Revista Brasileiro sobre o Mensalão

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Reportagem de Raimundo Pereira sobre o julgamento do mensalõ

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Revista Brasileiro sobre o Mensalão

  1. 1. CINEMA NAS TELONAS, UMA LEVA DE BONS FILMES QUE TÊM A HISTÓRIA COMO PANO DE FUNDO retrato WWW.RETRATODOBRASIL.COM.BR | R$ 9,50 | NO 68 | MARÇO DE 2013 doBRASIL TECNOLOGIA GRANDES ECONOMIAS MUNDIAIS QUEREM REDUZIR O EMPREGO DE BAIXO SALÁRIOA RB68capaPSD.indd 1 28/02/13 09:00
  2. 2. retrato doBRASIL WWW.RETRATODOBRASIL.COM.BR | N O 68 | MARÇO DE 2013 FALE CONOSCO: www.retratodobrasil.com.br CARTAS À REDAÇÃO 5 Ponto de Vista Reprodução redacao@retratodobrasil.com.br A ÁFRICA AMERICANA Praça da República, 270 - Sala 108 - Centro O novo imperialismo mira os recursos cep 01045-000 são paulo - sp naturais do continente, mas diz que suas intervenções têm razões humanitárias ATENDIMENTO AO ASSINANTE assinatura@retratodobrasil.com.br tel. 31 | 3281 4431 8 SUPREMA IRONIA de 2a a 6a, das 9h às 17h Entenda o que está em jogo no conflito de Mali, um dos países mais miseráveis do Entre em contato com a redação planeta de Retrato do Brasil. [Armando Sartori] Dê sua sugestão, critique, opine. Reservamo-nos o direito de editar 12 PALESTINOS FORA as mensagens recebidas para adequá-las ao espaço disponível Em Israel, com os partidos de centro ou para facilitar a compreensão. levando a melhor nas eleições, a questão 28 AS LIÇÕES DO árabe ficou de lado GUERRILHEIRO MARIGHELLA Obra biográfica escrita por Mário Magalhães Retrato do BRASIL é uma publicação [Tânia Caliari] mensal da Editora Manifesto S.A. lembra, entre outros episódios, as ameaças 16 QUEM DEVE CONTROLAR atuais contra o PT O SISTEMA QUE CONTROLA? [Markus Sokol] EDITORA MANIFESTO S.A. PRESIDENTE A “governabilidade da internet” provocou Roberto Davis divisão na Conferência de Telecomunicações 31 CONCESSÕES À MODA ALEMÃ DIRETOR VICE-PRESIDENTE de Dubai O governo estuda flexibilizar os direitos Armando Sartori [Thiago Domenici] trabalhistas com apoio da CUT e dos DIRETOR EDITORIAL Raimundo Rodrigues Pereira metalúrgicos do ABC 18 A GRANDE ARTE DE [Téia Magalhães] EXPEDIENTE JOAQUIM BARBOSA SUPERVISÃO EDITORIAL 34 SEIS FILMES E UMA HISTÓRIA Raimundo Rodrigues Pereira Como o presidente do STF armou as Safra de produções recentes ensaia formas EDIÇÃO condenações de João Paulo Cunha e de Armando Sartori dirigentes da agência SMP&B diversas de colocar na tela a História com SECRETÁRIO DE REDAÇÃO [Raimundo Rodrigues Pereira] letra maiúscula Thiago Domenici [Leandro Saraiva] REDAÇÃO Lia Imanishi • Sônia Mesquita • Tânia Caliari • Téia Magalhães Reprodução 38 TEMPOS MODERNOS EDIÇÃO DE ARTE Os EUA querem tornar obsoleta a mão de Pedro Ivo Sartori obra barata. China, Alemanha e outros REVISÃO países também Silvio Lourenço [OK Linguística] [Flávio de Carvalho Serpa] COLABORARAM NESTA EDIÇÃO Caco Bressane • Flávio de Carvalho Serpa • Leandro Saraiva • Markus Sokol • Renato 42 O FORRÓ E SUAS METAMORFOSES Pompeu • Ricardo Viel ILUSTRAÇÃO DA CAPA Livro sobre forrozeiros ajuda a entender as Caco Bressane transformações das danças e músicas dos camponeses nordestinos REPRESENTANTE EM BRASÍLIA [Renato Pompeu] Joaquim Barroncas 44 “MINHA PÁTRIA É ADMINISTRAÇÃO Mari Pereira • Maria Aparecida Carvalho • A LÍNGUA PORTUGUESA” Mariluce Prado • Neuza Gontijo O adiamento, pelo Brasil, da vigência plena do acordo ortográfico com Portugal DISTRIBUIÇÃO EM BANCAS e demais países lusófonos criou celeuma Global Press [Ricardo Viel, de Lisboa] 4 | retratodoBRASIL 68B RB68pv.indd 4 28/02/13 08:01
  3. 3. Mensalão a grande arte de joaquim barbosa Como o atual presidente do Supremo Tribunal Federal armou as condenações de João Paulo Cunha e dos dirigentes da agência SMP&B por um suposto desvio de dinheiro da Câmara dos Deputados por Raimundo Rodrigues Pereira Está no YouTube, na sessão do dia 16 de de agosto no julgamento da Ação Penal 470 no STF. O ministro relator já falou por mais de três horas apresentando seu voto pela condenação de João Paulo Cunha e da agência de publicidade SMP&B, quando revela um argumento do Tribunal de Contas da União que o contradiz completamente. Então ele tem uma espécie de surto, sai do script, gesticula freneticamente 18 | retratodoBRASIL 68 enquanto ataca a corte de contasF RB68mensalao.indd 18 28/02/13 08:24
  4. 4. O DIABO MORA nos detalhes, é o di- tem um valor maior, 11,32% do contrato. o contrário, isto é, que não houve desvio tado. Para tentar entender a condenação E, então, de repente, como se percebesse de dinheiro da Câmara dos Deputados de João Paulo Cunha e dos dirigentes da a extensão da diferença entre o que vinha no contrato da Câmara com a SMP&B. agência de publicidade mineira SMP&B afirmando e o que o TCU diz – 11% é Cunha, um parlamentar com sete man- por desvio de dinheiro público num mil vezes 0,01% –, interrompe a leitura, datos populares – de vereador, deputado contrato de publicidade de 10,7 milhões ergue a cabeça, sai do script e, como se federal e estadual –, com uma carreira de reais assinado pelo então presidente falasse diretamente para o espectador sem mácula, foi condenado a nove anos da Câmara dos Deputados e a agência da TV Justiça, que transmite a sessão, e quatro meses de prisão. A SMP&B era no final de 2003, sugerimos que o leitor fala, gesticulando rapidamente com o até então uma das principais empresas de comece revendo um curto trecho da 31ª indicador