FACULDADE 7 DE SETEMBRO           CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO           HENRYQUETA MAYARA MATIAS LEITE CINTRAEMPRE...
HENRYQUETA MAYARA MATIAS LEITE CINTRAEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: ANÁLISE DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE                  CRÉDITO...
FOLHA DE APROVAÇÃO
DEDICATÓRIA      Aos meus pais que contribuiram enormemente para esta conquista tãosignificante em minha vida.
AGRADECIMENTOS        Agradeço primeiramente a Deus, por sua infalível misericórdia, proteção eiluminação e por estar semp...
O Senhor é meu pastor e nada me faltaráDeitar-me faz em verdes pastos, guia-memansamente a águas tranquilas.Refrigera a mi...
RESUMOEm um cenário de precariedade das ações governamentais voltadas a proporcionarcondições de sobrevivência e desenvolv...
ABSTRACTIn a scenario of instability of the governmental actions focused to give surviveconditions and development to the ...
LISTA DE FIGURASFigura 1 - Linhas de conceituação do empreendedorismo........................................18Figura 2 - ...
LISTA DE GRÁFICOSGráfico 1 - Participação relativa das MPE’s no total de estabelecimentos, empregose na massa de remuneraç...
6.3.2 Documentação direta ......................................................................................566.4 INST...
SUMÁRIO1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................
1 INTRODUÇÃO      Antes da lei complementar nº 128, de 19 de dezembro 2008, que instituiu afigura do empreendedor individu...
Paradoxalmente são quase 27 mil micro negócios na cidade de Fortaleza quedemadam produtos e serviços, que nem sempre são s...
Diante do exposto até aqui essa pesquisa visa responder a seguinteproblemática: como o processo de concessão de crédito ao...
benefícios obtidos com as mudanças na legislação, trazendo-as de formacronológica.      O capítulo 5 traz as característic...
2 EMPREENDEDORISMO2.1 CONCEITUAÇÃO E IMPLICAÇÕES      O empreendedorismo teve origem na tradução da palavra inglesaentrepr...
lucro e; os humanistas, que são psicólogos e sociólogos, que atribuem a atividadeempreendedora ao comportamento humano, te...
econômica existente pela introdução de novos produtos e serviços, pela criação denovas formas de organização e pela explor...
Quadro 1 - Tipos de empreendedor segundo Bessant e Tidd (2009)Tipos de Empreendedor              Características          ...
3 EMPREENDEDORISMO SOCIAL3.1 CONCEITUAÇÃO E IMPLICAÇÕES      A pobreza é considerada como a face mais perversa da desigual...
problemas no longo prazo, pois “a solidariedade que produz apenas ajudaassistencialista representa fantástico processo de ...
De acordo com Melo Neto e Froes (2002) o empreendedorismo socialapresenta algumas características, que o diferencia dos ou...
Figura 3 - Características da responsabilidade social e empreendedorismo                                     socialFonte: ...
Gráfico 1 - Participação relativa das MPE’s no total de estabelecimentos,    empregos e na massa de remuneração paga aos e...
Apresentada a relevância do empreendedorismo social, é chegada a hora decomprovar tal valor por meio da evidenciação dos d...
Após      o     adequado          acompanhamento        evolutivo       das     ações    deempreendedorismo social, com to...
Para que o empreendedorismo social chegue a obter os benefícios acimadetalhados, necessita do agente de mudança para a exe...
Quadro 3 - Características dos empreendedores sociais           Característica                                  Descrição ...
Quadro 4 - Diferenças entre empreendedores de negócios e sociais    Empreendedores de negócios                        Empr...
4 EMPREENDEDOR INDIVIDUAL4.1 HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO      O caminho em termos de legislação para chegar ao empreendedor in...
a) redução da burocracia, pois estabelece que o preenchimento de dados           cadastrais para registro de pessoas juríd...
categoria empresarial, o faturamento no máximo é de R$ 60 mil por ano ou R$ 5 milpor mês e ter no máximo um empregado cont...
4.2 BENEFÍCIOS DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL      Segundo o portal do empreendedor (2012), por meio do qual o empreendedorrea...
h) acesso aserviços bancários, dentre os quais o crédito, com a formalização          o empreendedor terá condições de obt...
O I Fórum de inclusão financeira realizado pelo Sebrae (2012d) em parceriacom o Banco Central do Brasil chegaram a níveis ...
governamentais no objetivo de inserir o empreendedor individual na dinâmica demercado, assunto em destaque no capítulo 5, ...
5 MICROCRÉDITO NO BRASIL5.1 IMPORTÂNCIA DO CRÉDITO PARA A ATIVIDADE EMPRESARIAL       O crédito tem a sua função destacada...
Muito embora exista a necessidade latente de crédito, as micro e pequenasempresas encontram dificuldades de encontrá-lo na...
de acesso ao crédito, o potencial de crescimento destes tende a ser maior, gerandoo aumento do emprego e da renda.      Me...
[...] há um papel duplo para as instituições de apoio:mobilizar ainda mais                       bancos quanto à importânc...
5.2 ANÁLISE E CONCESSÃO DE CRÉDITO         Segundo Caouette, Altman e Narayanan (1999) a concessão de créditoremota do ano...
solicitado”. Vale destacar que este aspecto de análise especificamente           para o microcrédito não se faz presente, ...
oferecido por organizações não governamentais de cunho social tem espaço paraoperar e proporcionar o desenvolvimento local...
realiza a análise, libera o crédito e acompanha o pagamento, orientando-o         para que possa obter êxito;      d) adeq...
Quadro 7 - Diferenças entre o sistema financeiro tradicional                                  e o setor de microfinanças  ...
e; a solidariedade por meio de relações com os movimentos sociais com acomunidade local para o desenvolvimento sustentável...
Quadro 8 - Histórico do microcrédito no Brasil Instituição e ano                             Atuação                      ...
5.4 O MICROCRÉDITO EM FORTALEZA-CE      A cidade de Fortaleza assim como algumas outras grandes metrópolesespalhadas pelo ...
Quadro 9 - Instituições de microcrédito em Fortaleza                 Instituição                              NaturezaAnde...
Quadro 10 - Categorias de atividade do empreendedor individual                                    Categorias            Co...
No sentido de efetivamente investigar o destino da aplicação dosmicrocréditos obtidos, Silva (2011) desenvolveu estudo que...
6 METODOLOGIA DA PESQUISA      A metodologia visa dar cientificidade a pesquisa que está sendodesenvolvida, uma vez que tr...
particularmente útil quando os pesquisadores não têm uma ideia clara dosproblemas que vão enfrentar durante o estudo”.    ...
Henryqueta - Empreendedor Individual: Análise de e do Processo de Concessão de Crédito do Banco Palmas
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  1. 1. FACULDADE 7 DE SETEMBRO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO HENRYQUETA MAYARA MATIAS LEITE CINTRAEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: ANÁLISE DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO NO BANCO PALMAS FORTALEZA - 2012
  2. 2. HENRYQUETA MAYARA MATIAS LEITE CINTRAEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: ANÁLISE DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO NO BANCO PALMAS Monografia apresentada à Faculdade 7 de Setembro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Administração. Orientador: Prof. Maiso Dias Alves Júnior, Me. FORTALEZA – 2012
  3. 3. FOLHA DE APROVAÇÃO
  4. 4. DEDICATÓRIA Aos meus pais que contribuiram enormemente para esta conquista tãosignificante em minha vida.
  5. 5. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, por sua infalível misericórdia, proteção eiluminação e por estar sempre ao meu lado me trazendo paz e graças, cujos meusagradecimentos nunca serão suficientes. A toda minha famíla que sempre acreditou em meu potencial e capacidade devencer desafios, em especial aos meus pais que abriram mão de inúmeras vontadese desejos por mim e às minhas irmãs que tornam a minha vida ainda mais feliz. Ao meu orientador Maiso Dias Alves Júnior que, pacientemente e de formaprofissional, me acompanhou e auxiliou nas dificuldades e conquistas deste estudo eda vida acadêmica e aos demais professores da instituição que contribuiram para aminha formação . À toda equipe do Banco Palmas, em especial ao Sr. Asier Ansorena, queatenderam as minhas solicitações, cederam informações e permitiram o estudo tãoimportante para este trabalho. A todos os meus amigos de faculdade, em especial a Geilza Oliveira, quecolaborou imensamente com a finalização deste trabalho, Lourdirene Lobo, AnaPaula Araújo, Andson Coutinho, Ruy Cavalcante, Marieta Passos, que tornaramminha vida acadêmica tão maravilhosa e inesquecível, com quem eu pude dividir asalegrias e tristezas e a Ana Iara Veras e Osmundo Aguiar por dividir comigo osmedos, angústias e alívios desse momento tão especial. Aos meus amigos de trabalho que me incentivaram e compreenderam minhasfalhas, em especial a Midiã Martins por estar sempre ao meu lado na vida pessoal eprofissional, em chorar meus prantos e comemorar minhas vitórias. Às minhas amigas Roberta Silva e Regiane Nunes sempre presentes emminha vida, que mesmo a distância, o tempo e o destino foram capazes de nosafastar. Não poderia deixar de agradecer ao amigo André Martins, que sempre esteveao meu lado e mesmo distante, me incentiva, alivia e conforta me fazendo sempreseguir em frente, mesmo diante das adversidades. Agradeço enfim a todos que torceram e contribuiram em todas as minhasconquistas e, principalmente, possibilitaram a formação do ser humano que souhoje.
