Bo 06 05-2013-25

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Bo 06 05-2013-25

  1. 1. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 07-05-2013 09:33:56. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II Série Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Número 25 1 690000 005433 BOLETIM OFICIAL ÍNDICE CHEFIA DO GOVERNO: PA RT E C Gabinete do Primeiro-Ministro: Despacho nº 3/2013: Nomeia, Abraão Andrade Lopes, para mediante contrato de gestão, exercer as funções de Presidente do Instituto de Gestão da Qualidade. ..................................................................................................... 444 MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL: Gabinete do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas: Extracto de despachos nº 479/2013: Graduando ao posto de tenente-coronel, os majores e o capitão que indica. ......................................... 444 Extracto de despachos nº 480/2013: Graduando ao posto de major, tenente-coronel e sargento-chefe, os capitães, o major e os sargentosprincipais que indica. .......................................................................................................................... 444 Extracto de despachos nº 481/2013: Graduando ao posto de capitão, primeiro-sargento e cabo-adjunto, o primeiro-tenente, o segundo-sargento e o primeiro-cabo que indica. .............................................................................................................. 444 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA: Direcção Nacional da Polícia Nacional: Aviso nº 6/2013: Avisa os agentes da 1ª e 2ª classe da Policia Nacional, de que lhes foi instaurado um processo disciplinar por abandono de lugar, como indica. .................................................................................................. 445 https://kiosk.incv.cv E572C663-9283-437F-AD46-8FAB53829A4E
  2. 2. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 07-05-2013 09:33:56. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 444 II SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE MAIO DE 2013 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: PA RT E D Secretaria: Extracto de despacho nº 482/2013: Nomeia, Telma Filomena Barros Silva e Maria José Varela Furtado, para, em comissão ordinária de serviço, exercerem o cargo de assessora jurídica do Núcleo de Apoio, Documentação e Informação Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça. ......................................................................................... 445 MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO: PA RT E G Câmara Municipal: Extracto de despacho nº 483/2013: Transitam para carreira do regime geral do pessoal técnico, Orlando Pereira Furtado, Maria de Lourdes Mendes Furtado, Maria Mafalda Veiga Miranda e Jesuina Maria Felismina Anibal Furtado, ambos, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina. ..................................................... 446 PA RT E C CHEFIA DO GOVERNO –––––– 1 690000 005433 Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho nº 3/2013 É nomeado, ao abrigo do disposto da alínea a) do nº 6 do artigo 7º da Lei nº 96/IV/99, de 22 de Março, conjugado com o artigo 6º dos Estatutos do Instituto de Gestão da Qualidade, aprovados pelo DecretoRegulamentar nº 6/2010, de 23 de Agosto, o Eng.º Abraão Andrade Lopes, para mediante contrato de gestão a ser assinado pelo S. Ex.ª o Ministro do Turismo, Indústria e Energia, Humberto Brito, exercer as funções de Presidente do Instituto de Gestão da Qualidade a partir de 2 de Maio do ano em curso. Gabinete do Primeiro-Ministro, na Praia aos 2 de Maio de 2013. – O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL –––––– Gabinete do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Extracto de despacho n.º 479/2013 – De S. Exª o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas: De 1 de Abril de 2013: No uso da competência conferida pela alínea g) do n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 89/VI/2006, de 9 de Janeiro e nos termos do artigo 114.