Relatório jan a jun 2012

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RELATÓRIO DAS AÇÕES DA
OUVIDORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO
PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2012

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Relatório jan a jun 2012

  1. 1. RELATÓRIO DAS AÇÕES DAOUVIDORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2012 “se você é neutro em situação de injustiça, você escolheu o lado do opressor” Desmond Tutu SÃO LUÍS - MA 2012 Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.brwww.ouvidoriama.blogspot.com
  2. 2. 2 SUMÁRIOIntrodução................................................................................... Pág. 03Método de Trabalho................................................................... Pág. 09Dados de Atividades ................................................................. Pág. 10Dados Estatísticos ................................................................... Pág. 13Casos de Letalidade Policial e Tortura ..................................... Pág. 23Atividades Externas da Ouvidoria no ano de 2012.................. Pág. 25Conclusão.................................................................................... Pág. 45 Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [2]
  3. 3. 3I – INTRODUÇÃO Iniciamos o ano de 2012 conscientes de que estamos cumprindo um ciclo quecompreende não só a conclusão do segundo mandato do primeiro e atual Ouvidor, ecom Ele o esforço de consolidação de três processos que articuladamente devemresultar na afirmação de uma política sistêmica e “intersetorial”, política de Estado,que não pode está vulnerável as mudanças de governos que se sucedem de quatroem quatro anos, e que muitas vezes por mera alternância tratam de asfixiariniciativas, ainda que exitosas, que possam parecer ou guardar semelhanças com oGoverno que sucedem ou aos quais eventualmente se opõem. Esses três processos são simultaneamente: Estruturação da Ouvidoria parabem prestar os serviços de qualidade que a população necessita. Divulgação, parase credenciar como instância de controle social para o interior das corporações epara as entidades e cidadãos que demandam seus serviços, Articulação, com acriação de uma rede de atores sociais, qualificados em nível nacional, que somem-se na missão de bem gerir os serviços essenciais de Segurança Pública, de forma aconstruir o tão sonhado SUSP-Sistema Único de Segurança Pública, protagonizadopelo PRONASCI, Programa Nacional de Segurança com Cidadania, política a qualnos filiamos desde nossa criação, pela adesão que o Maranhão fez a ele. Conformeveremos a seguir: Sistema Único de Segurança Pública - SUSP É um sistema criado para articular as ações federais, estaduais e municipaisna área da segurança pública e da Justiça Criminal, hoje totalmente dispersas. Essaarticulação não vai ferir a autonomia dos estados ou da Polícia Civil ou Militar. Nãose trata de unificação, mas de integração prática. O sistema é único, mas asinstituições que farão parte dele são diversas e autônomas, cada uma cumprindosuas responsabilidades. Servem de modelo para o SUSP as experiências demissões especiais e forças-tarefa, em que órgãos diferentes trabalham integrados,com pessoal qualificado e objetivos, metas e metodologia bem definidos. O novo estilo de conduzir a segurança pretende evitar que as ações sejampautadas apenas por tragédias, sem planejamento nem tempo para pensar emmedidas estratégicas. O objetivo do SUSP é prevenir, criar meios para que sejapossível analisar a realidade de cada episódio, planejar estratégias, identificar quaisos métodos e mecanismos que serão usados. Sistemas de avaliação emonitoramento das ações também serão introduzidos para garantir transparência econtrole externo das ações de segurança. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [3]
  4. 4. 4 O Governador(a) do estado assina um protocolo de intenções com oMinistério da Justiça. Então, é criado no estado um Comitê de Gestão Integrada, doqual fazem parte o Secretário(a) Estadual de Segurança Pública, comocoordenador(a), e mais representantes da Polícia Federal, Polícia RodoviáriaFederal, Polícia Civil e Guardas Municipais. A intenção é contar também com acooperação ativa do Ministério Público e do Poder Judiciário. Caberá a esse comitêdefinir de forma consensual as ações, principalmente no combate ao crimeorganizado (tráfico de drogas e de armas, contrabando, lavagem de dinheiro,pirataria). Todas as decisões do Comitê Estadual serão repassadas a um ComitêGestor Nacional, com isso, experiências bem sucedidas em um lugar poderão serimplantadas em outro. O Comitê, também, definirá as prioridades para investimentosfederais na área de Segurança Pública no Estado. Policiais Civis e Militares vão frequentar a mesma Academia e terão acesso àformação prática e teórica idêntica. O Governo vai, ainda, estimular a criação deUnidades Policiais Integradas, reunindo, em um mesmo local, forças das PolíciasCivil e Militar. Isso vai mudar a cara da Segurança Pública no Brasil, que, pelaprimeira vez, contará com projetos amplos de longo prazo para evitar futuras crisesde violência.Os seis eixos do SUSP:  Gestão unificada da informação: Uma central vai receber todas as demandas na área de segurança pública. A coleta de informações deverá auxiliar na redução da violência e na prevenção ao crime.  Gestão do sistema de segurança: Delegacias com Perícia, Polícia Civil e Polícia Militar deverão ser implantadas para cuidar de determinadas áreas geográficas das cidades.  Formação e aperfeiçoamento de policiais: Os Policiais Civis e Militares serão treinados em Academias Integradas. A Secretaria Nacional de Segurança Pública tem um setor de formação e aperfeiçoamento que já está trabalhando nos currículos das Academias para definir o conteúdo desses cursos de formação, que levarão em conta sempre a valorização do profissional.  Valorização das perícias: Essa fase da investigação dos crimes receberá atenção especial.  Prevenção: Ações concretas para a prevenção e redução da violência nos estados serão prioritárias. A Polícia Comunitária terá papel fundamental nesse processo.  Ouvidorias independentes e corregedorias unificadas: Serão criados órgãos para receber as reclamações da população e identificar possíveis abusos da ação policial. A Corregedoria vai fiscalizar os atos dos Policiais Civis e Militares. O objetivo é realizar o controle externo sobre a ação da Segurança Pública nos estados.Fonte: Secretaria Nacional de Segurança Pública Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [4]
  5. 5. 5 Neste sentido, celebramos o quarto aniversário de implantação da Ouvidoria,e monitoramos os resultados que estabelecemos como metas de um planejamentoestratégico que processualmente avaliou a caminhada, e estabeleceu um sériodiagnóstico de desafios a serem superados e conquistas a serem consolidadas,transformando esta instância de controle social, numa efetiva “procuratura” dosinteresses da cidadania, uma “procuratura social”. Nestes primeiros meses de 2012, priorizamos um processo de socializaçãode informações. Antes mesmo da consagração do direito de livre acesso ainformação, já havíamos criado um blog (ouvidoriama.blogspot.com), e nele um“link” não só para os subsídios, folders explicativos, mapa da violência e sites afetosa missão da Ouvidoria, mas e sobretudo um “link”, com todos os nossos relatóriosdesde 2008, para que todos tivessem acesso, e em caráter permanente, da nossaprestação de contas, não a financeira, já que não temos autonomia financeira, poisnão somos uma unidade orçamentária, vinculados que estamos ao gabinete doSecretário de Segurança Pública, autonomia que, ainda, precisamos conquistar, masda prestação de contas dos serviços como unidade gestora de Política Pública. Estes relatórios falam alto não só pela gravidade do que ouvimos, pelosprocessos que encaminhamos e acompanhamos, mas e, sobretudo, pelo queanunciamos, e pelo que denunciamos. Há situações em que se a Ouvidoria em seuvigilante processo de busca ativa e proativa fosse ouvida pelas instânciascompetentes demandadas, teríamos evitado que processos piores sedesencadeassem. Citamos como exemplo