Esta portaria revoga diversos atos normativos inferiores a decreto do Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referentes a portarias, resoluções, memorandos-circulares, despachos decisórios e outros atos normativos de competência da Presidência, Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação, Auditoria-Geral, Corregedoria-Geral e Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração do INSS.

1. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 26/05/2022 | Edição: 99 | Seção: 1 | Página: 192
Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.432, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (*)
Revoga atos normativos inferiores a decreto, na forma do inciso
I do art. 7º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência
que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta nos Processos
Administrativos n 35014.025417/2019-29, 35014.064571/2022-11, 35014.183033/2020-63,
35014.327450/2020-24, 35014.056846/2022-43, 35014.096501/2022-22 e 35014.236984/2020-42,
resolve:
Art. 1º Revogar os atos normativos inferiores a decreto, na forma do inciso I do art. 7º do Decreto
nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, de competência:
I - da Presidência:
a) as Portarias:
1. nº 1/INSS/GABPRE/CNAC, de 30 de agosto de 2010, publicada no Boletim de Serviço - BS nº
167, de 31 de agosto de 2010; e
2. nº 68/PRES/INSS, de 11 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 9,
de 14 de janeiro de 2013, Seção 1, pág. 42;
b) as Resoluções:
1. INSS/DC nº 1, de 8 de julho de 1999, publicada no DOU, de 13 de julho de 1999;
2. INSS/DC nº 33, de 29 de setembro de 2000;
3. INSS/DC nº 47, de 7 de fevereiro de 2001, publicada no DOU, de 8 de fevereiro de 2001; e
4. nº 52/INSS/PRES, de 6 de março de 2008, publicada no BS nº 45, de 6 de março de 2008;
c) o Memorando-Circular nº 7/CNAC/GABPRE/INSS, de 17 de março de 2011; e
d) a Orientação Interna Conjunta PROCGR/DIRADM/DIRAR/DIRBEN nº 4, de 9 fevereiro de
2000;
II - da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação:
a) a Portaria nº 559/PRES/INSS, de 5 de abril de 2017, publicada no BS nº 66, de 5 de abril de
2017;
b) as Resoluções:
1. INSS/DC nº 21, de 24 de abril de 2000;
2. INSS/DC nº 37, de 26 de outubro 2000;
3. INSS/DC nº 49, de 12 de março de 2001, publicada no DOU de 13 de março de 2001;
4. INSS/DC nº 74, de 16 novembro de 2001;
5. nº 71/INSS/PRES, de 20 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 201, de 21 de outubro de
2009;
6. nº 116/INSS/PRES, de 28 de outubro de 2010, publicada no DOU nº 209, de 1º de novembro
de 2010, Seção 1, pág. 33;
7. nº 163/INSS/PRES, de 3 de novembro de 2011;
8. INSS/PRES nº 252, de 27 de novembro de 2012;
os

2. 9. nº 275/PRES/INSS, de 1º de março de 2013, publicada no DOU nº 42, de 4 de março de 2013,
Seção 1, pág. 36;
10. nº 355/PRES/INSS, de 23 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 207, de 24 de outubro
de 2013, Seção 2, pág. 45;
11. nº 369/PRES/INSS, de 11 de dezembro de 2013, publicada no DOU nº 241, de 12 de
dezembro de 2013, Seção 1, pág. 52;
12. nº 454/PRES/INSS, de 10 de novembro de 2014, publicada no DOU nº 218, de 11 de
novembro de 2014, Seção 1, pág. 36/37;
13. nº 460/PRES/INSS, de 16 de dezembro de 2014, publicada no DOU nº 244, de 17 de
dezembro de 2014, Seção 1, pág. 42;
14. nº 472/PRES/INSS, de 24 de fevereiro de 2015, publicada no DOU nº 37, de 25 de fevereiro
de 2015, Seção 1, pág. 161;
15. nº 479/PRES/INSS, de 6 de abril de 2015, publicada no DOU nº 65, de 7 de abril de 2015,
Seção 1, pág. 54; e
16. nº 554/PRES/INSS, de 20 de outubro de 2016, publicada no DOU nº 203, de 21 de outubro
de 2016, Seção 1, pág. 35;
c) os Memorandos-Circulares:
1. nº 8/INSS/GABPRE, 14 de março de 2008; e
2. nº 1/CGPGE/INSS, de 8 de agosto de 2018;
d) os Despachos Decisórios:
1. nº 5 INSS/PRES, de 25 de fevereiro de 2010;
2. nº 15/INSS/PRES, de 7 de maio de 2010, publicado no BS nº 90, de 13 de maio de 2010;
3. nº 26, de 19 de agosto de 2010;
4. nº 7/PRES/INSS, de 23 de agosto de 2011;
5. nº 4/PRES/INSS, de 27 de maio de 2013, publicado no BS nº 100, de 27 de maio de 2013;
6. nº 4/PRES/INSS, de 10 de abril de 2014, publicado no BS nº 69, de 10 de abril de 2014;
7. nº 10/PRES/INSS, de 6 de outubro de 2014, publicado no BS nº 192, de 6 de outubro de 2014;
8. nº 2/CGPGE/INSS, de 29 de dezembro de 2015, publicado no BS nº 249, de 30 de dezembro
de 2015;
9. nº 4/CGPGE/INSS, de 21 de dezembro de 2016, publicado no BS nº 245, de 22 de dezembro
de 2016;
10. nº 1/CGPGE/INSS, de 21 de novembro de 2017, publicado no BS nº 222, de 21 de novembro
de 2017;
11. nº 2/CGPGE/INSS, de 21 de novembro de 2017, publicado no BS nº 222, de 21 de novembro
de 2017;
12. nº 1/CGPGE/INSS, de 14 de março de 2018, publicado no BS nº 50, de 14 de março de 2018;
e
13. nº 2/CGPGE/INSS, de 1º de novembro de 2018, publicado no BS nº 212, de 5 de novembro
de 2018;
III - da Auditoria-Geral:
a) as Portarias:
1. nº 29/AUDITORIA-GERAL/INSS, de 23 de setembro de 2013; e
2. nº 4/AUDGER/INSS, 3 de abril de 2019, publicada no BS nº 64, de 3 de abril de 2019;
b) o Memorando-Circular nº 1/AUDGER/INSS, de 12 de janeiro de 2006;

