PORTARIA PRES_INSS Nº 1.426, DE 17 DE MARÇO DE 2022 - PORTARIA PRES_INSS Nº 1.426, DE 17 DE MARÇO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional.pdf
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- 1. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 18/03/2022 | Edição: 53 | Seção: 1 | Página: 154 Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social PORTARIA PRES/INSS Nº 1.426, DE 17 DE MARÇO DE 2022 Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.066900/2020-05, resolve: Art. 1º Prorrogar, por mais 2 (duas) competências, abril e maio de 2022, a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional, conforme disposto no art. 1º da Portaria PRES/INSS nº 1.369, de 19 de outubro de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.