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Direitos e garantias fundamentais direitos de nacionalidade

  1. 1. POLÍCIA FEDERAL DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR RICARDO DAMASCENO WWW.NEONONLINE.COM.BR 1 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: DIREITOS DE NACIONALIDADE 1 - CESPE - 2014 - MDIC - Agente Considere que Ana, cidadã brasileira, casada com Vladimir, cidadão russo, ocupe posto diplomático brasileiro na China quando Victor, filho do casal, nascer. Nessa situação, Victor será considerado brasileiro nato. 2 - CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Considera-se brasileiro naturalizado o estrangeiro de qualquer nacionalidade casado com brasileiro nato por mais de cinco anos. 3 - CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e Comunicação Considere que Gabriel, brasileiro nato, ao retornar para o Brasil após ter residido alguns anos nos Estados Unidos da América (EUA), tenha descoberto que fora condenado criminalmente pela justiça americana por tráfico ilícito de entorpecentes. Nessa situação hipotética, Gabriel poderá ser extraditado mediante pedido formal dos EUA. 4 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa Saulo, brasileiro, casou-se com Andrea, de nacionalidade italiana, com quem foi residir na Espanha. Anos depois, o casal teve seu primeiro filho, Pedro, e decidiu registrá-lo em repartição consular brasileira naquele país. Nessa situação hipotética, e nos termos da CF, Pedro é a) brasileiro naturalizado, podendo vir a ser considerado brasileiro nato se residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, depois de atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
  2. 2. POLÍCIA FEDERAL DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR RICARDO DAMASCENO WWW.NEONONLINE.COM.BR 2 b) brasileiro nato se optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. c) brasileiro nato. d) estrangeiro. e) estrangeiro, podendo vir a ser considerado brasileiro nato se residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, depois de atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira. 5 - CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal Consideram-se brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. 6 - CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal O estrangeiro condenado por autoridades estrangeiras pela prática de crime político poderá ser extraditado do Brasil se houver reciprocidade do país solicitante. 7- CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade, assinale a opção correta. c) Compete ao MPE ingressar com ação de cancelamento de naturalização de brasileiro naturalizado que tiver praticado atividade nociva ao interesse nacional. 8 - CESPE - 2013 - ANS - Técnico Administrativo
  3. 3. POLÍCIA FEDERAL DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR RICARDO DAMASCENO WWW.NEONONLINE.COM.BR 3 De acordo com a CF, o cargo de diretor da ANS pode ser exercido por brasileiro naturalizado. 9 - CESPE - 2013 - IBAMA - Analista O cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal poderá ser ocupado por brasileiro nato ou naturalizado. 10 - CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de Polícia O brasileiro nato que cometer crime no exterior, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, não pode ser extraditado pelo Brasil a pedido de governo estrangeiro. 11 - CESPE - 2013 - STM - Juiz Assinale a opção correta de acordo com a CF e a jurisprudência do STF. d) Os cargos de oficial das Forças Armadas e de ministro da Defesa não podem ser ocupados por brasileiros naturalizados. 12 - CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações Um cidadão português que tenha residência permanente no Brasil poderá ser nomeado para o cargo de ministro de Estado da Defesa. 13 - CESPE - 2013 - TJ-DF - Analista Judiciário - Área Judiciária São símbolos do Estado federal brasileiro a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais, podendo os estados-membros, o Distrito Federal (DF) e os municípios adotar símbolos próprios.
  4. 4. POLÍCIA FEDERAL DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR RICARDO DAMASCENO WWW.NEONONLINE.COM.BR 4 14 - CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público No que se refere aos direitos à nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta. c) A perda da nacionalidade decorrente de aquisição voluntária de outra nacionalidade pode atingir tanto brasileiros natos quanto naturalizados e independerá de ação judicial, já que se concretiza no âmbito de procedimento meramente administrativo. d) Se o extraditando tiver filho brasileiro, não será admitida a sua extradição. 15 - CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Com relação aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta. c) Com a Emenda Constitucional n.º 54/2007, passaram a ser considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil após atingir a maioridade. d) Serão considerados brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, mas, com relação aos originários de países de língua portuguesa, a CF prevê somente que tenham residência permanente no país como condição para adquirir a nacionalidade brasileira.