que desde nosso primeiro relatório dedezembro de 2008, o Ouvidor tendo sido delegado pelo Conselho Superior dePolícia, presidiu uma comissão de Sindicância para apurar o estrangulamento noserviço de Perícia Técnica e emissão de laudos, a Comissão no seu relatório finaldenunciou diversas das mazelas, e fez várias propostas de superação que nãosendo resolvidas, depois foram objeto de um TAC-Termo de Ajustamento deConduta, provocado pela Dra. Lítia Cavalcanti, da Promotoria de Defesa dos Direitosdo Cidadão e foi objeto de uma incursão promovida pela Comissão de SegurançaPública da Assembleia Legislativa, em 2011, presidida pelo Deputado José CarlosNunes (PT-MA). Podíamos ainda falar de situações onde policiais denunciados em infraçõesmenos graves, que não são apuradas e corrigidas ou punidos e reaparecem emações violentas como um dos dois policiais militares envolvidos na morte (ouassassinato) do pedreiro José Ribamar Vieira Batista, 49 anos, dentro de um veículodurante uma perseguição policial, Soldado Francisco Silva Lima, em 1º de novembrode 2011. O mesmo Soldado já tinha sido denunciado por abuso de autoridade edesvio de conduta, desde 2009 e nunca se teve noticia de seu enquadramento. Por Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [5]
  6. 6. 6último e neste semestre vivenciamos algo na própria vizinhança da sede física daOuvidoria, onde desde os dias 30 e 31 de agosto de 2010, fomos instados pelaconselheira comunitária de segurança, Taurina de Jesus Mendes, à uma audiência,respectivamente, com o Grupo de Defesa dos Direitos Comunitários do SãoFrancisco, através do seu presidente Wilson Viana, e com a Dra. Maria das DoresMendonça Neves-Dorinha, Diretora da unidade de Pronto Atendimento Frei AntonioSinimbaldi, Socorrinho II. Alertados pelo problema da violência, solicitamos quefosse feita um maior patrulhamento comunitário no bairro, tendo em vista ocrescente índice de violência. Posteriormente solicitamos que a viatura que dásuporte ao “trailer” que fica na Praça Botafogo, ao final do conjunto Basa/SãoFrancisco/Ilhinha, circulasse dando maior segurança aos moradores, o que não sesucedeu. Em decorrência disto, também, a partir deste último carnaval, reacendeu-se um ciclo ascendente de violência no entorno: as três casas vizinhas a Ouvidoriaforam assaltadas, o Colégio Desembargador Sarney Costa em frente a Ouvidoria,teve um episódio envolvendo esfaqueamento de aluno, e a Farmácia Big Ben, daAvenida Castelo Branco, próxima, foi assaltada com forte tiroteio, colocando emrisco a vida de funcionários, clientes e transeuntes. Esta soma de fatos nos desafiam a superar os baixos índices deresolutividade de nosso trabalho, afinal como denunciamos em nosso último relatórioe reforçamos neste ano, das 43 denúncias envolvendo Policiais Civis, somente 03foram instauradas investigações preliminares, porém, não foi informado o resultadodessas investigações e de 40 denúncias a Ouvidoria não recebeu nenhumainformação se foi aberto investigação preliminar ou arquivado, representando assimum percentual de 93% sem quaisquer informações. Das 68 denúncias envolvendoPoliciais Militares, 12 foram instauradas investigações preliminares, porém não foiinformado o resultado dessas investigações e 56 não foi repassada nenhumainformação sobre os procedimentos tomados, representando assim, um percentualde 83% sobre as denúncias recebidas este ano. Há ainda a quantidade de 10denúncias de ações em conjunto entre a polícia civil e a militar, das quais 02 foraminstauradas investigações preliminares sem informação posterior e as 08 demais nãofoi dada nenhuma informação, representando 89%, dos processos acompanhadosde 2008 a 2011, como dissemos em nosso último relatório este índice já era superiora 60%. Tentando confrontar esses índices com outros setores e políticas públicas,descobrimos que não é só desprestígio com os nossos trabalhos, por parte dasautoridades competentes, mas é a completa falta de monitoramento de resultadosnos mais diferentes órgãos. Podemos verificar isto junto ao Disque Denúncia, e nasmais diferentes políticas, como pudemos confrontar com a saúde, já estruturadacomo sistema há décadas. Como órgão autônomo e responsável, fazemos dessa constatação não ummotivo para desmobilização, mas um alerta para que se estabeleça pesquisa de Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [6]
  7. 7. 7satisfação de resultado tencionando ao cumprimento de metas. Outro alerta é quenão basta termos uma Ouvidoria autônoma e atuante, é preciso que a Corregedoria,o Ministério Público e o Judiciário, como instâncias de controle interno, externo e deexecução penal lhe corresponda efetivamente. Entre os avanços que registramos nesse período está a articulação da Redede Controle Social Interno e Externo da Atividade Policial no Maranhão. Em 11 denovembro de 2011, na cidade de Recife, durante o Seminário articulado pelaSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com aquela finalidade,foi articulada a criação de uma Rede nos diversos estados e o Maranhão cumpriu asua missão. Participam da articulação da Rede, os Ouvidores do TJMA,Desembargador Lourival Serejo, a Ouvidora do Ministério Público, Procuradora deJustiça Mariléa Campos dos Santos Costa, a Procuradora de Justiça Lígia Maria daSilva Cavalcanti, Coordenadora do Caop-Ceap (Centro de Apoio Operacional doControle Externo da Atividade Policial), escolhida Coordenadora da Rede, oPromotor e Assessor da Procuradora Geral, Dr. Marcos Aurélio Fonseca, o Ouvidorde Segurança Pública Ribamar Araújo, a então Ouvidora da Secretaria de Estado deDireitos Humanos, Thayara Castelo Branco, dignamente sucedida pelo assessorRaimundo Martins, os Corregedores Adjuntos de Polícia Civil, Delegado MaurícioMartins, e o representante da Corregedoria Militar, Major Adenilson de Santana,sempre acompanhado pelos Assessores da Ouvidoria do TJ. Essa Rede é um grande alento que vislumbramos na construção de umcontrole interno, externo e social da atividade policial, de forma sistêmica com a qualvivemos a alegria e o desafio de celebrar o nosso quarto aniversário num frutuosodebate. Esse coletivo prepara um seminário estadual de disseminação desse debateno qual já temos sinalizada a presença da Ministra Maria do Rosário Nunes (SDH-PR). Outra importante estratégia que nos coordenamos é com o Fórum Nacionalde Ouvidores de Polícia (FNOP), que congrega as vinte ouvidorias do Brasil, e estávinculado a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e que emdeferência ao nosso trabalho, o Ouvidor do Maranhão, Ribamar Araújo tem a honrae o desafio de coordenar em sucessão aos Ouvidores de São Paulo, Antonio Funarie de Minas Gerais, Paulo Alckmin, que tanto dignificaram àquele cargo. E comorepresentante do FNOP, hoje este Ouvidor tem assento como titular no CONASP-Conselho Nacional de Segurança Pública, que ajudou a fundar desde a I CONSEG,Conferência Nacional de Segurança Pública, que ajudou a coordenar, e ainda é osuplente no Comitê Nacional de Combate a tortura. Este Fórum busca articular ações de monitoramento do controle social daatividade policial, nos 20 estados onde temos ouvidorias de polícia. E tem entre seus Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [7]
