Artigo 2

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Artigo 2

  1. 1. AbortoMary Anne Warren1. IntroduçãoSerá que as mulheres têm o direito de interromper uma gravidez não desejada? Ou estará oestado habilitado (senão mesmo eticamente obrigado) a proibir o aborto intencional? Deverãoalguns abortos ser permitidos enquanto outros não? O estatuto legal do aborto decorredirectamente do seu estatuto moral? Ou deverá o aborto ser legalizado, mesmo que sejaalgumas vezes, ou mesmo sempre, moralmente errado?Estas questões suscitaram intensos debates ao longo das duas últimas décadas. Curiosamente,em grande parte do mundo industrializado o aborto não era considerado um crime até queuma série de leis anti-aborto foram promulgadas durante a segunda metade de século XIX.Por essa altura, os proponentes da proibição do aborto realçavam os perigos clínicos doaborto. Por vezes também se argumentava que os fetos são seres humanos a partir domomento da concepção e, como tal, o aborto intencional seria uma forma de homicídio.Agora que os avanços médicos tornaram os abortos, quando correctamente efectuados, maisseguros que os partos, o argumento clínico perdeu toda a força que alguma vez possa ter tido.Consequentemente, o ponto central dos argumentos anti-aborto mudou-se da segurança físicadas mulheres para o valor moral da vida do feto.Quem defende o direito de as mulheres escolherem o aborto respondeu de diversas formas aoargumento anti-aborto. Examinarei três linhas de argumentação da perspectiva do direito deescolha: 1) que o aborto deve ser permitido pois a proibição do aborto leva a consequênciasaltamente indesejáveis; 2) que as mulheres têm o direito moral de escolher o aborto; e 3) queos fetos ainda não são pessoas e, como tal, ainda não têm um direito substancial à vida.2. Argumentos consequencialistas a favor do abortoSe avaliarmos a moralidade das acções pelas suas consequências, podemos construir um forteargumento contra a proibição do aborto. Ao longo dos tempos as mulheres têm vindo a pagarum terrível preço pela ausência de métodos contraceptivos e abortivos seguros e legais.Obrigadas a dar à luz muitos filhos a intervalos excessivamente curtos, as mulheres eramfrequentemente muito fracas e morriam jovens — um destino comum na maioria dassociedades anteriores ao século XX e, ainda hoje, em grande parte do Terceiro Mundo. Amaternidade involuntária agrava a pobreza, aumenta as taxas de mortalidade nos bebés e nascrianças e obriga as famílias e os estados a grandes esforços económicos.O aperfeiçoamento dos métodos de contracepção veio aliviar de alguma forma estesproblemas. No entanto, nenhuma forma de contracepção é ainda 100% eficaz. Além disso,
  2. 2. muitas mulheres não têm acesso a qualquer tipo de contracepção, seja por não poderem pagar,ou por não se encontrar disponível no sítio onde vivem ou por não estar disponível a menoressem a autorização dos pais. Em quase todo o mundo, trabalhar por um salário tornou-se umanecessidade para muitas mulheres, tanto solteiras como casadas. As mulheres que têm deganhar o seu sustento sentem a necessidade de controlar a sua fertilidade. Sem esse controloé-lhes praticamente impossível obter o grau de educação necessário para um emprego digno,ou é-lhes impossível combinar as responsabilidades da maternidade com as do seu emprego.Isto é uma verdade tanto para as sociedades socialistas como para as capitalistas, pois emambos os sistemas económicos as mulheres têm de lutar com esta dupla responsabilidade detrabalhar em casa e fora de casa.A contracepção e o aborto não garantem a autonomia reprodutiva pois muita gente não podeter (ou adequadamente educar) qualquer criança, ou pelo menos tantas quantas desejariam;outras ainda são involuntariamente inférteis. No entanto, quer a contracepção quer o abortosão essenciais para as mulheres que queiram ter o mínimo de autonomia reprodutiva, algo queé perfeitamente possível nos dias de hoje.A longo prazo, o acesso ao aborto é essencial para a saúde e sobrevivência não apenas dasmulheres e das famílias, mas também dos próprios sistemas sociais e biológicos dos quaistodos dependemos. Dada a insuficiência dos actuais métodos contraceptivos e a falta deacesso universal a esses métodos, se quisermos evitar um rápido crescimento populacional énecessário que se recorra a algumas práticas de aborto. A menos que as taxas de crescimentopopulacional diminuam nas sociedades empobrecidas em que estas continuam altas, a mal-nutrição e a fome crescerão para níveis ainda mais assustadores que os actuais. Até poderiahaver comida