Relatório das ações 2011

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Relatório da Ações de 2011 - Ouvidoria de Segurança Pública do Maranhão

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Relatório das ações 2011

  1. 1. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA RELATÓRIO DAS AÇÕES DE 2011OUVIDORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO “ A mais terrível de nossas heranças é esta de levar sempre conosco a cicatriz de torturador impressa na alma pronta a explodir na brutalidade racista e classista” Darcy Ribeiro, antropólogo SÃO LUÍS - MA JANEIRO A DEZEMBRO 2011 Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.brwww.ouvidoriama.blogspot.com
  2. 2. 2 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública SUMÁRIOIntrodução................................................................................... Pág. 03Método de Trabalho................................................................... Pág. 08Dados de Atividades ................................................................. Pág. 09Dados Estatísticos .................................................................... Pág. 10Casos de letalidade Policial e Tortura ..................................... Pág. 21Atividades externas da Ouvidoria no ano de 2011................... Pág. 23Casos emblemáticos acompanhados pela Ouvidoria ............. Pág. 52Conclusão..................................................................................... Pág. 63 Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [2]
  3. 3. 3 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança PúblicaI – INTRODUÇÃO No ano de 2011 celebramos o terceiro aniversário de implantação daOuvidoria, e estabelecemos como meta a elaboração de um planejamentoestratégico que processualmente avalie a caminhada, estabeleça um sériodiagnóstico de desafios a serem superados e conquistas a serem consolidadas,transformando esta instância de controle social, numa efetiva “procuratura” dosinteresses da cidadania, uma “procuratura social”. No primeiro semestre de 2011, priorizamos um processo de socialização deinformações e experiências como suporte a recém-criada Ouvidoria do SistemaPenitenciário, pois desde a criação da SEJAP – Secretaria de Justiça eAdministração Penitenciária, em janeiro de 2011, o sistema penitenciário passou ater uma Ouvidoria própria, com a qual nos articulamos para fazermos umatransição responsável, não obstante os problemas Carcerários continuem a nosdemandar, porque muitas vezes estão imbricados no Sistema de SegurançaPública, ou sendo eles de natureza de tortura nos dizem respeito uma vez queintegramos o Comitê Estadual de Combate a Tortura. Avançamos também na articulação com a Ouvidoria da Secretaria Estadualde Direitos Humanos e Cidadania, com a qual desde a nossa criação, em 2008,sempre tivemos em perfeita sintonia, sobretudo na missão comum de composiçãodo Comitê Estadual de Combate a Tortura o qual continuamos a integrar pordelegação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos. Avançamos nessesemestre, também, na articulação com as Ouvidorias do Ministério Público e doJudiciário com as quais vivemos a alegria e o desafio de celebrar o nosso terceiroaniversário num frutuoso debate. Registramos com muita esperança a parceria estratégica queestabelecemos com o Centro de Apoio Operacional do Controle Externo daAtividade Policial, do Ministério Público (CAOP-CEAP do MP), dignamente dirigidopela Dra. Lígia Maria da Silva Cavalcanti, Procuradora de Justiça, com a qualempreendemos algumas diligências, e estabelecemos alguns procedimentos quedemandaram Ouvidorias itinerantes, para incursões de oitiva de testemunhas,visitas as promotorias e delegacias locais, de São Mateus e Brejo, bem como, aoserviço de perícia para requisição de exumação cadavérica e confronto debalística, num caso de letalidade policial, que é emblemático, entre os 52monitorados, só em 2011. Por tratar-se de uma suposta “resistência seguida de Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [3]
  4. 4. 4 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Públicamorte”, de um adolescente dependente químico, em tratamento psíquico portranstornos mentais. Outra importante estratégia que estamos nos coordenando com o CAOP-CEAP do MP do Maranhão,é na articulação da Rede de Controle social, interno eexterno da atividade policial no Maranhão, conforme demanda apresentada pelaSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que propôs comodesdobramento do Seminário, instituído com esse propósito, realizado junto com oFórum Nacional de Ouvidores de Polícia(FNOP), em Recife nos dias 09 a 11, denovembro de 2011. Como a questão perpassa pelo sistema de justiça e segurança, está sendoarticulada para esta Rede: a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária,com a sua respectiva Ouvidoria, bem como as Ouvidorias do Judiciário e doMinistério Público,da Defensoria Pública, as Corregedorias de Polícia Civil, Militar edo Sistema Penitenciário. Em articulação com as comissões de Direitos Humanosda OAB, e da Assembléia Legislativa, bem como a Comissão de SegurançaPública da Assembléia Legislativa; a Secretaria e o Conselho Estadual de DireitosHumanos. Esta Rede deve ter uma reunião periódica mensal, já tendo acontecidotrês delas no ano de 2011, na perspectiva de estruturar esta articulação, e realizarum seminário, em 2012, de sensibilização e capacitação para fortalecer essapolítica de controle social em rede. Entre as instâncias de articulação que nós integramos está o FórumNacional de Ouvidores de Polícia, FNOP, no qual, pela licença médica doCoordenador Nacional, que é o Ouvidor de Minas Gerais, Dr. Paulo Alckmin, queestá convalescendo-se de cirurgias, o Ouvidor do Maranhão, que é o CoordenadorAdjunto, assumiu interinamente a Coordenação desse Fórum, que ainda contacomo seu Secretário Geral, Dr. Thomas Edson Xavier, Ouvidor de Pernambuco.Este Fórum busca articular ações de monitoramento do controle social da atividadepolicial, nos 20 estados onde temos ouvidorias de polícia. E tem entre seusobjetivos fomentar a criação de ouvidorias em todo território nacional. Ouvidoriascom autonomia, mandato para os ouvidores(as) e que sejam indicados porinstâncias representativas da sociedade civil, como já é no Maranhão. Uma questão que continua a nos desafiar enormemente é a morosidade naimplantação de uma política de regularização fundiária no Estado que faz com quea ação judicial tenha um desdobramento na ação policial. Que pautada porquestionáveis liminares de reintegração de posse, muitas emitidas sem a mínimavistoria nas áreas, outras oriundas de processos que tem origem em fraudescartoriais, reacende conflitos fundiários em áreas de posse consolidada, quedeveriam está pacificadas, como ocorre em grande medida com áreas da periferiada região metropolitana de São Luís e nas centenárias áreas de remanescentes de Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [4]