  6. 6. O Senhor é meu pastor e nada me faltaráDeitar-me faz em verdes pastos, guia-memansamente a águas tranquilas.Refrigera a minha alma; guia-me pelasveredas da justiça, por amor do seunome.Ainda que eu andasse pelo vale dasombra da morte, não temeria mal algum,porque tu estás comigo; a tua vara e o teucajado me consolam.Preparas uma mesa perante mim napresença dos meus inimigos, unges aminha cabeça com óleo, o meu cálicetransborda.Certamente que a bondade e amisericórdia me seguirão todos os dias deminha vida, e habitarei na casa do Senhorpor longos dias.Salmo 23
  7. 7. RESUMOEm um cenário de precariedade das ações governamentais voltadas a proporcionarcondições de sobrevivência e desenvolvimento para as camadas maisempobrecidas da população e onde o crescente número de formalizações deempreendedores individuais nem sempre dispõe de linhas de crédito para financiarsua atividades nos bancos oficiais, surge um panorama de potencialidade decrescimento, uma vez que, as atividades empresariais recém constituídas podemmodificar a realidade da região de forma positiva com o surgimento de ações deempreendedorismo social. Desta forma, este trabalho discute aspectos da atividadede concessão de crédito para empreendedores individuais, a partir de um estudo decaso do Banco Palmas. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar osaspectos que permitem a viabilidade do processo de concessão de crédito aosempreendedores individuais junto ao Banco Palmas, localizado na Associação deMoradores do Conjunto Palmeira (ASMOCONP), em Fortaleza-CE, no ano de 2011,da solicitação de crédito a sua aplicação. Para sua concretização têm-se comoobjetivos escpecíficos: 1) identificar as etapas para a obtenção de crédito aosempreendedores individuais junto ao Banco Palmas; 2) Relacionar o destino docrédito obtido pelos empreendedores individuais junto ao Banco Palmas; 3)Identificar os pontos fortes e fracos do processo de concessão de crédito aosempreendedores individuais no Banco Palmas. Trata-se de uma pesquisa qualitativaquanto a abordagem e exploratória no que se refere a seu objetivo, com pesquisadocumental, bibliográfica e estudo de caso, com instrumento de coleta de dadosentrevista semi-estruturada em profundidade e observação não participante. Osdados foram interpretados por análise de conteúdo tendo em vista os objetivos.Como resultado tem-se que o microcrédito está inserido em uma dinâmica de redeque proporciona seu êxito, pois o banco Palmas reorganiza as economias do bairro,criando uma rede local de produtores e consumidores que estimula as pessoas aproduzirem e consumirem na própria comunidade, criando um ciclo financeiro esocial de desenvolvimento local, por meio da oferta de vários produtoscomplementares e interdependentes, sendo este o ponto diferencial em termos deviabilidade e estratégia.PALAVRAS-CHAVE: Empreendedor individual. Empreendedorismo social.Microcrédito. Banco Palmas
  8. 8. ABSTRACTIn a scenario of instability of the governmental actions focused to give surviveconditions and development to the most poor part of population and where thecrescent number of formalizations of individual entrepreneurs do not always havecredit lines to finance their activities in official banks, there is an overview of potentialfor grow, since the newly formed business activities can change the regional reality ina positive way with the appearance of social entrepreneurial actions. Thus, this paperdiscusses aspects of the activity of granting credit to individual entrepreneurs, from acase of study of the Palmas Bank. The objective of the research is to analyze theaspects that allow the viability of the process of granting credit to the individualentrepreneurs with the Palmas Bank, located in Associação de Moradores doConjunto Palmeira – ASMOCONP (Association of residents of Conjunto Palmeira), inFortaleza-Ce, in 2011, of the credit demand to your application. To yourconcretization there haves specific objectives: 1) Indentify the stages to obtainingcredit for the individual entrepreneurs with the Palmas Bank; 2) Connect the destinyof the obtained credit by the individual entrepreneurs with the Palmas Bank; 3)Identify the strong and weak points of the granting credit to individual entrepreneurson Palmas Bank. This is a qualitative and exploratory approach as in relation to theirobjective, documentary research, literature and study case, with data collectioninstrument semi-structured in depth-in non-participant observation. The data wereinterpreted by content analysis in the view of the goals. Like results, we have that themicrocredit is inserted in one dynamic network that provides your success, becausethe Palmas Bank rearranges the neighborhood economies, making one localnetwork of manufactures and consumers that encourages people to produce andconsume in this community, creating one cycle of financial and social localdevelopment, by offering various products complementary and interdependent, andthis is the differential point in terms of feasibility and strategy.KEYWORDS: Individual entrepreneur. Social entrepreneurship. Microcredit. PalmasBank.
  9. 9. LISTA DE FIGURASFigura 1 - Linhas de conceituação do empreendedorismo........................................18Figura 2 - Empreendedorismo privado ou de negócios X empreendedorismo socialsegundo Melo Neto e Froes (2002)............................................................................22Figura 3 - Características da responsabilidade social e empreendedorismo social..24Figura 4 - Benefícios do empreendedorismo social...................................................27Figura 5 - Etapas do processo de concessão de crédito do banco Palmas..............66Figura 6 - Diagrama de tempo de conclusão de processo de concessão de crédito nobanco Palmas.............................................................................................................67Figura 7 - Etapas do processo de cobrança aos inadimplentes no banco Palmas....68Figura 8 - Cadeia produção-consumo segundo Melo Neto e Magalhães (2008).......71
  10. 10. LISTA DE GRÁFICOSGráfico 1 - Participação relativa das MPE’s no total de estabelecimentos, empregose na massa de remuneração paga aos empregos formais nas empresas privadasnão-agrícolas..............................................................................................................25Gráfico 2 - Razões de negação do crédito pelos bancos as micros e pequenasempresas....................................................................................................................39Gráfico 3 - Empréstimo em banco nacional...............................................................40Gráfico 4 - Empréstimo em banco cearense..............................................................41Gráfico 5 - Distribução das categorias de atividade segundo Farias (2011)..............51Gráfico 6 - Ramos de atividade dos empreendedores...............................................52Gráfico 7 - Distribuição de cliente de microcrédito banco Palmas.............................63Gráfico 8 - Distribuição dos destinos dos microcréditos no banco Palmas................701 INTRODUÇÃO.........................................................................................................132 EMPREENDEDORISMO.........................................................................................172.1 CONCEITUAÇÃO E IMPLICAÇÕES...................................................................173 EMPREENDEDORISMO SOCIAL...........................................................................213.1 CONCEITUAÇÃO E IMPLICAÇÕES...................................................................213.2 DESAFIOS E BENEFÍCIOS DO EMPREENDEDORISMO SOCIAL...................263.3 O EMPREENDEDOR SOCIAL.............................................................................284 EMPREENDEDOR INDIVIDUAL.............................................................................314.1 HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO...........................................................................314.2 BENEFÍCIOS DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL............................................345 MICROCRÉDITO NO BRASIL ...............................................................................385.1 IMPORTÂNCIA DO CRÉDITO PARA A ATIVIDADE EMPRESARIAL .............385.2 ANÁLISE E CONCESSÃO DE CRÉDITO...........................................................425.3 O MICROCRÉDITO..............................................................................................445.4 O MICROCRÉDITO EM FORTALEZA-CE...........................................................495.5 DESTINO DO MICROCRÉDITO ..........................................................................506 METODOLOGIA DA PESQUISA............................................................................536.1 PLANO E TIPO DE PESQUISA...........................................................................536.2 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA...........................................................................546.3 TÉCNICA DE PESQUISA.....................................................................................556.3.1 Documentação indireta...................................................................................55
  11. 11. 6.3.2 Documentação direta ......................................................................................566.4 INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS..........................................................566.5 OBJETO DE PESQUISA......................................................................................586.6 PROCESSAMENTO E ANÁLISE DE DADOS.....................................................607 RESULTADOS DA PESQUISA...............................................................................628 CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................75REFERÊNCIAS...........................................................................................................79APÊNDICES................................................................................................................83ANEXOS.....................................................................................................................88
  12. 12. SUMÁRIO1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................132 EMPREENDEDORISMO.........................................................................................172.1 CONCEITUAÇÃO E IMPLICAÇÕES...................................................................173 EMPREENDEDORISMO SOCIAL...........................................................................213.1 CONCEITUAÇÃO E IMPLICAÇÕES...................................................................213.2 DESAFIOS E BENEFÍCIOS DO EMPREENDEDORISMO SOCIAL...................263.3 O EMPREENDEDOR SOCIAL.............................................................................284 EMPREENDEDOR INDIVIDUAL.............................................................................314.1 HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO...........................................................................314.2 BENEFÍCIOS DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL............................................345 MICROCRÉDITO NO BRASIL ...............................................................................385.1 IMPORTÂNCIA DO CRÉDITO PARA A ATIVIDADE EMPRESARIAL .............385.2 ANÁLISE E CONCESSÃO DE CRÉDITO...........................................................425.3 O MICROCRÉDITO..............................................................................................445.4 O MICROCRÉDITO EM FORTALEZA-CE...........................................................495.5 DESTINO DO MICROCRÉDITO ..........................................................................506 METODOLOGIA DA PESQUISA............................................................................536.1 PLANO E TIPO DE PESQUISA...........................................................................536.2 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA...........................................................................546.3 TÉCNICA DE PESQUISA.....................................................................................556.3.1 Documentação indireta...................................................................................556.3.2 Documentação direta ......................................................................................566.4 INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS..........................................................566.5 OBJETO DE PESQUISA......................................................................................586.6 PROCESSAMENTO E ANÁLISE DE DADOS.....................................................607 RESULTADOS DA PESQUISA...............................................................................628 CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................75REFERÊNCIAS...........................................................................................................79APÊNDICES................................................................................................................83ANEXOS.....................................................................................................................88
  13. 13. 1 INTRODUÇÃO Antes da lei complementar nº 128, de 19 de dezembro 2008, que instituiu afigura do empreendedor individual, a formalização da micro empresa era umprocesso consumido por elevado tempo, recurso e burocracia, o que o inviabilizavaem inúmeros casos, em especial nos pequenos negócios. Como consequência,permaneciam na informalidade, sem acesso a serviços bancários, previdenciários ecom problemas legais e de competitividade no mercado. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas(Sebrae) (2012a), após o lançamento do programa do empreendedor individual em1º de julho de 2009 até o ano de 2011 foram 1.871.176 cadastrados em todo o país,sendo Fortaleza o sexto município com maior número de inscritos, com 26.696empreendedores. Lages e Morais (2002) corroboram com a relevância do estudo desse grandecontingente de empresas ao afimarem que: as micro e pequenas empresas constituem-se, de fato, na maioria dos agentes econômicos de países tanto desenvolvidos como em desenvolvimento, sendo responsáveis pela maior parte dos empregos e postos de trabalho, bem como por significativa parte da renda gerada. Em outra reportagem divulgada pelo Sebrae (2012b), o Sr. Adalberto Oliveirados Santos, o primeiro microempreendedor a se formalizar, fala da importância danova figura jurídica :“O informal quando vai pedir empréstimo ou comprar a créditosó tem o comprovante de endereço para apresentar. O empresário possui CNPJ edeclaração de renda. Isso faz diferença”, demonstrando a importância da lei para avida de milhares de profissionais que permaneciam na informalidade e hoje podemcomandar seus empreendimentos com maior segurança, tranquilidade e melhoresoportunidades de crescimento. Para o então Ministro do Trabalho Paulo Jobim (2002, apud GONDIM eALMEIDA, 2002) os “agentes de crédito constituem a nova profissão que vai crescerno país em razão da expansão das linhas de financiamento para empreendedoresde baixa renda”.
