PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I TERCEIRIZAÇÃO
A justificativa para o envolvimento público decorre de uma
falha de mercado. Portanto, a PPP deve aliviar a falha de
merca...
• Instituída pela Lei nº 11.079/04
• Complementa a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 8.987/95
• Lei define PPP como contrato de pre...
 Transferência de um grande número de serviços e atividades
ao parceiro privado (integração vertical)
 Obtenção, pelo pa...
 Alocação contratual dos riscos entre o setor público e o
privado, de acordo com a capacidade de cada parte para suportá-...
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I CONCEITO
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I CONCEITO
• Vontade política expressa
• Fortalecimento institucional
– Concentração das ações em uma Unidade PPP
– Contratação de co...
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
1Benvenutto (2013)
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I DEFINIÇÃO DOS PROCESSOS DE ANÁLISE
 Estudos de viabilidade (modelagem) de PPPs exige equipes
multidisciplinares ad hoc (forças-tarefa) compostas por:
 Enge...
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I ESTUDOS DE VIABILIDADE
 Além desses profissionais, o órgão setorial poderá adotar uma das
segu...
Benefícios
Custos
Benefícios (3)
Construção
(1)
Operação e manutenção (2)
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 ...
Construção
(1)
Projeto deve ser executado no formato de PPP se
VPLPPP > VPLG
Benefícios
Custos
Benefícios (5)
Operação e m...
Custos de
implantação
Visto que benefícios frequentemente são difíceis de mensurar,
projeto deve ser executado no formato ...
• Incentivos contratuais
• Certeza de prazos e custos*
• Transferência de riscos*
• Análise de riscos
• Retificação tempes...
Construção
(1)
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Incentivos contratuaispara controle dos custos de implantação, operação e
manutenção, exploração de recei...
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
• Complexidade
• Custos de transação
• Inflexibilidade contratual*
• Reequilíbrios lentos e onerosos
• Inovações podem não...
(...) é prudente adotar a integração vertical* em projetos que criam
oportunidades para ganhos de eficiência, tais como ro...
 PPP tende a proporcionar ganhos de eficiência
 Escopo claramente definido
 Facilidade de contratar
 Contratação por m...
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I SETORES ADEQUADOS PARA A PPP
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I SETORES ADEQUADOS PARA A PPP
1 Riess (2005)
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I SETORES ADEQUADOS PARA A PPP
(...) a maior parte das PPPs no Reino Unido está em áreas nas
quais é difícil argumentar a favor ou contra as PPPs. Cabe
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Fonte: BF Capital
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I METRÔ LINHA 4 SÃO PAULO
• Início dos estudos em 2001
• Obras civis contratadas tradicionalmente...
• Atraso nas obras civis
• Início da operação entre 2010 e 2011
• Três fontes de receitas: tarifa por usuário,
pagamento f...
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I MOBILIDADE URBANA
1Benvenutto (2013)
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I PRINCIPAIS RISCOS E MITIGAÇÃO
• Risco de avaliação ambiental: parceiro público se responsabiliz...
• Risco Geológico: conhecidos e identificados nos documentos da
licitação são de responsabilidade do parceiro privado, os
...
1Benvenutto (2013)
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I MODELO FINANCEIRO
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA
• Tributos municipais – ISSQN
• Tributos estaduais –ICMS
1Benvenutto (20...
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
1Benvenutto (2013)
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I MODELOS ALTERNATIVOS
Governo
Parceiro Privado
Receitas
Custos
Receitas tarifárias + receitas ac...
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I MODELOS ALTERNATIVOS
Governo
Parceiro Privado
Receitas
Custos
Receitas tarifárias + receitas ac...
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I MODELOS ALTERNATIVOS
Aportes do Governo1
Parceiro Privado
Receitas
Custos
Receitas tarifárias +...
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I DESAFIOS
• Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI, tamb...
