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31.05.2014 Prefeitura deIilhéus autoriza reajuste da tarifa do transporte coletivo a partir de 8 de junho

  1. 1. Prefeitura de Ilhéus autoriza reajuste da tarifa do transporte coletivo a partir de 8 de junho Baseado no resultado do estudo do contrato de concessão e da planilha de custos do sistema de transporte coletivo de Ilhéus, realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), instituição vinculada à Universidade de São Paulo (USP), o prefeito Jabes Ribeiro autorizou na sexta-feira, 30, o reajuste da tarifa única, que passará a custar R$ 2,60, a partir da zero hora do dia 8 de junho. Conforme o decreto 33/2014 (disponível no site www.ilheus.ba.gov.br), o reajuste considerou a defasagem dos custos das empresas que exploram o sistema - que solicitaram aumento da tarifa para R$ 3,19 - parecer favorável do Conselho de Transportes do Município (Comutrans) e manifestação da Câmara Municipal através do ofício nº 124/2014, em cumprimento à Lei Orgânica do Município (LOMI). O Comutrans discutiu e aprovou o reajuste na sessão realizada na sexta-feira, 30, após votação com resultado de nove votos a favor e três contra, na plenária formada por 12 conselheiros. A pauta também foi apreciada na sessão anterior do conselho, realizada na última segunda-feira, dia 26. Os membros da entidade consideraram o resultado do estudo da Fipe e parecer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do município (Sedur). O titular da Sedur, Isaac Albagli, enfatizou que o prefeito tratou a questão do reajuste da tarifa com transparência, responsabilidade e dentro dos trâmites legais que o processo requer. "Em primeiro lugar, ele não acatou o aumento proposto pelas empresas (R$ 3,19), depois contratou a Fipe para garantir um parecer técnico idôneo e competente e por último ouviu o Comutrans e a Câmara", justificou o secretário. Melhorias no sistema de transporte coletivo - Além do reajuste da tarifa única, o prefeito também determinou uma série de medidas para a melhoria do sistema de transporte coletivo de Ilhéus, a partir deste ano. Entre elas, a renovação da frota, para atingir o índice de 25% até o próximo mês de dezembro, criação de nova linha circular, implantação de bagageiros em veículos de algumas linhas do interior, duas novas linhas para a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Salobrinho, espaço de descanso de motoristas e cobradores no terminal urbano, instalação de GPS em 100% da frota de ônibus e implantação de painel, tipo telão, no Terminal Urbano, com informações gerenciais online do sistema de transporte. Durante a última entrevista coletiva concedida à imprensa, no último dia 20, Jabes Ribeiro justificou a decisão, assinalando que "não poderia permitir que houvesse reajuste da tarifa sem um estudo prévio e sem melhorias no serviço, por isso, mesmo contrariando os empresários que queriam aumentar a passagem para R$ 3,19, fizemos a consultoria para que houvesse um reajuste justo para todos”.
  2. 2. Fipe - O estudo da Fipe foi apresentado à sociedade civil, durante audiência pública realizada no último dia 21 de março, no auditório da Justiça Federal, pelo professor André Luis Squarize Chagas, doutor em Economia pela USP e pesquisador da área de economia regional. Ele explicou a metodologia e principais conclusões do estudo, entre eles a equação para a formação da tarifa do transporte coletivo, que considerou custos como mão de obra, combustível, tributos, remuneração do capital, depreciação dos veículos, dentre outros. O professor enfatizou que o estudo é resultado do cruzamento de dados econômicos, sociais e geográficos, justificando que algumas características de Ilhéus impõem custos específicos para a regulação tarifária, entre elas as grandes distâncias que os veículos têm que percorrer e a queda de receita provocada pela crise econômica da região nos últimos anos. O resultado da auditoria da Fipe foi disponibilizado para todas as entidades de classe e representações dos movimentos sociais do município. Secretaria de Comunicação Social Ilhéus, 31 de maio de 2014

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