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Dissertação
Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa
Stricto Sensu em Economia
FATORES DETERMINANTES DA ECONOMIA
INFORMA...
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ÁDBA MAKAREM DA SILVA
FATORES DETERMINANTES DA ECONOMIA INFORMAL: ESTUDO DE CASO
COM DADOS EM PAINEL DE 2004 A 2008
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Dissertação de autoria de ÁDBA MAKAREM DA SILVA, intitulada “FATORES
DETERMINANTES DA ECONOMIA INFORMAL: ESTUDO DE CASO ...
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Aos meus pais, Humberto e Zoé, que
muito me ajudaram nessa caminhada e
deram-me o dom de viver e a sabedoria
para vencer...
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AGRADECIMENTOS
Primeiramente, agradeço a Deus por me oportunizar o dom de ter uma vida
feliz.
A todos que estiveram comi...
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É importante num país como o Brasil,
mencionarmos que a estabilidade
econômica não é apenas um índice
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RESUMO
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Caso com dados em painel de 2004 a...
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ABSTRACT
Reference: SILVA, ADBA. Determinants of the informal economy: Case study with
panel data from 2004 to 2008. 201...
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LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Quadro 1 – Descrição das variáveis ...................................................................
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Resultados Empíricos: Modelo de Efeitos Fixos
Variável dependente: Grau de informalidade .....
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SUMÁRIO
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1 INTRODUÇÃO
A informalidade no Brasil cresceu muito nas últimas décadas. O crescimento
econômico do País permitiu que ...
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famílias de baixa renda por meio de um auxílio financeiro, como parte da renda
mensal familiar, propondo-se, assim, a d...
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Além desta breve introdução, o trabalho foi desenvolvido de acordo com a
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O mercado de trabalho está dividido em formal e infor...
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Sendo assim, pode-se afirmar que aqueles que trabalham na informalidade
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Sobre isso, Oliveira (1998) salienta que não se devem confundir os termos
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Estudos mostram que, no Brasil, o crescimento dos trabalhos informais foi
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para suas famílias. Associada ao desemprego está também a falta de credibilidade
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REFERÊNCIAS
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DC: The Heritage Foundation, 1995.
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ANEXO A – PIB Estadual a preços constantes
Quadro 2 – PIB Estadual a preços constantes de 2004 a 2008
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ANEXO B – Número de benefícios do PBF/dezembro
Quadro 3 – Programa Bolsa Família (PBF) – número de benefícios em dezemb...
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ANEXO C – Valor total do PBF/dezembro
Quadro 4 – Programa Bolsa Família (PBF) – valor total dos benefícios em dezembro
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ANEXO D – PIB Estadual: valor adicionado a preços constantes
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  1. 1. 1 Dissertação Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa Stricto Sensu em Economia FATORES DETERMINANTES DA ECONOMIA INFORMAL: ESTUDO DE CASO COM DADOS EM PAINEL DE 2004 A 2008 Autor: Ádba Makarem da Silva Orientador: Prof. Dr. Tito Belchior Silva Moreira Brasília – DF 2012
  2. 2. 2 ÁDBA MAKAREM DA SILVA FATORES DETERMINANTES DA ECONOMIA INFORMAL: ESTUDO DE CASO COM DADOS EM PAINEL DE 2004 A 2008 Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Economia da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do Título de Mestre em Economia. Prof. Dr. Tito Belchior Silva Moreira Brasília 2012
  3. 3. 3 Dissertação de autoria de ÁDBA MAKAREM DA SILVA, intitulada “FATORES DETERMINANTES DA ECONOMIA INFORMAL: ESTUDO DE CASO COM DADOS EM PAINEL DE 2004 A 2008”, apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Economia da Universidade Católica de Brasília, em 8 de junho de 2012, defendida e assinada pela banca examinadora abaixo assinada: _______________________________________________________ Prof. Dr. Tito Belchior Silva Moreira Orientador Universidade Católica de Brasília (UCB) _______________________________________________________ Prof. Dr. Oswaldo Cândido da Silva Filho Examinador Interno Universidade Católica de Brasília (UCB) _______________________________________________________ Prof. Dr. Paulo Roberto Loureiro Examinador Externo Universidade de Brasília (UNB)
  4. 4. 4 Aos meus pais, Humberto e Zoé, que muito me ajudaram nessa caminhada e deram-me o dom de viver e a sabedoria para vencer os desafios sem pensar em desistir. Ao meu irmão Enã, que se mostrou um grande companheiro nos momentos mais difíceis.