3. IV - da Corregedoria-Geral:
a) a Portaria nº 781/PRES/INSS, de 12 de agosto de 2015, publicada no DOU nº 154, de 13 de
agosto de 2015, Seção 1, página 47;
b) a Portaria Conjunta nº 1/DGP/CORREG/INSS, de 8 de maio de 2014, publicada no BS nº 86,
de 8 de maio de 2014;
c) as Resoluções:
1. INSS/DC nº 114, de 17 de dezembro de 2002, publicada no DOU de 9 de janeiro de 2003;
2. nº 4/INSS/PRES, de 31 de outubro de 2005, publicada no DOU nº 210, de 1º de novembro de
2005, Seção 1, pág. 65;
3. nº 31/INSS/PRES, de 15 de janeiro de 2007, publicada no DOU nº 11, de 16 de janeiro de
2007, Seção 1, pág. 23; e
4. nº 347/PRES/INSS, de 8 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 196, de 9 de outubro de
2013, Seção 1, pág. 35;
d) os Memorandos-Circulares Conjuntos:
1. nº 7/DIROFL/CORREG/INSS, de 4 de dezembro de 2007;
2. nº 14/CORREG/DIROFL/INSS, de 23 de junho de 2008;
3. nº 2/DIRAT/CGSURE/CGRLOG/CGTI/PFE/CGAPRO/AUDGER/CORREG/INSS, de 18 de
março de 2010;
4. nº 1/CORREG/AUDGER/INSS, de 27 de junho de 2011;
5. nº 1/AUDGER/CORREG/DIROFL/INSS, de 6 de junho de 2012;
6. nº 1/CGSURE/CGRLOG/AUDGER/CORREG/PFE/INSS, de 26 de abril de 2016; e
7. nº 2/CGSURE/CGRLOG/AUDGER/CORREG/PFE/INSS, de 13 de junho de 2016;
V - da Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração:
a) as Portarias:
1. nº 281/INSS/PRES, de 18 de março de 2010, publicada no DOU nº 53, de 19 de março de
2010;
2. nº 88/DIROFL/INSS, de 9 de novembro de 2016, publicada no BS nº 217, de 11 de novembro
de 2016; e
3. nº 1.046/PRES/INSS, de 8 de maio de 2019, publicada no DOU nº 88, de 9 de maio de 2019;
b) as Portarias Conjunta:
1. nº 1/INSS/PRES/DIROFL, de 16 de fevereiro de 2009, publicada no BS nº 32, de 16 de
fevereiro de 2009;
2. nº 2/INSS/PRES/DIROFL, de 8 de abril de 2010, publicada no DOU nº 67, de 9 de abril de
2010;
3. nº 6/PRES/DGPA/INSS, de 22 de julho de 2020, publicada no DOU nº 141, de 24 de julho de
2020; e
4. nº 7/PRES/DGPA/INSS, de 6 de agosto de 2020, publicada no DOU nº 152, de 10 de agosto
de 2020;
c) as Resoluções:
1. INSS/DC nº 27, de 7 de junho de 2005;
2. nº 48/INSS/PRES, de 21 de dezembro de 2007, publicada no BS nº 246, de 24 de dezembro
de 2007;
3. nº 53/INSS/PRES, de 10 de março de 2008;

4. 4. nº 99/INSS/PRES, de 2 de agosto de 2010, publicada no DOU nº 147, de 3 de agosto de 2010,
Seção 1, pág. 34;
5. nº 138/INSS/PRES, de 26 de janeiro de 2011;
6. nº 139/INSS/PRES, de 26 de janeiro de 2011;
7. nº 228/PRES/INSS, de 23 de julho de 2012, publicada no DOU nº 142, de 24 de julho de 2012;
e
8. nº 458/PRES/INSS, de 8 de dezembro de 2014, publicada no DOU nº 238, de 9 de dezembro
de 2014;
d) os Memorandos-Circulares:
1. nº 70/INSS/CGOFC, de 8 de setembro de 2008;
2. nº 23/INSS/DIROFL/CGEPI, de 19 de maio de 2009;
3. nº 37/INSS/DIROFL/CGEPI/CEPAI/DIPAI, de 6 de agosto de 2009;
4. nº 20/INSS/DIROFL, de 20 de julho de 2010;
5. nº 41/INSS/DIROFL/CGOFC, de 17 de novembro de 2010;
6. nº 34/DIROFL, de 21 de outubro de 2011;
7. nº 21/CGEPI/DIROFL/INSS, de 18 de julho de 2012; e
8. nº 16/DIPAI/CEPAI/CGEPI/DIROFL/INSS, de 1º de outubro de 2015;
e) os Memorandos-Circulares Conjuntos:
1. nº 17/CGRLOG/DIROFL/INSS, de 29 de outubro de 2015;
2. nº 1/PRES/DIROFL/INSS, de 30 de março de 2016;
3. nº 19/INSS/CGOFC/CGRLOG, de 4 de setembro de 2008;
4. nº 3/DIPAI/CEPAI/CGEPI/DIROFL/INSS, de 27 de fevereiro de 2018;
5. nº 3/PRES/DIROFL/INSS, de 6 de março de 2018;
6. nº 7/DIPAI/CEPAI/CGEPI/DIROFL/INSS, de 23 de março de 2018; e
7. nº 11/DIPRO/DIPAI/CGEPI/DIROFL/INSS, de 28 de maio de 2018;
f) a Orientação Interna Conjunta nº 55, de 2 de setembro de 2002, publicada no BS nº 169, de 2
de setembro de 2002;
g) os Ofícios-Circulares Conjuntos:
1. nº 10/DIPAI/CEPAI/CGEPI/DIROFL/INSS, de 10 de abril de 2019; e
2. nº 4/CGEPI/DGPA/INSS, de 25 de junho de 2019;
h) a Ordem de Serviço Conjunta nº 89 INSS/PG/DAP, de 19 de outubro de 1998; e
i) os Despachos Decisórios:
1. nº 48/DIROFL/INSS, de 15 de dezembro de 2015, publicado no BS nº 239, de 15 de dezembro
de 2015;
2. nº 49/DIROFL/INSS, de 24 de dezembro de 2015, publicado no BS nº 246, de 24 de
dezembro de 2015;
3. nº 46/DIROFL/INSS, de 8 de setembro de 2016, publicado no BS nº 174, de 9 de setembro de
2016;
4. nº 38/DIROFL/INSS, de 12 de novembro de 2013, publicado no BS nº 220, de 12 de
novembro de 2013;
5. nº 287, de 30 de dezembro de 2010;
6. nº 6/DIROFL/INSS, de 2 de abril de 2015, publicado no BS nº 63, de 2 de abril de 2015;

