O suicídio ótica tomista/kotora

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O suicídio ótica tomista/kotora

  1. 1. FAJOPA – FACULDADE JOÃO PAULO II CURSO DE FILOSOFIAAltair Leandro de SouzaThiago Carlos dos SantosTrabalho da disciplina Ética IIOrientador: Profª. Mestra Selma BassoliMarília 2013O SUICÍDIO À ÓTICA DE TOMÁS DE AQUINO E DA IGREJA CATÓLICAA desarmonia entre religião popular e cristianismo oficial duraria até os albores doséculo XVI – visto que a criação dos Tribunais da Inquisição para a manutenção da ortodoxiada fé. De modo que – diante da fragilidade da prática religiosa –, o Concílio de Latrão IV –celebrado em 1215 – decretou prescrever aos fiéis cristãos a assistência dominical à missa sobpena de transgressão contra a Igreja, bem do mesmo feitio a confissão e a comunhão anual.Logo, aí a origem dos denotados mandamentos da igreja.Sendo Assim, desde o começo da Idade Média – sob influência de AurélioAgostinho, um dos maiores pensadores católicos –, existiu uma valorização da doutrina dagraça divina, entrementes simultaneamente tomou incremento a concepção negativa a respeitodo corpo e da sexualidade humana. Assim, dentro dessa ótica, o Concílio de Elvira, celebradona Espanha em 305 –, decretou o celibato para os clérigos – medida oficializadaposteriormente para toda a Igreja. Existiu ainda grande promoção do monaquismo – a ordemde Bento de Núrsia –, fixada em abadias rurais –, teve grande difusão nos primeiros séculosda formação da Europa. Logo, a partir do século XIII – as ordens mendicantes –, como afundada por Francisco de Assis, difundiram-se rapidamente.Logo, mais no século IX, os monges de Cluny, de inspiração beneditina, passaram adedicar-se à preservação do patrimônio cultural clássico, copiando deveras documentosantigos. De modo que – no século XIII, a suntuosa contribuição cultural da Igreja foi afundação das primeiras universidades –, nas quais se sobressai Tomás de Aquino e AlbertoMagno, da ordem dominicana. Visto que – a visão religiosa de mundo começou a serindagada a partir do século XV – com as núperas descobertas, produto da desenvoluçãocientífica, cuja origem estava adida ao movimento das cruzadas, expedições religiosas quelevaram os príncipes cristãos ao fixaram o comércio com o Oriente.
  2. 2. Sendo assim, Tomás de Aquino nasceu em 1224 ou 1225 perto da cidade de Aquino– no reino da Sicília (hoje parte da Itália). Sua família era proprietária dum pequeníssimofeudo e adida politicamente ao imperador Frederico II. Tomás foi levado ainda criança para omonastério de Monte Cassino (monastério beneditino), com o objetivo de seguir carreirareligiosa. Nove anos depois – devido a uma altercação entre o imperador e o papa – ele foitirado do monastério e enviado para a Universidade de Nápoles, onde teve contato com a obrade Aristóteles. Decidiu juntar-se à ordem mendicante dos frades dominicanos.Quando seus superiores o enviaram para a Universidade de Paris, os pais do noviçochegaram a sequestrá-lo. Apesar de ter ficado um ano proibido de sair da propriedade dafamília, o querer de Tomás prevaleceu e ele se mudou para Paris.Logo, o resto de sua vida se ressuntou à atividade acadêmica, com uma interrupçãode alguns anos para trabalhar como conselheiro da Cúria Papal, em Roma. Já perto do fim davida, Tomás voltou à Universidade de Nápoles, para dar aula. Sua passagem pelaUniversidade de Paris foi marcada por polêmicas com outros pensadores. Faleceu em 1274,na abadia de Fossanova (hoje centro da Itália). Foi canonizado em 1323 e nomeado "doutor daIgreja" em 1567.Tomás de Aquino é um signo nobre de seu período na medida em que representoucomo ninguém a tensão entre a tradição cristã medieval e a cultura que se formava no interiorduma nova sociedade. Foi uma das respostas da Igreja a uma necessidade crescente deabertura para o mundo real foi a criação das ordens mendicantes, que, sem bens, vivem dacaridade, ao mesmo tempo que se voltam para o socorro dos doentes e miseráveis. As duasordens mendicantes surgidas na época foram a dos franciscanos, fundada por São Franciscode Assis (1181/2-1226), e a dos dominicanos, por São Domingos de Gusmão (1170-1221).Aquino se filiou aos dominicanos. Outra característica dessa fase histórica foi onascimento das universidades, que se tornaram o centro das discussões teológico-filosóficas,em particular na Universidade de Paris, onde o pensador estudou e lecionou. Portanto, oensino nessas instituições se firmava na divisão de disciplinas entre trivium1e quadrivium2,sistema que remonta à Antigüidade clássica. As altercações do período, entretanto – levariama uma indagação dos conceitos científicos vigentes.1Na Idade Média, a primeira parte do ensino universitário, formado por três disciplinas (gramática latina, lógicae retórica) ministradas antes do quadrivium e que, com este último, constituía as sete artes ou artes liberais.HOUAISS, A. Dicionário eletrônico da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2007. versão eletrônica.2Na Idade Média, o conjunto dos quatro ramos do saber (aritmética, geometria, música e astronomia), orientadospela matemática, que compunham, com trivium, as sete artes liberais ministradas nas universidades. HOUAISS,A. Dicionário eletrônico da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2007. versão eletrônica.
