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Ata da Audiência no Juizado Especial de Santa Cruz do Sul

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Na audiência de terça-feira (19/06) o delegado Mauat admitiu que entre a sua transferência, em meados de 2014 e o fim do seu trabalho na Lava Jato (meados de 2016) esteve apenas umas cinco vezes no novo posto de trabalho

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Ata da Audiência no Juizado Especial de Santa Cruz do Sul

  1. 1. Assinado eletronicamente por Rio Grande Do Sul Poder Judiciario Confira autenticidade em https://www.tjrs.jus.br/verificadocs, informando 0000538493626. P�gina 1/6 Ju�zo: Juizado Especial C�vel Adjunto da Santa Cruz do Sul Processo: 9001100-64.2018.8.21.0026 Tipo de A��o: Responsabilidade Civil :: Indeniza��o por Dano Moral Autor: Eduarto Mauat da Silva R�u: Marcelo Jos� Cruz Auler Local e Data: Santa Cruz do Sul, 19 de junho de 2018 Presen�as: TERMO DA AUDI�NCIA DE INSTRU��O Gabriela De Monte Baccar Pilz - Juiz(�za) leigo(a)/conciliador(a) Marieda Pereira Beckenkamp - Servidor Autor(es): Eduarto Mauat da Silva M�rcia Eveline Mialik Marena - advogado (ausente) J�lia Eloisa de Freitas Limberger - advogado R�u(s): Marcelo Jos� Cruz Auler Antonio Carlos Porto Junior - advogado Proposta novamente a concilia��o, a mesma resultou inexitosa. O autor prop�e a t�tulo de concilia��o que o requerido retire o seu Blog do ar, bem como todas as postagens depreciativas em rela��o � pessoa do autor, bem como que indique quem s�o as fontes na Pol�cia Federal, que lhe passam informa��es, o que n�o foi aceito pelo r�u. A pedido do requerido requer seja alterado o endere�o do mesmo junto ao sistema para: Rua Dr xxxxxxx, 208, cobertura xx, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20xxx- 0xx. O autor n�o possui outros documentos a serem juntados, al�m daqueles juntados com a inicial, dos quais o r�u teve vista para a feitura da contesta��o. O r�u apresentou contesta��o, acrescida de 1.576 documentos, dos quais � deferido o prazo de dez dias ao autor para manifestar-se. Passou-se aos depoimentos pessoais em termo apartado. Por fim, tendo em vista os pedidos de ambas as partes de intima��o de testemunhas via carta precat�ria e de envio de of�cios, fa�am-se os autos conclusos ao MM. Juiz Presidente deste Juizado para an�lise. Presentes intimados. Rua Ernesto Alves, 945 - Centro - Santa Cruz do Sul(RS) - CEP 96810-060 - Telefone (51) 3711- 2952
  2. 2. Assinado eletronicamente por Rio Grande Do Sul Poder Judiciario Confira autenticidade em https://www.tjrs.jus.br/verificadocs, informando 0000538493626. P�gina 2/6 O inteiro conte�do deste termo de audi�ncia foi conferido e validado pelas partes presentes, com dispensa das assinaturas, por se tratar de processo eletr�nico. Gabriela De Monte Baccar Pilz - Juiz(�za) leigo(a)/conciliador(a) Rua Ernesto Alves, 945 - Centro - Santa Cruz do Sul(RS) - CEP 96810-060 - Telefone (51) 3711- 2952
  3. 3. Assinado eletronicamente por Rio Grande Do Sul Poder Judiciario Confira autenticidade em https://www.tjrs.jus.br/verificadocs, informando 0000538493626. P�gina 3/6 Ju�zo: Juizado Especial C�vel Adjunto da Santa Cruz do Sul Processo: 9001100-64.2018.8.21.0026 Tipo de A��o: Responsabilidade Civil :: Indeniza��o por Dano Moral null: Eduarto Mauat da Silva null: Marcelo Jos� Cruz Auler Local e Data: Santa Cruz do Sul, 19 de junho de 2018 DEPOIMENTOS DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR: I. R. Verificava que o r�u postava deprecia��es em rela��o � opera��o Lava Jato e demais colegas