da mão direita, com a mão publicidade do País, com mais de 30 anos sessão do julgamento da Ação Penal 470 inteira e com todo o braço: “Uma secre- de atividades. Foi destruída: em menos (AP 470) no Supremo Tribunal Federal, taria disse uma coisa... o que eu já citei”. de dois meses não tinha mais condições no dia 16 de agosto do ano passado. Ri rapidamente e conclui: “Foi trocada de funcionamento e demitiu todos os Esse detalhe está perto do final da fala toda a equipe, que posteriormente diz o seus quase 200 funcionários. do ministro Joaquim Barbosa, o relator contrário”. A condenação de Cunha por corrup- da ação. Barbosa falara praticamente Com isso, claramente, o ministro ção e o suposto desvio de dinheiro da sozinho durante quase quatro horas. Sua Barbosa tentou passar para o País a Câmara, logo na primeira sentença da AP fala fora repetitiva, pesada. Ele apresen- tese de que a absolvição de Cunha e 470, criaram o clima para o que alguns já tou e reapresentou fatos que provariam da SMP&B pelo TCU fora armada. chamam hoje, como veremos no último a justeza de sua condenação. Cunha, o No entender do repórter, isso é uma capítulo de nossa história, o “mentirão”, principal acusado, teria cometido quatro insinuação grosseira, sem fundamento. um julgamento com condenações por crimes: um de corrupção passiva, por ter E é pouco provável que Barbosa man- indícios, não por provas. No caso de recebido propina de 50 mil reais; outro, tenha esse improviso no acórdão com Cunha foi até pior: ele foi condenado de lavagem de dinheiro, por ter tentado a sentença a ser publicada, a princípio, contra as provas. Ele provou que os 50 ocultar o recebimento dessa vantagem; e até o final deste mês de março. Não foi mil reais recebidos eram de um esquema dois de peculato: um por ter se beneficia- o TCU que tentou armar a absolvição de caixa dois do PT e apresentou as tes- do de dinheiro público, cerca de 250 mil dos acusados. Foram as artes do ministro temunhas e os recibos de que gastou esse reais da Câmara, através da contratação que construíram a condenação do STF. dinheiro com pesquisas eleitorais. Mas de um assessor pessoal, e outro porque Para condenar, Barbosa selecionou, a maioria dos juízes preferiu condená- teria repassado cerca de 1,1 milhão de basicamente, informações dos meses lo pelo que supunha ter acontecido. A reais, também da Câmara, não para a após o 6 de junho de 2005, quando foi ministra Cármen Lúcia, por exemplo, SMP&B, mas, na verdade, para o PT. feita a denúncia do deputado Roberto disse que achava que ele tentou esconder Os 20 segundos escolhidos pelo Jefferson sobre a existência do chamado o fato de ter recebido os 50 mil por ter repórter estão perto do final da sessão. “mensalão”, e desprezou as principais mandado sua esposa, Márcia Regina, Podem ser vistos no YouTube: AP 470, investigações feitas – das quais a do TCU receber o dinheiro e tê-lo feito às claras, 16/08/12, 2/2. É a segunda parte da é apenas uma – que provam exatamente deixando recibo. sessão. Barbosa está cansado, nervoso, como se pode ver nos 11 fotogramas da página ao lado tirados desses 20 se- A GRANDE INVESTIGAÇÃO DA CÂMARA gundos. Ele vinha lendo pausadamente Ela resultou de pedido do próprio João Paulo Cunha. Foi de 2005 seu voto – longuíssimo, 159 páginas. a 2011 e concluiu: não houve qualquer desvio de dinheiro público Teria provado, como escreveu à página 75 e leu para o plenário, que “o crime” Para entender os interesses políti- Curvelo como ele e diretor financeiro estava “materializado”. Cunha teria cos por trás do escândalo chamado das empresas de publicidade DNA e desviado a maior parte do dinheiro da “mensalão”, um episódio a ser revisto, SMP&B, a Delúbio Soares, o tesoureiro Câmara para o PT por ter contratado mesmo que rapidamente, é a eleição do do PT, a quem Valério ajudou na tarefa a agência SMP&B para que não fizesse pernambucano Severino Cavalcanti, do de obter dinheiro para o partido. praticamente nada. Dos quase 11 mi- Partido Progressista (PP), a presidente Na nossa história, a candidatura de lhões pagos pela Câmara no contrato, da Câmara dos Deputados em meados Virgílio contra o candidato oficial do menos de um centésimo seria trabalho de fevereiro de 2005. Severino ganhou seu partido serve para ressaltar o fato feito efetivamente pela agência. a eleição porque o PT se dividiu e apre- conhecido de que o PT é formado por O cronômetro no YouTube marca sentou um candidato dissidente, Virgílio várias correntes. O grande apoio a Seve- 1h03min10s, ou seja, essa segunda parte Guimarães (PT-MG), no mesmo pleito. rino e a baixa votação de Greenhalgh no da sessão já tem uma hora, três minutos Severino, com 124 votos, e Virgílio, segundo turno mostram ainda que a já e dez segundos de duração. Aparente- com 117, tinham sido derrotados no então chamada base aliada estava longe mente, então, Barbosa percebe que é primeiro turno pelo candidato oficial de ser petista. A vitória de Severino, a preciso destacar também o contraditório, do PT, Luiz Eduardo Greenhalgh, que rigor, foi o fato que puxou o enredo da a defesa de Cunha. Cita, nesse sentido, tivera 207 votos. No segundo turno, trama política para um lado: contra o PT um trecho da conclusão do acórdão 430 Severino bateu Greenhalgh por 300 a e a favor da invenção do “mensalão”. do Tribunal de Contas da União (TCU), 195 votos. Virgílio foi o homem que No caso da Câmara, ajudou a criar a de 2008: o trabalho efetuado pela agência apresentou Marcos Valério, mineiro de historinha contra o ex-presidente da 68 retratodoBRASIL | 19F RB68mensalao.indd 19 01/03/13 13:21