º dos Estatutos dos Militares, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 2/2012, de 15 de Novembro, é graduado ao posto de tenentecoronel, o major Domingos Lima Rocha. No uso da competência conferida pela alínea g) do n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 89/VI/2006, de 9 de Janeiro e nos termos do artigo 114.º dos Estatutos dos Militares, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 2/2012, de 15 de Novembro, são graduados ao posto de tenentecoronel, os majores Amilcar Silveira Pires e Carlos Mendes Lopes Sousa Monteiro. No uso da competência conferida pela alínea g) do n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 89/VI/2006, de 9 de Janeiro e nos termos do artigo 114.º dos Estatutos dos Militares, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 2/2012, de 15 de Novembro, é graduado ao posto de tenentecoronel, o capitão Paulo Jorge Brito Lopes. https://kiosk.incv.cv Extracto de despacho n.º 480/2013 – De S. Exª o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas: De 3 de Abril de 2013: No uso da competência conferida pela alínea g) do n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 89/VI/2006, de 9 de Janeiro e nos termos dos artigos nº 100º e 105º, alínea a) do artigo 273º e alínea d) do artigo 274º do Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, é promovida ao posto de major, a capitã Jaqueline Manuela Pinto Rocha Pereira, retroagindo o presente despacho os seus efeitos a 5 de Fevereiro de 2013. No uso da competência conferida pela alínea g) do n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 89/VI/2006, de 9 de Janeiro e nos termos dos artigos nº 100º e 105º, alínea a) do artigo 273º e alínea d) do artigo 274º do Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, são promovidos ao posto de major, os capitães José Tomás Mendes da Silva e Nelson Olívio Vaz Tavares. No uso da competência conferida pela alínea g) do n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 89/VI/2006, de 9 de Janeiro e nos termos dos artigos nº 100º e 105º, alínea a) do artigo 273º e alínea e) do artigo 274º do Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, é promovido ao posto de tenente-coronel, o major José Maria Furtado Correia. No uso da competência conferida pela alínea g) do n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 89/VI/2006, de 9 de Janeiro e nos termos dos artigos nº 100º e 105º, da alínea b) do artigo 288º e alínea c) do artigo 289º do Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, são promovidos ao posto de sargento-chefe, os sargentos-principais, Alcídio Arcanjo Monteiro, Helder Augusto Duarte Lopes, Laurindo Luís Fonseca de Pina e Rufino Apolinário Neves Delgado. –––––– Extracto de despacho n.º 481/2013 – De S. Exª o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas: De 4 de Abril de 2013: No uso da competência conferida pela alínea g) do n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 89/VI/2006, de 9 de Janeiro e nos termos dos artigos nº 100º e 105º, alínea b) do artigo 273º e alínea c) do artigo 274º do Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, é promovido ao posto de capitão, o primeiro-tenente Fernando Pereira Tavares, com efeitos a partir de 1 de Março de 2013. No uso da competência conferida pela alínea g) do n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 89/VI/2006, de 9 de Janeiro e nos termos dos artigos nº 100º E572C663-9283-437F-AD46-8FAB53829A4E
  3. 3. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 07-05-2013 09:33:56. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE MAIO DE 2013 445 e 105º, da alínea d) do artigo 288º e alínea a) do artigo 289º do Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, é promovido ao posto de primeiro-sargento, o segundo-sargento Nilton Jorge Anes de Pina, com efeitos a partir de 4 de Março de 2013. parte incerta, para apresentar, no prazo de quinze (15) dias, a contar da data da publicação deste aviso, a defesa escrita, relativa ao processo disciplinar contra o mesmo, cujos trâmites decorrem na Esquadra Policial de Achada Eugênio Lima. No uso da competência conferida pela alínea g) do n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 89/VI/2006, de 9 de Janeiro e nos termos dos artigos nº 100º e 105º, da alínea c) do artigo 297º e alínea a) do artigo 