  5. 5. 5 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Públicaquilombos, motivo pelo qual recrudesceram-se velhas disputas que resultaram namorte do Quilombola Flaviano Neto, do quilombo Charco, em São Vicente Férrer. Oque é apenas a expressão mais aguda da crise – atualmente são 52 pessoasameaçadas de morte nessas áreas. Essa problemática desencadeou inúmerasmobilizações de ocupações do Palácio dos Leões a sede da Superintendência doIncra, com negociações que envolveram diretamente trêsMinistérios(MDA,SEPIR,SDH-PR), tendo motivada a vinda de três Ministras, alémde mobilizar diversas Secretarias de Estado, processo no qual a Ouvidoria deSegurança Pública atuou com uma das mediadoras do conflito. Só registrados pela Comissão Pastoral da Terra são 170 comunidades emconflito. Num país que elegeu o combate a miséria como prioridade Zero, e numEstado que tem um dos mais altos índices de miséria, com 64,6 % da suapopulação em insegurança alimentar, o desafio maior é assumir o enfrentamentopolítico a esta questão, que não merece ser tratada só como caso de polícia, deveser, para nós também, a prioridade de uma política intersetorial que alcance dasegurança alimentar e nutricional a segurança pública. O nosso desafio comoOuvidoria, instância de controle social da atividade policial, é fortalecer a política desegurança com cidadania preconizada pelo Pronasci e referendada na IConferência Nacional de Segurança Pública, de Agosto de 2009, que nós tivemosa honra e o desafio de ajudar a coordenar. Sintonizados com a proposta pedagógica de “busca ativa”, empreendemos apolítica de Ouvidoria itinerante em diversos bairros de São Luís: Radional, Barreto,Vila Palmeira, Sol e Mar, Vila Luizão, Parque Timbira, Coroadinho…em diversosmunicípios da região metropolitana: Paço do Lumiar, São José de Ribamar eRaposa, onde integramos a iniciativa da EXPOSEG-Ma, de exposição dos diversosserviços da Segurança Pública no Maranhão. E na baixada maranhense: Mirinzal,Cururupu, Bacuri,Pinheiro, Guimarães, Bequimão. Onde estivemos integrando acaravana do Vice Governador, Washington Luiz de Oliveira. Em Balsas, e em SãoMateus e Brejo, onde integramos a caravana do CAOP-CEAP, do MinistérioPúblico. Dois foram os marcos importantes nas denúncias e reclamações querecebemos em 2011: abordagens policiais desastrosas que redundaram emletalidade policial, conforme tabela em anexo I, que sofreram uma curvaascendente em 2011. E os crimes de racismo que resultaram em abordagemdiscriminatória, prisões arbitrárias, perseguições, espancamentos e até morte decidadãos inocentes, pela visão racista de biótipo de periculosidade, prática aindarecorrente nas abordagens, investigação e criminalização de pessoas e Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [5]
  6. 6. 6 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Públicamovimentos sociais que queremos ver superada no avanço das instâncias decontrole social. Vemos crescer por mais uma ano a ação policial desastrosa do “ServiçoVelado”,”serviço de inteligência da PM”, dentre as 11(onze)que monitoramos desde2008. Na maioria dos casos compreendem “suposta investigação”, revista abusiva,invasão de domicílio, em alguns casos, prisão, tortura e até sequestro de pessoasque depois veio a se confirmar inocente. Práticas abusivas que remontam oassombroso caso da polícia política, do regime de exceção da ditadura militar, quejulgávamos banida de nossa sociedade. Reacende-se o debate sobre o papelconstitucional de polícia ostensiva e preventiva da Polícia Militar, frente o papelconstitucional da polícia investigativa e judiciária da polícia civil. Convém registrar, para nossa a nossa alegria, vez que somos obrigados aconviver com denúncias que são de tal virulência que precisamos ouvir mais deuma vez para acreditarmos na veracidade dos fatos, que recebemos alguns elogiosa policiais, civis e militares, mormente na execução de políticas preventivas deEstado, que muito enobrecem as nossas instituições de segurança, no quevislumbramos a mudança de paradigma. Entre elas destacamos as seguintes: 1. Elogio proposto pelo Procurador de Justiça, Dr. José Argolo Ferrão, pelo excelente trabalho realizado pelo policiamento preventivo nas festividades pré e carnavalesca, coordenado pelo Tenente Coronel Jefferson Teles ..., comandante do Policiamento metropolitano. Que resultou num clima de tranqüilidade e paz, durante toda a festividade; 2. Elogios consignados pelos comunitários, coordenadores, jovens participantes do Projeto Protejo, de prevenção a jovens vulneráveis, vivendo em áreas de risco, ao apoio recebido pelos Delegados de Polícia Dr. Rodson Almeida e Carlos Alberto Damasceno, e o Tenente Coronel ... Andrade; 3. Na missão de ouvidoria itinerante podemos auscultar elogios vários as inovações promovidas por dois delegados em ações estratégicas que ajudam a repensar o papel preventivo da ação policial em diálogo com a sociedade. O primeiro elogio que fazemos é ao Dr. Jefferson Portela que compreendendo o papel simbólico, preventivo e constitucional da delegacia de policia, na nova política do PRONASCI, Programa Nacional de Segurança com Cidadania, em parceria com o Conselho Comunitário de Segurança da área e em sintonia com a comunidade do pólo Coroadinho, construiu no local onde funcionava uma “cela para detenção provisória” o famigerado “gaiolão”, que persiste em muitas delegacias. Alvo de muitas denúncias e Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [6]
  7. 7. 7 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública reclamações, por ser um convite para prática de transgressões disciplinares: prisão arbitrárias, maus tratos a presos, algumas vezes menores de idade, e coisas do gênero. Na delegacia daquele bairro, foi transformada em uma sala computadorizada para um projeto de inclusão digital. Assim aquele que era um espaço de segregação foi transformado em espaço de inclusão, articulando prevenção com a repressão qualificada, numa área de forte incidência de delinqüência juvenil dentre outros ilícitos; 4. Outra elogiável iniciativa que inova e recoloca num novo patamar conceitual a política de segurança pública, articulando a prevenção com a repressão qualificada, estabelecendo novas práticas na relação da polícia com segmentos excluídos ou vulneráveis de nossa sociedade superando a tradicional e arcaica visão de “criminalização dos movimentos sociais”, está o Programa “Guardador Legal”, coordenado pela Superintendência de Polícia Civil da Capital, tendo à sua frente o Superintendente Dr. Sebastião Uchoa Albuquerque. O Projeto, se trata de uma ação integrada da Polícia Civil por meio da SPCC, Secretaria Municipal de Assistência Social, Ministério do Trabalho e Emprego, tento como objetivos maiores: retirar esse segmento da marginalidade legal, social e humana, promovendo reconhecimento de cidadania com ações de registro perante o MTE e realização de curso de formação básica, onde já formaram 04 turmas de 80 flanelinhas que atuam no centro de São Luis e algumas adjacências, além de órgãos de segurança pública passarem ter um controle indireto do segmento, ante as inúmeras reclamações da sociedade em casos de extorsões, dano ao patrimônio dos proprietários de veículos, arrombamento nos estacionamentos etc. Recentemente formou-se mais uma turma e faltam duas para fechar o ciclo e começar a fiscalização na Ilha que será realizada pela Polícia Civil, Guarda Municipal e Policia Militar. Finalmente um fato que queremos ressaltar foi a Greve dos policiais civis emilitares no Maranhão, que desde o dia 23 de novembro, chamou a atenção doGoverno e da sociedade para a jornada de trabalho, os salários e as condições detrabalho da categoria, abraçando em sua pauta bandeiras históricas da luta dasociedade como o vínculo ao Regime Disciplinar do Exército, a que as políciasmilitares estão submetidas, proposta fortemente difundida na I CONFERÊNCIANacional de Segurança Pública, que propunha a desmilitarização das polícias. Mesmo considerando a controvérsia sobre a vedação constitucional, ou anecessidade de regulamentação do direito de greve para policiais militares, epossível utilização política da greve; por considerarmos o direito de greve como “jusnaturalis” de qualquer classe trabalhadora, evitamos a criminalização do Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [7]
