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DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX

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Defesa divulga contratos e aditamentos anexados às alegações finais que provam que 100% dos direitos econômico-financeiros do triplex e demais imóveis do Solaris foram cedidos à Caixa Econômica Federal. Os documentos estão registrados em Cartórios de Salvador.

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DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX

  1. 1. MFtflil;:�)t3 ESTA�Q s;S1#C!;P:Ll4 ._ .. .....,,..:.: ::, . . REGfS.:,?..:;; GA S�t`M1i.4': �5e11'':'2 i 3. Q23/13- I SECRETARIA GER IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIh.R +? DADOS CADASTRAIS ercial do Estado de S�o Paulo , Ind�stria e Com�rcio Exterior... . . .. .... ... ...�oS istrodoCo i�rZio: DrORC : :Econ�mico,eCi�nci�tTec'hbtogld t` Do o + C. n1-; ='ti�.''...101. L'v <7, k ---'- oil . . ,.l) 0000 Recuniento : JUCESP PROTOCOLO 0.499.294/13-0 ii DESPACHO. JEFERIDC, nos termas c: 111 ui SEM EXIG�NCIA ANTERIOR NIRSMA"-SPELTE' 3530036333-7 CNPJ DA SEDE 1 PROl 06.324.922/0001-30 ATO(S) Arquivamento de Ata; - NOME EMPRESARIAL OAS EMPREENDIMENTOS S.A LOGRADOURO AVENIDA ANGELICA N�MERO 2248 COMPLEMENTO 84, ANDAR BAIRRO/DISTRITO CONSOLACAO CEP 01228-200 C�DIGO DO MUNICIPIO 5433 MUNIC�PIO S�o Paulo UF SP CORREIO ELETR�NICO TELEFONE NOME DO ADVOGADO N. OAB U.F. VALORES RECOLHIDOS DARE 128,00 DARF 21,00 IDENTIFICA��O DO REPRESENTANTE DA EMPRESA NOME: JOS ADEL 1ARIO PINHEIRO FILHO (Diretor ) 29/05/2013ASSINATURA: I ADATASSINATURA: 6Gr ,)DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMA��ES CONSTANTES JO REQUERIMENTO/PROCESSO S�O EXPRESS�O DA VERDADE. ill!lllllllllll/llllllllllllll Controle Internet i ii i i i i 012297830-7 i 11 JUNTA COME * 29MAIO20 oc 29/5/2013 12:13:38 - P�gina 1 de 2 SEM VALOR DE CERTID�O
  2. 2. �-%nrw DR.:eC q PR.`; BREVE RELATO ... ... ... ... . . ... . . . .. ..... .. ... . . 41.. . ... ... .. . . . .. .. . . . . .. . ....... . . . . SEM VALOR DE CERTID�O
  3. 3. OAS EMPREENDIMENTOS S.A. CNPJ rr.� 06.3324.922/0001-30 NI4 E 351.3.0036338? .. 0000 00 0 0000 0 . . . . . . 0000 . . ATA DA D�CIMA ASSEMBLEIA : GERAL DF �EBENTUIISTA8 DA 1a EMISS�O DE.. . .. .. ... .. DEBENTURES SIMPLES, N�O CONVERS�VEIS EM A��ES, COM GARANTIA REAL E GARANTIA ADICIONAL FIDEJUSS�RIA, DE EMISS�O DA OAS EMPREENDIMENTOS S.A., REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2013. :RCIAL� f DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 28 di�s do m�s de maio do ano de 2013, �s 10:00 horas, n Av. Brigadeiro Faria Lima, n.� 3.900, 10� andar, Itaim Bibi, Cidade e Estado. de S�o. Paulo. 4L.�3 CONVOCA��O: Dispensada a publica��o do Edital de Convoca��o da Assembleia pelo comparecimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o - FGTS, na qualidade de �nico debenturista ("Debenturista"). PRESEN�A: Presente o Debenturista, representando 100% (cem por cento) das deb�ntures em circula��o da 1a Emiss�o de Deb�ntures Simples n�o Convers�veis em A��es com Garantia Real e Garantia Adicional Fidejuss�ria, da OAS Empreendimentos S.A., conforme assinaturas apostas na lista de presen�a anexa. Contou ainda com a participa��o dos representantes da Planner Trustee DTVM Ltda., na qualidade de agente fiduci�rio ("Agente Fiduci�rio"), da OAS S.A., na qualidade de garantidora, e da OAS Empreendimentos S.A., na qualidade de emissora ("Emissora" ou "Companhia"). MESA: Foi eleito para assumir a presid�ncia dos trabalhos o Sr. Jo�o Paulo Vargas da Silveira, representante do Debenturista, o qual convidou a Sra. Viviane Rodrigues