viver na rua
arquitetura, urbanismo e vida cotidiana
Luísa Cangussu Fagundes Salomão
orientação: Karine Gonçalves Carneiro...
Luísa Cangussu Fagundes Salomão
viver na rua
Tr a b a l h o F i n a l d e G r a d u a ç ã o
a p r e s e n t a d o a o C u ...
Aos meus pais, minha coragem e fé.
E aos moradores de rua de Belo
Horizonte, que me fazem uma
pessoa cada dia mais sensíve...
a g r a d e c i m e n t o s
A todos que contribuíram para a
realização deste trabalho, fica expressa
aqui a minha gratidão...
Este trabalho aborda uma pop-
ulação vulnerável, o morador de rua,
sujeito urbano que participa de modo
diferente das ativ...
This work discusses a vulner-
able population, the homeless, urban
person who participates in different dai-
ly activities...
l i s t a d e i m a g e n s
Foto 1 a 4
Rostos de homeless nos Estados
Unidos e Europa.
Foto 05
Pessoas trabalhando e moran...
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Foto 28
Belo Horizonte em 1940
Fotos 29 a 32
Equipamentos de apoio ao morador
de rua. Belo Hor...
l i s t a d e s i g l a s
PNAS
Política Nacional de Assistência Social
MDS
Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate ...
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capítulo 1. Introdução - Tema, problemas e objetivos
capítulo 2. Morador de rua: o sujeito urbano
	 2.1 O ...
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Este trabalho aborda o sujeito urbano, morador de rua, e as espacialidades da
cidade que são criadas e tra...
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O morador de rua é um sujeito das cidades, existente em diversos países, de-
senvolvidos ou emergentes, e d...
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o ‘problema’ ser antigo, a criação de políticas de assistência social no Brasil voltada
para o morador de ...
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capítulo 2.
A existência de pessoas que vivem nas ruas não é atual. Segundo David A.
Snow e Leon Anderson ...
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e trabalhistas (ANDRADE; FIGUEIREDO; FARIA; 2008). Já nos Estados Unidos os
momentos de guerras, de fim da ...
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Tal fato é interessante por deixar perceber que a pobreza é uma categoria con-
struída a partir de uma rel...
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Assim, dentre os variados motivos - que podem estar correlacionados entre si
ou um ser consequência do outr...
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[...] considera-se população em situação de rua o grupo populacional het-
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“A população em situação de rua é composta, em grande parte,
por trabalhadores: 70,9% exercem alguma atividade remune-
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É uma tipologia bastante atual. Ao contrário do que se pen-
sa, o vício ao crack é o motivo de muitas pessoas, a des-
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Trata-se do sujeito mais frágil. O desempregado, que vive com a ajuda
dos centros de apoio, pastorais ou da comunidade. Es...
São as pessoas que optam pela vida livre, descom-
promissada e fora dos padrões sociais. São o que
chamávamos de “hippies”...
Relacionado às pessoas com traumas ou distúrbios mentais que
acabam morando nas ruas por abandono da família e/ou pela aus...
De modo geral ocorre em casos de mudança do interior para as capi-
tais ou cidades pólos em busca de melhores condições de...
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O que se percebe, de qualquer modo, é que indiferente de sua consideração
como “vítimas”, “desviados” ou “f...
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o conceito de espacialidade
e suas dimensões a partir da
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Moradores de ru...
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Bairro de Lourdes tenta
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Comerciantes e moradores decid-
iram firmar um pacto. A...
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Com relação à espacialidade gerada pelo próprio corpo do morador de rua o
que se percebe, com base, princi...
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Foto 16 - Fonte: Diário de Pernambuco, 2013 | Foto 17 - Fonte: O Globo, 2013.
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Fotos 16 a 17 - Moradores de rua d...
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a espacialidade gerada
pelas atividades cotidianas
Já para a compreensão e dimensão da espacialidade ger...
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No caso dos moradores de rua, o habitar, no sentido explorado por Maria Cris-
tina Oliveira Proença, aprese...
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Finalmente, no que diz respeito à relação das espacialidades construídas a
partir das práticas das ativida...
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de encontro e de partilha na cidade, nos momentos de Festa 1
, por exemplo.
É neste contexto que Lefebvre (...
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ences e de maneira e...
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Por fim, no que diz respeito à organização das cidades, Lefebvre salienta a
presença do Estado que, mesmo q...
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capítulo 3.
O Brasil, nas últimas décadas, vem confirmando, infelizmente, uma
tendência de enorme desigual...
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morador de rua, no histórico de criação das legislações nacionais e municipais de as-
sistência social, bem...
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3.1.pol í tic a pública nac ional
A questão ‘morar na rua’ é vista pelos poderes públicos e pela sociedade...
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A Norma Operacional Básica - NOB - surge em 1997, para aperfeiçoar a for-
ma de gestão das políticas. Ampli...
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“estima-se que o total de pessoas adultas em situação de rua identificadas representa,
aproximadamente, 50...
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Linha do
Tempo da
Política
Pública
Nacional:
Dessa forma, através da pesquisa nacional tornou-se sabido que...
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Ministério da
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De um modo geral, percebe-se que esta população é vista pelo poder público
como um grupo de pessoas que dev...
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3.2.
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e o município de belo horizonte
Antes de iniciar a abordagem das políticas...
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Em sua formação original a RMBH continha 14 municípios integrantes, hoje é
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Deste modo é possível notar que o poder executivo, bem como a sociedade
civil, consideram como principal re...
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Norte
NordestePampulha
Noroeste
Centro-sul
Leste
Barreiro
Venda Nova
Oeste
Restaurante Popular
Banheiro Pú...
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População em Situação de Rua em Belo Horizonte (2014), dentre as pessoas quemo-
ram nas ruas do município a...
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Quesitos
Número de
moradores de rua
Sexo
Idade
Cor/Raça
Alfabetização
Origem
Trabalho
Saúde
Censo de 1998
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Ele se distribui entre a Secretaria Municipal de Governo, a Secretaria Municipal de
Políticas Sociais, a Se...
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• GT Saúde: com o fim de garantir que os moradores de rua sejam atendidos
pela rede de saúde (SAMU e alta ...
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Por fim, vê-se em Belo Horizonte um crescente trabalho e ampliação das leis
voltadas a dar suporte aos mora...
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3.3.
outras formas de auxílio e
assistência em belo horizonte
Dentro do contexto de elaboração de meios qu...
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Dentre as linhas de ação tem-se:
• Abordagem, acolhida e mobilização da população em situação de rua
atravé...
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[...] são locais de internação para usuários de drogas contendo várias denún-
cias de irregularidades enco...
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Além destes, a presença da Comissão Nacional de defesa dos Direitos Hu-
manos - CNDDH - é relevante dentre ...
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3.4.
o conceito de espacialidade
e suas dimensões sob a
lente das políticas públicas
A espacialidade gerad...
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Ambas são limitadoras, reflexo do poder do Estado na formulação e gestão
das cidades. Na legislação munic...
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e levá-los para abrigo, o que caracterizaria crime de sequestro (ESTADO DE MINAS,
2013). Dessa forma, os...
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despejo de entulho, água servida ou similar [...]” (BELO HORIZONTE, 2003) tornan-
do-se assim impossível ...
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capítulo 4.
o m o r a d o r d e r u a
e m b e l o h o r i z o n t e
Este capítulo apresenta o estudo das e...
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Ações higienistas têm acontecido corriqueiramente na cidade de Belo Hori-
zonte e são muitas as denúncias q...
viver na rua 73
Além das ações “anti-mendigo” realizadas pela prefeitura, algumas associações
de bairro também têm ações e...
viver na rua74
– e apesar de tais ações, políticas e diretrizes – sabemos que o número de pessoas
vivendo na rua tem aumen...
viver na rua 75
4.1.o c a m p o
Os dados dos censos realizados na capital mineira nos permitem inferir que os
moradores de...
TFG - Viver na rua - Arquitetura, Urbanismo e vida cotidiana
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Este trabalho é produção do TFG (Trabalho Final de Graduação) do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Ouro Preto, MG, sob orientação da Professora Karine Carneiro. Aborda os moradores de rua de Belo Horizonte, MG, e as espacialidades criadas por eles com a realização das atividades cotidianas no espaço da cidade. Apresenta as dificuldades encontradas por eles ao viver nas ruas e, então, sugere uma proposta espacial que proporcionará maior dignidade à essas vidas, banheiros públicos.

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TFG - Viver na rua - Arquitetura, Urbanismo e vida cotidiana

  1. 1. viver na rua arquitetura, urbanismo e vida cotidiana Luísa Cangussu Fagundes Salomão orientação: Karine Gonçalves Carneiro Ouro Preto | 2014
  2. 2. Luísa Cangussu Fagundes Salomão viver na rua Tr a b a l h o F i n a l d e G r a d u a ç ã o a p r e s e n t a d o a o C u r s o d e A r q u i t e t u r a e U r b a n i s m o d a Universidade Federal de Ouro Preto E s c o l a d e M i n a s - D E A R Q Orientadora: K a r i n e G o n ç a l v e s C a r n e i r o O u r o P r e t o 2 0 1 4
  3. 3. Aos meus pais, minha coragem e fé. E aos moradores de rua de Belo Horizonte, que me fazem uma pessoa cada dia mais sensível.
  4. 4. a g r a d e c i m e n t o s A todos que contribuíram para a realização deste trabalho, fica expressa aqui a minha gratidão, especialmente à Professora Karine, pela orientação, pelo aprendizado e apoio em todos os momentos necessários. Aos meus pais pela confiança e suporte. Às amigas Marina, Bruna e Natália pelos ouvidos, pelas dicas. À Adson pela paciência. Aos professores Ríspoli, Mo- nique eAlice,pelas dicaseobservações durante a elaboração do trabalho. Aos profissionais que trabalham em torno dos moradores de rua em Belo Horizonte e suas atenção e dis- ponibilidade.
