Successfully reported this slideshow.
We use your LinkedIn profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. You can change your ad preferences anytime.
O PEDIDO DE EXPLICAÇÕES QUE FEZ FUX SE CALAR
Prezadas
Boa tarde.
Como falei ao telefone, gostaria de um favor junto ao min...
Ou seja, o quadro mostra que a desembargadora, com 18 meses de Tribunal,
após uma nomeação bastante questionada nos meios ...
“Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação direta para declarar a
inconstitucionalidade dos seguintes dispositi...
§ 2º. Os valores da parcela indenizatória do auxílio-moradia serão
regulados em Resolução do Tribunal de Justiça.
§ 3º A i...
IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou
parente, consanguíneo ou afim, em linha reta...
Upcoming SlideShare
Loading in …5
×

pedido de informaqções ao ministro Luiz Fux

12,622 views

Published on

Na quarta-feira (06/09) o Blog encaminhou, através da assessoria de comunicação do Supremo Tribunal Federal o pedido de informações abaixo. No final da tarde, após a sessão da corte, fomos comunicados que o ministro preferiu não se pronunciar a respeito. Talvez, quem saiba, faça-o a seus pares. Mas, em nome da transparência defendida esta semana pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, não seria o caso de fazê-lo em público?

Published in: Law
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

pedido de informaqções ao ministro Luiz Fux

  1. 1. O PEDIDO DE EXPLICAÇÕES QUE FEZ FUX SE CALAR Prezadas Boa tarde. Como falei ao telefone, gostaria de um favor junto ao ministro Luiz Fux. Em entrevista à Folha de São Paulo, publicada na terça-feira, dia 05/09 - https://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/09/1915712-ministro-do-stf-diz-que- existe-tentativa-de-enfraquecer-o-judiciario.shtml - o ministro Luiz Fux deu a seguinte declaração ao comentar os salários do Poder Judiciário: “SALÁRIOS Questionado sobre a divulgação dos supersalários de juízes de diferentes tribunais, Fux disse que a divulgação dessas informações é "muito importante". "Nós, ministros do Supremo ganhamos um salário muito digno, então é bom a gente saber também quem recebe supersalários", afirmou, acrescentando que o salário líquido é cerca de R$ 26 mil. Relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostra que, na média, cada juiz custou R$ 47,7 mil por mês em 2016, 3,7% a mais do que os R$ 46 mil de 2015. "Às vezes há um esquecimento proposital de que o juiz é um servidor público. Como servidor, o juiz deve receber aquilo que todo servidor recebe. Na hora de analisar um juiz não pode analisar o Judiciário, mas sim, um servidor público", disse Fux”. Ao visitarmos o site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e pesquisarmos as folhas de pagamento (só disponíveis até o mês de junho de 2017) nos deparamos com os seguintes rendimentos recebidos pela desembargadora Marianna Fux, filha do ministro (remeto a tabela original em anexo):
  2. 2. Ou seja, o quadro mostra que a desembargadora, com 18 meses de Tribunal, após uma nomeação bastante questionada nos meios jurídicos, percebeu em média no primeiro semestre de 2017, rendimento LIQUIDO (R$ 36.574,86), muito próximo ao que seu pai tem direito a receber BRUTO (R$ 37.476,93) estando no mais alto tribunal do país e com uma longa e reconhecida carreira no Judiciário. Isto se deve ao fato dela receber indenizações previstas em uma lei do Estado do Rio, entre as quais uma Vantagem Eventual, que estamos questionando no TJ do que se trata. Mas, por si só, os valores percebidos pela desembargadora já mereceriam um comentário do ministro Fux, uma vez que ele tratou do assunto junto à Folha. Certo? Há, porém, outra questão sobre a qual eu gostaria que o ministro se manifestasse também. Entre as vantagens que a sua filha recebe está o auxílio moradia (R$ 4.377,00) que todos os magistrados na ativa do Rio de Janeiro recebem. Sobre este, não vou questionar, apesar de todos os brasileiros entenderem indevidos, mas são previstos na Lei Complementar nº 35/79. Mas, ainda assim, há outros R$ 1.825,00 a título de indenização que devem se encaixar em um dos auxílios previstos na Lei nº 5.535/2009, do Estado do Rio de Janeiro, que criou diversos tipos de auxilio aos magistrados, em especial no seu artigo 35, dos quais cito: Auxílio saúde, auxílio pré-escolar, auxílio- alimentação, diferença de entrância, adicional de permanência, gratificação “pelo exercício como Juiz Dirigente de Núcleo Regional”, entre outros. Estes benefícios, como é publico, tiveram a sua constitucionalidade arguida junto ao STF em março de 2010, pelo então procurador-geral da República Roberto Gurgel, na conhecida ADI 4393, cuja relatoria caiu nas mãos do então ministro Carlos Ayres Britto. Levada ao plenário em maio de 2012, o ministro relator, então presidente do STF, afastou as preliminares e julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Seu voto terminou assim:
  3. 3. “Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos seguintes dispositivos da Lei nº 5.535/2009, do Estado do Rio de Janeiro: arts. 2º, 4º, 7º a 10, 14 a 26, 27, 29, 31 a 33, incisos I, III, VI, VII, VIII, alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “f”, “g” do inciso V e §§ 2º, 3º, 5º e 6º, todos do 35, além dos arts. 36 a 49. Isto significa que ele considerou inconstitucionais os artigos, incisos e parágrafos da lei descritos abaixo que geram até hoje vários benefícios os magistrados do Rio: I – auxílio-saúde; III – auxílio pré-escolar e o auxílio-alimentação; V – gratificação: a) de adicional de permanência; b) pela prestação de serviços de natureza especial, definidos em Resolução do Tribunal de Justiça; c) pelo exercício como Juiz Auxiliar na Presidência, na 3º Vice- Presidência, na Corregedoria, em número de até nove juízes de direito para cada órgão mencionado, e no Segundo Grau de Jurisdição; d) gratificação de comarca de difícil acesso; f) pelo exercício como Juiz Dirigente de Núcleo Regional; g) pela designação para compor Turma Recursal dos Juizados Especiais. VI - diferença de entrância; VII – valores pagos em atraso, sujeitos ao cotejo com teto junto com a remuneração do mês de competência; e VIII - demais vantagens previstas em lei, inclusive as concedidas aos servidores públicos em geral, e que não sejam excluídas pelo regime jurídico da Magistratura.
  4. 4. § 2º. Os valores da parcela indenizatória do auxílio-moradia serão regulados em Resolução do Tribunal de Justiça. § 3º A indenização de permanência, se compatível com o regime jurídico do Magistrado, será paga a quem tiver completado tempo de serviço suficiente para aposentadoria voluntária e permanecer no serviço ativo; corresponderá a cinco por cento, calculados sobre o total de sua remuneração, por ano de serviço excedente daquele tempo, até o limite de vinte e cinco por cento, iniciando-se o pagamento um ano após a aquisição do direito à aposentadoria voluntária. § 5º O auxílio pré-escolar e o auxílio-alimentação, ambos de caráter indenizatório, serão regulamentados por Resolução do Tribunal de Justiça. § 6º As gratificações previstas no artigo 35 inciso V serão regulamentadas por Resolução do Tribunal de Justiça. O julgamento, porém, foi paralisado por pedido de vista do ministro Luiz Fux que, desde aquela sessão – em 16 de maio de 2012 – encontra-se com este processo em seu gabinete. Ou seja, há exatos cinco anos e quatro meses o pedido de vistas do ministro paralisou o julgamento. Com isso, benefícios que podem vir a ser considerados inconstitucionais, conforme o entendimento do ministro relator, continuam sendo pagos por um Estado que, todos sabem, se encontra FALIDO. Há, porém, um complicador a mais, no modesto entendimento deste jornalista, que, diga-se, não é bacharel em nada, apenas observador atento. Com a nomeação de Marianna Fux para o TJ do Rio ela, filha do ministro, passou a fazer jus aos benefícios previstos na lei e, ao que parece, deles se beneficia. Logo, alguém da família do ministro tem interesse direto no julgamento que ele paralisou. Ao que parece, este fato impediria o ministro Fux de se manter no julgamento desta ADI, por conta do previsto no artigo 144 Inciso IV do Código de Processo Civil: Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: (...)
  5. 5. IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive; Sendo a filha do ministro desembargadora do TJ e beneficiária direta da Lei nº 5.535/2009 e de seus “auxílios” ela não passa a ser “parte no processo”? Não seria motivo para o ministro se considerar impedido? Ou isto é dar ao inciso IV do art. 144 do Código de Processo Civil, que o próprio ministro ajudou a reescrever, uma interpretação ampla demais? Enfim, gostaria que o ministro se pronunciasse a respeito: 1 - dos valores percebidos pela sua filha como desembargadora, 2 - da demora no seu pedido de vistas na referida ADI, 3 – e, por fim, se existe ou não, no seu conhecido e respeitado entendimento jurídico, algum óbice a que ele permaneça neste julgamento. Fico no aguardo de um pronunciamento do próprio. Para facilitar, envio este texto em anexo assim como a tabela que preparei no Excel. Abaixo segue o meu celular com WhatsApp Atenciosamente Blog do Marcelo Auler

×