  5. 5. 5 AGRADECIMENTOS Primeiramente, agradeço a Deus por me oportunizar o dom de ter uma vida feliz. A todos que estiveram comigo nesta caminhada, apoiando-me e incentivando- me a continuar nos momentos em que pensei em desistir. Ao meu querido e sábio orientador, prof. Dr. Tito Belchior Silva Moreira, que, com muita paciência e dedicação, orientou-me até o fim de mais esta etapa da minha vida acadêmica. Aos meus grandes amigos, Rejane Marinho França e Breno França, que, com muita humanidade, acolheram-me em sua morada durante o período em que estive em sua cidade.
  6. 6. 6 É importante num país como o Brasil, mencionarmos que a estabilidade econômica não é apenas um índice financeiro. Henrique Meirelles
  7. 7. 7 RESUMO Referência: SILVA, Ádba. Fatores determinantes da economia informal: Estudo de Caso com dados em painel de 2004 a 2008. 2012. 39f. Dissertação (Mestrado em Economia). Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2012. Esta dissertação analisa a contribuição do programa do Governo Federal, Bolsa Família, para a redução do trabalho informal no Brasil. Para tanto, buscou-se, por meio de uma pesquisa bibliográfica sobre o assunto e da análise de dados (anuais) de painel por Unidade da Federação no período de 2004 a 2008, verificar a eficácia do referido programa. Os dados obtidos possibilitaram, também, avaliar a contribuição do aumento do PIB estadual para reduzir o grau de informalidade da economia, assim como os fatores que contribuem para o crescimento da economia informal no Brasil. Foram analisadas, ainda, as definições de mercado de trabalho formal e informal. Palavras-chave: Economia informal. Bolsa Família. Governo Federal. Pobreza. PIB.
  8. 8. 8 ABSTRACT Reference: SILVA, ADBA. Determinants of the informal economy: Case study with panel data from 2004 to 2008. 2012. 39f. Dissertation (Master in Economics). Catholic University of Brasilia, Brasilia, 2012. This dissertation analyzes the contribution of the Federal Government program, Bolsa Familia, for the reduction of informal labor in Brazil. To this end, we sought, through a literature search on the subject and analysis of data (annual) panel by State from 2004 to 2008, to verify the effectiveness of the program. The data obtained allowed also to evaluate the contribution of GDP growth state to reduce the degree of informality in the economy, as well as the factors that contribute to the growth of the informal economy in Brazil. We analyzed also the definitions of the formal labor market and informal. Keywords: Informal economy. Family Allowance.. Federal Government. Poverty. GDP.