  8. 8. 8 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Públicamovimento e nos limitamos a interagir frente aos possíveis excessos na utilizaçãode equipamentos ou omissões em situações graves. Registramos ao final umavisita inesperada de cerca de 100 manifestantes quilombolas à sede da AssembléiaLegislativa, onde estavam acampados os militares grevistas, o que se constituiunum momento histórico nas relações entre policiais e integrantes de movimentossociais, vulneráveis ao excesso da abordagem policial. Os quilombolas foram demonstrar seu apoio ao movimento de PMs ebombeiros, e foram recebidos com um gesto de reconciliação e união que teve atéum manifesto emitido pelos militares, no dia 29 de novembro de 2011, no qual aclasse reconhece ter cometido abusos contra organizações populares(vide páginas39 e 40). Por meio de Carta Aberta, os policiais militares pediram desculpas aosquilombolas, assim como aos indígenas, homens e mulheres do campo, além delamentarem o passado turbulento de conflitos entre militares e os agrupamentossociais. Felizmente a greve terminou com um acordo mediado pela seccionalmaranhense da OAB- MA.II - MÉTODO DE TRABALHO O trabalho desenvolvido pela Ouvidoria consiste em acolher elogios,reclamações, denúncias e sugestões ao Sistema de Segurança Pública do Estadodo Maranhão, que compreende: Policia Civil/Técnica, Polícia Militar, Corpo deBombeiros, DETRAN, que por sua vez tem uma iniciativa própria de Ouvidoria, coma qual nos articulamos. Ainda assim, continuamos a receber denúncias do sistema penitenciário,sobretudo advindas de familiares dos apenados, do Disque Denúncia e daOuvidoria do DEPEN do Ministério da Justiça. As quais buscamos repassar aossetores competentes tentando sempre referenciar a nova Ouvidoria da SEJAP.Permanecemos, todavia, fazendo monitoramento das denúncias de tortura, umavez que por delegação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, fazemos partedo Comitê Estadual de Combate a Tortura. Atendemos também muitas demandas que fogem a esfera decompetência da Ouvidoria, nestes casos, tentamos solucionar o problema doscidadãos, encaminhando-os ao setor competente, ou, tentando resolver, quandoassim é possível. Em todo caso, tais atendimentos são registrados apenas comodados estatísticos, porém, não geram protocolo em nossa planilha de demanda daOuvidoria, pois não suscitam o monitoramento do processo. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [8]
  9. 9. 9 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Temos com justiça sido argüido pelos resultados práticos desse ciclovirtuoso do controle social: elogio, sugestão, denúncia, investigação, arquivamentoou correição, e daí para efetiva sanção e articulação com políticas de prevenção.Nosso desafio cada vez maior é mensurar os avanços e resultados palpáveis. Oque só o aprimoramento no sistema de monitoramento pode nos responderdiuturnamente e com eficácia. Trata-se, portanto de, avançarmos na busca ativa dedemandas e compatibilizar resultados, com indicadores de monitoramento deníveis de incidência, reincidência e dissolução de conflitos, metas a seremalcançadas em 2012, para a qual concorre decisivamente o trabalho articulado daRede de Controle Social, Interno e Externo da Atividade Policial. Devemos, por dever de ofício, registrar que as respostas das demandassão demoradas, e muitas vezes insatisfatórias, e quando propõem arquivamento decasos, que vislumbramos indício claro de culpa, nos insurgimos, solicitando novasdiligências e reabertura dos casos. Não obstante, a demora, em alguns casos, levaa prescrição da pretensão punitiva do Estado, fato que assistimos com freqüênciano Conselho Superior de Polícia, última instância recursal dos processosadministrativos, no qual o Ouvidor tem assento. O que leva a um certo descréditoda Corregedoria e por via de conseqüência da Ouvidoria, conforme tabela anexoIII.III – DADOS DE ATIVIDADES As demandas recebidas pela Ouvidoria são manifestadas de formapresencial, por telefone, e-mail, através do disque denúncia, pelo blog, ofícios,cartas ou fax, oriundas de outros órgãos e ainda de forma anônima. Tambématuamos, “ex-ofício”, em sua grande maioria encaminhando demandas absorvidasatravés dos meios de comunicação social, notadamente jornal escrito e televisivo,que nessa medida são nossos parceiros estratégicos pelo simples fato demanifestarem a visão de um órgão de comunicação, que faz a opinião pública,devendo por isso ter de nós uma abordagem criteriosa e especulativa, e dosdemais órgãos um responsável trato investigativo. Para potencializar esse canal de interlocução por meio virtual foi que nodia 09 de junho de 2011, ao celebrarmos o terceiro aniversário da Ouvidoriafizemos um café com a imprensa onde lançamos o nosso blog,ouvidoriama.blogspot.com, como uma ferramenta de comunicação virtual, abertaa acolher sugestões, denúncias, elogios e ou reclamações, tendo, ainda um espaçode divulgação da agenda e subsídios sobre as Ouvidorias, o Fórum Nacional de Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [9]
  10. 10. 10 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança PúblicaOuvidores de Polícia e o Programa de apoio as Ouvidorias de Polícia da SecretariaNacional dos Direitos Humanos da Presidência da República. Desenvolvemos, ainda, uma metodologia de “busca ativa”, numprocesso de Ouvidoria Itinerante, nos bairros e no interior do Maranhão, o queesteve prejudicado, ainda, em 2011, face a ausência de recursos para diárias deviagens, não obstante o fizemos em parceira com o Conselho Estadual deSegurança Alimentar e Nutricional e a iniciativa da EXPOSEGMA(Exposição deSegurança Pública do Maranhão), nos bairros, associações de moradores,escolas, igrejas nas periferias da capital e em Raposa, município da regiãoMetropolitana de São Luís. Agenda que deve se ampliar no ano seguinte, tambémem parceria com a EXPOSEGMA, conforme a metodologia testada e aprovada emparceria com os diferentes órgãos do sistema de segurança pública. Fizemos, ainda, uma imersão nos órgãos de Perícia (ICRIM/IML), ondepudemos corroborar e reiterar denúncias feitas pela APOTEC – Associação dePolícia Técnica de sucateamento dos órgãos periciais, ajudando a pautar a questãojunto a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, que fez umainspeção no ICRIMIML,no dia 21 de junho, e se comprometeu a destinar verbas desuas emendas parlamentares para dotação orçamentária do ICRIM e IML, bemcomo cobrar para que os recursos destinados àqueles órgãos por TAC -Termo deAjustamento de Conduta, celebrado entre a Promotoria de Defesa dos direitos doConsumidor, Dra. Lítia Cavalcante e as empresas CEMAR, Companhia Energéticado Maranhão e Euromar, concessionária da Volkswagen, sejam efetivamentedestinados a estes órgãos. Objetivando o bom funcionamento da equipe da ouvidoria realizamosreuniões e estudos mensais e/ou quinzenais, para tratamento de assuntos internos,o monitoramento das manifestações recebidas, e iniciamos o processo dePlanejamento Estratégico para o biênio 2011-2012, em curso. Para dar maiorcapilaridade nessa missão esperamos com o saldo de convênio, em processo delicitação, desenvolvermos no ano de 2012, com recursos do PronasciSENASP,capacitações e palestras em alguns municípios e nos bairros a partir de 2012. Paraaprofundamento de nossa missão conforme destaque nas atividades a seguirelencadas.IV – DADOS ESTATÍSTICOS 1. CONTATOS RECEBIDOS Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [10]