  14. 14. Paradoxalmente são quase 27 mil micro negócios na cidade de Fortaleza quedemadam produtos e serviços, que nem sempre são satisfatoriamente atendidos,especialmente quando o assunto é crédito, mas para Dornelas (2008): [...] muitos empreendedores não conhecem as alternativas para capitalizar sua empresa, nascente ou em desenvolvimento. O problema é que a maioria dos empreendedores recorre apenas aos bancos de varejo, quando poderiam ser mais bem informados sobre as várias formas de financiamento existentes antes de tomar a decisão de qual, ou quais, utilizará em sua empresa e em que momento. Combinado a esse cenário vem a crescente precariedade da atuaçãogovernamental no sentido de proporcionar condições minimamente aceitáveis desobrevivência e desenvolvimento em especial para as camadas mais empobrecidasda população. Assim o estudo se justifica por três principais fatores: a) crescimento nonúmero de empreendedores individuais, onde de cada 10 novas empresas, 5,5 sãode empreendedores individuais, profissionais que puderam se formalizar e alcançarmais um estágio na busca da competitividade; b) pela demanda de linhas de créditovoltadas para este público a fim de financiar suas atividades, uma vez que osbancos oficiais muitas vezes não demonstram interesse nesse perfil de cliente e; c)pelo potencial de transformação da realidade de uma região, seja econômica eprincipalmente social, quando as duas variáveis anteriores estão efetiva ecorretamente combinadas, por meio da atuação de insituições do terceiro setorcomo o Banco Palmas. Seguindo nesta linha de raciocínio este estudo proporá a análise de umainstituição que pratica o empreendedorismo social por meio de diversos serviços,dentre os quais a concessão de crédito para essas empresas, uma vez que oacesso a ele constitue-se de fator determinante para a criação e/ou manutenção dosnegócios, trazendo ainda para as pessoas a possibilidade de desenvolver umaatividade empresarial, como no caso do microempreendedor individual, destacandoos fatores que tornam viável o ciclo gerado pelas operações realizadas no BancoPalmas.
  15. 15. Diante do exposto até aqui essa pesquisa visa responder a seguinteproblemática: como o processo de concessão de crédito aos empreendedoresindividuais no Banco Palmas torna-se viável e estratégico? Com a exposição do problema foram colocadas as seguintes hipóteses apesquisa: a) a aplicação de taxa de juros reduzida, que pode incentivar e facilitar opagamento por parte dos clientes; b) a atuação da comunidade nas ações de créditodo banco, o que pode estreitar a relação entre os integrantes da comunidade,reduzindo a inadimplência e trazendo credibilidade as ações da instituição; c) aburocracia e exigências reduzidas, que pode facilitar o acesso e estimular o cicloprodutivo do bairro. Na busca de solucionar a problemática, bem como verificar as hipótesesexpostas, o estudo tem como objetivo geral analisar os aspectos que permitem aviabilidade do processo de concessão de crédito aos empreendedores individuaisjunto ao Banco Palmas, localizado na Associação de Moradores do ConjuntoPalmeira (ASMOCONP), em Fortaleza-CE, no ano de 2011, da solicitação de créditoa sua aplicação. Para sua concretização tem-se como objetivos específicos: 1)Identificar as etapas para a obtenção de crédito aos empreendedores individuaisjunto ao Banco Palmas; 2) Relacionar o destino do crédito obtido pelosempreendedores individuais junto ao Banco Palmas; 3) Identificar os pontos fortes efracos do processo de concessão de crédito aos empreendedores individuais noBanco Palmas. Para que os objetivos do estudo sejam alcançados apresenta-se nestetrabalho o referencial teórico, a base para tal estudo acadêmico, que se divide em 4capítulos que buscam possibilitar a plena compreensão do leitor acerca daabordagem do tema. Inicialmente este estudo irá conceituar o empreendedorismo em termosgerais, bem como suas implicações, no capítulo 2, para posteriormente, no capítulo3, tratar do empreendedorismo social, seus desafios e benefícios, trazendo umcomparativo com o empreendedorismo privado, destacando a importância da figurado empreendedor social e o desenvolvimento local, de modo apresentar asimplicações dessa nova visão do empreendedorismo. Já o capítulo 4 traz o esclarecimento acerca das regras que permeiam aconstituição do empreendedor indidivial, público alvo da pesquisa, bem como os
  16. 16. benefícios obtidos com as mudanças na legislação, trazendo-as de formacronológica. O capítulo 5 traz as características do microcrédito, uma vez que, o estudo sepropõe a análise da concessão de crédito do público citado anteriormente, torna-seimprescindível destacar a importância do crédito para a atividade empresarial,abordar as dificuldades de acesso, conceituar o microcrédito, metodologia e odestino dos créditos obtidos, com um breve histórico acerca de sua utilização emnível nacional e no município de Fortaleza-CE, onde o estudo foi realizado. Na sequência vem a metodologia que trará a forma pela qual a pesquisa serádesenvolvida, delineando-a e destacando quais instrumentos serão utilizados e osmeios de análise para responder adequadamente o problema investigado. Destaforma, o capítulo 6 está composto por plano e tipo de pesquisa, delimitação dapesquisa, técnica de pesquisa, instrumentos de coleta de dados, objeto de pesquisae processamento e análise de dados. Após a coleta das informações, são apresentados os últimos capítulos:apresentação de resultados e considerações finais, onde o primeiro expõe osprodutos da pesquisa em conjunto com o embasamento teórico, apresenta asconclusões obtidas.O segundo apresenta uma síntese das conclusões obtidas, bemcomo a resposta a problemática e objetivos geral e específicos, contribuiçãocientífica e sugestões de estudos posteriores.
  17. 17. 2 EMPREENDEDORISMO2.1 CONCEITUAÇÃO E IMPLICAÇÕES O empreendedorismo teve origem na tradução da palavra inglesaentrepreneurship, que caracteriza os estudos referentes ao empreendedor, seuperfil, suas origens, sistema de atividades, relações com o meio no qual estáinserido, entre outras situações concernentes a atividade empreendedora. (MELONETO e FROES, 2002). Segundo Alves Júnior (2010) “o termo ‘empreendedor’ surgiu na França porvolta dos séculos XVII e XVIII , [...] que significa aquele que se compromete com umtrabalho ou uma atividade específica e significante”. Já segundo Hisrich, Peters e Shepherd (2009) o empreendedorismo surgiu naépoca de Marco Polo, por volta do ano 1260, que realizava o trabalho deintermediação ao estabelecer rotas comerciais para o extremo oriente, ondeassinava um contrato com uma pessoa de recursos para vender suas mercadorias.Posteriormente, na idade média, o termo empreendedor foi usado para descrevertanto um participante quanto um administrador de grandes projetos de produção.Para então evoluir aos conceitos dos séculos XVII e XVIII citados anteriormente. Atualmente empreendedorismo pode ser definido pelo processo de “criar algonovo com valor, dedicando o tempo e o esforço necessários, assumindo os riscosfinanceiros, psíquicos e sociais correspondentes e recebendo as consequentesrecompensas da satisfação e da independência financeira e pessoal”. (HISRICH,PETERS e SHEPHERD, 2009). Segundo Dornelas (2008) no Brasil, o conceito de empreendedorismo tem-sedifundido nos últimos anos, em especial no fim da década de 1990 com a criação depequenas empresas e a necessidade da redução dos altos índices de mortalidadedestas. Sendo o empreendedorismo uma alternativa para o aumento dacompetitividade, redução de custos e manutenção no mercado, devido anecessidade de estabilizar a economia do país diante da globalização. Nesse processo de evolução do conceito de empreendedorismo, diversosestudiosos têm demonstrado seu interesse, dentre os quais se destacam duas linhasde conceituação acerca do empreendedorismo: os economistas, que consideram ohomem como um elemento na atividade empresarial, que visa predominantemente o
  18. 18. lucro e; os humanistas, que são psicólogos e sociólogos, que atribuem a atividadeempreendedora ao comportamento humano, tendo este último o papel fundamentalno desenvolvimento econômico, considerando o indivíduo peça-chave para oalcance dos objetivos. Tais correntes estão expressas com seus respectivosestudiosos e pensadores na figura 1. Figura 1 - Linhas de conceituação do empreendedorismo EMPREENDEDORISMO Economistas Humanistas Weber McClelland Collins Moore Cantillon Drucker Smith Ray Say Timmons Schumpeter Filion Knight Dolabela Paiva JuniorFonte: Elaborado pela autora (2012). Corroborando com o exposto acima Jean Baptiste Say (1803, apud FILION,1999), estudioso economista, considerava o empreendedor o indivíduo capaz demover recursos econômicos de baixa para outra de maior produtividade e retorno eSchumpeter (1949, apud DORNELAS, 2008), também economista, aprimora o quefoi dito por Say ao afirmar que “empreendedorismo é o que destrói a ordem
  19. 19. econômica existente pela introdução de novos produtos e serviços, pela criação denovas formas de organização e pela exploração de novos recursos e materiais”. Em contrapartida, dentre os humanistas, Filion (1999) caracteriza oempreendedor como pessoa imaginativa, com capacidade de fixar alvos e objetivoscom perspicácia, percebendo e/ou detectando oportunidades. Esse indivíduo é quepropicia o ideal de empreendedorismo de Dornelas (2008) caracterizado pelo“envolvimento de pessoas e processos que, em conjunto, levam a transformação deidéias em oportunidades”. Assim sob ótica de ambas correntes de pensamento pode-se chegar aoconceito de empreendedorismo que as condensa como: uma nova ou remodeladareunião de recursos, sejam eles materiais ou humanos no sentido de transformar umpropósito em algo concreto, modificando a realidade existente. Vale ainda destacar a relevância da figura do empreendedor como agente demudanças, que Dornelas (2008) confirma ao afirmar o empreendedor como alguémfundamentalmente: visionário, determinado, dinâmico, dedicado, otimista,independente, líder, bem relacionado, organizado, apaixonado pelo que faz, tomadorde decisões, que faz a diferença, que sabe aproveitar ao máximo as oportunidades,que constroe seu prórpio destino, que possue conhecimento, que assume riscoscalculados e cria valor para a sociedade. Em virtude da perceptível abrangência das características dosempreendedores, é necessário tipificá-los no sentido de facilitar a compreensão,pois para Bessant e Tidd (2009) “as pessoas criam novos empreendimentos porrazões diferentes e é essencial entender os diferentes motivos e mecanismos doempreendedorismo”, nesse sentido foi criado o quadro 1.