  9. 9. 9 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Quadro 1 – Descrição das variáveis .................................................................. 26 Quadro 2 – PIB Estadual a preços constantes de 2004 a 2008 ........................ 37 Quadro 3 – Programa Bolsa Família (PBF) – número de benefícios em dezembro ........................................................................................................... 38 Quadro 4 – Programa Bolsa Família (PBF) – valor total dos benefícios em dezembro ........................................................................................................... 39 Quadro 5 – PIB Estadual– valor adicionado a preços constantes – var.(%) ..... 40
  10. 10. 10 LISTA DE TABELAS Tabela 1 – Resultados Empíricos: Modelo de Efeitos Fixos Variável dependente: Grau de informalidade ..................................... 31 Tabela 2 – Resultados Empíricos: Modelo de Efeitos Fixos ................................ 32
  11. 11. 11 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................. 12 2 REVISÃO DE LITERATURA ........................................................................... 15 2.1 MERCADO DE TRABALHO FORMAL E INFORMAL ................................... 15 2.2 FATORES CONTRIBUINTES PARA O CRESCIMENTO DA ECONOMIA INFORMAL NO BRASIL ...................................................................................... 17 2.3 O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COMO UMA ESTRATÉGIA PARA A DIMINUIÇÃO DO MERCADO INFORMAL NO PAÍS .......................................... 20 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ........................................................ 25 3.1 BASE DE DADOS ......................................................................................... 25 3.2 MÉTODO ECONOMÉTRICO ........................................................................ 27 4 ANÁLISE DOS RESULTADOS EMPÍRICOS .................................................. 30 5 CONCLUSÃO .................................................................................................. 32 REFERÊNCIAS ................................................................................................... 33 ANEXO A – PIB Estadual a preços constantes .............................................. 37 ANEXO B – Número de benefícios do PBF/dezembro ................................... 38 ANEXO C – Valor total do PBF/dezembro ....................................................... 39 ANEXO D – PIB Estadual: valor adicionado a preços constantes ................ 40
  12. 12. 12 1 INTRODUÇÃO A informalidade no Brasil cresceu muito nas últimas décadas. O crescimento econômico do País permitiu que muitas pessoas pudessem abrir seu próprio negócio. A realidade brasileira, a partir do final da década de 90 do século XX, alavancou o empreendedorismo, trazendo também um grande número de trabalhadores com ou sem registro em carteira. Essa abertura de novos negócios levou muitas pessoas a iniciarem um trabalho informal, sem a preocupação de estarem amparadas por leis que lhes garantissem benefícios trabalhistas. A última década do século XX iniciou com recessão e seguiu com políticas anti-inflacionárias. Isso manteve o lento crescimento da atividade econômica. As crises financeiras e as mudanças estruturais (dentre elas a abertura comercial e financeira), a reestruturação produtiva, a privatização, a ampla incorporação da força de trabalho pelo setor de serviços e a queda do emprego industrial modificaram a dinâmica do mercado de trabalho e o avanço da informalidade tornou-se evidente. A necessidade de sustentar a família e a falta da escolaridade exigida para permanecer empregado no mercado de trabalho levou uma grande quantidade de pessoas para a economia informal. Esse fenômeno econômico não favoreceu o País, visto que houve uma perda na arrecadação de tributos. Também se percebe que o crescimento da carga tributária (impostos, taxas, contribuições sociais), a aposentadoria precoce e o desemprego são considerados fatores que contribuem para o aumento do comércio informal. Com o passar dos anos, é perceptível a melhoria da escolaridade dos trabalhadores que pertencem à economia informal. Isso se deve, de forma geral, aos programas desenvolvidos pelo Governo Federal, com o intuito de oferecer acesso à educação a um maior número de pessoas. Um dos programas do Governo Federal que vem se destacando nos últimos anos é o Programa Bolsa Família (PBF). O Programa foi criado em 2003 e substituiu os demais programas criados no início dos anos 2000, os quais, na verdade, foram unificados e deram origem ao Bolsa Família. O PBF tem como objetivo ajudar
  13. 13. 13 famílias de baixa renda por meio de um auxílio financeiro, como parte da renda mensal familiar, propondo-se, assim, a diminuir o alto índice de pobreza e ao mesmo tempo reduzindo o trabalho informal. Assim como os demais programas do Governo Federal, o Bolsa Família também é muito questionado e criticado. Algumas pessoas acreditam que se trata de mais uma medida paliativa do governo, que só deixará os beneficiários mais dependentes do Estado, desestimulando-os a procurar emprego, não evitando, assim, o trabalho informal nem a redução da pobreza. Dessa forma, esta dissertação tem como objetivo analisar se o programa Bolsa Família realmente diminui o trabalho informal, já que o Programa tem esse intuito. É interessante ressaltar que esse recurso apenas complementa a renda mensal das famílias. Para aquelas que não têm um trabalho formal, o benefício ajuda na manutenção das necessidades básicas, como alimentação e saúde. No entanto, foi possível verificar com este estudo que o Programa não atinge por completo seu objetivo, pois o recurso disponibilizado é muito inferior às reais necessidades das pessoas que o recebem, obrigando as mesmas a procurar outras fontes de renda, o que as leva ao trabalho informal, sem as garantias oferecidas ao trabalhador formal. Assim, esse recurso acaba se tornando uma fonte de renda fixa e, o trabalho informal, uma fonte alternativa para aumentar essa renda. No que se refere à diminuição da pobreza, também se constatou que o Programa não atinge o objetivo proposto, pois, como já mencionado anteriormente, o valor do recurso é muito baixo. Além disso, nem todas as famílias que realmente precisam do benefício são contempladas pelo Bolsa Família, vivendo ainda em condições de pobreza extrema. Assim, percebeu-se que o Programa, embora tenha ajudado muitas famílias e, com isso, contribuído para diminuir o índice de pobreza extrema bem como o número de trabalhadores informais, ainda não atingiu os objetivos em sua totalidade. Muitas pessoas que estão vivendo numa situação de extrema pobreza ainda não recebem o benefício, enquanto outras, que não precisam deste recurso, foram contempladas pelo Bolsa Família. Isso demonstra as falhas na implementação e desenvolvimento do programa.