  5. 5. Este trabalho aborda uma pop- ulação vulnerável, o morador de rua, sujeito urbano que participa de modo diferente das atividades cotidianas e cria espacialidades como estratégia de sobrevivência na cidade. Eles são mal vistos, mal trata- dos, sofrem com as intempéries, sof- rem com o descaso e ineficiência das políticas, com o pré-conceito da socie- dade e ainda não há projetos que solu- cionem os problemas que envolvem o morar na rua. Este trabalho aborda os mora- dores de rua de Belo Horizonte e uma forma de prover maior dignidade aos que estão nesta situação, por meio de projeto arquitetônico. Palaras chave: morador de rua | viver na rua | espa- cialidades | Belo Horizonte r e s u m o
  6. 6. This work discusses a vulner- able population, the homeless, urban person who participates in different dai- ly activities and so creates spatiality as a survival strategy in the city. They are looked down, mistreat- ed, they suffer from the weather, they suffer from the neglect and inefficiency of the policies, with the preconceived notion of the society and there is no projects that solve problems about liv- ing on the streets. This work is about the homeless of Belo Horizonte and about one way to provide better dignity to those who are in this situation through architectural design. Key worlds: homeless | to live on the streets | spati- alities | Belo Horizonte a b s t r a c t
  7. 7. l i s t a d e i m a g e n s Foto 1 a 4 Rostos de homeless nos Estados Unidos e Europa. Foto 05 Pessoas trabalhando e morando em aterro sanitário. Foto 06 Pessoas morando em logradouro público Fotos 07 a 09 Moradores de rua trabalhadores Foto 10 Moradora de rua usuária de crack Foto 11 Morador de rua pedinte Fotos 12 a 13 Moradores de rua malucos de estrada Foto 14 Morador de rua com doença mental Foto 15 Família moradores de rua Fotos 16 a 17 Moradores de rua dormindo Fotos 18 a 20 Moradores de rua comendo Fotos 21 a 22 Moradores de rua divertindo-se Fotos 23 a 25 Moradores de rua higienando-se Fotos 26 a 27 Desigualdade social no Brasil e sua concretude nos espaços das cidades página 23 25 27 28 29 30 31 32 33 38 38 38 38 45
  8. 8. l i s t a d e i m a g e n s Foto 28 Belo Horizonte em 1940 Fotos 29 a 32 Equipamentos de apoio ao morador de rua. Belo Horizonte Foto 33 Página de apoio aos moradores de rua de Belo Horizonte Foto 34 Pedras pontiagudas debaixo de viaduto em Belo Horizonte Foto 35 a 49 Tipologias espaciais em Belo Horizonte Foto 50 a 60 Equipamentos: espaços apropriados Foto 61 a 80 Analogias l i s t a d e m a p a s Mapa 1 Distribuição dos equipamentos de apoio ao morador de rua por Belo Horizonte l i s t a d e q u a d r o s Quadro 1 Comparação entre os dados dos Censos sobre População de Rua realizados em Belo Horizonte, MG. página 53 55 65 73 76 a 83 81 a 83 87 a 90 57 59
  9. 9. l i s t a d e s i g l a s PNAS Política Nacional de Assistência Social MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome NOB Normas Operacionais Básicas SNAS SecretariaNacionaldeAssistênciaSocial SUAS Sistema Único de Assistência Social LOAS Lei Orgânica da Assistência Social GTI Grupo de Trabalho Interministerial RMBH Região Metropolitana de Belo Horizonte CMAS Conselho Municipal de Assistência Social CREAS Centro de Referência Especializado de Assistência Social Centro POP Centro de Referência Especializado para População de Rua CNDDH Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos
  10. 10. viver na rua16
  11. 11. viver na rua 17 capítulo 1. Introdução - Tema, problemas e objetivos capítulo 2. Morador de rua: o sujeito urbano 2.1 O conceito de espacialidade e suas dimensões a partir da caracterização do morador de rua capítulo 3. As Políticas Públicas e as espacialidades produzidas pelos moradores de rua 3.1 Política Pública Nacional 3.2 Política Pública Municipal e o Município de Belo Horizonte 3.3 Outras formas de auxílio e assistência em Belo Horizonte 3.4 O conceito de espacialidade e suas dimensões sob a lente das políticas públicas capítulo 4. O morador de rua em Belo Horizonte 4.1. O campo 4.1.1. As práticas espaciais - as tipologias encontradas capítulo 5. O arquiteto e urbanista como mediador de espacialidades: uma proposta de projeto 5.1. Analogias projetuais 5.2. O projeto capítulo 6. Conclusão Referências s u m á r i o 19 23 35 45 47 53 63 67 71 75 77 85 87 91 103 105
  12. 12. viver na rua18
  13. 13. viver na rua 19 Este trabalho aborda o sujeito urbano, morador de rua, e as espacialidades da cidade que são criadas e transformadas de modo frequente, a partir da sua presença e pela realização de suas atividades cotidianas na cidade de Belo Horizonte. O objetivo é investigar as atividades realizadas pelo morador de rua; verificar as necessidades e dificuldades diárias para a realização de suas atividades no espaço urbano, a partir das modificações que fazem no espaço devido à necessidade de abri- gar um uso diferente daquele pelo qual o espaço foi projetado; e, finalmente, concluir os estudos com uma proposta de projeto, como solução Arquitetônica e Urbanística que contribua para o dia a dia daqueles que vivem na rua. O estudo desenvolveu-se na cidade de Belo Horizonte por ser uma cidade de grande porte e assim, configurar um espaço em intensa atividade e constantes modificações. i n t r o d u ç ã o capítulo 1. A nossa casa está aberta para todos. Aliás, o que não falta aqui é porta. É porta para tudo quanto é lado Josuel Leite do Prado, 38 anos. (JCNET, 2013)
  14. 14. viver na rua20 O morador de rua é um sujeito das cidades, existente em diversos países, de- senvolvidos ou emergentes, e de ocorrência antiga, pois faz parte da própria história das cidades. A questão que surge quando se aborda o tema é que, em grande me- dida, o morador de rua é considerado como um problema, seja social, de saúde públi- ca, de segurança pública, econômico ou político, devido às condições precárias em que a maioria se encontra - sem alimentação correta, sem acompanhamento médico frequente, sem base familiar presente e sem emprego estável - ou em razão do medo e repulsa que a presença deles causa nos residentes e comerciantes, devido a asso- ciação feita com usuários de drogas ou bandidos, portanto, perigosos. É importante estudar o perfil do morador de rua, suas reais necessidades e vontades, bem como dificuldades cotidianas para melhor entendimento sobre o uso que a cidade tem para eles, uma vez que são usuários dos espaços urbanos de uma forma diferente dos passantes e residentes, para os quais o planejamento urbano é pensado. É este assunto que o capítulo 2 aborda: a heterogeneidade dentre os mora- dores de rua, e a importância de estudar os diversos perfis, origens, suas atividades e necessidades diárias e as espacialidades que criam na cidade. Como suporte de análise, será utilizado “O Direito à Cidade”, de Henri Lefebvre (1968) e também a tese “A Cidade e o Habitar no Pensamento de Henri Lefebvre” (2011), de Maria Cristina Oliveira Proença. Para demais estudos, ao longo de todo o trabalho, acompanhou-se as reporta- gens de jornais locais, nacionais e internacionais sobre o tema, além de participações no Seminário Políticas públicas para a população em situação de rua em Belo Hori- zonte: dilemas, desafios e perspectivas, que ocorreu no dia 03 de dezembro de 2013, nos Fóruns de População de Rua, dos dias 14 de abril e 09 de junho de 2014, e na Audiência Pública em defesa de população em situação de rua, que ocorreu dia 30 de maio de 2014 em Belo Horizonte. Entrevistas com profissionais da área, a coordena- dora da Pastoral de Rua de Belo Horizonte, a socióloga Rosenir Schimidt e Clauden- ice Rodrigues Lopes, membro da coordenação colegiada da Pastoral de Rua, no dia 17 de janeiro de 2014, e Maria do Carmo Villamarim, gerente do Serviço Especiali- zado em Abordagem Social da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte, no dia 17 de março de 2014. A existência deste sujeito ‘problema’ gera variadas respostas por parte do Es- tado e da sociedade e, como forma de solução, o governo realiza pesquisas para que se entenda a real situação dos moradores de rua. A principal delas é o Censo. A partir delas são elaboradas e desenvolvidas políticas de assistência. Mas apesar de
  15. 15. viver na rua 21 o ‘problema’ ser antigo, a criação de políticas de assistência social no Brasil voltada para o morador de rua é recente, de início nos anos 90. Entretanto, apesar delas, o ‘problema’ persiste e continua crescendo mesmo com a ação das políticas públicas. Este é um estudo presente no capítulo 3 que aborda o histórico das políticas de as- sistência social no Brasil e em Belo Horizonte e localiza o morador de rua dentre a criação desta legislação. Este estudo é importante uma vez que as políticas públicas tem domínio sobre o espaço da cidade, utilizado pelos indivíduos. Depois de estudos gerais sobre os moradores de rua e sobre as políticas de assistência social no Brasil e em Belo Horizonte, faz-se necessária uma aproximação à realidade e cotidiano dos moradores de rua na capital mineira, e então uma com- pilação de vivências, impressões pessoais e análises sobre os espaços criados por eles e nos quais estão inseridos. Esses dados estão descritos no capítulo 4, que com- põe as experiências de campo e conclui uma análise de tipologias espaciais fabrica- das pelos moradores de rua e existentes na cidade. Os campos ocorreram ao longo do primeiro semestre de 2014 nas regiões Centro-sul e Leste de Belo Horizonte. Durante os campos, não houveram conversas diretas com os moradores de rua, foram feitas entrevistas com comerciantes e residentes locais e observações ao comportamento e atividades realizadas, bem como às estratégias de adaptação ao espaço. No geral, pensa-se em moradias e abrigos como solução para as questões que envolvem o morador de rua e a temática espacial, mas a devida retirada dessas pes- soas desta situação é mais complexa. A maioria ainda prefere viver nas ruas (69,6%) do que dormir em albergues ou outras instituições (22,1%) (BRASIL, 2008) uma vez que os albergues possuem regras internas limitadas: os horários de entrada e saída são restritos, não há privacidade nos quartos e banheiros, não há como guardar os pertences, não é permitido entrar com bebidas alcoólicas ou drogas, não há espaço para guardar os carrinhos do trabalho com a catação de materiais recicláveis, dentre outros motivos que os levam a preferir a rua. Podemos então, falar que, da forma como está instituído, o albergamento é uma alternativa que não resolverá a questão do morador de rua. Assim, a partir do diagnóstico sobre quem é o morador de rua e so- bre o que é oferecido atualmente a esta população, busca-se compreender e imaginar projeto possível para contribuir para a situação que é a de “viver na rua”. Desse modo, O capítulo 5 apresenta uma proposta, que parte de uma análise dos maiores problemas enfrentados por moradores de rua e demais habitantes no espaço público da capital mineira, e propõe melhores condições de uso dos espaço públicos.
  16. 16. viver na rua22
  17. 17. viver na rua 23 capítulo 2. A existência de pessoas que vivem nas ruas não é atual. Segundo David A. Snow e Leon Anderson (1998) o ‘desabrigo’ existiu durante a maior parte da história humana, e ainda existe. Desse modo, o ‘morar na rua’ é relatado desde o apareci- mento das cidades e de seu desenvolvimento e crescimento. Marie-Ghislaine Stoffels citada por Cláudia Turra Magni (2006) posiciona o aparecimento de ‘mendigos e indi- gentes’ no início da Grécia Antiga. A depender do país, a origem do desabrigo é justificada de forma distinta. No Brasil, por exemplo, relaciona-se o fato a momentos de transformações sociais m o r a d o r d e r u a : o s u j e i t o u r b a n o "o bicho, meu Deus, era um homem"Manuel Bandeira Fotos 01 a 04 - Rostos de homeless nos Estados Unidos e Europa 1 2 3 4 Foto 1 - Fonte: foto de John Abbott | Foto 2 - Fonte: foto de Lee Jeffries | Foto 3 - Fonte: foto de Lee Jeffries | Foto 4 - Fonte: CTB, 2013
  18. 18. viver na rua24 e trabalhistas (ANDRADE; FIGUEIREDO; FARIA; 2008). Já nos Estados Unidos os momentos de guerras, de fim da escravidão, desastres naturais, imigrações e insta- bilidades econômicas dão embasamento ao fenômeno (CARLSON, 2013). O que se observa, na verdade, é que por motivos mais ou menos semelhantes, em diversos outros países, emergentes ou desenvolvidos, as questões que se relacionam aos mo- radores de rua passam pela formação das cidades e as consequentes dificuldades de se manter estável a vida dos seus cidadãos. Alguns autores apontam o Brasil como um país emergente com altos níveis de pobreza e desigualdade social. É neste contexto que se situa o sujeito urbano que será o foco deste trabalho, o morador de rua, pobre e que, dentre outros fatores, tem na injustiça social um processo de exclusão das condições mínimas de dignidade e cidadania (BARROS; HENRIQUES; MENDONÇA; 2000). Nesse contexto, o tema da pobreza merece destaque já que, no Brasil, a po- breza atingiu seus valores máximos durante a recessão dos anos 80, quando a por- centagem de pobres ultrapassou 50%, em 1983 e 1984. (BARROS; HENRIQUES; MENDONÇA; 2000). “A combinação entre as flutuações macroeconômicas e o cresci- mento populacional fez com que o número de pobres chegasse a quase 64 milhões na crise de 1984 e a menos de 38 milhões em 1986.” (BARROS; HENRIQUES; MEN- DONÇA; 2000, p.124). Entretanto, estatísticas indicam que após a implantação do Plano Real, em 1994, um número aproximado de 10 milhões de brasileiros deixaram de ser pobres. Mas mais além dos números, é interessante verificar como a pobreza já se de- fine a partir de referências socialmente estabelecidas: A pobreza, evidentemente, não pode ser definida de forma única e universal. Contudo, podemos afirmar que se refere a situações de carência em que os indivíduos não conseguem manter um padrão mínimo de vida condizente com as referências socialmente estabelecidas em cada contexto histórico. Deste modo, a abordagem conceitual da pobreza absoluta requer que possamos, inicialmente, construir uma medida invariante no tempo das condições de vida dos indivíduos em uma sociedade. A noção de linha de pobreza equivale a esta medida. Em última instância, uma linha de pobreza pretende ser o parâmetro que permite a uma sociedade específica considerar como pobres todos aqueles indivíduos que se encontrem abaixo do seu valor. (BARROS; HENRIQUES; MENDONÇA; 2000, p.124).
  19. 19. viver na rua 25 Tal fato é interessante por deixar perceber que a pobreza é uma categoria con- struída a partir de uma relação que vai além da economia e que se vincula, também, a um eixo valorativo. Do mesmo modo, como será mostrado ao longo deste capí- tulo, aos moradores de rua são também atribuídos determinados valores que, muitas vezes, desvirtuam a compreensão do viver na rua como um modo de vida seja ele permanente ou temporário. Este breve histórico generaliza os moradores da rua como um indivíduo antigo, universal e que são consequentes vítimas das crises econômicas e sociais de seus países. Mas estes não são os únicos motivos que os levam a morar na rua. É impor- tante notar que esta população está na rua por motivos variados, os quais nem sempre envolvem fatores financeiros. A necessidade de se distinguir esta heterogeneidade é fundamental para se conhecer a fundo o sujeito, morador de rua, sua origem, suas necessidades e dificuldades. A partir de: uma compilação de pesquisas de autores como David Snow e Leon Anderson (1998), no livro “Desafortunados” e de Elimar Pinheiro do Nascimento (2003), em seu artigo “Dos excluídos necessários aos excluídos desnecessários”; de leituras a reportagens de vários jornais nacionais tais como Estado de Minas, Folha de São Paulo, Hoje em Dia e IG; de vídeos como “À margem da Imagem” (2003) e “Céu a cento e oitenta” (2013); de entrevistas e dados presentes no relatório final do 2° Censo da População de Rua Pesquisa Qualitativa de Belo Horizonte (MDS, 2006) e de observações de campo, é possível traçar perfis dessas pessoas a partir das causas que os levaram as ruas. Foto 05 - Pessoas trabalhando e morando em aterro sanitário Fonte: Veja, 2010.