  20. 20. Quadro 1 - Tipos de empreendedor segundo Bessant e Tidd (2009)Tipos de Empreendedor Características Procuram independência e desejam ganhar a vida com base nas suas possibilidade e valores pessoais.Modo de Vida Tipos mais comuns de um novo empreendimento e importante fonte de emprego autônomo. Têm como objetivo se tornarem ricos e poderosos por meio da criação e do crescimento agressivo de novos negócios. Em geral criam uma série deCrescimento empreendimentos e criam corporações por meio de aquisições, dominando o mercado e se tornando influentes. São guiados pelo desejo de criar ou mudar algo porInovadores meio da inovação. Não objetivam a independência, reputação e riqueza, embora eles possam ocorrer.Fonte: Elaborado pela autora (2012). Deste modo o empreendedorismo estende-se para diversas vertentes dentreas quais para atingir os objetivos deste estudo destaca-se o empreendedorismosocial, tema do próximo capítulo, o qual inserido em um contexto de mundoglobalizado, com gigantescas desigualdades, que carregam consigo diversosproblemas sociais e uma realidade brasileira de insuficiente e/ou inadequadaatuação governamental , esta linha de atuação foi capaz de florescer como umaalternativa para vislumbrar novos horizontes em ambientes de adversidadesextremas.
  21. 21. 3 EMPREENDEDORISMO SOCIAL3.1 CONCEITUAÇÃO E IMPLICAÇÕES A pobreza é considerada como a face mais perversa da desigualdade social,para a qual a viabilização da inclusão social, através de ações centradas nãoapenas em aspectos econômicos, mas no desenvolvimento social e humano, seria ocaminho. (NOLETO E WERTHEIN, 2004). Nesse contexto começa a surgir o empreendedorismo voltado para asociedade, onde as ações estão impregnadas por um verdadeiro amor pela missãosocial: o empreendedorismo social. Segundo a Ashoka empreendedores sociais (2012), o termo empreendedorsocial foi criado por Bill Drayton, fundador e presidente da instituição, ao perceber aexistência de indivíduos que combinam praticidade, compromisso, resultados e visãode futuro para realizar profundas transformações sociais. Para Melo Neto e Froes (2002), quando se fala de empreendedorismo social: Trata-se sim, do negócio do social, que tem na sociedades civil o seu principal foco de atuação e na parceria envolvendo comunidade, governo e setor privado a sua estratégia-base. O desafio não é mais a busca incessante do lucro e do aumento da produtividade, excelência na gestão e a competividade do negócio. [...] A tarefa não é nada fácil. É preciso mudar completamente. Criar um novo paradigma. Nesse sentido o empreendedor social atua com o objetivo de mudar arealidade no âmbito social e local e, não do foco econômico como principal, como namaioria dos casos. Alves Júnior (2010) confirma tal afirmação ao descrever oempreendedorismo social como sendo “ [...] a busca de soluções inovadorasimplementadas por pessoas com perfis característicos e peculiares, que sabem econseguem realocar recursos de quaisquer espécies, otimizando a sua utilização,para promover maiores benefícios sociais”. Destacam Bessant e Tidd (2009) que o empreendedorismo vai além dapreocupação humana básica de se doar aos outros, mas que visa mudançassustentáveis, onde os menos favorecidos sejam capazes de solucionar seus
  22. 22. problemas no longo prazo, pois “a solidariedade que produz apenas ajudaassistencialista representa fantástico processo de imbecilização” (DEMO, 2002),uma vez que deve-se não somente buscar saídas para os obstáculos imediatos esim possibilitar planejamento e desenvolvimento de ações duradouras. Embora tenham focos e resultados distintos o empreendedorismo socialassemelha-se em alguns aspectos ao empreendedorismo privado, mas Oliveira(2004 apud GALVÃO, 2012) destaca que o primeiro necessita apresentar algumascaracterísticas fundamentais, a saber: a) uma idéia inovadora e possível de serrealizada; b) auto-sustentabilidade; c) envolvimento de várias pessoas e segmentosda sociedade, principalmente a população atendida; d) impacto social e quepossibilidade de avaliação dos resultados. Assim, a figura 2 apresenta ascaracterísticas de ambos os tipos de empreendedorismo, bem como possibilitar deforma clara a distinção entre ambos. Figura 2 - Empreendedorismo privado ou de negócios X empreendedorismo social segundo Melo Neto e Froes (2002)Fonte: Elaborado pela autora (2012).
  23. 23. De acordo com Melo Neto e Froes (2002) o empreendedorismo socialapresenta algumas características, que o diferencia dos outros tipos deempreendedorismo expressos na figura 2, onde o que muda essencialmente é ofoco de atuação, uma vez que, ambos são empreendedorismo, mas com aplicaçõese, consequentemente, produtos diferentes. Há ainda que se distinguir o empreendedorismo social da responsabilidadesocial, que muito embora esteja presente no mundo empresarial caracteriza-se por“um conjunto organizado e devidamente planejado de ações internas e externas, euma definição centada na missão e atividade da empresa, face as necessidades dacomunidade”. (OLIVEIRA, 2012). Desta forma, a linha que distingue oempreendedorismo privado, da responsabilidade social, que por sua vez sediferencia do empreendedorismo social é bastante tênue, a figura 3 sintetiza suascaracterísticas e facilitar a compreensão. Diante do fato de que o empreendedorismo social visa reestruturar a ordemsocial vigente e, que se ela necessita ser revista é um sinal de sua precariedade ouinadequação, essa nova visão do empreendedorismo ganha espaço nascomunidades de baixa renda localizadas nas periferias das grandes metrópoles, alvodo estudo do renomado jornalista e colunista do jornal canadende Globe and Mail,Douglas Saunders que escreveu um livro sobre as favelas brasileiras e ementrevista ao jornalista Danilo Thomaz (2012) da revista Época, apresentou duasprincipais conclusões sobre o tema, onde: a) um pequeno investimento feito naatualidade no sentido de intergrar a favela a cidade e a economia formalrepresentaria uma economia no futuro em virtude da necessidade de gastos sociaise de combate a violência caso essas comunidades permanecessem isoladas; b) oempreendedorismo torna-se mais importante que os programas de geração derenda para as comunidades na medida em que os pequenos empreendimentosconectam a comunidade pobre a cidade por meio do consumo, do intercâmbiocultural, de troca de produtos e conhecimento, além de movimentar a economia locale ser gerador de empregos e de exemplo para as crianças dessas localidades. A figura 3 demonstra que a responsabilidade social está entre o privado e osocial representando um elo de ligação entre empresa e comunidade, mas de formaque os interesses empresariais estejam sobrepostos aos sociais, sendo neste pontoque está a principal distinção entre ambas.
  24. 24. Figura 3 - Características da responsabilidade social e empreendedorismo socialFonte: Adaptado de Melo Neto e Froes (2002). Tais conclusões são confirmadas pelo Anuário do Trabalho da Micro ePequena Empresa 2010/2011, realizado pelo Sebrae (2012c) que demontra dentreoutras conclusões a participação das micro e pequenas empresas - MPE’s no quese refere ao total de estabelecimentos, empregos e remuneração. O gráfico 1 revela que as micro e pequenas empresas representavam em2010, dados mais recentes disponíveis, 99% dos estabelecimentos formais, gerando51,6% dos empregos, que eram responsáveis por 39,7% da massa de remuneraçãogerada, evidenciando o potencial dessas empresas e a atenção governamental eprivada que merecem, daí a relevância da atuação de organizações de fomento aospequenos negócios.
  25. 25. Gráfico 1 - Participação relativa das MPE’s no total de estabelecimentos, empregos e na massa de remuneração paga aos empregos formais nas empresas privadas não-agrícolas 99,2 99,3 99,3 99,3 99,3 99,2 99,2 99,1 99,1 99,1 99,0 100,0 90,0 80,0 70,0 60,0 55,4 55,6 55,8 54,1 54,8 54,4 53,6 52,4 52,3 52,3 51,8 50,0 41,3 41,7 41,8 41,0 40,9 40,5 40,2 39,7 39,4 40,0 39,7 40,0 30,0 20,0 10,0 0,0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2 0 10 Fonte: Sebrae (2012c). Estabelecimento Emprego Massa de Remuneração Em outro estudo recentemente divulgado pelo jornal virtual Periferia emMovimento (2012), as principais conclusões foram: 1) existem 140 negócios sociaisno Brasil, sendo que 24% deles estão no Nordeste; 2) os negócios sociais, além deserem rentáveis, têm um impacto social direto nas classes baixas, seja comprodutos ou serviços de qualidade e preços acessíveis e; 3) 96% dosempreendimentos foram idealizados com a intenção de causar impacto social e que68% oferecem ao público de baixa renda acesso a produtos ou serviços e têm comoparceiros de negócios pessoas das classes populares, atuando como fornecedores,distribuidores ou proprietários. Os estudos acima mencionados demonstram a importância da atuação dasorganizações de cunho privado mas que prestam serviços de âmbito social noincentivo e suporte da atividade dos micro e pequenos negócios, contribuindo para oque o potencial transformador destes empreendimentos se reflitam na realidadeatual.