  14. 14. 14 Além desta breve introdução, o trabalho foi desenvolvido de acordo com a seguinte sequência. Na seção 2, apresentou-se a revisão da literatura sobre o tema, dividida em três tópicos, a saber: o mercado de trabalho formal e informal, os fatores contribuintes para o crescimento da economia informal no Brasil e o programa Bolsa Família como estratégia para a diminuição do mercado informal no País. Na seção 3, abordam-se os aspectos metodológicos da pesquisa. Neste tópico, foram descritas as bases de dados anuais em painel por Unidades da Federação, correspondente ao período de 2004 a 2008, e o Método Econométrico. Na seção 4, foram apresentados os principais resultados empíricos. Por fim, na seção 5, foram relatadas as principais conclusões do trabalho.
  15. 15. 15 2 REVISÃO DE LITERATURA 2.1 MERCADO DE TRABALHO FORMAL E INFORMAL O mercado de trabalho está dividido em formal e informal. Para Cacciamalli (1983), Chahad (1988) e Mattoso (1999), o conceito de mercado de trabalho formal pode ser entendido como aquele que está voltado e atende às relações contratuais de trabalho, que, na maioria, são determinadas pelas forças do mercado e regulamentadas por legislação específica. Outra definição acrescenta que o mercado de trabalho formal pode ser entendido como um conjunto de trabalhadores que possuem contrato jurídico, e que trabalham no setor público, como também podem ser profissionais liberais e trabalhadores vinculados à Previdência Social, além daqueles que são protegidos pelo seguro desemprego e ainda os que possuem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) (CACCIAMALLI, 1983; CHAHAD, 1988). No entanto, sabe-se que a primeira denominação de mercado de trabalho informal teria sido usada por Hart (1971), num estudo feito sobre Ghana. É importante destacar que esta interpretação sobre mercado informal aparece em pesquisas feitas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) referente ao Programa Mundial de Emprego de 1969, que tinha como objetivo desenvolver estratégias para o crescimento econômico por meio da criação de novos empregos, em oposição ao crescimento rápido do produto (SETHURAMAN, 1976). Segundo Souza Filho (2004), no Brasil, o entendimento que se tem sobre trabalho formal e informal vem da ordem jurídica. Esse entendimento aparece no início do século XX, com a implantação do corporativismo da Era Vargas e, posteriormente, prolongou-se entre as décadas de 30 e 40 do século XX, aparecendo o binômio formalidade e informalidade no cenário nacional. Para Smith (1994), a economia informal pode ser conceituada como aquela em que a produção de bens e serviços está baseada no mercado tanto legal como ilegal, e que foge da detecção das estimativas oficiais do produto interno bruto, ou seja, pagamentos de impostos, recolhimento de taxas e benefícios.