suficiente para alimentar toda a população mundial, se ao menos aquela fossemais equitativamente distribuída. Contudo, isto não permanecerá assim indefinidamente. Aerosão dos solos e as alterações climatéricas causadas pela destruição das florestas e peloconsumo dos combustíveis fósseis ameaça reduzir a capacidade que a terra tem de produzircomida — talvez drasticamente — já na próxima geração.Mesmo assim, os opositores do aborto negam que o aborto seja necessário para evitar taisconsequências indesejáveis. Algumas gravidezes são causadas por violações ou incestosinvoluntários, mas a maior parte resulta aparentemente de comportamentos sexuaisvoluntários. Por conseguinte, os opositores do aborto afirmam frequentemente que asmulheres que procuram abortar se "recusam a assumir responsabilidades pelos seus própriosactos." Segundo o seu ponto de vista, as mulheres deveriam evitar ter relações sexuaisheterossexuais a menos que estivessem preparadas para levar a cabo uma gravidez daíresultante. Mas será esta uma exigência razoável?As relações sexuais heterossexuais não são biologicamente necessárias para a sobrevivênciaou para a saúde das mulheres — nem dos homens. Pelo contrário, as mulheres celibatárias ouhomossexuais são menos vulneráveis a contrair cancro do colo do útero, SIDA, assim comooutras doenças sexualmente transmissíveis. Nem sequer é claro que o sexo seja necessáriopara o bem-estar psicológico tanto das mulheres quanto dos homens, apesar de a crença emcontrário ser generalizada. É, no entanto, algo que as mulheres acham extremamente
  3. 3. agradável — um facto que é moralmente significativo para a maior parte das teoriasconsequencialistas. Além disso, faz parte do modo de vida escolhido pela maioria dasmulheres em todo o lado. Em alguns sítios, as mulheres lésbicas estão a criar formas de vidaalternativas que parecem servir melhor as suas necessidades. Mas para a maior parte dasmulheres heterossexuais a escolha de um celibato permanente é muito difícil. Em grande partedo mundo é muito difícil a uma mulher solteira sustentar-se a si própria (quanto maissustentar uma família); e as relações sexuais são normalmente um dos "deveres" da mulhercasada.Resumindo, o celibato permanente não é uma opção razoável para se impor à maioria dasmulheres. E como todas as mulheres são potenciais vítimas de violação, mesmo ashomossexuais ou celibatárias podem ter de enfrentar gravidezes não desejadas. Como tal, atéque surja um método contraceptivo totalmente seguro e de confiança, disponível para todas asmulheres, a argumentação consequencialista a favor do aborto permanecerá forte. Mas estesargumentos não convencerão aqueles que rejeitam as teorias morais consequencialistas. Se oaborto for intrinsecamente mau, como muitos acreditam, nesse caso não poderá ser defendidocomo um meio de evitar consequências indesejadas. Como tal, devemos procurar saber se asmulheres têm o direito moral de abortar.3. Aborto e direitos das mulheresNem todos os filósofos morais acreditam na existência de direitos morais. Como tal, éimportante que se diga algo acerca do que são os direitos morais; na secção 8 direi algo maisacerca da sua importância.Os direitos não são entidades misteriosas que descobrimos na natureza; não são, na verdade,entidades de espécie alguma. Dizer que as pessoas têm o direito à vida é dizer, grosso modo,que ninguém deve ser morto deliberadamente ou privado do necessário para viver, a não serque a única alternativa seja um mal muito maior. Os direitos não são absolutos, mas tambémnão podem ser desprezados em favor de um qualquer bem aparentemente maior. Por exemplo,podemos matar em legítima defesa quando não existe outra hipótese de evitar sermos mortosou gravemente feridos; mas não podemos matar outra pessoa simplesmente porque outrosganhariam alguma coisa com a sua morte.Os direitos morais básicos são aqueles direitos que todas as pessoas têm, em contraste com osdireitos que dependem de circunstâncias particulares, como por exemplo as promessas ou oscontractos legais. Normalmente consideram-se direitos morais básicos o direito à vida, àliberdade, à autodeterminação, e o direito a não ser maltratado fisicamente. A proibição doaborto parece ir contra todos estes direitos morais básicos. A vida das mulheres é posta emperigo de pelo menos duas maneiras. Onde o aborto é ilegal, as mulheres escolhemfrequentemente abortar de modo ilegal e inseguro; a Organização Mundial de Saúde estimaque mais de 200 000 mulheres morrem todos os anos devido a estes abortos ilegais. Muitasoutras morrem devido a partos involuntários, quando não encontram onde abortar, ou quandosão pressionadas a não o fazer. É claro que os partos voluntários também acarretam um certo