298º do Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, é promovido ao posto de cabo-adjunto, o primeiro-cabo José Henrique Lopes Moreno, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2013. Em cumprimento do disposto no n° 5 do artigo 83° do RDPP-PN, aprovado pelo Decreto-Legislativo n° 9/2010 de 28 de Setembro, é avisado o agente de primeira classe da Polícia Nacional, José Pires da Silva, efectivo da Esquadra de Investigação e Combate à Criminalidade, do Comando Regional da Praia, ausente em parte incerta, para apresentar, no prazo de quinze (15) dias, a contar da data da publicação deste aviso, a defesa escrita, relativa ao processo disciplinar contra o mesmo, cujos trâmites decorrem na Esquadra Policial de Achada Eugénio Lima. Gabinete do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, na Praia, aos 29 de Abril de 2013. – O Director, Paulo Jorge Brito Lopes ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA –––––– Direcção Nacional da Polícia Nacional 1 690000 005433 Aviso nº 6/2013 Em cumprimento do disposto no n° 5 do artigo 83° do RDPP-PN, aprovado pelo Decreto-Legislativo n° 9/2010 de 28 de Setembro, é avisado o agente de primeira classe da Polícia Nacional, Elder de Jesus Vaz da Veiga, efectivo da Esquadra de Investigação e Combate à Criminalidade, do Comando Regional da Praia, ausente em parte incerta, para apresentar, no prazo de quinze (15) dias, a contar da data da publicação deste aviso, a defesa escrita, relativa ao processo disciplinar contra o mesmo, cujos trâmites decorrem na Esquadra Policial de Achada Eugénio Lima. Em cumprimento do disposto no n° 5 do artigo 83° do RDPP-PN, aprovado pelo Decreto-Legislativo n° 9/2010 de 28 de Setembro, é avisado o agente de segunda classe da Polícia Nacional, Odair Silva Ramos, efectivo da Esquadra de Investigação e Combate à Criminalidade, do Comando Regional da Praia, ausente em parte incerta, para apresentar, no prazo de quinze (15) dias, a contar da data da publicação deste aviso, a defesa escrita, relativa ao processo disciplinar contra o mesmo, cujos trâmites decorrem na Esquadra Policial de Achada Eugénio Lima. Em cumprimento do disposto no n° 5 do artigo 83° do RDPP-PN, aprovado pelo Decreto-Legislativo n° 9/2010 de 28 de Setembro, é avisado o agente de primeira classe da Polícia Nacional, Euclides Fernandes Monteiro de Melo, efectivo da Esquadra de Investigação e Combate à Criminalidade, do Comando Regional da Praia, ausente em Direcção Nacional da Polícia Nacional, na Praia, aos 24 de Abril de 2013. – O Instrutor, Manuel dos Reis Gonçalves Nascimento. –––––– Em cumprimento do disposto no n° 5 do artigo 83° do RDPP-PN, aprovado pelo Decreto-Legislativo n° 9/2010 de 28 de Setembro, é avisado o 2.° subchefe da Polícia Nacional, Daniel Alberto Lopes Fernandes, efectivo da Esquadra de Investigação e Combate à Criminalidade, do Comando Regional da Praia, ausente em parte incerta, para apresentar, no prazo de quinze (15) dias, a contar da data da publicação deste aviso, a defesa escrita, relativa ao processo disciplinar contra o mesmo, cujos trâmites decorrem na Esquadra Policial de Achada Eugénio Lima. Em cumprimento do disposto no n° 5 do artigo 83° do RDPP-PN, aprovado pelo Decreto-Legislativo n° 9/2010 de 28 de Setembro, é avisado o agente da 1ª classe da Polícia Nacional, Alberto de Pina Gomes, efectivo da Esquadra de Investigação e Combate à Criminalidade, do Comando Regional da Praia, ausente em parte incerta, para apresentar, no prazo de quinze (15) dias, a contar da data da publicação deste aviso, a defesa escrita, relativa ao processo disciplinar contra o mesmo, cujos trâmites decorrem na Esquadra Policial de Achada Eugênio Lima. Direcção Nacional da Polícia Nacional, na Praia, aos 24 de Abril de 2013. – Pel’O Instrutor, Augusto Andrade Mendes Teixeira. –––––– Ao abrigo do artigo 95° n° 4 do Regulamento Disciplinar do pessoal policial da Policia Nacional, se avisa, Gilson Manuel Delgado da Veiga, agente da 2ª classe da Policia Nacional, ausente em parte incerta de Luxemburgo, que tem um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir desta publicação, para apresentar a sua defesa escrita, sobre o processo por abandono de lugar que corre os