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I AGRADECIMENTOS
A Parceria Público-Privada (PPP) como alternativa para a implantação do metrô de Curitiba
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A Parceria Público-Privada (PPP) como alternativa para a implantação do metrô de Curitiba

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Palestra proferida no Seminário ‘A Parceria Pública Privada – PPP, como alternativa para a implantação o Metrô em Curitiba’, realizado em dia 26 de junho de 2013, na Pontifícia Universidade Católica, organizado pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná, Instituto dos Engenheiros do Paraná e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, com apoio da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

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  • Super interessante, porém a burocracia brasileira atravanca muitos projetos que poderiam melhorar em muito alguns problemas das médias e grandes cidades.
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A Parceria Público-Privada (PPP) como alternativa para a implantação do metrô de Curitiba

  1. 1. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I TERCEIRIZAÇÃO
  2. 2. A justificativa para o envolvimento público decorre de uma falha de mercado. Portanto, a PPP deve aliviar a falha de mercado e o setor privado deve agregar valor para superar a provisão pública. O envolvimento privado usualmente agrega valor por meio do aumento da eficiência produtiva ou da técnica de produção e fornecimento do serviço. No entanto, esses ganhos precisam ser avaliados e a criação de valor por meio de uma PPP não é gratuita, caso contrário ninguém esperaria observar a provisão pública tradicional1. 1Välilä (2005) PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I JUSTIFICATIVA
  3. 3. • Instituída pela Lei nº 11.079/04 • Complementa a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 8.987/95 • Lei define PPP como contrato de prestação de serviços • Veda a celebração de parcerias para a provisão exclusiva de mão-de- obra, equipamentos ou a execução de obra pública • Supera limitações da nº 8.987/95, ao permitir a complementação da receita do parceiro privado PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I LEI FEDERAL DE PPP
  4. 4.  Transferência de um grande número de serviços e atividades ao parceiro privado (integração vertical)  Obtenção, pelo parceiro privado, dos recursos financeiros necessários à execução do contrato  Possibilidade da participação do autor do projeto na licitação  Previsão, no edital, em concessões de serviços precedidas da execução de obra, dos dados que permitam a sua plena caracterização PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I CARACTERÍSTICAS
  5. 5.  Alocação contratual dos riscos entre o setor público e o privado, de acordo com a capacidade de cada parte para suportá- los  Constituição de uma sociedade de propósito específico (SPE), incumbida de implantar e gerir o objeto da PPP, antes da celebração do contrato  Previsão de remuneração variável vinculada ao desempenho do parceiro privado, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade definidos no contrato. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I CARACTERÍSTICAS
  6. 6. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I CONCEITO
  7. 7. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I CONCEITO
  8. 8. • Vontade política expressa • Fortalecimento institucional – Concentração das ações em uma Unidade PPP – Contratação de consultorias especializadas – Participação das principais áreas por meio de um Conselho Gestor – Definição dos processos de seleção e análise dos projetos • Seleção de projeto-piloto capaz de alavancar outros projetos • Estabelecimento de um Programa de PPP PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO
  9. 9. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
  10. 10. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
  11. 11. 1Benvenutto (2013) PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I DEFINIÇÃO DOS PROCESSOS DE ANÁLISE
  12. 12.  Estudos de viabilidade (modelagem) de PPPs exige equipes multidisciplinares ad hoc (forças-tarefa) compostas por:  Engenheiros  Arquitetos  Advogados  Assessores financeiros  Especialistas setoriais * Unidade PPP (gestão do conhecimento) PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I ESTUDOS DE VIABILIDADE
  13. 13. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I ESTUDOS DE VIABILIDADE  Além desses profissionais, o órgão setorial poderá adotar uma das seguintes alternativas para viabilizar a modelagem da PPP:  8.666/1993  Procedimento da Manifestação de Interesse (PMI)*  Multilaterais (PNUD)  EBP  Combinação das alternativas