  5. 5. casa. Da assessoria do pernambucano fora uma propina para ele aprovar o de 1.929 páginas. Basicamente, ela se emerge Alexis Souza, o operador na contrato com a SMP&B. Severino não desenvolve em três etapas: 1) a iniciada produção do principal documento usado só encaminhou o pedido ao TCU como com o pedido de Cunha, a 7 de julho por Barbosa na condenação de Cunha e deu ordem a Alexis, segundo o próprio de 2005, e comandada por Alexis, que dos dirigentes da agência SMP&B. repete em seus depoimentos, para re- produz dois relatórios: um dois meses Alexis é um funcionário da Câmara alizar uma investigação sobre o caso. depois, em setembro, e outro, a se- ligado ao PP. Com Severino na presidên- E o chefe da Secin a fez, de imediato. guir, em outubro; 2) a conduzida pelo cia, Alexis foi para a chefia da Secretaria Quando, de 25 de julho a 3 de agosto Núcleo Jurídico da administração da de Controle Interno (Secin) da Câmara. de 2005, o TCU mandou uma equipe Câmara, entre o final de 2005 e mea- Quando Severino renunciou à presidên- da sua Terceira Secretaria de Controle dos de 2006; 3) e a que se passa daí em cia, sete meses depois, Alexis tornou-se Externo (3ª Secex) à Câmara para uma diante, conduzida por uma Comissão assessor da bancada de deputados do PP. investigação inicial, Alexis repassou a de Sindicância (CS) criada pela direção Até meados de fevereiro estava no gabi- essa equipe as conclusões a que tinha administrativa da Câmara na época em nete da vice-presidência da Câmara, ocu- chegado. O trabalho da 3ª Secex seguiu que era presidente da Casa o deputado pada pelo deputado Eduardo da Fonte, em frente e foi desembocar no acórdão Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Como as co- também do PP de Pernambuco, como missões de sindicância só podem, pelo Severino. Foi lá que Alexis conversou com RB no início de fevereiro. Pouco Cunha pediu que estatuto da Câmara, funcionar por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, a rigor antes, o repórter desta história tinha revisto, no YouTube, a condenação de Severino pedisse foram nomeadas oito dessas comissões, sempre com o mesmo presidente e pra- Cunha por Barbosa e citou para Alexis o fato de o ministro ter destacado o seu uma investigação ticamente com os mesmos funcionários, o que permite considerá-las uma só. documento na condenação. Aparente- mente, Alexis ficou orgulhoso com o ao TCU. Severino Nas suas conclusões finais, a CS diz que sua investigação consumiu 480 dias reconhecimento, mas pediu para que não fossem registradas as avaliações que fez pediu esta e mais de trabalho, descontados os 1.115 dias nos quais os autos tramitaram entre os inicialmente sobre a natureza política do “mensalão”. Sua presença se destaca na outra: a de Alexis diversos órgãos interessados, que são: a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar história contada a seguir primeiro pelo da Câmara, na qual Cunha foi julgado relatório e depois por seus depoimentos 430 do TCU, de 2008, que absolve e absolvido; a Comissão Parlamentar nos autos da grande investigação feita Cunha e a SMP&B. Esse acórdão é Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, pela Câmara dos Deputados a respeito o mesmo torpedeado pela diatribe de cujo relatório foi publicado no início de do contrato SMP&B-Câmara assinado Barbosa citada no início deste artigo. 2006 e enviado à Procuradoria-Geral da em dezembro de 2003. A investigação e as conclusões do TCU República (PGR); a Polícia Legislativa A investigação começou com um serão examinadas no segundo capítulo da Câmara, que fez inquéritos sobre a pedido formal do deputado Cunha a de nossa história. Por enquanto, se denúncia de crimes que teriam sido co- Severino: que a Câmara oficiasse ao descreverá a investigação da Câmara, metidos na apresentação de propostas e Tribunal de Contas da União para ser que começa com o relatório de Alexis na execução dos contratos; a Procurado- feita uma investigação do contrato. O e é a que o repórter considera mais ria-Geral da República, que apresentou pedido foi feito a 7 de julho de 2005, importante. a denúncia contra Cunha e outras 39 logo que Cunha foi apontado como O relatório final dessa investigação pessoas do grupo dos chamados “men- receptor de dinheiro do chamado é de 26 de fevereiro de 2010 e está ao saleiros” ao Supremo Tribunal Federal, valerioduto e surgiu a tese de que isso final do oitavo volume de um conjunto logo depois do relatório da CPMI; e, finalmente, o próprio STF, por meio do ministro Joaquim Barbosa, que presidiu ABr o inquérito da PGR e, após a aceitação da denúncia pela corte suprema, tornou-se o relator da AP 470. Não existe a menor dúvida de que a CS foi criada para ajudar a esclarecer a denúncia básica do “mensalão”: a de que o PT usara dinheiro público para realizar seu projeto político pela compra de voto dos parlamentares. E, a esse respeito, também não existe a menor dúvida nas quase 2 mil páginas dos autos: o contrato da Câmara com a SMP&B foi absolutamente legal, os pagamentos à agência estavam de acordo com os termos contratados e todos os trabalhos previstos nele foram realizados. 20 | retratodoBRASIL 68F RB68mensalao.indd 20 28/02/13 08:24
