Ética/Sigilo/ECA - Acolhimento Institucional

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Capacitação realizada com Educadoras do Acolhimento Institucional do município de Campo Verde-MT

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Ética/Sigilo/ECA - Acolhimento Institucional

  1. 1. ÉTICA E SIGILO Ética é a forma de olhar criticamente os valores presentes em nossas ações e relações e de buscar a consistência e o fundamento desses valores. Conjunto de valores e princípios que nós usamos para decidir três grandes coisas da vida: - QUERO - DEVO - POSSO
  2. 2. Moral é o conjunto de normas que a sociedade constrói para orientar nossa vida e que se origina nos costumes. É a prática de uma ética. Moral DIRECIONA: “Vá por aqui, não vá por ali” ou “Faça isso e não aquilo” – estabelece normas  Ética PERGUNTA: Por que ir, por que não ir? – estabelece princípios que sustentam as normas ou as problematizam. 
  3. 3.  Princípios – São preceitos, leis, considerados universais que definem as regras pela qual uma sociedade civilizada deve se orientar. AMOR, FELICIDADE, LIBERDADE, RESPEITO, IGUALDADE, NÃO DISCRIMINAÇÃO, PAZ, DIGNIDADE, SINCERIDADE “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais” Art 5º -ECA
  4. 4. AMOR “Princípio VI - Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade. A criança necessita de amor e compreensão, para o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personalidade; sempre que possível, deverá crescer com o amparo e sob a responsabilidade de seus pais, mas, em qualquer caso, em um ambiente de afeto e segurança moral e material...” Declaração Universal dos Direitos da Criança e do Adolescente Não ter medo do afeto; Não querer ser a mãe.
  5. 5. FELICIDADE Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.  -Bem comum; Construção da cidadania; Direitos garantidos; Ter espaço para atuar na sociedade; Ser reconhecido com justiça. O que nos une hoje? Abrigo=casa
  6. 6. LIBERDADE Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II – opinião e expressão; III – crença e culto religioso; IV – brincar, praticar esportes e divertir-se; V – participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; VI – participar da vida política, na forma da lei; VII – buscar refúgio, auxílio e orientação. 
  7. 7. RESPEITO  Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. -Fotos; Diferenças; História de vida (julgamento de famílias); Desenvolvimento de adolescentes; Comportamento em visitas familiares; Acolhida (sem perguntas, dar espaço); Igualdade (ninguém é melhor que o outro); Sinceridade (mentiras sobre sua saída, sobre a volta da mãe/pai).
  8. 8. – São normas ou padrões sociais geralmente aceitos ou mantidos por determinado indivíduo, classe ou sociedade. Em geral dependem basicamente da cultura, do ambiente onde estamos inseridos.  Valores Valores religiosos (pureza); Valores estéticos (magro, perfeição) Outros: violência, corrupção-honestidade-mentira,adoção,idosos
  9. 9. REFLEXÃO De que vale trabalhar nos abrigos, como nós fazemos?  Qual é o sentido de desenvolver uma prática como essa?  Que valor tem, para nós e para a sociedade, o trabalho que fazemos?  Dinheiro, Afinidade, Falta de opção, Prazer
  10. 10. ÉTICA PROFISSIONAL - SIGILO Quando escolhemos nossa profissão, passamos a ter deveres profissionais, entre eles está o sigilo profissional.  O objetivo do sigilo é de proteger a pessoa atendida. Todos os profissionais possuem um código de ética, lá estão todos os princípios, deveres e responsabilidades perante a pessoa atendida e perante o órgão pelo qual trabalha, bem como as obrigações no relacionamento com sua equipe de trabalho. 
  11. 11. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO  Artigo 154: REVELAR A ALGUEM, SEM JUSTA CAUSA, SEGREDO DE QUE TENHA CIÊNCIA, EM RAZÃO DE SUA FUNÇÃO, MINISTÉRIO, OFÍCIO OU PROFISSÃO, E CUJA REVELAÇÃO POSSA PRODUZIR DANO A OUTREM. PENA: detenção de três meses a um ano.
  12. 12. ALGUNS MANDAMENTOS NECESSÁRIOS Seja honesto em qualquer situação;  Nunca faça algo que você não possa assumir perante sua equipe, seus superiores, seus subordinados ou em público;  Seja humilde, tolerante, flexível e disposto a ouvir críticas e sugestões;  Assuma quando errar, peça ajuda em suas fraquezas;  Preserve a privacidade das crianças e adolescentes acolhidas, preserve também a privacidade do seu colega de trabalho;  Trabalhe em equipe, seja parceiro!  ((Vídeo))
  13. 13. UM OLHAR PARA A HISTÓRIA
