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Senado votará pec que limita demarcações de terras indígenas

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Senado votará pec que limita demarcações de terras indígenas

  1. 1. SENADO VOTARÁ PEC QUE LIMITA DEMARCAÇÕES DETERRAS INDÍGENASJá esta pronta para ser votada no Senado a Proposta de Emenda Constituição (PEC 38/99) queda ao Senado Federal competência privativa para aprovar processos de demarcação de terrasindígenas.Competência privativa significa uma competência que possibilita a delegação a outro ente, ouseja, é exclusiva. No caso da PEC38/99, o Senado terá competência de aprovar os processos dedemarcação, mas também poderá delegar a função a outo poder.De acordo com o projeto a demarcação de Terras Indígenas (TI) e a criação de Unidades deConservação (UC) deverão respeitar o limite máximo de 30% da superfície em cada estado dafederação. A PEC, se aprovada não valerá como norma retroativa às Unidades de Conservaçãoe Terras Indígenas já implementadas (ou homologadas) apenas sobre processos futuros.De autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) crítico ferrenho da demarcação daReserva Raposa-do-Sol- RR, a PEC 38/99 foi aprovada na Comissão de Constituição Justiça eCidadania (CCJ), mas com algumas modificações do projeto original de 1999.Os artigos que tratavam de áreas de Conservação Ambiental, por exemplo, foram excluídos,pela Comissão, por considerar assuntos distintos das reservas indígenas. Além disso, foiacrescentado no parecer aprovado pela Comissão o inciso no art. 52 da Constituição, paradeterminar que o Senado deve aprovar toda proposta do Poder Executivo que implique ato dedemarcação de terras indígenas.O Senador Mozarildo Cavalcanti argumenta em defesa da PEC que “têm sido demarcadosterritórios desproporcionais às populações indígenas a que se destina o que torna ampla áreados estados brasileiros inaproveitados para exploração econômica”. Segundo o Senador, essasdemarcações estão inviabilizando o desenvolvimento econômico de alguns estados.Senado Federal.Estão querendo botar ordem na sacanagem da demarcação das terrasindígenas tupinambás: do autor Kalif RabeloNo sul da Bahia, mas precisamente em Ilhéus, Una e Buerarema, os falsos índios tupinambás,tem causado prejuízo incalculável aos pequenos agricultores que labutam na terra, são 22.000mil pessoas ameaçadas de perder suas terras, conquistadas com suor e trabalho de váriasgerações. Só resta uma saída aos pequenos agricultores é as ações individuais “PENDENGAJUDICIAL” quanto mais PENDENGA mais demora as demarcações das terras reivindicadas pelostupinambás em litígio com os pequenos agricultores, e reivindicar na Justiça a reintegração dasterras invadidas pelos tupinambás.Sou honesto, contribuinte, eleitor, heterossexual! Pra que?
  2. 2. Hoje, tenho a impressão de que o “cidadão comum e branco” é agressivamente discriminadopelas autoridades e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde quesejam índios, afrodescendentes, homossexuais, ou autodeclararem pertencentes à minoriasubmetidas a possíveis preconceitos.Assim é que se um branco, um índio e um afrodescendente tiverem a mesma nota novestibular, pouco acima da linha de corte para o ingresso nas Universidades e as vagas foremlimitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles! Em igualdade decondições o branco é um cidadão inferior e deve ser indiscriminado, apesar da Lei Maior.Os índios, que pela Constituição (art. 231), só deveriam ter direito às terras que ocupassem em5 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terra que ocuparamno passado. Menos de 500 mil índios brasileiros, não contando os argentinos, bolivianos,paraguaios, uruguaios, que pretendem serem beneficiados também passaram a serem donosde 15% do território nacional, enquanto os outros 185 milhões de habitantes dispõem apenasde 85% dele. Nessa exege e equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não índios foramdiscriminados.E são tantas as discriminações, que é de perguntar: de que vale o inciso IV do artigo 3º da LeiSuprema?Autor: (Ives Gandra da Silva Martins. Renomado professor emérito das UniversidadesMackenzie e Unifmu e da Escola do Comando e Estado do Exército e Presidente do Conselhode Estudos Jurídicos da Federação do Comércio de São Paulo).Kalif Rabelo

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