5. 7. nº 11/DIROFL/INSS, de 23 de fevereiro de 2017, publicado no BS nº 39, de 23 de fevereiro de
2017;
8. nº 26/DIROFL/INSS, de 2 de junho de 2017, publicado no BS nº 105, de 2 de junho de 2017;
9. nº 41/DIROFL/INSS, de 10 de agosto de 2017, publicado no BS nº 153, de 10 de agosto de
2017; e
10. nº 64/DIROFL/INSS, de 21 de dezembro de 2017, publicado no BS nº 242, de 21 de
dezembro de 2017;
VI - da Diretoria de Benefícios:
a) as Portarias:
1. nº 738, de 28 de junho de 2007, publicada no DOU nº 124, de 29 de junho de 2007, Seção 1,
pág. 113;
2. nº 171/INSS/PRES, de 7 de março de 2008, publicada no DOU nº 47, de 10 de março de
2008, Seção 1, pág. 26;
3. nº 353/INSS/PRES, de 23 de março de 2007, publicada no DOU nº 58 de 26 de março de
2007;
4. nº 73/INSS/PRES, de 10 de fevereiro de 2009, publicada no DOU nº 29, de 11 de fevereiro de
2009, Seção 1, pág. 40;
5. nº 435/PRES/INSS, de 23 de abril de 2014, publicada no BS nº 77, de 24 de abril de 2014;
6. nº 805/PRES/INSS, de 9 de julho de 2014, publicada no BS nº 129, de 9 de julho de 2014
(edição extra);
7. nº 1.177/PRES/INSS, de 26 de setembro de 2014, publicada no DOU nº 187, de 29 de
setembro de 2014, Seção 1, pág. 31;
8. nº 456/PRES/INSS, de 16 de março de 2017, publicada no BS nº 53, de 17 de março de 2017;
9. nº 536/PRES/INSS, de 31 de março de 2017, publicada no DOU nº 64, de 3 de abril de 2017,
Seção 1, pág. 97;
10. nº 2.516/PRES/INSS, de 6 de setembro de 2019, publicada no DOU nº 174, de 9 de setembro
de 2019, Seção 1, pág. 158;
11. nº 415/PRES/INSS, de 23 de março de 2020, publicada no DOU nº 58, de 25 de março de
2020, Seção 1, pág. 53; e
12. nº 219/DIRAT/INSS, de 20 de agosto de 2020, publicada no BS nº 160 de 20 de agosto de
2020;
b) as Portarias Conjunta:
1. nº 3, de 26 de abril de 2007, publicada no DOU nº 82, de 30 de abril de 2007, Seção 1, pág.
379;
2. nº 6/INSS/CRPS, de 27 de agosto de 2015, publicada no DOU nº 165, de 28 de agosto de
2015, Seção 1, pág. 57;
3. nº 7/INSS/PGF, de 19 de agosto de 2016, publicada no DOU nº 161, de 22 de agosto de 2016,
Seção 1, pág. 77;
4. nº 6/PRES/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 27 de julho de 2017, publicada no BS nº 143 de 27 de
julho de 2017;
5. nº 3/DIRSAT/DIRBEN/DIROFL/INSS, de 15 de agosto de 2017, publicada no BS nº 156 de 15
de agosto de 2017;
6. nº 4/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 25 de setembro de 2017, publicada no BS nº 184 de 25 de
setembro de 2017;
7. nº 3/DIRAT/DIRBEN, de 14 de março de 2018, publicada no BS nº 50 de 14 de março de 2018;