  16. 16. 16 Sendo assim, pode-se afirmar que aqueles que trabalham na informalidade não possuem previdência social nem FGTS. Logo, em caso de demissão, tais trabalhadores não têm direito ao seguro desemprego e a outras garantias asseguradas pela legislação trabalhista, como é o caso da multa de 40% sobre o saldo da conta do FGTS. Cacciamali (1983) afirma que, para se delimitar o setor informal, devem-se levar em consideração as unidades econômicas, sendo estas orientadas para o mercado, com algumas diferenciações, por exemplo: o fato de que o dono do negócio é, ao mesmo tempo, patrão e empregado, não existindo dissociação entre atividades de gestão e de produção. Os termos formais e informais foram convencionalmente usados com o objetivo de descrever grandes variedades de situações, tanto urbanas como rurais, além de tentar classificá-las e mensurá-las por meio de diversas metodologias de institutos de estatísticas nacionais e internacionais (JATOBÁ, 1990). Setor Informal, termo aplicado ao mercado de trabalho urbano e que em sua origem, significa a maneira de produzir caracterizada por: facilidade de entrada; recursos nativos; propriedade familiar do empreendimento; pequena escala de operações; intensidade de trabalho e tecnologia adaptada; qualificações (no trabalho) adquiridas fora do sistema escolar formal e mercados não regulados e concorrenciais. (CACCIAMALI, 1982, p. 06) Noronha (2003) afirma que a obscuridade do conceito atribuído à informalidade trouxe uma gama de insuficiência de visões que realmente pudesse identificar tal termo, bem como que quase todas estavam relacionando-o a algum tipo de pobreza ou de práticas criminosas, ou ainda a outras situações ilegais de caráter não criminoso, mas que não estavam previstas em lei. Para Ulyssea (2006), como no Brasil a legislação faz exigência de que todo trabalhador assalariado deva possuir carteira de trabalho assinada, tende-se a relacionar a falta desse registro à informalidade do trabalho. Dessa forma, é possível entender a afirmativa que muitos autores fazem ao chamar de informal aqueles trabalhadores que não possuem carteira registrada e que não contribuem para a previdência social.
  17. 17. 17 Sobre isso, Oliveira (1998) salienta que não se devem confundir os termos atividade informal com atividade ilegal, que, na maioria dos casos, são mal interpretados. Isso se deve ao fato de se relacionar, quase sempre, a visão de economia informal à baixa escolarização ou à falta de qualificação profissional, bem como à pobreza e ao fracasso daqueles que não conseguem entrar no mercado formal. Quanto à ilegalidade, vincula-se a esta aquelas atividades feitas ou exercidas de forma velada, que promovam a violência urbana e que, geralmente, são caracterizadas pelas lutas entre policiais e traficantes. Mas, apesar da real diferença entre atividade informal e ilegal, estudiosos afirmam que os termos são colocados num mesmo contexto, denominando-os de economia subterrânea ou submersa. Este amplo segmento populacional é também considerado marginalizado economicamente, pois se encontra exercendo atividade de baixa qualificação e remuneração na estrutura ocupacional e/ou atividade na chamada “economia submersa”, que se caracterizam por não serem regidas por uma ordem jurídica, sendo divididas em dois tipos: ilegal e informal. (MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA; INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS; NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO/NEV – USP, 1992, p. 44) Oliveira (1998) completa dizendo que nem todas as atividades do mercado informal são de baixa qualificação ou remuneração, pois estas vão desde as atividades dos “flanelinhas” de rua até de profissionais liberais do ramo da informática e da consultoria, além daqueles que trabalham com grifes particulares, alimentação e joias que apresentam grandes remunerações. 2.2 FATORES CONTRIBUINTES PARA O CRESCIMENTO DA ECONOMIA INFORMAL NO BRASIL O conceito de mercado informal surge nos anos de 1970, como uma proposta para tentar explicar um fenômeno muito antigo, cuja evolução e crescimento, principalmente nos países pobres, deixavam em questão a teoria econômica presente, ou seja, a economia formal.