  6. 6. Não é o que disse e repete Alexis. A ABr primeira parte do seu relatório, entre- gue a 28 de setembro de 2005, condena completamente a licitação feita durante a gestão de Cunha. Ela não teria um objeto bem definido, não incluiria um indispensável parcelamento de tarefas e teria a participação de empresas com sinais de conluio entre si. A licitação teria sido, ainda, julgada por critérios subjetivos, entre os quais o preconceito da comissão licitante contra uma das concorrentes, a empresa Ogilvy, por ela ter adquirido a Denison Propaganda, vencedora de licitação semelhante rea- lizada em 2001, quando o presidente da Câmara era Aécio Neves (PSDB-MG). No segundo documento, de outubro, Alexis analisa sete de 52 processos de compra de serviços conduzidos pela SMP&B através de tomada de preços Alexis entregou esse segundo relató- era de um colegiado, a investigação da entre três fornecedores para cada com- rio com Severino já fora do comando da Câmara não conseguiu esclarecer quem pra e diz ter encontrado neles inúmeros Casa, depois da posse de Aldo Rebelo, a elaborou o relatório com ele, embora sinais de irregularidade, entre os quais: 28 de setembro de 2005. Logo a seguir, repetidamente lhe tenha pedido esses a presença de empresas de existência a revista Época, semanário das Organi- nomes. O relatório só tem a assinatura duvidosa; a falsificação de propostas zações Globo, de 28 de novembro pu- de Alexis, que alega ter sido isso uma de serviços para simular concorrência; blica matéria dizendo que Alexis havia decisão sua, para proteger de represálias a introdução de elementos estranhos entregado, ao novo presidente, carta de os demais participantes. em pesquisa de opinião pública, com renúncia a seu mandato na Secin, que O debate do relatório de Alexis perguntas que citavam o ex-chefe da só terminaria em 2006. Seu relatório continuou na Câmara após sua saída da Casa Civil José Dirceu e o próprio pre- é, visivelmente, a base da matéria, que Secin. No final de 2006, a Câmara deci- sidente da Câmara, João Paulo Cunha; diz haver “fraudes e mais fraudes” no diu instalar a CS já citada, que só come- e, finalmente, a falta de comprovação contrato em discussão. Tudo indica, çou a funcionar meio ano depois, como da veiculação de anúncios em 76 jor- no entanto, que Alexis nem chegou a vimos. Enquanto isso não ocorria, a nais do interior. Nesse segundo docu- ser efetivamente secretário de Controle 9 de novembro, o Núcleo Jurídico da mento, Alexis faz também a avaliação Interno da Câmara. O deputado Cunha casa encaminhou o relatório de Alexis que, depois, o ministro Barbosa usaria pretende entrar com um embargo ao para os cinco membros da Comissão com, digamos, uma ênfase exagerada. acórdão a ser publicado pelo STF com Especial que havia realizado a licitação Alexis diz que a SMP&B não tinha feito sua condenação, no qual declarará que do contrato. Num documento assina- praticamente nada: 99,9% dos serviços o relatório de Alexis é nulo de pleno do por todos os cinco, essa comissão do contrato teriam sido terceirizados. direito porque ele não foi nomeado refutou as acusações ponto por ponto. Barbosa multiplicou isso por, como efetivamente diretor da Secin. Foi in- No essencial, disse que o contrato era diriam os matemáticos, 10-1 (10 à po- dicado para o cargo por Severino, mas a cópia melhorada do que havia sido tência menos 1): em vez de a agência a nomeação não se consumou porque usado pela Câmara para a licitação que ter feito apenas 0,1%, um décimo por necessitava de aprovação dos outros acabara resultando na contratação da cento dos serviços, teria feito apenas integrantes da mesa da Câmara e isso agência de publicidade Denison em 0,01%, um centésimo por cento dos não ocorreu. E, a despeito de Joaquim 2001, quando o presidente era o mi- serviços. Barbosa dizer que o relatório de Alexis neiro Aécio Neves. Esse contrato Reprodução O PT SE DIVIDE, PERDE A CÂMARA E, DA BASE ALIADA, NASCE O “MENSALÃO” A eleição de Severino Cavalcanti (PP-PE) a presidente da Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2005, criou uma das bases para a invenção do “mensalão”. A vitó- ria do pernambucano foi tornada possível pela divisão do PT, que apresentou dois candidatos: Luiz Eduardo Greenhalgh, o oficial, e Virgílio Guimarães, o dissidente, cujo cartaz se vê na foto. Severino era da chamada “base aliada”, mas o auxiliar nomeado por ele para dirigir a Secretaria de Controle Interno da Câmara (Secin) foi o articulador do relatório que é a principal peça do ministro Barbosa para torpedear decisão do Tribunal de Contas da União de 2008 que absolveu tanto Cunha como a SMP&B. A vitória de Cunha, em 2003, na foto da página à esquerda, a de Severino, ao alto e, ao lado, numa montagem publicada na internet, Severino faz o V de Vitória diante do cartaz de Virgílio, na campanha de 2005. 68 retratodoBRASIL | 21F RB68mensalao.indd 21 28/02/13 08:24