  20. 20. viver na rua26 Assim, dentre os variados motivos - que podem estar correlacionados entre si ou um ser consequência do outro - que levam as pessoas a se tornarem moradores de rua, é possível indicar: a. Vícios: a dependência das drogas e do álcool impossibilita a convivência familiar e/ou o vínculo empregatício; b. Desemprego: pessoas que perdem o emprego de forma traumática, ou ex- presidiários que não conseguem um trabalho pelo seu histórico; c. Desavenças e traumas familiares: brigas entre pais e filhos ou marido e mulher, ou perda de algum ou de vários parentes (órfãos), e até mesmo por desilusão amorosa; d. Migração: pessoas que escolhem as capitais ou cidades polos da sua região de origem em busca de melhores condições de vida para si e suas famílias e acaba não conseguindo emprego nem moradia; e. Ineficiência de transportes públicos: dificulta a volta para casa de alguns tra- balhadores que moram a uma distância considerável de seu local de trabalho e pref- erem passar as noites na rua e voltar para casa apenas nos finais de semana. Neste caso, mais especificamente, um exemplo é o dos catadores de materiais recicláveis que não conseguem voltar para casa por não ter como levar o carrinho no transporte público ou porque o preço da passagem inviabiliza o retorno para casa; f. Problema mental. Desse modo, a população que vive na e da rua é também considerada como composta por pessoas que tiram seu sustento da rua, o que inclui, portanto, ped- intes, camelôs, flanelinhas, catadores de material reciclável, malucos de estrada, etc., mesmo que essas pessoas tenham moradia fixa em algum local da cidade (MENDES, 2007) e/ou algum tipo de trabalho. Abrange-se, dessa forma, os trabalhadores e não trabalhadores que têm a rua como espaço de apoio. O termo mais usado atualmente para se referir aos moradores de rua é “população em situação de rua” - di- fundido pelas políticas públicas de assistência, com o objetivo de construir uma con- sciência pública de respeito a essa minoria. Tal definição tem na palavra população o alcance do sujeito, que em um sentido coletivo, significa a pluralidade de sujeitos urbanos (NUNES, 2013). De acordo com o Decreto nº 7.053 de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua,
  21. 21. viver na rua 27 [...] considera-se população em situação de rua o grupo populacional het- erogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regu- lar, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como es- paço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória. (BRASIL, 2009, s/p) Dentre esta heterogeneidade, a partir das mesmas fontes listadas anterior- mente, foi traçado um quadro de perfis gerais dos moradores de rua. A importância desta caracterização reside na necessidade de conhecer as principais características de cada tipo apontado para que, posteriormente, possa ser apresentada uma propos- ta de solução espacial que contribua para a qualidade de suas vidas nos espaços da cidade. Dentre as tipologias aqui definidas, estão: Foto 06 - Pessoas morando em logradouro público Fonte: ComeçAki, 2013.
  22. 22. “A população em situação de rua é composta, em grande parte, por trabalhadores: 70,9% exercem alguma atividade remune- rada” (MDS, 2008). Exemplos são o catador de materiais reci- cláveis, o flanelinha, trabalhadores da construção civil, car- regadores/estivadores, o lavador de carros, o artista de sinal, etc. (MDS, 2005). Este é o tipo que, geralmente, se concentra no centro da cidade. trabalhadores Fotos 07 a 09 - Moradores de rua trabalhadores Foto 7 - Fonte: Arquivo pessoal | Foto 8 - Fonte: Câmara Municipal de Salvador, 2013 | Foto 9 - Fonte: Reciclaaação, 2013. 8 9
  23. 23. É uma tipologia bastante atual. Ao contrário do que se pen- sa, o vício ao crack é o motivo de muitas pessoas, a des- peito de sua condição financeira e social, terem a rua como moradia ou permanência temporária. Tal fato é agravado pelo desemprego e/ou desvinculo familiar. usuários de drogas Foto 10 - Moradora de rua usuária de crack Fonte: World News, 2013.
  24. 24. Trata-se do sujeito mais frágil. O desempregado, que vive com a ajuda dos centros de apoio, pastorais ou da comunidade. Este tipo de mora- dor de rua busca habitar os bairros, uma vez que neles a sociedade é mais “próxima” e oferece cuidados que contribuem, por exemplo, para a alimentação. Também no centro parece haver mais violência e distância na relação entre o morador de rua e os passantes. pedintes/ mendigos Foto 11 - Morador de rua pedinte Fonte: Arquivo pessoal.
  25. 25. São as pessoas que optam pela vida livre, descom- promissada e fora dos padrões sociais. São o que chamávamos de “hippies”, trata-se de um movi- mento filosófico de modo de vida o que, por vez- es, define uma escolha. malucos de estrada Fotos 12 a 13 - Moradores de rua malucos de estrada Foto 12 - Fonte: Arquivo pessoal. Foto 13 - Fonte: Combustão Criativa, 2014. 13
  26. 26. Relacionado às pessoas com traumas ou distúrbios mentais que acabam morando nas ruas por abandono da família e/ou pela ausên- cia de políticas efetivas de assistência social e saúde pública. doentes mentais Foto 14 - Morador de rua com doença mental Fonte: Quarto Poder, 2014
  27. 27. De modo geral ocorre em casos de mudança do interior para as capi- tais ou cidades pólos em busca de melhores condições de vida. Tam- bém está relacionado a determinados acontecimentos tais como de- sastres naturais e perdas dos bens materiais. famílias Foto 15 - Família moradores de rua Fonte: Coletivo, 2014
  28. 28. viver na rua34 O que se percebe, de qualquer modo, é que indiferente de sua consideração como “vítimas”, “desviados” ou “frágeis”, os moradores de rua caracterizam um su- jeito urbano, comumente visto como uma população vulnerável e/ou violenta. A este sujeito, carente de direitos sociais e individuais, é, muitas vezes, dado o estado de invisibilidade. Como diz Paula Quintão (2008), eles são levados a viver na borda, na beira, submetidos a mecanismos de evacuação do meio urbano comum: enviados a abrigos e albergues, reenviados para suas cidades de origem, além das estratégias físicas de evacuação, como a locação de esguichos de água, superfícies irregulares, grades, espetos em locais públicos. Ao serem retirados, não são vistos. A borda cor- responde ao tipo de lugar que lhes é permitido ocupar, os locais desprezados, afasta- dos, símbolos do abandono e desamparo. (QUINTAO, 2008) Segundo Mariana Vilas Boas Mendes (2007), os moradores de rua são con- siderados como um “problema” seja de ordem financeira, moral ou emocional. Dessa forma, eles transgridem três ordens: a da “distribuição dos indivíduos no território ur- bano, [...] a da participação no mercado de trabalho [...] e a da inserção na burocra- cia do Estado” (MENDES, 2007, p. 118), uma vez que não possuem documentos de identificação, título de eleitor ou carteira de trabalho, em alguns casos, não existem como cidadãos. Isso tudo se dá sem que haja um afastamento eficaz dos moradores de rua do convívio social (como ocorre aos criminosos ou aos doentes). Ao con- trário, eles se instalam nas frestas da cidade e sua presença é uma exibição dos resíduos humanos e não-humanos que ela produz. (MENDES, 2007, p. 119)
  29. 29. viver na rua 35 2.1. o conceito de espacialidade e suas dimensões a partir da caracterizaçãodomoradorderua Moradores de rua são alvo de protesto em Florianópolis: “Não precisamos de mendigos: Fora!” (REVISTA FÓRUM, 2013) Protesto contra moradores de rua em Canasvieiras provoca polêmica Manifestantes foram acusados de fascistas e de desejarem “limpeza social” (TUDOSOBREFLORIPA,2013) Canasvieiras: autoridades divergem sobre tratamento a moradores de ruas Ação conjunta tenta minimizar o problema, no entanto ninguém as- sume ser responsável (DIÁRIOCATARINENSE,2013) Os moradores de rua são expostos ao se fixarem em locais de circulação da cidade. Eles modificam o espaço público e a paisagem urbana, criam para si novas identidades, diversos nomes e apelidos e, dessa forma, constroem novas histórias e não abdicam de sua “semi-identidade” (MENDES, 2007). É possível perceber, através de reportagens locais e nacionais, que há uma variedade de problemas gerados da relação entre os habitantes da cidade - resi- dentes / passantes / comerciantes e os moradores de rua. Diversos são também os comportamentos, as questões, as causas e efeitos destes problemas. Um caso recente ocorreu em Canasvieiras, Florianópolis - SC, em que os residentes fiz- eram protestos exigindo a saída dos moradores de rua da região, e melhorias na segurança dentre soluções por parte dos órgãos municipais. Neste caso, houve uma repercussão maior quando outro movimento a favor da população de rua, com estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, também fez manifestações acusando os residentes de fascistas (DIÁRIO CATARINENSE, 2013). Desta forma, Canasvieiras torna-se um exemplo de pensamentos diver- gentes quando se refere sobre o tratamento e respeito aos moradores de rua. A partir das reportagens que abordam os conflitos entre moradores de rua e os outros habitantes percebe-se que a presença do morador de rua nas proximidades dos bairros e comércios causa, muitas vezes, repulsa dos residentes, passantes e comer- ciantes. Estes, por sua vez, procuram os meios políticos para solucionar o desconforto que a presença dos moradores de rua lhes provoca. Na maioria das vezes são feitos
  30. 30. viver na rua36 Bairro de Lourdes tenta evitar presença de mendigos Comerciantes e moradores decid- iram firmar um pacto. A orientação é não dar dinheiro, agasalhos e alimentos aos mendigos (ESTADO DE MINAS, 2013) Vizinhos querem grades em volta da Praça Raul Soares Invasão de moradores de rua, depredação e constrangimento a frequentadores leva vizinhança da Raul Soares, no centro de BH, a ida extrema: abaixo-assinado pede cercamento do espaço (ESTADO DE MINAS, 2013) abaixo-assinados com o pedido de retirada da população de rua do local público, como é o caso dos vizinhos da Praça Raul Soares, região central de Belo Horizonte, que exigiram grades em volta da praça para evitar a ‘invasão’ de moradores de rua no local e contaram com uma lista de assinaturas dos residentes da região (ESTADO DE MINAS, 2013). Em outros casos, ou esguichos de água são espalhados pelas praças e ligados em momentos ‘críticos’ de presença de moradores de rua, ou a associação do bairro pede a ‘colaboração’ dos residentes e comerciantes para que evitem doar roupas e alimentos para os moradores de rua, o que provocaria sua permanência no bairro, como é o caso atual do bairro de Lourdes em Belo Horizonte, cuja associação - Associação dos Moradores do Bairro de Lourdes (Amalou) – orienta aos “moradores e comerciantes que não deem agasalhos e alimentos e ponham o lixo na rua só na hora da coleta. Além disso, [...] foram colocados mais esguichos de água na praça, que são ligados quando há mendigos” (ESTADO DE MINAS, 2013). Todos estes fatos revelam a existência de uma disputa real pelo espaço público, e o interesse, por parte de quem paga impostos, para que se mantenha a “ordem” no meio urbano. A espacialidade ganha, portanto, novas dimensões e conceitos, a partir da pre- sença de um tipo de usuário que, para a sociedade no geral, parece não condizer com o espaço proposto já que se trata de uma base diferenciada. A utilização ocorre com base em um uso diferente do espaço urbano por parte de quem o usa para viver/ habitar e não para lazer e passagem. Tal forma gera conflitos calcados nas relações sociais e na cidade como consequência. Desta forma, a análise acima permite o aprofundamento do estudo das es- pacialidades a partir da caracterização do morador de rua. Para uma melhor organ- ização deste estudo, o espaço foi dividido em três dimensões que representam o espaço ocupado e gerado por esta população: a espacialidade gerada pelo corpo, a espacialidade gerada pelas atividades cotidianas e as espacialidades geradas e o espaço da cidade.