  5. 5. POLÍCIA FEDERAL DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR RICARDO DAMASCENO WWW.NEONONLINE.COM.BR 5 16 - CESPE - 2013 - TJ-DF - Técnico Judiciário - Área Administrativa Conforme disposição da CF, será brasileiro nato o filho, nascido em Paris, de mulher alemã e de embaixador brasileiro que esteja a serviço do governo brasileiro naquela cidade quando do nascimento do filho. 17 - CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Administrativo No Brasil, a nacionalidade originária é fixada com base no critério do ius soli, excluído o ius sanguinis. 18 - CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito Com base nos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta. a) Cidadão japonês que resida no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e não possua condenação criminal estará apto a solicitar a naturalização brasileira. b) Francês naturalizado brasileiro não pode ocupar o cargo de desembargador de tribunal de justiça, por expressa vedação constitucional. c) A CF não admite hipótese de perda de nacionalidade no caso de brasileiro nato. d) A condição de brasileiro naturalizado pode ser cancelada, pelo ministro da justiça, em virtude de atividade nociva ao
  6. 6. POLÍCIA FEDERAL DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR RICARDO DAMASCENO WWW.NEONONLINE.COM.BR 6 interesse nacional, desde que sejam observadas a ampla defesa e o contraditório. e) Nascido em território brasileiro, o filho de embaixador italiano será considerado brasileiro nato. 19 - CESPE - 2013 - DPE-ES - Defensor Público - Estagiário Em relação aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade, assinale a opção correta. d) Consideram-se brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço do seu país. e) Um jurista estrangeiro que resida no Brasil poderá ser nomeado para o cargo de ministro do STF desde que solicite sua naturalização. 20 - CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta. a) O brasileiro naturalizado não pode ocupar o cargo de deputado federal, privativo de brasileiro nato. 21- CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público A respeito do poder constituinte e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta. b) Na hipótese de cancelamento de naturalização por decisão judicial fundada na constatação de ocorrência de prática de
  7. 7. POLÍCIA FEDERAL DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR RICARDO DAMASCENO WWW.NEONONLINE.COM.BR 7 atividade nociva ao interesse nacional, o interessado não pode readquirir naturalização mediante novo processo de naturalização. 22 - CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas Com relação às constituições, assinale a opção correta. d) Caso um brasileiro adquira outra nacionalidade para exercer direitos civis em território estrangeiro, sua nacionalidade brasileira será automaticamente cancelada. 23 - CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Administração Somente o brasileiro nato pode ocupar cargo de servidor público dos tribunais de justiça dos estados, à exceção do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos territórios. 24 - CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário Suponha que Jean tenha nascido na França quando sua mãe, diplomata brasileira de carreira, morava naquele país em razão de missão oficial. Nessa hipótese, segundo a CF, Jean será automaticamente considerado brasileiro naturalizado, com todos os direitos e deveres previstos no ordenamento jurídico brasileiro. 25 - CESPE - 2012 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais Brasileiros naturalizados podem ser eleitos e exercer o cargo de senador da República.
  8. 8. POLÍCIA FEDERAL DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR RICARDO DAMASCENO WWW.NEONONLINE.COM.BR 8 26 - CESPE - 2012 - ANATEL - Técnico Administrativo É admitida, no direito brasileiro, a figura do polipátrida, isto é, do indivíduo que tem mais de uma nacionalidade. 27 - CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de Polícia O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum, ainda que praticado após a naturalização. 28 - CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de Polícia Os ministros de Estado, inclusive o ministro da Defesa, devem ser escolhidos entre brasileiros natos, com, no mínimo, 21 anos de idade, no exercício dos direitos políticos. 29 - CESPE - 2012 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Conhecimentos Básicos Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta. d) O Brasil adota, na atribuição de nacionalidade, o critério do jus soli, e, assim, são considerados brasileiros natos, independentemente de qualquer outro fator, os nascidos no território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros. e) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal podem adquirir a nacionalidade brasileira, desde que formalmente a requeiram, e, assim, assumir a condição de brasileiros naturalizados.
  9. 9. POLÍCIA FEDERAL DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR RICARDO DAMASCENO WWW.NEONONLINE.COM.BR 9 30 - CESPE - 2009 - ANTAQ - Técnico Administrativo Considere que Joana, filha de Manoel, português, e de Sofia, italiana, tenha nascido em Brasília, onde seus pais estavam passando férias. Considere, ainda, que, ao completar 21 anos de idade, Joana tenha retornado ao Brasil para prestar concurso público e tenha sido presa. Nesse caso hipotético, Joana poderá ser extraditada.

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