  11. 11. 11 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública A Ouvidoria de janeiro a dezembro de 2011 recebeu um total de 296atendimentos, sendo que 189 geraram protocolo, de reclamações e ou denúncias,e 116 foram consultas de processos, enganos, informações gerais e 07 elogios. Protocolos Gerados 37% Denúncias (189) 61% Elogios (7) 2% Consultas e Informações Gerais (116) CONTATOS RECEBIDOS 2011 E-mail (11) 3% Carta ou Fax (8) 3% 12% 4% Presencial (65) 22% 14% Telefone (31) 10% De ofício (96) 32% Disque Denúncia (42) In loco ou Ouvidoria Intinerante (8) Outros órgãos (35) Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [11]
  12. 12. 12 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança PúblicaCumpre ressaltar que nas ouvidorias itinerantes as denúncias figuram muitas vezescomo denúncias coletivas, ou as pessoas são encorajadas a procurarem aOuvidoria pessoalmente e só o fazem posteriormente. 2. PROTOCOLOS Os protocolos registrados pela Ouvidoria contém elogios, denúnciasreclamações referente ao trabalho policial, sendo que um mesmo comunicante, nomesmo relato, pode fazer uma denúncia e uma sugestão, e um elogio e umasugestão (sobre outro policial referente aos fatos), assim sendo, a soma dasdenúncias, elogios ou sugestões podem superar o total de protocolos registradosno período. Neste período, 289 dos protocolos/processos continham denúncias e07 elogio, conforme mostra o gráfico a seguir: Números de denúncias e de elogios ou sugestões registradas no ano de 2011 dez/11 1 22 nov/11 0 44 out/11 0 24 set/11 1 18 ago/11 1 35 Elogios 2011 jul/11 0 30 jun/11 0 24 0 Denúncias / mai/11 32 1 reclamações 2011 abr/11 20 mar/11 0 17 fev/11 2 19 jan/11 1 27 0 10 20 30 40 50 3. FONTESOs protocolos em geral são abertos a partir da iniciativa dos comunicantes, quetelefonam, escrevem ou comparecem à Ouvidoria, também podem partir de umainiciativa indireta, isto é, quando o comunicante procura outra instituição e esta Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [12]
  13. 13. 13 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Públicaencaminha a denúncia a Ouvidoria, nesse particular destacamos a parceria com asComissões de Direitos Humanos da OAB/MA e da Assembléia Legislativa, aSociedade Maranhense de Direitos Humanos, as Pastorais Sociais: ComissãoPastoral da Terra e CÁRITAS/CNBB, Os Conselhos Estaduais de DireitosHumanos e de Segurança Alimentar e Nutricional, os Conselhos Comunitários deSegurança Pública,as agentes do Programa Mulheres da Paz, as Ouvidorias: daSecretaria Especial de Direitos Humanos e Cidadania do Maranhão, bem como daSecretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; doMinistério Público do Maranhão, da Defensoria Pública do Maranhão, da SecretariaNacional de Segurança Pública/MJ, Departamento Penitenciário do Ministério daJustiça (DEPEN-MJ) ou Secretaria Geral da Presidência da República, que nosencaminha até denúncias dirigidas a Presidenta da República. Existem casos em que a própria Ouvidoria age “ex ofício”, ou seja, abre-seum protocolo com base em informações obtidas através dos meios decomunicação, por exemplo. Também há situações em que um assunto jápreventivamente abordado por diligências da Ouvidoria não tiveram as devidasprovidências, merecendo cobranças e ou denúncias de outros órgãos ou Meios deComunicação social, foi o caso do sucateamento do Sistema de Perícia, que jáhavia sido abordado exaustivamente por esta Ouvidoria, quando por delegação doConselho Superior de Polícia,o Ouvidor, que nele tem assento, presidiu umaComissão de Sindicância sobre o estrangulamento na emissão de laudos periciais,assunto posteriormente denunciado pela Promotoria de Defesa dos Direitosdo Cidadão, Dra. Lítia Cavalcante e mais recentemente reiterado pelaAPOTEC (Associação de Polícia Técnica). Portanto, há comunicações que sãofeitas por mais de uma fonte, tudo demonstrado conforme gráficos a seguir:4. CANAIS DE CONTATO.Os comunicantes diretos dispõem de sete meios de contato com a Ouvidoria deSegurança Pública, a saber: de forma presencial, por telefone, ofício, carta, fax, e-mail, além da visitas “in loco” feitas pela Ouvidoria Itinerante, a comunidades eDelegacias de Polícia espalhados pelo Estado, e mais recentemente pela ouvidoriavirtual criada através do blog da Ouvidoria: ouvidoriama.blogspot.com. Valeressaltar que o canal mais utilizado nesse período foi comunicante direto, conformegráfico a seguir: Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [13]
  14. 14. 14 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Tipo de Fonte 46.1% 30.8% Comunicante Direto (115) Intituição (84) 23.1% De Ofício (97) 5. NATUREZA DOS FATOS COMUNICADOS Os protocolos são classificados quanto à natureza dos fatos narrados.Desse modo, não podemos olvidar que a soma de todas as naturezas é superior aototal de protocolos, pois um mesmo protocolo pode ensejar fatos classificáveis emmais de uma natureza. É o caso de homicídioletalidade onde computamos 40atendimentos que resultaram em 52 mortes, uma vez que só num caso tivemostrês mortes. Convém ressaltar que nem todas as denúncias subsistem uma vezsubmetidas a uma profunda investigação preliminar, que deve ser feita pelaCorregedoria, vindo a se confirmar, gera um procedimento disciplinar que podealgumas vezes pedir seu arquivamento, por falta de provas. Vejamos: Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [14]
  15. 15. 15 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Natureza da Comunicação 1.5% 0% 4.5% 0% 2.5% 6.1% 19.6% 7% 0.5% 11.5% 1.5% 5.5% 13.1% 0% 2.1% 23.6% Abuso de Autoridade (113) Corrupção (28) Deficiência do serviço policial (20) Denúncias feitas por policiais (2) Desvio de conduta (90) Elogios (7) homicídioletalidade (52) Inércia (45) Infração Disciplinar (1) Lesão Corporal (55) Tortura (17) Reclamações (10) Sugestões (0) Outras Denúncias (3) Outros Crimes ou Contravenções (27) Outros Tipos de Violência Física (2) 6. PERFIL DAS INSTITUIÇÕES E DOS COMUNICANTES 6.1. INSTITUIÇÕES Como narrado, algumas denúncias também são apresentadas porintermédio de uma Instituição, tais como: Associações Profissionais, por exemplo,OAB, e Instituições Públicas de Defesa dos Direitos Humanos, notadamente oConselho e a Secretaria Estadual dos Direitos Humanos, Entidades Eclesiais,CÁRITAS/CNBB/CPT-MA e Sindicais ou Movimentos Sociais, bem como aSociedade Maranhense de Direitos Humanos. Essas Instituições, via de regra, nãoencaminham elogios nem sugestões, apenas denúncias e nesta Ouvidoriaverificamos que o Disque Denúncia e as outros tipos de Instituições foram os que Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [15]
  16. 16. 16 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Públicamais colaboraram nesse período, com o trabalho da Ouvidoria, tudo conformegráfico a seguir: Tipos de Instituição 6.1% 9.1% 0% Associações Profissionais (3) 1% 51.5% Instituições de Defesa dos Direitos Humanos (12) Outras ONGs (0) 30.3% Associações de Bairro (1) Outros tipos de Instituições (31) Disque Denúncia (45) 6.2. COMUNICANTES Ao apresentar a denúncia os comunicantes diretos podem escolher entretrês graus de identificação pessoal: identificados, que não impõem nenhumarestrição à identificação; sigilosos se identificam apenas para a Ouvidoria e nãoautorizam a divulgação das informações pessoais para os outros órgãos; e aindade forma anônima, que são os que não fornecem os dados nem para a Ouvidoria.Verificamos que na maioria dos casos apresentados nesta Ouvidoria sãoidentificados, conforme gráfico a seguir: Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [16]
  17. 17. 17 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Comunicantes 22.1% Identificado (105) Sigiloso (2) 66.2% 9.1% Anônimo (30) 2.6% Disque Denúncia (45)Verifica-se que 61,1% dos denunciantes eram também vítimas dos fatos narrados,conforme segue: Tipo de Denunciante 38.9% 61.1% Vítima (132) Não Vítima (62) Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [17]
