Mercosul

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Mercosul

  1. 1. Carla Soares Daiane Sombra Giselly Rodrigues Pâmella Carolina Cavallini 2º Comércio Exterior - Vespertino09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 1
  2. 2. Introdução O MERCOSUL é hoje um dos mais importantes blocos econômicos do mundo. Este trabalho irá apresentar a história do MERCOSUL, como ele surgiu, quem são seus Estados-partes, quais as suas contribuições para o comércio mundial e também os seus desafios.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 2
  3. 3. Histórico  A formação do MERCOSUL tem sua origem no final da Segunda Guerra Mundial, quando os países da America Latina tentaram agilizar um processo econômico que implicasse na sua industrialização.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 3
  4. 4.  Inicialmente foi formada, em 1960, a Associação Latino-Americana de Livre- Comércio (ALALC) que tinha o objetivo de eliminar as tarifas alfandegárias entre as nações participantes para incentivar e fortalecer a industrialização e a integração entre elas.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 4
  5. 5.  Posteriormente em agosto de 1980 a ALALC foi substituída pela Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). Brasil e Argentina passaram a pensar em um processo de integração não apenas em relação às barreiras alfandegárias entre eles, mas também para terceiros, ou seja, mais que estabelecer uma área de livre-comércio, a ideia seria criar uma união aduaneira.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 5
  6. 6.  Com isso, Brasil e Argentina viram vantagens em incluir outros membros, e aí se deu a entrada de Uruguai e Paraguai.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 6
  7. 7. Tratado de Assunção A Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai firmaram, em 26 de março de 1991, o Tratado de Assunção, com vistas a criar o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Para a consolidação do MERCOSUL foram realizadas ainda outras reuniões, como a de Colônia (Uruguai) em Janeiro de 1994 e a de Ouro Preto (Brasil) em dezembro do mesmo ano. Para consultas: http://www.mercosul.gov.br/tratados-e- protocolos/tratado-de-assuncao-109/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 7
  8. 8. A cortina de prata Com a formação do Mercosul houve a substituição de rivalidades entre os países por uma fusão de interesses, assim como em outros blocos econômicos, quebrando a Cortina de Prata.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 8
  9. 9. Objetivos do MERCOSUL “A grande vantagem do MERCOSUL não é fornecer proteção aos integrantes, mas melhorar suas condições para a competição mundial.” O Estado de S. Paulo O grande objetivo do MERCOSUL, como o Estado de S. Paulo sintetiza, é tornar a economia dos países-membros mais competitiva.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 9
  10. 10.  Para atingir o grande objetivo, o MERCOSUL deveria: 1. Eliminar as tarifas aduaneiras para o comércio entre os países do bloco; 2. Adotar política comercial comum com relação ao comércio com os países fora do bloco, particularmente com relação à Tarifa Externa Comum (TEC);09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 10
  11. 11. 3. Tornar as legislações coerentes com os princípios desse mercado; e 4. Permitir o livre trânsito de trabalhadores, de modo que eles possam trabalhar em qualquer país do MERCOSUL.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 11
  12. 12. Regime de OrigemMERCOSUL Na medida em que temporariamente prevalecem exceções à TEC e às barreiras não tarifárias remanescentes ainda não foram harmonizadas, é necessário o regime de origem para definir o conceito de produção regional. O regime de origem do MERCOSUL é válido: 1. Para impedir a triangulação de mercadorias cujas tarifas nacionais estão em processo de convergência à tarifa externa comum, ou que sofrem de medidas de política comercial diferenciadas entre os países sócios; 2. Para evitar a competitividade artificial nos produtos cujas tarifas nacionais de insumos, partes, peças e componentes estão em processo de convergência;09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 12