policiais, por�m at� um certo momento n�o eram diretamente dirigidas ao autor. Relata que n�o conhecia o requerido. Passou a conhece-lo a partir das postagens referidas aos colegas e a sua pessoa. J� tinha conhecimento de que haviam essas postagens, por�m quando foi fazer seu Curriculum para fazer seu mestrado, consultou seu nome no Google e o primeiro resultado que aparece � justamente a postagem objeto da a��o. Refere que n�o realizou nenhum coment�rio eis que provavelmente seria distorcido pelo r�u. N�o tem conhecimento de que tiveram outras postagem. Alguns colegas comentaram de que existiam tais postagens, mas resolveu deixar passar, entretanto ao consultar seu nome na internet para completar seu curriculum percebeu que o primeiro resultado apresentado era justamente a postagem e resolveu agir quando finalmente leu toda a postagem. Depois que ingressou com o presente processo n�o sabe da exist�ncia de outra postagem dirigida a sua pessoa. Nada mais. PELO PROCURADOR DO REQUERIDO: Realizou o concurso para remo��o para Santa Cruz do Sul acredita que o resultado saiu em final de 2013. A portaria de remo��o foi publicada, com aluguel em Santa Cruz do Sul, mas antes foi chamado para ingressar na opera��o Lava Jato e que assumiu efetivamente em Santa Cruz do Sul, no primeiro semestre de 2014. No per�odo em que atuou entre Curitiba e Santa Cruz do Sul, esteve na �ltima cidade em cinco oportunidades. Reconhece como seu email funcional: xxx.xxx@dpf.gov.br. Nada mais. DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERIDO. I.R. N�o acompanhou a opera��o Lava Jato, desde o in�cio. Publicou v�rias reportagens, sendo a primeira delas em 2015, procurando pelos �rg�os federais, que n�o o receberam. Em seguida o pr�prio procurador da Lava Jato, Dr. Dall Agnol, encontrou com o requerido e solicitou que o requerido retornasse a Curitiba e a pedido do referido procurador e conversou com o Sr Procurador Janu�rio Paludo, procurador Regional da Rep�blica � disposi��o da Lava Jato. Ap�s essas conversa foi recebido pelo delegados Igor Rom�rio de Paulo e M�rcio Adriano Anselmo. Somente ap�s a conversa com os referidos delegados � que fez a Rua Ernesto Alves, 945 - Centro - Santa Cruz do Sul(RS) - CEP 96810-060 - Telefone (51) 3711- 2952
  4. 4. Assinado eletronicamente por Rio Grande Do Sul Poder Judiciario Confira autenticidade em https://www.tjrs.jus.br/verificadocs, informando 0000538493626. P�gina 4/6 primeira postagem em 20/08/2015. Especificamente em rela��o ao autor recebeu a informa��o de que ele teria sido removido e que ainda estaria em Curitiba. Posteriormente enviou email a diversas pessoas em 07 de abril de 2016, dentre elas o superintende Osvaldo Ferreira Franco da Pol�cia Federal do Paran�, o Delegado Regional Igor Rom�rio de Paulo e o Delegado Eduardo Mauat, ora autor, ainda o Delegado Maur�cio Moscari Grilo, porque tamb�m falava de outro assunto. Ao assessor de imprensa da PF em Bras�lia, de sobrenome Lima e a assessora de imprensa do Minist�rio da Justi�a, cujo nome n�o recorda. Estes e-mails solicitava informa��es e apresentava o documento em que ele foi classificado em Santa Cruz do Sul, bem como sua substitui��o aqui em Santa Cruz do Sul por outros advogados, bem como sobre as di�rias. N�o recebeu a resposta de nenhum dos citados, bem como os e-mails foram enviados tr�s meses antes. O que motivou a mat�ria foi o v�deo que o autor e publicou na p�gina do movimento Vem pra Rua, no Youtube, em que ele incentiva a sociedade a questionar as autoridades sobre a opera��o Lava Jato, sobre poss�vel desmonte da equipe Lava