  26. 26. Apresentada a relevância do empreendedorismo social, é chegada a hora decomprovar tal valor por meio da evidenciação dos desafios e benefícios obtidos paraas comunidades onde as ações são realizadas, o que ocorre no próximo item destecapítulo, 3.2 – Desafios e benefícios do empreendedorismo social.3.2 DESAFIOS E BENEFÍCIOS DO EMPREENDEDORISMO SOCIAL Os desafios para galgar os degraus rumo ao alcance dos objetivos não sãopequenos, uma vez que, comparativamente, o empreendedorismo social não lidacom as leis de mercado, onde os papéis estão muito bem definidos, como noempreendedorismo convencional, requerendo segundo Melo Neto e Froes (2002)“[...] uma análise profunda quanto as questões comportamentais, culturais,econômicas, políticas, ambientais e regulatórias”. Nessa temática o quadro 2 reúne os principais aspectos que necessitam serdevidamente planejados, executados e acompanhados para o êxito das ações deempreendedorismo social, de modo que os as particularidades dos obstáculos sejammais facilmente descobertas e estudado plano de ação no sentido de minimizá-los. Quadro 2 - Desafios do empreendedorismo social O que precisa ser Desafios gerenciado Localizar oportunidade, conexão, possibilidade que pode ser desenvolvida diante da variedade de opções Busca de oportunidades possíveis, sentimento de paixão por cada uma delas, havendo necessidade de desenvolvimento de habilidade de análise no empreendedor Conquistar credibilidade e apoio de outras pessoas ou Seleção estratégica instituições Apropriar diversos recursos e fazer acontecer, com Implementação recursos limitados Possível perda da visão total havendo necessidade de Estratégia de inovação um claro planejamento para traduzir a visão em realidade Realizar implementação eficaz de projeto de âmbito social com estruturas organizacionais soltas e orgânicas, Organização inovadora onde os vínculos se dão por meio de um sentido de finalidades comuns Formação de redes de trabalho, mobilizando apoio e Vínculos poderosos dando acesso a diversos recursos através de redes ricas e fortalecidas.Fonte: Adaptado de Bessant e Tidd (2009).
  27. 27. Após o adequado acompanhamento evolutivo das ações deempreendedorismo social, com todas as precauções apontadas anteriormente, émomento de colher os benefícios para a comunidade apresentados na figura 4. Figura 4 - Benefícios do empreendedorismo social Mudança de Nível de valores Conscientização Melhora da qualidade de vida Sentimento de Conexão Nível de conhecimento Comunidade Empreendimentos Sociais Participação Auto Suficiência Auto Novas Estima ideias Fonte: Adaptado de Melo Neto e Froes (2002). As ações ou projetos de empreendedoriso social além de promoverem amelhora de uma série de aspectos, extremamente positivos para os favorecidos,apresentam, assim como na imagem 4, a comunidade como centro, girando emtorno dela os efeitos benéficos em forma de rede ou ciclo virtuoso. Desta forma, o empreendedorismo social vem como uma forma desuplementar e, em alguns casos, substituir as ações governamentais na tentativa deminimizar os impactos das dificuldades sociais enfrentadas pelas parcelas maispobres da população.
  28. 28. Para que o empreendedorismo social chegue a obter os benefícios acimadetalhados, necessita do agente de mudança para a execução das ações dedesenvolvimento social, sendo este abordado no capítulo, 3.3 - O empreendedorsocial.3.3 O EMPREENDEDOR SOCIAL O empreendedor social representa a peça-chave para a consecussão dosobjetivos do empreendedorismo social tanto que para Galvão (2012) oempreendedor social [...] é a pessoa que tem o perfil de ajudar a provocar mudanças sociais, visando buscar soluções para os problemas da comunidade, problemas ambientais e até mesmo econômicos. O objetivo do empreendedor social não é gerar lucro, mas ganho em qualidade de vida. E diferentemente do empreendedor privado: não deixa as necessidades da sociedade só para o governo ou a iniciativa privada, [...] identificam o que não está funcionando e buscam colocar em ação soluções para os problemas estruturais e sistêmicos da sociedade. Além disso, se comprometem a disseminar essas novas soluções e a persuadir toda a sociedade a tomar esses novos saltos também. (ASHOKA EMPREENDEDORES SOCIAIS, 2012). Diante do exposto, pode-se dizer que os empreendedores sociais sãoprofundos insatisfeitos com os problemas sociais vivenciados, mas que não sepermitem permanecer inertes, nem perder tempo, diantes de situações que acoletividade e o empenho podem ser capazes de reverter, unido-se a sociedade,mesmo que isso represente a busca de um ideal cada vez maior e mais desafiador. Os empreendedores sociais apresentam características bastante próprias erelacionadas com a atividades social, as quais estão reunidas no quadro 3.
  29. 29. Quadro 3 - Características dos empreendedores sociais Característica Descrição Lidam com questões sociais importantes com Ambiciosos paixão por fazer a diferença. Principal preocupação é a geração de valor social antes de riqueza, com intensa Motivados por uma missão concentração, perseverança e incansável busca da ideia social. Veem e atuam sobre o que outros desconsideram: oportunidades para melhorar Estratégicos sistemas, criar soluções e inventar novas abordagens que geram valor social. Operam em contextos em que têm acesso limitados a importantes e tradicionais sistemas Talentosos de apoio a mercados, sendo excepcionalmente hábeis em recrutar e mobilizar recursos humanos, financeiros e políticos. São motivados pelo desejo de ver as coisas mudarem e produzirem retorno mensurável, Voltados para resultados com resultados que estão buscando essencialmente “fazer do mundo um lugar melhor”.Fonte: Adaptado de Adaptado de Bessant e Tidd (2009). Diante do exposto, o que distingue, em essência, o empreendedor privado dosocial é a finalidade da sua ação inovadora, pois enquanto o primeiro a faz visando aprimordialmente a lucratividade, o segundo a realiza com o objetivo de mudar adifícil realidade social no qual está inserido. O quadro 4 traz outros pontos dedivergência entre os dois tipos de empreendedores.
  30. 30. Quadro 4 - Diferenças entre empreendedores de negócios e sociais Empreendedores de negócios Empreendedores sociaisForça é experiência pessoal, energia e Força é sabedoria coletiva e experiênciaconhecimento. de organizações é a chave.Foco em pequenos termos financeiros Foco na capacitação profissional. Ideias baseadas na organização estão aLiberdade de ideias missão.Lucro é o fim e embolsado e/ou Lucro é um significado e retorna para adistribuído com acionistas organização na ordem para servir mais.Riscos pessoais e/ou financeiros em Riscos, ativo organizacional, imagem eativos crença pública.Fonte: Adaptado de Thalhubner (2008 apud ALVES JÚNIOR, 2002). Nesse ponto se faz imprescindível não somente destacar sua distinção, bemcomo a importância dos empreendedores sociais, que ainda segundo Melo Neto eFroes (2002) “são pessoas que trazem aos problemas sociais a mesma imaginaçãoque os empreendedores do mundo dos negócios trazem à criação de riqueza”,configurando-se nos agentes de mudança que possibilitam que essa desejo detransformação tenha força suficiente ou maior para sobrepujar as dificuldades econcretizar planos de uma melhoria na qualidade de vida das partes envolvidas. Assim essas organizações ou associações que instucionalizam oempreendedor social, de cunho privado, mas que disponibilizam produtos e serviçosde caráter público e promovem profundas mudanças na vida de milhares depessoas, merecem a devida atenção, respeito e contribuição de todos no intuito deconstruir uma sociedade menos desigual. Diante desse cenário e ciente da importância dos micro e pequenos negóciospara a economia nacional, por meio de legislação o governo federal a cria a figurado empreendedor individual (EI), no sentido de contribuir com o acesso do pequenonegócio na esfera empresarial, tema tratado com maior profundidade no capítulo 4 –Empreendedor individual.
  31. 31. 4 EMPREENDEDOR INDIVIDUAL4.1 HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO O caminho em termos de legislação para chegar ao empreendedor individualatualmente caracterizado, passou por um processo que teve início na constituiçãofederal, que previa tratamento diferenciado para a micro e pequena empresa,conforme artigos 146, 170 e 179 expostos a seguir: Art. 146: “Cabe à lei complementar: [...] III – estabelecer normar gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: d ) definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II, das contribuições previstas no art. 195, I e § § 12 e 13, e da contribuiçãoa que se refere o art. 239”. Art. 170: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: [...] IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)”. Art. 179: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei”. O movimento no sentido de garantir o que foi anteriormente previsto naconstituição ganhou força principalmente com a lei complementar nº 123, de 14 dedezembro de 2006, a lei geral da micro e pequena empresa, que após mais de trêsanos de tramitação e negociações instituiu o Estatuto nacional da microempresa eda empresa de pequeno porte, que representou um divisor de águas no sentidoestimular a formalização das empresas e de redução da burocracia. Segundo Mendes (2010) a lei complementar nº 123 teve como principaisbenefícios:
  32. 32. a) redução da burocracia, pois estabelece que o preenchimento de dados cadastrais para registro de pessoas jurídicas sejam feitos de uma só vez, além de simplificar a obtenção do alvará de funcionamento e encerramento de atividade; b) responsabilidade limitada, que garante ao empresário ser responsabilizado pelos débitos do negócio somente com os bens e direitos vinculados a atividade, não incluindo nesse processo, bens e direitos pessoais; c) a redução da carga tributária com a criação do super simples, que unificou a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia; d) compra conjuntas, onde a lei garante o direito de formação de consórcio para compras conjuntas, barateando o preço unitário devido maior poder de barganha junto aos fornecedores em virtude do volume; e) compras governamentais privilegiadas, pois as micro e pequenas empresas são priorizadas nas licitações públicas para compras de bens e serviços de até R$ 80 mil; f) dispensa de cumprimento de algumas obrigações trabalhistas, como anotação de férias dos empregados em livros ou fichas de registro, mas que não os desobriga a conceder o período de férias ao colaborador que eventualmente possua. O ano de 2007 trouxe um novo avanço com a lei fereral nº 11.598, de 3 dedezembro, que além de garantir as conquistas já alcançadas, estabeleceu diretrizese procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro elegalização de empresários e de pessoas jurídicas, bem como criou a Rede Nacionalpara a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios(REDESIM). A lei complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008 veio pra realizaralgumas modifiações na lei nº 126 e criar a figura do microempreendedor individualna forma que vigora atualmente, representando a última ação de âmbito legal até omomento. Deste modo, o empreendedor individual refere-se a pessoa que trabalha porconta própria, isto é, que não possua nenhum vínculo empregatício, nem societáriocom nenhuma outra empresa formalmente constituída. Para estar enquadrado nesta
  33. 33. categoria empresarial, o faturamento no máximo é de R$ 60 mil por ano ou R$ 5 milpor mês e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ouo piso da categoria. Vale destacar que nem todas as empresas podem ser enquadradas nomicroempreendedor individual, pois consta na Resolução do Comitê Gestor doSimple Nacional - CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009 alterada, posteriormente, pelaResolução - CGSN nº 78, de 13 de setembro de 2010, todas as atividades passíveisde enquadramento, reunidas e apresentadas neste estudo no anexo 1. No sentido de facilitar a compreensão do leitor, segue o quadro 5, que traz aordenação histórica de aprovação das leis que conduzem as micro e pequenasempresas e posteriormente ao microempreendedor individual. Quadro 5 - Ordenação histórica da legislação Fonte: Elaborado pela autora (2012). A legislação que veio se modificando ao longo dos anos trouxe váriosavanços e consequentes benefícios que serão detalhados no item 4.3 – Benefíciosdo empreendedor individual, deste capítulo.