seus trâmites nesta Esquadra Policial da Fazenda. Direcção Nacional da Polícia Nacional, na Praia, aos 24 de Abril de 2013. – O Instrutor, José Luis Brito Gomes. PA RT E D SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA –––––– Secretaria Extracto do despacho nº 482/2013 – De S. Exª o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça: De 29 de Abril de 2013: Telma Filomena Barros Silva, licenciada em direito pela Universidade de Las Palmas de Gran Canaria (ULPGC) nomeada para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de assessora jurídica do Núcleo de Apoio, Documentação e Informação Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça, nos termos conjugados dos artigos 12º, nºs 3, 4 e 5 da Lei nº 80/VI/2005, de 5 de Setembro, e 14º al. b) da Lei nº 102/IV/93, de 31/12, com efeito a partir da data deste despacho. Maria José Varela Furtado, licenciada em direito pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique e mestre em direito – ciências https://kiosk.incv.cv jurídico-económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto – Portugal, nomeada para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de assessora jurídica do Núcleo de Apoio, Documentação e Informação Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça, nos termos conjugados dos artigos 12º, nºs 3, 4 e 5 da Lei nº 80/VI/2005, de 5 de Setembro, e 14º al. b) da Lei nº 102/IV/93, de 31/12, com efeito a partir da data deste despacho. Os encargos têm cabimento na verba inscrita na divisão 03 – classificação económica 02.01.01.01.01 – “pessoal dos quadros especiais”, do Orçamento do Supremo Tribunal de Justiça. – (Isento do visto do Tribunal de Contas, ao abrigo do disposto no artigo 12º da Lei nº 80/ VI/2005, de 5 de Setembro, conjugado com nº 3 do artigo 3º do DecretoLegislativo nº 3/95, de 20 de Junho. Está conforme o original. Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça, na Praia, aos 29 de Abril de 2013. – O Secretário, Fernando Jorge Andrade Cardoso. E572C663-9283-437F-AD46-8FAB53829A4E
  4. 4. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 07-05-2013 09:33:56. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 446 II SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE MAIO DE 2013 PA RT E G MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO –––––– Câmara Municipal Extracto do despacho nº 483/2013 – De S. Exª o Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago: De 9 de Abril de 2013: Ao abrigo do artigo 81° do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para Administração Pública, aprovado Decreto-Lei n° 9/2013, de 26 de Fevereiro, os técnicos-adjuntos, Orlando Pereira Furtado, Maria de Lourdes Mendes Furtado, Maria Mafalda Veiga Miranda e Jesuina Maria Felismina Anibal Furtado, ambos referência 11, escalão A, definitivos, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina, habilitados com o curso complemento licenciatura em administração e gestão, transitam para carreira do regime geral do pessoal técnico nível I, com efeitos a partir da data de publicação no Boletim Oficial. 1 690000 005433 Câmara Municipal de Santa Catarina, aos 10 de Abril de 2013. – O Secretário Municipal, Manuel de Jesus da Lomba Monteiro. II SÉRIE BOLETIM O FI C I AL Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001 Endereço Electronico: www.incv.cv Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde. C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro. https://kiosk.incv.cv E572C663-9283-437F-AD46-8FAB53829A4E
  5. 5. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 07-05-2013 09:33:56. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II Série Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Número 25 1 690000 005433 BOLETIM OFICIAL ÍNDICE MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: PA RT E J Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação: Extracto publicação de sociedade nº 169/2013: Certifica uma sociedade comercial denominada firma “CASINO ROYAL, S.A.”