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Responsabilidade dos sócios e administradores

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Apresentação realizada pelo Martinelli Advocacia Empresarial durante o 1º Executive Happy Hour, no dia 06.10, no Condomínio Perini Business Park.

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Responsabilidade dos sócios e administradores

  1. 2. <ul><li>Tendência à Responsabilização dos Sócios e Administradores por dívidas das empresas; </li></ul><ul><li>Conceitos e Principais Aspectos - Hipóteses de responsabilização; </li></ul><ul><li>Orientações e Recomendações para a Proteção Patrimonial Lícita e Limitação de Responsabilidade do Sócio ou Administrador. </li></ul>
  2. 4. <ul><ul><li>Administradores </li></ul></ul><ul><ul><li>Sócios e Acionistas </li></ul></ul>TENDÊNCIA À RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES
  3. 8. 22/06/09 - 00:00 > JUDICI Á RIO Crise faz grandes executivos exigirem &quot;Carta de Conforto” marina diana SÃO PAULO - Na mira das den ú ncias no mercado, principalmente depois do in í cio da crise econômica, executivos têm procurado escrit ó rios de advocacia em busca de um documento: a Carta de Conforto . Ele garante que a companhia ou seus acionistas   sejam respons á veis pelo pagamento de eventuais despesas com disputas judiciais ou indeniza ç ões contra executivos, ainda que ele j á não trabalhe mais na empresa Esse documento poderia amenizar, por exemplo, a situa ç ão enfrentada por Isac Roff é Zagury, ex-diretor financeiro da Aracruz Celulose que viu seu nome envolvido em uma ação de responsabilidade por preju í zos causados nas opera ç ões de derivativos em sua gestão. Tamb é m poderia minimizar os danos p ú blicos que a condena ç ão do diretor de Administra ç ão da Funda ç ão Nacional de Sa ú de (Funasa), Wagner de Barros Campos, sofreu na semana passada, quando o Tribunal de Contas da União o condenou, solidariamente à empresa Nissan do Brasil Autom ó veis Ltda. a devolver aos cofres da Funasa o valor de R$ 1.070.390,99. A acusa ç ão é de irregularidades na negocia ç ão de ve í culos.
  4. 10. ÔNUS E BÔNUS PELO SUCESSO DA EMPRESA CONCEITOS E ASPECTOS JURÍDICOS Responsabilidade
  5. 11. CONCEITOS E ASPECTOS JURÍDICOS
  6. 12. Observância dos deveres sociais CONCEITOS E ASPECTOS JURÍDICOS
  7. 13. CONCEITOS E ASPECTOS JURÍDICOS
  8. 14. Atos Regulares de Gestão CONCEITOS E ASPECTOS JURÍDICOS
  9. 15. CONCEITOS E ASPECTOS JURÍDICOS INFRAÇÃO À LEI VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU ESTATUTO SOCIAL
  10. 16. ESFERAS DA RESPONSABILIDADE CONCEITOS E ASPECTOS JURÍDICOS
  11. 17. <ul><li>RESPONSABILIDADE CIVIL OU EMPRESARIAL: </li></ul><ul><li>Administrador: os administradores respondem SOLIDARIAMENTE com a sociedade por culpa no desempenho das funções, caso em que a própria sociedade responsabilizada também terá DIREITO DE REGRESSO (CC, artigo 1.016). </li></ul><ul><li>Sócio : o sócio pode responder, se configurada hipótese de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA , caso a sociedade não tenha bens suficientes para o adimplemento da obrigação. </li></ul>CONCEITOS E ASPECTOS JURÍDICOS
  12. 18. <ul><li>Exemplos de RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL: </li></ul><ul><li>Utilização de bens da empresa para favorecimento pessoal : Os administradores que utilizarem créditos e bens sociais da empresa em proveito próprio ou de terceiros terão que restituí-los à sociedade, respondendo por eventuais prejuízos, ou pagar o equivalente com todos os lucros resultantes (art. 1.017 CC). </li></ul><ul><li>Atos contrários à vontade social : Responde por perdas e danos perante a sociedade o administrador que realizar operações sabendo ou devendo saber que estava agindo em desacordo com a maioria do capital social (art. 1.013 CC). </li></ul>CONCEITOS E ASPECTOS JURÍDICOS
  13. 19. <ul><li>Exemplos de RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL: </li></ul><ul><li>Distribuição ilegal de lucros: </li></ul><ul><li>A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade SOLIDÁRIA dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem (art. 1.009 CC). </li></ul>CONCEITOS E ASPECTOS JURÍDICOS
  14. 20. <ul><li>RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA </li></ul><ul><li>Administrador: terceiros podem cobrar somente da sociedade, sendo que a sociedade terá DIREITO DE REGRESSO caso o administrador tenha praticado atos irregulares de gestão . </li></ul><ul><li>Sócio : o sócio pode responder, se configurada hipótese de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA , caso a sociedade não tenha bens suficientes para o adimplemento da obrigação. </li></ul>CONCEITOS E ASPECTOS JURÍDICOS
  15. 21. Exemplo de RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA:
