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A responsabilidade é de todos

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Artigo publicado na Revista da Abinee na seção Meio Ambiente em maio de 2010 de autoria de André Luis Saraiva, Diretor e Idealizador do PRAC - Programa de Responsabilidade Ambiental Compartilhada

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A responsabilidade é de todos

  1. 1. meio ambiente A responsabilidade é de todos “O objetivo da indústria ao par- Após 19 anos de discussões, a Política ticipar da construção Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é torná-la exequível. está prestes a ser aprovada. A matéria, Para tanto, necessitamos de grupos multidis- que tramita no Senado Federal, junto à ciplinares e interdisciplinares para alcançar- mos o objetivo comum de preservação, con- Secretaria de Comissões, foi apreciada, servação e recuperação do meio ambiente. A em maio, pela Comissão de Constituição, responsabilidade é de todos, porém, cada qual deve assumir um momento do processo”, diz Justiça e Cidadania. O próximo passo será André Luís Saraiva, diretor da área de Res- ponsabilidade Socioambiental da Abinee. a análise pelas Comissões de Assuntos Para ele, a indústria não pode responder Econômicos, de Assuntos Sociais, de plenamente às demandas socioambientais que se avolumam, muito menos substituir o Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e papel do Estado, mas pode, a partir de suas Fiscalização e Controle. unidades de produção, lançar as bases do desenvolvimento sustentável, cumprindo a função de amortecedor social e contribuindo para minimizar as desigualdades. “Com uma atitude pró-ativa, as empresas têm atuado, através da Abinee, como inter- locutoras entre diversos setores da sociedade, tais como, governo, universidades e ONGs, propondo alternativas concretas de tratamen- to e redução da geração de resíduos sólidos, por meio do desenvolvimento tecnológico e da organização da produção”, afirma Sarai- va. Ele acrescenta que, ao mesmo tempo, as empresas estão desenvolvendo e utilizando tecnologias de reciclagem ou destinando seus resíduos, de forma ambientalmente adequa- da, a recicladores licenciados. O diretor da Abinee destaca que uma po- lítica empresarial de gestão ambiental deve buscar a conscientização, promovendo a mu- André Saraiva dança de paradigmas em relação ao ‘consu- Revista Abinee | maio/10 | 22
  2. 2. mo a qualquer custo’. “A busca, a partir de sória e não facultativa, para que haja efetiva agora, será capacitar o consumidor a optar destinação adequada dos resíduos sólidos, ou por produtos com ‘selo verde’, que tenham seja, o retorno das embalagens/produtos para implícitos, tanto em seu processo produtivo consolidar o processo de logística reversa. como na etapa pós-consumo, esforços para “O resultado desejado dependerá do esfor- torná-los cada vez mais sustentáveis, levando ço de todos estes atores: sociedade civil, go- em consideração seu ciclo de vida”, explica. verno, universidades (inovação tecnológica) e Segundo ele, neste cenário, a logística re- indústria. Por conta disso, haverá a necessida- versa se torna um instrumento de desenvolvi- de de se regulamentar o artigo da PNRS que mento econômico e social, caracterizado por enfatiza que o poder público e a coletividade um conjunto de procedimentos destinado a são responsáveis pela efetividade das ações que facilitar a coleta e a restituição dos resíduos envolvam os resíduos sólidos gerados”, destaca sólidos aos seus geradores, para que sejam Saraiva. tratados ou reaproveitados em novos produ- Segundo ele, a Política Resíduos Sólidos tos, visando a não geração de rejeitos, como terá sucesso se for implementada em conso- descreve a PNRS. nância com as Políticas de Meio Ambiente, de “Torna-se possível, assim, a implementa- Educação Ambiental, de Recursos Hídricos, ção da Logística Reversa, entendida como a de Saneamento Básico, de Saúde, Urbana, In- possibilidade de revalorização financeira do dustrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, produto de pós-consumo, por meio do reapro- além daquelas que promovam a inclusão so- veitamento de seus materiais e das economias cial. Para isso, afirma, a PNRS precisará de advindas de sua utilização, bem como da re- mecanismos que a tornem factível, pois não valorização dos produtos em condições de uso adianta mencionar a compatibilidade entre di- direto ou após a remanufatura”, enfatiza Sa- versos Ministérios e não citar a necessidade de raiva. Para ele, as economias dos canais de re- se ter um mediador que faça a comunicação ciclagem provêm da substituição das matérias entre eles. primas virgens por matérias primas secundá- “Para que uma empresa seja sustentável, ela rias ou recicladas, que apresentam preços me- necessita de um Estado sustentável que colabo- nores e exigem menores insumos energéticos re efetivamente no processo de implementação para sua fabricação. desta Política de Resíduos Sólidos, trazendo a “Por outro lado, não teremos sucesso na responsabilidade para si, para depois imputar aplicação da Logística Reversa se não incor- aos demais atores a parcela que não lhe perten- porarmos a essa discussão os conceitos da ce”, conclui André Saraiva. Responsabilidade Compartilhada pela Gestão dos Resíduos, instrumento essencial para de- finir os direitos e as obrigações dos setores público, privado e da sociedade civil, na concessão de incentivos econômi- cos à cadeia de reciclagem”, pondera o diretor da Abinee. Para que não se torne um obstáculo em- presarial, André Saraiva ressalta que é preciso discutir a parcela de responsabilidade da so- ciedade civil e do governo de forma compul- Revista Abinee | maio/10 | 23

Artigo publicado na Revista da Abinee na seção Meio Ambiente em maio de 2010 de autoria de André Luis Saraiva, Diretor e Idealizador do PRAC - Programa de Responsabilidade Ambiental Compartilhada

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