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A Parcialidade do Julgamento de Lula: os 4 elementos de Ferrajoli

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Artigo do juiz e professor Nagibe de Melo Jorge Neto contestando o jurista italiano Luigi Ferrajoli, nas críticas que fez, através da CartaCapital, à sentença do juiz Sérgio Moro condenando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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A Parcialidade do Julgamento de Lula: os 4 elementos de Ferrajoli

  1. 1. A Parcialidade do Julgamento de Lula: os 4 elementos de Ferrajoli. Nagibe de Melo Jorge Neto (*) Li com surpresa a carta do professor Luigi Ferrajoli, publicada na CartaCapital, no último dia 18 de janeiro. Nela, o professor expressa suas “preocupações em relação às formas com que o julgamento contra o ex-presidente do Brasil, Lula da Silva, foi criado e conduzido”. (https://www.cartacapital.com.br/politica/luigi-ferrajoli-e-clara-a-parcialidade-no-julgamento- de-lula) Como vocês sabem, sou juiz e professor, poeta nas horas insones. Admiro o professor Ferrajoli. Sempre votei no Lula, desde os 16 anos. Como professor de Direito Constitucional, me preocupa que um jurista italiano consiga ver ameaças ou violações dos juízes brasileiros a princípios constitucionais onde eu não consigo. Os professores de Direito devem ser muito sensíveis a esses assuntos. É nosso dever. É absolutamente necessário. Daí porque se faz premente uma escuta muito judiciosa dos argumentos do professor Ferrajoli. Uma análise ponto a ponto. O professor Ferrajoli diz que o processo contra Lula desperta uma impressão de “ausência impressionante de imparcialidade” em extenso setor da cultura jurídica democrática italiana. Essa ausência de imparcialidade seria confirmada por quatro elementos principais: (a) campanha da mídia contra a figura de Lula, alimentada por um inaceitável protagonismo dos juízes; (b) ativa promoção por parte do juiz das delações premiadas e tendenciosa petição de princípio na avaliação das provas; (c) simultaneidade com o impeachment; (d) os juízes teriam acelerado a tramitação do processo em segunda instância a fim de chegar à condenação o mais rapidamente possível, impedindo o ex-presidente a se candidatar às próximas eleições. Convido o leitor, sobretudo meus alunos, a analisar esses elementos com racionalidade estrita. O Direito é feito assim: os argumentos são contrapostos sem paixões, com racionalidade estrita. Vejam como mesmo um grande professor, como Luigi Ferrajoli, pode incorrer em argumentos fracos ou mal construídos e talvez não esteja imune a paixões. Não tecerei nenhum comentário ou juízo de valor sobre o julgamento em si, se Lula é culpado ou inocente. O que interessa aqui é saber se há elementos mínimos para dizer que o julgamento é parcial. O primeiro elemento. No primeiro argumento, o professor Ferrajoli refere-se a uma campanha da mídia orquestrada desde o início do processo contra a figura de Lula. É fato que Lula não tem a simpatia da mídia nem das elites econômicas brasileiras. Acho que todo mundo pode perceber a diferença de tratamento pela mídia entre Lula e Aécio Neves, por exemplo. No que diz respeito ao espaço que ocupa no noticiário, essa diferença até certo ponto se justifica. Lula foi ex-presidente. É uma figura incomparavelmente maior que Aécio. É um mito, alguém que mudou a história do Brasil. É compreensível que a mídia dê mais atenção a ele que a qualquer outro político. Não vejo, contudo, como concluir que a parcialidade da mídia implique em parcialidade dos juízes e do próprio julgamento.