para secretari�-lo. ORDEM DO DIA: Examinar e votar: (i) a proposta de modifica��o da defini��o de "Receb�veis em An�lise" (ii) a proposta de altera��o das defini��es de "Receb�veis" e de "Receb�veis Eleg�veis" mediante a inclus�o do termo definido "Receb�veis Decorrentes do Valor de Venda Futura"; (iii) a proposta da dilata��o do prazo para amortiza��o da d�vida e, consequentemente, a amplia��o do prazo de vig�ncia da Escritura de Emiss�o; (iv) a exclus�o da possibilidade de resgate antecipado das deb�ntures; (v) a amplia��o do prazo para apresenta��o, pela Emissora, de Projetos de Investimento, e (vi) a celebra��o do s�timo aditamento � Escritura ("S�timo Aditamento da Escritura"). Iniciando os trabalhos e ap�s cumprimento das formalidades legais, o Sr. Presidente declarou estar instalada a Assembleia Geral de Debenturistas. A palavra foi passada ao representante da Emissora que explanou os detalhes a respeito das altera��es propostas para aditamento da Escritura de Emiss�o. Esta folha � parte integrante da Ata da 10a Assembleia Geral de Debent,riscas da 1a E Deb�ntures da OAS Empreendimentos S.A., realizada em 28 de maio de 20134 j SEM VALOR DE CERTID�O
  4. 4. , OAS EMPREENDIMENTOS S.A. CNPJii�b6.324.J1/000130. . . ... .. ..' NItZE 363.008683�'A ' : .. .... . .. . .... . . . .. .. .. . .DELIBERA��ES: Tendo em vista a solicita��o da Emissora e apresentadas as justificativas . . .. . .. ... pertinentes, resolveu o Debenturista, representando 100% (cem por cento) das deb�ntures em circula��o, aprovar: (1) a proposta de altera��o da defini��o de "Receb�veis em An�lise" constante do cap�tulo de "DEFINI��ES" da Escritura de Emiss�o, que passar� a ter a seguinte reda��o: "Receb�veis em An�lise": Receb�veis relativos � venda das unidades dos Empreendimentos Financiados desenvolvidos pela Emissora ou pelas SPEs, em que o cr�dito dos respectivos adquirentes esteja sob an�lise do Agente de Avalia��o, por meio da verifica��o de seu padr�o de pagamento, observado que os Receb�veis em An�lise ser�o considerados na propor��o de 60% (sessenta por cento) de seu Fluxo Futuro, limitado a 50% (cinquenta por cento) do total da Cobertura M�nima ou ao valor fixo de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milh�es de reais), prevalecendo o menor valor entre os dois, e observado o prazo m�ximo de 24 meses, contados a partir da apresenta��o de cada Receb�vel em An�lise, individualmente, pela Emissora ao Agente de Avalia��o. (2) a proposta de altera��o das defini��es de "Receb�veis" e de "Receb�veis Eleg�veis", constantes do cap�tulo de "DEFINI��ES" da Escritura de Emiss�o, atrav�s da inclus�o da defini��o de "Receb�veis Decorrentes do Valor de Venda Futura", ficando a nova reda��o da seguinte forma: "Receb�veis": direitos de cr�dito de titularidade das SPEs e/ou da Emissora contra os adquirentes de unidades imobili�rias e, no caso de Receb�veis Associativos, contra a Caixa Econ�mica Federal, que incluem os Receb�veis Tradicionais, os Receb�veis Associativos, os Receb�veis Performados e os Receb�veis Decorrentes do Valor de Venda Futura. L..] "Receb�veis Eleg�veis os Receb�veis que satisfa�am os seguintes requisitos: (a) atendam os Crit�rios de Elegibilidade Para Receb�veis e decorram de Empreendimentos Eleg�veis; e (b) atendam os Crit�rios de Elegibilidade Para Receb�veis e decorram de Empreendimentos Eleg�veis cujo cronograma de obras satisfa�a o Avan�o M�nimo nas respectivas Datas de Medi��o; e (c) atendam os Crit�rios de Elegibilidade Para Receb�veis e sejam (x) contra cl' ntes adquirentes que estejam adimplentes e (y) contra clientes adquir ntes que peru negam Esta folha � parte integrante da Ata da 10a Assembleia Geral de Debenturist's'-da 1a Emiss� Deb�ntures da OAS Empreendimentos S.A., realizada em 28 de maio de 2013. �`/J ,&. is, SEM VALOR DE CERTID�O