  31. 31. viver na rua 37 Com relação à espacialidade gerada pelo próprio corpo do morador de rua o que se percebe, com base, principalmente, em observações de campo é que a sim- ples presença deste sujeito no espaço urbano cria uma zona de evitamento. O que se percebe é que pela influência do discurso de intolerância da mídia e suas notícias produzidas, os residentes, passantes e comerciantes sentem medo de sofrerem algum tipo de violência por parte do morador de rua, que se apresenta ameaçador e envolto na marginalidade. Esse medo e repulsa provocam uma difer- ente relação das pessoas com o espaço onde se insere o morador de rua. Desde o não olhar para a realidade, não aceitar e não senti-la e simplesmente, torná-la invisível, a comportamentos de afastamento, quando se altera o eixo de fluxo nat- ural de passagem para evitar a proximidade com um morador de rua, além de atitudes violentas, maus tratos e assassinatos por motivo de sua presença (QUINTAO, 2008). Assim, o evitamento do transeunte ao corpo do morador de rua sinaliza a primeira dimensão espacial. a espacialidade gerada pelo corpo 1
  32. 32. ... Foto 16 - Fonte: Diário de Pernambuco, 2013 | Foto 17 - Fonte: O Globo, 2013. 16 17 Fotos 16 a 17 - Moradores de rua dormindodormir Foto 21 - Fonte: G1, 2013 | Foto 22 - Fonte: JUFRA, 2013 21 22 Fotos 21 a 22 - Moradores de rua divertindo-sedivertir-se Foto 23 - Fonte: Gazeta Online, 2013 | Foto 24 - Fonte: A Rua dos Bobos, 2013 | Foto 25 - Fonte: Estadão, 2013 Fotos 23 a 25 - Moradores de rua higienando-se 24 23 25 higienizar-se Foto 18 - Fonte: UOL, 2013 | Foto 19 - Fonte: Gospel Prime, 2013 | Foto 20 - Fonte: Evangelismo e ação social, 2013 18 19 20 Fotos 18 a 20 - Moradores de rua comendocomer
  33. 33. viver na rua 39 . a espacialidade gerada pelas atividades cotidianas Já para a compreensão e dimensão da espacialidade gerada pelas atividades cotidianas, é de interesse as proposições de Maria Cristina Oliveira Proença (2011). A cidade corresponde ao mais profundo e ancestral desejo do homem: o de- sejo em habitar [...]. Caturelli dirá que ‘só o ser humano habita’, implicando a totalidade da sua natureza, tanto espiritual como corporal. Por essa razão, o homem habita e necessita de edificar a sua casa como o lugar físico do seu habitar (PROENÇA, 2011, p. 1). Ao considerar o significado comum das palavras, podemos notar que habitar é associado ao papel de residir antecedida pela ação de construir (PROENÇA, 2011). Segundo a autora, habitar não é “simplesmente edificar e morar: construir é habitar” (PROENÇA, 2011, p. 23) e, neste sentido, embuída de um sentido de de- morar-se, proteger-se e resguardar. Desta forma, a autora afirma o habitar como for- ma essencial de se permanecer na terra, e assim, a relação entre o homem e o meio, “é um habitar a partir de um construir” (PROENÇA, 2011, p. 23). 2
  34. 34. viver na rua40 No caso dos moradores de rua, o habitar, no sentido explorado por Maria Cris- tina Oliveira Proença, apresenta-se fragilizado, uma vez que o vínculo com o local próprio e fixo, construído para demorar-se e resguardar não existe da mesma forma que para o homem no geral, que seria a casa/residência. No entanto, podemos tentar relacionar as ideias de habitar e pertencer a um lugar, ainda que temporário, quando se notam modificações do espaço urbano feitas pelos moradores de rua para que pos- sam realizar suas atividades. Ao realizar suas atividades cotidianas, o morador de rua cria uma relação com o ambiente da cidade diferente do habituado, pois atividades diárias como dormir, comer, higienizar-se, divertir-se e trabalhar são realizadas no espaço público. Tal fato é incomum se comparado à maioria da população, que tem várias dessas atividades sendo realizadas em ambiente privado. Desse modo, é necessário que o morador de rua crie e recrie suas espacialidades, que adapte o próprio corpo e os objetos às ativi- dades que são exercidas nos diferentes espaços da cidade. As noções de espaço do morador de rua podem atingir um grau enorme de experimentação, no qual o público e o privado se mesclam aos nossos olhos, e as bricolagens e sobreposições de materiais são utilizadas para fomentar uma noção diferenciada de espaço. Este se torna, ao primeiro impacto, um muro, quase que esquizofrênico, incompreensível para os modos de vida bur- gueses de nossa sociedade. Mas, atravessando as sombras desse muro, en- tramos num oceano de criatividade e de vislumbres construtivos inigualáveis. Espaços autônomos, mutáveis de acordo com as necessidades do cotidiano, interações entre sobrevivência, moradia e corpo, que vão, ao mesmo tempo, sendo constituídas ininterruptamente. O lixo de consumo da sociedade torna- se a pedra fundamental para a vida na rua. (EICHEMBER, 2004, s/p). Por fim, pode-se expor que a realização de suas atividades e a consequente construção e modificação do espaço público, que foi apropriado para a cotidiana, são uma forma de suprir as necessidades básicas do dia a dia do indivíduo que não possui espaço próprio - casa/residência. Ao mesmo tempo, essa apropriação e prática das atividades geram a relação de habitar o espaço, no sentido explorado por Proença, uma vez que são construídas e reconstruídas espacialidades próprias e peculiares, apesar de, neste caso, não serem permanentes, duradouras.
  35. 35. viver na rua 41 Finalmente, no que diz respeito à relação das espacialidades construídas a partir das práticas das atividades cotidianas vis a vis os espaços da cidade, Henri Lefebvre, sociólogo francês, serve de referência. O autor criticou o desenvolvimento das cidades, uma vez que, segundo ele, a cidade atual se organiza economicamente e não politicamente. Para Lefebvre (1968), o estudo da configuração das cidades começa com o processo de industrialização, considerado como o indutor dos proces- sos e problemas apresentados pela cidade moderna. Desta forma, o consequente aumento das trocas comerciais e dos bens de consumo nos centros urbanos, produz relações de interesse e de consumo entre os habitantes em detrimento dos espaços as espacialidades geradas e o espaço da cidade 3
  36. 36. viver na rua42 de encontro e de partilha na cidade, nos momentos de Festa 1 , por exemplo. É neste contexto que Lefebvre (1968) defende o “Direito à Cidade”. Afirmar esse direito significa possibilitar que cada indivíduo habite a cidade, e tenha acesso à vida urbana - acesso ao trabalho, à saúde, à habitação, aos transportes, ao lazer, à cultura, à educação, à informação, aos serviços e outros direitos que a cidade pode proporcionar. “O direito à cidade aparece aqui como condição para a realização dos demais direitos” (PROENÇA, 2011, p. 60). Portanto, Lefebvre defende o direito de uso do espaço da cidade em defesa dos valores de convívio e encontro, e, principalmente, como um direito à participação cívica e ao usufruto das liberdades e garantias dos habitantes (PROENÇA, 2011). Ele afirma a cidade como um espaço de coexistência, com a presença das diversas classes como pode ser percebido no trecho: “A vida urbana pressupõe encontros, confrontos das diferenças, conhecimentos e reconhecimentos recíprocos (inclusive no confronto ideológico e político) dos modos de viver, dos ‘padrões’ que coexistem na Cidade” (LEFEBVRE, 1968, p. 22). Dessa forma, o autor reconhece a diferença e os consequentes conflitos ex- istentes entre os habitantes, e afirma ser parte da vida urbana. Podemos então fazer aqui uma ligação entre os problemas e desavenças presentes na relação morador de rua e residentes / passantes / comerciantes, como já descrito e exemplificado pos- teriormente neste capítulo, que são, portanto, problemas reais e naturais dentro da sociedade urbana. A possibilidade do uso da cidade e o respectivo direito à mesma nos conduzem a noções que envolvem a própria cidadania. A palavra cidadão tem seu significado, segundo o Dicionário Aurélio (2000), definido como o que goza os direitos civis e políticos da cidade. Nesse sentido, Paula Quintão deixa um pensamento a respeito dos direitos dos habitantes: “quem são os habitantes de uma cidade que podem ser considerados cidadãos?” (QUINTAO, 2008, s/p). Tal questionamento visa explicar que o morador de rua deve ser considerado cidadão e possuir o direito à cidade, uma vez que é do espaço urbano que eles (sobre)vivem: “A sobrevivência compele, assim, à 1 Henri Lefebvre (1968) inclui a Festa ao expor uma tríade sobre a cidade com valor de uso: festa, política e reprodução social. Nos períodos de festa a cidade tem os momentos de lazer e de consumo com foco no prazer e na interação social, e não no consumo como forma de retorno financeiro, são organizadas pela política e não pela economia.
  37. 37. viver na rua 43 mobilidade, isto é, à habilidade de se deslocar de um lugar para outro com seus pert- ences e de maneira eficiente. Na maior parte das vezes é o único modo que encon- tram de habitar a cidade.” (QUINTAO, 2008, s/p). Assim, é no exercício da cidadania, e em meio às necessidades de sobre- vivência, que o morador de rua ao construir suas próprias espacialidades altera a conformação pré-estabelecida do espaço urbano. A questão é que esse espaço, con- forme já indicado, tem hoje, no valor de troca, sua principal vertente de construção. Desta forma o espaço recebe a definição de cidade produto na teoria do Lefebvre (1968), contrária à cidade obra que se constrói no valor de uso. Assim, ele de- fine a cidade obra – como aquela na qual o valor de uso é predominante - como um espaço para relações de consumo improdutivo, sem vantagem além do prazer. Já a cidade produto – é aquela na qual predomina o valor de troca - cuja orientação ocorre na direção de interesse pelo dinheiro, trocas, na direção dos produtos. [...] a cidade e a realidade urbana dependem do valor de uso. O valor de troca e a generalização da mercadoria pela industrialização tendem a destruir, ao subordiná-las a si, a cidade e a realidade urbana, refúgios do valor de uso, embriões de uma virtual predominância e de uma revalorização do uso. (LEFEBVRE, 1968, p.14) É necessário, desse modo, reconhecer os usos do espaço da cidade pelos mo- radores de rua e as espacialidades geradas para que se possa intervir arquitetônica e urbanisticamente. [...] é preciso tentar compreender os caminhos percorridos pelo morador de rua ao abordarmos a questão da sua criatividade e da maneira como ele constrói seus espaços ilusórios, e inserir essa questão na própria noção de espaço com que estamos lidando nas grandes metrópoles; e, principalmente, na discussão da diferença e da relação entre espaço público e privado, con- tribuindo desse modo, para a possibilidade de criar um corpo teórico e prático para a fomentação de idéias e debates para a importância do ato projetual nas cidades, percorrendo novas questões relacionadas aos espaços existentes e potenciais dos centros urbanos e da arquitetura como um todo. (EICHEMBER, 2004, s/p)
  38. 38. viver na rua44 Por fim, no que diz respeito à organização das cidades, Lefebvre salienta a presença do Estado que, mesmo que de modo diferente em cada caso, centraliza as relações e o poder, e, dessa forma, colabora na organização do sistema urbano. As- sim, é a partir de uma organização política das cidades que se faz necessário estudar as políticas públicas locais, que, como gestoras da cidade e dos direitos dos cidadãos, tem ação direta sobre o espaço utilizado pelos habitantes. A partir disso o próximo capítulo pretende abordar as políticas públicas nacionais e municipais de assistência social e, dessa forma, entender a localização dos moradores de rua no contexto bra- sileiro e no município de Belo Horizonte.
  39. 39. viver na rua 45 capítulo 3. O Brasil, nas últimas décadas, vem confirmando, infelizmente, uma tendência de enorme desigualdade na distribuição de renda e eleva- dos níveis de pobreza. Um país desigual, exposto ao desafio histórico de enfrentar uma herança de injustiça social que exclui parte significa- tiva de sua população do acesso a condições mínimas de dignidade e cidadania. (BARROS; HENRIQUES; MENDONÇA; 2000) É dentro do conceito de desigualdade e injustiça social, presente no Brasil, ainda hoje, que se tem nas políticas públicas a esperança de uma legislação que dê suporte necessário à população vulnerável. Este capítulo pretende locar o sujeito, a s políticas públicas e as espacialidades produzidas pelos moradores de rua Fotos 26 a 27 - Desigualdade social no Brasil e sua concretude nos espaços das cidades Foto 26 - Fonte: foto de Tuca Vieira | Foto 27 - Fonte: Guia Inclusivo, 2014
  40. 40. viver na rua46 morador de rua, no histórico de criação das legislações nacionais e municipais de as- sistência social, bem como a aplicação prática dessas leis com a criação de equipa- mentos de apoio a esta população. No âmbito das políticas nacionais serão abordadas as leis e decretos criados para fortalecimento da política de assistência social no país bem como a criação de órgãos responsáveis por garantir a aplicação dos direitos elaborados nas leis e de- cretos. Considerou-se como políticas públicas municipais as instituídas pela prefeitura de Belo Horizonte. A cidade foi escolhida pela característica de capital do estado de Minas Gerais, um dos polos financeiros do Brasil, que por ser uma cidade de grande porte, 2.375.151 habitantes (IBGE, 2010) - considerada metrópole, já conurbada com algumas cidades vizinhas - configura um espaço em intensa atividade e constantes modificações. Estudo semelhante poderia ser feito em diversas outras capitais e/ou cidades. Entretanto, devido à proximidade entre as cidades, Belo Horizonte e Ouro Preto, minha cidade de residência, a capital mineira foi a melhor opção. Por um outro lado, é importante também abordar outras formas de auxílio e assistência aos moradores de rua que partem da sociedade civil. Necessário lem- brar que o escopo desta pesquisa é, pelos mesmas razões anteriores, a cidade de Belo Horizonte. O objetivo é verificar sob quais formas e operações a sociedade civil procura contribuir para solucionar a ‘questão’ do viver na rua. O morador de rua possui uma forma diferente de habitar e, como consequên- cia, de usar o espaço urbano. As políticas públicas, como gestoras e organizadoras da cidade e dos direitos dos cidadãos, tem ação direta sobre o tema aqui trabalhado - Viver na rua - e o espaço utilizado pelos indivíduos relacionados.
