Estatuto gib

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Estatuto gib

  1. 1. E S T A T U T O SOCIAL Capítulo – I DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINSArt. 1º. O GRUPO INSTITUCIONAL BRASILEIRO também designado pela sigla, GIB, constituída em01 de outubro do ano de dois mil e sete sob a forma de ASSOCIAÇÃO, é uma pessoa jurídica de direitoprivado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado, com sede e foro à Avenida Central, nº.97, Bairro Vila Santa Terezinha, Várzea Paulista –SP, CEP – 13.220-170.Art. 2º. O GRUPO INSTITUCIONAL BRASILEIRO tem por finalidades:I – Promoção da assistência social;II – Promoção gratuita da educação;III – Promoção gratuita da saúde;IV – Promoção da segurança alimentar e nutricional;V – Promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;VI – Experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos deprodução, comércio, emprego e crédito;VII – Promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita deinteresse suplementar;VIII – Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outrosvalores universais;IX – Promoção de palestras, debates, encontros, bem como a participação dos associados emconferências e fóruns internacionais;X – Viabilização de assistência técnica para as empresas no planejamento, na mobilização de recursose implantação de projetos sociais, incentivar ações voluntárias, adoção de códigos de ética e deconduta, promovendo os direitos humanos nos locais de trabalho e na comunidade;XI – Promoção de parcerias de intercâmbio entre empresas com organizações não-governamentais,poder público e agências, facilitando a atuação articulada de empresas e organizações empresariaiscom responsabilidade social para ações locais, nacionais e internacionais; estimular estudantes aassumir valores de responsabilidade empresarial; participar da criação, organização e atuação deentidades locais, internacionais e fóruns que tenham como objetivo a promoção da cidadania;XII – Desenvolver outras atividades necessárias ao cumprimento dos objetivos sociais;XIII – Promoção e assistência a Criança e ao Adolescente;
  2. 2. XIV – Promoção gratuita de cursos de formação profissional e inclusão ao mercado de trabalho;XV – Propor, articular, elaborar projetos para superação dos preconceitos e das discriminações sociais egênero, bem como na implantação de políticas voltadas às mulheres;XVI – Elaboração de projetos em todo âmbito ambiental.Parágrafo Único – O GRUPO INSTITUCIONAL BRASILEIRO não distribui entre os seus associados,conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos oulíquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante oexercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social.Art. 3º. No desenvolvimento de suas atividades, o GRUPO INSTITUCIONAL BRASILEIRO observará osprincípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e nãofará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.Parágrafo Único – O GRUPO INSTITUCIONAL BRASILEIRO se dedica às suas atividades por meio deexecução direta de projetos, programas ou planos de ações, por meio da doação de recursos físicos,humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações semfins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins.Art. 4º. O GRUPO INSTITUCIONAL BRASILEIRO terá um Regimento Interno que, aprovado pelaAssembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento por meio de Ordens Normativas, emitidas pelaAssembléia Geral, e Ordens Executivas, emitidas pela Diretoria.Art. 5º A fim de cumprir sua finalidade, o GRUPO INSTITUCIONAL BRASILEIRO se organizará emtantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelasdisposições estatutárias.Parágrafo Único - Os serviços de educação ou de saúde a que a entidade eventualmente se dedique,serão prestados de forma inteiramente gratuita e com recursos próprios, vedado o seu condicionamentoa qualquer doação, contrapartida ou equivalente. Capítulo – II DOS ASSOCIADOSArt. 6º. O GRUPO INSTITUCIONAL BRASILEIRO é constituído por número ilimitado de associados,distribuídos nas seguintes categorias:I – Fundador;II – Benfeitor;III – Honorário;IV – Contribuintes;
  3. 3. V – Outros.Art. 7º. A indicação ou o pedido e admissão será formulado por escrito e submetido à aprovação daDiretoria. A admissão de associado será aprovada pela unanimidade dos membros da Assembléia geralpresente à reunião.Art. 8º. A demissão voluntária de qualquer associado far-se-á por comunicação escrita direcionada aDiretoria.Art. 9º. Cabe que por meio de Assembléia Geral excluir qualquer associado que descumpra quaisquerdos deveres deste Estatuto, serão automaticamente excluídos da Associação o associado que deixar deatender aos requisitos da filiação.Parágrafo Único. Ao associado em processo de exclusão, caberá amplo direito de defesa junto aAssembléia Geral.Art. 10º. O associado excluído poderá recorrer por escrito a Assembléia Geral, nos 30 (trinta) diassubseqüentes à comunicação de sua exclusão. A Diretoria deverá convocar Assembléia Geral,informando as razões da exclusão do associado, a fim de que esta possa deliberar de posse de todosos elementos necessários.Parágrafo Único. Enquanto não julgado o recurso pela Diretoria, o associado permanecerá afastado daAssociação, suspensos seus direitos e obrigações.Art. 11. São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:I – votar e ser votado para os cargos eletivos;II – tomar parte nas Assembléias Gerais;III – participar, na forma prevista pelos órgãos competentes, das atividades da entidade;IV – desligar-se da associação mediante solicitação dirigida à Diretoria;V – ter acesso a informações pertinentes à entidade;VI – apresentar novos associados para admissão junto ao GRUPO INSTITUCIONAL BRASILEIRO.Art. 12. São deveres dos associados:I – cumprir as disposições estatutárias e regimentais;II – acatar as decisões da Diretoria;III – colaborar na consecução dos trabalhos e objetivos da entidade;