  4. 4. risco de morte; mas na ausência de qualquer tipo de coerção não existe violação do direito àvida da mulher.A proibição do aborto também viola o direito das mulheres à liberdade, à autodeterminação eà integridade física. Ser forçada a dar à luz uma criança não é apenas um "inconveniente",como aqueles que se opõem ao aborto frequentemente afirmam. Levar uma gravidez até aofim é uma tarefa árdua e arriscada, mesmo quando é voluntária. Certamente que muitasmulheres desfrutam das suas gravidezes (pelo menos de grande parte destas); mas paraaquelas que permanecem grávidas contra a sua vontade a experiência deverá sercompletamente miserável. E a gravidez e o parto involuntários são apenas o início dossofrimentos causados pela proibição do aborto. As mulheres têm ou de ficar com a criança ouentregá-la para adopção. Manter a criança pode impossibilitar a mulher de prosseguir a suacarreira profissional ou impedi-la de estar à altura das suas outras obrigações familiares.Entregar a criança significa que a mulher terá de viver com o triste facto de saber que tem umfilho ou uma filha do qual não pode cuidar e, muitas vezes, nem sequer saber se está vivo e deboa saúde. Vários estudos sobre mulheres que entregaram os seus filhos para adopçãodemonstram que, para a maioria, a separação dos seus filhos é a causa de um sofrimentoprofundo e duradouro.Mesmo que aceitemos que os fetos têm direito à vida, será difícil justificar a imposição detantos sofrimentos a mulheres que não estão dispostas a suportá-los para salvaguarda da vidafetal. Como assinalou Judith Thomson no seu muito discutido artigo de 1971, "Uma Defesado Aborto", em nenhum outro caso a lei obriga os indivíduos (que não foram condenados pornenhum crime) a sacrificar a sua liberdade, autodeterminação e integridade física por forma apreservarem a vida de outros. Talvez um caso análogo ao do parto involuntário seja orecrutamento militar obrigatório. No entanto, tal comparação apenas moderadamente apoia aposição anti-aborto, dado que a justificabilidade do recrutamento militar obrigatório édiscutível.Segundo a opinião popular, principalmente nos Estados Unidos, a questão do aborto éfrequentemente encarada como, pura e simplesmente, um "direito que as mulheres têm decontrolar o seu corpo." Se as mulheres têm o direito moral de abortar gravidezes nãodesejadas, nesse caso a lei não deve proibir o aborto. No entanto, os argumentos a favor destedireito não resolvem totalmente a questão moral do aborto. Pois uma coisa é ter um direito,outra é o exercício desse direito numa circunstância particular ser moralmente justificável. Seos fetos têm igual e total direito à vida, então nesse caso o direito que as mulheres têm emabortar apenas deverá ser exercido em circunstâncias extremas. E talvez devamos aindaperguntar se os seres humanos férteis — de qualquer um dos sexos — têm direito a terrelações sexuais quando não estão dispostos a ter uma criança e assumir as responsabilidadespor ela. Se as actividades heterossexuais comuns custam a vida de milhões de "pessoas"inocentes (ou seja, fetos abortados), não deveríamos pelo menos tentar desistir dessasactividades? Por outro lado, se os fetos ainda não tiverem direito substancial à vida, nessecaso o aborto não será tão difícil de justificar.4. Questões acerca do estatuto moral dos fetos
  5. 5. Em que altura do desenvolvimento de um ser humano é que ele ou ela começam a ter plenodireito à vida? A maior parte dos sistema legais contemporâneos tratam o nascimento como oponto em que uma nova pessoa, no sentido legal, começa a existir. Como tal, o infanticídio éconsiderado uma forma de homicídio, enquanto que o aborto — mesmo onde é proibido —normalmente não. No entanto, à primeira vista, o nascimento parece um critério de estatutomoral totalmente arbitrário. Por que razão os seres humanos obtêm todos seus direitos moraisbásicos quando nascem e não numa qualquer outra altura, anterior ou posterior?Muitos autores procuraram estabelecer um critério universal do estatuto moral, através doqual se distinguiriam as entidades que têm plenos direitos morais das que não têm quaisquerdireitos morais, ou menos e diferentes direitos. Mesmo aqueles que preferem não falar dedireitos morais podem sentir a necessidade de um critério de estatuto moral universalmenteaplicável. Por exemplo, os utilitaristas precisam de saber quais as entidades que têm interessesque devem ser considerados