  14. 14. Benefícios Custos Benefícios (3) Construção (1) Operação e manutenção (2) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Economia de tempo Redução da poluição, etc. Impacto orçamentário- financeiro Fluxo de benefícios e custos do projeto PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I ANÁLISE DE PROJETOS Projeto deve ser executado se VPL > 0 Projeto não deve ser executado se VPL < 0 Projeto 1 deve ser executado se VPL1 > VPL2 > 0 Estádios da Copa da África do Sul, Túnel da Mancha, TAV (?) PPP Linha 4 São Paulo
  15. 15. Construção (1) Projeto deve ser executado no formato de PPP se VPLPPP > VPLG Benefícios Custos Benefícios (5) Operação e manutenção (2) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Maiores benefícios Menor custo e/ou prazo de implantação Modelo tradicional Projeto de PPP Menores custos de manutenção e operação Fluxo de benefícios e custos do projeto PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I ANÁLISE DO MÉRITO
  16. 16. Custos de implantação Visto que benefícios frequentemente são difíceis de mensurar, projeto deve ser executado no formato de PPP se CPLG > CPLPPP Receitas para Governo Custos do Projeto Tradicional Custos de operação e manutenção 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Custos do modelo tradicional (construção, operação e manutenção) Custos do Projeto de PPP (contraprestações pecuniárias) Contraprestações Pecuniárias Receitas do Parceiro Privado Fluxo de pagamentos do Governo PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I ANÁLISE DO MÉRITO Custos de monitoramentoCustos de transação
  17. 17. • Incentivos contratuais • Certeza de prazos e custos* • Transferência de riscos* • Análise de riscos • Retificação tempestiva de falhas • Introdução de inovações • Captura do orçamento de manutenção • Exploração de receitas acessórias PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I POTENCIAIS VANTAGENS
  18. 18. Construção (1) ( Incentivos contratuaispara controle dos custos de implantação, operação e manutenção, exploração de receitas acessórias, disponibilidade da infraestrutura e continuidade na prestação dos serviços Receitas Custos Receitas Operação e manutenção (2) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Exploração de receitas acessórias Menor custo e/ou prazo de implantação Menores custos de manutenção e operação Remuneração variável vinculada ao desempenho (KPIs) Fluxo de caixa do projeto Modelo tradicional Projeto de PPP PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I POTENCIAIS VANTAGENS DA PPP
  19. 19. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
  20. 20. • Complexidade • Custos de transação • Inflexibilidade contratual* • Reequilíbrios lentos e onerosos • Inovações podem não funcionar • SPE pode não ser capaz de gerenciar riscos (e.g. 3ª Ponte) • Custo do financiamento privado* PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I POTENCIAIS VANTAGENS
  21. 21. (...) é prudente adotar a integração vertical* em projetos que criam oportunidades para ganhos de eficiência, tais como rodovias, pontes, túneis, abastecimento de água, gestão de resíduos e acomodação. Esses serviços têm um potencial considerável para a geração de economias ao longo do ciclo de vida. Além disso, não parece difícil contratá-los e, portanto, assegurar que os interesses dos destinatários sejam prejudicados em virtude da redução da qualidade decorrente dos investimentos em eficiência produtiva. Isso parece mais desafiador em serviços essenciais como saúde e educação (...)1 1 Riess (2005) PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I SETORES ADEQUADOS PARA A PPP
  22. 22.  PPP tende a proporcionar ganhos de eficiência  Escopo claramente definido  Facilidade de contratar  Contratação por metas e padrões de desempenho*  Custos de implantação e operação podem ser estimados com relativa precisão/certeza  Facilidade de monitorar/fiscalizar  Ganhos de eficiência em outros setores são desafiadores PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I SETORES ADEQUADOS PARA A PPP
  23. 23. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I SETORES ADEQUADOS PARA A PPP
  24. 24. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I SETORES ADEQUADOS PARA A PPP 1 Riess (2005)
  25. 25. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I SETORES ADEQUADOS PARA A PPP
  26. 26. (...) a maior parte das PPPs no Reino Unido está em áreas nas quais é difícil argumentar a favor ou contra as PPPs. Cabe ressaltar que o governo não inclui mais o Túnel da Mancha como uma PPP e não está claro se a PPP do Metrô de Londres foi um bom negócio. Como a segurança, um item importante no transporte público, é difícil de contratar, é possível que a tentativa de proteger o interesse público em relação à segurança tenha contribuído para o alto custo de transação1. 1 Riess (2005) PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I SETORES ADEQUADOS PARA A PPP