  4. 4. Art.13. Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da Instituição. Capítulo – III DA ADMINISTRAÇÃOArt. 14. O GRUPO INSTITUCIONAL BRASILEIRO será administrado por:I – Assembléia Geral;II – Diretoria;III – Conselho Fiscal.Parágrafo Único: A Instituição remunera seus dirigentes que efetivamente atuam na gestão executiva eaqueles que lhe prestam serviços específicos, respeitados, em ambos os casos, os valores praticadospelo mercado na região onde exerce suas atividades.Art. 15º. A Assembléia Geral, órgão soberano da Instituição se constituirá dos associados em plenogozo de seus direitos estatutários.Art. 16º. Compete à Assembléia Geral:I – eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;II – destituir a Diretoria e o Conselho Fiscal;III – decidir sobre reformas do Estatuto, na forma do art. 38;IV – decidir sobre a extinção da Instituição, nos termos do artigo 37;V – decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;VI – aprovar o Regimento Interno;VII – emitir Ordens Normativas para funcionamento interno da Instituição;VIII – decidir sobre a aceitação de doações ou legados que contenham encargos ou gravames dequalquer espécie, ou ainda provenientes de pessoas físicas ou jurídicas cuja idoneidade não seja dereconhecimento público;IX – aprovar a verba de remuneração da Diretoria;X – deliberar sobre os casos omissos e duvidosos.XI – aprovar as contas.
  5. 5. XII – para que sejam aprovados os incisos II e III fica exigido o voto concorde de dois terços dospresentes na Assembléia Geral, o que deverá ser convocada para tal finalidade, sendo que não poderáa Assembléia deliberar em primeira convocação sem que haja a presença absoluta dos associados, nãopodendo ainda ocorrer à mesma sem que estejam presentes pelo menos um terço dos associados nasconvocações subseqüentes, tudo em conformidade com o artigo 59 da Lei 10.406/02.Art. 17º. A Assembléia Geral se realizará, ordinariamente, uma vez por ano sempre convocada peloPresidente, para:I – aprovar a proposta de programação anual da Instituição, submetida pela Diretoria;II – apreciar o relatório anual da Diretoria;III – discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal;Art. 18º. A Assembléia Geral se realizará, extraordinariamente, quando convocada:I – pelo Presidente ou a maioria da Diretoria;II – pelo Conselho Fiscal;III – por requerimento de 2/3 (dois terços) dos associados quites com as obrigações sociais.Art. 19. A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da Instituiçãoe/ou publicado na impressa local, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedênciamínima de 10 (dez) dias.Parágrafo Único – Qualquer Assembléia se instalará em primeira convocação com a maioria dos sóciose, em segunda convocação, com qualquer número.Art. 20. A instituição adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes, a coibir aobtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais, em decorrência daparticipação nos processos decisórios.Art. 21. A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, Primeiro e SegundoSecretários, Primeiro e Segundo Tesoureiros.§ 1º – O mandato da Diretoria será de 05 (cinco) anos, sendo permitida quantas reeleições que vieremocorrer.§ 2º - Não poderão ser eleitos para os cargos de diretoria da entidade os associados que exerçamcargos, empregos ou funções públicas junto aos órgãos do Poder Público.Art. 22. Compete à Diretoria:
  6. 6. I – elaborar e submeter à Assembléia Geral a proposta de programação anual da Instituição;II – executar a programação anual de atividades da Instituição;III – elaborar e apresentar à Assembléia Geral o relatório anual;IV - reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interessecomum;V – contratar e demitir funcionários;VI - regulamentar as Ordens Normativas da Assembléia Geral e emitir Ordens Executivas paradisciplinar o funcionamento interno da Instituição;Art. 23. A Diretoria se reunirá no mínimo uma vez por mês.Art. 24. Compete ao Presidente:I – representar o GRUPO INSTITUCIONAL BRASILEIRO de forma ativa e passiva, judicial eextrajudicialmente;II – cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;III – presidir a Assembléia Geral;IV – convocar e presidir as reuniões da Diretoria;V – assinar com o tesoureiro, os balanços, balancetes, cheques, ordem de pagamento, contratos,escrituras e documentos de crédito ou débito do GRUPO INSTITUCIONAL BRASILEIRO, bem como desua escrituração financeira.Art. 25. Compete ao Vice - Presidente:I – substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;III – prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente;Art. 26. Compete ao Primeiro Secretário:I – secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral e redigir as atas;II – publicar todas as notícias das atividades da entidade.Art. 27. Compete ao Segundo Secretário:
  7. 7. I – substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Secretário; (outras julgadas necessárias)Art. 28. Compete ao Primeiro Tesoureiro:I – arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo emdia a escrituração da Instituição;II – pagar as contas autorizadas pelo Presidente;III – apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;IV – apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração da Instituição, incluindo os relatórios de desempenhofinanceiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas;V – conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria;VI – manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;VII – assinar, com o presidente, os balanços, balancetes, os cheques e ordens de pagamento,contratos, escrituras, documentos de crédito ou débito do GRUPO INSTITUCIONAL BRASILEIRO, edemais documentos da tesouraria.Art. 29. Compete ao Segundo Tesoureiro:I – substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas e impedimentos;II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;III – prestar, de modo geral, sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro;Art. 30. O Conselho Fiscal será constituído por 03 (três) membros e seus respectivos suplentes, eleitospela Assembléia Geral.§ 1º - O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria;§ 2º - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até o termino domandato.Art. 31. Compete ao Conselho Fiscal:I – examinar os livros de escrituração da Instituição;II – opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operaçõespatrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade;
  8. 8. III – requisitar ao Primeiro Tesoureiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operaçõeseconômico-financeiras realizadas pela Instituição;IV - acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;V – convocar extraordinariamente a Assembléia Geral;Parágrafo Único – O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente a cada 06 (seis) meses e,extraordinariamente, sempre que necessário. Capítulo – IV DO PATRIMÔNIOArt. 32. O patrimônio do GRUPO INSTITUCIONAL BRASILEIRO será constituído pela dotação dosassociados e contribuintes e pelos bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e títulos dadívida pública.Art. 33. Constituem receitas ordinárias:I – a contribuição mensal dos associados;II – a renda patrimonial;III – contribuições voluntárias, doações, as subvenções e dotações.Art. 34. O GRUPO INSTITUCIONAL BRASILEIRO é constituído por prazo indeterminado competindo aAssembléia Geral decidir, nos termos deste estatuto, sobre eventual extinção, sendo que no caso dedissolução da Instituição, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídicaqualificada nos termos da Lei 9.790/99, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.Art. 35. Na hipótese da Instituição obter e, posteriormente, perder a qualificação instituída pela Lei9.790/99, os acervos patrimoniais disponível, adquiridos com recursos públicos durante o período emque perdurou aquela qualificação, será contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurídicaqualificada nos termos da mesma Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social. Capítulo – V DA PRESTAÇÃO DE CONTASArt. 36. A prestação de contas da Instituição observará as seguintes normas:I – os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade;
  9. 9. II – a publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório deatividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo as certidões negativas de débitosjunto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para o exame de qualquer cidadão;III – a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso, da aplicaçãodos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria, conforme previsto em regulamento;IV – a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será feita,conforme determina o parágrafo único do Art. 70 da Constituição Federal. (podem ser adicionadosoutros incisos relativos à prestação de contas). Capítulo – VI DAS DISPOSIÇÔES GERAISArt. 37. O GRUPO INSTITUCIONAL BRASILEIRO será dissolvido por decisão da Assembléia GeralExtraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível à continuação desuas atividades.Art. 38. O presente Estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, por decisão da maioria absolutados associados, em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor nadata de seu registro em Cartório.Art. 39. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembléia Geral.Art. 40. A presente alteração estatutária foi aprovada em assembléia geral extraordinária realizada em14 de março de 2007._______________________ ______________________Presidente Vice-Presidente_______________________ ______________________Primeiro Secretário Segundo Secretário_______________________ ________________________Primeiro Tesoureiro Segundo TesoureiroConselho Fiscal:
  10. 10. _______________________________________________________________________________________________________________Alessandra Andrade Alves dos SantosAdvogada – OAB/SP 150.096DIRETORIA/CONSELHO FISCALDIRETOR PRESIDENTE – ADILTON GARCIA, advogado atuante da região de Jundiaí, formado emdireito na Universidade Padre Anchieta – Jundiaí – 2005, Pós Graduando em Direito Empresarial pelaFundação Getúlio Vargas – Campinas.VICE PRESIDENTE - CARLOS HENRIQUE DE PAIVA PIERONIPRIMEIRO SECRETÁRIO - ANDRÉ LUIS FERNANDESSEGUNDO SECRETÁRIO – ARAUZILIA MARIA VIEIRA GARCIAPRIMEIRO TESOUREIRO - DENIS ANDRÉ JOSÉ CRUPESEGUNDO TESOUREIRO – CLÁUDIO ALBERTO ALVES DOS SANTOSCONSELHO FISCALKARINA COSTA CAVALCANTEFÁBIO MARCUSSIMARIA LUIZA FIGUEIRÔA ANDRADE

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