6. 8. nº 4/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 24 de maio de 2018, publicada no BS nº 99 de 24 de maio de
2018;
9. nº 3/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 3 de dezembro de 2019, publicada no BS nº 234 de 04 de
dezembro de 2019;
10. nº 1/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 28 de janeiro de 2020, publicada no BS nº 19, de 28 de janeiro
de 2020;
11. nº 3/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 19 de fevereiro de 2020, publicada no BS nº 36 de 20 de
fevereiro de 2020;
12. nº 9/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 15 de abril de 2020, publicada no DOU nº 73 de 16 de abril de
2020, Seção 1, pág. 59; e
13. nº 10/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 16 de abril de 2020, publicada no DOU nº 74 de 17 de abril
de 2020, Seção 1, pág. 27;
c) as Resoluções:
1. nº 60/PRES/INSS, de 18 de setembro de 1991;
2. nº 39, de 23 de novembro de 2000, publicada no DOU, de 24 de novembro de 2000;
3. nº 106, de 5 de novembro de 2002;
4. nº 145/INSS/DC, de 2 de março de 2004, publicada no DOU nº 42, de 3 de março de 2004,
Seção 1, pág. 46;
5. nº 160/INSS/DC, de 22 de junho de 2004, publicada no DOU nº 121, de 25 de junho de 2004,
Seção 1, pág. 61;
6. nº 202/INSS/DC, de 14 de julho de 2005, publicada no DOU nº 136, de 18 de julho de 2005,
Seção 1, pág. 54;
7. nº 66/INSS/PRES, de 23 de junho de 2009, publicada no DOU nº 118, de 24 de junho de
2009, Seção 1, pág. 32;
8. nº 137/INSS/PRES, de 20 de janeiro de 2011, publicada no DOU nº 15, de 21 de janeiro de
2011, Seção 1, pág. 61;
9. nº 142/PRES/INSS, de 29 de março de 2011, publicada no DOU nº 61, de 30 de março de
2011, Seção 1, pág. 91;
10. nº 148/INSS/PRES, de 8 de julho de 2011, publicada no DOU nº 132, de 12 de julho de 2011,
Seção 1, págs. 45/46;
11. nº 154/PRES/INSS, de 28 de setembro de 2011, publicada no DOU nº 188, de 29 de
setembro de 2011, Seção 1, págs. 75/76;
12. nº 160/PRES/INSS, de 17 de outubro de 2011, publicada no DOU nº 200, de 18 de outubro
de 2011, Seção 1, pág. 63;
13. nº 348/PRES/INSS, de 8 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 196, de 9 de outubro de
2013, Seção 1, pág. 35;
14. nº 381/PRES/INSS, de 23 de janeiro de 2014, publicada no DOU nº 17, de 24 de janeiro de
2014, Seção 1, págs. 24/25;
15. nº 422/PRES/INSS, de 1º de julho de 2014, publicada no DOU nº 124, de 2 de julho de 2014,
Seção 1, pág. 95;
16. nº 447/PRES/INSS, de 13 de outubro de 2014, publicada no DOU nº 198, de 14 de outubro de
2014, Seção 1, pág. 38;
17. nº 507/PRES/INSS, de 17 de novembro de 2015, publicada no DOU nº 220, de 18 de
novembro de 2015, Seção 1, pág. 75;
18. nº 546/PRES/INSS, de 30 de agosto de 2016, publicada no DOU nº 168, de 31 de agosto de
2016, Seção 1, pág. 409;

7. 19. nº 552/PRES/INSS, de 14 de outubro de 2016, publicada no DOU nº 199, Seção 1, de 17 de
outubro de 2016, pág. 68 e nº 200 de 18 de outubro de 2016, pág. 37;
20. nº 557/PRES/INSS, de 11 de novembro de 2016, publicada no DOU nº 219, de 16 de
novembro de 2016, Seção 1, pág. 106;
21. nº 567/PRES/INSS, de 13 de janeiro de 2017, publicada no DOU nº 11, de 16 de janeiro de
2017, Seção 1, pág. 45;
22. nº 660/PRES/INSS, de 20 de setembro de 2018, publicada no DOU nº 183, de 21 de
setembro de 2018, Seção 1, págs. 81/82;
23. nº 676/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2019, publicada no DOU nº 42, 28 de fevereiro de
2019, Seção 1, pág. 76;
24. nº 677/PRES/INSS, de 21 de março de 2019, publicada no DOU nº 58, de 26 de março de
2019, Seção 1, pág. 20; e
25. nº 701/PRES/INSS, de 4 de setembro de 2019, publicada no DOU nº 172, de 5 de setembro
de 2019, Seção 1, pág. 50;
d) as Instruções Normativas:
1. INSS/SSBE nº 5, de 4 de julho de 1997, publicada no BS nº 128, de 3 de julho de 1997;
2. nº 8/INSS/DSS, de 15 de julho de 1998, publicada no BS nº 134, de 15 de julho de 1998;
3. nº 11/DSS/INSS, de 22 de setembro de 1998;
4. INSS/DC nº 14, de 28 de abril de 2000, publicada no BS/INSS/DG nº 83, de 2 de maio de
2000;
5. nº 54, de 20 de agosto de 2001, publicada no DOU nº 160, de 21 de agosto de 2001, Seção 1-
E, pág. 43;
6. nº 76, de 26 de junho de 2002;
7. nº 81, de 30 de agosto de 2002, publicada no DOU nº 170, de 3 de setembro de 2002, Seção
1, pág. 40;
8. nº 12/INSS/PRES, de 17 de novembro de 2006, publicada no DOU nº 221, de 20 de
novembro de 2006, Seção 1, págs. 32/33;
9. nº 51/INSS/PRES, de 4 de fevereiro de 2011, publicada no DOU nº 26, de 4 de fevereiro de
2011, Seção 1, págs. 58/60;
10. nº 59/PRES/INSS, de 17 de abril de 2012, publicada no DOU nº 75, de 18 de abril de 2012,
Seção 1, pág.38;
11. nº 61/PRES/INSS, de 23 de novembro de 2012, publicada no DOU nº 229, de 28 de
novembro de 2012, Seção 1, págs. 35/36;
12. nº 62/PRES/INSS, de 6 de dezembro de 2012, publicada no DOU nº 236, de 7 de dezembro
de 2012, Seção 1, pág. 136;
13. nº 64/PRES/INSS, de 31 de janeiro de 2013, publicada no DOU nº 23, de 1º de fevereiro de
2013, Seção 1, págs. 61/62;
14. nº 65/PRES/INSS, de 6 de fevereiro de 2013, publicada no DOU nº 27, de 7 de fevereiro de
2013, Seção 1, pág. 32;
15. nº 68/PRES/INSS, de 21 de junho de 2013, publicada no DOU nº 119, de 24 de junho de
2013, Seção 1, págs. 53/54;
16. nº 69/PRES/INSS, de 9 de julho de 2013, publicada no DOU nº 131, de 10 de julho de 2013,
Seção 1, pág. 47;
17. nº 70/PRES/INSS, de 16 de julho de 2013, publicada no DOU nº 136, de 17 de julho de 2013,
Seção 1, pág. 63; e