  27. 27. Fonte: BF Capital
  28. 28. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I METRÔ LINHA 4 SÃO PAULO • Início dos estudos em 2001 • Obras civis contratadas tradicionalmente, visto que Lei de PPP ainda não tinha sido aprovada • Escopo incluía a aquisição e comissionamento dos novos trens e sistemas • Concessão de 30 anos • Trens sem motoristas e portas automáticas • Financiamento em 2008 com IDB (pois BNDES não financia a compra de trens fabricados no exterior)
  29. 29. • Atraso nas obras civis • Início da operação entre 2010 e 2011 • Três fontes de receitas: tarifa por usuário, pagamento fixo para cobertura dos custos de operação e manutenção (sujeito a metas e padrões de desempenho) e receitas de desenvolvimentos comerciais nas estações • Risco de demanda retido pelo parceiro privado se estiver em um intervalo 10% inferior ou superior à estimativa e partilhado com o governo se estiver fora desse intervalo PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I METRÔ LINHA 4 SÃO PAULO
  30. 30. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I MOBILIDADE URBANA 1Benvenutto (2013)
  31. 31. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I PRINCIPAIS RISCOS E MITIGAÇÃO • Risco de avaliação ambiental: parceiro público se responsabiliza pela licença prévia e o parceiro privado pelas licenças de instalação e operação • Risco de desapropriação: parceiro público emite Decreto de Utilidade Pública e atribui ao parceiro privado a obrigação de ser o agente executor – considera-se a estimativa de recursos nos investimentos do projeto, acima de um determinado valor, será objeto de acerto com aporte especial no período de implantação das obras • Risco Político: presente em todas as PPPs e notadamente de responsabilidade do parceiro público 1Benvenutto (2013)
  32. 32. • Risco Geológico: conhecidos e identificados nos documentos da licitação são de responsabilidade do parceiro privado, os desconhecidos e devidamente constatados durante a implantação, acima de um determinado valor, serão objeto de aporte especial no período de implantação das obras • Risco Arqueológico: de responsabilidade integral do parceiro público • Risco de pagamento de contraprestações: fundo específico da CPP – Companhia Paulista de Parcerias, com garantia complementar automática em fundos de participação e receitas tarifárias • Risco de demanda: partilhado entre o parceiro público e o privado, com o estabelecimento de bandas de proteção 1Benvenutto (2013) PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I PRINCIPAIS RISCOS E MITIGAÇÃO
  33. 33. 1Benvenutto (2013) PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I MODELO FINANCEIRO
  34. 34. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA • Tributos municipais – ISSQN • Tributos estaduais –ICMS 1Benvenutto (2013)
  35. 35. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 1Benvenutto (2013)
  36. 36. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I MODELOS ALTERNATIVOS Governo Parceiro Privado Receitas Custos Receitas tarifárias + receitas acessórias Custo operacionais (obras civis) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Material rodante Obras civis Custo operacionais (material rodante) Complementação tarifária
  37. 37. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I MODELOS ALTERNATIVOS Governo Parceiro Privado Receitas Custos Receitas tarifárias + receitas acessórias Custo operacionais (obras civis) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Material rodante Obras civis Custo operacionais (material rodante) Complementação tarifária Desonerações
  38. 38. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I MODELOS ALTERNATIVOS Aportes do Governo1 Parceiro Privado Receitas Custos Receitas tarifárias + receitas acessórias Custo operacionais (obras civis) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Material rodante e obras civis Custo operacionais (material rodante) Complementação tarifária Desonerações 1 Aportes condicionados ao alcance de marcos preestabelecidos
  39. 39. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I DESAFIOS • Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, também para as PPPs • Desoneração dos tributos municipais, estaduais e federais • Reversão de parcela dos recursos destinados à amortização da dívida dos Estados e Municípios com a União em investimentos em infraestrutura de interesse social • Nova regulamentação de contabilização das despesas oriundas de PPP de modo a considerar o saldo (contraprestação deduzida da despesa suprimida)
  40. 40. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I AGRADECIMENTOS

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