  13. 13. 3. Em casos excepcionais a serem decididos pela Comissão de Comércio do MERCOSUL. Normas de origem preferenciais - são disposições que deverão ser cumpridas para que uma determinada mercadoria seja considerada originária de uma Parte signatária e assim faça jus ao tratamento tarifário preferencial. Normas de origem não preferenciais - é o conjunto de leis, regulamentos e determinações administrativas de aplicação geral, utilizados pelos países para a determinação do país de origem das mercadorias, desde que não relacionados a regimes comerciais contratuais ou autônomos que prevejam a concessão de preferências tarifárias.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 13
  14. 14.  Certificado de Origem  Identifica a origem de determinado bem para efeitos de concessão de tratamento tarifário preferencial contratual ou autônomo ou para que não se apliquem a uma mercadoria restrições específicas. Projeto de Certificação de Origem Digital (COD)  Tem como objetivo proporcionar maior facilidade e segurança, além de redução de custos nas operações comerciais envolvendo origem.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 14
  15. 15. Países associados Alguns países aderiram ao MERCOSUL não como países-membros, mas como países- associados. A diferença entre ser e aderir se dá pelo fato de que para os países- associados não existe obrigação quanto adesão à TEC, além de estes não terem direito a voto. Eles apenas constituem uma Zona de Livre Comércio (MARIZ, Jayme de, 2008).09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 15
  16. 16. Os novos países associados Adesão do Chile: O acordo foi assinado em 25/06/1996 e aprovado pelo Senado Chileno em setembro de 1996. Hoje não acredita-se que o Chile possa vir a se tornar país- membro do bloco, pois para isso o país teria de elevar suas alíquotas de importação (MARIZ, Jayme de, 2008).09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 16
  17. 17.  Adesão da Bolívia: Em janeiro de 2007, na cidade do Rio de Janeiro, representantes dos países-membros do bloco se reuniram para discutir a adesão da Bolívia como país-membro, porém existem objeções quanto a isso, já que acredita-se que a Bolívia não irá cumprir a exigência da TEC por prazo em torno de 360 dias.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 17
  18. 18.  Adesão do Peru: O Peru, em agosto de 2003, formalizou sua adesão como país-associado. Adesão da Comunidade Andina de Nações (CAN): Em dezembro de 2003 a CAN assinou um Acordo de Livre Comércio com o MERCOSUL, entretanto não existe previsão para início de cumprimento deste acordo.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 18
  19. 19. Adesão da Venezuela Em outubro de 2005, a Venezuela solicitou sua entrada no bloco como país-membro e em julho de 2006 foi assinado o Protocolo de Adesão. É necessário ainda que exista a aprovação de cada Congresso dos países-membros.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 19
  20. 20.  “Com essa adesão, o MERCOSUL passará a ter 260 milhões de habitantes, área de 12,7 milhões de quilômetros quadrados, que corresponde a 76% do total da América do Sul.” (MARIZ, Jayme de, 2008) Existe ainda, a crítica de que com a adesão da Venezuela ao bloco, as relações do MERCOSUL com os Estados Unidos fiquem mais difíceis, em decorrência da Linha política do presidente Chávez.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 20
  21. 21. MERCOSUL 201209/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 21
  22. 22. Protocolo de Ouro Preto Assinado em 17/12/1994. Define a estrutura institucional do MERCOSUL, que conta com os seguintes órgãos: Conselho do Mercado Comum, Grupo Mercado Comum, Comissão de Comércio, Comissão Parlamentar Conjunta, Foro Consultivo Econômico- Social e Secretaria Administrativa do MERCOSUL.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 22
  23. 23. Estrutura Presidência Exercida pelo sistema de rodízio semestral. Órgãos Decisórios Conselho do Mercado Comum (CMC) – É o órgão mais alto do MERCOSUL. Grupo do Mercado Comum (GMC) – É o órgão executivo. Comissão de Comércio do MERCOSUL (CGM) – Zela pela aplicação dos instrumentos de política comercial comum do MERCOSUL. Comissão de Representantes Permanentes (CRPM) – Sua principal função é apresentar iniciativas ao CMC sobre temas relativos aos processos de integração; aos de negociações externas; e aos de conformação do Mercado Comum.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 23
  24. 24.  Órgãos Consultivos Foro Consultivo Econômico Social: Representa os setores econômicos e sociais. Tem função consultiva e manifesta-se mediante Recomendações ao Grupo Mercado Comum. Órgãos de Apoio Secretaria do MERCOSUL: É responsável pela direção e administração.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 24