. .................................112 Extracto publicação de sociedade nº 170/2013: Certifica um averbamento de nomeação de órgãos sociais da sociedade denominada “EMPRESA NACIONAL DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS - EMPROFAC, SARL”. ................................................112 Extracto publicação de sociedade nº 171/2013: Certifica uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS DE CABO VERDE – ARP – CV. .........................................................................................................................................112 Extracto publicação de sociedade nº 172/2013: Certifica a sucursal da sociedade comercial firma “CONSTROPE – CONGEVIA, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S.A.”. ........................................................................................................................113 Extracto publicação de sociedade nº 173/2013: Certifica um registo de transmissão, admissão de sócios, alteração do objecto e aumento de capital da sociedade denominada “MARINA PRAIA, LDA”. .............................................................................113 Extracto publicação de sociedade nº 174/2013: Certifica um registo de alteração do objecto social da sociedade, denominada “POR DO SOL – RESIDENCE, IMOBILIÁRIA LDA”. ..........................................................................................................................114 Extracto publicação de sociedade nº 175/2013: Certifica a sociedade “DUBEL – COMERCIO GERAL, LIMITADA”, deliberando a aquisição do bem imóvel ao sócio Herminio Lourenço Duarte Monteiro. ......................................................................114 https://kiosk.incv.cv E572C663-9283-437F-AD46-8FAB53829A4E
  6. 6. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 07-05-2013 09:33:56. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 112 II SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE MAIO DE 2013 PA RT E J MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Extracto publicação de sociedade nº 170/2013: –––––– A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação EXTRACTO Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia Extracto publicação de sociedade nº 169/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial, nos termos seguintes: FIRMA:” CASINO ROYAL, S.A.” SEDE: 1. Avenida Cidade de Lisboa, 1.° andar, edifício “Restaurante Punto di Incontro”, cidade da Praia. 2. Após simples deliberação do conselho de administração, a sociedade, após ter cumprido as formalidades e as condições legais a aplicar, poderá transferir a sua sede social, abrir sucursais, delegações, agências, filiais ou outras formas de representação em qualquer local no território nacional e no estrangeiro. DURAÇÃO: Tempo indeterminado. 1 690000 005433 OBJECTO: Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um averbamento de nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial denominada “EMPRESA NACIONAL DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS - EMPROFAC, SARL”, com sede na cidade da Praia e o capital social de 200.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 02/1980/05/03. Termos da alteração: Conselho de administração: Nome: Tatiana Delgado Barbosa. Cargo: Presidente. Nome: Edith Maurício dos Santos. Cargo: Administradora executiva Nome: Ângela Silvestre. Cargo: Administradora não executiva. Conselho fiscal: Jogos de azar e fortuna e outros jogos de habilidade e diversão. CAPITAL: 100.000.000$00, encontra-se realizada em 30%, equivalente a 30.000.000$00 em numerário, com diferimento do restante montante em numerário para o prazo legal máximo fixado por lei ou por determinação diferente da assembleia geral. O capital social é representado por 100.000 acções nominativas ordinárias com o valor nominal de 1.000$00 cada. Nome: Fernando Moreno Tavares. Cargo: Presidente. Nome: Malaquias Gomes Lopes. Cargo: Vogal. ÓRGÃOS SOCIAIS: Mesa da assembleia geral: Conselho de administração: Nome: João Filipe Martins. Nome: Jacques Monnier. Cargo: Presidente e administrador-delegado. Nome: Pierre Bastid. Cargo: Presidente. Nome: Jailson Correia Lopes. Cargo: Vice-presidente e administrador. Cargo: Secretário. Nome: Olivier Reyol. Duração: Triénio 2011-2014. Cargo: Administrador. Duração do mandato: Quatro anos. Assembleia geral: Nome: Pierandrea Suglich. Cargo: Presidente. Nome: Crisolita Almeida Duarte. Cargo: Secretária. Fiscal único: Nome: Abraão Marcos Alves Mendes. FORMA DE OBRIGAR: Pela intervenção: a) Do presidente do conselho de administração. b) Do administrador-delegado quando este for um assunto específico e delegado por deliberação do Conselho de Administração. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 15 de Abril de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. https://kiosk.incv.cv Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 18 de Abril de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. –––––– Extracto publicação de sociedade nº 171/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo e nos termos do disposto na alínea b) do número 1 do artigo 9.°, da Lei nº 25/VI/2003, de 21 de Julho, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS DE CABO VERDE – ARP – CV”, com sede no Meio de Achada Santo António - cidade da Praia, de duração indeterminada, com o património inicial de setenta mil escudos, tendo por finalidade principal: A promoção e divulgação da profissão de Relações Públicas e a defesa dos interesses dos seus profissionais. E572C663-9283-437F-AD46-8FAB53829A4E
  7. 7. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 07-05-2013 09:33:56. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 113 Fiscal único: Membros da direcção: Presidente do conselho directivo: Yara dos Santos. Vice-presidente: Samira Furtado. Secretária: Elisângela Pires. Nome/Firma: “CRUZ MARTINS & PEGA MAGRO - SOCIEDADE DE REVISORES OFICIAI DE CONTAS”. Nif/Nipc: 503007226 Residência/Sede: Quinta das Rosas, Lote 2, r/c- Esq. 6200-191 Covilhã. Assembleia geral: Presidente: Nancy Cardoso. Vice-presidente: Dulce Martins. Conselho fiscal: Suplente do fiscal único: Nome: Fernando José Pega Magro. Nif/Nipc: 112612512. Presidente: Danila Ferreira. Vice-presidente: Carla Monteiro Fernandes. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 19 de Abril de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. –––––– Extracto publicação de sociedade nº 172/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sucursal da sociedade comercial, nos termos seguintes: 1 690000 005433 DE MAIO DE 2013 FIRMA: “CONSTROPE – CONGEVIA, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S.A.”. SEDE: Quinta da Chandeirinha, Distrito: Castelo Branco, Concelho: Belmonte, Freguesia: Belmonte, 6250 Belmonte. CAPITAL: 1.000.000,00 Euros. MATRICULA: 502828110, Conservatória do Registo Comercial de Belmonte. DURAÇÃO: Tempo indeterminado. OBJECTO: Construção civil e obras públicas, loteamentos e urbanizações, compra e venda de prédios e revenda das adquiridas para esse fim, fornecimento de equipamentos e materiais e prestação de serviços de engenharia. ÓRGÃOS SOCIAIS: Conselho de administração: Residência: Rua Soeiro Viegas, 21° Esq. B, 6300-758 Guarda. FORMA DE OBRIGAR: a) Assinatura conjunta do presidente e de um administrador: b) Pela assinatura de um administrador no uso dos poderes delegados pelo conselho de administração. c) Pela assinatura de um mandatário no uso de poderes conferidos pelo conselho de administração. Nos actos de mero expediente, é suficiente a assinatura de qualquer dos membros do conselho de administração ou de procuradores com bastantes poderes. Estrutura da administração: Compete a um conselho de administração composto por três, cinco ou sete membros. Estrutura da fiscalização: Fiscal único e respectivo suplente, eleitos em assembleia geral, ambos revisores oficiais de contas ou sociedades de revisores oficiais de contas. Duração dos mandatos: Quatro anos. FIRMA: “CONSTROPE – CONGEVIA, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S.A. – SUCURSAL CABO VERDE” NIF: 267014481. REPRESENTANTE: Sr. Eng.° Tiago José Ramos Duarte. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 23 de Abril de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. –––––– Extracto publicação de sociedade nº 173/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA Nome: Manuel Alfredo Ribeiro dos Santos. Nif/Nipc: 197654240. Cargo: Presidente. Residência: Quinta da Chandeirinha, Apartado 47, 6250-092 Belmonte. Nome: Miguel Fernando Magalhães Cerqueira. Nif/Nipc: 193966883. EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de transmissão, resultante de cessão de quotas, admissão de sócios, alteração do objecto e aumento de capital da sociedade comercial por quotas denominada “MARINA PRAIA, LDA”, com sede em Achada Santo António - cidade da Praia e o capital social de 200.