  3. 3. Pois bem, a moral tradicional se ocupou com o suicídio “direto” – compreendido talcomo o ato pelo qual a pessoa se dá diretamente a morte –, com liberdade e deverasconhecimento de causa. Logo, a moral e a disciplina canônica da Igreja Católica ApostólicaRomana estão inspiradas essencialmente na revelação bíblica – segundo a qual toda vidahumana –, sem exceção, é dom do Deus Criador (na filosofia tomista o Ser Subsistente.) eobjeto de notável predileção do Logos3. Isso denota que o homem jamais é proprietárioradical de sua vida, e deveras tão-somente um fiel e zeloso administrador – sendo que deveráprestar contas a este Ser Subsistente.Logo, quando os cristãos adentraram na história da humanidade – fizeram-no dentroduma cultura que tinha o suicídio como algo bom –, chegando ao ponto até de aconselhá-locomo ato de heroísmo. Tal conjuntura se explanava admitindo que, por um lado, o homemnão era considerado vinculado ao Ser Subsistente, e sim, ao Estado. Ademais – o suicídio erarecomendado em vista duma asseveração d’ autonomia cabal do homem, seja diante dasmisérias da vida –, seja as despontações orgulhosas da auto-suficiência humana. Destarte, essaera a mentalidade de variegados e notáveis pensadores da Grécia e de Roma, quando oscristãos irromperam na história.Quando notamos a história – averiguamos a dupla avaliação a respeito do suicídio.De modo que – os estoicos emitiam em certas conjunturas o juízo positivo4. Sênecacondenava o suicídio cometido tão-somente pelo desejo de morrer – ao passo que aprovavaquando se tratava duma atitude de dignidade e coragem. Sêneca no de sua vida redige a3De modo que – o Logos [em grego λόγος, palavra], no grego – denota inicialmente a palavra escrita ou falada –o Verbo. Entrementes a partir de filósofos gregos a ter a denotação mais bem compreendida. Logos passa a serdeveras o que denota em sua essência filosófica traduzido tal como razão, tanto como a capacidade deracionalização individual ou como um princípio cósmico da Ordem e da Beleza/Bom. Sendo assim, na teologia efilosofia cristã o conceito filosófico do Logos viria a ser adaptado no Evangelho de São João – o evangelista serefere a Jesus Cristo tal como o Logos, isto é, o Verbo – Cf. São João 1,1: εν αρχη ην ο λογος και ο λογος ηνπρος τον θεον και θεος ην ο λογος [No princípio era o Verbo, e o Verbo estava com Deus, e o Verbo é Deus,tradução nossa e grifo nosso]. THE GREEK NEW TESTAMENT. Münster: Westphalia, 1975. p. 320.4O estoicismo era um arauto ao cosmopolitismo – admitindo que o homem devia ser cidadão do mundo. Pois, afilosofia estoica estava presente em todas as castas sociais e conseguiu vigorar por muito tempo, por conseguinte– em primeiro lugar – admitia que a ética e as questões morais, ou seja, a arte de bem viver, eram mais nobre eimportante do que os inquerimentos, indagações teóricas. Logo, era a filosofia prática. Entrementes esse “bemviver” dos estoicos não denotava a busca insaciável de prazer. Para o estoico, o animal é regido pelo instinto – oser humano é orientado pela razão. O mundo que a razão expõe ao homem é a natureza e não há nada superior aela. Deus, dessarte, não está fora da natureza, entrementes impregnado nela. Visto que, a natureza é regida pelarazão divina, tudo tem uma causa para ser e nós não podemos mudar isso. Consequentemente – nossa atitudefrente às altercações e à própria morte deve ser de serena resignação. De modo que – o ideal do estoicismo éatingir a ataraxia ou apatia – ou seja – a indiferença em relação a todas as emoções e sentimentos. Isso é possívelpela prática da virtude. Os estoicos suportavam as adversidades com calma e dignidade, todavia do mesmo feitiocria que as conjunturas da vida duma pessoa podiam se degradar a tal ponto (seja devido a uma tragédia pessoal,à ruína e a subsequente miséria – seja devido a uma enfermidade dolorosa e terminal), que um suicídio indolor setornava a coisa mais racional a realizar (PELLIZZARO, 1977).
  4. 4. seguinte carta (fim da carta “Sobre a Providência Divina”, em que ele dá voz a um deus quese volta aos seres humanos, instruindo-os):Mas acontecem muitos sobressaltos tristes, horríveis, duros de se aguentar.Como não podia afastar-vos deles, armei vossos espíritos contra todos:suportai bravamente. Nisto vós estais à frente de um deus: ele está à margemdo sofrimento dos males; vós, acima do sofrimento. Desprezai a pobreza:ninguém vive tão pobre quanto nasceu. Desprezai a dor: ou ela terá um fimou vos dará um. Desprezai a morte: a qual vos finda ou vos transfere.Desprezai o destino: não dei a ele nenhuma lança com que ferisse o espírito.Antes de tudo, tomei precauções para que ninguém vos retivesse contra avontade; a porta está aberta: se não quiserdes lutar, é lícito fugir. Por isso, detodas as coisas que desejei que fossem inevitáveis para vós, nenhuma fizmais fácil do que morrer. Coloquei a vida num declive: basta umempurrãozinho. Prestai um pouco de atenção e vereis como é breve e ligeiroo caminho que leva à liberdade. [...] A isso que se chama morrer, esseinstante em que a alma se separa do corpo é breve demais para que se possaperceber tão grande velocidade: ou o nó apertou a garganta, ou a águaimpediu a respiração, ou a dureza do chão arrebentou os que caíram decabeça, ou a sucção de fogo interrompeu o respirar; seja o que for, voa. Poracaso enrubesceis? Passa rápido o que temestes tanto tempo! (CARLOS,2006, não paginado).Logo, contrapartida a Sêneca e deveras aos estoicos, foram opostos ao suicídio naantiguidade Platão – que via nele o ato de insubordinação e insulto contra a divindade nodialogo o Fédon e Aristóteles em sua Ética a Nicômaco aclara expondo – que admitia o atovil, oposto ao bem social. Assim, o sujeito que se suicidava era visto por Aristóteles comoalguém fraco. Para Aristóteles – o homem que deveras é bom e sábio deve resistir comdignidade todas às contingências da vida –, buscando tirar sempre o maior proveito dasconjunturas, tal como um bom general que realiza o melhor uso possível do exército sob o seucomando. Visto que conforme a compreensão de Aristóteles – o homem deveria ser formadopara resistir às contingências da vida e aguardar sua morte, e não produzi-la.Aurélio Agostinho chega a denotar de loucos os que trabalhavam com apossibilidade do suicídio com fins de proteger a virgindade e outras virtudes éticas5. Osuicídio não pode ser admitido ato de fortaleza cristã, e em verdade, uma deformidade damesma. De modo que – quando a pessoa se suicida é porque justamente falta-lhe a base moralpara e da fortaleza6. Sendo assim, quando toca na questão do suicídio, Aurélio Agostinho faz5De Civitate Dei, I, 27: PL 41,40; Epist. 204, 5: PL 33, 940. apud BLÁZQUEZ, Niceto. A moral tradicional daIgreja sobre o suicídio. In: Suicídio e direito de morrer. Concilium, Petrópolis: Vozes, n. 199, p. 77, 1985.6De Civitate Dei XIX, 4,5: PL 41, 630-631; Epist. 204, 5: PL 33, 940. apud BLÁZQUEZ, Niceto. A moraltradicional da Igreja sobre o suicídio. In: Suicídio e direito de morrer. Concilium, Petrópolis: Vozes, n. 199, p.77, 1985.