  34. 34. 4.2 BENEFÍCIOS DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL Segundo o portal do empreendedor (2012), por meio do qual o empreendedorrealiza a formalização, a nova legislação trouxe de benefícios: a) cobertura da previdência social, onde o empreendedor e sua família podem gozar de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após 10 contribuições mensais, pensão e auxílio reclusão com o custo de 5% do salário mínimo, atualmente R$ 31,10; b) possibilidade de contratação de um empregado para contribuir com as atividades do negócio com custo reduzido, com 3% para a previdência social e 8% para o FGTS,ambas alícotas aplicadas baseadas no salário mínimo, o que resulta em R$ 68,42; c) isenção de custos para o registro e obtenção de alvará de funcionamento da empresa da empresa, pois o mesmo ocorre por meio da Internet e sem qualquer custo. Já a formalização em traz um custo mensal R$ 31,10, correspondente ao INSS e mais R$ 5,00 em caso de prestação de serviço ou R$ 1,00 em caso de comércio e indústria; d) redução da burocracia e simplificação de controles, em virtude da necessidade de declaração de faturamento anual, registro mensal em formulário simplificado o total das suas receitas e da não obrigatoriedade de contabilidade formal; e) compras em conjunto garantidas pela lei, que possibilita a formação de consórcios que em virtude do volume da aquisição permitem maior poder de barganha; f) parceiros no desenvolvimento dos negócios, como o Sebrae, os escritórios de contabilidade para a formalização em todo o território nacional e o INSS; g) segurança jurídica, como visto anteriormente neste estudo a figura do empreendedor individual foi criada por meio de uma lei complementar, só podendo ser alterada por lei de igual relevância, o que exigiria a votação do Congresso Nacional e a sanção do Presidente da República, garantindo assim que as regras não sejam alteradas com tanta facilidade ou rapidez;
  35. 35. h) acesso aserviços bancários, dentre os quais o crédito, com a formalização o empreendedor terá condições de obter crédito junto aos bancos, principalmente bancos públicos. Para facilitar a compreensão do leitor segue quadro 6 com a sintetização dosbenefícios e respectivas descrições: Quadro 6 - Benefícios lei do empreendedor individual - lei n.128/2008 Fonte: Elaborado pela autora (2012). Ratificando as contribuições trazidas pela lei, o deputado federal CarlosMelles (2010, apud MENDES, 2010) afirma que “[...] isso [a nova lei] representa umaverdadeira reforma tributária e previdenciária – o que eu gosto de chamar de ‘leisanta’ ou do ‘ganha-ganha’, pois todos são benficiados por ela”.
  36. 36. O I Fórum de inclusão financeira realizado pelo Sebrae (2012d) em parceriacom o Banco Central do Brasil chegaram a níveis de expectativas dosempreendedores individuais quanto aos benefícios trazidos com a lei, que encontra-se na tabela 1: Tabela 1 - Expectativa dos benefícios da lei n.128/2008 Quant. % Facilidade para conseguir crédito bancário 45 32% Aposentadoria por idade ou invalidez 25 18% Ter CNPJ 20 14% Seguro de acidente de trabalho 12 9% Não ter as mercadorias apreendidas por fiscais 11 8% Seguro reclusão 9 6% Licença maternidade 8 6% Pensão por morte 2 1% Todas as alternativas anteriores 8 6% Total 140 100%Fonte: Sebrae (2012d). Muito vem sendo divulgado nos meios de comunicação de massa acerca dosganhos do lei, mas apesar de todos os benefícios, expostos anteriormente, existemcontrovérsias acerca da efetividade dos avanços aos quais a lei se propõe. Para oadvogado e professor acadêmico Luiz Guerra (2010, apud MENDES, 2010) enquanto o Brasil não mudar o modelo de intervençao na economia, continuaremos a fazer muito esforço com pouco resultado. [...] ficaremos na mesmice, no faz de conta, no pacto da mediocridade, com custos de produção e carga tributária, mesmo após a redução ainda elevados, na simulação de geração de empregos. Nesse sentido ainda muito a ser feito, partindo do âmbito governamental ounão, em especial para o início da vida empresarial de tais empreendimentos, quedentre outras necessidades precisam da captação de recursos para subsidiar ocomeço das atividades. Mas o processo de concessão do crédito ao pequenoempreendedor nem sempre se mostra viável, com expectativas nem sempreatendidas, daí o espaço para a atuação do microcrédito por instituições não
  37. 37. governamentais no objetivo de inserir o empreendedor individual na dinâmica demercado, assunto em destaque no capítulo 5, da sequência, que trata domicrocrédito no Brasil e em Fortaleza, bem como a aplicação dos créditos obtidos.
  38. 38. 5 MICROCRÉDITO NO BRASIL5.1 IMPORTÂNCIA DO CRÉDITO PARA A ATIVIDADE EMPRESARIAL O crédito tem a sua função destacada por Schumpeter (1985, apud FARIAS,2011) que afirma que “ o desenvolvimento, em princípios, é impossível sem crédito”,uma vez que trata-se de “ recursos financeiros que ao serem destinados a atividadeprodutiva de uma empresa podem propiciar e fomentar seu desenvolvimentoeconômico e financeiro” (BERNI, 1999). Como não seria diferente o empreendedor individual também necessita delepara iniciar ou dar continuidade a suas atividades, em especial para o objeto dapesquisa, que será detalhado no item metodologia deste estudo, que está localizadona periferia da cidade de Fortaleza-CE, onde residem pessoas com baixo nível derenda e que pra iniciar a atividade empresarial muito provavelmente necessitarão derecursos. A pesquisa empreendedor individual 2011 publicada pelo Sebrae realizadapor Moreira (2012), visa traçar o perfil do empreendedores individuais e trazerconclusões acerca de vários aspectos, e no sentido de verificar a relação entrecrédito e vendas, observa-se que, entre os empreendedores individuais queobtiveram crédito, há uma tendência de impacto positivo nas vendas, comoapresentada na tabela 2, mostrando que há uma correlação positiva entre crédito evendas, mesmo esta não podendo ser de fato comprovada, mas ressalvando a suarelevância para o crescimento dos Empreendedores Individuais. Tabela 2 - Busca de crédito x impacto nas vendas IMPACTO NAS VENDAS BUSCOU CRÉDITO Aumentaram Não se Diminuíram Total alteraramBuscou e conseguiu 48% 48% 4% 100%Buscou, mas não conseguiu 33% 63% 4% 100%Não buscou 26% 69% 5% 100% Total Geral 28% 67% 5% 100%Fonte: Moreira (2012).
  39. 39. Muito embora exista a necessidade latente de crédito, as micro e pequenasempresas encontram dificuldades de encontrá-lo nas instituições de créditotradicionais, os bancos, que impõem uma série de exigências para as concessões,as quais o pequeno empreendedor não é capaz de atender, negando-lhes o acesso. Dentre os principais motivos das negativas estão: falta de garantias reais,registro nos órgãos de proteção ao crédito, insuficiência de documentos,inadimplência da empresa, linhas de crédito fechada e projeto inviável, as quaisencontra-se a distruibuição no gráfico 2.Gráfico 2 - Razões de negação do crédito pelos bancos as micros e pequenas empresas Falta de garantias reais Registro no Cadin/Serasa Insuficiência de documentos Inadimplência da empresa Linhas de crédito fechadas Projeto Inviável Outras 0 5 10 15 20 25 30 35 40Fonte/Elaboração: Sebrae SP (2004 apud FARIAS 2011). Outro aspecto levantado por Bessant e Tidd (2009) para a provavel negativade crédito é a falsa crença que ainda existe na sociedade de que os mais pobresnão têm poder aquisitivo e não representam um mercado viável, mas apesar dabaixa renda, o tamanho absoluto do mercado o torna interessante, com potencial deatendimento de cerca de quatro bilhões de pessoas. Ainda para Farias (2011) as economias de um modo geral possuemdificuldades para a manutenção, sobrevivência ou crescimento das atividade dospequenos negócios, mas após a superação de diversos entraves, dentre os quais o
  40. 40. de acesso ao crédito, o potencial de crescimento destes tende a ser maior, gerandoo aumento do emprego e da renda. Mesmo diante da citada possibilidade de alavancagem, a relação entre osbancos e os empreendedores ainda está muito frágil por motivos elencados porBrito, Vargas &Cassiolato (2001, apud FARIAS, 2011): a) os custos operacionaiselevado para transações em maior fluxo e menor volume; b) elevação dos custo docrédito em virtude do risco do tomador; c) adequação do montante de financiamentoas necessidades dos empreendedores; d) a falta de garantias disponíveis paraoferta e; e) falta de articulação entre os agentes financeiros. Destacando a falta deações de direcionadas por parte das instituições para este público que deixaria derepresentar um risco para demonstrar sua competência estratégica. A pesquisa empreendedor individual 2011 realizada por Moreira (2012), traztambém a questão do acesso ao crédito em banco, onde mostra que apenas 12%dos pesquisados recorreram a bancos e destes apenas 43% conseguiram, o queconfigura apenas 5% do total, conforme o gráfico 3. Gráfico 3 - Empréstimo em banco nacional Fonte: Moreira (2012). A conclusão da pesquisa confirma o que já foi exposto anteriomente: quandoo empreendedor individual busca crédito nos bancos não consegue concretizá-lo.Assim:
  41. 41. [...] há um papel duplo para as instituições de apoio:mobilizar ainda mais bancos quanto à importância de facilitar o acesso ao crédito por parte do EI, utilizando preferencialmente um atendimento proativo e, feito isso, direcionar os empreendedores individuais que precisarem de crédito para bancos que ofereçam linhas para eles. (MOREIRA, 2012). Pesquisa nos mesmos moldes mas no âmbito cearense desenvolvida peloSebrae (2011) afirma que grande maioria dos empreendedores, 89%, não buscouempréstimo em banco e dos 11% que buscaram, 6% conseguiram, enquanto 5%não obtiveram sucesso, chegando a mesma conclusão do estudo nacional,conforme gráfico 4. Gráfico 4 - Empréstimo em banco cearense Fonte: Sebrae (2011). Destacada a importância do crédito para a atividade empresarial, omicrocrédito ofertado por instituições não-governamentais, tratado no item 5.2 destecapítulo, vem ser a alternativa de financiamento dos empreendimentos que nãopossuem acesso ao sistema bancário oficial.