  18. 18. 18 Estudos mostram que, no Brasil, o crescimento dos trabalhos informais foi aumentando nos últimos trinta anos por conta de uma redução significativa na criação de postos de trabalho assalariados e formais, levando o País a conhecer o chamado processo de “desassalariamento” de sua força de trabalho. Com isso, houve uma progressiva eliminação dos empregos com carteira assinada e altos índices de desemprego (POCHMANN, 2001). Outros autores, como Ramos (2002), Sabadini e Nakatani (2002), também acreditam que o trabalho informal no Brasil ampliou-se muito nas últimas décadas, devido à grande recessão que o País vinha passando, além da reestruturação econômica que foi imposta à sociedade de modo geral. Assim, os empregos informais que já vinham crescendo desde os anos 80 do século XX, chegaram a aumentar consideravelmente na década seguinte, passando de 36,6% da população, em 1986, para 40%, em 1991, ultrapassando a marca de 59% em 1999. Correa e Lopes (2009) ressaltam que o mercado informal interfere no rendimento dos trabalhadores formais, pois os autônomos quase sempre desempenham sua função utilizando mais horas do que as estabelecidas pela lei. Dessa forma, o salário por hora trabalhada tende a cair e a concorrência fica mais acirrada, resultando em mais demissões, aumentando o número de excluídos do mercado de trabalho e fazendo com que o padrão de salário permaneça em nível baixo. Segundo Mattoso (1999) e Pochmann (2001), em 1999, havia 12 milhões de brasileiros que trabalhavam sem carteira assinada, sendo que um em cada cinco brasileiros encontrava-se desempregado, enquanto que os outros dois atuavam no mercado informal, em empregos de curta duração, com precárias condições de trabalho e sem contribuir com a previdência social. Outro fator observado no mercado informal é o aumento de pessoas com boa qualificação, estando presentes neste grupo engenheiros, consultores, analistas, professores, além de outros profissionais que atuam em condições temporárias de trabalho (BECK, 2000 apud PASTORE, 2000). Autores como Rodrigues (2007) afirmam que um dado importante para o aumento significativo de pessoas no mercado informal ainda é o desemprego, pois as mesmas vão à procura de um modo de sobrevivência e, até mesmo, de sustento
  19. 19. 19 para suas famílias. Associada ao desemprego está também a falta de credibilidade dos sindicatos, que permitem a contratação de funcionários apenas por meio de acordo verbal, sem que as empresas dêem garantias aos trabalhadores, como tempo predeterminado de contratação, além dos baixos salários oferecidos. Alguns estudos mostram que as razões para aderir ao mercado informal são diferentes para homens e mulheres. Para a maioria dos homens, a busca pelo mercado informal ocorre pela necessidade de sustentar-se, bem como de prover sua família. Para as mulheres, o motivo seria a possibilidade de aumentar a renda familiar, conciliando suas tarefas domésticas com o trabalho extra. Embora os motivos que levam os trabalhadores a inserir-se no mercado informal sejam múltiplos e complexos, quase todos os estudiosos desse assunto acreditam que este fato ocorra devido à degradação dos empregos formais aliado ao aumento do mercado informal, além das mudanças estruturais, baixa capacidade de geração de postos de trabalho formal e, principalmente, do crescimento exorbitante do desemprego. Rodrigues (Ibid.) elenca alguns fatores considerados preponderantes para que as pessoas optem pelo trabalho informal, como o progresso tecnológico, a transferência de parte da atividade produtiva para o mercado externo, a deficiência na formação dos trabalhadores, as políticas de privatização e o enxugamento do setor público, crises recessivas, encargos tributários altos e a burocracia que envolve a legalização dos trabalhos, desigualdades sociais e algumas mudanças nos valores morais e éticos. Desse modo, o mercado de trabalho informal acabou se tornando uma alternativa de sobrevivência e complementação de renda mensal daqueles que apresentam alguma dificuldade em fixar-se no mercado de trabalho formal, seja por causa de fatores como idade, sexo, habilidade, condições físicas, ou pela diminuição dos custos nas empresas.