  2. 2. O professor diz que essa campanha da mídia foi alimentada pelo protagonismo dos juízes. É como se os juízes tivessem pautando a Globo. Acho difícil acreditar isso. Não sei o que o professor Ferrajoli quer dizer com protagonismo dos juízes. Ele não disse no texto de que forma esse protagonismo seria exercido. Talvez esteja se referindo indistintamente a juízes e procuradores, já que na Itália ambos são chamados de juízes. Até aqui, tenho visto uma conduta muito reservada do juiz Sergio Moro, técnico, contido, paciente ao extremo, como se viu diante das tantas provocações dos advogados de Lula nas audiências. Nesse tempo todo, talvez Moro tenha dado uma ou duas entrevistas, sem se referir especificamente ao processo de Lula. Irrepreensível. Também li uma única entrevista do desembargador Gebran Neto, na mesma linha, sóbrio, contido, não se manifestou sobre o caso. De outro lado, é bom lembrar que a publicidade é corolário do devido processo legal. A publicidade é uma garantia do réu e da sociedade. A sociedade precisa saber qual a acusação, com base em que provas e como se chegou à condenação ou absolvição. Quanto aos procuradores, eles costumam se manifestar mais porque é dever deles informar ampla e irrestritamente a toda a sociedade sobre a acusação que estão patrocinando. Mais que um poder, é um dever dos procurados fazer isso. Sem isso, estaríamos vivendo um processo sigiloso. O sigilo pode servir para condenar ou absolver indevidamente. A publicidade permite que o trabalho de juízes e procurados seja amplamente fiscalizado. A imparcialidade exigida dos acusadores também é diferente. Todo acusador precisa fazer um pré-juízo da viabilidade da acusação. Nesse sentido, o acusador é parcial, já que faz um pré- juízo. Todavia, esse prejuízo deve ser feito com base em elementos objetivos e concretos, não em razão da pessoa ou de uma ideologia. Nesse sentido, os acusadores devem ser imparciais. Quando acusam, os procuradores dizem por que estão acusando e como pretendem demonstrar a veracidade da acusação. Podem até não conseguir, mas é necessário que eles acreditem na condenação, caso contrário não deveriam sequer processar o réu. Por outro lado, essa crença na condenação não significa que o réu será condenado. Se fosse assim, não seria necessário julgamento. Essas coisas são tão evidentes que me sinto sem jeito de estar repetindo-as. Mas estou tentando encontrar o ponto do professor Ferrajoli. Não consigo. A minha conclusão é que o primeiro elemento invocado para demonstrar a parcialidade dos juízes é muito fraco. Deve-se dizer, ainda quanto às manifestações publicas da acusação e da defesa, que as manifestações dos procuradores que tenho visto são quase sempre técnicas, objetivas, racionais e se fazem no intuito de esclarecer à sociedade. A defesa apela de modo até exagerado para argumentos meramente ideológicos, subjetivos, invoca e incita paixões que nada têm a ver com o julgamento. Isso me parece muito evidente. Poderíamos até afirmar que há uma forte campanha de propaganda, por parte da defesa, para pôr em dúvida o julgamento. Essa campanha, contudo, não se fundamenta em argumentos racionais mínimos, apela aos sentimentos, distorce informações etc. Por esse ponto de vista, é a defesa quem tem se utilizado da mídia de modo reprovável.
  3. 3. O segundo elemento. Vamos ao segundo elemento. O juiz teria promovido ativamente as delações premiadas. O professor também não desce a detalhes de como se deu essa promoção ativa das delações. O acordo de colaboração premiada é feito entre os procuradores e os réus. O juiz apenas homologa. Essa espécie de acordo tem sido entendida, inclusive, como um direito de defesa. A colaboração premiada beneficia o colaborador-réu, diminuindo-lhe as penas e tendo sido entendida como um meio eficaz de combate ao crime organizado em todo o mundo desenvolvido, inclusive na Itália. O professor Ferrajoli fala em “tendenciosa petição de princípio na avaliação da prova”. Aqui também ele não desce a detalhes. A petição de princípio é um raciocínio argumentativo circular, tipo “Lula é inocente porque é perseguido e é perseguido porque é inocente”, onde a conclusão “ser inocente” não necessariamente deriva do fato de ser “ser perseguido”. Ele pode ser perseguido e culpado. E onde a conclusão “ser perseguido” não necessariamente deriva do fato “ser inocente”. Ele pode ser perseguido sem ser inocente. Li a sentença do juiz Sergio Moro. Não conheço o processo, mas, por uma análise intrínseca, é possível dizer que a sentença é bem fundamentada, lógica, racional, como se espera de qualquer sentença. Uma observação aqui é importante. O que é verdadeiro ou falso não são propriamente as provas, mas os fatos narrados à luz das provas. As provas indicam se os fatos narrados são verdadeiros ou falsos. O juiz deve construir um argumento racional de modo a justificar como e por que as provas apresentadas autorizam-no a concluir pela veracidade dos fatos. O raciocínio exposto na sentença, ainda que possamos não concordar com ele, me parece muito bem construído. Na sentença, Lula foi considerado culpado pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Isso significa que, à luz das provas apresentadas, o juiz concluiu que ele solicitou ou recebeu vantagem indevida ou, ainda, aceitou promessa de tal vantagem em razão da função de Presidente da República. Vejam bem: para que se configure o crime de corrupção passiva não é necessário que Lula tenha recebido a vantagem, nem é necessário que ele a tenha solicitado, basta que ele tenha aceitado a promessa de tal vantagem. Mais. A vantagem pode ter sido prometida em razão