nos cálculos de utilidade moral, enquanto os deontólogoskantianos precisam de saber o que tratar como fim em si mesmo e não simplesmente comomeio para atingir determinado fim. Foram propostos muitos critérios de estatuto moral. Osmais comuns incluem a vida, a senciência (ter a capacidade de experiências, incluindo a dedor), a humanidade genética (identificação biológica à espécie Homo sapiens) e apersonalidade (que será definida mais à frente).Como escolher um de entre estes critérios de estatuto moral em conflito? Duas coisas são bemclaras. Primeiro, não devemos encarar a selecção de um critério de estatuto moral como umsimples caso de preferência pessoal. Os racistas, por exemplo, não têm o direito de reconhecerdireitos morais somente aos membros do seu grupo racial, dado que nunca foram capazes deprovar que os membros das raças "inferiores" carecem de uma qualquer característicaconsiderada relevante para a atribuição de estatuto moral. Segundo, uma teoria do estatutomoral deve proporcionar uma descrição plausível do estatuto moral não apenas dos sereshumanos, mas também dos animais, das plantas, dos computadores, de possíveis formas devida extraterrestre e de tudo o mais que possa surgir. Irei argumentar que a vida, a senciênciae a personalidade são todas elas relevantes para o estatuto moral, ainda que não da mesmamaneira. Tomemos em consideração cada um destes critérios sucessivamente, começandopelo mais básico, ou seja, pela vida biológica.5. A ética de "respeito pela vida"Albert Schweitzer defendeu uma ética de respeito para todas as criaturas vivas. Segundo eletodos os organismos, dos micróbios aos seres humanos, têm uma "vontade de viver". Comotal, afirma, qualquer pessoa que tenha "o mínimo de sensibilidade moral considerará naturalinteressar-se pelo destino de todas as criaturas vivas". Schweitzer poderá ter errado ao afirmarque todas as criaturas vivas têm uma vontade de viver. A vontade é mais facilmente explicadaem termos de uma faculdade que requer pelo menos algumas capacidades de pensamento eque, por isso mesmo, é pouco provável que exista em organismos simples sem sistema
  6. 6. nervoso central. Talvez a pretensão de que todos as criaturas vivas partilham uma vontade deviver seja uma afirmação metafórica do facto de os organismos estarem teleologicamenteorganizados, de tal modo que geralmente actuam de modo a promover a sua própriasobrevivência ou da sua espécie. Mas por que razão deverá este facto levar-nos a sentirrespeito por todas as formas de vida?Na minha opinião, a ética de respeito pela vida retira a sua força de preocupações ecológicas eestéticas. A destruição de criaturas vivas danifica frequentemente aquilo que Aldo Leopoldchamou a "integridade, estabilidade e beleza da comunidade biótica." Proteger a comunidadebiótica de danos desnecessários é um imperativo moral, não apenas para o bem dahumanidade, mas também porque o mundo natural merece ser preservado intacto.O respeito pela vida sugere que, sendo as outras criaturas iguais, é sempre melhor evitar mataruma criatura viva. Mas Schweitzer tinha a noção que nem todas as mortes podem ser evitadas.Defendia que nunca se deveria matar sem uma boa razão e certamente que nunca por desportoou diversão. Assim, de uma ética de respeito por toda a vida não se segue necessariamenteque o aborto seja moralmente errado. Os fetos humanos são criaturas vivas, assim como osóvulos não fecundados e os espermatozóides. Todavia, muitos dos abortos podem serentendidos como um matar "compelido por uma necessidade compulsiva".6. Humanidade genéticaOs opositores do aborto dirão que é errado abortar não apenas porque os fetos humanos estãovivos, mas porque são humanos. No entanto, por que razão deveremos nós acreditar que adestruição de um organismo humano vivo é sempre moralmente pior que a destruição de umorganismo de outra espécie qualquer? A pertença a uma espécie biológica em particular nãoparece, em si, um factor mais relevante para o estatuto moral que a pertença a uma raça ousexo em particular.É um acidente da evolução e da história que toda a gente a quem actualmente reconhecemosplenos direitos morais pertença a uma única espécie biológica. As "pessoas" do planeta Terrapoderiam muito bem ter pertencido a muitas outras espécies diferentes — e na verdade talvezpertençam. É bem possível que alguns animais não humanos, tais como os golfinhos, asbaleias e os grandes símios, tenham suficientes capacidades "humanas" para seremcorrectamente considerados pessoas — ou seja, seres capazes de raciocínio, consciência,relacionamento social e reciprocidade moral. Alguns filósofos contemporâneos consideramque (alguns) animais não humanos têm essencialmente os mesmo direitos morais básicos queas pessoas humanas. Quer estejam certos ou errados, é sem dúvida parcialmente verdade quequalquer estatuto moral superior atribuído aos membros da nossa própria espécie deve serjustificado em termos de diferenças moralmente significativas entre os seres humanos e asoutras criaturas vivas. Defender que a espécie por si só nos fornece a base para um estatutomoral superior é arbitrário e vão.7. O critério da senciência