  8. 8. 8objetivos fomentar a criação de ouvidorias em todo território nacional. Ouvidoriascom autonomia, mandato para os ouvidores(as) e indicados por instâncias coletivase representativas da sociedade civil, como já é no Maranhão, através do ConselhoEstadual de Direitos Humanos, e conforme reza o Decreto nacional de criação doFórum. O nosso desafio como Ouvidoria, instância de controle social da atividadepolicial, é fortalecer a política de Segurança com Cidadania preconizada peloPRONASCI e referendada na I Conferência Nacional de Segurança Pública, deAgosto de 2009, que nós tivemos a honra e o desafio de ajudar a coordenar e noPlano Nacional de Direitos Humanos – PNDH3. Dois foram os marcos importantes nas denúncias e reclamações querecebemos em 2012: abordagens policiais desastrosas que redundaram em 19(dezenove) casos de letalidade policial, conforme tabela em anexo I, que sofreramuma curva ascendente em 2011, e 07 (sete) casos de tortura, anexo II. Convém registrar, para nosso alento, que recebemos alguns elogios apoliciais, civis e militares, mormente na execução de políticas preventivas de Estado,que muito enobrecem as nossas instituições de segurança, no que vislumbramos amudança de paradigma, iniciativas que devem ser potencializadas e fortalecidas.Entre elas destacamos as seguintes: 1. Elogio proposto pelo Secretário Adjunto Estadual de Meio Ambiente, Cézar Carneiro, pelo excelente trabalho realizado pelo policiamento preventivo do Batalhão Florestal, realizados pelo Tenente Holanda, sargento José Ferreira de Mesquita e Soldado Rivaldo Almeida Santos, que resulta na prevenção ao desmatamento e na busca de enquadramento dos responsáveis; 2. Outra elogiável iniciativa que inova e recoloca num novo patamar conceitual a política de segurança pública, articulando a prevenção com a repressão qualificada, estabelecendo novas práticas na relação da polícia com segmentos sociais, está o Programa de prevenção aos maus tratos contra os animais, coordenado pela Superintendência de Polícia Civil da Capital, tendo à sua frente o Superintendente Dr. Sebastião Uchoa Albuquerque, junto à delegacia de Meio Ambiente. Finalmente um aspecto que queremos ressaltar foi a Greve dos policiais civise militares no Maranhão, infelizmente a greve terminou com a penalização daliderança da Associação dos Praças, Cabo Roberto Campos, preso pordesobediência e incitação a greve, rigor que nós vislumbramos como Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [8]
  9. 9. 9desproporcional frente ao tratamento dado a alguns flagrados em crime de tortura eou homicídio. Frente a essa discricionariedade tivemos a alegria de fortalecer ainiciativa da Associação Nacional dos Praças(ANASPRA), representada noCONASP e aprovar recomendação ao Ministro da Justiça e a Presidenta daRepública , para varrer o entulho autoritário dos anos de chumbo de 1969, e o poderdiscricionário dos comandantes, dando isonomia ao servidor público civil e militar,garantindo o direito a ampla defesa e ao contraditório, evitando a prisão antes decondenação, conforme anexo III: “1 - O Pleno do CONASP recomenda ao Ministério da Justiça que adote juntoà Presidência da República as providências necessárias à revisão do Decreto667/69, a fim de vedar a pena restritiva e privativa de liberdade para punições defaltas disciplinares no âmbito das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares,alterando o seu artigo 18. 2 - Sugerir que o artigo 18 do decreto 667/69 passe a vigorar com a seguinteredação: “Art.18 - As polícias e Corpos de Bombeiros Militares serão regidos porRegulamento Disciplinar estabelecidos em Lei Estadual específica, respeitadas ascondições especiais de cada corporação, sendo vedada pena restritiva de liberdadepara as punições disciplinares, e assegurada o exercício da ampla defesa e o direitoao uso do contraditório.” Simbolicamente esta proposta foi subscrita em votação unanime por doisOuvidores de Polícia, Geraldo Wanderley, Ouvidor do Rio Grande do Norte,representante da Coordenação Nacional da Pastoral Carcerária e Ribamar Araújo,Ouvidor do Maranhão e Coordenador do Fórum Nacional de Ouvidores/as dePolícia, e Benedito Mariano, ex-Ouvidor de São Paulo e Presidente do FórumNacional de Secretários Municipais de Segurança, mostrando que estamos semprepronto a nos ombrearmos a justa reivindicação dos bons policiais, na busca daJustiça e da Paz.II - MÉTODO DE TRABALHO O trabalho desenvolvido pela Ouvidoria consiste em acolher elogios,reclamações, denúncias e sugestões ao Sistema de Segurança Pública do Estadodo Maranhão, que compreende: Policia Civil/Técnica, Polícia Militar, Corpo deBombeiros, DETRAN, que por sua vez tem uma iniciativa própria de Ouvidoria, coma qual nos articulamos. Ainda assim, continuamos a receber denúncias do sistema penitenciário,sobretudo advindas de familiares dos apenados, do Disque Denúncia e da Ouvidoriado DEPEN do Ministério da Justiça. As quais buscamos repassar aos setorescompetentes tentando sempre referenciar a nova Ouvidoria da SEJAP.Permanecemos, todavia, fazendo monitoramento das denúncias de tortura, uma vez Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [9]
  10. 10. 10que por delegação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, fazemos parte doComitê Estadual de Combate a Tortura, e por delegação do FNOP somos suplenteno Comitê Nacional de Combate a Tortura. Atendemos também muitas demandas que fogem a esfera decompetência da Ouvidoria, nestes casos, tentamos solucionar o problema doscidadãos, encaminhando-os ao setor competente, ou, tentando resolver, quandoassim é possível. Em todo caso, tais atendimentos são registrados apenas comodados estatísticos, porém, não geram protocolo em nossa planilha de demanda daOuvidoria, pois não suscitam o monitoramento do processo. Temos, com justiça, sido argüido pelos resultados práticos desse ciclovirtuoso do controle social: elogio, sugestão, denúncia, investigação, arquivamentoou correição, e daí para efetiva sanção e articulação com políticas de prevenção.Nosso desafio cada vez maior é mensurar os avanços e resultados palpáveis. O quesó o aprimoramento no sistema de monitoramento pode nos responderdiuturnamente e com eficácia. Todavia podemos ao completarmos 04 anos-com amaturidade que algumas entidades seculares não têm- declarar que somosinsatisfeitos com os baixos níveis de resolutividade de nosso trabalho. Que isto nãosirva como argumento para que os que contribuem para esvaziar a missão daOuvidoria, ou porque nunca compreenderam seu papel, ou porque sãotradicionalmente avessos a qualquer tipo de controle. Trata-se, portanto de,avançarmos na busca ativa de demandas e compatibilizar resultados, comindicadores de monitoramento de níveis de incidência, reincidência e dissolução deconflitos, metas a serem alcançadas em 2012, para a qual concorre decisivamente otrabalho articulado da Rede de Controle Social, Interno e Externo da AtividadePolicial e uma corregedoria e instância de execução penal mais célere.III – DADOS DE ATIVIDADES As demandas recebidas pela Ouvidoria são manifestadas de formapresencial, por telefone, e-mail, através do disque denúncia, pelo blog, ofícios, cartasou fax, oriundas de outros órgãos e ainda de forma anônima. Também atuamos, “ex-ofício”, em sua grande maioria absorvidas através dos meios de comunicação social,notadamente jornal escrito e televisivo, que nessa medida são nossos parceirosestratégicos pelo simples fato de manifestarem a visão de um órgão decomunicação, que faz a opinião pública, devendo por isso ter de nós umaabordagem criteriosa e especulativa, e dos demais órgãos um responsável tratoinvestigativo. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [10]
  11. 11. 11 Para potencializar esse canal de interlocução por meio virtual foi que nodia 09 de junho de 2011, ao celebrarmos o terceiro aniversário da Ouvidoria fizemosum café com a imprensa onde lançamos o nosso blog, ouvidoriama.blogspot.com,como uma ferramenta de comunicação virtual, aberta a acolher sugestões,denúncias, elogios e ou reclamações, tendo, ainda um espaço de divulgação daagenda e subsídios sobre as Ouvidorias, o Fórum Nacional de Ouvidores de Políciae o Programa de apoio as Ouvidorias de Polícia da Secretaria Nacional dos DireitosHumanos da Presidência da República, e como já dissemos um “link” para consultaa todos os nossos relatórios de atividades, desde 2008. Desenvolvemos, ainda, uma metodologia de “busca ativa”, num processode Ouvidoria Itinerante, nos bairros e no interior do Maranhão, o que esteveprejudicado, ainda, este ano, face a ausência de recursos para diárias de viagens,não obstante o fizemos em parceira com o CAOP-CEAP do Ministério Público e aRede Estadual de Conselheiros/as e ex-Conselheiros/as Tutelares, nos bairros,associações de moradores, escolas, igrejas nas periferias da capital e em municípiostais com: Arari, Alcântara, Codó, Magalhães de Almeida etc...além de visita deintercâmbio a Ouvidoria do Rio de Janeiro, que foi muito proveitosa. Fizemos, ainda, uma imersão nos órgãos federais como a SENASPe o Departamento de Projetos do Ministério da Justiça com a finalidade de captarnovos recursos para o Programa de Formação da Ouvidoria e do FNOP e promoverajustes nos prazos de execução de recursos conveniados desde 2009. Tivemosainda, reuniões regulares e audiências públicas do CONASP e dos ComitêsEstadual e Nacional de Combate a Tortura. Além do que na condição deCoordenador do FNOP, o Ouvidor teve uma reunião do Fórum no Rio de Janeiro euma audiência com a Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário com osobjetivos de discutir os seguintes pontos:Elias Manuel (assessor da Ouvidoria SDH-PR), Salete Camba, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Ribamar Araújo, Coordenador do FNOP, Ministra Maria do Rosário Nunes, Thomas Xavier Secretário do FNOP, Delegada Carol Fernandes(assessora da Ouvidoria SDH-PR) e Bruno Renato Teixeira(Ouvidor da SDH-PR) 1. Decreto de Criação do Fórum, apresentação do regimento Interno e seus desdobramentos; Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [11]