  42. 42. 5.2 ANÁLISE E CONCESSÃO DE CRÉDITO Segundo Caouette, Altman e Narayanan (1999) a concessão de créditoremota do ano 1800 a.C., onde o código de Hamurabi apresentava seções relativasa regulamentação do crédito na Babilônia, demonstrando assim a antiguidade dessetipo de atividade. As atividades de concessões de crédito foram evoluindo e na mesmavelocidade os critérios de análise, tanto que para Gitman (1997) o processo deconcessão de crédito presupõe uma análise tendo por base os 5 “C’s” do crédito asaber: a) caráter, que para Silva (1997) constitue-se da intenção do cliente em honrar fielmente os compromissos assumidos perante a instituição de crédito, muito embora, quando o cliente não o faz, não necessariamente ele o esteja fazendo por falta de intenção de quitar suas dívidas, mas de imprevistos ou situações que escaparam ao seu controle, daí a importância do adequado levantamento de informações no momento da análise e acompanhamento, no sentido de dar tratamento diferenciado para cada tipo de cliente. b) capacidade, ainda segundo Silva (1997) refere-se a “habilidade dos indivíduos em gerir seu negócio, a fim de gerar lucro e pagar obrigações”, demonstrando assim este aspecto da análise está muito mais ligado a competência do gerenciamento do negócio do que ao comprometimento do orçamento com o pagamento do crédito obtido. c) capital, que segundo Blatt (1999) constitue-se a origem dos recursos para pagamento do crédito solicitado, analisando frequência, constância, volume e a relação receita-despesa do cliente. d) condições, que Berni (1999) afirma serem fatores econômicos e setoriais que podem aumentar ou diminuir o risco da concessão. Geralmente relacionados a fotores externos a empresa sobre os quais o empreendedor não tem controle, como política governamental, concorrência ou eventos naturais. e) colateral, conceituado por Silva (1997) como “ a capacidade da empresa de oferecer ativos complementares para garantir segurança ao crédito
  43. 43. solicitado”. Vale destacar que este aspecto de análise especificamente para o microcrédito não se faz presente, pela própria metodologia desse tipo de produto, que possue público alvo específico, uma vez que o candidato ao crédito não dispõe de garantias que não excedem o aval. Tais critérios de análise visam dar maior transparência e facilitar a devidaconclusão quanto a solicitação de crédito, buscando mitigar os riscos intrínsecos asconcessões. Adicionalmente a esses aspectos, Berni (1999) levanta duas outrasprecauções ou características que merecem atenção no processo de concessão decrédito: a) a função do analista de crédito, também chamado de credit man, que além do bom-senso e experiência devem contar com conhecimento técnico setorial, regional ou local, de modo que seja capaz de conhecer as principais minúcias das atividades exercidas pelo seu cliente, tais como custos de fabricação, de frete, sazonalidades entre outros aspectos, ou mesmo dispor de ambiente e recursos propícios a adequada pesquisa quanto a essas informações, estando apto a detectar disparidades entre o que foi declarado e o que de fato acontece. Mas, para que essa função possa ser bem desempenhada entra o próximo fator destacado; b) a visita ao cliente, que deve preceder preparação e conhecimento quanto aos desafios inerentes a atividade empresarial do cliente, mas com dois principais pilares: saber ouvir o que o cliente tem a dizer, questionar e expor e observar de forma crítica e imparcial o estabelecimento, o proprietário, ferramentas de trabalho, maquinário, etc, de forma a captar a essência e a veracidade das informações. Existe então uma relação de interdependência entre esses dois fatores, umavez que, a visita ao cliente dá subsídios menos abstratos de análise, o devidoconhecimento, experiência e intimidade com o contexto no qual o analista estáinserido, implícitos em sua função, permitem segurança e expectativa de retorno docapital investido maiores, gerando um ciclo positivo de circulação de crédito. Para os objetivos desse estudo, que giram em torno da acessibilidade decrédito por parte do empreendedor individual, o pequeno empreendedor, em suamaioria, contam com renda reduzida que comprometeria o desenvolvimento daatividade empresarial, o microcrédito, tema do próximo item 5.3 deste capítulo,
  44. 44. oferecido por organizações não governamentais de cunho social tem espaço paraoperar e proporcionar o desenvolvimento local.5.3 O MICROCRÉDITO No cenário de falta de acesso ao sistema de financiamento tradicional é quetem surgimento o microcrédito, que segundo estudo publicado pelo conselho dacomunidade solidária, desenvolvido por Barone et al. (2002) Microcrédito é a concessão de empréstimos de baixo valor a pequenos empreendedores e microempresas sem acesso ao sistema financeiro tradicional, principalmente por não terem como oferecer garantias reais. É um crédito destinado a produção e concedido com metologia específica. Desta forma, o microcrédito vem para reduzir a exclusão do sistemafinanceiro pela qual são submetidos diversos brasileiros todos os dias, promovendotransformações estruturais na sociedade, em especial dos mais pobres. Vale destacar que para que este tipo de crédito tenha êxito é necessárioseguir uma metodologia específica, como já apontado anteriormente por Barone etal (2002), que apresenta como características: a) destinação do crédito – o microcrédito é destinado para o pequeno empreendimento informal e a microempresa, buscando apoiar os negócios de pequeno porte; b) indisponibilidade de garantias reais – em virtude da sua destinação, com público de baixa renda, essa garantia real é substituída por dois outros tipos possíveis: o aval solidário, onde um grupo de três a cinco pessoas se reúnem para financiar o capital do qual precisam e dividem a responsabilidade pelo pagamento; ou um avalista/fiador que atenda as axigências da instituição de microcrédito; c) necessidade de assistência – a falta de profissionalização dos pequenos negócios, a formação dos pequenos empreendedores e a ausência de garantias exigem um acompanhamento. A atuação do concedente não termina na liberação do crédito, ele inicia com a entrevista do pretendente,
  45. 45. realiza a análise, libera o crédito e acompanha o pagamento, orientando-o para que possa obter êxito; d) adequação ao ciclo do negócio – os pequenos empreendimentos são distintos entre si e necessitam de uma adequada análise quanto ao tipo de crédito, valor, forma de pagamento que case com os fluxos e entradas de caixas do negócio; e) baixo custo de transação e elevado custo operacional – quanto ao primeiro a instituição de crédito deve estar próxima ao local de trabalho do cliente, adotar o mínimo de burocracia e possuir agilidade na entrega do crédito. Já no que se refere ao segundo, a elevação se dá em virtude da necessidade de tecnologia de microfinanças que nem sempre implicam em em custos baixos; f) ação econômica com forte impacto social – a capacidade de transformação do meio social das pessoas de baixa renda, representando um forte elemento na busca do enfrentamento da probreza e da exclusão social. Nota-se que a metodologia do microcrédito exige um profundo conhecimentoe comprovação das informações obtidas e fontes consultadas. Vale ainda destacarque o microcrédito inserido em um contexto de microfinanças possue diferenças noque se refere a metodologia, exposta acima, a carteira de empréstimos ecaracterísticas da estrutura das instituições reguladas quando comparadas aosistema financeiro tradicional como apresenta o quadro 7.
  46. 46. Quadro 7 - Diferenças entre o sistema financeiro tradicional e o setor de microfinanças Sistema Financeiro Área Microfinanças Tradicional Baseado nas características doMetodologia para Baseado em garantias tomador concessão de Muita documentação formal Documentação formal reduzida crédito Menos trabalho intensivo ao mínimo Mais trabalho intensivo Volume menor de empréstimo Volume maior de empréstimos Valores altos de empréstimos Valores baixos de empréstimos Carteira de Menor volatilidade Maior volatilidade empréstimos Garantias colaterais Sem garantias colaterais Prazos longos de vencimento Prazos curtos de vencimento Maximização de lucros como Maioria não tem fins lucrativos objetivo principal Criação por transformação de Características Criação por transformação de organização nãoda estrutura das instituições reguladas governamental instituições Organizações centralizadas Pequenas unidades reguladas com agências em áreas descentralizadas em areas com urbanas pouca infra-estruturaFonte: Fiori, Goldmark e Nichter (2002). Mas para que o microcrédito tenha o alcance dos objetivos para os quais foidesenvolvido necessita estar inserido em um contexto de economia solidária, quesegundo o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (2012), caracteriza-se porconstituir uma forma diferente de relação econômica, com um conjunto de atividadesde produção, distribuição, consumo, poupança e crédito, demonstrando-se comouma alternativa inovadora de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor dainclusão social. A economia solidária está intimamente ligada: a cooperação, ondeos objetivos individuais se reúnem em uma mesma sistemática; a autogestão, ondeos participantes das organizações tem oportunidade de exercerem funções dedireção e coordenação; a dimensão econômica, sobre a qual gira a agregação deesforços e recursos pessoais para a atividade econômica com todos os seus atores
  47. 47. e; a solidariedade por meio de relações com os movimentos sociais com acomunidade local para o desenvolvimento sustentável. Muito embora os impactos positivos das concessões de microcrédito sejaminegáveis, esses processos também enfrentam diversas dificuldades, estas listadaspor Barone et al (2002): a) número reduzido de instituições de microcrédito, sendo incompatíveis com a demada existente, atendendo menos de 3% de todo o potencial; b) montande reduzido de recursos destinado ao setor de microcrédito; c) reduzido acesso da população de mais baixa renda em virtude de condições educacionais, culturais e econômicas serem incipientes; d) alta taxa de mortalidade das pequenas empresas, que mesmo com redução gradativa, ainda apresenta índices preocupantes; e) dúvidas sobre a capacidade empreendedora do tomador; f) desigualdades regionais de oferta de microcrédito, pois praticá-lo nas localidades menos desenvolvidas com continuidade e sustentabilidade ainda representa uma série de entraves; g) falta de níveis de escala adequados e ineficiência na prestação dos serviços. Considerando ainda que o Brasil foi um dos primeiros países a adotar omicrocrédito para o setor urbano é de extrema relevância a apresentação do quadro8, que traz se forma sintetizada e cronológica as experiências brasileiras. Esteexemplifica e evidencia a aplicação desse tipo de concessão de crédito, facilitando apercepção da viabilidade em virtudes de várias experiências em contextos e regiõesdistintos, respeitando as particularidades de cada um.