  5. 5. OAS EMPREENDIMENTOS S.A. CNrfri� �6.124 /d0'0.1-30"' .NIfWE 3,60.0.036ee38-7. : inadimplentes por at� I EID (.c 7to e diteMia) :dias cdrridot em rela��o a Parcela de .. . .. .. ... .. Repasse, ou que se tornem inadimplentes por at� 90 (noventa) dias corridos para as demais parcelas; ou (d) Receb�veis Associativos; ou (e) atendam os Crit�rios de Elegibilidade Para Receb�veis e sejam Receb�veis Performados de titularidade da Emissora ou de SPEs contra clientes .adquirentes de unidades imobili�rias n�o financiadas com terceiros; ou (I) Receb�veis em An�lise, ou; (g) Receb�veis Decorrentes do Valor de Venda Futura. "Receb�veis Decorrentes do Valor de Venda Futura": Receb�veis relativos ao valor de vendas futuras de quaisquer unidades habitacionais, conclu�das ou n�o, integrantes de Empreendimentos Eleg�veis, cujo valor corresponder� a 60% (sessenta por cento) do pre�o de cada unidade habitacional constante da tabela de vendas mensalmente atualizada da Companhia, e limitados a 30% (trinta por cento) da Cobertura M�nima." (3) a dilata��o do prazo para amortiza��o da d�vida e, consequentemente, a amplia��o do prazo de vig�ncia da Escritura de Emiss�o, passando o item 3.6 da Cl�usula Terceira, e os itens 4.6.6, 4.10, 4.11 e 4.12.6 da Cl�usula Quarta, a viger com a seguinte reda��o: "3.6. Limite Legal e Cobertura M�nima 3.6.5. A partir da data de integraliza��o das Deb�ntures, a Emissora ficar� obrigada a constituir Garantias Reais.em favor dos titulares das Deb�ntures sobre bens e direitos adquiridos com os recursos desta Emiss�o, at� que a Cobertura M�nima sobre o Valor Nominal Total Atualizado seja atingida, observados os seguintes prazos m�ximos, sem preju�zo do disposto no item 3.6.6: (i) a Cobertura M�nima em rela��o �s Parcelas Iniciais dever� ser atingida no prazo m�ximo de 24 (vinte e quatro) meses contados da data de cada libera��o de cada Parcela Inicial da Conta de Liquida��o; (ii) a Cobertura M�nima em rela��o ao Valor Total da Libera��o Inicial dever� ser atingida no prazo m�ximo de 36 (trinta e seis) meses contados da data de integraliza��o das Debentures; (iii) a Cobertura M�nima em rela��o ao Saldo Devedor L�quido dever� ser atingida no prazo m�ximo de/60 (sessenta) meses contados da data de integraliza��o das Debentures; e (iv) a Cobertura M�nim` em Esta folha � parte integrante da Ata da 10a Assembleia Geral de Debenturist� da 1a Emiss Deb�ntures da OAS Empreendimentos S.A., realizada em 28 de maio de 2013. /f SEM VALOR DE CERTID�O
  6. 6. OAS EMPREENDIMENTOS S.A. CN.13J m.�:06.�24.922400i-30 i PARE353.6030333-q. .. . ..... .. . . . . . ..... . rela��o ao Valor Nominal Total Atuallzabo:dever ,�:se4agngida o .pr�..zo m�ximo de 72 (setenta e.. ... dois) meses contados da data de integraliza��o das Deb�ntures." [ ] "4.6.6. Percentual Garantido Por Receb�veis. A partir da data de integraliza��o das Deb�ntures, a Emissora ceder� fiduciariamente em garantia Receb�veis, nos term�s do item 4.6.5, observados os seguintes prazos: (i) o Percentual Garantido por Receb�veis em rela��o �s Parcelas Iniciais dever� ser atingido no prazo m�ximo de 24 (vinte e quatro) meses contados da data de cada libera��o de recursos da Conta de Liquida��o; (ii) o Percentual Garantido por Receb�veis em rela��o ao Valor Total da Libera��o Inicial dever� ser atingido no prazo m�ximo de 36 (trinta e seis) meses contados da data de integraliza��o das Debentures; (iii) o Percentual Garantido por Receb�veis