A Receita Federal anunciou que pelo menos seis impostos poderão ser extintos em 2012 para simplificar obrigações tributárias, incluindo a declaração de Notas Fiscais e a declaração anual do Simples Nacional. A expectativa é que essas mudanças reduzam custos para empresas e simplifiquem o trabalho para pessoas físicas.

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Promessa de
simplificação
dos tributos
Receita Federal anuncia que ao menos seis
modalidades de impostos poderão ser
extintas em 2012. Objetivo será reduzir o
custo para a pessoa jurídica e simplificar o
dia a dia para a pessoa física
Por Vanessa Resende
U ma boa notícia para o empresariado brasileiro:
em dezembro último, o secretário da Receita
Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto, afirmou que o
órgão dará início a uma grande operação para simpli-
ficar obrigações tributárias para o contribuinte brasi-
leiro. Ele disse que o objetivo será reduzir o custo para
a pessoa jurídica e simplificar o trabalho para a pessoa
física, bem como a margem de erro. Pelo menos seis
impostos poderão ser extintos em 2012, de acordo
com o secretário.
Entre eles, poderão deixar de existir o demons-
trativo de Notas Fiscais, a declaração de Crédito Presu-
mido de IPI e a declaração anual do Simples Nacional.
Barreto confirmou que a Declaração do Imposto Terri-
torial Rural (DITR) também deixará de ser obrigatória. Pietrobon, com o subsecretário da Receita, em
Durante entrevista coletiva, o secretário disse que o busca de melhorias para as empresas
fim da obrigatoriedade da Declaração de Informações
Fiscais (DIF- Bebidas) foi anunciado na semana passa- Outra novidade anunciada para este ano é a
da, e outras mudanças serão anunciadas neste ano. possibilidade de pagar tributos com cartões de débi-
“Estamos enumerando apenas aquelas que podemos to. A princípio, o sistema valerá apenas para tributos
fazer em curto espaço de tempo. Elas são voltadas aduaneiros. Os relativos a contribuições previdenciá-
para simplificação, para melhor atendimento das pes- rias também serão simplificados e poderão ser parce-
soas físicas e jurídicas”, afirmou. lados pela internet a partir de 31 de março de 2012.
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Para pessoas físicas que têm apenas uma fonte Simples Nacional – No caminho das simplifi-
de renda e fazem a declaração de Imposto de Renda cações também está a entrega da Declaração Anual
na modalidade simplificada, a expectativa é o fim da do Simples Nacional (DASN). De acordo com a Receita
obrigatoriedade da entrega do documento a partir de Federal, cerca de quatro milhões de micro e pequenas
2014. Para isso, o governo usará as informações passa- empresas inscritas no Simples Nacional não precisa-
das pelo empregador. O contribuinte terá apenas de rão mais entregar esse documento a partir de 2013
confirmar se o que foi apresentado está correto ou não. – ano-base 2012.
Para o gerente de consultoria tributária Renato Deste modo, a próxima entrega, prevista para
Câmara, o número excessivo de obrigações acessó- março do ano que vem, tendo por base o ano-ca-
rias atrapalha o desenvolvimento das empresas, se, lendário de 2011, será a última em que o documento
além da quantidade excessiva, houver também gran- será pedido formalmente pelo Fisco.
de complexidade no preenchimento das obrigações “O cenário ideal deve compreender a redução
acessórias. “Sem considerar o risco de que qualquer das inúmeras obrigações acessórias, que, em muitos
descuido na elaboração das obrigações acessórias casos, trazem informações redundantes, bem como
pode ocasionar multas expressivas”, alerta. deve torná-las de mais fácil compreensão e preen-
Ele diz, ainda, que será necessário investimento, chimento. Desta forma, poderia o contribuinte man-
por parte das empresas, somente para atender a essas ter uma estrutura mínima necessária para atender às
demandas dos Fiscos federal, estadual e municipal, demandas do Fisco, sem investimentos expressivos,
com aquisição e atualização de sistemas fiscais, con- passando a focar mais intensamente no seu negócio”,
tratação e capacitação de pessoas, entre outros. finaliza Renato Câmara.
Lideradas pela Fenacon, entidades fazem mobilização na Receita Federal
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Um Sistema a serviço do País
Ao longo de sua existência, o Sistema Fenacon
tem levantado como uma de suas principais bandei-
ras a diminuição da burocracia. Dessa ação presume-
-se a redução de obrigações acessórias que sobrecar-
regam, e muito, o dia a dia das empresas no País.
O ano de 2011 foi marcado por grandes con-
quistas. “Sem dúvida, uma das maiores foi o conjunto
de alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empre-
sa”, afirma o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon.
Veja algumas conquistas:
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa: o
aperfeiçoamento à Lei Complementar nº 123 foi apro-
vado no ano passado e trouxe mudanças significati-
vas para as empresas já a partir de janeiro deste ano.