  48. 48. Quadro 8 - Histórico do microcrédito no Brasil Instituição e ano Atuação Descrição de fundação Microcrédito e capacitação dePrograma Uno Recife e Salvador trabalhadores de baixa renda1973 informais com o “aval moral”. Concessão de créditos individuaisRede CEAPE 1987 Nacional com garantia de avalista e grupos solidários. Paraná, Santa Catarina,Banco da Mulher Rio Grande do Sul, Microcrédito ao público feminino e1989 Amazonas, Minas Gerais, posteriormente ao masculino Rio de Janeiro e Bahia Crédito a pequenosPortosol empreendimentos para capital de Porto Alegre1995 giro e fixo, com aval simples e solidário. Crédito aos microempreendedoresVivaCred Rio de Janeiro de propriedade de pessoas de baixa1996 renda. Concessão de crédito com aval deCredi Amigo Nordeste, norte de Minas grupos solidários e capacitação1998 Gerais e Espírito Santo gerencial. Microcrédito para ampliar asSebrae Nacional oportunidades de acesso ao crédito2001 para pequenos empreendimentos.Fonte: Adaptado de Barone et al (2002). Barone et al (2002) alega ainda que grande parte desses problemas poderiamser combatidos ou minimizados com a fomação de indústria microfinanceira cominstituições que ofereçam serviços financeiros de forma permanente, com altaprodutividade e baixa inadimplência, sendo este o maior desafio do setor no Brasil. Além do detalhamento de âmbito nacional, o processo de concessão demicrocrédito, em virtude de sua metodologia, necessita de uma análise mais próximada realidade, mais contextualizada, justificando o próximo item 5.3 – O microcréditoem Fortaleza-Ce, que trata dessa temática no município onde o estudo foi realizado.
  49. 49. 5.4 O MICROCRÉDITO EM FORTALEZA-CE A cidade de Fortaleza assim como algumas outras grandes metrópolesespalhadas pelo mundo enfrenta os problemas decorrentes da urbanizaçãodesordenada, provocada em grande medida pelo êxodo rural. Cada vez maispessoas se deslocam das zonas rurais e passam a ocupar a cidade em condiçõesque agravam os problemas sociais já existentes, aprofundando ainda mais asdesigualdades sociais e a pobreza. Segundo Silva (2011) “ [...] os elos existentes entre a pobreza e adesigualdade social exigem, para sua superação, o investimento em enfoquesdiferenciados e combinados de ações de desenvolvimento orientadas para o futuro.”.Nesse contexto o microcrédito vem com um poder transformador ao ponto deavançar em transformações não apenas econômicas, mas políticas e culturais queextrapolem as fronteiras regionais e nacionais , promovendo o sugimento de novasrelações de produção pós-capitalista – uma sociedade centrada na colaboraçãosolidária. (SILVA, 2011). Assim, muitas insituições da cidade passaram a atuar nesse sentido e estasestão elencadas no quadro 9. A última instituição apresentada no quadro 9 refere-se ao objeto deste estudo,de forma que este representa atuação reconhecidamente benéfica para acomunidade na qual está inserida. Assim, para fins deste estudo serão apresentadose relacionados no próximo item 5.4 os destinos dos créditos obtidos no sentido detraçar um comparativo entre este e os resultados observados no estudo realizado noBanco Palmas.
  50. 50. Quadro 9 - Instituições de microcrédito em Fortaleza Instituição NaturezaAnde – Visão Mundial Não – governamentalInstituto de Desenvolvimento do MistaTrabalho – IDT/ProrendaFundação de Economia Solidária – Não – governamentalFundesol/DVHSCáritas Regional Não – governamentalCredamigo/Banco do Nordeste GovernamentalFundação Caixa do Povo Não – governamentalProjeto A Força da Mulher - Cearah Não – governamentalPeriferiaSecretaria do Trabalho eEmpreendedorismo/Projeto crédito GovernamentalempreendedorBanco Palmas Não - governamentalFonte: Adaptado de Silva (2011).5.5 DESTINO DO MICROCRÉDITO Em estudo desenvolvido por Farias (2011) um dos aspectos pequisadosobjetivava verificar a predominância de tipos de atividades por setor econômico dosempreendedores individuais em bairros da periferia da cidade de Fortaleza noCeará, estando as categorias elencadas no quadro 10. O quadro 10 traz a categorização dos tipos de atividade mais encontrado nasregiões pesquisadas. Vale destacar que tal estudo tem aplicação para esta pesquisauma vez que, as localidades alvo possuem problemas de ordem econômica e socialsemalhantes aos da região onde fica o objeto de estudo, além de estarem situadasna mesma cidade, muito embora possuam contigente populacional distintos.
  51. 51. Quadro 10 - Categorias de atividade do empreendedor individual Categorias Comércio Serviços Indústria Fábrica de produtos de Loja de construção Autosserviço limpeza doméstica Engarrafamento de águaLoja de tintas e materiais afins Manicure e Pedicure mineral Loja de alimentos Salão de beleza Fábrica de confecções Loja de artigos para casa, Serviço de internet decoração e presentes Loja de autopeças RestauranteLoja de aviamentos de costura Transporte de carga Loja de vestuário masculino e feminino Loja de bijuterias e relógios Loja de produtos naturais, vitaminas e suplementosVenda de couros para estofado e afinsFonte: Farias (2011). Já o gráfico 5 apresenta a distribuição das categorias de atividade, no sentidode demonstrar a possível concentração de destinação de recursos de microcréditopor parte das instituições que ofertam o produto. Dando maior visibilidade econhecimento quanto a demanda a ser esperada para cada categoria. Gráfico 5 - Distribução das categorias de atividade segundo Farias (2011) Fonte: Elaborado pela autora (2012).
  52. 52. No sentido de efetivamente investigar o destino da aplicação dosmicrocréditos obtidos, Silva (2011) desenvolveu estudo que traz os tipos erespecticas concentrações das atividades desenvolvidas. Para fins desta pesquisaas atividades foram dividas na mesma categorização utilizada por Farias (2011) nosentido de facilitar e corresponder com a divisão utilizada pelo objeto de estudo,conforme o gráfico 6. Gráfico 6 - Ramos de atividade dos empreendedores Fonte: Adaptado de Silva (2011). Com o comparativo dos estudos é possível perceber uma certa tendência daconcentação dos grupo serem as mesmos na destinação do crédito devido seuvolume. Asiim como esta pesquisa tem em um de seus objettivos específicosrelacionar a aplicação dos créditos obtidos, os estudos foram parâmetro decomparação com os resultados observados.
  53. 53. 6 METODOLOGIA DA PESQUISA A metodologia visa dar cientificidade a pesquisa que está sendodesenvolvida, uma vez que traz métodos, procedimentos e técnicas, que quandorigorosamente seguidos, conferem a fidedignidade das informações obtidas. Tantoque para Marconi e Lakatos (2007): Trata-se do conjunto das atividades sistemáticas e racionais que, com maior segurança e economia, permite alcançar o objetivo – conhecimentos válidos e verdadeiros -, traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões do cientista. Assim, Kerlinger (1989, p 94 apud BEUREN, 2004) afirma que “odelineamento focaliza a maneira pela qual um problema de pesquisa é concebido ecolocado em uma estrutura que se torna um guia para a experimentação, coleta dedados e análise”.6.1 PLANO E TIPO DE PESQUISA A pesquisa tem como objetivo geral analisar os aspectos que permitem aviabilidade do processo de concessão de crédito aos empreendedores individuaisjunto ao Banco Palmas, localizado na Associação de Moradores do ConjuntoPalmeira – ASMOCONP, em Fortaleza-CE, no ano de 2011, da solicitação decrédito a sua aplicação. Para sua concretização têm-se como objetivos escpecíficos:1) identificar as etapas para a obtenção de crédito aos empreendedores individuaisjunto ao Banco Palmas; 2) Relacionar o destino do crédito obtido pelosempreendedores individuais junto ao Banco Palmas; 3) Identificar os pontos fortes efracos do processo de concessão de crédito aos empreendedores individuais noBanco Palmas. Trata-se de pesquisa exploratória no que se refere a seu objetivo, uma vezque, segundo Gil (2000 apud PEREIRA, 2010), esta “visa proporcionar maiorfamiliaridade com o problema com o intuito de torná-lo explícito ou de construirhipóteses”. Cooper e Schindler (2003), explicam que “o estudo exploratório é
  54. 54. particularmente útil quando os pesquisadores não têm uma ideia clara dosproblemas que vão enfrentar durante o estudo”. Já no que se refere a abordagem a pesquisa é qualitativa, pois Richardson(1999, p 80 apud BEUREN, 2004) afirma que: os estudos que empregam uma metodologia qualitativa podem descrever a complexidade de determinado problema, analisar a interação de certas variáveis, compreender e classificar processos dinâmicos vividos por grupos sociais Assim como o objetivo do estudo é analisar os aspectos que permitem aviabilidade do processo de concessão de crédito a determinado público, estaabordagem traz maiores e melhores possiblidades de concretizá-lo.6.2 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA A escolha do objeto de pesquisa pode ser caracterizada segundo Gil (2002)como por tipo de amostragem não probabilística por acessibilidade ou porconveniência, constituído como o menos rigoroso de todos os tipos de amostra, poisnão se baseia em fins matemáticos ou estatísticos, mas por critérios definidos pelopesquisador. Assim como pesquisa visa analisar o processo de concessão decrédito aos empreendedores individuais legalmente enquadrados e formalizados elevando em consideração que as grandes instituições de crédito não disponibilizamde forma simplificada produtos de crédito para este público, buscou-se umainstituição que o fizesse, daí a escolha do Banco Palmas. A pesquisa demonstra ainda o processo de concessão de crédito aosempreendedores individuais enquadrados na descrição legal realizada no capítulo 4,de mesmo nome, deste estudo, junto ao Banco Palmas, que será descrito emmaiores detalhes no item 6.5 deste capítulo. Dentre as diversas linhas disponíveis no banco este estudo se aterá aosmicrocréditos para produção, comércio ou serviço realizados em 2011, uma vez que,é este o produto direcionado ao público alvo da pesquisa: o empreendedorindividual, sendo concedido para os que não tem acesso as fontes de financiamento

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