  7. 7. Alguns filósofos defendem que a senciência é o critério primordial no que se refere àatribuição de estatuto moral. A senciência é a capacidade de ter experiências — por exemplo,experiências visuais, auditivas, olfactivas, ou outras experiências perceptivas. No entanto, acapacidade de sentir prazer e dor parece ser particularmente pertinente para o estatuto moral.É um postulado aceite pelas éticas utilitaristas que o prazer é intrinsecamente bom e a dorintrinsecamente má. Na verdade, a capacidade de sentir dor é frequentemente uma mais-valiapara o organismo, habilitando-o a evitar ferimentos ou a sua própria destruição. Por outrolado, a longo prazo, alguns prazeres podem ser prejudiciais para o organismo. Não obstante,podemos dizer que os seres sencientes têm um interesse basilar em sentir prazer e em evitar ador. O respeito por este interesse fundamental é o cerne das éticas utilitaristas.O critério da senciência sugere que, em igualdade de circunstâncias, é moralmente pior matarum organismo senciente que um organismo não senciente. A morte de um ser senciente,mesmo quando indolor, priva-o de quaisquer experiências agradáveis que pudesse vir adisfrutar no futuro. Assim, a morte é tida como um infortúnio maior para esse ser do que paraum ser não senciente.Mas como podemos saber quais são os organismos vivos sencientes? Bem, quanto a isso,como podemos saber que os seres não vivos, tais como as rochas ou os rios, não sãosencientes? Se esse conhecimento requer a absoluta impossibilidade de erro, entãoprovavelmente nunca saberemos a resposta. Mas aquilo que de facto sabemos indicaclaramente que a senciência requer um sistema nervoso central funcional — que está ausentenas rochas, nas plantas e nos microorganismos simples. Esse sistema nervoso central tambémestá ausente nos fetos com poucas semanas. Muitos neurofisiologistas acreditam que os fetoshumanos normais começam a ter uma certa senciência rudimentar pelo segundo trimestre dagravidez. Antes dessa fase, os seus cérebros e órgãos sensoriais estão demasiadosubdesenvolvidos para permitirem a ocorrência de sensações. As provas comportamentaisapontam na mesma direcção. No fim do primeiro trimestre o feto pode já ter alguns reflexosinconscientes, mas ainda não responde ao seu ambiente de uma forma que sugirasensibilidade. No entanto, no terceiro trimestre algumas partes do cérebro do feto estão jáfuncionais e o feto pode reagir a barulhos, luz, pressão, movimento e outros estímulossensíveis.O critério da senciência apoia a crença comum de que o aborto tardio é mais difícil dejustificar que o aborto feito ainda no inicio da gravidez. Ao contrário do feto pré-senciente,um feto no terceiro trimestre da gravidez é já um ser — ou seja, já é um centro de sensações.Se for morto, pode sentir dor. Além disso, a sua morte (como a de qualquer ser senciente) seráo fim de uma corrente de sensações, algumas das quais poderão ter sido agradáveis. Narealidade, o uso deste critério sugere que o aborto não coloca qualquer questão moral sériaquando é efectuado cedo, ao menos no que diz respeito ao impacto no feto. Enquantoorganismo vivo mas não senciente, o feto no primeiro trimestre ainda não é um ser cominteresse numa vida continuada. Como o óvulo não fecundado, pode ter o potencial de se
  8. 8. tornar um ser senciente. Mas isto apenas significa que tem o potencial de se tornar num sercom interesse numa vida continuada, não significa que já tenha esse interesse.Se por um lado o critério da sensibilidade implica que o aborto tardio é mais difícil dejustificar que o aborto nas primeiras semanas da gravidez, tal não significa que o aborto tardioseja tão difícil de justificar quanto o homicídio. O princípio de respeito pelos interesses dosseres sencientes não implica que todos os seres sencientes tenham um igual direito à vida.Para vermos por que isto é assim temos de pensar um pouco mais no alcance deste princípio.A maior parte dos animais vertebrados adultos (mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes)são