  16. 22. <ul><li>Exemplo de RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: </li></ul><ul><li>“ A teor do art. 135, III, do CTN, é possível o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio administrador que responde pelas dívidas fiscais em face de atos praticados com violação de lei, como manter em depósito ou estoque, mercadoria não acobertada por documentação fiscal, em local não inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS”. (TJSC, julgado de julho/2009) </li></ul>CONCEITOS E ASPECTOS JURÍDICOS
  17. 23. <ul><li>Exemplo de RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: </li></ul><ul><li>Inversão do ônus da prova / presunção de liquidez e certeza da CDA (Certidão da Dívida Ativa): </li></ul><ul><li>Se a execução fiscal for ajuizada contra a pessoa jurídica, sócio ou administrador, caberá a estes o ônus de demonstrar que não são pessoalmente responsáveis pela obrigação da sociedade. </li></ul><ul><li>Assim, se os nomes constam da Certidão de Dívida Ativa, o ônus da prova também compete ao sócio e ao administrador, em virtude da presunção relativa de liquidez e certeza da CDA. </li></ul><ul><li>(STJ, julgados de março e abril/2009) </li></ul>CONCEITOS E ASPECTOS JURÍDICOS
  18. 24. <ul><li>RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS TRABALHISTAS </li></ul><ul><li>Administrador: os administradores podem ter responsabilidade SOLIDÁRIA se comprovada a atuação com culpa ou dolo ou se agirem com violação da lei ou do estatuto/contrato social . </li></ul><ul><li>Sócio : os sócios podem ser responsabilizados por débitos da sociedade sempre que os bens da sociedade forem insuficientes para o adimplemento da dívida , “desconsiderando” amplamente a personalidade jurídica, especialmente por ter caráter alimentar. </li></ul>CONCEITOS E ASPECTOS JURÍDICOS
  19. 25. <ul><li>RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS TRABALHISTAS </li></ul><ul><li>Na Justiça do Trabalho, os bens particulares do sócio respondem pelas dívidas trabalhistas da empresa. Esse é o entendimento da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu a “responsabilidade subsidiária” de sócio de massa falida. TST - RR - 2400-18.2003.5.01.0005, j. 13/09/2010. </li></ul>CONCEITOS E ASPECTOS JURÍDICOS
  20. 26. <ul><li>RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS TRABALHISTAS </li></ul><ul><li>RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ADMINISTRADOR. SOCIEDADE POR AÇÕES. </li></ul><ul><li>Considerando que restou comprovado nos autos que o recorrente era administrador do hospital reclamado , que fechou suas portas sem a quitação do passivo trabalhista depois de acumular graves prejuízos por mais de dez anos, merece prevalecer a decisão que reconheceu a sua responsabilidade pelos atos praticados com culpa, dolo ou abuso de poder, nos termos dos artigos 50 do CCB e 158 da Lei nº 6.404/76 e, consequentemente, o condenou solidariamente ao pagamento dos créditos deferidos à reclamante. (TRT 3ª R.; RO 779/2008-111-03-00.4; Quinta Turma; Relª Juíza Conv. Maria Cecília Alves Pinto; DJEMG 11/05/2009) </li></ul>CONCEITOS E ASPECTOS JURÍDICOS
  21. 27. <ul><li>DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS </li></ul><ul><li>A responsabilidade por débitos previdenciários tende a equiparar-se à responsabilidade tributária. </li></ul><ul><li>Orientação anterior: no âmbito das obrigações previdenciárias, o art. 13 da Lei n.º 8.620/93 previa a responsabilidade SOLIDÁRIA dos sócios em caso de não recolhimento de contribuições obrigatórias por parte do empregador. </li></ul><ul><li>Orientação atual: Lei n.º 11.941/09. </li></ul>CONCEITOS E ASPECTOS JURÍDICOS
  22. 28. <ul><li>RESPONSABILIDADE PENAL </li></ul><ul><li>SÓCIO ou ADMINISTRADOR: somente responsabiliza se seus atos configurarem conduta típica prevista na lei, ou ainda se auxiliarem (concorrerem) para a prática do ato delituoso. </li></ul><ul><li>O simples fato de ser sócio ou administrador de empresa não autoriza a instauração de processo criminal por crimes praticados no âmbito da sociedade, se não restar comprovado [...] a mínima relação de causa e efeito entre as imputações e a sua função na empresa. </li></ul><ul><li>STJ, HC 67530, julgado em 07/12/2006 </li></ul>CONCEITOS E ASPECTOS JURÍDICOS
  23. 29. <ul><li>Exemplos de responsabilidade penal CONCORRENCIAL (Lei n. 8.137/90) </li></ul><ul><li>Crime de concorrência : é crime abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando a concorrência mediante ajuste ou acordo de empresas. </li></ul><ul><li>Cartel : formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando a fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas; controle regionalizado do mercado; ou controle de rede de distribuição ou de fornecedores. </li></ul><ul><li>Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa. </li></ul>CONCEITOS E ASPECTOS JURÍDICOS