  18. 18. 18 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança PúblicaDos casos apresentados em que os denunciantes não foram as vítimas, estes namaioria eram pessoas ligadas à própria vítima, tais como pais, irmãos, filhos, ououtra natureza de relação, conforme se demonstra no gráfico abaixo: Relação Denunciante-Vítima 0% 3% 5% Amigo(a)/Colega (0) 16% Irmão (2) Filho (3) Pai/Mãe (10) 76% Outra relação (47) 6.3. PERFIS DOS AUTORES DE ABUSOS. A Ouvidoria recebe denúncias de autores de desvios de conduta praticadospor agentes de todo o Sistema de Segurança Pública, da Policia Militar, PolíciaCivil, Corpo de Bombeiros, Agentes Penitenciários, que ainda chegam, de peritos,ou seja, do efetivo que integra o Sistema de Segurança do Estado. Sendo que,destas denúncias recebidas, mais de 80% ficam entre os policiais militares e civis. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [18]
  19. 19. 19 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública 9.4% Perfil dos Autores 1.9% 1.2% 0% Polícia Militar (209) Polícia Civil (116) 32.1% Corpo de Bombeiro (7) 55.4% agente d sistema pentienciário (06) Polícia Técnica (3) Disque Denúncia (0) Entre os Policiais Militares, o maior número de agentes denunciados foi decabos 19 (dezenove) e sargentos, 18 (dezoito) casos, seguido dos soldados, com12 (doze) casos, e tenentes com 4 (quatro) casos. Entretanto, a maior dificuldadeestá na identificação destes policiais pelas vítimas, a maioria das denúncias nãocontam com a identificação dos acusados, porque as vítimas no momento daagressão acabam não vendo o nome, muito menos a patente de seus agressores,isso quando eles estão fardados, pois em outras vezes eles são impedidos desequer ter acesso a essa informação, pois eles podem está fardados e semidentificação. No total das denúncias feitas contra policiais militares, mais de 70%delas não tem a identificação dos denunciados. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [19]
  20. 20. 20 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Denunciado segundo Patente 5.6% 16.6% 5.6% 0% 0% 5.6% Coronel (2) 22.3% Tenente/Coronel (2) 16.6% Major (1) 27.7% Capitão (0) Tenente (4) 72% Aspirante (2) Sargento (18) Cabo (19) Soldado (12) Quanto aos cargos da Polícia Civil com maior incidência de queixas àOuvidoria, no ano de 2011, verificou-se uma maior incidência de casos envolvendodelegados, chegando a um total de 24 (vinte e quatro) casos identificados, depoisvem o cargo de Investigador de Polícia, com 18 (dezoito) casos. Nas denúnciasfeitas contra policiais civis também se observa a dificuldade de identificação dosdenunciados, sendo mais fácil de ocorrer a identificação quando a agressão ésofrida dentro de uma delegacia, os casos com os denunciados não identificadossomam 60% do total. É válido ressaltar a situação do Sistema Penitenciário, visto que a Ouvidoriade Segurança Pública do Estado do Maranhão deixou de ser a responsável poresta parcela do Sistema de Segurança depois da Criação da Ouvidoria própria doSistema Penitenciário, os casos que constam neste Relatório são anteriores àseparação, ou casos atendidos em, inspeção do Comitê Estadual de Combate aTortura, que integramos. Desta forma, foram constatados 06(seis) casosenvolvendo agentes penitenciários que foram identificados. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [20]
  21. 21. 21 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Denunciado segundo Cargo Delegado (24) Escrivão (1) 43.8% 1% Detetive (0) 0% Agente (18) 31.2% 60% Inspetor (0) 0% Perito Criminal (0) Médico Legista (1) 0% 6.2% Agente do Sistema 18.8% Penitenciário (6) Não Identificado (77)V - CASOS DE LETALIDADE POLICIAL E TORTURA ACOMPANHADOS PELAOUVIDORIA NO PERÍODO DE 2011. Na busca de cumprir sua missão de controle social da atividade policial ereplicando uma política nacional de “Redução da Letalidade em Ações Policiais noBrasil”, ação desenvolvida em conjunto pelo Programa Nacional de Apoio asOuvidorias da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência daRepública e monitorado pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP, a Ouvidoriavem acompanhando e coletando dados sobre o uso da força letal pelas polícias. Noperíodo de 2011 ocorreram 52 casos de letalidade, sendo que em 07 dessescasos, a vítima foi o agente público e nos demais casos 45 um outro envolvido,geralmente algum acusado de crime, ou detento de alguma delegacia do Estado,conforme anexo I. Registra-se também 16 (dezesseis) casos de torturas noperíodo,conforme anexo II, somente em atividade policial. Todavia como a tipologiatortura, tem uma gama enorme de possíveis qualificativos, que vão da tortura físicaa psicológica, há casos em que a própria vítima não sabe classificar se foitorturada, por isso oferecemos abaixo um elenco de casos que podem vir a seconfigurar, num estudo mais apurado em casos de tortura: Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [21]
  22. 22. 22 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Gráficos de Tortura25 23 2220 1615 2008 2009 201010 2011 5 5 0 Casos de Tortura Denúncias a averiguar e que podem ser casos de Tortura 2% Tortura (16) 38% Abuso de autoridade e45% constragimento (04) Maus-tratos (02) 10% Abuso de autoridade e 5% lesão corporal (19) Espancamento (01) Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [22]
  23. 23. 23 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Registramos que a partir desse ano deixamos de computar os casos deevolução dos mortos em unidades prisionais, e deixamos de ter uma presençamais constante nas unidades prisionais, uma vez que deixou de ser nossa área deabrangência, o que,também, em parte, justifica a queda na incidência de casos detortura; todavia continuamos a monitorar os casos de tortura, mesmo no sistemaprisional, por delegação do Comitê Estadual de Combate a Tortura, queintegramos. Cumpre-nos a chamada de atenção sobre o baixo nível de respostas dasinstâncias correcionais e superiores hierárquicos, ou respostas insatisfatórias,muitas delas resultando em reincidência do acusado o que é a confirmação damáxima de que a impunidade é estímulo pedagógico para a reincidência, residindonisso o nosso maior desafio, senão vejamos no anexo III. Registramos por oportuno, a balizada lição do mestre Rui Barbosa (in Oração Aos Moços, Russel: 2004, p. 47): “Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade. Os juízes tardinheiros são culpados, que a lassidão comum vai tolerando. Mas sua culpa tresdobra com a terrível agravante de que o lesado não tem meio de reagir contra o delinqüente poderoso, em cujas mãos jaz a sorte do litígio pendente.” Muitos desses processos chegam ao Conselho Superior de Polícia, última instância recursal dos processos administrativos, onde o Ouvidor tem assento, prescritos. O que extingue a pretensão punitiva do Estado.VI - DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO PERÍODO DE 2011.Entre os eventos marcantes realizados no referido semestre, com a participaçãodireta da Ouvidoria registramos: Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [23]