  20. 20. 20 2.3 O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COMO UMA ESTRATÉGIA PARA A DIMINUIÇÃO DO MERCADO INFORMAL NO PAÍS Os primeiros programas do Governo Federal voltados para a transferência de renda foram implantados no ano 2000. Um dos grandes programas ficou conhecido como Bolsa Família, que se originou da unificação de outros programas, como o Bolsa Escola, Cartão Alimentação, Auxílio-Gás e Bolsa Alimentação, criados tiveram sua criação entre os anos 2001 e 2003 (BARROS et al., 2007). De acordo com Costa e Salvato (2008), o Bolsa Família foi criado por intermédio da Medida Provisória de n. 132, de 20 de outubro de 2003. Pouco tempo depois, a supracitada medida foi transformada na Lei n. 10.836, de 9 de janeiro de 2004, a qual determinou a unificação de todos os demais programas de transferência de renda do Governo Federal. Para que uma família seja contemplada pelo programa, a mesma deverá manter crianças e adolescentes na escola, além de observar os cuidados necessários à manutenção da saúde dos referidos grupos. Por meio do Programa Bolsa Família, foi racionalizado o mecanismo de transferência de renda para a sociedade brasileira. Houve, ainda, a consolidação de um benefício que não estava vinculado aos riscos existentes no mercado trabalhista, criando-se, assim, uma maneira de enfrentar a pobreza de uma parte da população que trabalha e que não trabalha também (COSTA; SALVATO, 2008). O Bolsa Família permitiu a concretude na luta contra a fome ao instituir a garantia de renda determinada pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e prevista como uma das iniciativas integrantes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, 2012, p. 1) Outro critério para que as famílias possam fazer parte do Programa diz respeito à renda mensal, que deve ser de até R$ 140 (cento e quarenta reais) por pessoa, sendo necessário que as mesmas façam parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Esta renda deve ser calculada pela soma do valor
  21. 21. 21 que todos os membros da casa ganham por mês. Isso inclui salários e aposentadorias. Esse valor será dividido pelo número de pessoas que ali residem, a fim de obter a renda per capita da família (COSTA, 2008). Para aquelas famílias que possuem renda mensal entre R$ 70,01 e R$ 140,00, o ingresso no Programa só ocorrerá se estas possuírem crianças ou adolescentes com idade entre 0 a 17 anos (Ibid.). Dessa forma, se a família se encontrar numa das faixas de renda predeterminadas pelo Programa, então poderá procurar o setor responsável pelo Bolsa Família do seu município, com os documentos pessoais (título de eleitor ou CPF) para fazer seu cadastro no CadÚnico (Ibid.). Existem, ainda, duas situações para as famílias que desejam ingressar no programa Bolsa Família. A primeira diz respeito àquelas que já eram beneficiárias de algum outro programa remanescentes (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio-Gás). Neste caso, as famílias devem aguardar sua inclusão, a qual depende de vários fatores, como: pactuação entre União, Estados e Municípios, disponibilidade de vagas no estado/município e expansão dos recursos orçamentários, dentre outros. Vale a pena ressaltar que, até a inclusão no novo programa, a família continuará recebendo normalmente seus benefícios na mesma data, sem nenhuma alteração (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, 2012). A outra situação diz respeito às famílias que ainda não são beneficiárias de nenhum programa remanescente, mas que já são cadastradas. Neste caso, as famílias devem esperar sua inclusão, o que ocorrerá após uma avaliação baseada nas regras do programa (Ibid.) Várias foram as discussões sobre o potencial do PBF para reduzir e, até mesmo, tentar combater a pobreza e a desigualdade econômica existente no Brasil. Sobre isso, muitos estudos apontaram que o crescimento do programa, vinculado a outras formas de transferências de renda somadas ao salário mínimo, obteve resultados relevantes quanto à redução da pobreza e ao combate à desigualdade. (Ibid.) É notório que, nos últimos anos, o Governo brasileiro começou a promover algumas políticas de transferência de renda para aquelas pessoas com menos poder