  5. 5. alusão ao mesmo no primeiro livro da “De Civitate Dei” – entrementes – durante o período daperseguição, certas mulheres jogavam-se às águas com o propósito de serem arrastadas pelasondas e afogarem-se, e – assim, preservar sua castidade ameaçada por perseguidores.Ademais – apesar delas abrirem mão de suas vidas conscientemente – mesmo assim elasreceberam uma grande diferenciação como mártires da Igreja Católica.Este é um tema sobre o qual eu não ouso emitir um julgamento esclarecedor. Porque,eu sei sem objeção que a Igreja era divinamente autorizada por meio de revelações confiáveisa honrar deste feitio a memória destes. Pode ser que seja este o caso. Entrementes pode domesmo feitio ser que não que elas agiram deste modo, não por capricho humano, contudo sobo comando de um Ser Subsistente, não erroneamente, todavia por meio da obediência, damesma forma que supomos ocorreu com Sansão? Quando, no entanto, o Ser Subsiste e dentroda ordem natural dá um comando e o faz de forma clara, quem atribuiria a esta obediência otítulo de crime ou condenaria esta devoção e serviço de boa vontade? (BLÁZQUEZ, 1985).De modo que – para falar sobre a posição da Igreja Católica Apostólica Roma eTomás de Aquino foi-nos necessário conhecermos um pouco do contexto-histórico e outrospensadores adidos e citados nas obras de Aquino, agora a ótica filosófica-teologica de Tomásde Aquino que é admitido como o Angélico Doutor da Igreja, todo o ensinamento da Igrejajunto com sua ética e moral tem nele seu propugnáculo.Apesar da importância relevante do pensar agostiniano – não podemos negar que elefoi sem dúvida – enriquecido e sistematizado – posteriormente, por Tomás de Aquino, aindahoje, uma referência obrigatória aos moralistas, principalmente católicos. Aquino trata demodo mais técnico e sistemático a tese de Aurélio Agostinho reforçada por Aristóteles –deixando bem aclarado que o 5° mandamento do Decálogo vale para todas as pessoas –, semexceção. Logo, é esta a exegese agostiniana que Aquino faz sua.Na sua obra clássica – a Suma Teológica –, Tomás fundamenta a ilicitude dosuicídio em três motivos. Primeiramente – ele assevera que o ato suicida contraria a leinatural7da autoconservação e do amor de si; quem deveras se suicida vai contra a tendência7Pois bem, a lei natural desponta as finalidades próprias da natureza humana e denota a ordem racional segundoa qual a pessoa é chamada pelo Ser Subsistente a reger e regular a sua vida e as suas ações. Logo, a lei naturaltem três características essenciais – a universalidade (isto é, caráter indelével do que é universal, geral, total.), aimutabilidade (isto é, qualidade, estado ou condição de imutável.) e a cognoscibilidade (isto é, qualidade do queé cognoscível – conhecível.). Deveras, é universal porque é comum a todos os seres humanos; é imutável, poisnão altera a essência humana permanecem imutáveis as exigências de bem; é cognoscível, pois todas as pessoaspodem conhecê-la nos seus princípios basilares e essenciais que lembram obstinadamente o bem que se deve (depor dever.) fazer e o mal que se deve (por dever.) evitar. De modo que – para entender melhor essas trêscaracterísticas da lei natural –, é notável dizer que a existência da lei e a consciência da lei são duas coisas muidistintas. (grifo nosso).
  6. 6. da natureza e contra a caridade – pela qual deve amar-se a si mesmo (AQUINO, 1997, grifonosso).Claro! Levando em consideração Aristóteles – o qual denotou nesse trabalho quetodo homem é parte dum todo representado pela comunidade em que se acha enxertado –logo, a vida humana tem, por conseguinte, perene denotação e valor para os outros –, Tomásensina em sua Suma Teológica que o suicídio é contra a comunidade mostrando que cadahomem é parte da comunidade, o que ele é pertence deveras à comunidade.A iliceidade (não o torna nulo, apenas é imoral.) está sustentada no acontecimento deque o homem não é dono de sua vida, razão pela qual não lhe compete decidir sobre seu fim, avida do homem pertence ao Ser Subsistente, e este mesmo Ser aclara a moral para o bemviver do homem e harmonizar a vida humana para o bem do todo, falando sobre um sumobem, Kant nos ensina:Creio num Deus único, como fonte primordial de todo o bem no mundo,como seu fim último; creio na possibilidade de, tanto quanto ao homem épossível, harmonizar com este fim último o soberano bem no mundo; creionuma vida futura eterna como condição de uma incessante aproximação domundo a este soberano bem nele possível. (KANT, 1985, p. 72).Sendo assim, nenhum motivo justifica o suicídio, para Tomás, como, por exemplo,suicidar se para compensar algum delito cometido. Muito menos ainda por medo de cometeruma transgressão grave no futuro. Ora – a pessoa transgressora precisa de penitência. Logo, sealguém se suicida – o que ocorre é que comete outra transgressão mais grave ainda e fazdesaparecer a própria possibilidade de penitência e arrependimento. Ademais, apelar para omedo de transgressões futuros é ter um pensamento muito paupérrimo.Além do mais, o Direito Canônico e o Novo Catecismo consideram o suicídio umatransgressão grave que fere a amizade com o Ser Subsistente, esta é a ótica da Igreja. Somos-nos administradores e não proprietários da vida que o Ser Subsistente nos confiou; nãopodemos dispor dela. Sobre o assunto suicídio houve quatro concílios, um sínodo e umadeclaração do Papa Bento XV, sobre o suicídio e suas consequências: Concílio de Arles (452) – suicídio como a maior das transgressões; Concílio de Orleãs (533) – proibição de funeral religioso para os suicidas; Concílio de Braga (561) – ausência de ritos funerários se o suicida na posse de simesmo;
  7. 7.  Concílio de Toledo (693) – excomunhão de suicida frustrado; Sínodo de Nimes (1284) – reforço das restrições nos funerais de suicidas; Papa Bento XV (1918) – ritos funerários se suicidas loucos ou arrependidos à hora damorte.Afirmam os historiadores que houve grande frequência de suicídios nos últimostempos da república e ao início do império, o que se atribui à ausência de sentimentosreligiosos e à influência da filosofia grega. O direito canônico equiparou o suicídio aohomicídio, réus homicidii est qui, se interficiendo, innocentem hominem interfecerit8. NoConcílio de Arles declarou-se o suicídio é um ato inspirado pela possessão diabólica. Umséculo após, declarou-se que o corpo do suicida não deveria ter sepultura cristã. Ademais –entre os povos antigos houve o costume de negar sepultura aos cadáveres dos suicidas. OConcílio de Toledo decretou a excomunhão dos que voluntariamente se matavam.Pois bem, agora adentraremos no período de Tomás de Aquino, na Idade Média, porinfluência das leis canônicas, o suicídio era considerado grave trangressão contra o SerSubsistente. A pena aplicada era a suspensão do cadáver à forca e a privação de sepulturaeclesiástica, além do confisco. A tentativa de suicídio era considerada como tentativa dehomicídio, embora fosse aplicada neste caso pena arbitrária (a critério do juiz). Váriospraxistas, porém, seguindo a tradição romanística, davam relevância a certos motivosdeterminantes do suicídio, para excluir o crime ou atenuar a penal. Entre os mais importantesestava o taedium vitae (equiparado ao que Sêneca dizia em seu De tranquillitate animi, II, 8-10:[8] Tunc illos et paenitentia coepti tenet et incipiendi timorsubrepitque illa animi iactatio non invenientis exitum, quia necimperare cupiditatibus suis nec obsequi possunt, et cunctatio vitaeparum se explicantis et inter destituta vota torpentis animi situs. [9]Quae omnia graviora sunt, ubi odio infelicitatis operosae ad otiumperfugerunt, ad secreta studia, quae pati non potest animus ad civiliaerectus agendique cupidus et natura inquies, parum scilicet in sesolaciorum habens; ideo detractis oblectationibus, quas ipsaeoccupationes discurrentibus praebent, domum, solitudinem, parietesnon fert, invitus aspicit se sibi relictum. [10] Hinc illud est taedium etdisplicentia sui et nusquam residentis animi volutatio et otii sui tristisatque aegra patientia, utique ubi causas fateri pudet et tormentaintrorsus egit verecundia, in angusto inclusae cupiditates sine exitu se8É aquele que é culpado de homicídio, matando a si mesmo, um homem inocente. (tradução nossa)