claramente sencientes. É também bastante provável que muitos animais invertebrados, taiscomo os artrópodes (ou seja, insectos, aranhas e caranguejos), sejam sencientes. Pois tambémeles têm órgãos sensoriais, sistemas nervosos e comportam-se frequentemente como sepudessem ver, ouvir e sentir bastante bem. Se a senciência é o critério de estatuto moral, nessecaso nem sequer uma mosca deveria ser morta sem uma boa razão.Mas o que conta como um motivo suficientemente bom para matar uma criatura viva cujaprincipal reivindicação para o seu estatuto moral é a sua provável senciência? Os utilitaristasgeralmente defendem que os actos são moralmente errados se aumentarem a quantidade totalde dor ou sofrimento existentes no mundo (sem que esse aumento de dor seja compensadocom um aumento da quantidade total de prazer ou felicidade), ou vice-versa. Mas a morte deum ser senciente nem sempre tem tais consequências adversas. Em qualquer ambiente háespaço para apenas um número finito de organismos de uma determinada espécie. Quando umcoelho é morto (de um modo mais ou menos doloroso) é provável que outro coelho tome oseu lugar, portanto a quantidade total de "felicidade coelhar" não diminui. Além disso, oscoelhos, como muitas outras espécies que se reproduzem rapidamente, têm de ser caçadas poroutras espécies para que a saúde do sistema biológico seja preservada.Assim, sob a perspectiva utilitarista, a morte de seres sencientes não é sempre um mal.Contudo, seria moralmente ofensivo sugerir que as pessoas podem ser mortas simplesmenteporque existem em grande número e, como tal, perturbam o meio ambiente. Se matar pessoasé mais difícil de justificar do que matar coelhos — como até os mais radicais defensores dosdireitos dos animais acreditam — deve ser porque as pessoas têm um estatuto moral que nãose baseia simplesmente na sensibilidade. No próximo capítulo analisaremos alguns dospossíveis argumentos deste ponto de vista.8. Personalidade e direitos moraisUma vez ultrapassada a infância, os seres humanos possuem não apenas a capacidade desentir, mas também capacidades mentais "superiores", tais como consciência de si eracionalidade. São ainda seres altamente sociais, capazes de — excepto em casos patológicos— amar, educar os filhos, cooperar e responsabilizarem-se moralmente (o que implica acapacidade de orientarem as suas acções através de ideais e princípios morais). Talvez estas
  9. 9. capacidades sociais e mentais nos possam dar razões sólidas para atribuirmos às pessoas umdireito à vida mais forte do que aos outros seres sencientes.Um argumento a favor desta conclusão diz-nos que estas capacidades distintivas das pessoaspermitem-lhes valorizar as suas próprias vidas e as dos outros membros da sua comunidade deum modo que os restantes animais não fazem. As pessoas são os únicos seres que planeiam oseu futuro distante e também os únicos que vivem frequentemente assombrados pelo medo deuma morte prematura. Talvez isto signifique que uma pessoa valoriza mais a sua vida que umser senciente que não é uma pessoa. Se assim for, matar uma pessoa é um mal moral muitomaior que matar um ser senciente que não é uma pessoa. Mas também pode acontecer que aausência de medo do futuro torne a vida dos seres sencientes que não são pessoas maisagradável e mais valiosa para eles, que as nossas vidas para nós. Como tal, temos de procurarnoutro lado uma explicação racional para o estatuto moral superior que a maioria das pessoas(humanas) atribuem umas às outras.Falar dos direitos morais é um modo de falar acerca de como devemos agir. É evidente quesomente as pessoas compreendem a ideia de direito moral, mas isso não nos torna "melhores"que os outros seres sencientes. No entanto, dá-nos algumas razões convicentes para nostratarmos uns aos outros como semelhantes morais, com direitos básicos que não podem serdesprezados por razões estritamente utilitaristas. Se não pudéssemos acreditar que os outrosnão estão dispostos a assassinar-nos sempre que julguem que da nossa morte poderá resultarum qualquer tipo de bem, as relações sociais tornar-se-iam incomensuravelmente maisdifíceis e as vidas de todos, com excepção dos mais poderosos, empobreceriam imenso.Uma pessoa moralmente sensível respeitará todas as formas de vida e procurará não infligirdor ou matar sem necessidade outros seres sencientes. No entanto, respeitará os direitosmorais básicos de outras pessoas como ela, não apenas porque estão vivas e são sencientes,mas também porque pode esperar e exigir que demonstrem em relação a ela o mesmorespeito. Os