  41. 41. viver na rua 47 3.1.pol í tic a pública nac ional A questão ‘morar na rua’ é vista pelos poderes públicos e pela sociedade, em geral, como alarmante. As legislações tendem a estimular a igualdade social entre os cidadãos ao promover direitos iguais, sem distinção de qualquer natureza. A Cons- tituição da República Federativa do Brasil de 1988 institui um Estado Democrático, destinado a garantir os direitos sociais e individuais, da vida, da liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, propriedade, igualdade e justiça “como valores numa sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e com- prometida [...].” (BRASIL, 1988). É neste viés de promoção da igualdade que entendemos que as políticas pú- blicas de assistência aos moradores de rua tendem a criação de meios que os pro- porcionem uma vida dotada dos direitos civis propostos na Constituição. Entretanto, como será mostrado adiante, a percepção é a de que nem sempre tal situação ocorre. No Brasil, começa-se a pensar em assistência social como campo de ação go- vernamental por meio da criação de duas ações federais. Inicialmente, observa-se a formatação do Conselho Nacional de Serviço Social - CNSS, em 1937, e a Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA, na década de 40. Mas é através da Constitui- ção Federal (1988), que se começa dar suporte legal a população vulnerável, como dever do Estado. No Título VIII - Da Ordem Social, Capítulo II - Da Seguridade Social, Seção IV – Da Assistência Social, usa-se do Artigo 203 para abranger a assistência social “a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social” (BRA- SIL, 1988). Assim, apesar de tratar dos usuários no geral, garante proteção específica às famílias, às gestantes, aos deficientes, às crianças, aos adolescentes e aos idosos. Percebe-se que, neste momento, ainda não há diretrizes específicas a respeito do que mais tarde é definido, pelo poder público, como população em situação de rua, necessitados de cuidados especiais. Já em 1993, cinco anos depois, é criada a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - que assegura a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, como Política Pública de “Seguridade Social não contributiva”. Inicia-se o processo de construção de uma gestão pública e participativa sobre a assistência social, através de conselhos deliberativos nas esferas federal, estadual e municipal.
  42. 42. viver na rua48 A Norma Operacional Básica - NOB - surge em 1997, para aperfeiçoar a for- ma de gestão das políticas. Amplia o âmbito de competência dos governos federal, estaduais e municipais, no que diz respeito à assistência social que até então era de responsabilidade do governo federal, e institui a exigência de Conselho, Fundo e Pla- no Municipal de Assistência Social para que os municípios possam receber recursos federais. Desta forma, cria condições para a aplicabilidade das ações e programas. Atualmente a NOB é de responsabilidade do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS, fundado em 2004. Dentre as ações do MDS pontua-se a implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, fortalecendo o processo de regulamentação da LOAS e a posterior criação de uma nova Política Nacional de Assistência Social - PNAS. No ano seguinte à criação do MDS a LOAS recebe alterações - o que ocorre também no ano de 2011. Dentre as modificações há a reelaboração do Capítulo IV - Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social. Em sua Seção III - Dos Serviços, Artigo 23, são definidas como serviços socioassis- tenciais as atividades contínuas voltadas para necessidades básicas que visem a melhoria da vida da população, organizados com a criação de programas de amparo às crianças e adolescentes em situação de risco e às pessoas que vivem em situação de rua. Portanto, é a partir de 2005 que os moradores de rua recebem esta nomencla- tura, e passam a ser contemplados, oficialmente, com ações sociais de assistência. Ainda em 2005, foi realizado o 1° Encontro Nacional sobre População em Si- tuação de Rua pela Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS – no qual se discutiu as estratégias e a formulação de políticas públicas direcionadas à população em situação de rua, junto dos movimentos sociais representativos desse segmento. Destacou-se a importância da realização de estudos quantitativos e qualitativos em relação às pessoas que moram na rua, para se conhecer seu real perfil socioeconô- mico com o intuito de, a partir desses dados, elaborar políticas públicas concretas, di- recionadas a este público. Já em 2007 e 2008 realizou-se a Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua. Na pesquisa nacional foram identificadas 31.922 pessoas em situação de rua, nas 71 cidades pesquisadas. Foram contabilizadas pessoas vivendo em “calçadas, praças, rodovias, parques, viadutos, postos de gasolina, praias, barcos, túneis, depó- sitos e prédios abandonados, becos, lixões, ferro-velho ou pernoitando em instituições (albergues, abrigos, casas de passagem e de apoio e igrejas)” (BRASIL, 2008). Mas
  43. 43. viver na rua 49 “estima-se que o total de pessoas adultas em situação de rua identificadas representa, aproximadamente, 50.000” (MDS, 2013), pois os centros urbanos de São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre não entraram na pesquisa nacional 2 . Além disso, as crianças e adolescentes que também vivem nesta situação não foram avaliados e deve-se considerar que as pesquisas foram realizadas em um conjunto de municípios brasileiros e não em sua totalidade. Ter uma quantificação e qualificação desta população, conforme dito anterior- mente, propiciou auxilio aos órgãos responsáveis para promoverem ações direciona- das a cada tipologia de grupos. Identificou-se que a maioria da população em situação de rua é do sexo masculino (82%), com idade entre 25 e 44 anos (53%), são negros (67%), com ganhos entre R$20,00 e R$80,00 semanais (52,6%), composta por tra- balhadores (70,9% exercem alguma atividade remunerada, apenas 15,7% pedem di- nheiro como principal meio para a sobrevivência), sabem ler e escrever (74%), e têm acesso a, pelo menos, uma refeição por dia (79,6%). 29,7% dos entrevistados afirma- ram ter algum problema de saúde e 88,5% desta população afirma não obter qualquer benefício dos órgãos governamentais. Dentre os principais motivos pelos quais essas pessoas estavam, à época da pesquisa, morando nas ruas observa-se o alcoolismo/drogas (35,5%), o desemprego (29,8%) e desavenças com pai/mãe/irmãos (29,1%). Neste sentido, percebe-se que o fator alimentação está diretamente ligado à saúde (JUNIOR, 2010); que os vícios, também trazem problema à saúde; e que a desestruturação familiar, além dos maus tratos e pré-conceitos diariamente vividos, provocam abalos psicológicos que impe- dem que esta população com idade ativa, em sua maioria, esteja no mercado de tra- balho e inserida na sociedade. 2 São Paulo, Belo Horizonte e Recife haviam realizado pesquisas semelhantes em anos recentes, e Porto Alegre solicitou sua exclusão da amostra por estar conduzindo uma pesquisa de iniciativa munici- pal simultaneamente ao estudo contratado pelo MDS (MDS, 2008).
  44. 44. viver na rua50 Linha do Tempo da Política Pública Nacional: Dessa forma, através da pesquisa nacional tornou-se sabido que a ‘população em situação de rua’ é caracterizada pela carência de vários fatores básicos á sobre- vivência. Fica assim confirmada a falta de aplicação dos direitos constitucionais res- saltada anteriormente. Dos dados levantados e que se somam às questões de auxílio social e de saúde é necessário que se entenda a temática da falta de habitação. Difer- entemente do que parece pensar o senso comum, a maior parte prefere dormir na rua (69,6%) do que em albergues ou outras instituições (22,1%) (BRASIL, 2008). Também no ano de 2008 foi instituída a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua como produto das reflexões e debates do Grupo de Trabalho Interministerial - GTI, instituído pelo Decreto s/nº, de 25 de outubro de 2006. Em seu Artigo 1°, Parágrafo Único, deixa claro que os estudos e propostas de políticas públicas “devem primar pela ação intersetorial entre as políticas de assistên- cia social, saúde, educação, habitação, trabalho e renda, cultura e garantia de direitos humanos” (BRASIL, 2006). 1937 1988 1993 1997 Constituição da República Federativa do Brasil Conselho Nacional de Serviço Social - CNSS Lei n° 8742 Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS Norma Operacional Básica - NOB
  45. 45. viver na rua 51 2003 2005 2006 2009 2004 2007 Ministério da Assistência Social Sistema Único de Assistência Social - SUAS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza - MDS Política Nacional de Assistência Social - PNAS 1° Encontro Nacional sobre População em Situação de Rua Pesquisa Nacional sobre População em Situação de Rua - Censo SUAS Decreto s/n° Grupo de Trabalho Interministerial - GTI Decreto n° 7053 Política Nacional para a População em Situação de Rua 2° Encontro Nacional sobre População em Situação de Rua 2008 Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua Importante ressaltar que o GTI foi composto por representantes dos Ministé- rios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, das Cidades, da Educação, da Cultura, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Justiça, assim como pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e pela Defensoria Pública da União. Também estiver- am presentes representantes do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR), da Pastoral do Povo da Rua e do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais da Assistência Social (CONGEMAS) que representaram a sociedade civil organizada. Com isso pode-se dizer que o Estado interpreta a inclusão social como de caráter multifacetado e estabelece como necessidade nacional a promoção da erradicação da desigualdade. Assim, por compreendê-lo como um campo complexo, envolve os vários setores para a aplicação dos direitos humanos aos indivíduos carentes com vistas à sua inclusão na sociedade. A linha do tempo, a seguir, pretende sintetizar o histórico da legislação nacional referente à origem e desenvolvimento da Assistência Social no Brasil, e sua aplicação às vidas da população vulnerável, os moradores de rua.
  46. 46. viver na rua52 De um modo geral, percebe-se que esta população é vista pelo poder público como um grupo de pessoas que deveria se relacionar com a rua apenas temporari- amente. Tal posicionamento pode ser percebido pela própria definição usada que a conceitua como ‘população em situação de rua’. Neste sentido, se existe a palavra ‘situação’ é porque a ideia que se tem é a de que tal realidade é passageira, entre- tanto, a maioria mora na rua durante uma faixa de tempo entre um e nove anos, como observado nos dados do Censo de 2008. Contudo, como se buscou mostrar no capítulo anterior, o ato de morar na rua é antigo e tem relação direta com o espaço público da cidade. O morador de rua não só vive no espaço público como este é o seu meio de sobrevivência, portanto, dele depende. “No entanto, paradoxalmente, mais do que a qualquer outro cidadão, a ele é negado esse direito” (QUINTAO, 2008). Entende-se, que o poder executivo considera como principal resposta ao ‘morar na rua’, a criação de mecanismos que tirem o indi- víduo desta situação, e desconhece uma forma de apoiar as pessoas que vivem na e da rua em suas necessidades básicas, no que diz respeito à alimentação, higiene e saúde, sem que seja prioridade imediata ‘reinseri-los’ e ‘abrigá-los’. Finalmente, vê-se uma crescente preocupação e consequente ampliação das leis no que tange os moradores de rua. Mas muito há de se pensar no âmbito da Arquitetura e Urbanismo, e dos conceitos de viver no espaço público. Assim, no que abrange a Arquitetura e Urbanismo, tem-se o estudo das espacialidades criadas para envolver a cidade e as atividades e necessidades comuns aos cidadãos. Além das consequentes construções de novas espacialidades advindas dos diversos usos por parte das pessoas que utilizam a rua para viver, e não apenas para passar. O morador de rua é um usuário do meio urbano diferente dos usuários comuns para os quais o planejamento urbano é pensado. Talvez, esta falta de olhar para o morador de rua como um usuário fixo 3 da cidade seja um dos problemas das falhas do planejamento. 3 Fixo, pois, como abordado no capítulo 2, o morador de rua é um sujeito que existe desde o surgimento das cidades até os dias atuais, de ocorrência em países desenvolvidos e emergentes, portanto, inde- pende dos investimentos dos governos em alguns casos, já que muitas pessoas vão morar na rua por motivos pessoais, e, portanto, há de se arriscar que continuará a existir.