  7. 7. também previa o pagamento, por parte serviço de acompanhamento e plane- e o TCU, e não 0,1%, como diz o da Câmara, de três tipos de serviços a jamento da veiculação de publicidade; relatório de Alexis, nem muito menos serem produzidos ou supervisionados 129,5 mil reais pela comissão devida ao 0,01%, como disse Barbosa no seu pela agência: 1) os de criação própria de acompanhamento de serviços de tercei- frenesi acusatório. Os cinco membros peças publicitárias; 2) os de supervisão ros; e 14,6 mil reais pelos trabalhos pró- da Comissão de Licitação afirmaram de serviços de terceiros, que não os de prios de criação (veja as conclusões de também que as eventuais fraudes na veiculação de publicidade; e 3) os de Lewandowski no quadro com sua foto, apresentação de propostas tinham sido veiculação de publicidade. Em relação nesta página). Por esse detalhamento encaminhadas para a Polícia Legislativa à criação própria, a Câmara pagaria feito pelo ministro revisor, fica evidente da Câmara dos Deputados (PL-CD) e com base numa tabela de preços do que a conta de Barbosa para chegar ao estavam sendo investigadas. A Secreta- Sindicato das Agências de Propagan- 0,01% implicou excluir os outros dois ria de Comunicação Social da Câmara da do Distrito Federal, e a SMP&B rendimentos aos quais a SMP&B tinha (Secom) tinha sido dirigida na gestão daria um desconto de 80% sobre o direito pelo contrato e considerar ape- de Cunha por Márcio Araújo, também total. Sobre os serviços de terceiros, a nas os 14,6 mil reais. Foi uma contabi- integrante da Comissão de Licitação e agência receberia uma comissão de 5%. lidade criativa, digamos, mas não muito um dos principais responsáveis pelos Quanto à veiculação de publicidade, honesta. Nos autos estava também, para problemas encontrados na licitação e dos descontos de 20% normalmente comparação, o contrato feito antes, em aplicação do contrato, segundo Alexis. concedidos pelos veículos – TVs, jor- 2001, pela Câmara, ganho pela agência O setor jurídico da Câmara mobili- nais, revistas –, 5% seriam repassados Denison. Como deu um desconto de zou, então, a nova direção da Secom, à Câmara pela agência. 100% nos trabalhos próprios, a Deni- da gestão Rebelo, para responder Feitas as contas, como faria depois son, pelo critério de Barbosa, não fez às acusações de pagamentos feitos o ministro revisor da AP 470, Ricar- absolutamente nada. indevidamente. Eram várias. Uma se do Lewandowski, no julgamento do No total, o valor dos serviços da referia a campanha de cerca de 850 mil caso, chega-se à conclusão de que os SMP&B, por contrato, é de 1,09 milhão reais com anúncios de promoção das trabalhos da SMP&B, pelos termos do de reais, ou 11,32% do total de 10,7 atividades da Câmara em 153 jornais, contrato, valeram: 948,3 mil reais pelo milhões, como dizem Lewandowski sendo 76 deles fora das capitais. Esse A CONDENAÇÃO É “CEREBRINA”, NÃO TEM QUALQUER BASE quarto, com 251 mil. Na lista das editoras de jornais e TÉCNICA, DIZ O MINISTRO revistas, a Abril, da revista Veja, ficou em primeiro, com No voto com o qual reviu a condenação de Joaquim Barbosa 334 mil; os diários O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo ao petista Cunha e à SMP&B, o ministro Ricardo Lewandowski aparecem em segundo, cada um com 247 mil; e a Editora apresentou a relação minuciosa dos veículos de comunicação Globo, em terceiro, com 166 mil. contratados pela Câmara por meio da agência, citando ex- Lewandowski disse que a acusação, repetida diversas pressamente todos os principais jornais e redes de TV do País. vezes por Barbosa, de que a SMP&B realizara “serviços Em sua lista, tirada dos recibos encontrados nos autos, ínfimos”, não dera “praticamente nenhuma contrapartida” entre as empresas de TV, a Globo veio à frente, por ter pelo contrato, fora “mera recebedora de honorários” e recebido 2,7 milhões de reais do total de 7 milhões gastos que a finalidade do contrato era “repassar dinheiro para na campanha; o SBT ficou em segundo, com 708 mil reais; a agência”, era “cerebrina”, não tinha “qualquer base a Record, em terceiro, com 418 mil; e a Bandeirantes, em técnica” e a licitação fora “absolutamente lícita e regular”. Reprodução You Tube 22 | retratodoBRASIL 68F RB68mensalao.indd 22 28/02/13 08:24
  8. 8. montante correspondia a 21% do valor Chinaglia (PT-SP) como presidente da da Câmara para a compra de votos total dos anúncios, mas seus compro- Câmara (2007-2008) e mais três no de pelo PT –, o caso estava liquidado. vantes não tinham sido localizados e Michel Temer (2009-2010). A sindicância deveria prosseguir para constava no relatório de Alexis a sus- No entanto, como a CS foi pratica- apurar todos os eventuais malfeitos nas peita de que fossem falsos. Em meados mente a mesma, como se disse, o que 40 contratações, para descobrir se os de janeiro de 2006, no entanto, a nova ela faz é basicamente eliminar uma lista seis que negaram ter feito as propostas Secom encontrou a grande maioria das de problemas remanescentes, especial- tinham sido substituídos por falsários comprovações e ficou faltando apenas mente quanto às fraudes porventura e se os 35 que não foram localizados uma dúzia delas. existentes nas propostas perdedoras e ou não responderam tinham, talvez, Perto do final de 2006, a CS apre- os anúncios da campanha da Câmara algo a esconder? Um exemplo de uma sentou seu primeiro relatório. Resumiu publicados em jornais do interior cujos investigação dessas que foi bem longe toda a história: as alegações do rela- comprovantes ainda não tinham sido sem qualquer resultado razoável foi fei- tório de Alexis, o exame que o então todos encontrados. Os trabalhos nesse ta num contrato de produção de textos diretor da Secin fez nos contratos de período têm esse sentido e a CS resolve para a primeira-secretaria da Câmara, compra de serviços e materiais e das encerrá-los definitivamente no início na época ocupada pelo deputado Ged- veiculações de publicidade e as primei- de 2010, como citado. Faz, então, um del Vieira Lima, vencido pela empresa ras conclusões da 3ª Secex do TCU. E balanço final dessas pendências: tinham GLT com uma proposta de 10 mil concluiu: 1) quanto