ratos e os mosquitos não são capazes desta reciprocidade moral — pelo menosnão nos seus relacionamentos com os seres humanos. Quando os seus interesses entram emconflito com os nossos, não podemos esperar que um argumento moral os convença a aceitarum compromisso razoável. Assim, é quase sempre impossível conceder-lhes um estatutomoral igual ao nosso. Mesmo a religião Jain na Índia, que considera o acto de matar qualquerser um obstáculo à iluminação espiritual, não exige que tal acto seja evitado em qualquercircunstância, exceptuando nos casos daqueles que professaram votos religiosos especiais.Se a capacidade de reciprocidade moral é essencial para a personalidade, e se a personalidadeé o critério para a igualdade moral, então os fetos humanos não satisfazem esse critério. Osfetos sencientes estão mais próximos de serem pessoas do que os óvulos fertilizados ou doque os fetos com poucas semanas e, à custa disso, poderão ganhar um certo estatuto moral. Noentanto, ainda não são seres com raciocínio e consciência de si, capazes de amor ereciprocidade moral. Estes factos apoiam o ponto de vista de que até mesmo o aborto tardionão equivale a homicídio. Com base nisto, podemos razoavelmente concluir que o aborto defetos sencientes pode por vezes ser justificado por razões que não poderiam nunca justificar amorte de uma pessoa. Por exemplo, o aborto tardio pode por vezes encontrar justificação
  10. 10. numa severa anomalia do feto, ou no perigo que a gravidez acarreta para a mulher, ouquaisquer outros sofrimentos pessoais.Infelizmente esta discussão não pode terminar aqui. A personalidade é importante como umcritério de igualdade moral inclusivo: qualquer teoria que negue um estatuto moral igual acertas pessoas deve ser rejeitado. No entanto, a personalidade parece de alguma forma menoscredível enquanto critério exclusivo, uma vez que parece excluir crianças e indivíduos comdeficiências mentais que não tenham as capacidades mentais e sociais características daspessoas. Além disso — como sublinham os opositores do aborto — a história demonstra que écom muita facilidade que os grupos dominantes racionalizam a opressão declarando, comefeito, que as pessoas oprimidas não são realmente pessoas, devido a uma suposta deficiênciamental ou moral.Tendo em conta isto, poderá ser sensato adoptar a teoria segundo a qual todos os sereshumanos sencientes têm direitos morais básicos plenos e iguais. (Para evitarmos uma atitude"especista", podemos conceder o mesmo estatuto moral aos seres sencientes de qualquer outraespécie cujos membros adultos normais acreditamos serem pessoas.) Segundo esta teoria,desde que um indivíduo seja ao mesmo tempo humano e senciente, a sua igualdade moral nãopode ser questionada. Porém, existe uma objecção quanto à atribuição de estatuto moral igualaos fetos, mesmo no que concerne aos fetos sencientes: é impossível na prática atribuirdireitos morais iguais aos fetos sem se negar esses mesmo direitos às mulheres.9. O nascimento tem importância moral?Existem muitos casos em que os direitos morais de diferentes indivíduos entramaparentemente em conflito. Por regra, tais conflitos não podem ser resolvidos de um modojusto negando-se simplesmente estatuto moral a uma das partes. A gravidez, porém, é um casoà parte. Devido à relação biológica única entre os dois, a atribuição de um estatuto moral elegal ao feto idêntico ao da mulher tem consequências perversas para os direitos básicos desta.Uma das consequências é que o aborto "a pedido" não seria permitido. Se a sensibilidade é ocritério, então o aborto só seria permitido no primeiro trimestre. Há quem diga que este é umcompromisso razoável, uma vez que dá tempo suficiente à mulher para descobrir que estágrávida e decidir se quer ou não abortar. No entanto, certos problemas relativos a uma máformação do feto, à saúde da mulher, ou à sua situação pessoal ou económica, por vezes sóaparecem ou se agravam numa altura mais avançada da gravidez. Se se partir do princípio queos fetos têm os mesmo direitos morais do que os seres humanos já nascidos, então a mulherserá frequentemente pressionada a continuar grávida mesmo tendo em conta os riscos para asua vida, saúde, ou bem-estar pessoal. Poderá mesmo ser forçada a submeter-se, contra a suavontade, a procedimentos médicos perigosos e agressivos (uma cesariana, por exemplo)sempre que outros considerem que tal seria benéfico para o feto. (Inúmeros casos desses jáocorreram nos Estados Unidos.) Assim, a atribuição de plenos direitos morais básicos aosfetos ameaça os direitos básicos da mulher.
