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Novo Artigo de Luís Vicente "A reinvenção do modelo económico ao serviço da nação"

  1. 1. Página 1 A reinvenção do modelo económico ao serviço da Nação O nosso desempenho económico só melhora com melhores instituições, melhor justiça, melhor Estado, melhor administração e a sua relação com os cidadãos e empresas. A existência de um futuro para a economia guineense, bem como a renovação da esperança dos guineenses, implica uma alteração total do nosso modelo de desenvolvimento. As reformas estruturais devem ser encetadas e concretizadas com sucesso. Mas, para isso, é importante criar condições de participação pública e privada na esfera da economia real, dando ênfase às iniciativas geradoras de emprego e aumento da produtividade. Nesta primeira fase é importante que a política económica seja orientada para restaurar a credibilidade financeira do País, para reduzir o endividamento nacional e o défice externo, para fomentar a produtividade e competitividade e, para promover uma sustentada reforma e a criação de emprego e solidariedade social. Para que resulte no plano geral, torna relevante definir uma política coerente de atração do investimento privado através de criação de um ambiente favorável para o negócio, com a necessária incrementação de uma diplomacia económica credível, garantindo que os investimentos sejam executados pelos promotores mas salvaguardando os interesses nacionais. Sem juízos de valor, julgo que é importante: 1) Imprimir uma nova dinâmica junto dos doadores e parceiros internacionais no sentido de garantir liquidez necessária para o funcionamento da economia e finanças do País. 2) Fomentar o investimento privado e ponderar a possibilidade de avançar com as parcerias público privadas de forma séria e responsável no âmbito de um caderno de encargos que salvaguarde os interesses nacionais. Renegociar os acordos bilaterais assinados com as empresas e Estados parceiros para exploração de bens não renováveis tais como o petróleo (segundo informações, a petrolífera “Oryx Petroleum” estará a efetuar trabalhos de exploração de crude numa zona de controlo conjunto do Senegal e da Guiné-Bissau. O acordo existente determina que a receita da exploração será repartida em 80% para o Senegal e o restante para a Guiné-Bissau). Como é óbvio, é inconcebível manter a lógica de 80% e 20%, tais como os acordos para exploração de bauxite e fosfato assinados com empresas angolanas, também nas mesmas condições, que urgentemente devem ser reavaliadas. O mesmo se aplica as areias pesadas da Varela, uma situação que urge resolver.
  2. 2. Página 2 3) Reativar os acordos bilaterais assinados no quadro das pescas, mas ter em atenção os investimentos que podem ser desenvolvidos nesta área, tais como: investimento e desenvolvimento de frotas nacionais; desenvolvimento de infraestruturas de apoio e indústria de transformação; investimento na segurança e higiene por forma a dotar o país de maior capacidade de realização de controlo sanitário do pescado internacionalmente aceite; investimento no reforço das capacidades nacionais de controlo e de vigilância da nossa Zona Económica Exclusiva. 4) Avançar com a recuperação dos Portos de Pindjiquiti e de Buba. Com a recuperação do porto de “Pindjiguiti” o país poderia receber navios de grande porte e assim escoar as mercadorias por toda a África sem passar pelos portos da Gâmbia e do Senegal. Dispondo de todo o potencial marítimo a funcionar em pleno o país deveria usar a sua posição geoestratégica tendo em conta os vizinhos do Mali, Guiné-Conacri, Gâmbia e Senegal. Esta localização geográfica é uma mais-valia que proporcionará uma vasta Zona Económica Exclusiva configurada num espaço marítimo interterritorial que bem projetado aproveitaria a importante fonte de recursos naturais. Com a construção do porto de Buba, as transações económicas entre a Guiné-Bissau, Mali e Guiné Conacri serão mais eficientes e lucrativas. A distância entre estes países sendo próximos, comparativamente com o Senegal, resultará numa maior eficiência económica uma vez que o porto de Dakar é mais distante o que faz com que transação entre bens e serviços seja mais cara. É importante que seja feito através do Investimento direto estrangeiro e nacional. 5) Incentivar o investimento direto estrangeiro e nacional na área de transformação e processamento da castanha de caju. Esta é uma área que deve ser pensada estrategicamente. Deve ser possível criar o conceito “Valor Acrescentado” de modo a que a sua dimensão e cotação seja justa. A exportação da castanha processada poderá representar um ganho de 95,8% relativamente à exportação da castanha em bruto. A indústria de processamento da castanha de caju é intensiva em mão-de-obra e pode desempenhar um papel importante no combate ao enorme desemprego que se regista no País. Tem um impacto grande na economia nacional, uma vez que é indutor de “ + atividade industrial + serviços + empregos + rendimentos + contributo para o PIB.