  25. 25. TEC (Tarifa Externa Comum) A partir de 01/01/1995, os quatro Estados- Partes do MERCOSUL adotaram a Tarifa Externa Comum (TEC); A TEC deve incentivar a competitividade dos Estados-Partes e seus níveis tarifários devem contribuir para evitar a formação de oligopólios ou de reservas de mercado;09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 25
  26. 26.  Foi acordado que a TEC deveria atender aos seguintes critérios:  Ter pequeno número de alíquotas;  Baixa dispersão;  Maior homogeneidade possível das taxas de promoção efetiva (exportações) e de proteção efetiva (importação);  Que o nível de agregação para o qual seriam definidas as alíquotas era de seis dígitos.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 26
  27. 27. A Eliminação da DuplaCobrança da Tarifa ExternaComum (TEC) “Em Ouro Preto, em 2004, o Conselho do Mercado Comum (CMC), por meio da Decisão CMC N° 54/04, determinou que a eliminação da dupla cobrança da TEC será realizada por meio de um processo composto de duas etapas.” (MERCOSUL, 2004)09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 27
  28. 28.  A primeira dessas etapas seria a eliminação da dupla cobrança da TEC. Já a segunda “prevê a eliminação para todo e qualquer produto que cumpra com a política tarifária comum, depende da observância dos três requisitos previstos no art. 4° da Decisão CMC n° 54/04.” (MERCOSUL, 2004)09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 28
  29. 29. Moeda única Vantagens:  Isso formaria uma Área Monetária Ótima (AMO), que seria uma região geográfica em que maximiza-se a eficiência econômica ao se adotar uma moeda comum.  Facilitaria as trocas comerciais entre os países e os tornariam alvos de forte massa de investimentos.  Eliminaria a insegurança da incerteza cambial.  Estimularia a integração comercial e os investimentos trazendo, por consequência, o crescimento econômico dos países membros.  Ajudaria no combate a inflação e na criação de empregos.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 29
  30. 30. Os riscos do projeto Se as nações não possuem as mesmas estruturas e políticas, não haverá a possibilidade de ter um banco central único. Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai não estão dispostos a abrir mão de parte da soberania em nome de um bloco econômico. Caso um dos membros não cumpra as normas, como controle de inflação, taxas de juros, preços e salários, todo o grupo sofrerá as consequências. Exemplo: A Europa tem acumulado crise após crise porque não cumpriram com as metas pré-estabelecidas.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 30
  31. 31. Banco do MERCOSUL Objetivo: Financiar a integração da infraestrutura regional e a integração das empresas produtivas. De uma perspectiva institucional, a discussão de uma política monetário-cambial e de unificação monetária exige, ao menos, a integração dos mercados de capitais e dos sistemas financeiros, além da harmonização das normas tributárias e da uniformização dos requisitos de informação e prevenção e das regras para castigo de delitos.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 31
  32. 32.  Isso, por sua vez, requer um papel ativo de grupos de trabalho específicos, constituídos para dar os passos necessários ao processo de unificação de procedimentos e de legislações e que deveriam ter como objetivo a articulação e a aceleração da tomada de decisões orientadas para fortalecer a integração, para que esta não se restrinja a um discurso voluntarista.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 32
  33. 33. Crise do MERCOSUL• Em 1999, houve o início de uma grande crise no MERCOSUL, causada principalmente por: 1. Desvalorização do real; 2. Situação econômica da Argentina; 3. Problemas criados pelo Uruguai e Paraguai; 4. Ameaça da ALCA.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 33
  34. 34. 4. Ameaça da ALCA 1990 - O presidente George Bush lançou a iniciativa para as Américas, que visava o aprofundamento das relações entre os EUA e a América Latina. 1994 - Aprovação de trinta e quatro chefes de Estado, eleitos democraticamente, que decidiram dar início à constituição da Área de Livre Comércio das Américas.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 34
