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Questionamento do Blog ao DPF não respondido

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Para fazer prova junto aos autos da ação de que nossa reportagem não tinha informações inverídicas, recorremos, com base na Lei de Acesso à Informação ao Departamento de Polícia Federa (DPF). Mas o questionamento abaixo não foi respondido. Alegaram que eram questões pessoais. Agora foram intimados pelo juiz a darem as respostas.

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Questionamento do Blog ao DPF não respondido

  1. 1. Ilmo Sr. Diretor Geral do Departamento de polícia Federal MARCELO JOSÉ CRUZ AULER, brasileiro, jornalista, CPF: 385.XXXXXX-72, RG 3.XXX.XXX-5 (DETRAN-RJ), residente à Rua XXXXXXXXXXX, 03, XXXXXXXXXXXXX, Rio de Janeiro - RJ (CEP 20XXX-006), com endereço eletrônico xxxxxxxx@uol.com.br, atendendo pelo celular/WhatsApp (21) 99XXX-XX24, nascido no Rio de Janeiro em 12 de agosto de 1955, vem respeitosamente, com base na LEI Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, também conhecida como Lei de Acesso às Informações, requerer as informações abaixo relacionadas para fazer prova junto ao Juizado Especial Cível Adjunto de Santa Cruz do Sul (RS), onde responde a Ação de Responsabilidade Civil (nº 9001100-64.2018.8.21.0026) movida pelo Delegado de Polícia Federal EDUARDO MAUAT DA SILVA: Tendo conhecimento de que através da Portaria nº 1013/2014 DGP/DPF, de 10 de junho de 2014, o referido delegado EDUARDO MAUAT DA SILVA (matrícula 8190) teve a sua remoção da SR/DPF/PR aprovada para a Delegacia de Polícia Federal de Santa Cruz do Sul (DPF/SCS/RS) e que ele, alegadamente, por necessidade do serviço foi mantido, por convocação, em Curitiba, questiono: 1 – Tendo o referido delegado solicitado sua transferência pelo Concurso de Remoção estipulado pela Portaria 489/2014 DGP/DPF, de 24 de março de 2014, portanto, depois de deflagrada oficialmente a chamada Operação Lava Jato, cuja primeira fase ocorreu em 17 de março de 2014, quais os motivos que levaram o referido delegado a ser mantido em Curitiba? 2 – Em decorrência da aprovação da remoção, a pedido, do referido delegado para a Delegacia de Polícia Federal em Santa Cruz do Sul (RS), houve a disponibilização de verba do DPF para a sua mudança? Em que valor? 3 – Pelos registros da SR/DPF/PR, qual a data exata do desligamento do referido delegado do quadro funcional da Superintendência para assumir sua nova função na Delegacia de Polícia Federal de Santa Cruz do Sul (RS)? 4 – A partir de que data o referido delegado foi requisitado à DPF/SCS/RS para permanecer trabalhando na Operação Lava Jato junto à SR/DPF/PR? 5 – Até quando durou a requisição do mesmo e quando se deu sua dispensa para assumir, enfim, suas novas funções na DPF/SCS/RS?
  2. 2. 6 – Durante a referida requisição do delegado junto à SR/DPF/PR ele fez jus ao recebimento de diárias: Quantas? Qual o valor total desembolsado pelo DPF em diárias para o delegado EDUARDO MAUAT DA SILVA por conta da requisição dele pela SR/DPF/PR, para a prestação de serviço junto a Operação Lava Jato? 7 – Em que data do ano de 2016 o referido delegado foi realmente dispensado dos serviços junto à Operação Lava Jato na SR/DPF/PR? 8 - Neste período entre a aprovação da transferência dele pela Portaria nº 1013/2014 DGP/DPF, de 10 de junho de 2014 e a sua dispensa da Operação Lava Jato na SR/DPF/PR, no ano de 2016, o delegado EDUARDO MAUAT DA SILVA chegou a prestar serviços em outros órgãos ou Delegacias de Polícia Federal de outras unidades da Federação? Quais? Por qual período? 9 – Durante a estada do delegado EDUARDO MAUAT DA SILVA na SR/DPF/PR a serviço da Lava Jato, algum delegado federal daquela Superintendência foi “emprestado/enviado” para a Delegacia de Polícia Federal de Santa Cruz do Sul? Quais delegados teriam sido “emprestados” à DPF/SCS/RS? Por que período? Quanto o DPF disponibilizou em diárias para estes delegados? 10 – O que motivou a ida dos delegados federais VITOR LOPES e FABRÍCIO BLINI, lotados na SR/DPF/PR, para a Delegacia de Polícia Federal de Santa Cruz do Sul no período após a oficialização da transferência do DPF EDUARDO MAUAT DA SILVA para aquela unidade do DPF no Rio Grande do Sul? Eles foram substituir o DPF EDUARDO MAUAT DA SILVA? Qual o período em que eles ficaram designados naquela delegacia? Quanto perceberam em diárias? 11 – Por que período a Portaria 208/2004 DG/DPF vigorou e qual o ato que a revogou oficialmente? 12 – Pela Portaria 208/2004 DG/DPF ficava proibida, ao que consta, o pagamento de mais de 120 diárias (portanto, por mais de quatro meses) a qualquer servidor do DPF ao ano. Isto foi respeitado no caso da requisição do DPF EDUARDO MAUAT DA SILVA? 13 – A convocação do delegado EDUARDO MAUAT DA SILVA com a possível compensação pela SR/DPF/PR ao encaminhar à Delegacia de Polícia Federal de Santa Cruz do Sul outros delegados não caracteriza a chamada “diária casada” que era proibida dentro do DPF? Certo que, dentro da regra básica de transparência dos atos administrativos da Administração Pública, assim como do respeito à Lei de Acesso à Informação e ainda, levando em conta, que as informações solicitadas não se caracterizam como sigilosas e se tornam essenciais para fazer prova em juízo, haverá por
  3. 3. parte desta Direção Geral do DPF o empenho em nos atender, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos que se façam necessárias. atenciosamente Rio de Janeiro, 05 de junho de 2018 Marcelo Auler

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