Jato. Ap�s este v�deo, como o pr�prio autor abriu espa�o para a sociedade questionar, resolveu questionar o autor, bem como abriu espa�o para que o mesmo respondesse da forma como quisesse na p�gina do Blog. N�o recebeu nenhuma resposta. Quase dois anos depois recebeu a cita��o do processo. S�o in�meras postagem em rela��o � Opera��o Lava Jato em seu Blog. Nada mais. PELA PROCURADORA DO AUTOR: conhece o C�digo de Etina do Jornalismo, muito superficialmente, mas conhece. Refere que em rela��o � postagem a Constitui��o Federal, lhe fornece o Direito de n�o revelar as fontes, em raz�o da Sociedade ser informada. Checou todas as informa��es antes da postagem e tinha em m�os o documento de transfer�ncia do autor, publicada no Blog. Inclusive telefonou para Delegacia de Santa Cruz do Sul, para saber se o autor estava aqui. N�o recorda como obteve o documento de remo��o, mas sabe que ele � verdadeiro, ante as informa��es que possui e o documento em si. Refere que o email enviado ao autor est� nos autos em Ata Notarial que localizou o email e reproduziu o email, devidamente autenticado. � processado pela Delegada �rika Mialike Marena, em Curitiba, junto ao 8� Juizado Especial, em que ela obteve liminarmente censura sobre duas postagens sobre o ent�o Ministro Eug�nio Arag�o. Essa censura gerou reclama��o junto Supremo, a qual foi acatada e extinguiu a referida censura. Considerada a decis�o do Supremo, o Juiz anotou em senten�a que a decis�o do Supremo n�o derruba a censura, confirmada pela senten�a. Tem outro processo da mesma Delegada na Justi�a C�vel comum de Curitiba, n�o por conta da mat�ria de Blog, mas por conta de outra mat�ria junto � revista Carta Capital, sendo que o processo � contra o depoente e a revista. Ainda possui uma queixa crime que tramita na 9� Vara Federal do Rio de Janeiro, na fase inicial ainda, apresentada tamb�m pela Delegada �rika. Refere que nunca foi intimado sobre nenhum processo referente a Igor e M�rcio Anselmo. Nunca teve cargo de confian�a e nunca recebeu valores do PT, bem como n�o � associado, tendo apenas assinado o livro de filia��o. No primeiro governo Lula em 2003, trabalhou como assessor de imprensa da Datapr�vi, por dois anos e em seguida pediu que lhe demitissem. O que motivou a reportagem foi justamente o v�deo no Youtube referido anteriormente, motivo pelo qual fez a postagem apenas em rela��o ao autor. A t�tulo de complemento realizou reportagem a t�tulo de di�rias pagas ao procurador Dall Agnol. Nada mais. Rua Ernesto Alves, 945 - Centro - Santa Cruz do Sul(RS) - CEP 96810-060 - Telefone (51) 3711- 2952
  5. 5. Assinado eletronicamente por Rio Grande Do Sul Poder Judiciario Confira autenticidade em https://www.tjrs.jus.br/verificadocs, informando 0000538493626. P�gina 5/6 O inteiro conte�do deste termo de audi�ncia foi conferido e validado pelas partes presentes, com dispensa das assinaturas, por se tratar de processo eletr�nico. Rua Ernesto Alves, 945 - Centro - Santa Cruz do Sul(RS) - CEP 96810-060 - Telefone (51) 3711- 2952
  6. 6. P�gina 6/6 www.tjrs.jus.br Para confer�ncia do conte�do deste documento, acesse, na internet, o endere�o https://www.tjrs.jus.br/verificadocs e digite o seguinte n�mero verificador: 0000538493626 Este � um documento eletr�nico assinado digitalmente conforme Lei Federal n� 11.419/2006 de 19/12/2006, art. 1�, par�grafo 2�, inciso III. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICI�RIO TRIBUNAL DE JUSTI�A DOCUMENTO ASSINADO POR DATA RIOGRANDE DOSUL PODER JUDICIARIO 19/06/2018 19h36min O

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