  11. 11. Mesmo assim, tendo em conta estes conflitos entre os direitos do feto e os direitos dasmulheres podemos sempre perguntar por que motivo deverão ser os direitos da mulher aprevalecer. Por que não favorecer antes os fetos, seja porque são mais indefesos, ou porquetêm uma maior esperança de vida? Ou por que não procurar um compromisso entre direitosfetais e direitos maternais, com iguais concessões de ambos os lados? Se os fetos fossem jápessoas, no sentido acima descrito, seria arbitrário favorecer os direitos das mulheres sobre osdeles. Mas é difícil afirmar que quer os fetos quer os recém-nascidos sejam pessoas nessesentido, visto que as capacidades de raciocínio, consciência de si e reciprocidade moral esocial parecem desenvolver-se apenas depois do nascimento.Por que razão, então, devemos nós tratar o nascimento, em vez de algum outro pontoposterior, como o limiar da igualdade moral? A principal razão é que o nascimento tornapossível a atribuição de direitos morais básicos à criança sem que se viole os direitos moraisbásicos de outrem. Em muitos países, é possível encontrar boas famílias de adopção para ascrianças cujos pais biológicos não têm condições ou não os querem educar. Uma vez quetodos desejamos vigorosamente proteger as crianças, e como hoje em dia podemos fazê-losem impor demasiados sofrimentos às mulheres e às famílias, não existe qualquer razão paranão o fazermos. Mas os fetos são diferentes: considerá-los iguais seria considerar as mulheresdesiguais. Sendo a outra criatura igual, é pior negar direitos morais básicos a seres queclaramente ainda não são pessoas. Mas visto que as mulheres são pessoas e os fetos não, emcaso de conflito, devemos procurar respeitar primeiro os direitos das mulheres.10. Personalidade potencialAlguns filósofos afirmam que, apesar de os fetos não serem pessoas, o seu potencial para setornarem pessoas dá-lhes os mesmo direitos morais básicos. Este argumento não é aceitável,uma vez que em nenhum outro caso tratamos o potencial de atingir certos direitos como seimplicasse, por si, esses mesmos direitos. Por exemplo, todas as crianças nascidas nos EstadoUnidos são um eleitor em potência, mas ninguém com menos de dezoito anos tem direito avotar nesse país. Além disso, o argumento da potencialidade prova demasiado. Se o feto éuma pessoa em potência, então também o é um óvulo humano não fecundado, juntamentecom a quantidade de esperma necessária para efectuar a fecundação; no entanto, muito poucagente concordará em atribuir a estas entidades vivas pleno estatuto moral.Mesmo assim, o argumento da personalidade potencial do feto recusa-se a desaparecer.Talvez porque essa potencialidade inerente aos fetos é frequentemente uma forte razão paravalorizar e proteger os fetos. A partir do momento em que uma mulher grávida secomprometa a cuidar do feto, ela e aqueles que lhe estão próximos seguramente que terãotendência a pensar no feto como um "bebé por nascer", e a valorizá-lo pelo seu potencial. Opotencial do feto encontra-se não só no seu ADN, mas também nesse compromisso maternal(e paternal). A partir do momento em que a mulher se empenha na sua gravidez, é bom queela valorize o feto e proteja o seu potencial — como a maioria das mulheres o faz, semqualquer tipo de coerção legal. Mas está errado exigir a uma mulher que complete umagravidez quando esta não pode ou não quer levar a cabo esse enorme compromisso.
  12. 12. 11. Sumário e conclusãoO aborto é muitas vezes encarado como se fosse uma questão de direitos apenas do feto; eoutras vezes como se fosse uma questão de direitos apenas da mulher. A proibição de umaborto seguro e legal viola os direitos da mulher à vida, à liberdade e à integridade física. Se ofeto tivesse o mesmo direito à vida do que uma pessoa, o aborto seria, ainda assim, umacontecimento trágico e de difícil justificação, excepto nos casos mais extremos. Como tal,mesmo os defensores dos direitos das mulheres devem preocupar-se com o estatuto moral dosfetos.Nem mesmo uma ética de respeito por todas as formas de vida exclui toda a morteintencional. O acto de matar requer sempre uma justificação, e é um tanto ou quanto maisdifícil justificar a destruição deliberada de um ser senciente que a de uma criatura viva quenão é (ainda) um centro de sensações; mas os seres sencientes não têm todos os mesmosdireitos. A atribuição de um estatuto moral aos fetos idêntico ao das mulheres ameaça osdireitos morais mais básicos destas. Ao contrário dos fetos, as mulheres já são pessoas. Elasnão devem ser tratadas como algo menos simplesmente porque estão grávidas. É por isso queo aborto não deve ser proibido, e é também por isso que o nascimento, e não qualquer outroponto anterior, marca o começo do estatuto moral pleno.Mary Anne WarrenReferênciasJaini, P.: The Jaina Path of Purification (Berkeley: University of California Press, 1979).Leopold, A.: A Sand County Almanac (New York: Ballantine Books, 1970).Schweitzer, A.: The Teaching of Reverence for Life, trad. R. and C. Winston (New York:Holt, Rinehart and Winston, 1965).Thomson, J.J.: "A defense of abortion", Philosophy and Public Affairs I:I (Fall 1971), 47-66.

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