  47. 47. viver na rua 53 3.2. política pública municipal e o município de belo horizonte Antes de iniciar a abordagem das políticas públicas no município de Belo Hori- zonte, será feita uma breve contextualização da cidade que, no dia 12 de dezembro de 1897, teve sua inauguração. A esta data a nova capital contava com uma população aproximada de 10.000 habitantes. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE: “As décadas de 20, 30 e 40 representaram um dos períodos áureos da industrialização da região [...] especialmente pela expansão do setor siderúrgico, o que se tornou fonte de geração de empregos e expansão de mercados e serviços” (IBGE, 2008). Já a partir dos anos 50, a população da cidade dobrou de tamanho, passando de 350 mil para 700 mil habitantes, por motivo de grande êxodo rural em Minas Ger- ais. Na década seguinte a capital passou por um “processo acelerado de crescimento urbano que avançou sobre suas ruas, quando foram demolidas casas e áreas verdes e ergueram-se altos prédios” (IBGE, 2008), em um processo de verticalização como solução ao crescimento urbano. Em 1973, seguindo uma tendência nacional de criação de metrópoles pela Lei Complementar N° 14/1973, a Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH, bem como outras RM do país, foi criada como resposta à necessidade de desenvolvimento planejado das áreas consideradas mais populosas, mais economicamente dinâmi- cas e com os maiores desafios urbanos em todo Brasil (BELO HORIZONTE, 2013). Foto 28 - Belo Horizonte em 1940 Fonte: Acervo José Góes
  48. 48. viver na rua54 Em sua formação original a RMBH continha 14 municípios integrantes, hoje é composta por 34 municípios. Neste conjunto Belo Horizonte tem desempenhado papel importante por sua expressão populacional e econômica (BELO HORIZONTE, 2013). Não há dados sobre o surgimento de moradores de rua na capital, mas acred- ita-se ser em decorrência da urbanização e do desenvolvimento industrial que Belo Horizonte, como capital e centralidade principal da RMBH, atrai as pessoas, migrant- es, vindos do interior do estado e de outros estados brasileiros em busca de melhores empregos e condições de vida. Belo Horizonte possui hoje, segundo dados do censo realizado pelo IBGE, 2.375.151 habitantes, e uma densidade demográfica de 7.167,00 hab/km². É sabido que os dados do IBGE são originados de pesquisas e entrevistas em domicílios, e que, portanto, a população de rua não é contemplada pela pesquisa. No que diz respeito a história da Assistência Social na política municipal de Belo Horizonte, ela tem início em 1990, com a criação da Lei Orgânica. Tal lei dire- ciona a política assistencial para quem dela necessitar, com objetivos específicos a proteção e acolhimento à família, à criança, ao adolescente, ao idoso, à gestante, aos doentes, aos deficientes e desempregados. Ainda na Lei Orgânica vê-se o reconhecimento de uma população que habita a rua ao oferecer, no Capítulo IX - Da Assistência Social, Seção I - Disposições Gerais, Art. 175 “amparo às crianças e adolescentes de rua” (BELO HORIZONTE, 1990). Já na Seção II - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e do Portador de De- ficiência, Art. 180, do mesmo capítulo, observa-se direcionamentos para “centros de apoio e acolhimento à menina de rua que a considerem em suas especificidades de mulher” (BELO HORIZONTE, 1990). Em 1996 é criada a Lei n° 7099 - Política de Assistência Social no Município de Belo Horizonte - que institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - con- tando com vinte representantes do Poder Executivo Municipal e vinte representantes da sociedade civil. Tal conselho diversificado é habilitado a regular, fiscalizar e norma- tizar os programas de assistência social no município. Portanto, é com a criação do CMAS e as parcerias entre o Poder Público e as Entidades Civis, oficializadas na Lei 7427/97, que se torna possível a aplicação das ações sociais, com os variados temas e serviços dos quais essa população carece. No ano 2000, a Lei n° 8029/2000 cria o Fórum População de Rua, responsável pelo acompanhamento aos moradores de rua. Tal documento define a população de rua como “o segmento da população de baixa renda em idade adulta, incluindo crian-
  49. 49. viver na rua 55 ça e adolescente acompanhados das respectivas famílias, que, por contingência tem- porária ou permanente, pernoita em logradouro público” (BELO HORIZONTE, 2000). Nota-se no Artigo 7°, desta mesma lei, que dentre os serviços e programas a serem implementados e manuseados pelo Fórum correspondem, em sua maioria, à instalação de equipamentos físicos de suporte no centro urbano, tais como: I - abrigo emergencial; II - albergue; III - centro de referência; IV - restaurante popular; V - moradia temporária; VI - pensão e hotel privados; VII - vaga em abrigo e casa de recuperação; VIII - solução habitacional definitiva; IX - oficina, cooperativa de trabalho e comunidade produtiva; X - abordagem de rua. Fotos 29 a 32 - Equipamentos de apoio ao morador de rua. Belo Horizonte Foto 29 a 32 - Fonte: Google Street View, 2014 Foto 29 - Hospital das Clínicas Foto 31 - República Reviver Foto 30 - Restaurante Popular Josué de Castro Foto 32 - Projeto EcoBloco
  50. 50. viver na rua56 Deste modo é possível notar que o poder executivo, bem como a sociedade civil, consideram como principal resposta ao problema social do município a criação de espaços especializados para lidar com a questão que envolve os moradores de rua. Um foco perceptível é aquele relacionado a moradias em abrigos, pois, como se pode observar nesta Lei - Lei n° 8029/2000 - dentre os dez programas citados, previstos para o Fórum, seis tópicos referem-se ao abrigo. Entretanto, em um outro viés, há ainda ações como o “consultório de rua” que vai até os espaços públicos para prestar assistência de modo especial aos usuários de drogas, independente de um local fixo. De acordo com Rosemeire Silva, existem hoje em Belo Horizonte duas equi- pes de Consultórios de Rua, que atendem os usuários de crack da Pedreira Prado Lopes (Região Noroeste) e as crianças de rua da Avenida dos Andra- das (Região Centro-Sul). É um modelo de assistência idealizado e financiado pelo Governo Federal em reação ao crescimento da população de rua usuária de crack. “Escolhemos regiões com maior concentração de moradores de rua e uma maior presença das drogas”, afirmou a coordenadora. (ASSEMBLÉIA DE MINAS, 2012, s/p) No mapa a seguir são pontuados os equipamentos de assistência aos mora- dores de rua existentes na cidade de Belo Horizonte. Estes espaços são divididos nas seguintes categorias: restaurante popular, como espaços de alimentação; banheiro público, como espaços de higienização; hospital conveniado ao SUS, como apoio à saúde; abrigo / albergue, como espaços para dormir e higienizar-se; atendimento so- cial; Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e Centro de Referência Especializado para População de Rua - Centros POP Rua, que possuem atendimento além de oferecer cursos; curso de formação e capacitação; e locais de triagem e coleta dos materiais recicláveis. Percebe-se que os equipamentos se con- centram na região central, devido à percepção de que ali encontram-se os maiores números de moradores de rua. É também no centro que se localizam o maior número de empresas que apoiam a reciclagem e centros de coleta e triagem dos materiais recicláveis. Reside, nesse aspecto, mais um motivo da concentração de moradores de rua na região central - 44,8% estão na região Centro-Sul, como indicado no último Censo realizado -, uma vez que, a partir do 3° Censo e Análise Qualitativa sobre
  51. 51. viver na rua 57 Norte NordestePampulha Noroeste Centro-sul Leste Barreiro Venda Nova Oeste Restaurante Popular Banheiro Público Hospital conveniado ao SUS Abrigo / Albergue Concentração de moradores de rua Atendimento Social CREAS e Centros POP Rua Curso de formação e capacitação Concentração de catadores de materiais recicláveis Triagem e coleta de materiais recicláveis Mapa 1 - Distribuição dos equipamentos de apoio ao morador de rua por Belo Horizonte
  52. 52. viver na rua58 População em Situação de Rua em Belo Horizonte (2014), dentre as pessoas quemo- ram nas ruas do município a maioria trabalha com a coleta de materiais recicláveis. No item anterior destacou-se a realização de um Censo que estimou a popu- lação de rua no Brasil. Em Belo Horizonte, especificamente, já foram realizados três censos da população em situação de rua. O primeiro ocorreu em 1998, realizado por uma equipe composta por representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimen- to Social, Superintendência de Limpeza Urbana, Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal de Educação, PRODABEL, Administração Regional Centro Sul, Administração Regional Noroeste e do Fórum da População de Rua, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento (BELO HORIZONTE, 1999). O segundo em 2005 foi desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Com- bate a Fome – MDS, Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS, o Fórum de População de Rua, a Escola de Serviço Social da PUC Minas e o Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável de Belo Horizonte – INSEA (MDS, 2006). E um terceiro censo foi realizado no fim de 2013 e divulgado em 2014. Identificou-se, segundo o Censo de 2014, um perfil comum às pessoas que habitam as ruas de Belo Horizonte, a partir das características da maioria dos mora- dores de rua. São do sexo masculino (86,8%); têm entre 31 e 50 anos de idade (67%); declaram-se de raça parda ou negra (79,5%); são alfabetizados (82,2%). A maioria, 39,7%, é nascida no interior de Minas Gerais, quando 35,5% é original de Belo Hori- zonte, o que nos permite concluir os altos índices de migrantes moradores de rua, sendo que a maioria, 47,2%, vieram para a cidade a procura de trabalho. O quadro a seguir pretende relacionar os dados disponibilizados pelos censos. É importante comparar os dados das pesquisas realizados na cidade para estimar-se o comportamento, aumento ou diminuição, dos moradores de rua e seu perfil, bem como avaliar a aplicabilidade das políticas públicas e seus resultados. Baseou-se nos dados oferecidos por cada censo e compilou-se os resultados que correspondem às respostas da maioria dos moradores de rua em cada quesito, em porcentagem. É possível notar que o número de moradores de rua em Belo Horizonte vem aumentando, uma mudança que correspondente a aproximadamente 10% entre os censos de 1998 e 2005, e 52% entre os censos de 2005 e 2014. Porém dos outros quesitos observados, percebe-se que a maioria continua caracterizando um mesmo perfil comum nas pessoas moradoras de rua da cidade ao longo desses anos. Há umapequena diferença no quesito trabalho, quando em 1998 a maioria fazia bicos, em 2005 nota-se que a maioria trabalha como catador de material reciclável; e no quesito
  53. 53. viver na rua 59 Quesitos Número de moradores de rua Sexo Idade Cor/Raça Alfabetização Origem Trabalho Saúde Censo de 1998 916 pessoas adultas 78% são do sexo masculino 68% têm entre 18 e 40 anos. 73,47% são das raças negra e parda 71,62% sabem ler e escrever 43,12% vêm do interior de Minas Gerais 45,2% realizam “bicos” 59,50% dizem não ter problemas de saúde Censo de 2005 1164 pessoas adultas 85,6% são do sexo masculino 54,55% têm entre 25 e 50 anos de idade 84% são das raças negra e parda 78,6% sabem ler e escrever 41,2% vêm do interior de Minas Gerais 32,9% catam ma- teriais recicláveis 56,4% declaram não ter problemas de saúde Censo de 2014 1827 pessoas adultas 86,8% são do sexo masculino 67% têm entre 31 e 50 anos de idade 79,5% são das raças negra e parda 82,2% sabem ler e escrever 39,7% vêm do interior de Minas Gerais e 35,5% é de Belo Horizonte 48% catam mate- riais recicláveis 16% tem hiperten- são, 13,2% tem deficiência física e 43,6% tem depressão Quadro 1 - Comparação entre os dados dos Censos sobre População de Rua realizados em Belo Horizonte, MG. idade, até o censo de 2005 sabia-se que a maioria era mais jovem e agora percebe- se que a população de rua da capital envelheceu e apresenta problemas de saúde. É importante destacar que os dados acima citados partem de uma generalidade, ao considerar as características da maioria dentre os moradores de rua da capital minei- ra. É necessário destacar, entretanto, a abordagem quantitativista da pesquisa. É impor- tantelembrarquesetratadeumgrupoheterogêneo,comoabordadonocapítuloanterior. Outro fato marcante na legislação municipal foi a criação, em 2010, do Decreto n° 14.098, que Institui Grupo Executivo Intersetorial sobre População em Situação de Rua, “com o objetivo de fomentar e promover a articulação e o fortalecimento da política municipal para a população em situação de rua” (BELO HORIZONTE, 2010). Fonte: Compilação elaborada pela autora