  12. 12. 12 2. Mobilização conjunta pela criação, implantação e fortalecimento das Ouvidorias, conforme PNDH 3, nas 27(vinte e sete) unidades da federação, na Polícia Federal e Força de Segurança Nacional; 3. Possibilidade de recursos para a viabilização do Programa de Formação de OuvidoriasOuvidores(as); Objetivando o bom funcionamento da equipe da Ouvidoria realizamosreuniões e estudos mensais, para tratamento de assuntos internos, o monitoramentodas manifestações recebidas, e aprofundamento do processo de PlanejamentoEstratégico para o biênio 2011-2012, em curso. Para dar maior capilaridade nessamissão esperamos com o saldo de convênio, em processo de licitação,desenvolvermos ainda este ano, com recursos do PronasciSENASP, capacitações epalestras em alguns municípios e nos bairros a partir do segundo semestre de 2012. Neste interim registramos com tristeza a falta de regularidade nas reuniõesdo Conselho Superior de Segurança Pública, no qual temos assento e a partir doqual podemos acompanhar o último grau de recurso dos processos administrativos.Este ano só tivemos uma, em janeiro, quando por força de decreto devíamos ter pelomenos duas ao mês. O atraso na convocação das mesmas redunda, além deacúmulo de processos a serem julgados, registramos que é comum sermosobrigados a grifar nos processos ou votar segundo a prescrição legal, dando anistiaao julgado, uma vez que: “está extinta/prescrita a pretensão punitiva do Estado”,gerando mais impunidade que retroalimenta o ciclo de violência e violações de todaordem. Este tipo de procedimento faz com que as instâncias correcionais docontrole interno consiga ser mais lenta que a reconhecida internacionalmentemorosidade do judiciário, á guisa de exemplo citamos o caso em que o delegadoAlberto Castelo Branco e os dois policiais civis agrediram o trabalhador da CAEMAJosé Raimundo Ribeiro Pires, com o flagrante vídeo da agressão, o Ouvidor de Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [12]
  13. 13. 13Polícia, José de Ribamar Araújo e Silva, chegou a declarar, que “... nesse caso, asimagens registradas, documentadas, deram um reforço à denúncia e o flagrante éforte, não haverá porque demorar no processo de investigação nos economizarammeses”. Qual não foi a nossa surpresa que os policiais já foram condenados emtransação penal no 1º Juizado Especial Criminal desde 13 de março de 2012, e nósnão temos sequer notícias da tramitação do processo na Corregedoria. IV – DADOS ESTATÍSTICOS 1. CONTATOS RECEBIDOSA Ouvidoria de janeiro a maio de 2012 recebeu um total de 125 atendimentos, sendoque 91 geraram protocolo, de reclamações e ou denúncias, e 34 foram consultas deprocessos, enganos, informações gerais e 02 elogios. Contatos Recebidos 1.6% 7.3% E-mail (9) 6.4% 4.8% Carta, fax, ofício 16.8% (6) 17.5% Presencial (22) Telefone (17) 13.6% 32% De Ofício (40) Disque denúncia (21)Cumpre ressaltar que nas ouvidorias coletivas as denúncias figuram muitas vezescomo denúncias coletivas, ou as pessoas são encorajadas a procurarem a Ouvidoriapessoalmente e só o fazem posteriormente. 2. PROTOCOLOS Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [13]
  14. 14. 14 Os protocolos registrados pela Ouvidoria contém elogios, denúnciasreclamações referente ao trabalho policial, sendo que um mesmo comunicante, nomesmo relato, pode fazer uma denúncia e uma sugestão, e um elogio e umasugestão (sobre outro policial referente aos fatos), assim sendo, a soma dasdenúncias, elogios ou sugestões podem superar o total de protocolos registrados noperíodo. Neste período, 125 dos protocolos/processos continham denúncias e 02elogios, conforme mostra o gráfico a seguir: Protocolos Gerados 1% 21% Denúncias (125) Elogios (2) 78% Consultas e Informações Gerais (34) Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [14]
  15. 15. 15 Números de denúncias e de elogios ou sugestões registradas por mês no 1º semestre de 2012 0 mai/12 23 1 abr/12 23 Elogios 2012 1 mar/12 35 Denúncias / 0 reclamações 2012 fev/12 22 0 jan/12 22 0 5 10 15 20 25 30 353. FONTESOs protocolos em geral são abertos a partir da iniciativa dos comunicantes, quetelefonam, escrevem ou comparecem à Ouvidoria, também podem partir de umainiciativa indireta, isto é, quando o comunicante procura outra instituição e estaencaminha a denúncia a Ouvidoria, nesse particular destacamos a parceria com asComissões de Direitos Humanos da OAB/MA e da Assembléia Legislativa, aSociedade Maranhense de Direitos Humanos, Centro e Defesa da Vida CarmenBascaran de Açailândia, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e AdolescentePe. Marcos Passerine, as Pastorais Sociais: Comissão Pastoral da Terra eCÁRITAS/CNBB, Os Conselhos Estaduais de Direitos Humanos e de SegurançaAlimentar e Nutricional, os Conselhos Comunitários de Segurança Pública, asagentes do Programa Mulheres da Paz, as Ouvidorias: da Secretaria Especial deDireitos Humanos e Cidadania do Maranhão, bem como da Secretaria Especial deDireitos Humanos da Presidência da República, do Ministério Público do Maranhão,o CAOP-CEAP do Ministério Público, da Defensoria Pública do Maranhão, daSecretaria Nacional de Segurança Pública/MJ, Departamento Penitenciário do Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [15]
  16. 16. 16Ministério da Justiça (DEPEN-MJ) ou Secretaria Geral da Presidência da República,que nos encaminha até denúncias dirigidas a Presidenta da República. Existem casos em que a própria Ouvidoria age “ex ofício”, ou seja, abre-se umprotocolo com base em informações obtidas através dos meios de comunicação, porexemplo. Também há situações em que um assunto já preventivamente abordadopor diligências da Ouvidoria não tiveram as devidas providências, merecendocobranças e ou denúncias de outros órgãos ou Meios de Comunicação social, eprecisa ser reiterado, tudo demonstrado conforme gráficos a seguir: Tipo de Contato 20.8% Presencial(23) 46.1% Telefônico (17) 7.7% Carta, Fax, Ofício (12) Formulário On-line 1.4% (01) Disque-Denúncia (21) 10% E-mail (11) De Ofício (40) 17% 1% 4. CANAIS DE CONTATO.Os comunicantes diretos dispõem de sete meios de contato com a Ouvidoria deSegurança Pública, a saber: de forma presencial, por telefone, ofício, carta, fax, e-mail, além das visitas “in loco” feitas pela Ouvidoria Itinerante, a comunidades eDelegacias de Polícia espalhados pelo Estado, e mais recentemente pela ouvidoriavirtual criada através do blog da Ouvidoria: ouvidoriama.blogspot.com. Vale ressaltarque o canal mais utilizado nesse período foi “de ofício”, conforme gráfico a seguir: Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [16]
  17. 17. 17 Contatos Recebidos 3.5% 1.4% 11.1% 0.8% E-mail (9) Carta, fax, ofício (6) 11.9% 17.5% Presencial (22) Telefone (17) 7.7% 46.1% De Ofício (40) Disque denúncia (21) Outros Órgãos (8) Outros (2) 5. NATUREZA DOS FATOS COMUNICADOS Os protocolos são classificados quanto à natureza dos fatos narrados. Dessemodo, não podemos olvidar que a soma de todas as naturezas é superior ao total deprotocolos, pois um mesmo protocolo pode ensejar fatos classificáveis em mais deuma natureza. Pode ser o caso de homicídioletalidade onde computamosatendimentos que resultaram em 19 mortes, mas poderiam ser antecedidos detortura, ou como no caso do deficiente mental Mauro Santana foi precedido de“omissão dolosa de socorro”, como demonstram o vídeo em anexo IV e anexo V.Convém ressaltar que nem todas as denúncias subsistem uma vez submetidas auma profunda investigação preliminar, que deve ser feita pela Corregedoria, vindo ase confirmar, gera um procedimento disciplinar que pode algumas vezes pedir seuarquivamento, por falta de provas, no que a ouvidoria pode ou não concordar enesse segundo caso solicitar apoio do Ministério Público para reabrir asinvestigações. Vejamos: Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [17]