  24. 24. 24 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública6.1. CAPACITAÇÃO DA PASTORAL CARCERÁRIA:Atendendo ao convite do novo Coordenador da Pastoral Carcerária, IrmãoBoaventura, da Fraternidade O Caminho, e a irmã Maria, das Imãs daRedenção, estivemos no dia 09 de abril numa capacitação para os agentes daPastoral Carcerária, no auditório da Arquidiocese.6.2 SEMANA ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA:A exemplo dos anos anteriores a programação do Dia Estadual de Combate aTortura, instituído por lei estadual 8.641/2007 de 22 de março de 2007, de autoriada Deputada Helena Heluy (PTMA), celebramos o dia com momentos demonitoramento do andamento dos casos denunciados nos últimos três anos.Audiência com autoridades, debates, visitas a estabelecimentos prisionais e aofinal, por força das circunstâncias fomos chamados a mediar um conflito queredundou em excessos na ação da Guarda Municipal de São Luís, violência policiale tortura no terminal de integração do São Cristovão.Elivânia Estrela, assessora da Ouvidoria, Joisiane Gamba, membro da Coordenação do ComitêEstadual de Combate a Tortura, Isabela, advogada do CEAV- Centro de Apoio a Vítima de Violências Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [24]
  25. 25. 25 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Públicada SEDIHC-MA (Secretaria Estadual de DH e Cidadania), Thayara Castelo Branco, Ouvidora daSEDIHC-MA, Airton Ferreira, supervisor de Combate a Tortura da SEDIHC-MA, e Raimundo Martins,inspetor penitenciário e membro do Conselho Estadual dos DH em reunião de monitoramento doandamento dos casos de Tortura na Ouvidoria. Representantes da Secretaria de Segurança Pública, (SSP), por meio daDelegacia Geral de Polícia Civil, se reuniram, com integrantes do Comitê Estadualde Combate a Tortura, representando o Fórum Estadual de Direitos Humanos. Oencontro fez parte de uma série de atividades realizadas com o objetivo de traçarações visando sensibilizar a sociedade contra o crime de tortura. Presentes, o delegado geral de Polícia Civil, Nordman Ribeiro; aSuperintendente de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, Denise Gasparinho;o Ouvidor de Segurança Pública, José de Ribamar de Araújo e Silva, VicenteMesquita, da Sociedade Maranhense de DH e Raimundo Martins, do ConselhoEstadual dos DH, entre outros representantes do Comitê. Reunião entre representantes da SSP e do Comitê de Combate a Tortura O delegado Nordman Ribeiro destacou a criação da Instrução Normativa,elaborada pela Delegacia Geral de Polícia Civil da SSP em outubro de 2010, quedisciplina a instauração de procedimento policial referente ao crime de tortura e criaa Comissão de Investigação de Crimes de Tortura (CICT). “A tortura é um crimehediondo. A Polícia Civil não coaduna com este tipo de prática”, salientou odelegado. Para Denise Gasparinho, encontros como esse servem para discutirmaneiras eficazes de monitoramento e controle desses casos. “É necessáriofirmamos políticas públicas de combate a tortura por meio de articulações dasinstituições e da sociedade para que os índices que envolvem este tipo de crimesejam cada vez menores no estado”, frisou Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [25]
  26. 26. 26 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança PúblicaFONTE:http://www.ssp.ma.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1010:ssp-se-reune-com-representantes-do-comite-estadual-de-combate-a-tortura-&catid=1:noticias&Itemid=53http://www.oimparcial.com.br/noticias.php?id=75768Roda Viva: Pelo Monitoramento dos Locais de Privação de Liberdade, com a participação dorepresentante do mecanismo de monitoramento em Alagoas, Patriota, Raimundo Martins, inspetorpenitenciário e membro do Conselho Estadual dos DH,Dep. Eliziane Gama(PPS-MA), presidenta daComissão de DH da Assembléia, Luiza Amorim, Secretária Estadual da SEDIHC-MA e Aldo Zaiden,Coordenador da Comissão Nacional de Combate a Tortura, da Secretaria de DH da Presidência daRepública.Thayara Castelo Branco – Ouvidoria da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania,oDiretor da CCPJ anil, Rubens Ferreira Alves, Arnaldo Colaço, Agente de Polícia civil,Bruno M.Polary – Superintendência de Reintegração Social da SEJAP e Werther de Moraes Lima Júnior -Defensor Público Estadual, durante inspeção na CCPJ ANIL, no dia estadual de combate a tortura,22 de março, da qual também participou o Ouvidor da Segurança Pública, Ribamar Araújo. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [26]
  27. 27. 27 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública O Ouvidor Ribamar Araújo, mediando o conflito causado pela repressão da Guarda Municipal de São Luís e da Polícia Militar do Maranhão, no terminal de São Cristovão, em São Luís, pela manifestação da população quanto ao Cáos no Transporte, no dia 22 de março, dia estadual de combate a tortura.6.3. AULA NA FACULDADE UNDB, NO CURSO DE DIREITO NA MATÉRIA DECRIMINOLOGIA A professora Thayara Castelo Branco, Ouvidora da SEDHIC-MA, enquanto professora de criminologia da UNDB, durante aula que contou com a participação da apenada Thamires Santos da Costa, que trabalha no projeto “Dignidade e Trabalho” na Ouvidoria, e Ribamar Araújo, Ouvidor, convidados para debaterem o tema:“criminalização de Mulheres”. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [27]
  28. 28. 28 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública6.4. TERCEIRO ANIVERSÁRIO DA OUVIDORIA: Foi com muita satisfação que convidamos todos os parceiros estratégicos,para celebrarmos o terceiro aniversário desta importante conquista, com umaprogramação que se realizou no dia 09 de junho, na sede da Ouvidoria, em SãoLuís do Maranhão, com dois painéis que visavam, o primeiro a aprofundar “OPAPEL DAS OUVIDORIAS NO CONTROLE SOCIAL DAS ATIVIDADESPOLICIAIS E PENITENCIÁRIAS”, tendo como debatedores(as): a ThayaraCastelo Branco – Ouvidora da Secretaria Estadual de Direitos Humanos eCidadania do Maranhão, Luis Henrique França – Ouvidor da Secretaria de Justiçae Administração Penitenciária do Maranhão, o representante da Ouvidoria doMinistério Público, Delary Pires Cantanhede, o Desembargador José BernardoRodrigues da Silva, Ouvidor do Tribunal de Justiça do Maranhão e José deRibamar de Araújo e Silva, Ouvidor da Secretaria de Segurança Pública doMaranhão. Um segundo Painel de debates versou sobre “O CARÁTERPREVENTIVO DAS DENÚNCIAS, O GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕESEM CONFRONTO COM OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS”, tendo comoDebatedores (as): Silvana Reis Silva, advogada e membro da Comissão de DireitosHumanos da OAB-MA e Sebastião Albuquerque Uchoa – Delegado eSuperintendente de Polícia Civil da Capital. Delary Pires Cantanhede, o representante da Ouvidoria do Ministério Público, o desembargador José Bernardo Rodrigues da Silva, Ouvidor do Tribunal de Justiça do Maranhão, José de Ribamar de Araújo e Silva , Ouvidor da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, Thayara Castelo Branco – Ouvidora da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Maranhão e Luis Henrique França – Ouvidor da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [28]
  29. 29. 29 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Ribamar Carneiro, assessor da Ouvidoria, Sebastião Albuquerque Uchoa – Delegado e Superintendente de Polícia Civil da Capital, Silvana Reis Silva, advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA e Sóstenes Salgado idealizador do blog da Ouvidoria ouvidoriama.blogspot.com6.5 SITUAÇÃO DA PERÍCIA NO MARANHÃO: O superintendente de polícia técnica, Marcelo do Espírito Santo e o ex-diretor do ICRIM, Miguel Silva Neto, receberam a comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, Presidida pelo Dep. José Carlos Nunes(PT), Eliziane Gama(PPS), que também preside a Comissão de DHAL, ainda integrada pelos Deputados Raimundo Louro(PR), Bira do Pindaré (PT), Cleide Coutinho(PSB),Luciano Leitoa(PSB), Antonio de Pádua (PP) numa inspeção que também foi integrada pela Promotora da defesa dos Direitos do Consumidor, Litia Cavalcante, o Ouvidor Ribamar Araújo, o Presidente da Associação dos Peritos- APOTEC, Lucio Cavalcante, e os diretores do ICRIM, Cássio Freitas e do IML Hugo Djalma Costa Seguins. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [29]