  54. 54. viver na rua60 Ele se distribui entre a Secretaria Municipal de Governo, a Secretaria Municipal de Políticas Sociais, a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, a Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania, a Secretaria Municipal Adjunta de Abas- tecimento, a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretarias de Administração Regional Municipal, a Secretaria Municipal de Segu- rança Urbana e Patrimonial, a Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana e a Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte. Tais órgãos têm a responsabilidade de criar estratégias e soluções para a situação dos moradores de rua do município. Em outubro do mesmo ano o Decreto Nº 14.146 institui o Comitê de Acom- panhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua, “responsável pelo acompanhamento, assessoramento e monitoramento da política voltada para a população em situação de rua” (BELO HORIZONTE, 2010). O Comitê é constituído por onze representantes titulares, e seus suplentes, do Poder Público Municipal e por onze representantes titulares, e seus suplentes, de entidades e movimentos organizados da sociedade civil (BELO HORIZONTE, 2010). O Comitê se distribuiu em Grupos de Trabalho (GT) que se organizaram e desenvolveram planos de ação baseados nos seguintes temas (BELO HORIZONTE, 2012): • GT Capacitação/Formação: com o objetivo de desenvolver ações de formação aos agentes públicos que atuam na área de fiscalização e os Guardas Munici- pais, para se aprimorar e qualificar as abordagens à população de rua; • GT Segurança Alimentar: para se viabilizar a oferta de alimentação gratuita e de qualidade para os moradores de rua, por meio de parcerias com entidades da rede socioassistencial; 1990 1996 1997 Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte Lei n° 7099 Política de Assistência Social no Município de Belo Horizonte Lei n° 7427 Parcerias entre Poder Público e Entidades Civis 1998 1° Censo Linha do Tempo da Política Pública Municipal:
  55. 55. viver na rua 61 • GT Saúde: com o fim de garantir que os moradores de rua sejam atendidos pela rede de saúde (SAMU e alta hospitalar); • GT Prevenção e Combate à Violência: com o objetivo de desenvolver ações de prevenção e combate à violência praticada; • GT Fortalecimento, ampliação e descentralização dos serviços sociais volta- dos à População de Rua: para promover o fortalecimento, ampliação e descen- tralização dos serviços/equipamentos sociais voltados para população de rua, visando ao seu constante aprimoramento e maior eficácia; • GT Reinserção social pela via da Educação: com o objetivo de construir per- spectivas de reinserção social pela educação; • GT Reinserção social pela via do Trabalho e Geração de Renda: com a finali- dade de construir perspectivas de reinserção social através do trabalho e com a geração de renda. Finalmente, em 2011 foram criados o Decreto Municipal n° 14.379 e a Lei 10.264, que asseguram a alimentação nos Restaurantes Populares de segunda a sexta-feira de forma gratuita. Deste modo mostram o começo da aplicação das dis- cussões dos Grupos de Trabalho do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua. A linha do tempo, a seguir, pretende resumir as principais legislações munici- pais referentes à origem e desenvolvimento da política de Assistência Social em Belo Horizonte, e sua aplicação aos moradores de rua do município. 2005 2014 2010 2011 2° Censo 3° Censo Decreto n° 14098 Grupo Executivo Intersetorial Decreto n° 14146 Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População de Rua Decreto n° 14379 Fixa os preços dos serviços não-compulsórios Lei 10264 Estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo 2000 Lei n° 8029 Fórum População de Rua
  56. 56. viver na rua62 Por fim, vê-se em Belo Horizonte um crescente trabalho e ampliação das leis voltadas a dar suporte aos moradores de rua e sua aplicação. Percebe-se que as leis municipais são mais próximas e direcionadas ao sujeito, morador de rua, do que as nacionais, e que entendem a questão como multifacetada ao incluir as diferentes sec- retarias nos grupos e comitês de discussão do assunto, como citado anteriormente. A política de assistência social e de apoio ao morador de rua vem sendo de- senvolvida em Belo Horizonte, com destaque no que se refere ao número de censos realizados, se comparados com várias outras cidades brasileiras. Mas muito há de se pensar no âmbito da Arquitetura e Urbanismo, e nos conceitos de planejamento do espaço da cidade para os passantes e para os moradores deste espaço já que a legislação prioriza a construção de equipamentos que garantam maior suporte ao cotidiano do morador de rua, evitando, desse modo, que habitem o espaço público e passem pelas consequentes dificuldades enfrentadas - saúde fragilizada, violência, preconceito, desconforto, dentre outros - mas, estes equipamentos continuam falhos - possuem regras internas restritas: os horários de entrada e saída são limitados, mesmo se estiver chovendo, os horários de apagar as luzes, de tomar banho, dentre outros são limitados; os quartos e banheiros são comunitários, sem privacidade; não há como guardar os pertences, em alguns casos são roubados; não é permitido entrar com bebidas alcoólicas ou drogas; não há local para guardar os carrinhos de trabalho com a catação - uma vez que se observa o crescente número de moradores de rua na capital mineira, como comprova os dados dos Censos realizados. Há um contraponto: pouca abrangência arquitetônica e urbanística na elaboração destes equipamentos.
  57. 57. viver na rua 63 3.3. outras formas de auxílio e assistência em belo horizonte Dentro do contexto de elaboração de meios que apoiem a população vulnerável - com o desenvolvimento e ampliação da legislação e criação de equipamentos físicos na cidade - há de se frisar outras formas de auxílio e assistência em Belo Horizonte, que partem da sociedade civil, de programas vinculados a igrejas - com destaque para a Pastoral de Rua - e ONGs. A Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte, de início no ano de 1987, teve nas suas primeiras ações a busca por estabelecer relações com catadores de papel e moradores de rua. Realizaram, assim, reuniões na própria rua, local onde se encontra tal população (RELATÓRIO DE ATIVIDADES..., 2010). É importante ressal- tar que o início da Pastoral de Rua é anterior ao surgimento da política de assistência social em Belo Horizonte, datada de 1990, com a criação da Lei Orgânica do Municí- pio de Belo Horizonte, como se pode observar na Linha do Tempo da Política Pública Municipal, presente no tópico 3.2. Política Pública Municipal e o município de Belo Horizonte deste mesmo capítulo. A Pastoral de Rua tem sua perspectiva na aproximação e conquista da con- fiança do morador de rua. A ação pastoral é pautada na busca pela autonomia do indivíduo e no fortalecimento dos vínculos comunitários. As atividades realizadas pela Pastoral desenvolvem-se a partir da metodologia participativa, com a construção de laços afetivos e sociais, e assim, estruturação dos direitos sociais (RELATÓRIO DE ATIVIDADES..., 2010).
  58. 58. viver na rua64 Dentre as linhas de ação tem-se: • Abordagem, acolhida e mobilização da população em situação de rua através da criação de vínculos de confiança e organização de espaços lúdi- cos e ocupacionais; • Projetos de geração de trabalho e renda no acompanhamento e ampli- ação de oportunidades a esta população; • Apoio a projetos de moradia como alternativa de superação da situação de rua e reconhecimento deste direito constitucional; • Articulação e mobilização de apoio e parcerias com o governo municipal, Ministério Público, universidades e entidades da sociedade civil; • Vivência da mística e religiosidade como caminho que fortalece a solidar- iedade e a luta pela justiça. (RELATÓRIO DE ATIVIDADES..., 2010) Desta forma, a entidade pretende romper com as práticas assistencialistas e aposta na organização dos diferentes grupos, com o intuito de fortalecer a luta pela conquista de direitos e espaço na sociedade (RELATÓRIO DE ATIVIDADES..., 2010). Dentre os grupos já formados tem-se a ASMARE – Associação dos Catadores de Ma- terial Reaproveitável, criada em 1990, parte da linha de ação de geração de trabalho e renda – e a Associação Moradia para Todos - em funcionamento desde 1996, que é um espaço para reuniões e discussões sobre a luta pela moradia (RELATÓRIO DE ATIVIDADES..., 2010). Outro auxílio aos moradores de rua de Belo Horizonte vem da Associação Projeto Cidade Refúgio, de início em julho de 2007. Trata-se de uma Comunidade Terapêutica que trabalha diretamente com homens de 18 a 55 anos em dependência química, acreditando na recuperação espiritual, mental, física e na reinserção social e familiar deles, dentre eles os moradores de rua (CIDADE REFÚGIO, 2013). Apesar de reconhecido pelo Governo Federal a partir do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas lançado pelo Ministério da Saúde - MS, as Comunidades Terapêuticas foram repudiadas pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP - que en- tregou ao MS no Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos, seus es- clarecimentos:
  59. 59. viver na rua 65 [...] são locais de internação para usuários de drogas contendo várias denún- cias de irregularidades encontradas pelo Conselho em alguns desses es- paços, como utilização de mão de obra não remunerada, preconceito por orientação sexual e religiosa, violação de privacidade, torturas psicológicas, falta de acesso a atendimento médico e à rede de educação. (AMAI-VOS UOL, 2014) Os demais apoios aos moradores de rua de Belo Horizonte advém da parte da sociedade que se mobiliza por meio da internet, de passeatas e movimentos para amparar a população frágil. Um exemplo de apoio aos moradores de rua do bairro de Lourdes - caso explicitado no capítulo 2 - partiu da união de pessoas por meio de um evento marcado em uma página de rede social na internet, Amor - Ato a favor dos Moradores de Rua, que usa da página para expor os acontecimentos a respeito dos maus tratos aos moradores de rua na cidade. No entanto, esse tipo de apoio não pos- sui equipamentos físicos de ajuda, suas ações são voltadas à mobilização e consci- entização, e de repúdio ao desrespeito vivido pela população de rua. Foto 33 - Página de apoio aos moradores de rua de Belo Horizonte Fonte: Facebook, 2014
  60. 60. viver na rua66 Além destes, a presença da Comissão Nacional de defesa dos Direitos Hu- manos - CNDDH - é relevante dentre os apoios ao morador de rua em Belo Horizonte. Os projetos e ações do CNDDH são voltados para educação, saúde, assistência so- cial, cultural, esporte, lazer e demais áreas. A sua atuação é estabelecida de registro e relatórios de denúncias, ameaças ou violação dos direitos básicos do cidadão, e, no papel de defensor dos direitos humanos e da cidadania (CNDDH, 2014). Tem Parce- ria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério Público de Minas Gerais / Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social – CIMOS, com a Pastoral Nacional do Povo da Rua – CNBB, Movimento Nacional dos catadores de Material Reciclável – MNCR e com o Movimento Nacional da População de Rua – MNPR (ABES, 2014). De certa forma, a ação do CNDDH, como ouvinte e relator das denúncias, está diretamente vinculada à atuação do governo, que deve buscar desenvolver as políti- cas a partir dos fatos reais que ocorrem na cidade e voltar a legislação para a defesa dos habitantes da cidade.
  61. 61. viver na rua 67 3.4. o conceito de espacialidade e suas dimensões sob a lente das políticas públicas A espacialidade gerada pelo morador de rua, a partir da sua presença ou do seu uso diferenciado do espaço da cidade, pode ser organizada em três dimensões, como as descritas no capítulo 2: (1.) a espacialidade gerada pelo corpo, (2.) a es- pacialidade gerada pelas atividades cotidianas e (3.) as espacialidades geradas e o espaço da cidade. Pretende-se agora partir dessas dimensões e estudá-las sob a lente das políticas públicas do município de Belo Horizonte que teriam interferência na dinâmica espacial dos moradores de rua. Para tal, é importante completar a Linha do Tempo das Políticas Públicas Mu- nicipais, com a legislação que organiza o uso do solo, planejamento e gestão urbana, e que, dessa forma, regulamenta e limita o caráter de uso do espaço urbano. [...] verifica-se que as principais secretarias envolvidas seriam as: de seguran- ça urbana e patrimonial que tem como objetivo planejar a operacionalidade das políticas de segurança no âmbito do município, com vistas à redução da criminalidade [...]; de serviços urbanos que tem como intuito produzir uma cidade ordenada, acessível, com mobilidade e limpa e garantir segurança e qualidade de vida à população; e de políticas sociais que seguem as dire- trizes do MDS. (CARNEIRO, 2013) De modo específico é importante focar nas leis como o Plano Diretor, Lei Mu- nicipal n° 7165 de 1996, e o Código de Posturas, Lei Municipal n° 8016 de 2003. O Plano Diretor de Belo Horizonte é elaborado com o objetivo de organizar o desenvolvimento urbano do município no plano social, pois adéqua a ocupação e o uso do solo urbano à função social da propriedade e pretende melhorar a qualidade de vida urbana, garantindo o bem-estar da população (BELO HORIZONTE, 1996). O Código de Posturas “contém as posturas destinadas a promover a harmonia e o equilíbrio no espaço urbano por meio do disciplinamento dos comportamentos, das condutas e dos procedimentos dos cidadãos no Município de Belo Horizonte” (BELO HORIZONTE, 2003).