8. 18. nº 73/PRES/INSS, de 27 de março de 2014, publicada no DOU nº 60, de 28 de março de
2014, Seção 1, pág. 147;
e) os Memorandos-Circulares:
1. nº 8/SB/INPS, de 12 de janeiro de 1983;
2. nº 75/SB/INSS, de 19 de maio de 1986;
3. nº 85/DSS/INSS, de 9 de setembro de 1993;
4. nº 96/DSS/INSS, de 6 de dezembro de 1993;
5. nº 46/DSS/INSS, de 12 de setembro de 1995;
6. DIRBEN nº 49, de 16 de outubro de 2001;
7. INSS/DIRBEN nº 17, de 13 de junho de 2003;
8. nº 1/INSS/PRES de 18 de abril de 2006;
9. nº 20/INSS/DIRBEN, de 20 de março de 2008;
10. nº 5/CGRD/DIRBEN, de 24 de fevereiro de 2012;
11. nº 42/PRES/INSS, de 20 de setembro de 2012;
12. nº 31/PRES/INSS, de 8 de novembro de 2013;
13. nº 18/PRES/INSS, de 29 de setembro de 2015; e
14. nº 11/DIRBEN/INSS, de 31 de março de 2017;
f) os Memorandos-Circulares Conjuntos:
1. nº 8/DSS/AUD/INSS, de 13 de outubro de 1993;
2. INSS/DIRBEN/CRPS/nº 1, de 8 de agosto de 2000;
3. DIRAR/DIRBEN/nº 6, de 13 de setembro de 2000;
4. DIRAR/DIRBEN/nº 7, de 8 de novembro de 2000;
5. PROCGER/DIRBEN/nº 1, de 14 de fevereiro de 2002;
6. CGOFC/CGBENIN nº 02, de 3 de fevereiro de 2003;
7. INSS/DIRBEN/PFE nº 04, de 28 de maio de 2003;
8. INSS/DIRBEN/PFE nº 05, de 28 de maio de 2003;
9. INSS/DIRBEN/PFE nº 06, de 28 de maio de 2003;
10. INSS/DIRBEN/PFE-INSS nº 07, de 28 de maio de 2003;
11. INSS/DIRBEN/PFE-INSS nº 08, de 28 de maio de 2003;
12. INSS/DIRBEN/PFE-INSS nº 09, de 28 de maio de 2003;
13. CGBENEF/CGJURBEN nº 3, de 29 de maio de 2003;
14. INSS/DIRBEN/PFE-INSS nº 10, de 2 de junho de 2003;
15. DIRBEN/PFE nº 13, de 16 de setembro de 2003;
16. nº 2/INSS/DIRBEN/DIREP, de 15 de janeiro de 2004;
17. nº 3/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;
18. nº 4/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;
19. nº 5/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;
20. nº 6/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;
21. nº 7/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;
22. nº 8/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;
23. nº 9/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;

9. 24. nº 10/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;
25. nº 11/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;
26. nº 12/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;
27. nº 13/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;
28. nº 14/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;
29. nº 15/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;
30. nº 18/INSS/DIRBEN/DIREP, de 14 de maio de 2004;
31. nº 23/DIRBEN/PFE/INSS, de 30 de junho de 2004;
32. nº 24/DIRBEN/PFE/INSS, de 30 de junho de 2004;
33. nº 25/DIRBEN/PFE/INSS, de 30 de junho de 2004;
34. nº 45/DIRBEN/PFE/INSS, de 13 de dezembro de 2004;
35. nº 10/PFEINSS/DIRBEN, de 21 de junho de 2005;
36. nº 12/DIRBEN/PFE/INSS, de 3 de agosto de 2005;
37. nº 13/DIRBEN/PFE/INSS, de 5 de agosto de 2005;
38. nº 15/INSS/DIRBEN/DIRRH, de 16 de agosto de 2005;
39. nº 17/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de novembro de 2005;
40. nº 19/DIRBEN/PFEINSS, de 21 de novembro de 2005;
41. nº 2/DIRBEN/PFEINSS, de 10 de março de 2006;
42. nº 13/DIRBEN/PFE/INSS, de 27 de setembro de 2006;
43. nº 15/DIRBEN/AUDGER, de 20 de novembro de 2006;
44. nº 18/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 19 de dezembro de 2006;
45. nº 3/DIRBEN/DIRAT, de 28 de março de 2007;
46. nº 05/INSS/DIROFL/DIRAT, de 10 de abril de 2007;
47. nº 4/DIRBEN/DIRAT, de 13 de abril de 2007;
48. nº 07/DIRAT/DIRBEN, de 15 de junho de 2007;
49. nº 7/PFE/DIRBEN/INSS, 28 de julho de 2007;
50. nº 8/DIRBEN/PFE/INSS, de 10 de julho de 2007;
51. nº 11/DIRBEN/PFE/INSS, de 30 de agosto de 2007;
52. nº 12/DIRBEN/DIRAT, de 14 de setembro de 2007;
53. nº 09/DIRAT/DIRBEN, de 31 de outubro de 2007;
54. nº 22/DIRBEN/DIRAT, de 2 de dezembro de 2008;
55. nº 2/DIRBEN/PFE/INSS, de 22 de janeiro de 2009;
56. nº 7/DIRBEN/DIRAT, de 27 de março de 2009;
57. nº 12/DIRBEN/DIRAT/DRH, de 27 de maio de 2009;
58. nº 03/DIRAT/DRH, de 12 de junho de 2009;
59. nº 13/DIRBEN/DIRAT, de 23 de junho de 2009;
60. nº 15/DIRBEN/DIRAT, de 30 de junho de 2009;
61. nº 25/INSS/DIRBEN/DIRAT, de 20 de outubro de 2009;
62. nº 28/INSS/DIRBEN/DIRAT, de 3 de novembro de 2009;
63. nº 30/INSS/DIRBEN/DIRAT, de 3 de dezembro de 2009;
64. nº 34/INSS/DIRBEN/DIRAT, de 9 de dezembro de 2009;

