locação Social, instituído pela Lei nº 3.218, Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Guarujá, Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men- de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei nº 3.309, exarada com base em periódicas vistorias relatadas. sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de GRACIETE de 08 de março de 2006 e dá outras providências”. Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- DA CRUZ DOS SANTOS, portadora do RG nº 42.848.496-7 e doMARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com CPF/MF sob o nº 387.590.148-73, cuja casa foi interditada pelajá, no uso de suas atribuições legais; 30 (trinta) dias de antecedência. Defesa Civil.Considerando que o Município concedera subsídio à família Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decre-moradora em área de risco, cuja casa sofreu interdição pela De- representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Mu- to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nºfesa Civil em decorrência de incêndio; e, nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termo 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses.Considerando, outrossim, o que consta do processo adminis- de recebimento próprio. Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação destetrativo nº 16332/125987/2012; Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor- prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado D E C R E T A: rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482 em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol-Art. 1º Fica excluído do Programa Locação Social, instituído pela .1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979) vimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desen-Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei nº 3.309, Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. volvimento e Gestão Urbana.de 08 de março de 2006, o Sr. LUIZ FERNANDO MORAIS RIBEIRO, Registre-se e Publique-se. Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-portador do RG nº 45.055.649-9 e CPF/MF nº 375.623.508-41. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 31 de maio de 2012. cimento do período de 12 (dois) meses estipulado no artigo 2º,Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITA nas seguintes hipóteses:Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. “LEIN”/rdl I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- Registre-se e Publique-se. Registrado no Livro Competente lecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3.218, de 14 de Prefeitura Municipal de Guarujá, em 31 de maio de 2012. “UAE GBPRE”, em 31.05.2012 junho de 2005; PREFEITA Renata Disaró Lacerda II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha-“LEIN”/rdl Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, deRegistrado no Livro Competente qualquer outra forma obtiver moradia regular;“UAE GBPRE”, em 31.05.2012 D E C R E T O Nº 9.912. III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável,Renata Disaró Lacerda “Dispõe sobre a exclusão de beneficiado pelo Programa assim considerado por decisão fundamentada da SecretariaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino Locação Social, instituído pela Lei nº 3.218, de 14 de junho Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Guarujá, de 2005, alterada pela Lei nº 3.309, de 08 de março de exarada com base em periódicas vistorias relatadas. D E C R E T O Nº 9.911. 2006 e dá outras providências..” Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com 2º da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei já, no uso de suas atribuições legais; 30 (trinta) dias de antecedência. nº 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências”. Considerando que o Município concedera subsídio à família Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente aoMARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- moradora em área de risco, cuja casa sofreu interdição pela De- representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Mu-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; fesa Civil; e, nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termoConsiderando a tragédia que se abateu sobre a família morado- Considerando, outrossim, o que consta do processo adminis- de recebimento próprio.ra do Sítio Conceiçãozinha, cuja casa foi interditada pela Defesa trativo nº 16333/125987/2012; Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor-Civil em decorrência de incêndio; D E C R E T A: rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482Considerando que a área de risco supra referida se encontra Art. 1º Fica excluído do Programa Locação Social, instituído pela .1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979)incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim defi- Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei nº 3.309, Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.nida na Lei Municipal; de 08 de março de 2006, o Sr. FÁBIO CORREIA DA SILVA, portador Registre-se e Publique-se.Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 3.218, de do RG nº 42.848.496-7 e CPF/MF nº 387.590.148-73. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 31 de maio de 2012.14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I e Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITAalterações pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006; e, Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. “LEIN”/rdlConsiderando, finalmente, o que consta no processo adminis- Registre-se e Publique-se. Registrado no Livro Competentetrativo nº 16332/125987/2012; Prefeitura Municipal de Guarujá, em 31 de maio de 2012. “UAE GBPRE”, em 31.05.2012 DECRETA: PREFEITA Renata Disaró LacerdaArt. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men- “LEIN”/rdl Pront. n.º 11.130, que o digitei e assinosal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de JUSSIA- Registrado no Livro CompetenteRA LINHARES DE SOUZA, portadora do RG nº 48.019.068-9 e do “UAE GBPRE”, em 31.05.2012 D E C R E T O Nº 9.914.CPF/MF sob o nº 037.910.185-92, cuja casa foi interditada pela Renata Disaró Lacerda “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigoDefesa Civil, em decorrência de incêndio. Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino 2º da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela LeiArt. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decre- nº 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.”to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nº D E C R E T O Nº 9.913. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 06 (seis) meses. “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste 2º da Lei nº. 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei Considerando a necessidade de remoção da família, moradoraprazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado nº. 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.” da Prainha, para liberação de frente de obras de drenagem, es-em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol- MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- goto e pavimentação;vimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desen- já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando que a família encontra-se inserida no Projetovolvimento e Gestão Urbana. Considerando a tragédia que se abateu sobre a família mo- Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e a nova moradia a elaArt. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- radora do Sítio Conceiçãozinha, cuja casa foi interditada pela destinada, encontra-se em fase de construção;cimento do período de 06 (seis) meses estipulado no artigo 2º, Defesa Civil; Considerando que a área de risco supra referida se encontranas seguintes hipóteses: Considerando que a área de risco supra referida se encontra incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim defi-I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim defi- nida na Lei Municipal;lecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3.218, de 14 de nida na Lei Municipal; Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 3.218, dejunho de 2005; Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I eII – se a família beneficiária for contemplada por programa ha- 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I e alterações pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006; e,bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de alterações pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006; e, Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis-qualquer outra forma obtiver moradia regular; Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis- trativo nº 16669/125987/2012;
  12. 12. 12 sexta-feira 1º de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ DECRETA: foram removidas para liberação de frente de obras de drena- Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men- gem, esgoto e pavimentação. Prefeitura Municipal de Guarujá, 31 de maio de 2012.sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de MARIA DO Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decre- PREFEITACARMO RODRIGUES, portadora do RG nº. 15.291.293-9 e do CPF/ to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nº Secretaria Municipal de CulturaMF sob o nº. 025.519.588-57, cuja casa foi removida para libera- 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses. “UAE”/dllção de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimentação. Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste Registrada no Livro CompetenteArt. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decre- prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado “UAE GBPRE”, em 31.05.2012to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nº em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol- Débora de Lima Lourenço3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses. vimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desen- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoParágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste volvimento e Gestão Urbana.prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- Portaria N.º 1074/2012.-em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol- cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2º, MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-vimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desen- nas seguintes hipóteses: JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,volvimento e Gestão Urbana. I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- RESOLVE:Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- lecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3.218, de 14 de NOMEAR o Sr. ERICSON CARDOSO DA SILVA, para o cargo decimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2º, junho de 2005; provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Especial I,nas seguintes hipóteses: II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha- junto à Diretoria de Esporte.I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de Registre-se, publique-se e dê-se ciência.lecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3.218, de 14 de qualquer outra forma obtiver moradia regular; Prefeitura Municipal de Guarujá, 31 de maio de 2012.junho de 2005; III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as- PREFEITAII – se a família beneficiária for contemplada por programa ha- sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu- Secretaria Municipal de Esporte e Lazerbitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de “UAE”/dllqualquer outra forma obtiver moradia regular; Guarujá, exarada com base em periódicas vistorias relatadas. Registrada no Livro CompetenteIII – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- “UAE GBPRE”, em 31.05.2012assim considerado por decisão fundamentada da Secretaria sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com Débora de Lima LourençoMunicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Guarujá, 30 (trinta) dias de antecedência. Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoexarada com base em periódicas vistorias relatadas. Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente aoParágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Mu- Portaria N.º 1075/2012.-sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termo MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-30 (trinta) dias de antecedência. de recebimento próprio. JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor- RESOLVE:representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Mu- rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482 EXONERAR o Sr. GERALDO LIMA SILVESTRE DA COSTA – Pront. n.ºnicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termo .1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). 17.391, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6,de recebimento próprio. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. de Assessor Especial I, junto à Secretaria Municipal de Desenvol-Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor- Registre-se e Publique-se. vimento e Gestão Urbana.rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 31 de maio de 2012. Registre-se, publique-se e dê-se ciência..1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979) PREFEITA Prefeitura Municipal de Guarujá, 31 de maio de 2012.Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. “LEIN”/rdl PREFEITA Registre-se e Publique-se. Registrado no Livro Competente Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana Prefeitura Municipal de Guarujá, em 31 de maio de 2012. “UAE GBPRE”, em 31.05.2012 “UAE”/dll PREFEITA Renata Disaró Lacerda Registrada no Livro Competente“LEIN”/rdl Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino “UAE GBPRE”, em 31.05.2012Registrado no Livro Competente Débora de Lima Lourenço“UAE GBPRE”, em 31.05.2012 ANEXO ÚNICO Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoRenata Disaró Lacerda DocumentosPront. n.º 11.130, que o digitei e assino Nº Nome Portaria N.º 1076/2012.- RG CPF 1 GRACIELA DE SOUZA OLIVEIRA 32.768.487-2 287.260.568-10 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- D E C R E T O Nº 9.915. 2 CENIRA MARIA RIBEIRO DE AMORIM 19.656.985-0 092.377.388-62 JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo RESOLVE: 2º da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei NOMEAR a Sr.ª MARIA DO SOCORRO LIMA SILVESTRE DA SILVA, nº 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.” Portaria N.º 1070/2012.- para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, deMARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Assessor Especial I, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvi-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, mento e Gestão Urbana.Considerando a necessidade de remoção das famílias morado- RESOLVE: Registre-se, publique-se e dê-se ciência.ras da Prainha, para liberação de frente de obras de drenagem, NOMEAR o Sr. AILTON JESUS DA SILVA, para o cargo de provi- Prefeitura Municipal de Guarujá, 31 de maio de 2012.esgoto e pavimentação; mento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, PREFEITAConsiderando que as famílias encontram-se inseridas no Proje- junto à Assessoria Especial de Relações com a Comunidade. Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbanato Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e as novas moradias a Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “UAE”/dllelas destinadas, estão em fase de construção; Prefeitura Municipal de Guarujá, 31 de maio de 2012. Registrada no Livro CompetenteConsiderando que a área de risco supra referida se encontra PREFEITA “UAE GBPRE”, em 31.05.2012incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim defi- “UAE”/dll Débora de Lima Lourençonida na Lei Municipal; Registrada no Livro Competente Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoConsiderando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº. 3.218, de “UAE GBPRE”, em 31.05.201214 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I, e Débora de Lima Lourenço Portaria N.º 1077/2012.-alterações pela Lei nº. 3.309, de 08 de março de 2006; e, Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis- JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,trativo nº 16421/125987/2012; Portaria N.º 1073/2012.- RESOLVE: DECRETA: MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- NOMEAR a Sr.ª ALEXANDRA DE LIMA RODRIGUES, para o cargoArt. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men- JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Espe-sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) às 02 (duas) famílias RESOLVE: cial II, junto à Assessoria de Gestão Administrativa e Financeira.moradoras da Prainha, cadastradas pela Secretaria Municipal NOMEAR o Sr. PEDRO FERNANDO DE MORAES SCATT, para o car- Registre-se, publique-se e dê-se ciência.de Desenvolvimento Social e Cidadania e nominadas através de go de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Téc- Prefeitura Municipal de Guarujá, 31 de maio de 2012.seus representantes no Anexo Único, deste Decreto, cujas casas nico II, junto à Assessoria de Gestão Administrativa e Financeira. PREFEITA

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