  18. 18. 18 Natureza da Comunicação 1% 1% 1% 0% 6.2% 18.6% 4.5% 3.5% 6.1% 0% 6.4% 7.6% 11.4% 9.6% 2.6% 1% 19.5% Abuso de Autoridade (37) Corrupção (13) Deficiência do serviço policial (22) Denúncias feitas por policiais (5) Desvio de conduta (38) Elogios (2) Homicídio/Letalidade (19) Inércia (15) Infração Disciplinar (0) Lesão Corporal (11) Tortura (7) Reclamações (9) Sugestões (0) Outras Denúncias (2) Outros Crimes ou Contravenções (12) Outros Tipos de Violência Física (2) Racismo (2) 6. PERFIL DAS INSTITUIÇÕES E DOS COMUNICANTES 6.1. INSTITUIÇÕES Como narrado, algumas denúncias também são apresentadas por intermédiode uma Instituição, tais como: Associações Profissionais, por exemplo, OAB, eInstituições Públicas de Defesa dos Direitos Humanos, notadamente o Conselho e aSecretaria Estadual dos Direitos Humanos, Entidades Eclesiais,CÁRITAS/CNBB/CPT-MA e Sindicais ou Movimentos Sociais, bem como aSociedade Maranhense de Direitos Humanos, o Centro de Defesa da Vida CarmenBascaran de Açailândia, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e AdolescentePe. Marcos Passerine. Essas Instituições, via de regra, não encaminham elogiosnem sugestões, apenas denúncias e nesta Ouvidoria verificamos que o Disque Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [18]
  19. 19. 19Denúncia e as Instituições dos Direitos Humanos foram os que mais colaboraramnesse período, com o trabalho da Ouvidoria, tudo conforme gráfico a seguir: Tipos de Instituição 6.1% 9.1% Associações Profissionais (0) Instituições de Defesa dos Direitos Humanos (9) 3% Outras ONGs (1) 51.5% 30.3% 0% Associações de Bairro (0) Outros tipos de Instituições (06) Disque Denúncia (21) 6.2. COMUNICANTES Ao apresentar a denúncia os comunicantes diretos podem escolher entre trêsgraus de identificação pessoal: identificados, que não impõem nenhuma restrição àidentificação; sigilosos se identificam apenas para a Ouvidoria e não autorizam adivulgação das informações pessoais para os outros órgãos; e ainda de formaanônima, que são os que não fornecem os dados nem para a Ouvidoria. Verificamosque na maioria dos casos apresentados nesta Ouvidoria são identificados, conformegráfico a seguir: Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [19]
  20. 20. 20 Comunicantes 22.1% Identificado (33) 66.2% Sigiloso (1) Anônimo (15) 9.1% 2.6% Disque Denúncia (21)Verifica-se que 66,6 % dos denunciantes eram também vítimas dos fatos narrados,conforme segue: Tipo de Denunciante 33.3% 66.6% Vítima (32) Não Vítima (16) Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [20]
  21. 21. 21Dos casos apresentados em que os denunciantes não foram as vítimas, estes namaioria eram pessoas ligadas à própria vítima, tais como pais, irmãos, filhos, ououtra natureza de relação, conforme se demonstra no gráfico abaixo: Relação Denunciante-Vítima 0% 12% Amigo(a)/Colega (0) 6% 44% Irmão (2) Filho (1) Pai/Mãe (6) 38% Outra relação (7) 6.3. PERFIS DOS AUTORES DE ABUSOS. A Ouvidoria recebe denúncias de autores de desvios de conduta praticadospor agentes de todo o Sistema de Segurança Pública, da Policia Militar, Polícia Civil,Corpo de Bombeiros, Agentes Penitenciários, que ainda chegam, ou seja, do efetivoque integra o Sistema de Segurança do Estado. Sendo que, destas denúnciasrecebidas, mais de 80% ficam entre os policiais militares e civis. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [21]
  22. 22. 22 Perfil dos Autores 1.9% 9.4% 1.2% Polícia Militar (78) Polícia Civil (52) 32.1% 55.4% Corpo de Bombeiro (3) Polícia Técnica (1) Disque Denúncia (0) Entre os Policiais Militares, o maior número de agentes denunciados foi decabos 12 (doze), casos, seguido dos soldados, com 10 (dez) casos, sargentos, 10(dez) e tenentes com 2 (dois) casos. Entretanto, a maior dificuldade está naidentificação destes policiais pelas vítimas, a maioria das denúncias não contam coma identificação dos acusados, porque as vítimas no momento da agressão ou dodesvio de conduta acabam não vendo o nome, muito menos a patente de seusagressores, isso quando eles estão fardados, pois em outras vezes eles sãoimpedidos de sequer ter acesso a essa informação, pois eles podem está fardados esem identificação. No total das denúncias feitas contra policiais militares, mais de60% delas não tem a identificação dos denunciados, algumas vezes somente daviatura ou de outra forma de identificação, que só uma apuração rigorosa podeconfirmar. Denunciado segundo Patente 5.6% 5.6% 0% 16.6% 0% 5.6% Coronel (0) 22.3% Tenente/Coronel (0) 16.6% Major (0) 61% 27.7% Capitão (0) Tenente (2) Aspirante (0) Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [22]
  23. 23. 23 Quanto aos cargos da Polícia Civil com maior incidência de queixas àOuvidoria, no primeiro semestre do ano de 2012, verificou-se uma maior incidênciade casos envolvendo delegados, chegando a um total de 08 (oito) casosidentificados, depois vem o cargo de agentes de Polícia, com 06 (seis) casos,escrivão 02 (dois) e chefe de captura 01(um). Nas denúncias feitas contra policiaiscivis também se observa a dificuldade de identificação dos denunciados, sendo maisfácil de ocorrer a identificação quando a agressão ou o desvio de conduta é sofridadentro de uma delegacia, os casos com os denunciados não identificados somam 53do total. Denunciado segundo Cargo 3.8% Delegado (8) 0% Escrivão (2) 15% Detetive (0) 11.4% Agente (6) 0% Inspetor (0) 68% 0% Perito Criminal (0) 0% Médico Legista (0) 1.8% Chefe de Captura (1) Não Identificado (36)V - CASOS DE LETALIDADE POLICIAL E TORTURA ACOMPANHADOS PELAOUVIDORIA NOS PRIMEIROS MESES DE 2012. Na busca de cumprir sua missão de controle social da atividade policial ereplicando uma política nacional de “Redução da Letalidade em Ações Policiais noBrasil”, ação desenvolvida em conjunto pelo Programa Nacional de Apoio asOuvidorias da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência daRepública e monitorado pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP, a Ouvidoriavem acompanhando e coletando dados sobre o uso da força letal pelas polícias. Noperíodo de 2012 ocorreram 19(dezenove) casos de letalidade, ou sugestivo da açãoe ou inércia policial resultando em morte, sendo que em 02(dois) desses casos, a Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [23]
  24. 24. 24vítima foi o agente público e nos demais casos, 17(dezessete), outro envolvido,geralmente algum acusado de crime, ou detento de alguma delegacia do Estado,conforme anexo I. Registra-se também 07 (sete) casos de torturas no período,somente em atividade policial, conforme anexo II. Todavia como a tipologia torturatem uma gama enorme de possíveis qualificativos que vão da tortura física apsicológica, há casos em que a própria vítima não sabe classificar se foi torturada,por isso oferecemos abaixo um elenco de casos que podem vir a se configurar, numestudo mais apurado em casos de tortura: Gráficos de Tortura 25 23 22 20 16 2008 15 2009 2010 10 2011 7 2012 5 5 0 Casos de Tortura Denúncias a averiguar e que podem ser casos de Tortura Tortura (07) 33.4% 46.6% Abuso de autoridade e constragimento 6.6% (02) 13.4% Maus-tratos (01) Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [24]