  14. 14. NOS TEMPOS DA COLÔNIA   Podiam encontrar crianças brancas e mestiças perambulando, esmolando, vivendo entocadas nos matos ao redor das vilas. Não havia muita preocupação com elas. Muitas acabavam sendo assumidas ou agregadas como criadas por famílias que tinham o espírito da caridade, contudo algumas dessas famílias calculavam utilizá-las quando maiores, como mão de obra gratuita. Com o tempo surgiram as primeiras instituições de proteção à criança abandonada, as Rodas dos Expostos.
  15. 15. CÓDIGO DE MENORES X ECA Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente Funcionava como um instrumento de controle e propunha a internação com o objetivo de corrigir comportamentos anti-sociais e proteger a sociedade do convívio social, com a finalidade de reeducá-los. Nova mentalidade, abrange todas as crianças e adolescentes. Acontece a reorganização do acolhimento institucional, este é utilizado como forma de proteção integral aos direitos fundamentais: à vida, à saúde, etc. A responsabilidade do cuidado de crianças e adolescentes do nosso país era inteira e somente do Estado. O ECA responsabiliza toda a sociedade pela criação de condições necessárias ao desenvolvimentos de crianças e adolescentes. Não permitia a participação da sociedade. O ECA introduz um elemento novo: os Conselhos de Direitos e os Conselhos Tutelares. Superlotação nos orfanatos (100). O vínculo familiar e comunitário não era considerado. Modelo de instituição fechada (prisões). Atendimentos em pequenos grupos (20); Irmãos devem permanecer juntos; A transferência de abrigo deve ser evitada.
  16. 16. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Acolhimento em diferentes tipos de equipamentos é destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.  Crianças e adolescentes em situações (de abandono, negligência, vitimização, exploração sexual e de trabalho) que não possam ser interrompidas com sua permanência na família de origem. PROTEÇÃO  Acolher é estar aberto para proteger e educar, auxiliando na passagem rumo à família natural ou substituta. 
  17. 17. PRINCÍPIOS NORTEADORES DO ATENDIMENTO Excepcionalidade do Afastamento do Convívio Familiar - Procurar manter, estimular e fortalecer o convívio da criança ou do adolescente com a rede primária de proteção (família nuclear e extensa) e considerar o distanciamento da família, uma situação excepcional e não comum.  Situações de grave risco Profundas implicações
  18. 18.  Provisoriedade do Afastamento do Convívio Familiar - Quando o afastamento do convívio familiar for medida mais adequada para se garantir a proteção da criança e do adolescente em determinado momento, esforços devem ser empreendidos para viabilizar, no MENOR TEMPO POSSÍVEL, o retorno seguro ao convívio familiar, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, em família substituta.
  19. 19.  Preservação e Fortalecimento dos Vínculos Familiares e Comunitários - Trabalhar no sentido de favorecer os contatos que promovam ou reconstruam a vinculação da criança e do adolescente com a família e a comunidade.
  20. 20.  Garantia de Acesso e Respeito à Diversidade e Não-discriminação - Acolher todas as crianças e os adolescentes e familiares respeitando suas características, peculiaridades e diferenças, zelando para que não haja qualquer discriminação, humilhação ou ofensa e articulando a rede de serviços para seu atendimento integral.
  21. 21.  Oferta de Atendimento Personalizado e Individualizado - Toda criança e todo adolescente deve ser acolhido e educado para desenvolver–se como pessoa humana integral, com suas necessidades e potencialidades específicas, para que possa construir uma identidade própria segura que seja base para sua convivência grupal e social.
  22. 22.  Garantia de Liberdade de Crença e Religião - O caminho da espiritualidade e da transcendência deve ser uma escolha das crianças, dos adolescentes e dos familiares, portanto a liberdade de culto e crença religiosa, sem imposição de uma ou outra orientação específica, deve ser garantida.
  23. 23.  Respeito à Autonomia - Direito de ter sua opinião considerada. - Direito à escuta, onde será identificado seu interesse pela participação em atividades da comunidade, até mudanças relativas à sua situação familiar ou desligamento do serviço de acolhimento. - Crianças e adolescentes devem ter a oportunidade de participar da organização do cotidiano do serviço de acolhimento, por exemplo: a organização dos espaços de moradia, limpeza, programação das atividades recreativas, culturais e sociais.
  24. 24. E PARA FINALIZAR...

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