  30. 30. 30 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública6.6 – REUNIÕES COM A EQUIPE DA OUVIDORIA Mensalmente são realizadas reuniões com toda a equipe da Ouvidoria, aondeé elaborado e ou monitorado o planejamento estratégico e feito uma análise sobreos procedimentos adotados. A secretária Francimar da Conceição, o Ouvidor Ribamar Araújo, a apenada, do Projeto Dignidade e Trabalho, Claudete, a Assessora Elivânia Estrela,o voluntário Sóstenes Salgado, Flor Taveira e Joyce Taveira, assistentes técnicas e o Ribamar Carneiro assessor em Reunião de Planejamento e Monitoramento da Equipe da Ouvidoria6.7. FNOP: O Fórum Nacional de Ouvidoresas de Polícia reúne periodicamente como instância de articulação das 17 ouvidorias existentes no Brasil, coordenado pelo Ouvidor de Minas Gerais, Paulo Alckmin, tem o Ouvidor do Maranhão, Ribamar Araújo como seu coordenador adjunto e Thomas Xavier, de Pernambuco como Secretário Geral. Na Foto figuram além dos dois últimos Cibele Kuss, Ouvidora do Pará, Rosa Gross, da Assessoria da SDH-PR, além da Ministra Maria do Rosário Nunes, da SDH-PR, em reunião do coletivo nos dias 14,15 e 16 de fevereiro em Brasília. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [30]
  31. 31. 31 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública As ouvidoras Cibele Kus, do Pará, Patrícia Couto, do Rio Grande do Sul, Geraldo Wanderley, do Rio Grande do Norte, Aloisio Paes, do Amazonas, Luiz Sérgio, do Rio de Janeiro, assistem Palestra do Cap. Eduardo Duhany, da PM de Minas Gerais, Prêmio Nacional de DH de 2010, durante o XXXV FNOP, 11 e 12 de abril em Belo Horizonte – MG.6.8. OUVIDORIA ITINERANTE:A partir desse semestre, aproveitamos do fato de que progressivamente estamosnos desincumbindo do sistema penitenciário para focarmos nas ouvidoriasitinerantes, privilegiando o método de “busca ativa”, atendendo ao chamado decomunidades que tem um maior índice de violência, desvio de conduta policial e ouausência de um policiamento comunitário, como foi o caso do Parque Timbira, ounas áreas que não obstante sejam áreas de posse consolidadas, ainda por umaação jurídica, em cumprimento de questionáveis mandatos judiciais a polícia agede forma abusiva contra os direitos das camadas populares e ou em exorbitânciade sua missão precípua, como foi o caso do povoado de Pindoba, em Paço doLumiar ou nas áreas Quilombolas. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [31]
  32. 32. 32 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Antonio Alves, Conselheiro Comunitário de segurança da região do CoroadinhoParque Timbira, delegada Regina de França Barros, coordenadora dos CIDS SUL(Centro Integrado de Defesa Social) , Pe. Ivanildo, vigário da Paróquia do Parque Timbira, Delegado Jeferson Portela, delegado da DP Coroadinho, Capitão Andrade, representando a PM, Ribamar Araújo e Silva, Ouvidor da SSPMA. Em ouvidoria itinerante ouvem os problemas da Comunidade da área Coroadinho - Parque Timbira. Helicóptero do GTA pousou na comunidade da Pindoba, assustando crianças, destelhando casas, intimidando a comunidade e somando-se as pressões pela desapropriação de uma comunidade de ocupação vintenária, além do que pousou em área de pouca segurança para moradores(as) e da própria tripulação. .Rafael Silva, advogado e membro da Comissão de DH da OAB-MA, Alberto Tavares de Araújo e Silva, DefensorPúblico e Coordenador do Núcleo Fundiário da DPEMA, o delegado agrário Newton Correa Filho e Ribamar Araújo, Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [32]
  33. 33. 33 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança PúblicaOuvidor de Segurança Pública em reunião com a Associação dos Moradores da Pindoba, durante a reunião nacomunidade no dia 26 de abril.As comunidades quilombolas de tanto verem seus direitos aviltados fizeram umacampamento que levou o nome de um quilombola assassinado, “Flaviano Neto”,crime no qual o mandante foi preso e posteriormente solto por um “HabeasCorpus”. O acampamento durou 20 dias, de manifestações junto aos órgãospúblicos, Tribunal de Justiça, Governo Estadual, INCRA, acampamento que sócessou com a vinda de três ministras, Maria do Rosário Nunes, Secretaria deDireitos Humanos da Presidência da República, Maria Luiza Barrios, Secretaria dePromoção da Igualdade Racial da Presidência da República e Márcia Quadrado,Ministra, em exercício do Ministério de Desenvolvimento Agrário, além doPresidente do INCRA Celso Lacerda e do assessor da Secretaria Geral daPresidência da República, Paulo Maldus, que junto com a Governadora RoseanaSarney, e um conjunto de Secretários estaduais, à saber: Aluísio GuimarãesMendes Filho, da Segurança Pública, Conceição Andrade da Sedagro(Secretariade Desenvolvimento Agrário), Luiza Amorim da SEDIHC-MA(Secretaria de DireitosHumanos e Cidadania) e Claudeth Ribeiro de Jesus, da SEIR(Secretaria Estadualda Igualdade Racial) e o Vice-Governador,Washington Luiz de Oliveira, e a própriaGovernadora, Roseana Sarney, celebraram compromissos para a dissolução doconflito. Evento do qual o Ouvidor de Segurança Pública, Ribamar Araújo foipartícipe... Um destaque todo especial merece ser dado a profícua parceria com ainiciativa de um conjunto de voluntários que articulam e mobilizam bairros emunicípios (Prefeituras, Câmaras, Secretarias estaduais e municipais,Escolas,Igrejas e cidadãos em geral) para uma exposição sobre os diversosserviços da segurança pública, EXPOSEGMA, Coordenados pela JornalistaJosilma Figueiredo Bogéia e o sargento Mauro Diniz. Onde a Ouvidoria faz adivulgação de sua missão, bem como de diversos programas da política desegurança pública com cidadania PRONASCI, em articulação com os conselheiroscomunitários de segurança, as mulheres da paz. Na oportunidade se divulgaprojetos a exemplo do Esporte Sem Drogas e “Festa Legal”, formulado ePromovido pela delegada titular da Delegacia de costumes Ana Teresa Duailibe, e Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [33]
  34. 34. 34 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Públicase aproxima a Polícia civil e Militar das comunidades, estreitando os laços entre asDelegacias locais, o Poder Público Municipal, O Legislativo Municipal e Estadual. ODeputado José Carlos Nunes (PT-MA), como Presidente da Comissão deSegurança Pública da Assembléia Legislativa, o Ministério Público, Vereadores deSão Luís, Rose Sales (PC do B) e Josué Pinheiro (PSDC) bem como o Judiciário eos Comandos das PMS da região local, a exemplo dos Majores RaimundoAndrade de Aguiar e Raimundo Nonato Santos Sá, Comandantesrespectivamente dos 9º e 8º BPM, Policiais estes a quem fazemos o nosso elogio,bem como aos Tenentes Coronel Odair Santos e Roberto de Jesus, SecretarioAdjunto de Articulação Institucional da SSP-MA, por suas inserções nestesprojetos. E em Ouvidoria Itinerante, acolhemos elogios, reclamações e denúnciascontra ação indevida de agentes da segurança Pública. A exemplo do que fizemosneste primeiro semestre nos bairros de São Luís (Radional, Vila Palmeira,Barreto,Santa Cruz, Rio Anil,) e no município de Raposa, experiência que queremosaprofundar no ano de 2012.A Delegada Ana Teresa Duailibe, Delegada de Costumes, divulga o projeto “Festa Legal”, deregulamentaçãocombate da Poluição sonora, na Igreja Católica do Barreto, junto com aOuvidoria itinerante durante a programação da Exposegma na área, dia 27 de abril. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [34]