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 22263/2013/02/04. CEDENTE: Cargo: Vogal. Residência: Quinta da Chandeirinha, Apartado 47, 6250-092 Belmonte. Nome: Mitza Indira Pereira de Sousa. Nome: Pedro Nuno Veiga Santos. Estado civil: Solteira, maior. Nif/Nipc: 203299710. Residência: Fazenda - cidade da Praia. Cargo: Vogal. Nif: 105382086. Residência: Quinta da Chandeirinha, Apartado 47, 6250-092 Belmonte. QUOTA TRANSMITIDA: 10.000$00. https://kiosk.incv.cv E572C663-9283-437F-AD46-8FAB53829A4E
  8. 8. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 07-05-2013 09:33:56. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 114 II SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 CESSIONÁRIA: DE MAIO DE 2013 Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Boa Vista Nome: Laura Ingrida Krastina. Extracto publicação de sociedade nº 174/2013 Estado civil: Casada no regime de separação de bens com Lutz Meyer Scheel. Residência: Alemanha. Nif: 150379401. MONTANTE DO AUMENTO: 4.800.000$00, realizado em dinheiro. Admissão de sócio: A CONSERVADORA: JACILENE ROMI FORTES LOPES EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória, a meu cargo, se encontra exarado um registo de alteração do objecto social da sociedade por quotas, denominada “POR DO SOL – RESIDENCE, IMOBILIÁRIA LDA”, com sede na Cidade de Sal - Rei, Boa Vista, com o capital social de 255.000$00, matriculada sob o n° 58/2012. Artigo alterado: 3° Nome: Kai Karsten Brossmann. Artigo 3° A sociedade tem por objecto a: Estado civil: Solteiro, maior. Promoção imobiliária, promoção e construção de infraestruturas turísticas e/ou de utilidade turística, gestão de empreendimentos turísticos, hotéis e restaurantes, desportos náuticos, aluguer de embarcações de recreia, de automóveis, de ciclomotores e de bicicletas. Residência: Mindelo, São Vicente. Nif: 152275371. Artigos alterados: 3.° e 4.°. Em geral, actividades de atracção e entretenimento turístico, como gestão de sala de diversões. Termos das alterações: Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de 2ª Classe da Boa Vista, aos 1 de Abril de 2013. – A Conservadora, Jacilene Romi Fortes Lopes. OBJECTO: Actividades de diversão e recreativas- Marnas; Gestão de instalações desportivas; Estabelecimentos hoteleiros; Actividades dos parques de diversão e temáticos; Aluguer de bens recreativos e desportivos; Restaurantes; Outras actividades desportivas; Actividades dos clubes desportivos; Importação, reparação e manutenção de barcos/Iates. 1 690000 005433 CAPITAL: 5.000.000$00. –––––– Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe do Sal Extracto publicação de sociedade nº 175/2013 A CONSERVADORA: FRANCISCA TEODORA LOPES EXTRACTO SÓCIOS E QUOTAS: Certifico, narrativamente para efeito de publicação, que a presente que foi inscrita nesta Conservatória a Acta n° 02/2012 da assembleia geral extraordinária datada de 12 de Março de 2012, da sociedade por quotas denominada “DUBEL – COMERCIO GERAL, LIMITADA”, matriculada nesta Conservatória sob o n° 495/01.07.16 deliberando a aquisição do bem imóvel descrito sob o n° 3307 a folhas 06 do livro B-9, localizado em Santa Maria, Sal ao sócio Herminio Lourenço Duarte Monteiro, pelo preço de 1.250.000$00. - Lutz Meyer Scheel, 1.750.000$00. - Laura Ingrida Krastina, 1.500.000$00. - Kai Karsten Brossmann, 1.750.000$00. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 25 de Abril de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. Conservatória dos Registos da Região de Primeira Classe do Sal, aos 11 de Abril de 2013. – A Conservadora, Francisca Teodora Lopes. II SÉRIE BOLETIM O FI C I AL Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001 Endereço Electronico: www.incv.cv Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde. C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro. https://kiosk.incv.cv E572C663-9283-437F-AD46-8FAB53829A4E

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