  25. 25. 25VI - DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NOS PRIMEIROS MESES DE 2012.Entre os eventos marcantes realizados no referido semestre, com a participaçãodireta da Ouvidoria registramos:VI.1. INSPEÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA *DATA DA VISITA: 09.01.2012 *HORÁRIO: 11:00 h. ÀS 13:00 h. *LOCAL: Central de Custódia de Presos de Justiça do Anil – CCPJ. Raimundo Cesar de Souza Martins, Ouvidoria da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania; LuisHenrique França – Ouvidor e Alexandrino Benigno Corregedor da Secretaria de Estado da Justiça e da AdministraçãoPenitenciária; José de Ribamar Araújo e Silva – Representante do Comitê Estadual de Combate a Tortura; Cecília Amin– Representante do Comitê Estadual de Combate a Tortura; Claúdio Cabral Marques – Promotor da Vara de Execuções Penais/Representante do Ministério Publico; Douglas de Melo Martins – Juiz da 2ª Vara de Execução Penal A inspeção de monitoramento na CCPJ, originou-se de telefonema anônimo,para a ouvidoria da SEDIHC, denunciando que havia acontecido no início dasemana anterior a inspeção, bastante espancamentos, o que levou a acionar a rededo comitê estadual de combate a tortura do estado, juntamente com o juiz e oministério público da execução. VI.2. ATENDENDO AO CONVITE DO MAJOR ARITANÃ ESTIVEMOS MINISTRANDO PALESTRA SOBRE A OUVIDORIA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA POLICIAIS: “DIREITOS HUMANOS APLICÁVEIS À FUNÇÃO POLICIAL”, CONFORME ANEXO VI. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [25]
  26. 26. 26VI.3. INSPEÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA NO CENTRO JUVENTUDE ESPERANÇA DA MAIOBINHA NO DIA 17 DE JANEIRO Raimundo Cesar de Souza Martins, Ouvidoria da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania;Adriana Araújo, Secretária do CEDDPH-MA; José de Ribamar Araújo e Silva, Ouvidor da SSP/MA – Representante do Comitê Estadual e Nacional de Combate a Tortura; Douglas de Melo Martins – Juiz da 2ª Vara de Execução Penal; Rafael Silva – Vice-Presidente da Comissão de DH da OAB-MA; Juliana Correa Linhares, Advogada do Centro de Defesa Pe. Marcos Passerine; Elivânia Estrela – Assessora da Ouvidoria SSP/MA... VI. 4. APARTIR DE 19 E 27 DE JANEIRO O COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA REINICIOU O PLANEJAMENTO DE SUAS ATIVIDADES DE 2012. Joisiane Gamba, da Soc. Ma. de Direitos Humanos, Raquelma Santos, Raimundo Martins da SEDHIC-MA, Tayane Tavares, Elivânia Estrela, Guadalupe e Ribamar Araújo da Ouvidoria da SSP/MAVI.5. NO DIA 23 DE JANEIRO REINICIAMOS O PROCESSO DE ARTICULAÇÃO DO CONTROLE INTERNO, EXTERNO E SOCIAL DA ATIVIDADE POLICIAL COM A REUNIÃO DA COMISSÃO PREPARATÓRIA DO SEMINÁRIO DE ARTICULAÇÃO DA REDE DE CONTROLE SOCIAL DA ATIVIDADE POLICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, TAMBÉM NOS DIAS 27 DE JANEIRO DE 2011, 06 FEVEREIRO EM SÃO LUÍS, NA OUVIDORIA Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [26]
  27. 27. 27 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO. . A primeira reunião contou com a presença das procuradoras de justiça, Mariléa Campos Santos Costa, Ouvidorado MP e Ligia Cavalcanti, Coordenadora do CAOP/CEAP/MP e da Rede, Dr. Manoel Ferreira de Almeida Neto, assessorda Corregedoria de Polícia Civil, do Te. Cel. Ubirajara Pinto, assessor da Corregedoria adjunta de PM, Desembargador Lourival Serejo, Ouvidor do TJ , além do Ouvidor De Segurança Pública Ribamar Araújo, a Ouvidora da Secretaria deDireitos Humanos, Thayara Castelo Branco, o Assessor da Secretaria de Direitos Humanos Raimundo César de Souza Martins, a Assessora do Grupo de Monitoramento Carcerário, Raissa Costa e Lilian Karissa Barros, da Secretaria da Ouvidoria do TJMA. VI.6. PLANEJAMENTO ESTRATÉGIDO DA OUVIDORIA EM 26, 31 DE JANEIRO E 03 DE FEVEREIRO DE 2012, INICIAMOS O PROCESSO DE MONITORAMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COM A PARTICIPAÇÃO DOS ASSESSORES DA OUVIDORIA, FLORIZÂNGELA TAVEIRA, FRANCIMAR DA CONCEIÇÃO, ELIVÂNIA ESTRÊLA, JOYCE TAVEIRA, RIBAMAR CARNEIRO E JOSIANE SILVA. O OUVIDOR COM AS ASSESSORAS FLORIZÂNGELA TAVEIRA, FRANCIMAR DA CONCEIÇÃO, ELIVÂNIA ESTRELA, JOYCE TAVEIRA, JOISIANE SILVA Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [27]
  28. 28. 28VI.7. VISITA DE UMA COMISSÃO DE ASSESSORIA DA SECRETARIA ESTADUAL DA MULHER PARA CONHECER A OUVIDORIA NA PERSPECTIVA DA CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NA SEMU NO DIA 30 DE JANEIROUma comissão acompanhada das assessoras Leda Rego e Alana esteve em visita na sede da Ouvidoria e foram recebidas por Florizângela Taveira, Ribamar Carneiro, o Ouvidor entre outros...VI.8. REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO DIA 07 DE FEVEREIRO, COM O MINISTRO DA JUSTIÇA, JOSÉ EDUARDO CARDOZO E A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PRESIDENTA DO CONASP, REGINA MIKI,O OUVIDOR DO MARANHÃO, COMO COORDENADOR DO FÓRUM NACIONAL DE OUVIDORES/AS, REPRESENTA OS/AS OUVIDORES/AS DE POLÍCIA Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [28]
  29. 29. 29 VI.9. NOS DIAS 09 E 10 DE FEVEREIRO O FÓRUM NACIONAL DE OUVIDORES/AS DE POLÍCIA SE REUNIU NA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E TEVE A OPORTUNIDADE DE AGRADECER A GRANDE CONTRIBUIÇÃO QUE NOS PRESTARAM NOS ÚLTIMOS ANOS O PAULO ALCKMIN, ENTÃO OUVIDOR DE MINAS GERAIS E EX-COORDENADOR DO FNOP, O FERNANDO MATOS E A ROSA GROSS, RESPECTIVAMENTE DIRETOR DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS E A COORDENADORA GERAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA A OUVIDORA DE ALAGOAS, FLÁVIA PADILHA, E O OUVIDOR DO ESPÍRITO SANTO ELIÉZER JÚNIOR, ACOMPANHAM O PROCESSO DE DESPEDIDA DE FERNANDO MATOS COM A FILHA, PAULO ALCKMIN E ROSA GROSS VI.10. NOS DIAS 16 E 17 DE FEVEREIRO O OUVIDOR DA SSP/MA ACOMPANHOU EM OUVIDORIA INTINERANTE A COORDENADORA DO CAOP/CEAP/MP, DRA. LÍGIA CAVALCANTI EM ARARI-MA, NA TOMADA DE DEPOIMENTOS DE DENÚNCIAS DE DESVIO DE CONDUTA POLICIAL. COMO DESDOBRAMENTO DAQUELAS DILIGÊNCIAS TIVEMOS QUE PETICIONAR AO JUIZ DOUGLAS DE MELO, COM A INTERVENIÊNCIA DO DEFENSOR PÚBLICO ALBERTO BASTOS PELO LIVRAMENTO CONDICIONAL DE UMJOVEM RESSOCIALIZANDO QUE ESTAVA AMEAÇADO DE MORTE SE PEMANECESSE NAQUELA MUNICIPALIDADE. O QUE CONSEGUIMOS NO RETORNO, NUMA SEXTA-FEIRA AO FINAL DA TARDE, EM TEMPO RECORDE QUANDO ELES AINDA SE ENCONTRAVAM NO PLANTÃO...DIGNOS DE NOSSOS MAIORES ELOGIOS! Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [29]
  30. 30. 30 VI. 11. AUDIÊNCIA PÚBLICA DE LANÇAMENTO DO EDITAL DE SELEÇÃO PARA O/A OUVIDOR/A GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO MARANHÃO. 28 DE FEVEREIRO NA MESA ESTAVAM PRESENTES A CORREGEDORA DA DPE- FABÍOLA ALMEIDA, O JUIZ E ENTÃOPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DH, DOUGLAS MARTINS, O DEFENSOR PÚBLICO GERAL ALDY MELOFILHO, A OUVIDORA DA DPE/SÃO PAULO, LUCIANA ZUFALON,PRESIDENTA DO COLÉGIO DOS OUVIDORES/AS, DA SEC. ADJUNTA DE IGUALDADE RACIAL BENIGNA MARTINS E O OUVIDOR DA SSP/MA, RIBAMAR ARAÚJO... VI.12. NO DIA 02 DE MARÇO, TIVEMOS UMA AUDIÊNCIA COM O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO, DR. WASGHINTON LUIZ, PARA TRATAR ASSUNTO DA ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E CRIAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO, CONFORME PREVIA O DECRETO Nº 22.615 DE 31 DE OUTUBRO DE 2006, O QUAL FOI TORNADO SEM EFEITO PELO DECRETO Nº 22.736 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006, COM A PARTICIPAÇÃO DO OUVIDOR, RIBAMAR ARAÚJO E SILVA E ASSESSORES DA OUVIDORIA, RIBAMAR CARNEIRO E ELIVÂNIA ESTRÊLA. VI.13. REUNIÃO DE SENSIBILIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM DEFESA DOS ANIMAIS NO DIA 1º E 20 DE MARÇO DE 2012. REUNIÃO MOBILIZADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL DA CAPITAL Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [30]
  31. 31. 31 A REUNIÃO FOI COORDENADA PELO SUPERINTENDENTE DE POLÍCIA CIVIL DA CAPITAL, SEBASTIÃO ALBUQUERQUE UCHOA NETO, E CONTOU COM A PARTIICPAÇÃO DOS DELEGADOS MAURO BORDALO( DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE) E EDLÚCIA DO CARMO(ASSESSORA DA SPCC),TEM. CEL.MÉDICA DIANA SERRA, BOMBEIRA, PRESIDENTE DA ONG BICHO FELIZ, BIÓLOGA ANDRÉA RICCI, DA ONG “PATAS EM AÇÃO”,SOCORRO NASCIMENTO DA ONG “AMIGOS DE CHIQUINHO”,SILVANA REIS DA AMADA/BICHOFELIZ,DIMAURA SERRA DA SMMA/PMSL, PROMOTOR RONALD SILVA, RIBAMAR ARAÚJO, OUVIDOR SSP/MA, TEN. CEL. TINOCO, DO BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL VI.14. DIA 02 DE MARÇO: AUDIÊNCIA COM O VICE- GOVERNADOR SOBRE A PAUTA DA PERÍCIA DO MARANHÃOO VICE-GOVERNADOR, WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA, RECEBEU O PRESIDENTE DA APOTEC(ASSOCIAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA), LÚCIO FLÁVIO CAVALCANTE, E MEMBROS DA DIREÇÃO, COM O OUVIDOR DA SSP/MA, RIBAMAR ARAÚJO VI.15. OFICINA DE MONITORAMENTO NO DIA 13 DE MARÇO, PREPARANDO A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA, DEBATE SOBRE “O PAPEL DO ESTADO NA PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA”, NA OAB-MA Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [31]