Entre os principais pontos aprovados na medi-
da está o reajuste em 50% das tabelas de enquadra-
mento das micro e pequenas empresas no Simples
Nacional. Com isso, o ajuste de 50% nas tabelas de
tributação – , a receita bruta anual máxima para que
as microempresas possam optar pelo sistema – passa
de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano. Para a peque-
na empresa, a nova faixa de enquadramento irá de R$
360 mil até o teto de R$ 3,6 milhões. O projeto tam-
bém amplia o limite para o Empreendedor Individual
(EI), de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais.
Outra medida que foi aprovada na nova legis-
lação é o parcelamento dos débitos tributários dos
optantes do Simples Nacional, com prazo de até 60
meses. Ele se aplica aos tributos federais, municipais e
estaduais sujeitos a alíquota única do Simples Nacional.
Apesar da conquista recente, a expectativa é de
que novas mudanças estejam a caminho. “Ainda po-
demos lutar por muito mais, como é o caso da inclusão
de todas as atividades no Simples Nacional. Espero que
o governo, em breve, se sensibilize quanto à importân-
cia dessa ação, uma vez que a medida irá gerar mais
empregos formais no Brasil”, avalia Valdir Pietrobon.
Mobilização para facilitar entrega de
obrigações acessórias – Atenta aos anseios dos
empresários quanto à simplificação de obrigações
acessórias, o presidente da Fenacon esteve – com
vários presidentes dos sindicatos do Sistema, depu-
tados federais e representantes de outras entidades
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Pesquisa: 65% das
empresas ainda estão
– reunido com o subsecretário de Arrecadação e
Atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), Car-
despreparadas para a
los Roberto Occaso. nova apuração PIS/Cofins
Na pauta desse encontro, os procedimentos a
serem adotados para efetiva entrega sem pendências
O Programa de Integração Social (PIS)
das Obrigações Acessórias Federais. Foi entregue do-
e a Contribuição para o Financiamento da
cumento que sugeria algumas modificações na en-
Seguridade Social (Cofins) receberam este
trega de obrigações, como a homologação efetuada
ano um novo formato para declaração, com
pela RFB nos Sistemas de Gestão dos Contribuintes
apuração mais complexa para o contribuin-
(ERP ou Individual por Módulo) ou disponibilidades
te. Para que as empresas possam se adequar,
do sistema pela RFB, a disponibilização efetuada pela
o prazo para entrega de documentos de ju-
RFB de Sistema de Análise de Conteúdo dos Arquivos
lho e setembro de 2011 foi transferido para
Eletrônicos e o período de adaptação para implanta-
fevereiro de 2012.
ção das obrigações acessórias, principalmente a EFD
Apesar disso, pesquisa realizada pela
PIS/Cofins (leia a seguir).
FiscoSoft mostra que 41,1% das empresas
pesquisadas estão com o sistema desatua-
EFD PIS/Cofins – Sem dúvida, umas das mais
lizado diante das novas alterações. Um nú-
importantes conquistas do sistema Fenacon no ano de
mero ainda maior, 65,5%, afirma não estar
2011 foi a divulgação da Instrução Normativa nº 1.218,
preparado para efetuar a declaração. Outro
da Receita Federal do Brasil, que dispensa a obrigato-
índice preocupante evidencia que 61,8%
riedade na entrega da Escrituração Fiscal Digital do PIS/
das corporações pesquisadas já recolheram
Cofins, referente ao ano-calendário 2011 para empre-
contribuições de maneira incorreta. O estu-
sas do lucro real, bem como o adiamento da entrega
do foi realizado com 570 empresas.
do Sped PIS/Cofins para empresas tributadas pelo lucro
Segundo Renato Câmara, apesar da
presumido – competência 1º/7/2012 em diante.
prorrogação nos prazos, as dúvidas em
A mobilização do Sistema foi determinante para
como apurar PIS e Cofins levarão muitas
sensibilizar a Receita quanto à divulgação da norma.
companhias a realizar a declaração de ma-
“Esse foi fruto de grande empenho em resolver essa
neira equivocada. “Um dos principais pro-
e outras questões e mostra o quanto estamos atentos
blemas ocorre na compreensão das novas
às necessidades e dificuldades das empresas brasilei-
normas de Escrituração Fiscal Digital (EFD).
ras”, afirma Valdir Pietrobon.
As declarações são importantes, pois são os
tributos mais onerosos para as empresas. Em
Uso da Conectividade Social ICP – outro tema
2010, corresponderam a 30% da arrecada-
foi a preocupação da Fenacon com o prazo para aplica-
ção da Receita Federal”, disse.
ção da Conectividade Social no padrão ICP. A Circular nº
A EFD-PIS/Cofins faz parte do Sistema
566, da Caixa Econômica Federal, publicada em dezem-
Público de Escrituração Digital (Sped) e foi
bro, determinou como facultativa a migração de em-
criada pela Receita Federal para contribuir
presas optantes pelo Simples Nacional com até dez em-
com a modernização do acompanhamento
pregados para a Conectividade Social no novo padrão
fiscal e uniformização do processo de escri-
ICP, até junho de 2012. Essa decisão foi tomada devido à
turação. Caso não seja entregue no prazo
necessidade de adequação nos sistemas da Caixa.
previsto pagará uma multa que pode chegar
a até R$ 5 mil.
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