10. 65. nº 17/DIRBEN/DIRAT/DIRSAT, de 31 de março de 2010;
66. nº 23/DIRBEN/DIRAT, de 30 de abril de 2010;
67. nº 010/DIRAT/DIRBEN, 13 de maio de 2010;
68. nº 16/DIRAT/DIRBEN, 8 de julho de 2010;
69. nº 33/DIRBEN/DIRSAT/DIRAT, de 14 de julho de 2010;
70. nº 34/DIRBEN/DIRAT, de 15 de julho de 2010;
71. nº 37/DIRBEN/DIRAT, de 27 de julho de 2010;
72. nº 38/DIRBEN/DIRAT, de 30 de julho de 2010;
73. nº 39/DIRBEN/DIRAT, de 4 de agosto de 2010;
74. nº 43/INSS/DIRBEN/DIRAT, de 18 de agosto de 2010;
75. nº 42/DIRBEN/DIRAT, de 19 de agosto de 2010;
76. nº 25/DIRAT/DIRBEN, de 22 de setembro de 2010;
77. nº 20/CGCAR/CGRDPB/INSS, de 6 de outubro de 2010;
78. nº 49/DIRBEN/DIRAT, de 8 de novembro de 2010;
79. nº 50/DIRBEN/DIRAT, de 18 de novembro de 2010;
80. nº 28/INSS/DIRAT/DIRBEN, 22 de dezembro de 2010;
81. nº 7/DIRSAT/PFE/INSS, de 27 de dezembro de 2010;
82. nº 4/DIRBEN/DIRAT, de 7 de fevereiro de 2011;
83. nº 02/DIRAT/DIRBEN, de 9 de fevereiro de 2011;
84. nº 12/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 4 de abril de 2011;
85. nº 10/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 22 de junho de 2011;
86. nº 23/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 19 de julho de 2011;
87. nº 22/DIRBEN/PFE/INSS, de 18 de julho de 2011;
88. nº 3/PRES/DIRBEN/PFE/INSS, de 11 de outubro de 2011;
89. nº 30/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 13 de outubro de 2011;
90. nº 2/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 6 de janeiro de 2012;
91. nº 5/DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, de 9 de fevereiro de 2012;
92. nº 11/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 1º de março de 2012;
93. nº 13/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 6, de março de 2012;
94. nº 16/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 15 de março de 2012;
95. nº 17/DIRAT/DIROFL/INSS, de 25 de abril de 2012;
96. nº 30/DIRBEN/PFE/INSS, 1º de junho de 2012;
97. nº 5/PRES/DIRAT/DGP/AUDGER/INSS, de 15 de junho de 2012;
98. nº 31/DIRBEN/PFE/INSS, de 6 de julho de 2012;
99. nº 35/DIRBEN/DIRAT/DIROFL, de 25 de julho de 2012;
100. nº 37/DIRBEN/PFEINSS/INSS, de 15 de agosto de 2012;
101. nº 40/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 17 de setembro de 2012;
102. nº 44/DIRBEN/PFE/INSS, de 25 outubro de 2012;
103. nº 5/DIRSAT/DIRAT/INSS, de 13 de dezembro de 2012;
104. nº 27/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 10 de setembro de 2013;
105. nº 33/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 15 de outubro de 2013;

11. 106. nº 34/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 18 de outubro de 2013;
107. nº 35/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 21 de outubro de 2013;
108. nº 36/DIRBEN/DGP/INSS, 11 de novembro de 2013;
109. nº 38/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 4 de dezembro de 2013;
110. nº 1/PFE/DIRBEN/INSS, de 5 de fevereiro de 2014;
111. nº 7/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 18 de março de 2014;
112. nº 11/DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, de 27 de março de 2014;
113. nº 12/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 28 de março de 2014;
114. nº 13/DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, de 2 de abril de 2014;
115. nº 15/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 22 de abril de 2014;
116. nº 19/DIRBEN/PFE/INSS, de 10 de junho de 2014;
117. nº 7/DIROFL/DIRAT/INSS, de 1º de setembro de 2014;
118. nº 51/DIRAT/DIROFL/PFE/INSS, de 21 de novembro de 2014;
119. nº 3/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 16 de janeiro de 2015;
120. nº 2/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 2 de fevereiro de 2015;
121. nº 7/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 25 de fevereiro de 2015;
122. nº 8/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 25 de fevereiro de 2015;
123. nº 9/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 27 de fevereiro de 2015;
124. nº 11/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 20 de março de 2015;
125. nº 13/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 27 de março de 2015;
126. nº 12/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 31 de março de 2015;
127. nº 13/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 1º de abril de 2015;
128. nº 15/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 1º de abril de 2015;
129. nº 16/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 1º de abril de 2015;
130. nº 17/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 9 de abril de 2015;
131. nº 17/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 5 de maio de 2015;
132. nº 18/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 18 de maio de 2015;
133. nº 19/DIRAT/DIROFL/PFE/INSS, de 21 de maio de 2015;
134. nº 21/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 28 de maio de 2015;
135. nº 24 /DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, de 2 de junho de 2015;
136. nº 26/DIRBEN/DIRAT/DIRSAT/INSS, de 11 de junho de 2015;
137. nº 27/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 17 de junho de 2015;
138. nº 27/DIRAT/DIRSAT/DIRBEN/INSS, de 17 de junho de 2015;
139. nº 29/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 18 de junho de 2015;
140. nº 30/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 18 de junho de 2015;
141. nº 31/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 25 de junho de 2015;
142. nº 23/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 1º de julho de 2015;
143. nº 25/DIRAT/DIRSAT/DIRBEN/INSS, de 7 de julho de 2015;
144. nº 26/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 15 de julho de 2015;
145. nº 35/DIRBEN/DIRAT/INSS, 16 de julho de 2015;
146. nº 3/DIRSAT/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 24 de julho de 2015;