  35. 35.  Manutenção de um processo decisório por consenso; Single undertaking (empreendimento único) ou indissolubilidade do pacote negociador; Coexistência da ALCA com acordos bilaterais e sub-regionais de integração e livre comércio mais amplos ou profundos; Compatibilidade da ALCA com os dispositivos da OMC – Organização Mundial do Comércio.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 35
  36. 36. Prováveis inconvenientes1. Vantagem competitiva das empresas norte-americanas.2. O enorme diferencial da base produtiva.3. Risco de desarticulação dos processos integracionistas em curso.4. Desvantagens provenientes de uma estrutura tarifária desigual.5. Utilização em grande proporção de barreiras extra tarifárias.6. Crescente desigualdade social e exportação de empregos.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 36
  37. 37.  A ideia de organizar um bloco econômico continental enfraqueceu o MERCOSUL; O Chile, por exemplo, prefere negociar com os EUA do que com o MERCOSUL; A Argentina, em determinados momentos, mostra grande interesse pela ALCA; Uruguai e Paraguai ameaçaram várias vezes sair do MERCOSUL.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 37
  38. 38. Análise das Exportações eImportações do MERCOSUL Recorde em 2006; 1990 = 2%; 1997 = 2,9%; 1998 = 2,8%.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 38
  39. 39. Comércio brasileiro para o MERCOSUL Exportações: 133,4%; Importações: 7 milhões para 25 milhões de toneladas.Fonte: http://www.latinoamericano.jor.br/artigo_brasil_central_na_periferia.html 09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 39
  40. 40. 09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 40
  41. 41. Comércio brasileiro para o mundo Exportação: 124,2%; Importação: 63,4%Fonte: http://www.latinoamericano.jor.br/artigo_brasil_central_na_periferia.html 09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 41
  42. 42. Fonte: MAIA, Jayme de Mariz. Economia Internacional e Comércio Exterior. 12 ed. Atlas, 2008: São Paulo. O Mercosul foi o segundo maior importador de produtos brasileiros, ficando atrás somente dos Estados Unidos. A União Europeia foi a maior importadora do Brasil, porém, individualmente, o país dentro deste bloco econômico que mais comprou foi a Alemanha. A Argentina importou 84% das importações do Mercosul, portanto, também individualmente, a Argentina é o nosso segundo maior comprador. (MAIA, 2008)09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 42
  43. 43. Dificuldades criadas porNestor Kirchner  A gestão do presidente Nestor Kirshner, na Argentina, ficou notabilizada pela moratória da dívida e conflitos com o comércio exterior brasileiro. Os argentinos dizem que há uma assimetria entre a economia brasileira e a economia argentina em decorrência da maior competitividade da indústria brasileira. Análise - Brasil x Argentina Brasil Argentina Carga tributária 37% 22% Juros básicos 16,5% (2008) 7% (2008) Taxa de câmbio desfavorável US$ 1,00 = R$ 2,20 US$ 1,00 = 3 pesos Sistema educacional Argentino melhor do que o do Brasil Dados: Roberto Giannetti da Fonseca, presidente da Funcex. Tabela por: Pâmella Carolina Cavallini09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 43
  44. 44. Emergência do MERCOSUL “O MERCOSUL, como projeto político e econômico, surgiu como resposta dos países da região ao rápido processo da globalização.” (DIAS, Reinaldo, 2010) O processo de emergência do MERCOSUL aconteceu elencado com vários fatores de influência, como citada, a globalização. Mas pode-se dizer que no subir da escada rumo ao crescimento, o bloco teve seu sucesso favorecido por algumas condições, que em geral favoreceram todos os blocos (2010).09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 44
  45. 45. Condições de influência daemergência do MERCOSUL A modificação na correlação de forças entre as nações com o aumento do número de Estados, rivalizando em termos econômicos com os EUA; O fim da guerra fria, o avanço do processo de globalização; A fragilização da soberania dos Estados; e A interdependência econômica crescente, entre os diferentes países que compõem o MERCOSUL.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 45
  46. 46. Tribunal Arbitral doMERCOSUL No MERCOSUL, a arbitragem é o sistema usado para a solução de controvérsias entre os Estados. O Tribunal Arbitral soluciona divergências de ordem econômica e comercial entre os Estados-membros. O Tribunal Arbitral não tem sede própria, nem funcionamento permanente, atua quando os Estados- membros solicitam sua instalação. Os árbitros são escolhidos entre os nomes de uma lista que fica arquivada na sede da secretaria do MERCOSUL.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 46