em rela��o ao Saldo Devedor L�quido Para Receb�veis dever� ser atingido no prazo m�ximo de 60 (sessenta) meses, contados da data de integraliza��o das Deb�ntures; e (iv) o Percentual Garantido por Receb�veis em rela��o ao Valor Nominal Total Atualizado dever� ser atingido em rela��o ao Valor Nominal Total Atualizado no prazo m�ximo de 72 (setenta e dois) meses, contados da data de integraliza��o das Deb�ntures" "4.10. Prazo de Vig�ncia e Data de Vencimento As Deb�ntures ter�o prazo vig�ncia de 7 (sete) anos contados da Data de Emiss�o, vencendo-se, portanto, em 03 de novembro de 2016 ("Data de Vencimento'), ressalvadas as hip�teses de vencimento antecipado das Deb�ntures." "4.11. Amortiza��o do Principal Ap�s transcorrido o Per�odo de Car�ncia, as Debentures ser�o amortizadas semestralmente, em 9 (nove) parcelas sucessivas, sendo devida a primeira parcela no 36� (trig�simo sexto) m�s contado a partir da Data de Emiss�o, ou seja, 03 de novembro de 2012 e as demais parcelas devidas nas datas definidas abaixo, observado o disposto no item 4.20. (cada data de pagamento de principal, "Data de Pagamento de Principal'): Datas e Porcentagens de Pagamento de Principal 03 de novembro de 2092 - 20,0% (vinte por cento) 03 de maio de 2013 - 10,0% (dez por cento) 03 de novembro de 2093 - 10,0% (dez por cento) 03 de maio de 2014 - 10,0% (dez por cento) 1 Esta folha � parte integrante da Ata da 10a Assembleia Geral de Debent i as da 1a Emiss�o d 4/7 Deb�ntures da OAS Empreendimentos S.A., realizada em 28 de maio de 2013. SEM VALOR DE CERTID�O
  7. 7. OAS EMPREENDIMENTOS S.A. cIT 3rLc:o6. 247122ibbbl-3� :.,N.lik'�5!3.O1363i3-.7. .. 5555 .. .. . 5555 . 5 .. 03 de novembro de 2014 - 10,0% (�ez:pbrcento; :: . . 03 de maib de 2015 - 10,0% (dez por cento) 03 de novembro de 2015 - 10,0% (dez por cento) '03 de maio de 2016 - 10,0% (dez por cento) 03 de novembro de 2016 - 10,0% (dez por cento) "4.12. Remunera��o. () 4.12.6. A Remunera��o ser� paga em parcelas semestrais, sendo devida a primeira parcela no 6� (sexto) m�s contado a partir da Data de Emiss�o, ou seja, 03 de maio de 2010 e as demais devidas nas datas definidas abaixo, observado o disposto no item 4.20. (cada data de pagamento de Remunera��o, "Data de Pagamento de Remunera��o'). Datas de Pagamento de Remunera��o da Deb�nture 03 de maio de 2010 03 de novembro de 2010 03 de maio de 2011 03 de novembro de 2011 03 de maio de 2012 03 de novembro de 2012 03 de maio de 2013 03 de novembro de 2013 03 de maio de 2014 03 de novembro de 2014 03 de maio de 2015 03 de novembro de 2015 03 de maio de 2016 03 denovembro de 2016 (4) a exclus�o da possibilidade de resgate antecipado das Deb�ntures, de forma que o item 4.16 da Escritura de Emiss�o, e seus correlatos subitens, ficam sem efeito, devendo ser exclu�dos do corpo da Escritura de Emiss�o. (5) a amplia��o, em 24 (vinte e quatro) meses, do prazo para apresenta��o, pela Emissora, de Projetos Individuais de Investimento para avalia��o do Agente Fiduci�rio, passando o item 3.4.2 da Escritura de Emiss�o a ter a seguinte reda��o: 3.4.2. Crit�rios de Elegibilidade Para Empreendimentos e Projetos Individuais de Investimento A Emissora poder�, a qualquer momento at� o 56� (quinquag�simo sexto) m�s contado da data de integraliza��o das Deb�ntures, apresentar Projetos Individuais de Investimento para avalia��o do Agente Fiduci�rio. Esta folha � parte integrante da Ata da 10a Assembleia Geral de Debentutis as da 1a imiss�o Deb�ntures da OAS Empreendimentos S.A., realizada em 28 de maio de 2013. SEM VALOR DE CERTID�O