à elaboração do sido analisados os 40 procedimentos reais mensais e perdido pelas empresas edital: “nada” havia de desabonador; 2) de contratação de compras e serviços, Cogito e Agenda, que apresentaram quanto ao tipo de licitação, com base impugnados, de modo geral, pelo rela- propostas de 11 mil e 11,3 mil reais na chamada “melhor técnica”, que o tório de Alexis. Os ganhadores dessas mensais, respectivamente. relatório de Alexis considerara muito contratações tinham executado todos O diligente Alexis diz, em depoi- subjetivo: o tipo de melhor técnica, esses contratos e apresentado as notas mento de junho de 2008 à PL-CD, que por se tratar de trabalho intelectual, teria sido avisado pelo TCU, logo após era, de fato, o mais indicado, como já fora na licitação de 2001. Além disso, Não há ilegalidade, o início de sua investigação, de que a proposta da Cogito tinha sido assinada a SMP&B assumira o menor preço entre os apresentados por mais sete diz a Comissão de por uma funcionária da Câmara, o que implicaria uma contravenção penal. concorrentes; 3) e, quanto à avaliação das propostas de compra de serviços Sindicância Afirma ainda que, por esse motivo, ou- viu a funcionária e a encaminhou para e materiais: “não encontrou nenhuma irregularidade administrativa”. Por fim, convocada e exame grafotécnico depois de ela negar ter assinado o documento. a conclusão da CS era que o processo deveria ser encerrado e os autos, ar- reconvocada Essa investigação prosperou. Foi aberto um inquérito policial pela PL- quivados. A CS deixou aberta, no entanto, a oito vezes CD e localizados os dirigentes das três empresas, que se submeteram a exame questão da investigação de eventuais grafotécnico. Abriu-se também um in- fraudes na apresentação de propostas fiscais correspondentes. À base de três quérito na Polícia Federal (PF). Dois de para as compras de serviços e materiais, propostas para cada contratação, eram seus agentes foram a Belo Horizonte a despeito de todas as compras e servi- 119 empresas – uma delas havia apre- para ouvir uma funcionária da SMP&B ços terem sido considerados realmente sentado duas propostas. A CS oficia sobre o caso. Nos autos da investigação feitos. Para saber se as propostas falsas então a todas as 79 empresas perde- da Câmara, essa história desaparece existiram e se teriam falseado a concor- doras para saber se realmente tinham depois que o dirigente da GLT, a rência em um conluio de perdedores apresentado as propostas derrotadas e, empresa da proposta vencedora, não com ganhadores se deveria constituir assim, confirmar a existência, de fato, de comparece para prestar depoimento e uma nova Comissão de Sindicância. concorrência. Resultado da consulta: 11 apresenta atestado médico creditando Aparentemente, a investigação, do pon- empresas não foram localizadas, 24 não sua ausência ao fato de ter se subme- to de vista da apuração do “mensalão”, mandaram resposta e 44 responderam, tido a operação de catarata. No enten- o “crime histórico” do suposto desvio das quais 36 confirmaram as propostas der do repórter, quem tentar ir mais de dinheiro público para o PT, estava em poder da comissão e seis não con- longe no esclarecimento de eventuais encerrada. Restavam malfeitos de deta- firmaram. malfeitos semelhantes, que possam ter lhe numa concorrência como muitas ou- Que mais a sindicância da Câmara existido no contrato SMP&B-Câmara, tras. A apresentação de propostas falsas deveria fazer? Já tinha concluído que dizendo que faz isso para esclarecer o para simular concorrência não deveria a licitação vencida pela SMP&B fora “mensalão”, confunde e não esclarece ser tolerada, mas faria parte de outra benfeita e os serviços tinham sido nada. Embora possa até pensar que investigação, menor. Possivelmente, é executados sem que tivesse havido está combatendo o desvio de dinheiro a aceitação da denúncia do “mensalão” qualquer desvio de dinheiro público. público para fins políticos escusos, na pelo STF, em agosto de 2007, que leva Do ponto de vista do que deveria ser o prática pode mesmo é estar desviando à reinstalação da Comissão de Sindi- objetivo central do STF, provar ou não dinheiro público de atividades que cância por mais seis períodos de dois se houve o famoso “mensalão” – em poderiam ser concebidas de modo meses cada, três no mandato de Arlindo essência, o desvio de dinheiro público mais sensato. 68 retratodoBRASIL | 23F RB68mensalao.indd 23 28/02/13 08:25
  9. 9. dois fatos embaralhados, e um deles é falso lerbach, Cristiano Paz e Marcos Valério. A história de Simone, diretora da SMP&B, é outra prova: A “quadrilha publicitária” a que Simone o STF desprezou o crime existente e inventou um outro “pertencia” foi subordinada a outra: a “quadrilha política”, em que estaria o Num ato recente, no auditório da Asso- enviava ao exterior, para uma conta de chefão de todos, José Dirceu, ex-ministro ciação Brasileira de Imprensa, no Rio de Duda Mendonça no BankBoston, nas da Casa Civil do governo. Também teria Janeiro, pela anulação do julgamento do Bahamas. havido o incentivo de uma terceira, a “mensalão”, com a presença de cerca de Como também está nos autos, Duda, “quadrilha de banqueiros”, liderada pela 800 pessoas, a colunista social Hildegard que foi o publicitário da campanha de presidente do Banco Rural, Kátia Rebelo. Angel deu um depoimento emocionante Lula para presidente em 2002 e fez outras E isso tudo porque três quadrilhas arti- no qual misturou a história da morte