  62. 62. viver na rua68 1 Ambas são limitadoras, reflexo do poder do Estado na formulação e gestão das cidades. Na legislação municipal a questão do habitar no espaço da cidade não é permitida. Desse modo, o morador de rua é o desviado. No que diz respeito a espacialidade gerada pelo corpo, a legislação protege o morador de rua como pessoa com direitos constitucionais como qualquer cidadão, e que, portanto, pode fazer uso de todo o espaço público sem restrições e desconhece as formas de expulsão por parte dos residentes / passantes / comerciantes. A coordenadora do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua, Soraya Romina declara que a PBH - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - não pode recolher moradores de rua à força 1 2 3
  63. 63. viver na rua 69 2 e levá-los para abrigo, o que caracterizaria crime de sequestro (ESTADO DE MINAS, 2013). Dessa forma, os moradores de rua que não querem a ajuda da prefeitura e de outros órgãos de assistência, permanecem na rua. Apesar da fala da coordenadora Soraya Romina, a prefeitura de Belo Horizonte é acusada pelo Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis – CNDDH - de praticar políti- cas “higienistas” na cidade. Segundo entrevista com a coordenadora da Pastoral de Rua de Belo Horizonte, a socióloga Rosenir Schimidt, os moradores de rua reclamam que além de recolher os materiais necessários a realização das atividades diárias, os agentes da prefeitura, com ajuda da Polícia Militar, têm recolhido pertences pessoais como dentaduras, remédios e documentos, parte da vida dos moradores de rua. Ao se tratar da espacialidade gerada pelas atividades cotidianas, a política é mais restritiva quanto ao uso correspondente do espaço. Como um exemplo, o Código de Posturas (2003), no Artigo 49 atém o uso do logradouro público para: I - trânsito de pedestre e de veículo; II - estacionamento de veículo; III - operação de carga e descarga; IV - passeata e manifestação popular; V - instalação de mobiliário urbano; VI - execução de obra ou serviço; VII - exercício de atividade; VIII - instalação de engenho de publicidade; IX - eventos; X - atividades de lazer. (BELO HORIZONTE, 2003/2010) O Artigo 11-D desta mesma lei regulamenta a utilização dos passeios: “a utili- zação do passeio deverá priorizar a circulação de pedestres, com segurança, conforto e acessibilidade, em especial nas áreas com grande fluxo de pedestres” (BELO HORI- ZONTE, 2003). Sendo ignorada a realização de demais atividades nos passeios. Além disso, a prática das atividades cotidianas do morador de rua gera o uso e acúmulo de materiais, seus instrumentos de apoio para fazê-las. No entanto, no Artigo 48 do Código de Posturas (2003) é regulamentado que “o logradouro público não poderá ser utilizado para depósito ou guarda de material ou equipamento, para
  64. 64. viver na rua70 3 despejo de entulho, água servida ou similar [...]” (BELO HORIZONTE, 2003) tornan- do-se assim impossível a realização de atividades como dormir e comer uma vez que são necessários cobertores, papelões, colchões, dentre outros, como exemplo. No dia 07 de dezembro de 2013, a PBH publicou no Diário Oficial do Município - DOM - uma instrução normativa que estipula os pertences que podem ou não ser recolhidos por agentes de fiscalização ao abordarem as pessoas que vivem nas ruas da cidade (BHAZ, 2013). De acordo com o documento, os funcionários da PBH devem deixar que os moradores de rua permaneçam com objetos e materiais como roupas, docu- mentos, remédios, além de outros itens que possam ser carregados com as próprias mãos ou em mochilas. Apesar disso, a nova regra possibilita que os agentes recolham sofás, colchões e carrinhos de material reciclável que este- jam impedindo pessoas e carros de circular pelas vias. (BHAZ, 2013) No entanto, como vimos, a ação real dos agentes abrange o recolhimento não só dos materiais que ‘poluem’ o ambiente público, mas os pertences pessoais do in- divíduo morador de rua. Por fim, a partir das espacialidades geradas pelos moradores de rua e o espaço da cidade, o governo tende a proteger o visual de cidade harmônica e limpa para os residentes e turistas - sinal de um bom governo - e a solucionar ou esconder o que é tido como ‘problema’. No entanto, parece contraditório se levado ao pensamento de Henri Lefebvre, defensor da cidade obra, na qual se prevalece o valor de uso - convívio, encontro e participação - como um espaço de coexistência, ao ponto que o interesse pela harmo- nia na cidade, por parte do governo, significa a retirada dos moradores de rua do seu espaço de vida. No seminário Políticas públicas para a população em situação de rua em Belo Horizonte: dilemas, desafios e perspectivas, que ocorreu no dia 03 de dezembro de 2013, em Belo Horizonte, foi possível notar que, no geral, dentre os demais partici- pantes, é unânime a idéia de retirar as pessoas que moram na rua desta situação, desde que tal ação use os meios de abordagem e assistência social de forma pacífica e cautelosa. Não ocorre, portanto, um pensamento a respeito da possibilidade de per- mitir que eles morem na rua.
  65. 65. viver na rua 71 capítulo 4. o m o r a d o r d e r u a e m b e l o h o r i z o n t e Este capítulo apresenta o estudo das espacialidades criadas pelos moradores de rua de Belo Horizonte nos espaços da cidade a partir das experiências de campo, além de entrevistas com profissionais que acompanham essa população, e notícias locais atualizadas. Pretende-se aqui expor as experiências que tornaram possível a caracterização dos moradores de rua da capital e que dizem respeito às espaciali- dades que eles geram a partir da realização das atividades cotidianas, e as estraté- gias de sobrevivência nesse meio. É importante frisar que este trabalho tem como foco o aspecto espacial criado a partir do confronto do modo de vida dos moradores de rua com as dinâmicas cita- dinas. Tal fato não significa que aspectos sociais mais abrangentes e relacionados a questões de saúde ou de segurança não sejam importantes, mas pelo escopo do trabalho houve a necessidade de um recorte. Conforme já mencionado anteriormente, entende-se que há pessoas morando na rua desde a antiguidade e em diversos país- es, e sabe-se que o número de moradores de rua em Belo Horizonte aumentou 52%, segundo o último censo realizado em 2013 (ESTADO DE MINAS, 2014). Portanto, ao assumir e aceitar o VIVER NA RUA como uma realidade possível, estuda-se aqui as pessoas que vivem nas ruas e sua relação com o meio urbano: as alterações do espaço para criação de táticas de sobrevivência a fim de suprir as necessidades e as dificuldades diárias vividas na realização das diversas atividades. Em relação às dificuldades vividas pelos moradores de rua de Belo Horizonte, observou-se que um dos principais agentes que interferem em suas dinâmicas são os relacionados ao poder público. Como dito no tópico 3.4. deste trabalho, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte é acusada pelo CNDDH de praticar políticas “higienistas” na cidade, como observa-se nesse trecho da nota de repúdio.
  66. 66. viver na rua72 Ações higienistas têm acontecido corriqueiramente na cidade de Belo Hori- zonte e são muitas as denúncias que o CNDDH tem recebido nos últimos dias. Agentes municipais, apoiados pela Polícia Militar, têm passado pelas ruas de Belo Horizonte e recolhido os pertences pessoais das pessoas em situação de rua, como remédios, documentos, cobertores e material de tra- balho, pois muitos vivem da catação de material reciclável. (UNISINOS, 2013) Além do recolhimento dos pertences dos moradores de rua, é possível notar em Belo Horizonte a utilização de pedras pontiagudas nos locais de concentração dessas pessoas, principalmente debaixo de viadutos, colocadas a mando da prefeitura para afastar os que usam o local para dormir (BHAZ, 2012). Pra quem duvida, olha o que está dito por ele [Prefeito Márcio Lacerda (PSDB)] diretamente do site da prefeitura: “Realizamos esta obra com o obje- tivo de evitar que o espaço público seja transformado em área de ocupação irregular”, disse. (UH NEWS, 2012) Outro fato que evidencia o conflito, ocorreu na época da Copa das Confeder- ações, em 2013, quando foram observados o uso de caminhões-pipa para “lavar” os locais onde se encontram moradores de rua, sob ordem da prefeitura (UOL, 2013). Prefeitura divulga normas para fiscais recolherem pertences de moradores de rua em BH Apenas objetos que podem ser carregados, como documentos e roupas, serão preservados (R 7 NOTÍCIAS, 2013) PM admite uso de força para retirar moradores de rua de áreas da Fifa ( B H A Z , 2 0 1 4 ) Moradores de rua são abordados na Savassi e têm bens recolhidos Pessoas que passavam pelas proximidades teriam se posicionado contra as autoridades que deixaram o local prometendo voltar; moradores de rua ficaram assustados ( O T E M P O , 2 0 1 4 )
  67. 67. viver na rua 73 Além das ações “anti-mendigo” realizadas pela prefeitura, algumas associações de bairro também têm ações e diretrizes mais incisivas com relação aos espaços uti- lizados pelos moradores de rua. São sugeridas ações tais como a implantação de esguichos de água em pracinhas locais para que sejam acionados nos momentos que há moradores de rua dormindo. Esse é o caso do Bairro de Lourdes, já mencionado no capítulo 2. Também moradores da região da Praça Raul Soares exigem grades para evitar a entrada de “mendigos” na praça, dentre outros exemplos. É a partir dos atos de expulsão e maus tratos sofridos, além da insegurança e falta de perspectivas que o sujeito morador de rua de Belo Horizonte configura sua espacialidade. Espera-se que, com a criação de mais vagas em albergues e repúbli- cas, com o aumento do número de bolsas moradia, e até mesmo com o uso de pe- dras pontiagudas e esguichos d’água nos locais de concentração desta população, os moradores de rua abdiquem da situação de morar na rua. Porém, por outro lado Foto 34 - Pedras pontiagudas debaixo de viaduto em Belo Horizonte Fonte: Facebook, 2012
  68. 68. viver na rua74 – e apesar de tais ações, políticas e diretrizes – sabemos que o número de pessoas vivendo na rua tem aumentado. Dessa forma, é possível acreditar que, como reação às ações, os moradores de rua alteram o modo de realizar suas atividades. Uma vez que sofreram perdas de bens materiais, por exemplo, criam novas estratégias para guardar / esconder seus objetos pessoais para que consigam sobreviver nesse meio e, assim, rearranjarem seus espaços. Esse e outros exemplos de novas estratégias de sobrevivência, que configuram diferentes usos e espacialidades do meio urbano por parte dos moradores de rua de Belo Horizonte é o principal foco deste capítulo.
  69. 69. viver na rua 75 4.1.o c a m p o Os dados dos censos realizados na capital mineira nos permitem inferir que os moradores de rua de Belo Horizonte têm perfis semelhantes às tipologias gerais abor- dadas no capítulo 2. No entanto, é importante investigar o morador de rua na cidade e notar suas (re)ações diante das dificuldades diárias encontradas na cidade e que dizem respeito à criação de espacialidades para a realização das atividades diversas. E é por esse motivo que observações de campo são necessárias. É importante destacar que não houve conversas ou entrevistas diretas com os moradores de rua, mas observações de seus hábitos e das maneiras que tecem seus cotidianos no que se refere à conformação espacial. De início, por considerar como relevantes informações sobre os principais pon- tos de concentração da população de rua, foram buscados dados que pudessem di- recionar e recortar a observação de campo. Assim, a partir de entrevista realizada, no dia 17 de março de 2014, com Maria do Carmo Villamarim, gerente do Serviço Espe- cializado em Abordagem Social da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, verificou-se que a maior concentração de moradores de rua de Belo Horizonte está nas regiões Centro-Sul, Noroeste e Leste. A mesma entrevista revelou que há difer- entes relações entre os moradores de rua e a sociedade civil em função da localidade. Enquanto no centro, segundo Maria do Carmo, os moradores de rua têm tratamento excludente, nos bairros, como Barreiro e Venda Nova, o tratamento é de proteção. As visitas a campo ocorreram entre os meses de março e junho de 2014, em locais específicos das regiões Centro-Sul – o hipercentro – e Leste – bairros Horto e Santa Tereza –, principalmente, em horário vespertino. Foram observadas diferenças marcantes dentre os moradores de rua das duas regiões. Mas é notório que, tanto nos bairros quanto no centro, eles buscam áreas com maior fluxo de pessoas e concen- tração de comércio. Os moradores de rua do Bairro Horto costumam ficar sozinhos. Foi possível no- tar que são conhecidos pelos residentes e comerciantes, portanto, têm permanecido na mesma região por um período considerável de tempo. Entretanto, não foi possível localizar o “canto” onde dormem/ficam tão facilmente quanto foi possível na região central. De modo geral, as pessoas os cumprimentam, os respeitam e os ajudam, apesar de haver casos de repulsa por parte de alguns residentes. Outra particulari-

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