da função de Presidente, antes ou depois de o agente tê-la exercido. Não é necessário que a promessa de vantagem tenha sido aceita pelo agente enquanto no exercício da função. Isso é o que diz a Lei. Assim (e aqui falo em tese), o crime de corrupção passiva está configurado se: (a) um ex- Presidente tenha recebido um triplex de presente; ou (b) um ex-Presidente tenha solicitado, ainda que não tenha recebido um triplex; ou (c) um ex-Presidente tenha aceitado a promessa de receber um triplex, ainda que não tenha recebido nem solicitado. Em qualquer dessas três hipóteses, está configurado o crime de corrupção passiva. Não é necessário que a vantagem seja um triplex, pode ser uma negociação diferenciada para compra do triplex, ou uma reforma do triplex. Isso é o que diz a Lei. Isso é coisa básica em Direito, o bê-a-bá. Não há divergências doutrinárias sobre isso. Quanto ao crime de lavagem de dinheiro, o juiz concluiu que Lula ocultou ou dissimulou a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade do triplex. Por isso
  4. 4. mesmo não faz sentido dizer que Lula é inocente porque não há documento que prove que o triplex é propriedade de Lula. O crime consiste justamente em esconder, ocultar a propriedade do bem. Não sei se o professor Ferrajoli leu a sentença ou teve acesso às provas produzidas no processo. Mas se pode constatar, a claras luzes, que o argumento da “tendenciosa petição de princípio na avaliação da prova” é muito fraco. E aqui não estou fazendo juízo de valor sobre condenação ou absolvição. Pode-se até discordar da resultado do julgamento, mas daí a dizer que há ““tendenciosa petição de princípio na avaliação da prova” me parece forçado demais. O terceiro elemento. O terceiro elemento de preocupação sobre a imparcialidade do processo seria a simultaneidade com o impeachment. Talvez esse seja o argumento mais frágil. O processo de impeachment, como se sabe, segue rito próprio, é conduzido por pessoas diversas. É basicamente um processo político. Dizer que o processo contra Lula é parcial porque foi conduzido simultaneamente com o impeachment esconde algumas premissas. Para estabelecer a ligação entre o impeachment e a condenação de Lula precisaríamos dizer que Eduardo Cunha, atualmente preso, e todos os deputados e senadores que votaram a favor do impeachment estão em conluio com os juízes e procuradores que os investigam. Para além de fraco, é um argumento verdadeiramente estranho se não acreditarmos em teorias da conspiração, tipo Estados Unidos exercendo o softpower e direcionando o trabalho dos juízes, delegados, procuradores, desembargadores e ministros dos tribunais superiores, para além dos deputados e senadores. Eu não acredito nisso, mas há gente pra tudo... O quarto elemento. O quarto elemento de preocupação, segundo o professor Ferrajoli, decorreria da notícia de que os juízes teriam apressado o julgamento em segunda instância para tornar Lula inelegível o quanto antes. Esse argumento foi minudentemente rebatido pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região em resposta a questionamentos da defesa do próprio Lula. A íntegra está aqui: https://www.jota.info/wp-content/uploads/2017/12/evento-5- despadec1.pdf. Nesse caso, o que impressiona é que o professor Ferrajoli tenha enviado essa carta sem conhecer esse documento. Conclusão A minha conclusão é que os 4 elementos do professor Ferrajoli são frágeis para suspeitar da parcialidade do julgamento de Lula. Acresça-se a isso o fato de que Lula é um réu poderoso, tem muitos, bons e caros advogados. Apresentou todos os recursos possíveis e imagináveis, inclusive em órgãos internacionais. Faz ampla campanha na mídia e nas redes sociais, muito maior do que a acusação poderia ser capaz. A condenação de Lula, de fato, surpreende. No Brasil, apenas 0,06% dos presos estão presos por crimes de corrupção ou colarinho branco. Há cerca de 60 mil homicídios todos os anos, mas apenas cerca de 8% deles são elucidados. A maioria das vítimas são jovens, negros e pobres. Isso significa que 92 de cada 100 assassinos escapam impunes sem, ao menos, serem incomodados pela política. A taxa de elucidação é
  5. 5. ainda menor em crimes do colarinho branco. É muito difícil processar e condenar pessoas ricas e poderosas, mas isso não significa que, nas raras vezes em que isso ocorre, essas pessoas estejam sendo perseguidas. O professor Luigi Ferrajoli, a quem renovo minha admiração, termina sua carta manifestando a esperança de que os desenvolvimentos sucessivos do processo desmintam suas preocupações. Eu termino a minha manifestando a esperança de que, um dia, nós possamos ter um país mais justo e igual para todos, onde políticos acusados de crimes de corrupção possam ser processados e julgados sem tanto alarde. Onde os juristas estejam mais ocupados em fazer a Justiça valer para os perseguidos pobres de todos os dias, aqueles que morrem aos milhares nas periferias, sem direito a segurança, saúde e educação, por causa dos crimes praticados pelos perseguidos ricos. (*) Nagibe de Melo Jorge Neto - Juiz Federal. Professor. Autor do livro Abrindo a Caixa-Preta: por que a Justiça não funciona no Brasil? P.S. É importante dizer que o professor Luigi Ferrajoli, a rigor, apenas manifesta preocupações e torce para que elas sejam desmentidas. Não faz propriamente uma acusação de parcialidade da Justiça. A CartaCapital, contudo, intitulou assim a matéria: Luigi Ferrajoli: é clara a parcialidade no julgamento de Lula. Mais um exemplo da paixão que domina o debate e do poder que tem a defesa de utilizar a mídia a seu favor.

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