  8. 8. ipsae strangulant; inde maeror marcorque et ille fluctus mentisincertae, quam spes inchoatae suspensam habent, deploratae tristem;inde ille adfectus otium suum detestantium querentiumque nihil ipsoshabere, quod agant et alienis incrementis inimicissima invidia: alitenim livorem infelix inertia et omnes destrui cupiunt, quia se nonpotuere provehere. (SÊNECA, 59, não paginado)9E também se excluía o suicida, pois o crime do suicídio fosse praticado emconsequência de grave sofrimento físico (impatientia doloris) ou por vergonha. Como já foidito para Aquino a suicidar-se é um ato ilícito isso, ele fundamenta seus argumentos contra osuicídio reiterando em Aristóteles, quem denota de o filósofo; que o suicídio é – ademais –um ato de transgressão grave contra a natureza, contra o amor natural que cada qual sente porsi mesmo –, de modo que, como contra o nosso natural impulso de conservação e deveras deamor-próprio. Sendo assim, Aquino faz uso do filósofo – para quem o suicídio é um ato etransgressão grave contra a sociedade, contra a comunidade e o Estado – porque estes sãoprivados dum de seus membros; além do mais – Aquino adverte que o suicídio é transgressãotambém contra o Ser Subsistente, que doou a vida aos homens. Logo, por essa postura – édeveras um ato de injustiça. Aquele que verdadeiramente tira a própria vida comete umainjustiça contra o Ser Subsistente, contra a Lei Eterna, contra a Lei natural e contra a caridadee o estado natural, por três razões dentro de sua ética:[...] 1° - Todo ser se ama naturalmente a si mesmo. Por isso é que seconserva na existência e resiste quanto pode ao que poderia destruí-lo.Portanto, quem se mata vai contra a tendência da natureza e contra acaridade, pela qual cada um deve amar-se a si mesmo. Assim o suicídio serásempre pecado mortal, enquanto se opõe à lei natural e à caridade. 2° - Aparte, pelo que ela é pertence ao todo. Ora, cada homem é parte dacomunidade; o que ele é pertence à comunidade. Por isso, matando-se,comete injustiça contra a comunidade, como o mostra o Filósofo. 3° - A vidaé dom de Deus ao homem e permanece sempre dependente do poder daquele9[8] Então, o medo de início detém e subrepitque deles, e eles se arrependeram e começaram a agitação de umamente que pode não encontrar nenhuma saída, porque nem a sua própria, nem dominar os desejos são capazes decumprir, ea hesitação de uma vida que não consegue limpar e indiferente, uma alma que se encontra entre asesperanças abandonadas. [9] Todas essas coisas são as coisas mais importantes, onde há ódio, para a infelicidadedo lazer ativo fugiu, e onde os locais secretos de estudos, que não pode sofrer a alma com a natureza civil doinquieto e ansioso para que ele levantou-se e agir, que é em si mesmo uma coisa pequena para ter um socorro;prazeres foram retirados por essa razão, o curso que eles dão muitas ocupações, dos quais este , a casa dasolidão, e as paredes de um quarto, contra a minha vontade, olha para ele foi deixado a si mesmo. [10] Daí adizer, e nunca é o tédio ea insatisfação é residente da mente e da turbulência triste e lânguida resistência para nãofazer nada, é claro, e eu tenho vergonha de confessar as causas reais de tortura para o interior, onde atuou comum sentimento de vergonha, reprimida dentro desejos estreitas de nenhuma maneira para fora e estrangular a simesmos de que eles são, portanto, as ondas de dor, e ele marcorque incerto da mente, que as aspirações que têmsuspense, melancolia, e, portanto, esse sentimento que reclamou em seu próprio lazer e nojo de si mesmos nãotêm nada a invejar dos avanços mais hostil e as dos outros, e que agir de uma maneira para toda a mágoa, infeliz,falta de energia, e que desejam ser destruído, porque eles não foram capazes de se promover. (tradução nossa).
  9. 9. que “faz morrer e faz viver”. [...] Quem se priva da vida peca, portanto,contra Deus; como aquele que mata um escravo alheio peca contra o senhordesse escravo; e como peca quem usurpa o julgamento sobre uma causa quelhe foi confiada. Pois só a Deus compete julgar da morte e da vida, como dizno livro Deuteronômio: “Eu farei morrer e farei viver”. [...]. (TOMÁS DEAQUINO, 2005, q. 64. a. 5)De modo que – esta lei natural que na ética de Tomás de Aquino10tem trêscaracterísticas essenciais – 1) A propensão para o bem natural. A auto-conservação doHomem ― como a de qualquer ser vivo ― é uma revelação desta primeira característica. Porisso, o suicídio vai contra a lei natural; 2) A propensão especial para determinados atos, quesão os que a natureza ensinou a todos os animais, como a união do macho e da fêmea, aeducação dos filhos e outros semelhantes; 3)A propensão para o Bem segundo a naturezaracional que é própria do Homem, como é a inclinação para conhecer a Verdade, asociabilidade, a cultura, a tradição, etc.O suicida11, isto é, o que realiza o suicídio – que é o ato ou efeito de suicidar-se; édeveras a ruína buscada de livre vontade ou por falta de entendimento ou prazer em não maisquerer viver. De modo que, suicidar-se – é dar morte a si próprio. Logo, o Catecismo da IgrejaApostólica Católica Romana nos ensina:O suicídio contradiz a inclinação natural do ser humano a conservar eperpetuar a própria vida. É gravemente contrário ao justo amor de simesmo. Ofende igualmente ao amor do próximo, porque rompeinjustamente os vínculos de solidariedade com as sociedades familiar,nacional e humana, às quais nos ligam muitas obrigações. O suicídio écontrário ao amor do Deus vivo. (CIC, 2000, n. 2281)O suicídio é transgressão grave – não inclinado ao amor ordenado natural pelo SerSubsistente. E que ele refuta a inclinação natural do ser humano a manter e perpetuar aprópria vida tal como nos ensina Tomás de Aquino na primeira característica da lei natural, ea Igreja em seu Catecismo:O suicídio Cada um é responsável por sua vida diante de Deus, quelha deu e que dela é sempre o único e soberano Senhor. Devemos10Logo, em toda a ética de Tomás de Aquino está presente o direito natural (jusnaturalismo). Existe uma leieterna (a qual o Ser Subsistente ordena) ― uma lei que governa todo o universo e que existe na lógica dosurgimento desse universo. A lei natural que existe no Homem é um reflexo (ou uma “participação”) dessa leieterna que rege o universo.11Etimologia: sui- + -cida, p. ana. a homicida; cp. fr. Suicide (1741) ‘ação de se matar, de se destruir, suicídio’,(1752) ‘pessoa que se mata, suicida’. HOUAISS, A. Dicionário eletrônico da língua portuguesa. Rio deJaneiro: Objetiva, 2007. versão eletrônica.