campanhas para o PT em 2004, confes- culadas e com um propósito grandioso de três parentes no período da ditadura sou ter recebido 15,5 milhões de reais do ficavam bem na teoria do “maior crime da militar – sua mãe, Zuzu Angel, e dois partido, sendo 10,5 milhões na conta do história da República”. Simone parece ser irmãos – com a defesa dos condenados BankBoston nas Bahamas. O que um pa- uma mulher forte. Tem noção das forças no “mensalão”. Disse que, no julgamento gamento tem a ver com o outro? Ambos poderosas que foram desencadeadas para militar de um de seus irmãos, quando ele são assinados por Simone, mas se ligam a construção da história do “mensalão” e já estava morto, fatos levaram a junta mili- a duas histórias completamente distintas. o apoio entusiasmado dos seus familiares, tar a decretar sua absolvição. Hildegard re- Uma, a da TV Globo, se refere a um além de uma leve esperança de que a batizou o “mensalão” como “mentirão”, contrato absolutamente legal, analisado verdade seja restabelecida. pelo fato de, no julgamento da AP 470, exaustivamente e aprovado por diversos O ministro Barbosa disse, na sua sen- o STF ter ignorado direitos elementares órgãos. Foi vencido pela SMP&B em lici- tença contra Cunha e a SMP&B, que se dos acusados e fatos básicos da história, tação com mais sete concorrentes, em que apoiava em três decisões colegiadas. Uma que a própria ditadura levou em conta no nenhum contestou o resultado. O outro é delas, a de Alexis, como vimos no capítulo caso de seu irmão, pelo menos para uma um pagamento pelo famoso “caixa dois”. anterior, tudo indica, não é válida e não absolvição póstuma. Em nenhum momento, a despeito da fúria se sabe se é, de fato, colegiada. A terceira A história de Simone Vasconcelos, da maioria dos juízes do STF e da quase é a do TCU, com a qual encerraremos diretora da SMP&B, uma das pessoas unanimidade da grande mídia que os nossa história. E a segunda, por fim, é a responsáveis pela administração do açulava, ninguém disse que Duda recebeu de uma equipe do Instituto Nacional de dinheiro da agência, confirma essa ava- esse dinheiro porque estava envolvido no Criminalística, órgão da Polícia Federal liação: fatos básicos da história na qual suposto “maior escândalo de corrupção encarregado, entre outras coisas, da aná- ela foi envolvida e direitos elementares da história da República, no qual o PT lise de documentos. Nossa história não de sua defesa foram ignorados pelo corrompeu o processo político brasileiro entrará em detalhes dessa investigação Supremo. RB foi encontrá-la na casa de comprando voto de deputados”. por três motivos: 1) ela é confusa, tanto parentes, no interior de Minas, durante o Por que Simone foi condenada a 12 que foi usada pelo ministro Barbosa para Carnaval. Dores na coluna fizeram com anos e sete meses de prisão, inclusive por condenar os acusados e pelo ministro que ela ficasse de pé durante a maior crime de evasão de divisas, se o próprio Lewandowski para absolvê-los; 2) os parte do tempo da entrevista, de cerca Duda, que indubitavelmente recebeu o técnicos encarregados de realizá-la não de uma hora. Simone trabalhou seis dinheiro que chegou a ele por meio da conseguiram separar as atividades da anos na SMP&B, depois de 15 como assinatura de Simone num cheque, foi ab- SMP&B nas três modalidades previstas funcionária administrativa no governo solvido? Porque o STF embaralhou dois expressamente no contrato – ao que tudo de Minas. Assinou inúmeros pagamentos fatos: 1) o crime do caixa dois, que existiu, indica, por não serem especialistas no as- pela agência. Na página ao lado, junto do qual Simone foi uma das executoras sunto, como insistem tanto os defensores com sua foto, está o recibo de um deles, e no qual estão o dinheiro recebido por de Cunha como os da SMP&B; e 3) a de 860.742,57 reais para a TV Globo, e Duda e mais o de duas dúzias de políticos principal acusação que é feita, a de que os a história de outro, de 300 mil reais para e intermediários seus; e 2) o “mensalão”, trabalhos da empresa IFT – Ideias, Fatos um certo Davi Rodrigues. O da Globo é uma criatura fictícia, batizada com esse e Textos, do jornalista Luiz Costa Pinto, um dos que a emissora recebeu por pro- nome pelo deputado Roberto Jefferson de assessoria a Cunha, não foram confir- paganda veiculada para a Câmara, pelo em junho de 2005 e animada finalmente mados, está em absoluta contradição com contrato da SMP&B. Como se viu no pelo STF com sua sentença no julgamen- a avaliação do processo que resultou no voto do ministro Lewandowski, citado to da AP 470 no final do ano passado. acórdão do TCU de 2008, em cujos autos anteriormente, a veiculação de publici- O dinheiro que Simone disponi- estão, claramente, os comprovantes da dade pela televisão, jornais, revistas e bilizava ao PT, por ordem de Marcos realização dos serviços. internet corresponde a mais de 65% das Valério, era de empréstimos tomados Finalmente, quanto ao esforço de despesas desse contrato. E a TV Globo pela SMP&B dos bancos mineiros Rural Barbosa para desmoralizar a conclusão do foi a que mais recebeu: 2,73 milhões e BMG e repassados ao partido. Simone TCU, ele não a estudou, ao que tudo indi- do total. O pagamento a Rodrigues é apenas cumpria ordens. Foi arrolada ca. O que cita como sendo uma decisão igualmente muito significativo. Como como integrante de uma “quadrilha pu- colegiada da corte de contas é o relatório está nos autos da AP 470, Rodrigues blicitária” porque o crime de formação preliminar apresentado pela equipe de foi o intermediário de um doleiro que de quadrilha exige quatro integrantes e inspeção da 3ª Secex do tribunal, após a recebia numa agência do Rural o dinhei- a acusação só tinha três donos efetivos visita à Câmara e a consulta ao trabalho ro depositado por Simone e, depois, o na agência de publicidade: Ramon Hol- de Alexis Souza, já citadas. Inclusive, esse 26 | retratodoBRASIL 68F RB68mensalao.indd 26 28/02/13 08:25