  24. 30. <ul><li>Exemplos de responsabilidade penal AMBIENTAL (Lei n. 9.605/98): </li></ul><ul><li>Poluição: Os sócios podem ser responsabilizados pela poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. [...] </li></ul><ul><li>Pena: reclusão, de um a quatro ano, e multa. </li></ul>CONCEITOS E ASPECTOS JURÍDICOS
  25. 31. <ul><li>CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR </li></ul><ul><li>Administrador e Sócio: o juiz poderá DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA da sociedade. </li></ul><ul><li>Corrente Majoritária: responsabilidade SUBSIDIÁRIA independentemente de culpa ou dolo - (Lei n. 8.078/90). </li></ul><ul><li>Julgado Recente: [...] Assim, a partir da constatação, pelas instâncias ordinárias, da existência de relação de consumo juntamente com a impossibilidade de realizar a satisfação do débito oriundo da condenação indenizatória perante a sociedade empresária, determinou-se a desconsideração de sua personalidade jurídica e a penhora de bem móvel de propriedade do sócio ora recorrente para garantir a satisfação do crédito. [...] REsp 1.169.175-DF, julgado em 17/2/2011. </li></ul>CONCEITOS E ASPECTOS JURÍDICOS
  26. 33. <ul><li>1. ORGANIZAÇÃO PATRIMONIAL : </li></ul><ul><li>Evitar confusão patrimonial: separação do patrimônio pessoal e familiar dos sócios e administradores do patrimônio das empresas; </li></ul><ul><li>Organizar o patrimônio pessoal: </li></ul><ul><ul><li>constituição de sociedade HOLDING de participações societárias; </li></ul></ul><ul><ul><li>constituição de sociedade HOLDING dos demais bens; </li></ul></ul>ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES <ul><li>Planejamento sucessório: adiantamento de herança legítima aos filhos, com a manutenção de todos os direitos aos atuais proprietários; </li></ul>
  27. 34. ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES Integralização de capital social CASAL Bens Holding Administradora de Bens Planejamento Sucessório Familiar
  28. 35. ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES Quotas Holding USUFRUTO NUA PROPRIEDADE Filho A CASAL Filho B Filho C Planejamento Sucessório Familiar
  29. 36. ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES Filho C Filho A Bens Usufrutuário com direitos políticos e patrimoniais Sócios com nua-propriedade, gravada de: Incomunicabilidade Impenhorabilidade Inalienabilidade CASAL Filho B Holding Administradora de Bens Planejamento Sucessório Familiar
  30. 37. ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES Filhos Filhos Sócio - PF (CASAL) Bens Holding Familiar
  31. 38. 2. REVISÃO DOS DOCUMENTOS CONSTITUTIVOS : ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES
  32. 39. <ul><li>3. POSSE DOS ADMINISTRADORES : </li></ul><ul><li>Conferência dos atos de nomeação e assessoria na elaboração dos termos de posse e atas para eleição dos administradores. </li></ul>ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES Obs.: Os atos praticados por administradores nomeados pelos sócios, sem o devido arquivamento no órgão competente, geram responsabilidade PESSOAL para o respectivo administrador.
  33. 40. <ul><li>4. ATOS REGULARES DE GESTÃO : </li></ul><ul><li>Orientações para processo compartilhado de tomada de decisões, com opiniões técnicas e especializadas. </li></ul><ul><li>Recomendação para manifestação expressa quando houver discordância em relação a qualquer decisão tomada. </li></ul><ul><li>Contato permanente da administração com sua assessoria jurídica. </li></ul><ul><li>Revisão do cumprimento dos atos fiscais e contábeis, inclusive relacionados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e ao SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. </li></ul>ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES
  34. 41. <ul><li>5. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL: </li></ul><ul><li>Seguro D&O (“Directors & Officers”) : </li></ul><ul><ul><li>Objetiva proteger o patrimônio particular dos membros da administração de companhias contra reclamações feitas, em razão do exercício de seu cargo na organização. </li></ul></ul><ul><ul><li>Contratado pela empresa em nome de seus executivos </li></ul></ul><ul><ul><li>Cobre custos de defesa legal e indenizações decorrentes de processos judiciais e administrativos. </li></ul></ul>ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES
  35. 42. <ul><ul><li>6. CONTRATO DE INDENIDADE OU </li></ul></ul><ul><ul><li>CARTA DE CONFORTO </li></ul></ul><ul><ul><li>Instrumento de proteção do administrador – gera obrigação contratual para a empresa e/ou seus sócios </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Garante que a empresa e/ou seus sócios sejam responsáveis pelo pagamento de despesas com disputas judiciais ou indenizações contra o administrador, ainda que ele já não trabalhe mais na empresa. </li></ul></ul></ul>ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES

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