  32. 32. 32 FR. RIBAMAR CARDOSO, SEC. ADJUNTO DA SEJAP-MA, PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSÉ ARGOLO FERRÃO,LUIS ANTONIO PEDROSA, PRESIDENTE DA CDH-OAB/MA, JOISIANE GAMBA, SOCIEDADE MARANHENSE DE DH ECOMITÊ ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA,DELEGADO DE POLÍCIA CARLOS ALBERTO DAMASCENO, SILVIA DIAS, COMITÊ NACIONAL DE COMBATE A TORTURA, MARCELO AMORIM, SEC. ADJUNTO DA SEDHIC-MA VI.16. INSPEÇÃO NA CASA DE DETENÇÃO COM OS CONSULTORES DO MECANISMO DE PREVENTIVO ESTADUAL CONTRA A TORTURA NO ESTADO NO DIA 15 DE MARÇO VI.17. OFICINA DE MONITORAMENTO EM ESTABELECIMENTOS PENAIS DE 13 A 16 DE MARÇO DA EQUIPE QUE PARTICIPOU DA OFICINA TEMOS MEMBROS DO CEDDH, DA SEDHIC-MA, DOS CONSELHOS TUTELARES, DELEGADOS, PM´S, DEFENSORES/AS, JUIZ/AS, PROCURADOR DE JUSTIÇA. REPRESENTADO A OUVIDORIA ESTAVAM ALÉM DO OUVIDOR OS ASSESSORES RIBAMAR CARNEIRO E ELIVÂNIA ESTRELA... Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [32]
  33. 33. 33 NA MESA DE ENCERRAMENTO TIVEMOS JOISIANE GAMBA, SOCIEDADE MARANHENSE DE DH E COMITÊESTADUAL DE COMBATE A TORTURA, ALDY MELO FILHO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, MARCELO AMORIM, SEC.ADJUNTO DA SEDHIC-MAO VICE-GOVERNADOR WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA, SILVIA DIAS, COMITÊ NACIONAL DE COMBATE A TORTURA, ANA PAULA MOREIRA, COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE COMBATE A TORTURA SDH-PR E DAYSE BENEDITO DA SDH-PR... VI. 18. AUDIÊNCIA SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MARANHÃO PROMOVIDO PELA UNIÃO POR MORADIA POPULAR COM A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA A MESA FOI COMPOSTA PELO DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO YURI COSTA, CREUZAMAR DE PINHO DA UNIÃO POR MORADIA POPULAR E PELO DEP. UBIRAJARA DO PINDARÉ(PT/MA) Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [33]
  34. 34. 34VI.19. REUNÃO DO FNOP NO RIO DE JANEIRO NOS DIAS 26 E 27 DE MARÇO, SOB A NOVA COORDENAÇÃO DO OUVIDOR DO MARANHÃO, RIBAMAR ARAÚJO, TENDO O OUVIDOR DE PERNAMBUCO, THOMAS XAVIER COM SECRETÁRIO GERAL EM SENTIDO HORÁRIO OS/AS OUVIDORES/AS GERALDO WANDERLEY, DO RIO GRANDE DO NORTE, PATRÍCIA COUTO, DO RIO GRANDE DO SUL,CHARIS NEGRÃO DO PARANÁ, DE PERNAMBUCO, THOMAS XAVIER, DO MARANHÃO, RIBAMAR ARAÚJO, DE MINAS, PAULO ALCKMIN, LUZENIRA, DA ASSESSORIA DA SDH-PR,ELIÉZER JÚNIOR, DO ESPÍRITO SANTO, LUIZ DANTAS, DE SÃO PAULO,EDMUNDO ASSEMANY, DA BAHIA, ALOIZIO PAES, DO AMAZONAS E LUIZ SÉRGIO DO RIO Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [34]
  35. 35. 35 VI. 20. REUNIÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA, NA OUVIDORIA DA SSP/MA QUE CULMINOU COM A CELEBRAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, DIA 30 DE MARÇO ELIVÂNIA ESTRELA, ASSESORA DA OUVIDORIA DA SSP/MA;RAIMUNDO MARTINS, ASSESORA DA OUVIDORIADA SEDHIC/MA;FLORIZÂNGELA TAVEIRA, ASSESORA DA OUVIDORIA DA SSP/MA; LILIAN KARISSA, ASSESORA DA OUVIDORIA DO TJ/MA; CINTHIA URBANO, ASSESSORA DA SMDH/MA;RIBAMAR CARNEIRO, ASSESOR DA OUVIDORIA DA SSP/MA; TAYANE TAVARES E RAQUELMASANTOS, ASSESSORA DA SEDHIC/MA; TENENTE JAIR;VITÓRIA SILVA,FILHA DO OUVIDOR RIBAMAR, QUE LHE REPRESENTOU NESTE EVENTO VI.21. AUDIÊNCIA NA ASSEMBLÉIA SOBRE O PROJETO “JUSTIÇA NOS TRILHOS”,, SOB OS IMPACTOS SÓCIOECONOMICO E AMBIENTAL DO PROJETO DA VALE DO RIO DOCE NO MARANHÃO E PARÁ, NO DIA 13 DE ABRIL DEP. ELIZIANE GAMA (PPS-MA), DEFENSORA PÚBLICA ANA FLÁVIA VIDIGAL, LUIZA AMORIM- SECRETÁRIA DASEDHIC-MA, MÁRCIO COELHO – DEFENSOR PÚBLICO DO PARÁ,MARCOS FONSECA, PROMOTOR DE JUSTIÇA EASSESSOR DA PROCURADORIA GERAL, DEP. BIRA DO PINDARÉ(PT-MA), PROMOTOR DE JUSTICA DO CAOP/CA, MÁRCIO THADEU MARQUES... Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [35]
  36. 36. 36VI.22. O OUVIDOR TOMA POSSE NO CONSEA NACIONAL COM A PRESIDENTA DILMA ROUSSEF E O VICE, MICHEL TEMER, E PROPÕE JUNTO AO CONSEA, E É APROVADO, MOÇÃO DE APOIO ENTREGUE AOS QUILOMBOLAS ACAMPADOS EM FRENTE AO SUPREMO/STF, NO DIA 17 DE ABRIL A NOVA PRESIDENTA DO CONSEA MARIA EMÍLIA PACHECO JUNTO COM OS CONSELHEIROS/AS, EM SEUPRIMEIRO COMPROMISSO PÚBLICO, PROTOCOLA UMA MOÇÃO DE APOIO A REGULARIZAÇÃO DAS TERRAS QUILOMBOLAS E CONTRA A PERSEGUIÇÃO AOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [36]
  37. 37. 37 VI.23. REUNIÃO DO CONASP, NOS DIAS 18,19,20 DE ABRIL, DISCUTE PLANO DE PREVENÇÃO CONTRA DROGAS E APROVA RECOMENDAÇÕES AO MINISTRO DA JUSTIÇA E A PRESIDENTA DILMA CONFORME ANEXO III VI.24. OUVIDOR RIBAMAR ARAÚJO PARTICIPA DO SELETIVO PARA OUVIDOR GERAL DA DPE-MA RAFAEL SILVA, VICE-PRESIDENTE DA CDH-OAB/MA, ELEITO EM PRIMEIRO LUGAR NA LISTA TRÍPLICE PARAOUVIDOR DA DPE/MA, MARI SILVA MAIA , ADVOGADA DA SMDH EM SEGUNDO E RIBAMAR ARAÚJO, QUE ESTÁ EMFINAL DE MANDATO NA OUVIDOIA DA SSP/MA EM TERCEIRO LUGAR NA LISTA APRESENTADA PELO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS À DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [37]
  38. 38. 38 VI.25. REUNIÃO, EM 04 DE MAIO, DA COMISSÃO ESTADUAL DE COMBATEA TORTURA QUE PREPARA UM PLANO ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA E UMA PROPOSTA DE INSTALAÇÃO DO MECANISMO PREVENTIVO DE COMBATE A TORTURA. GARDÊNIA SANTOS, SARAH CAVALCANTE, TAYANE TAVARES DA SEDHIC-MA, RIBAMAR ARAÚJO, OUVIDORSSPMA, DEFENSOR PÚBLICO E VICE-PRESIDENTE DO CEEDDH-MA, ALBERTO BASTOS, MARIA DOS REMÉDIOS DO CONSELHO DA COMUNIDADE E O PASTOR RIBAMAR COÊLHO DO CONSELHO DE COMUNIDADE E EXECUÇÃO PENAL, ENTRE OUTROS, VI.26. PARTICIPAÇÃO EM MOBIIZAÇÃO POPULAR CONTRA O ASSASSINATO, POR POLICIAIS, DO DEFICIENTE MENTAL MAURO SANTANA EM CODÓ-MA, NO DIA 07 DE MAIO, ONDE INTERMEDIAMOS REUNIÃO COM O DELEGADO REGIONAL RÔMULO E PARENTES(MÃE E IRMÃOS) E AMIGOS DA VÍTIMA Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [38]
  39. 39. 39 Em visita “in loco”, no Município, pudemos constatar um clima decomoção e indignação, por três agravantes, pelo que pugnamos imediatatomada de providências. Quais sejam: 1. O Cabo Evaristo era vizinho da vítima e não obstante soubesse de sua condição especial, de portador de problemas psicológicos, que fazia acompanhamento no CAPS, conforme atesta a Assistente Social Francileide Silva Nascimento. Os policiais deram a Ele o tratamento “padrão” na abordagem, gerando os desdobramentos previsíveis de provocação e reação; 2. Aproveitamos para questionar a postura do comandante da PM de Codó, major Jairo Xavier, que disse em coletiva à imprensa, na manhã do dia (27), que os militares agiram de acordo com o que recomenda a técnica policial para casos desta natureza. “O homem teria recebido dois tiros nas pernas, como continuou partindo para cima dos soldados foi atingido com outro disparo no rosto”. Considerando, que Ele, antes de apurar, já se manifestou na imprensa isentando os PMs de responsabilidade e dizendo que agiram em legítima defesa" pois fizeram "uso progressivo da força". quando as imagens e o número e sequência de tiros dizem o contrário do procedimento padrão que é "imobilizar para detenção e não para eliminação". gostaríamos de solicitamos seu imediato afastamento do caso. 3. Por oportuno solicitamos que já na fase da apuração os referidos policiais sejam afastados de suas funções, para preservar até a sua integridade física, uma vez que a população considera uma “provocação” que numa cidade pequena os policiais, após morte com tão violenta ação estejam na normalidade de suas funções. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [39]