  10. 10. receber a vida com reconhecimento e preservá-la para honra dele esalvação de nossas almas. Somos os administradores e não osproprietários da vida que Deus nos confiou. Não podemos dispor dela.(CIC, 2000, n. 2280).Pois, segundo a Igreja devemos receber a vida com reconhecimento e preservá-lapara sua honra e salvação de nossas almas. De modo que – somos administradores e não osproprietários da vida que o Ser Subsistente nos confiou, ademais o suicídio pode ocasionar oescândalo:Se for cometido com a intenção de servir de exemplo, principalmentepara os jovens, o suicídio adquire ainda a gravidade de um escândalo.A cooperação voluntária ao suicídio é contrária à lei moral. Distúrbiospsíquicos graves, a angústia ou o medo grave da provação, dosofrimento ou da tortura podem diminuir a responsabilidade dosuicida. (CIC, 2000, n. 2282)Dessarte – há matizados sinais que podemos notar que –, se não procurarmos auxílio,podem deveras levar ao suicídio. Visto que, se podem citar os mais comuns – depressão12profunda e isolamento, baixo alto-estima, pessimismo13agudo, desvalorização de si mesmo –,etc., edificando em sua mente o suicídio esquematizado que mais cedo ou mais tarde deverasserá executado.Além do mais, na Sagrada Escritura (Bíblia.) notar-se-á alguns arquétipos – bemdiversificados de pessoas que se suicidaram, iniciemos pela Antiga Aliança (= A.T.) até aNova Aliança (= N. T.), onde vos convido a ter-te em mãos sua Sagrada Escritura e ler cadaversículo denotado:53. Et ecce uma mulier superiorem molam desuper iaciens illisit capitiAbimelech et confregit cerebrum eius. 54. Qui vocavit cito armigerumsuum et ait ad eum: “Evagina gladium tuum et percute me, ne forte12Estado de desencorajamento, de perda de interesse, que sobrevém, p. ex., após perdas, decepções, fracassos,estresse físico e/ou psíquico, no momento em que o indivíduo toma consciência do sofrimento ou da solidão emque se encontra; problema psíquico que se exprime por períodos duráveis e recorrentes de disforia depressiva,surgindo concomitantemente com problemas reais ou imaginários ou com experiências momentâneas desofrimento, podendo ser acompanhado de perturbações do pensamento, da ação e de um grande número desintomas psiquiátricos. HOUAISS, A. Dicionário eletrônico da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva,2007. versão eletrônica.13Tendência para ver e julgar as coisas pelo lado mais desfavorável; disposição de quem sempre espera pelopior; caráter de doutrina metafísica ou moral segundo a qual os aspectos maus ou negativos da existênciasuperam os bons ou positivos, concepção que teve uma de suas expressões mais radicais no pensamento dofilósofo alemão Arthur Schopenhauer (1788-1860) e seus seguidores. HOUAISS, A. Dicionário eletrônico dalíngua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2007. versão eletrônica.
  11. 11. dicatur quod a femina interfectus sim”. Qui transfodit eum. (JZ 9, 53-54)14O caso de Abimalec – que pediu para o matarem por uma questão de ‘honra’; o casode Saul, e o seu escudeiro, que do mesmo feitio por razão de guerra –, para não ser mortopelos incircuncisos15, como ele mesmo falou, pede a morte. Onde o seu escudeiro tomoudeveras a mesma atitude pela mesma motiva:4. Dixitque Saul ad armigerum suum: “Evagina gladium tuum etpercute me, ne forte veniant incircumcisi isti et confodiant me etilludant mihi”. Et noluit armiger eius; erat enim nímio timoreperterritus. Arripuit itaque Saul gladium et irruit super eum. 5. Quodcum vidisset armiger euis, videlicet quod mortuus esset Saul, irruitetiam ipse super gladium suum et mortuus est cume o. (1 Sm 31, 4-5)16Ademais, o caso Aquitofel – ele é a denotada figura do traidor –, secundadordecisivo na ascensão de Absalão que desiludido, desapontado se mata:22. Surrexit ergo David et ominis populus, qui erat cume o, ettransierunt Iordanem, donec dilucesceret, et ne unus quidem residuusfuit, qui non transisset fluvium. 23. Porro Achitophel videns quod nonfuisset factum consilium suum, stravit asinum suum et surrexit et abiitin domum suam in civitatem suam et, disposita domo sua, laque sesupendit et interiit, et sepultus est in sepulcro patris sui. (2 Sm 17, 22-23)17Do mesmo feitio o caso de Zambri, apresenta seu suicídio após o cerco a Tirsa - IReis 16,18.– quiçá o mais conhecido caso – o de Sansão, que se matou, para cumprir um‘mandado de Deus’:1453. Uma mulher jogou uma mó de moinho sobre a cabeça dele e lhe fraturou o crânio. 54. Abimelec chamoulogo o escudeiro e disse: “Pegue a espada e mate-me, para não dizerem que uma mulher me matou”. O escudeiroo atravessou com a espada, e ele morreu. (tradução nossa)15Incircuncidado, que ou que não é circundado, não foi submetido à circuncisão; que vive em transgressão; quenão é puro. HOUAISS, A. Dicionário eletrônico da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2007. versãoeletrônica.164. Então Saul disse ao escudeiro: “Desembainhe a espada e me atravesse, antes que esses incircuncisoscheguem e caçoem de mim”. O escudeiro ficou apavorado e não quis obedecer. Então Saul pegou a espada eatirou-se sobre ela. 5. Vendo que Saul estava morto, o escudeiro também se jogou sobre sua espada e morreucom Saul. (tradução nossa)1722. Davi e o pessoal que o acompanhava puseram-se então a caminho e atravessaram o Jordão. Ao nascer dosol, não havia ninguém que já não estivesse do outro lado do Jordão. 23. Quando Aquitofel notou que o seuconselho não fora seguido, selou o jumento, montou e foi para sua casa na cidade. Colocou a casa em ordem edepois se enforcou e morreu. Foi enterrado no túmulo de seu pai. (tradução nossa)