  47. 47.  Os Estados-membros devem submeter suas controvérsias ao Tribunal Arbitral, bem como cumprir suas obrigações, porém como não existe órgão capaz de impor às partes os cumprimentos dos laudos arbitrais, os Estados podem não seguir essas regras.  Inicialmente os países se utilizam de procedimentos diplomáticos (negociação direta e mediação), para em um segundo caso instaurar o procedimento arbitral. A maioria das decisões são tomadas por maioria de um colegiado composto por três árbitros.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 47
  48. 48.  Se um Estado não cumpre uma decisão do Tribunal Arbitral, estará sujeito a responsabilização internacional e a ser punido pelo Estado prejudicado, através de medidas compensatórias e de efeito equivalente ao dano sofrido. Com a criação do Tribunal Permanente de Revisão, os Estados podem suprimir a primeira instância e ainda podem optar entre o respectivo foro e o da OMC.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 48
  49. 49. O MERCOSUL hoje "Está no nosso DNA exportar commodities”, diz embaixador; De olho em comércio, MERCOSUL aposta em Venezuela mais pragmática; Um prego no caixão do MERCOSUL; e Argentina vai fiscalizar viagens de seus cidadãos ao exterior.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 49
  50. 50. 09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 50
  51. 51. Fontes consultadas COMEX BRASIL. Portal brasileiro de Comércio Exterior. Regime de origem. Disponível em <http://www.comexbrasil.gov.br/conteudo/ver/chave/regime-de-origem/menu/185> Acesso em: Out 2012. DIAS, Reinaldo. Relações Internacionais: Introdução ao estudo da sociedade internacional global. São Paulo: Atlas, 2008. FISTER, Gustavo. MERCOSUL debate moeda única há 13 anos. Disponível em <http://www.eusoufamecos.net/editorialj/mercosul-debate-moeda-unica-ha-13-anos/> Acesso em: Out 2012. GIMENES, Fátima Maria Pegorini e URIBE-OPAZO, Miguel Angel. ALCA - A proposta de integração assimétrica: os possíveis riscos e oportunidades para o MERCOSUL. Disponível em <http://revistas.unipar.br/empresarial/article/viewFile/1465/1286> Acesso em: Out 2012. GROSSMAN, Marcos Vinícius. Tribunais Arbitrais privados no MERCOSUL. Disponível em <http://jus.com.br/revista/texto/4164/tribunais-arbitrais-privados-no-mercosul#ixzz2Aj7cYIFZ> Acesso em: Out 2012. KUME, Honorio. Uma nota sobre o regime de origem no MERCOSUL. Disponível em <http://desafios.ipea.gov.br/pub/td/1995/td_0373.pdf> Acesso em: Out 2012. MAIA, Jayme de Mariz. Economia Internacional e Comércio Exterior. 12 ed. Atlas, 2008: São Paulo.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 51
  52. 52. MARIZ, Jayme de. Economia Internacional e Comércio Exterior. 12. ed. São Paulo, Atlas, 2008. MEDEIROS, Orione Dantas de. 20 anos de MERCOSUL. Disponível em <jus.com.br/revista/texto/18845/20- anos-de-mercosul> Acesso em: Out 2012. MERCOSUL. A Eliminação da Dupla Cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC). Disponível em: <http://www.mercosul.gov.br/principais-tema-da-agenda-do-mercosul/a-eliminacao-da-dupla- cobranca-da-tarifa-externa-comum-tec/ > Acesso em: 5 Out. 2012. MRE, Ministério das Relações Exteriores. MERCOSUL. Disponível em <http://www.itamaraty.gov.br/temas/america-do-sul-e-integracao-regional/mercosul> Acesso em: 6 Out. 2012. MRE. Ministério das Relações Exteriores. O que é o Regime de Origem MERCOSUL e como está regulado? Disponível em <http://www.mercosur.int/t_generic.jsp?contentid=3997&site=1&channel=secretaria> Acesso em: Out 2012. NUNES, Ivanil. Brasil: um país “central” na periferia? Disponível em: <http://www.latinoamericano.jor.br/artigo_brasil_central_na_periferia.html> Acesso em: 6 Out. 2012. SINDLAB, Laboratório Industrial Sindical. MERCOSUL: Sua importância e próximos passos. Disponível em <http://www.sindlab.org/download_up/mercosul.pdf> Acesso em: Out 2012. RUBINE, Héctor e GIAMBIAGI, Fabio. Moeda única e banco central unificado no MERCOSUL: princípios econômicos e desafios institucionais. Disponível em <http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/en saio/ensaio16.pdf> Acesso em: Out 2012.09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 52

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