12. 147. nº 39/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 30 de julho de 2015;
148. nº 40/DIRBEN/DIRAT/DIRSAT/INSS, de 30 de julho de 2015;
149. nº 42/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 7 de agosto de 2015;
150. nº 28/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 4 de setembro de 2015;
151. nº 29/DIRAT/DIROFL/INSS, de 23 de setembro de 2015;
152. nº 49/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 28 de setembro de 2015;
153. nº 30/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 2 de outubro de 2015;
154. nº 33/DIRAT/DIRBEN/INSS, 9 de outubro de 2015;
155. nº 35/DIRAT/DIRBEN/PFE/INSS, de 22 de outubro de 2015;
156. nº 37/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 3 de novembro de 2015;
157. nº 57/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 17 de novembro de 2015;
158. nº 38/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 23 de novembro de 2015;
159. nº 10/DIRSAT/DIRAT/DIRBEN/DGP/PFE/INSS, de 27 de novembro de2015;
160. nº 40/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 11 de dezembro de 2015;
161. nº 64/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 17 de dezembro de 2015;
162. nº 66/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 23 de dezembro de 2015;
163. nº 7/DIRBEN/DIRAT/DIROFL/INSS, de 20 de janeiro de 2016;
164. nº 3/DIRSAT/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 22 de janeiro de 2016;
165. nº 2/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 25 de janeiro de 2016;
166. nº 12/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 2 de fevereiro de 2016;
167. nº 6/DIRAT/DIRBEN/PFE/INSS, de 17 de março de 2016;
168. nº 7/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 21 de março de 2016;
169. nº 1/PFE/DIRAT/INSS, de 22 de março de 2016;
170. nº 8/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 23 de março de 2016;
171. nº 9/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 23 de março de 2016;
172. nº 19/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 11 de maio de 2016;
173. nº 21/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 17 de maio de 2016;
174. nº 34/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 30 de junho de 2016;
175. nº 35/DIRBEN/PFE/INSS, de 4 de julho de 2016;
176. nº 43/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 26 de julho de 2016;
177. nº 45/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 1º de agosto de 2016;
178. nº 16/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 24 de agosto de 2016;
179. nº 17/DIRAT/DIRSAT/DIRBEN/PFE/INSS, de 5 de setembro de 2016;
180. nº 18/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/PFE/INSS, de 14 de setembro de 2016;
181. nº 15/DIRSAT/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 21 de setembro de 2016;
182. nº 19/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 22 de setembro de 2016;
183. nº 20/DIRAT/DIRSAT/DIRBEN/INSS, de 14 de outubro de 2016;
184 nº 21/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 19 de outubro de 2016;
185. nº 23/DIRAT/DIRSAT/INSS, de 4 de novembro de 2016;
186. nº 59/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 16 de novembro de 2016;
187. nº 24/DIRAT/DIRSAT/DIRBEN/INSS, de 22 de novembro de 2016;

13. 188. nº 25/DIRAT/DIRSAT/DIRBEN/PFE/INSS, de 2 de dezembro de 2016;
189. nº 65/DIRBEN/DIRAT/DIRSAT/PFE/INSS, de 15 de dezembro de 2016;
190. nº 3/DIRSAT/DIRAT/INSS, de 18 de janeiro de 2017;
191. nº 6/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 16 de fevereiro de 2017;
192. nº 3/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 22 de fevereiro de 2017;
193. nº 4/DIRAT/DIRSAT/DIRBEN/INSS, de 9 de março de 2017;
194. nº 4/DIRSAT/DIRAT/INSS, de 24 de março de 2017;
195. nº 8/DIRAT/DIRSAT/INSS, de 20 de abril de 2017;
196. nº 19/DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, de 3 de julho de 2017;
197. nº 4/CGSURE/CGEPI/INSS, de 7 de julho de 2017;
198. nº 22/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 17 de julho de 2017;
199. nº 13/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 4 de agosto de 2017;
200. nº 25/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 4 de agosto de 2017;
201. nº 26/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 15 de agosto de 2017;
202. nº 27/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 31 de agosto de 2017;
203. nº 29/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 12 de setembro de 2017;
204. nº 31/DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, de 18 de setembro de 2017
205. nº 10/DIRSAT/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 27 de novembro de 2017;
206. nº 46/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 7 de dezembro de 2017;
207. nº 2/DIRBEN/DIRSAT/DIRAT/PFE/INSS, de 11 de janeiro de 2018;
208. nº 1/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 24 de janeiro de 2018;
209. nº 2/DIRSAT/DIRBEN/INSS, de 30 de janeiro de 2018;
210. nº 5/DIRSAT/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 30 de janeiro de 2018;
211. nº 4/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 7 de fevereiro de 2018;
212. INSS/DIRBEN/DA nº 4, de 7 de abril de 2000;
213. nº 13/DIRBEN/DIRAT/INSS, 12 de abril de 2018;
214. nº 9/DIRSAT/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 19 de abril de 2018;
215. nº 10/DIRSAT/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 19 de abril de 2018;
216. nº 16/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 24 de abril de 2018;
217. nº 21/DIRBEN/DIRAT/DIRSAT/INSS, de 14 de maio de 2018;
218. nº 6/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 25 de maio de 2018;
219. nº 25/DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, de 11 de junho de 2018;
220. nº 27/DIRBEN/CGTI/INSS, de 4 de julho de 2018;
221. nº 29/DIRBEN/CGCAR-DIRAT/INSS, de 5 de julho de 2018;
222. nº 40/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 16 de agosto 2018;
223. nº 19/DIRSAT/DIRAT/INSS, de 13 de setembro de 2018;
224. nº 9/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/DIROFL/INSS, de 21 de setembro de 2018;
225. nº 21/DIRSAT/DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, de 2 de outubro de 2018;
226. nº 46/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 4 de outubro de 2018;
227. nº 47/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 4 de outubro de 2018;
228. nº 50/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 23 de outubro de 2018;