  12. 12. 29. Et tangens ambas columnas medias, quibus innitebatur domus,obnixusque contra alteram earum dextera et contra alteram laeva 30.ait: “Moriatur anima mea cum Philistum!”. Concussisque fortitercolumnis, cecidit domus super omnes príncipes et ceterammultitudinem, quae ibi erat; multoque plures interfecit moriens, quamante vivus occiderat. (Jz 16, 29-30)18E o famoso caso de Judas Iscariotes – que se matou, logo após trair Jesus Cristo,quiçá pela angústia que tomou conta de seu ser:1. Mane autem facto, consi Lium inierunt omnes princi péssacerdotum et seniores populi adversus Iesum, ut eum morti traderent.2. Et vinctum adduxerunt eum et tradiderunt Pilato praesidi. 3. Tuncvidens Iudas, qui eum tradidit, quod damnatus esset, paenitentiaductus, rettulit triginta argênteos principibus sacerdotum et senioribus4. dicens: “Peccavi tradens sanguinem innocentem”. At illi dixerunt:“Quid ad nos? Tu videris!”. 5. Et proiectis argenteis in templo, recessitet abiens laqueo se suspendit. 6. Principes autem sacerdotum, acceptisargenteis, dixerunt: Non licet mittere eos in corbanam, quia pretiumsanguinis est. 7. Consilio autem inito, emerunt ex illis agrum Figuli insepulturam peregrinorum. 8. Propter hoc vocatus est ager Sanguinisusque in hidiernum diem. (Mt 27, 1-8)19Logo, em relação aos suicídios narrados na Sagrada Escritura e aos casos de cristãosperseguidos que se mataram para salvar a própria honra, Tomás adota a mesma posiçãoreservada de Agostinho. De modo que – não se possa negar a possibilidade metafísica de quetivessem agido movidos por alguma inspiração divina, tal conjuntura não invalida cabalmenteos argumentos aduzidos contra o suicídio.Para Tomás de Aquino – a prática da eutanásia se conota como atentado ao poderdivino e é tomando esta postura que a doutrina católica se baseou para condenar o do mesmo1829. Sansão tocou as duas colunas centrais que sustentavam o templo, apoiou-se numa com a direita e noutracom a esquerda, 30. E gritou: “Que eu morra junto com os filisteus”. Empurrou as colunas com toda a força, e otemplo desabou sobre os chefes e todo o povo que aí se encontrava. Desse modo, ao morrer, Sansão matou muitomais gente do que tinha matado durante toda sua vida. (tradução nossa)191. De manhã cedo, todos os chefes dos sacerdotes e os anciãos do povo convocaram um conselho contraJesus, para o condenarem à morte. 2. Eles o amarraram e o levaram, e o entregaram a Pilatos, o governador. 3.Então Judas, o traidor, ao ver que Jesus fora condenado, sentiu remorso, e foi devolver as trinta moedas de prataaos chefes dos sacerdotes e anciãos, 4. dizendo: “Pequei, entregando à morte sangue inocente.” Elesresponderam: “E o que temos nós com isso? O problema é seu.” 5. Judas jogou as moedas no santuário, saiu, efoi enforcar-se. 6. Recolhendo as moedas, os chefes dos sacerdotes disseram: “É contra a Lei colocá-las notesouro do Templo, porque é preço de sangue.” 7. Então discutiram em conselho, e as deram em troca peloCampo do Oleiro, para aí fazer o cemitério dos estrangeiros. 8. É por isso que esse campo até hoje é chamado de“Campo de Sangue.” (tradução nossa)
  13. 13. feitio, o suicídio. Tomás escreveu que – o homem é constituído senhor de si mesmo pelo livrearbítrio.E – por conseguinte – pode dispor livremente de si mesmo –, no que respeita aosbens desta vida, regida pelo livre arbítrio humano. Entrementes desse livre arbítrio nãodepende o trânsito desta vida para outra mais feliz. Do mesmo feitio – nem para fugir aquaisquer penúrias da vida presente. Pois – como claro está no Filósofo (Aristóteles) –, oúltimo dos males desta vida e o mais terrível é a morte. Endo assim – dar-se a si mesmo amorte para fugir às penúrias desta vida é praticar um mal maior para evitar um menor(CARVALHO, 2001).De modo que – a partir de Tomás de Aquino e da Escolástica – da qual ele foi oprincipal organizador – sendo o suicídio admitido como crime contra a religião,institucionalizou-se a proibição aos suicidas de receberem a sepultura em cemitérios cristãos.Conta-nos a história que os suicidas eram sepultados nas encruzilhadas das estradas – porquese tratavam de indivíduos que não tinham conseguido superar alguma penúria da existência, aencruzilhada trazia a memória uma cruz que supostamente deveria redimir o suicida de suatão grave transgressão.Pois bem, numa sociedade doente como a quem vivemos – há que se renovar ecultivar valores não mais lembrados, tais como a ternura, o acolhimento, a disposição deouvir, a compaixão e a humildade. Entrementes – sobretudo –, a espiritualidade e a certeza deque há um Ser Subsistente incondicionalmente confiável, pois é amor e misericórdia, nuncaum justiceiro implacável, tal como dizem alguns.Portanto, à luz de tudo isso, a própria Igreja Católica reformulou seus conceitos emrelação ao suicídio. No Código de Direito Canônico, nos cânones 1177-1185, onde se fala dasexéquias –, não existe qualquer exclusão dos suicidas como beneficiários das celebrações.Além do mais, no Catecismo da Igreja Católica, os parágrafos 2280 a 2283 falam do suicídio,e concluindo ainda com o parágrafo que diz (2000, n.2283) “não se deve desesperar dasalvação das pessoas que se mataram. O Ser Subsistente pode, por caminhos que só Eleconhece dar-lhes ocasião de um arrependimento salutar. A Igreja ora pelas pessoas queatentaram contra a própria vida”.Logo, com o que já foi dito e a posição da Igreja Católica que está toda pautada nafilosofia e teologia de Tomás de Aquino percebemos então que o suicídio pode ocorrer comqualquer indivíduo – porque se a pessoa está depressiva ou com alguma patologia psicológica,
  14. 14. não encontra mais em quem confiar, não tem amor, nem ajuda espiritual, podendo sim – porum descuido, por parte dos que o rodeiam, procurar findar sua vida.A Igreja aconselha a jamais julgarmos a ninguém que se apresenta com doençaspatológicas mostrando indícios de patologia psicológica ou em estado de depressão, pois issopode acarretar o suicídio da pessoa.Falamos e fizemos um dialogo entre o pensar da Igreja juntamente com a SagradaEscritura e Tomás de Aquino agora nos aprofundará, em sua ótica que é o ponto de vistaoficial da Igreja e com isso explanaremos com maior vigor o pensar de Aquino sobre osuicídio.Tomás de Aquino pergunta se o ato de suicídio é permissível ou justificável eresponde que não – logo, avançando três razões que fazem do suicídio pratica ilícita –, 1º poispor natureza todos têm que amar a si mesmos. De modo que, o motivo desse amor natural éque todo o ser deve buscar conservar a sua existência, usando todos os meios possíveis paraimpedir o seu aniquilamento. Por isso, o suicídio é sempre transgressão mortal e umatransgressão gravíssima da Lei Eterna20e lei natural21, logo é uma ofensa contra a lei natural econtra a caridade22. 2º porque toda a parte pertence ao todo, e como cada homem é parte dacomunidade, e, portanto pertence à comunidade, matar-se seria uma injustiça contra a própriacomunidade. 