  8. 8. OAS EMPREENDIMENTOS S.A. Cf7IS3n.:06. 2.4'.322/b�17.1 -3d :.. ... .. ... 1111!' Z673.6026322-.7. .. ..... .. .... . .....*000 .. ... . ..(6) a altera��o da Escritura e celebra��o do S�timo Aditamento da Escritura de modo a refletir as modifica��es necess�rias decorrentes das altera��es e ajustes acima mencionados. Ficam ratificadas as autoriza��es constantes da 9a Assembleia de Debenturistas, de 24 de abril de 2013, para a prorroga��o da data de vencimento do pagamento da 2a parcela da Amortiza��o do Principal, inicialmente prevista para o dia 03 de maio de 2013, para o dia 03 de junho de 2013, considerando devido o percentual aprovado nesta AGD, item (3), acima, e, para a utiliza��o do saldo parcial da Conta de likuida��b para pagamento do pr�ximo servi�o da d�vida, observando-se o que l� foi definido. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente concedeu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ningu�m se manifestou, os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas foram encerrados da qual foi lavrada a presente ata que foi aprovada e assinada pelo Presidente da Assembleia Geral de Debenturistas, por mim, Secret�ria, pelo Agente Fiduci�rio, pela Emissora e pelo Debenturista. S�o Paulo, 28 de maio de 2013. Secret�ria Nome: CPF: 4 . cn*1/4/)" 3 s . Presidente me: .JO�O PAULO VARGAS DA SILV JKA Gerente Executivo CPF: Matr. 053.710-2 GN Fundos p/ o Setor imobili�rio CAIXA FCON�A FEDERAL Planner Trustee DTVM Ltda. - Agente Fiduci�rio Nome: Vivian Rodrigo CPF: biretora Nome: CPF: } l�vio D. uei'oni -11q1.5.38 Esta folha � parte integrante da Ata da 10a Assembleia Geral de Debenturistas da 1 Deb�ntures da OAS Empreendimentos S.A., realizada em 28 de maio de 2013. miss�o de 6/7 SEM VALOR DE CERTID�O
  9. 9. OAS EMPREENDIMENTOS S.A. CN1jJ4.�3216.224?0n/���T-30 :' . . . . . e.. . .. ... . .. .... . . .... .. .. .. ' Il4IkE'35..d0363S37. ... : a. .... .. .. . ..... . .. . .. ... .. Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o - FGTS - ista representado pela Caixa Econ�mica Federal > _ N-O PAULO VARGAS paSILVEIRA Mar. 053.710-2 Nome: CPF: gerente Executivo GN fun�os p/ A Setor CPF: IXQECANf`M (continua na p�gina seguinte) CPF: 640 1f1 do OAS S.A. - Garantidora Nome: CPF: 00-889'6t8'Z91.3dD slab sop eu�iue5 opleuxaro 11:TLR HUG DOS �os iI?STt GCIeitt N, fox,' Mar. C61.,3, -0 Gait'id -Gr,, undos �/ o Setor Min. CARP. wCCNb,U!LA rEDERAL 6 y14ft-e- Nome: ..et-Le CPF: No CPF: ;<>. , ,i;<iiqSia+i_;i!E:.::::,.......- ic::bif=y::t?-.. T�iGb;�;;#ISA�14'�.{IECHI�QvJ=: NtiAlIER"`"'""' $ECP.ETARIA GERAL 213.023/13-1 ,,IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIillllllllllllllllllllll 251 IIIIIIIIIII aoc. 9// 97As.-sz on de FYOta CR ISP1736$9f0--} CPF. 503.243.306- Esta folha � parte integrante da Ata da 10a Assembleia Geral de Debenturistas da 1a Emiss�o de 7/7 Deb�ntures da OAS Empreendimentos S.A., realizada em 28 de maio de 2013. SEM VALOR DE CERTID�O
  10. 10. JUCESP - Junta Comercial do Estado de S�o Paulo Minist�rio do Desenvolvimento, ind�stria e Com�rcio EKterior ..Secretaria de Com�rcio e Servi�os ; ' .' ' . Departamento Nacional de Registro do Com�rrcii6 - OL4JC , , ,.gr Secretaria de Desenvolvimento Econ�mico, Ciencia e Tecnologia V ARQUIVAMENTO DE ATA ..., . .n u .. we. .. A ..+. . . . :. S. N' DO PROTOCOLO NIRE NOME EMPRESARIAL 012297830-7 3530036333-7 OAS EMPREENDIMENTOS S.A DATA DA ATA 28/05/2013 TIPO DE ATA Outros RESUMO DA ATA ORDEM DO DIA: EXAMINAR E VOTAR A PROPOSTA DE MODIFICA��O DA DEFINI��O DE RECEBIVEIS EM ANALISE E OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMPANHIA. 5/29/2013 11:35:43 AM - P�gina 1 de 1 SEM VALOR DE CERTID�O

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