14. 229. nº 13/DIRAT/DIRBEN/DIROFL/INSS, de 3 de dezembro de 2018;
230. nº 58/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 20 de dezembro de 2018; e
231. nº 25/DIRSAT/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 27 de dezembro de 2018;
g) as Orientações Internas:
1. nº 7/DIRBEN/INSS, de 9 de setembro de 1999; e
2. INSS/DIRAR nº 3, de 30 de outubro de 2001, publicada no BS de 30 de outubro de 2001;
h) as Orientações Internas Conjunta:
1. INSS/PROCGER/DIRBEN/nº 31, de 6 de agosto de 2001,
2. INSS/PROCGER/DIRBEN nº 37, de 27 de novembro de 2001; e
3. nº 95/DIRBEN/PFE/INSS, de 28 de setembro de 2004, publicada no BS nº 192, de 5 de
outubro de 2004;
i) os Ofícios Circulares:
1. nº 2/PRES/INSS, de 24 de julho de 2020;
2. nº 5/2020/DIRAT/PRES-INSS;
3. nº 8/2020/DIRAT/PRES-INSS;
4. nº 9/2020/DIRAT/PRES-INSS;
5. nº 10/2020/DIRAT/PRES-INSS;
6. nº 12/2020/DIRAT-INSS; e
7. nº 13/2020/DIRAT-INSS;
j) os Ofícios Circulares Conjuntos:
1. nº 4/DIRAT/DIROFL/DIRSAT/INSS, de 26 de fevereiro de 2019;
2. nº 13/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 1º de março de 2019;
3. nº 14/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 20 de março 2019;
4. nº 19/DIRBEN/DIRAT/DIROFL/PFE/INSS, de 28 de março de 2019;
5. nº 20/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 28 de março de 2019;
6. nº 22/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 29 de abril de 2019;
7. nº 34/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 19 de agosto de 2019;
8. SEI nº 12/DIRAT/DIRBEN/INSS, 3 de dezembro de 2019;
9. SEI nº 46/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 13 de dezembro de 2019; e
10. nº 3/DIRBEN/DIRAT/INSS, 30 de janeiro de 2020;
k) as Ordens de Serviço:
1. nº 1/SSS/INPS, de 6 de abril de 1978;
2. nº 064.5/INPS/SSP, de 9 de março de 1979, publicada no BS nº 56, de 22 de março de 1979;
3. nº 7 SB/INSS, de 13 de fevereiro de 1980;
4. nº 053.15/SB/INPS, de 16 de maio de 1980;
5. nº 177, de 12 de fevereiro de 1988;
6. nº 187, de 12 de abril de 1988;
7. nº 190, de 13 de abril de 1988;
8. nº 268, de 7 de janeiro de 1989;
9. nº 278, de 8 de agosto de 1989;
10. nº 280, de 18 de setembro de 1989;

15. 11. nº 38, de 22 de novembro de 1989;
12. nº 40/SB/INSS, de 26 de janeiro de 1990;
13. nº 42/SB/INPS, de 28 de maio de 1990, publicada no DOU, de 28 de maio de 1990;
14. nº 26, de 2 de setembro de 1991;
15. nº 27, de 2 de setembro de 1991;
16. nº 35/INSS/DSS, de 18 de setembro de 1991, publicada no DOU, de 18 de setembro 1991;
17. nº 66/DISES/INSS, de 12 de fevereiro de 1992;
18. nº 121, de 15 de junho de 1992;
19. nº 361, de 4 de janeiro de 1994;
20. nº 477/DSS/PRES, de 20 de março de 1995, publicada no DOU de 20 de março de 1995 e
no BS nº 55, de 21 de março de 1995;
21. nº 516/DSS/INSS, de 26 de setembro de 1995;
22. nº 552/DSS/INSS, de 22 de agosto de 1996, publicada no DOU, de 22 de agosto de 1996;
23. nº 614/DSS/INSS, de 6 de outubro de 1998;
24. nº 619/DSS/INSS, de 22 de dezembro de 1998, publicada no DOU nº 2, de 5 de janeiro de
1999, Seção 1-E, págs. 36-37; e
l) os Despachos Decisórios:
1. nº 2/DIRSAT/INSS, de 24 de novembro de 2011, publicado no BS, de 24 de novembro de
2011;
2. nº 1/DIRSAT/INSS, de 19 de abril de 2016, publicado no BS nº 74, de 19 de abril de 2016;
3. nº 2/DIRSAT/INSS, de 12 de maio de 2016, publicado no BS nº 90, de 12 de maio de 2016; e
4. nº 34/DIRSAT/INSS, de 11 de janeiro de 2017, publicado no BS/INSS nº 8, de 11 de janeiro de
2017;
VII - da Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação:
a) as Portarias:
1. nº 1.282/lNSS/PRES, de 20 de dezembro de 2005, publicada no DOU nº 245, de 22 de
dezembro de 2005, Seção 1, pág. 66;
2. nº 947/PRES/INSS, de 29 de setembro de 2011, publicada no BS nº 188, de 29 de setembro
de 2011;
3. nº 869/PRES/INSS, de 11 de abril de 2013, publicada no DOU nº 70, de 12 de abril de 2013,
Seção 1, pág. 50;
4. nº 1.302/PRES/INSS, de 27 de maio de 2013, publicada no DOU nº 101, de 28 de maio de
2013, Seção 1, pág. 28;
5. nº 171/PRES/INSS, de 17 de fevereiro de 2016, publicada no BS nº 31, de 17 de fevereiro de
2016;
6. nº 16/PRES/INSS, de 25 de janeiro de 2018, publicada no BS nº 18, de 25 de janeiro de 2018;
e
7. nº 2.194/PRES/INSS, de 15 de agosto de 2019, publicada no BS nº 157, de 15 de agosto de
2019;
b) as Resoluções:
1. nº 80/INSS/PRES, de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU nº 238, de 14 de
dezembro de 2009;
2. nº 376/PRES/INSS, de 8 de janeiro de 2014, publicada no DOU nº 6, de 9 de janeiro de 2014,
Seção 1, pág.34;

16. 3. nº 413/PRES/INSS, de 20 de maio de 2014, publicada no DOU nº 95, de 21 de maio de 2014,
Seção 1, pág. 43-44;
4. nº 508/PRES/INSS, de 18 de novembro de 2015, publicada no DOU nº 221, de 19 de
novembro de 2015, Seção 1, pág. 91; e
5. nº 3/CEGOV/INSS, de 28 de fevereiro de 2020, publicada no BS nº 41, de 2 de março de
2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
Republicado por ter saído com incorreções no original publicado no Diário Oficial da União nº 60, de 29 de
março de 2022, Seção 1, págs. 198/201.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.