3º porque a vida é um dom do Ser Subsistente concedido ao homem, pelo queeste não tem o poder de decidir nem sobre a sua vida nem a sua morte, porque, trata-se dum20A razão da sabedoria divina é eterna, pois tudo move para o seu término. De modo que – a Lei Eterna é a razãoda sabedoria divina, visto que deveras ela dirige todos os atos e movimentos; a lei eterna é a razão de todas asleis – e ela é o princípio de todas as outras leis, isto de leis da ordem natural e que não fere a caridade (AQUINO,1997). TOMÁS DE AQUINO, Santo. Sobre a Lei. Suma Teológica. Petrópolis: Vozes, 1997. p. 48 (q.91 a.4).21Pois bem, a lei natural não é um hábito – pois se o fosse –, seria adquirido, e ela não é adquirida, entrementessim é inerente ao Homem –, que já a traz impressa em si. Ela não é adquirida por treinamento ou por instrução.De modo que – a lei natural tem variegados preceitos, contudo com uma única raiz. Deveras, é preceito da leinatural que todos devem realizar o bem e evitar o mal – evitar a inscícia, respeitar e jamais ofender os que devemconviver com ele. Logo, a razão é o regulador da lei natural e ela é comum a todos os seres racionais. Sendoassim, os atos das virtudes são de lei da natureza enquanto forem virtuosos, pois todos os atos virtuosospertencem à lei da natureza. Todavia nem todos os ato virtuosos são da lei da natureza, quando se fala dos atosvirtuosos segundo eles próprios (DE AQUINO, 1997). TOMÁS DE AQUINO, Santo. Sobre a Lei. SumaTeológica Petrópolis: Vozes, 1997. p. 73; 75-77 (q.94 a.1 e a.2).22A Caridade une o homem em sociedade plenamente, e com o bom uso da moral e graça. A moral de Tomás deAquino tem as seguintes características – é uma moral da bem-aventurança ou da felicidade, isto é, uma moral daliberdade, e moral da graça, e logo, com isso moral da caridade. A moral da bem-aventurança ou da felicidade édeveras o fim último do Homem, pois é o propugnáculo último da vida. E moral da liberdade – pois o Homemcaminha para seu fim por atos –, que só na medida em que são voluntários e livres são especificamente humanos;essa atividade que se conduz livremente e não é conduzida passivamente para seu fim distingue o homem dosseres infra-humanos e o revela trazendo consigo a imagem da Lei Eterna em-si. E moral da graça, pois o homemé denotado e destinado a um fim desinteressado – que ultrapassa a sua capacidade, e só pode atingir com ajudada graça. De modo que – moral, por fim, da virtude, da virtude da caridade sobretudo, pois só ela se uneafetivamente a regra suprema, isto é, a Lei Eterna, fim último da existência moral (ALBA, 2002). ALBA, L. L.Introdução. In: TOMÁS DE AQUINO, São. Suma Teológica III, Parte II-II (a). Madrid: Biblioteca de AutoresCristianos, 2002. p. 9.
  15. 15. direito exclusivo do Ser Subsistente. Logo – quem privar-se da sua própria vida ofende ao SerSubsistente, a natureza, a caridade e a comunidade.Devido ao livre arbítrio –, o homem é senhor de si, entrementes deixar essa vida, nãodepende dele, todavia sim do Ser Subsistente. Ele não deve querer fugir dos sofrimentos davida presente por meio do suicídio, porque o maior mal desta vida é a morte.De modo que – matar-se para evitar outro mal é igual a escolher um mal maior paraevitar um menor. Não é licito matar-se para evitar nenhum mal, pois qualquer mal é sempremenor do que a morte. Ademais, segundo Aristóteles, Agostinho e Tomás aqueles quecomentem o suicídio são os fracos de espírito – pois não são capazes de suportar as penas(AQUINO, 2002).Interroga-se deveras se será licito defensar a própria vida. Segundo ele – se alguémfor atacado e defensar a sua vida com o propósito de conservar a própria existência agecorretamente, pois é de direito natural que cada um conserve a sua existência sempre que épossível. Contudo se for com outro propósito não é lícito, a não ser que seja para o bemcomum. Se não for pela defesa própria ou do bem comum, entrementes sim, por paixões, seráilícito. O homem deve evitar todos os meios possíveis que o podem impelir a privar-se da suavida ou da doutrem, pois se for negligente ofende e transgride a Lei Eterna e lei naturalvoluntariamente.Ademais, falando um pouco ainda sobre a lei natural cito o Cardeal ZenonGrocholewski, que é prefeito da Congregação para a Educação Católica que diz:João Paulo II e Bento XVI têm feito a respeito da importância da lei naturalpara o diálogo contemporâneo com pessoas das diferentes religiões eculturas. [...] «A questão da lei natural, e dos direitos naturais que deladerivam, como também dos deveres essenciais do homem, não é só umanoção católica, mas é a expressão das inclinações inatas do homem para averdade e para o bem» [...] Para os cristãos, a Revelação ensina que a leieterna de Deus se manifesta ao homem por duas vias: através da Criação, naqual está impressa a luz da lei natural (cf. Rom 1, 18-21; 2, 14- 15); e atravésda Pessoa e da palavra do Verbo Encarnado (cf. 1 Cor 1, 6-7). [...] Igrejachamam à lei natural a «centelha que ilumina a consciência». [...] «marca»de Deus e da lei eterna na alma humana. [...] Tomás apresenta-nos umasíntese madura: a lei natural é «a participação da lei eterna na criaturaracional». [...] a lei natural faz parte da moral cristã. [...] À lei natural estãosujeitos todos os homens sem excepção. «Presente no coração de cadahomem e estabelecida pela razão, a lei natural é universal nos seus preceitos,e a sua autoridade estende-se a todos os homens. Ela exprime a dignidade dapessoa e determina a base dos seus deveres e direitos fundamentais»(Catecismo da Igreja Católica, n. 1956). Antígona de Sófocles, reconhecia aexistência de leis não escritas, às quais os homens devem obedecer, poisvalem mais do que as leis humanas; e Aristóteles expôs a doutrina das