  40. 40. 40VI. 27. AUDIÊNCIA COM A MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO NO DIA 10 DE MAIOVI. 28. PARTICIPAÇÃO NA CERTIFICAÇÃO O CURSO DE INCLUSÃO DIGITAL EM 10 DE MAIOVI. 29. AUDIÊNCIA SOBRE A PERÍCIA NA ASSEMBLEIÁ LEGISLATIVA COM OS DEPUTADOS ESTADUAIS ZÉ CARLOS(PT-MA), EX- PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E RAIMUNDO LORO (PR-MA), A PROMOTORA LÍTIA CAVALCANTE E A DIREÇÃO DA APOTEC|(ASSOCIAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA) PRESIDIDA PELO PERITO LÚCIO FLÁVIO CAVALCANTI, O PERITO MIGUEL ARAÚJO NETO ENTRE OUTROS/ASVI. 30. REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DO SISTEMA PRISIONAL DO CONASP PREPARATÓRIA A AUDIÊNCIA SOBRE A SISTEMA PRISIONAL NO DIA 24 DE MAIO EM BRASÍLIA NO CONASPRIBAMAR ARAÚJO,OUVIDOR DO MARANHÃO E COORDENADOR DO FNOP, GERALDO WANDERLEY, OUVIDOR DO RIO GRANDE DO NORTE E REPRESENTANTE DA PASTORAL CARCERÁRIA, LEANDRO VIEIRA, AGENTE PENITENCIÁRIO DO DF, ALMIR LAUREANO, VICE PRESIDENTE DO CONASP,JOSÉ NEVES (AP-PR), ANITA, ASSESSORIA DO CONASP Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [40]
  41. 41. 41VI. 31. VISITA TÉCNICA DE INTERCÂMBIO DAS OUVIDORIAS DE POLÍCIA DO MARANHÃO A OUVIDORIA DE POLÍCIA DO RIO DE JANEIRO, NO PERÍODO DE 04.06 A 07.06.2012, COM A PARTICIPAÇÃO DOS ASSESSORES RIBAMAR CARNEIRO E ELIVÂNIA ESTRÊLA. LEILA BRANDÃO, CHEFE GABINETE DA OUVIDORIA DE POLÍCIA DO RJ, ELIVÂNIA ESTRÊLA, ASSESSORIA DAOUVIDORIA SSP-MA, LUÍS SÉRGIO, OUVIDOR DE POLÍCIA DO RJ, RIBAMAR CARNEIRO, ASSESSOR DA OUVIDORIA SSP-MA, E LUCIANA NUNES, ASSESSORA DA OUVIDORIA DE POLÍCIA DO RJ Visita ao Disque Denúncia do Rio de Janeiro, sendo recebidos pelaCoordenadora, Adriana Nunes, que mostrou toda a instalação e funcionamento doDisque Denúncia, convidando-os para participarmos de uma palestra/aula sobre oDisque Denúncia no Curso de Inteligência promovido pela Secretaria de Segurançado Rio de Janeiro. ELIVANIA ESTRÊLA, ASSESSORA DA OUVIDORIA SSP-MA, O PALESTRANTE, CEL PM ROBERTOSIQUEIRA ISRAEL, DIRETOR DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA/D3/SSINPE E RIBAMAR CARNEIRO, ASSESSORDA OUVIDORIA DA SSP-MA Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [41]
  42. 42. 42 A convite da Assessora da Ouvidoria do Rio de Janeiro, Luciana Nunes,participamos de uma reunião com a Unidade de Polícia Pacificadora (UPPs) doComplexo do Morro do Alemão, a Ouvidoria de Polícia do Rio de Janeiro e acomunidade local. REUNIÃO NA QUADRA DE ESPORTE DE UMA ESCOLA DO COMPLEXO DO MORRO DO ALEMÃO – RJ POLICIAIS MILITARES DA UPPs DO COMPLEXO DO MORRO DO ALEMÃO E A COMUNIDADE Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [42]
  43. 43. 43 VI. 32. CELEBRAÇÃO DO QUARTO ANIVERSÁRIO DA OUVIDORIA, 11 DE JUNHO DE 2012 OS DEPUTADOS JOSÉ CARLOS NUNES(PT-MA), PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEP. FRANCISCA PRIMO(PT-MA), PRESIDENTA DA FRENTE PARLAMENTAR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, O VICE-GOVERNADOR DO MARANHÃO WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA(PT-MA), O SUPERINTENDENTE DE POLÍCIA CIVIL DA CAPITAL, DELEGADO SEBASTIÃO ALBUQUERQUE UCHOA NETO E A PROCURADORA LIGIA MARIA CAVALCANTE, PARTICIPARAM DA MESA DE ABERTURA DO DEBATE SOBRE “CONTROLE INTERNO, EXTERNO E SOCIAL DA ATIVIDADE POLICIAL” E DA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO SEMESTRAL JUNTO COM O OUVIDOR, RIBAMAR ARAÚJO E O CAPITÃO WALTER RIBEIRO, REPRESENTANTE DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO.Segue abaixo o link da reportagem da Ouvidoria, o qual saiu no jornal da noite daMirante:http://g1.globo.com/ma/maranhao/jmtv-2edicao/videos/t/edicoes/v/ouvidoria-de-seguranca-publica-do-maranhao-divulga-relatorio-referente-a-crimes-praticados/1988065/Outra reportagem sobre o aniversário da Ouvidoria:http://diariooficial.ma.gov.br/index.php/agencia/noticias/?id=36764 -- Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [43]
  44. 44. 44VI.33. AUDIÊNCIA DO COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA, COM O DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL PARA DISCUTIR A VINCULAÇÃO DO MECANISMO PREVENTIVO DE COMBATE A TORTURA, A DPE, EM 12 DE JUNHO DE 2012.RIBAMAR ARAÚJO, OUVIDOR SSPMA, PEDRO GABRIEL E RAIMUNDO MARTINS DA OUVIDORIA DO SEDHIC-MA, ALDY MELO FILHO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, ALBERTO BASTOS, DEFENSOR PÚBLICO E VICEPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DH, PASTOR RIBAMAR DO CONSELHO DA COMUNIDADE DOSISTEMA PENITENCIÁRIO, E LUIS ANTONIO CÂMARA PEDROSA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DH DA OAB-MA E DA SMDH Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [44]
  45. 45. 45 CONCLUSÃO Concluímos ao final deste ciclo de quatro anos pela pertinência doinvestimento no fortalecimento da Ouvidoria, e que não obstante os limites edesafios enfrentados, o Maranhão avançou substancialmente na construção de seuinstrumento de controle social da atividade policial e na busca de sinergia junto atodos os órgãos, merecendo aprimorar essa importante estratégia de gestão,fortalecendo a defesa dos Direitos Humanos e a formação da consciência de queuma Política Governamental de Segurança Pública só será efetivamente eficaz secontar com o engajamento responsável daqueles que através de suas entidadesassociativas e ou organizativas assumirem a responsabilidade social de formular,controlar e acompanhar a execução desse serviço essencial tantas vezesdesprestigiado. Precisamos assim criar mecanismos de aferir, reconhecer e fomentarelogios aos bons prestadores/as de serviços no Sistema de Segurança, para que seconstituam segundo os ensinamentos do método do mestre Paulo Freire, em “críticaem ato”, provando com exemplos práticos que é possível fazer mais e melhor noserviço público, com adoção de práticas animadoras e por isso iluminadora dasdemais. Entre as lacunas a serem vencidas está um melhor entrosamento com osmecanismos correcionais, notadamente a Corregedoria Geral e as Adjuntas de(Polícia Civil, Militar e Bombeiros), para que tenhamos uma maior agilidade noretorno das informações, tendo em vista que somos cobrados pelos nossosdemandantes sobre os resultados de suas denúncias, conforme anexo VII.Registramos, contudo avanço no retorno a encaminhamento das demandas juntoaos gestores da polícia civil, notadamente os Superintendentes de Polícia Civil daCapital, Dr. Sebastião Uchoa e do Interior, Dr. Jair Paiva de Lima, e ComandantesMilitares, notadamente o Comandante Geral, Cel. Franklin Pacheco da Silva, doPoliciamento Metropolitano, Ten. Cel. Jefferson Teles e do 8º BPM, O Ten. Cel.Raimundo Nonato Santos Sá. Vale ressaltar, a necessidade de termos uma melhor organização doserviço de Ouvidoria junto ao DETRAN-MA, que está integrado ao Sistema deSegurança Pública no Maranhão, portanto a merecer uma ação mais sistemáticadessa Ouvidoria Geral em sintonia com o serviço de Ouvidoria que se organiza nointerior daquele órgão. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [45]
  46. 46. 46 Ressaltamos ainda, a necessidade de uma maior periodicidade dereuniões, e no funcionamento do Conselho Superior de Polícia, para favorecer ociclo completo no ciclo virtuoso da gestão, que compõe o encaminhamento emonitoramento das demandas, dos elogios, reclamações e denúncias da sociedadeaté a última instância recursal dos processos administrativos. É no assento queocupamos junto ao Conselho que podemos testemunhar o esforço da Secretaria deSegurança Pública, de reparar injustiça e promover a devida correição ao policialque exorbita de sua missão. Reafirmamos que para o exercício pleno de nossa missão, se faznecessário e urgente darmos a este órgão uma estrutura, no mínimo, capaz deatender aos anseios da sociedade e às nossas próprias expectativas, enquantoagentes públicos. Foi por isso que tomamos a liberdade de sugerir ao Secretário eao Vice-governador, o encaminhamento junto a Governadora de uma exposição demotivos pela reestruturação dessa Ouvidoria Geral com a criação e alteração dasimbologia e denominação dos cargos comissionados, recuperando cargos esalários, e ao mesmo tempo a criação do Conselho Consultivo, conforme previa oprimeiro Decreto de Regulamentação, nº 22.615 de 31 de outubro de 2006, o qual foitornado sem efeito pelo Decreto nº 22.736 de 29 de novembro de 2006. Avanço queesperamos conquistar em 2012. Por fim depositamos toda confiança de que a criação da Rede de ControleSocial da Atividade Policial integrará esforços e recursos, humanos e materiais quepropiciará o melhoramento na prestação desse serviço essencial para nosso EstadoDemocrático de Direito. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [46]

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