  10. 10. Aloísio Moraes ELA FOI ENFIADA NUMA DAS TRÊS QUADRILHAS meio do qual saiu dinheiro do caixa da SMP&B para o PT DO “MENSALÃO” POR FALTA DE QUÓRUM pagar uma parte do que devia a Duda Mendonça, o marque- Simone, entre outras funções na SMP&B, administrava o teiro de Lula, na sua vitoriosa campanha para presidente em caixa da agência por meio de instruções de Marcos Valério. 2002. O dinheiro para Duda vinha de empréstimos tomados Nesse caixa basicamente entrava dinheiro de duas origens. pela SMP&B nos bancos mineiros Rural e BMG. Uma delas eram os clientes, como a Câmara, com a qual O dinheiro que entra e sai de um caixa não tem nem carimbo tinha o contrato ganho em dezembro de 2003. Desse di- de origem nem de destino, é certo. Porém, o STF embaralhou nheiro saíam pagamentos como o feito pela TED que se vê as histórias: a do caixa dois, existente, e a do “mensalão”, do ao lado da foto de Simone. É uma transferência eletrônica, “grande escândalo de corrupção da República”, inventada. por meio do BRB, Banco de Brasília. Mostra 860.742,57 É claro, como no caso do dinheiro de Duda, que a SMP&B reais sendo repassados da conta da SMP&B no Banco Rural operava um caixa dois para o PT. Mas ela tinha apenas três para a TV Globo. Foi feita no dia 17 de janeiro de 2005. donos. Por lei, para uma quadrilha é preciso haver quatro RB teve acesso, ainda, ao cheque, de 21 de fevereiro de 2003, pessoas. Simone, que era apenas funcionária, entrou no no valor de 300 mil reais, também assinado por Simone, por enredo do “mensalão” por falta de quórum. relatório da Secex, de agosto de 2005, de contas da Câmara dos Deputados do realizadas pelo TCU em diversos órgãos e repetia o argumento apresentado depois exercício de 2004 e determinou à 3ª Secex entidades da administração pública federal em forma exagerada por Barbosa, de que que acompanhasse o desdobramento na área de publicidade e propaganda no os serviços do contrato tinham sido ter- das investigações na Câmara e analisasse segundo semestre de 2005, os contratos ceirizados pela SMP&B em 99,9%. Pedia, especialmente a prestação de contas da examinados mostraram graus semelhantes ainda, que fossem ouvidos, em 15 dias, o assessoria denunciada, a dos serviços de terceirização. Posteriormente, o TCU presidente da Câmara, João Paulo Cunha; prestados pela IFT. aceitou a explicação dada pela Câmara o diretor da Secom, Márcio Araújo; e o Com a criação da Comissão de Sindi- para praticamente todas as outras pen- diretor-geral da Câmara, Sergio Contreras, cância da Câmara, em meados de 2006, e dências e, a 19 de março de 2008, o caso e os ameaçava com multa de 252 mil reais, para verificar mais informações enviadas foi levado ao plenário do tribunal, tendo equivalentes ao valor do trabalho do IFT ao TCU, o novo ministro relator do caso, como relator o ministro Raimundo Car- prestado ao presidente da Câmara, serviço Benjamin Zymler, enviou nova equipe da reiro, que apresentou voto, acompanhado esse que o relatório considerava ilegal. Secex para mais uma inspeção na Câmara, unanimemente pelos membros da corte, Além disso, no detalhe, também pedia a feita nos primeiros dias de março de 2007. considerando as informações prestadas Cunha, Araújo e Contreras explicações A preocupação principal era verificar a pela direção-geral da Câmara “suficientes sobre os mesmos pontos cobrados na possibilidade de terem ocorrido paga- para demonstrar a regularidade nos atos investigação da Secin. mentos por serviços não realizados. Em de gestão analisados”. Ao final, Carreiro Essa posição foi sendo desmontada relação à IFT, que estava no topo das pre- lembrou que as eventuais propostas falsas totalmente à medida que a investigação do ocupações, a Secex considerou corretas as apresentadas por perdedores de concor- TCU evoluía. Já em meados de setembro explicações dadas pela Câmara e a suspeita rências, como a da Cogito Consultoria, de 2005, o secretário da 3ª Secex decidiu foi afastada. Outras irregularidades, no deveriam ser analisadas em inquéritos po- que todas as medidas determinativas do entanto, ainda continuaram em análise. liciais, como efetivamente, no exemplo, a primeiro relatório deveriam aguardar o A questão das contratações de tercei- Câmara continuava fazendo. Por fim, após exame do mérito da questão. No início de ros foi esclarecida logo depois. A 3ª Secex recomendar o aprimoramento do modelo outubro, o então ministro relator do caso concordou com a avaliação da Câmara de de contrato da Câmara para as próximas no TCU, Lincoln Rocha, reduziu ainda que elas correspondiam não aos 99,9% licitações que visarem a contratar agência mais o caráter repressivo das propostas: apresentados pela Secin, mas a 88,68%, e de publicidade, deu o caso por encerrado acolheu apenas a de sobrestar a prestação o relator Zymler disse que, nas auditorias e mandou arquivar os autos. 68 retratodoBRASIL | 27F RB68mensalao.indd 27 28/02/13 08:25

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