  3. 3. Página 3 6) Apostar fortemente na agricultura e retomar o Plano Nacional de Investimento Agrário - Política Agrícola Comum da CEDEAO, na sua primeira fase e parte da segunda fase através da criação ou reabilitação de estruturas e infraestruturas de apoio à produção e reforçar a consolidação de iniciativas e dos investimentos privados, ao desenvolvimento e consolidação de cooperativas, de organizações camponesas e instituições de micro-finanças. Para além disso, é importante ter em atenção a questão da agroalimentar, este é um sector onde podemos ter uma vantagem competitiva sustentável em relação aos nossos vizinhos. 7) No setor de turismo, realça-se a importância das excelentes condições e potencialidades turísticas aliadas à riqueza e diversidade cultural resultante do seu museu étnico, a gastronomia associada à excecional e rica paisagem natural, conferem à Guiné-Bissau vantagens competitivas sustentáveis para oferta de produtos turísticos altamente valorizados e em todos os seus domínios, nomeadamente, Turismo de Sol e Praia, Ecoturismo, Turismo Rural, Turismo ligado à Pesca e Caça Desportivas, etc. A Guiné-Bissau tem uma localização geográfica invejável para o desenvolvimento do turismo de forma intensiva. A Zona Costeira, constituída pelo Arquipélago dos Bijagós e a orla marítima continental, apresenta grande variedade de animais marítimos, excelentes praias e vários parques nacionais, destacando-se o Parque Nacional Marítimo do Complexo de João Vieira – “O Poilão” - Santuário das tartarugas marítimas - e o Parque do Grupo das Ilhas de Orango. Na Zona do Interior, que engloba o Leste, o Norte e parte Sul do país, existem diversos parques naturais e extensas savanas que para além de permitirem a prática de caça, oferecem lugares pitorescos pelas suas gentes, fauna e flora, próprios para o desenvolvimento do Turismo Rural. É importante e necessário desenvolver uma política pública para este setor no sentido de dar a conhecer as suas reais potencialidades e oportunidades de negócios por forma a criar um referencial positivo para o País. Tem sido feito muito e bom trabalho de divulgação, mas importa agora definir uma estratégia mais consistente para o seu desenvolvimento. 8) No que concerne à economia do mar, realço a excelência do trabalho que está a ser desenvolvido pela equipa da Comissão Nacional de Extensão da Plataforma Continental da Guiné-Bissau – Extensão para além das 200 milhas marinhas - reforçando precisamente que a grande
  4. 4. Página 4 parte dos recursos económicos do País poderão advir da economia do mar. Na verdade, para além dos recursos pesqueiros o mar tem um papel importante na nossa economia, não só como fonte de recursos alimentares, mas também uma fonte de recursos minerais, geológicos e de matérias-primas que podem ter um impacto substancial na economia da Guiné-Bissau. O conhecimento do mar profundo poderá trazer enormes potencialidades dos novos espaços marítimos ao país. A Guiné-Bissau possui uma faixa marítima de 274 km de costa para uma superfície de plataforma continental de aproximadamente 53.000 Km2, o que representa 75% do total da Zona Económica Exclusiva (ZEE). Em média, a plataforma continental desce até uma profundidade de 200 metros, atingindo as bacias oceânicas. A característica principal da Plataforma Continental da Guiné-Bissau reside na existência de uma vasta placa continental, suportando um número considerável de ilhas e ilhotas (aproximadamente 80). A Extensão da Plataforma Continental poderá proporcionar ao País uma oportunidade para sair da letargia económica em que se encontra, pois a descoberta recente de formas de vida a grandes profundidades, com potencial de exploração biotecnológica poderá ser uma possibilidade para o país, no futuro, obter potenciais benefícios ao nível da economia e consequentemente atrair investimentos das indústrias farmacêuticas. A concretizar este projeto terá um impacto socioeconómico que produzirá mais riqueza e melhor qualidade de vida, permitirá o País afirmar-se como uma Nação marítima no contexto da CEDEAO, estabelecendo consequentemente um melhor futuro para as gerações vindouras que certamente irão usufruir e explorar esta vasta zona marinha. Para obtermos crescimento e competitividade na Economia do Mar temos que valorizar este potencial como fonte de riqueza económica, de conhecimento e de exploração sustentável dos seus recursos. Assim, é importante promover a coordenação intersectorial e interinstitucional e a cooperação entre “stakeholders” públicos e privados com intervenção na área do Mar segundo lógicas que valorizam a participação ativa através de uma abordagem “top-down” e “bottom-up“; Modernizar as atividades marítimas tradicionais e desenvolver novas atividades, produtos e serviços inovadores direcionados para a exportação; Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a formação na área do Mar.
  5. 5. Página 5 O conhecimento do mar profundo poderá trazer enormes potencialidades dos novos espaços marítimos ao país, nomeadamente: 1) Recursos Minerais - Metálicos: Recursos fundamentais para aplicações industriais de grande valor, nomeadamente no fabrico de ligas metálicas com utilização em indústrias de ponta como a aeroespacial, eletrónica e nanotecnologia. Não metálicos: Siltes, areias e cascalhos aplicados à construção civil e obras públicas. Energéticos Não-Renováveis: Novas oportunidades de prospeção de hidrocarbonetos e hidratos de metano; 2) Recursos Biológicos - Biotecnologia: É a nova vaga da economia assente no conhecimento, criando oportunidades para indústria alimentar e farmacêutica, desenvolvimento de medicamentos modeladores hormonais, antibióticos, antivirais, antifúngicos, etc. 9) Finalmente, impulsionar as atividades previstas pela Agência de Promoção do Investimento – APIGB - tais como: Promoção da Guiné- Bissau como destino de investimento; Investigação e identificação dos investidores nacionais e estrangeiros; Seguimento dos contatos e avaliação dos projetos de investimento; Disponibilização permanente de informações económicas, comerciais e tecnológicas; Acolhimento e acompanhamento dos investidores nas etapas do investimento; Assistência aos investidores para as formalidades de formação de empresas e obtenção das diversas autorizações administrativas; A resolução dos problemas administrativos. Saliento ainda que nesta área, existe todo um trabalho teórico muito bem desenvolvido pelo nosso compatriota Pedro Té, a quem dou os meus parabéns pela clareza na abordagem. Concluo ressalvando o seguinte: Porém, “é um risco enorme pensar que a riqueza económica reduz a pobreza, ou que a industrialização constrói a riqueza cultural. Talvez seja importante consciencializarmos que a grandeza de uma Nação reside na essência do seu povo, a tal que se busca através da educação e do conhecimento.” Lisboa, 28-05-2014. Luís Vicente

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