  35. 35. 35 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança PúblicaNo Centro de Ensino Médio Rio Grande do Norte, no bairro do Radional, em São Luís, o apenado integrante doprojeto Dignidade e Trabalho, que trabalha na Ouvidoria, David Diniz Magalhães, os alunos e a professora Patrícia...São agentes da divulgação da Ouvidoria durante a Exposegma, realizada naquela região. Na abertura contamos comas presenças dos Vereadores de São Luís, Josué Pinheiro(PSDC) e Rose Sales PCdo B), do Secretário municipal deSegurança com Cidadania de São Luís, Luis Carlos Guimarães, do representante do Corpo de Bombeiros, doComandante do 8º BPM, Major Raimundo Andrade de Aguiar, da Coordenadora do Disque Denúncia Helen Araújo,das delegadas Ana Teresa Duailibe e Rosane Sena e do Dep . Zé Carlos Nunes(PT- MA), presidente da Comissão deSegurança Pública da AL. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [35]
  36. 36. 36 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança PúblicaDurante a exposegma em Raposa, seja nos bares, nas escolas, na Câmara Municipal, onde contamos com o apoiodecisivo do Major Raimundo Nonato Silva Sá, comandante do 8º BPM, Major Araújo, Capitão Azevedo, Ivaldo e IvanGóis, do Presidente Eudes Barros da Silva (PRTB), Presidente da Câmara de Vereadores e o líder da oposiçãoMárcio Graik (PSDB), do Promotor de Justiça do município Reinaldo Campos Castro Júnior e do conselheiro tutelar,nas escolas e igrejas, onde inclusive contamos com a presença do Prefeito da Raposa, Onarcy Vieira Carneiro, oParaíba e família. Todo lugar é lugar de divulgação da missão da Ouvidoria. Para tanto, contamos com assessoria deElivânia Estrela, Ribamar Carneiro e Domingos Pinto Pereira, Motorista, da equipe de assessoria da Ouvidoria e dosvoluntários Sóstenes Salgado, Adriana Gomes, Josilma Figueiredo Bogéia e Sargento Raimundo Diniz dacoordenação da Exposegma, bem como do delegado Carlos Alberto Damasceno, Coordenador do CIDS NORTE. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [36]
  37. 37. 37 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança PúblicaNa mesa de abertura da exposegma na Escola Santo Antonio em Raposa, no dia 13 de junho contamos com apresença do Juizes, Alexandre Mesquita e Márcio Brandão, promotor Reinaldo Campos Castro Júnior, do Delegadolocal Francisco Cardoso de Sousa dos Tenentes Coronel Odair Santos e Roberto de Jesus, Secretario Adjunto deArticulação Institucional da SSP-MA o Presidente da Câmara Municipal, Eudes Barros da Silva do prefeito OnarcyVieira Carneiro, o Paraíba e o Secretário Municipal de Segurança com Cidadania de São Luís,Luis Carlos Magalhães,além do Ouvidor Ribamar Araújo.6.9 – FORMATURA DO CURSO DE PROMOTOR DE POLÍCIA COMUNITÁRIA 07 DE OUTUBRO DE 2011:compuseram a mesa de certificação da formatura do curso de promotores de polícia comunitária: o capitão DaviCosta, Coordenador de Polícia Comunitária, Krause, Sub-comandante da Guarda Municipal de São Luís,o ten. Cel.Odair, o ten.cel, Roberto de Jesus, secretário adjunto da SADAISSP-MA, o delegado Joviniano Furtado coordenadordo Cid´S Leste, o ouvidor Ribamar Araújo, D. Matilde mãe de um dos concludentes, Antonio Domingos “Briola” e osargento Mauro Diniz como orador da turma…. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [37]
  38. 38. 38 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública6.10. SEMINÁRIO DE DIREITOS HUMANOS E CONTROLE SOCIAL DA ATIVIDADE POLICIAL NO ESTADODEMOCRÁTICO DE DIREITO, DIAS 09 A 11 DE NOVEMBRO DE 2011, EM RECIFE-PE.participaram da mesa de abertura o coordenador em exercício do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, RibamarAraújo, a secretária de direitos humanos do município de Recife, Amparo Araújo, o representante do conselhonacional de chefes de polícia civil, delegado Edemundo Dias de Oliveira, Ministra de Estado dos Direitos Humanos,Maria do Rosário Nunes, secretário nacional de justiça e presidente da comissão de anistia do Ministério Da Justiça,Paulo Abraão Pires Júnior,coordenadora nacional de ações de prevenção da SenaspMj,Cristina Gross Villanova,representante do Fórum Nacional de Segurança Pública, Renato Lima e o Secretário Executivo de Justiça e DH dePernambuco, Paulo Roberto Xavier de Moraes…6.11. ENTREVISTA NO PROGRAMA SILVAN ALVES, NO ESTÚDIO DOM PAULO PONTE, DA RÁDIO EDUCADORA DAARQUIDIOCESE DE SÃO LUÍS: Dentre as diversas entrevistas de sensibilização e divulgação da Ouvidoria, em que debatemos temas candentesregistramos a entrevista na rádio educadora do Maranhão, emissora da Arquidiocese de São Luís, na qual tivemos a oportunidade de interagir com o Cel. Franklin Pacheco Silva, comandante geral da PMMA que participou por telefone.. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [38]
  39. 39. 39 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública6.12. DOCUMENTO HISTÓRICO: Em "Carta Aberta à População", PoliciaisMilitares pedem desculpas por excessos históricosUma visita inesperada de cerca de 100 manifestantes quilombolas à sededa Assembleia Legislativa, onde estão acampados os militares grevistasdesde o último dia 23/11, se constituiu num momento histórico nasrelações entre policiais e integrantes de movimentos sociais.Os quilombolas foram à AL demonstrar seu apoio ao movimento de PMse bombeiros, que reivindicam melhores salários e condições dignas detrabalho há uma semana.O ato de união se deve a um manifesto emitido pelos militares, no dia29/11, no qual a classe reconhece ter cometido abusos contraorganizações populares.Por meio de Carta Aberta, os policiais militares pediram desculpas aosquilombolas, assim como aos indígenas, homens e mulheres do campo,além de lamentarem o passado turbulento de conflitos entre militares eos agrupamentos sociais.Confira, na íntegra, a carta aberta dos militares à população: Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [39]
  40. 40. 40 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Carta aberta à população brasileiraHoje, quando a nossa categoria está em greve em todo o Maranhão, estáchegando a São Luís grupos de quilombolas e de lavradores sem terra.Eles, que após sucessivos acampamentos, vem novamente à nossacapital, desta vez para tratar com o presidente nacional do INCRA.Sabemos que, historicamente, a relação entre a Polícia Militar e asorganizações populares em nosso país não é boa. Porém, neste momentoimportante da história, onde lutamos por dignidade e melhores condiçõesde trabalho, achamos oportuno falar desta outra luta, travada peloshomens e mulheres do campo. Primeiro, temos que lamentar pelaviolência, oriunda dos conflitos de terra. Infelizmente ela acontece e nós,ao longo do tempo, tivemos nossa parcela de responsabilidade nesteproblema. Admitimos os nossos excessos e, agora, pedimos desculpaspor eles.Por outro lado, agora, quando grande parte da sociedade maranhenseestá sendo solidária conosco, queremos também deixar clara a nossasolidariedade com a luta dos quilombolas, dos índios, dos sem terra!Somos o mesmo povo, vítimas da mesma opressão, da mesmaexploração que se alastras pelos quatro cantos do Maranhão!É importante, antes de tudo, reconhecer que nós somos todos irmãos!Hoje, nós estamos acampados na Assembléia Legislativa, querendocondições de trabalho para sustentar nossas famílias, enquanto elesquerendo a terra, também para comer e sustentar os seus filhos. É nossodesejo que - nesta circunstância absolutamente atípica - se possa tentarinaugurar um novo momento entre os servidores públicos militares doMaranhão e as organizações sociais do campo e da cidade.Achamos importante dar este exemplo para o Brasil, mostrando overdadeiro valor do nosso povo, a grandeza da nossa gente e gritandobem alto que hoje, no Maranhão, não se consente mais esperar!São Luís, 29 de novembro de 2011Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [40]

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