  16. 16. normas não escritas, universalmente válidas e imutáveis, porque prescritaspela natureza. Pelo seu lado, Cícero afirmava: «Existe certamente umaverdadeira lei: é a recta razão; ela é conforme com a natureza, encontra-seem todos os homens; é imutável e eterna; os seus preceitos chamam aodever, as suas proibições afastam do erro». (Grocholewski, 2008, nãopaginado)Portanto, a lei na ótica de Tomás de Aquino veste vários arquétipos, porém ela é umasó – a lei eterna – a que norteia o homem ao fim último, ao seu término, à bem-aventurançaeterna. De modo que – a lei humana deriva da lei natural e essa é participação da Lei Eterna.Nesta, ótica da Lei Eterna e Natural, podemos ainda falar um pouco sobre o filme“Mar Adentro” que enarra a história de Ramón Sampedro – que antes era um homem imbuídopela vida que viajava por todo o globo terrestre trabalhando em variegados barcos comomecânico –, ao saltar duma pedra em direção ao mar que deveras estava com maré baixa –,bate cabalmente e direto com a cabeça na faixa de areia que confina com as águas do mar, oque lho provoca um traumatismo no pescoço – fazendo-o tetraplégico.De modo que – desde o princípio da deficiência Ramón não a aceita almejandosempre a morte e com o decorrer dos anos esse querer se intensifica ainda mais, era muidependente de sua família e notavelmente de sua cunhada para poder realizar até o maissimplório dos atos como, por exemplo, coçar o nariz, o personagem observa sua vida comoalgo humilhador, que trás humilhação, sem nenhuma dignidade, uma veraz prisão da qual nãoconsegue fugir, mais Ramón ao querer se matar, ele está indo contra a dignidade humana emoral tal como nos ensina Kant, que se opõe ao suicídio por razões morais. Para ele, suicidar-se é ofender a dignidade da pessoa humana, que tal como explicita que a pessoa está obrigadapor dever, enquanto pessoa – a conservar sua própria vida (KANT, 1960). Logo, Kantcompreende que quem comete esse ato põe fim à sua existência moral, e, em razão de suaideia sobre a dignidade suprema da pessoa como um fim em si mesma, a pessoa é, para ele,um fonte de atos morais, devido sua capacidade racional, para aclarar este pensar cito ThiagoCarlos Dos Santos:Desponta então Júlia – uma advogada que se identifica com Ramón epromete-lhe defender, isto é, defender seu caso perante a justiça paraque a eutanásia seja autorizada. Ela deveras começa então a perquirir,esquadrinhar o caso e pede que ele lhe conte minúcias de sua vidaantes do acidente acontecer –, a partir deste instantes flashes demomentos do passado passam a despontar no filme intensificandomais a imagem de desalento do personagem – que antes mui vívido efeliz, se torna tão-somente um eco do que fora antes –, vive só, poisnão consegue nem mesmo se suicidar. Logo, ao mesmo período surgeRosa – uma mulher divorciada e mãe de dois filhos que a principio
  17. 17. tenta convencer Ramón de desistir do seu tão almejado ideal de morte,entrementes após desavença inicial –, passa a ser grande amiga domesmo secundando-o muito em suas necessidades diárias. [...] Demodo que – ao final do filme, o personagem consegue realizar seualmejado ideal, o de morrer dignamente – Rosa o leva até Barcelonaonde põe cianureto de potássio na água de Ramón. Logo, então acabacom a vida dele – mesmo sem a autorização do Estado para arealização da eutanásia. (CARLOS, 2013, p. 1-2).Ramón por ser apto com sua capacidade racional – apesar de ter perdido suascapacidades físicas – Ramón deveria saber que uma das principais funções do Estado ésalvaguardar o direito à vida, independente da conjuntura –, suicídio pode vir a ser admitidauma falha na proteção à vida de determinado constituinte da sociedade, o suicídio de Ramónlevou a ferir a sociedade e os três princípios éticos que Tomás de Aquino nos mostra sobre aordem da Lei eterna e natural.Portanto levando em deferência argumentos ético-metafisicos – o bem mais valiosoque temos de conservar é a vida e tão-somente o mesmo pode retirá-la de nós, logo, entraassim em concordância com o direito fundamental à vida –, que todos os cidadãos têmadmitidos tal como um dos direitos mais importantes – se não o mais importante. É evidenteentão, que ao negar o pedido de efetuar a eutanásia em Ramón – o Estado fundamenta-se emprincípios claros e essenciais –, que tornam cabalmente inviável a efetuação da eutanásia.Logo, o homem traz deveras impresso em si a Lei Eterna porque consegue pornatureza diferenciar o bem e o mal. Logo, a lei eterna é necessária para encaminhar o homemao seu fim último, quando o homem na a observar. Sendo assim, se o homem não visasse ofim último, entrementes tão-somente o natural não seria necessária a lei eterna. A lei eternanão está sujeita ao erro, pois ela é dada pelo Ser Subsistente, e para aclarar isso a SagradaEscritura declara “qui hoc est testamentum, quod testabor domui [...] post dies illos, dicitDominus, dando leges meãs in mentem eorum, et in corde eorum superscribam eas [...]”23.Dessarte, essa lei está deveras impressa na consciência humana. A lei humana nãoconsegue sancionar todos os males – aí a necessidade de uma lei interior à própria pessoa –,lei essa que será seu próprio juiz24.Logo, sobre essa leis e morais ditas por Tomás de Aquino, podemos fazer uso deKant, que era da mesma opinião que Aquino, ótica kantiana defensada explicitamente em suaMetafísica dos Costumes.23Esta é a aliança que vou concluir com a casa [...], depois daqueles dias [...] porei minhas leis na mente deles eas imprimirei em seus corações [...]. Cf. Hb 8, 10.24TOMÁS DE AQUINO, Santo. Sobre a Lei. Suma Teológica. Petrópolis: Vozes. 1997. p. 49 (q.91 a.4).
  18. 18. De modo que – segundo Tomás de Aquino todo ser-humano tem por dever mantersua vida –, estando, com efeito –, proibido severamente (isto é, não permitido) a tirá-la.Portanto Tomás argumenta que como o Ser subsistente é nosso Criador – cabe tão-somente ao Seu livre-arbítrio manter ou dar fim a nossas vidas. Observando isso, pode-seinferir que apenas o Ser Subsistente tem a permissão de dar ou retirar nossas vidas. Assim,concluímos por meio da ótica tomista, não teríamos essa permissão de suicidar-se – segue-seque teríamos um (por) dever de ordem natural perante o Ser Subsistente de não tentar ou denão cometer o suicídio. Visto que – se toda obrigação corresponder um direito, isso implicaque o Ser Subsistente tem um direito sobre nós a que não atentemos contra nossas vidas, poisatentar contra a vida é transgressão contra a sociedade, contra o amor-próprio, contra a leinatural e Le i Eterna.REFERÊNCIASALBA, L. L. Introdução. In: SÃO TOMÁS DE AQUINO. Suma Teológica III, Parte II-II(a). Madrid: Biblioteca de Autores Cristianos, 2002.BLÁZQUEZ, N. A moral tradicional da Igreja sobre o suicídio. In: Suicídio e direito demorrer. Concilium, Petrópolis: Vozes, 1985. n. 199, p. 77.BIBLIA SACRA JUXTA VULGATAM CLEMENTINAM. Londres: MMV, 2006. versãoeletrônica.
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