SCPN - Saúde Ocupacional

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O SCPN - Saúde Ocupacional e um importante ferramenta para a Administração Pública, tendo como objetivo gerenciar de forma integrada a saúde do trabalhador, estabelecendo uma solução eficaz para manter o acompanhamento,objetivando a diminuição de acidentes e doenças do trabalho e suas conseqüências médicas legais, evitando ao órgão público, pagamentos de adicionais ou indenizações indevidas.

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SCPN - Saúde Ocupacional

  1. 1. SCPN – Saúde OcupacionalSCPN – Sistema de Controle Público Nacional e a Saúde Ocupacional dos Trabalhadores.
  2. 2. SCPN – Saúde Ocupacional Objetivos  Gerenciar de forma integrada a saúde do trabalhador,estabelecendo uma solução eficaz para manter o acompanhamento,objetivando a diminuição de acidentes e doenças do trabalho e suas conseqüências médicas legais, evitando ao órgão público, pagamentos de adicionais ou indenizações indevidas.
  3. 3. SCPN – Saúde Ocupacional  Dotar a administração pública de legalidade e transparência no trato à saúde dos servidores, proporcionando tranqüilidade ao administrador público.  Cumprir com as obrigações federais,podendo ainda proporcionar economia aos cofres públicos de pagamentos indevidos por insalubridade.
  4. 4. SCPN – Saúde OcupacionalContabilidade Folha de Pagamento Saúde Ocupacional
  5. 5. SCPN – Saúde Ocupacional  Após a elaboração doLaudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade elaborado pelo Engenheiro do Trabalho faz-se a emissão dos seguintes relatórios:
  6. 6. SCPN – Saúde Ocupacional Funções Programa de Proteção de Riscos Ambientais – PPRA
  7. 7. SCPN – Saúde OcupacionalPPRA Programa de É o documento através do qual Prevenção de são identificadas as medidas de proteção do trabalhador Riscos a serem implementadas. AmbientaisA Portaria 25/94 do Ministério do Trabalho estabelece a obrigatoriedade daelaboração e implementação do Programa de Prevenção de RiscosAmbientais, visando a prevenção da saúde e integridade dostrabalhadores, através de antecipação, reconhecimento e avaliação de riscosambientais.A multa por falta do documento no valor de R$ 6.760,00, dependendo do número de funcionários públicos.
  8. 8. SCPN – Saúde Ocupacional
  9. 9. SCPN – Saúde Ocupacional Diferenciais  Programa de Proteção de Riscos Ambientais – PPRA Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO
  10. 10. SCPN – Saúde OcupacionalPCMSO Programa de Controle Um Programa que controla a Saúde Ocupacional do Médico de funcionário público, Saúde atendendo a legislação e emitindo laudos oficiais. OcupacionalA Portaria 24/94 do Ministério do Trabalho, estabelece a obrigatoriedade deelaboração e implementação do PCMSO, com o objetivo de promover epreservar a saúde de seus trabalhadores.Multa por falta do documento no valor de R$ 676,00 inicial por Funcionário Público.
  11. 11. SCPN – Saúde Ocupacional
  12. 12. SCPN – Saúde Ocupacional Diferenciais  Programa de Proteção de Riscos Ambientais – PPRA Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO  Equipamento de Proteção Individual – EPI
  13. 13. SCPN – Saúde OcupacionalEPI Equipamento de A utilização de E.P.I.’s nos trabalhadores, acarretará Proteção numa economia resultante da eliminação do pagamento do Individual adicional de insalubridade.A Constituição Federal em seu Capítulo II - Dos Direitos Sociais:“’É direito do trabalhador a redução de riscos inerentes ao trabalho, por meiode Normas de Saúde, Higiene e Segurança, além de seguro contra acidentesde trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que esteestá obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.”
  14. 14. SCPN – Saúde Ocupacional
  15. 15. SCPN – Saúde Ocupacional Diferenciais  Programa de Proteção de Riscos Ambientais – PPRA Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO  Equipamento de Proteção Individual – EPI  Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP
  16. 16. SCPN – Saúde OcupacionalPPP Perfil É o documento oficial Profissiográfico para comprovação de trabalho em Previdenciário condições insalubres.No artigo 159 do Código Civil:“Aquele que, por ação ou emissão voluntária, negligência ou imprudência,violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”. A multa por descumprimento da obrigatoriedade da elaboração do PPP varia de R$ 991,03 à R$ 99.102,12 por funcionário público.
  17. 17. SCPN – Saúde Ocupacional
  18. 18. SCPN – Saúde Ocupacional Diferenciais  Programa de Proteção de Riscos Ambientais – PPRA Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO  Equipamento de Proteção Individual – EPI  Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP  Atestado de Saúde Ocupacional – ASO  Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT  Controle de Atestado Médico, de acordo com o C I D
  19. 19. SCPN – Saúde Ocupacional Os nossos diferenciais  TREINAMENTO – Para os usuários do programa, no local de trabalho, com material didático e técnico. SUPORTE TÉCNICO – À distância durante a vigência do contrato, através do nosso Suporte Técnico ao Cliente NOVOSIS.  ATUALIZAÇÃO – Periódica através informativos, sempre que houver novidades legais ou técnicas.  ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO – Do desempenho do sistema e a resolução de questões técnicas acerca das informações sobre saúde ocupacional.

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