  22. 22. 22 aquisitivo, tendo como principal meta o combate à pobreza; mas, apesar disso, muitas pesquisas de cunho teórico e empírico demonstraram a existência de muitas contradições referentes à eficiência dessas políticas (CARVALHO JR., 2006). Para a maioria dos autores, este processo de transferência de renda pode gerar certa desmotivação para as pessoas beneficiadas, estimulando-as a não procurar emprego ou alguma qualificação profissional, tornando-as totalmente dependentes dos recursos recebidos. Isso geraria comodismo nessas famílias, fazendo com que estas permanecessem na pobreza, já que assim continuariam recebendo os benefícios sociais. (RECTOR; LAUDER, 1995) Os programas de transferências de renda do governo são alvo de muitas controvérsias [...] os principais argumentos contra tal programa são: a diminuição dos incentivos ao trabalho; os aumentos dos incentivos a divisão das famílias e o esforço do espírito de dependência dos beneficiários em relação ao governo. (MARINHO; LINHARES; CAMPELO, 2011, p. 270-271) Alguns artigos que utilizaram a base de dados da Pesquisa Nacional de Amostragem de Domicílios (PNADs) mostraram aspectos contrários ao posicionamento de alguns autores sobre o assunto, comprovando que os programas do governo não levam a população à dependência desses recursos; mas que os mesmos atingem seu objetivo: diminuir a desigualdade social e a pobreza no Brasil (IPEA, 2006). Segundo Schwartzman (2005, 2006), baseado nos dados da PNAD de 2004, as políticas que têm como objetivo a transferência de renda obtiveram resultados limitados no que diz respeito à diminuição da pobreza e da desigualdade social. Isso só ocorreu devido ao pequeno volume dos recursos que foram transferidos para as famílias, ocasionado pelo mau direcionamento dos gastos, uma vez que os recursos são distribuídos da mesma forma tanto para famílias muito pobres como para aquelas menos pobres. Afirmações como a que fora feita em uma nota técnica do IPEA (2006) destacam que a criação dos programas voltados para a transferência de renda surgiu como uma das mais importantes ações desenvolvidas pela política social brasileira nesta última década, com o objetivo de garantir renda às populações pobres. Esses programas atingem prioritariamente famílias cujos membros adultos
  23. 23. 23 encontram-se em idade economicamente ativa, sendo estes participantes ou não do mercado de trabalho formal. Também usando dados obtidos pelas PNADs, Hoffman (2006) afirma que tais programas contribuíram com 28% para a redução e diminuição da desigualdade social no Brasil no período compreendido entre os anos de 1998 a 2004, em especial na região Nordeste, onde tal porcentagem cresceu em quase 66%. Mas, apesar desses números, o programa Bolsa Família não aparece como sendo o principal motivo da redução da desigualdade de renda no País; pois, de 2003 a 2004, houve apenas uma pequena redução da pobreza. No entanto, é possível afirmar que ocorreria um crescimento maior da pobreza se tais programas de transferência de renda não fossem expandidos. Para Sen (2000), a perda de potencialidades das pessoas de baixa renda, sem emprego, e que estão recebendo algum auxílio do governo, justifica-se pela queda da autoestima. Aqueles que defendem os programas de transferência de renda do governo afirmam que os benefícios recebidos são muito baixos, o que não configuraria um desestímulo ao trabalho formal. Dados apontam que, no ano de 2003, o total de famílias beneficiadas pelo programa foi de 3,6 milhões, em aproximadamente 5.461 municípios. A porcentagem de famílias pobres atingidas foi de 32% e o orçamento executado foi na marca dos R$ 3,4 bilhões (HOFFMAN, 2006). No ano de 2004, o número de famílias chegou a 6,5 milhões, praticamente o dobro das atendidas no ano anterior. Os recursos direcionados a essas famílias somaram R$ 5,7 bilhões (Ibid.). Em junho de 2005, estando o programa implantado em 5.542 municípios brasileiros, o Bolsa Família destinou recursos com valores superiores a R$ 459,7 milhões, visando atender mais de sete milhões de famílias em todo o País (Ibid.). Para Lavinas e Varsano (1997), a importância de programas como estes é tanta que os autores chegam a afirmar que, se não forem implementados mais programas voltados para a educação e para a geração autônoma de renda, há grandes probabilidades de as famílias beneficiadas por um programa de transferência de renda voltarem à condição inicial de pobreza, quando do término da concessão do benefício. Os autores ressaltam, ainda, que os programas funcionam
  24. 24. 24 como uma espécie de elo entre governo e a população pobre, favorecendo a obtenção de melhores informações sobre as reais condições de pobreza do País.
  25. 25. 25 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Esta seção descreve a base anual de dados em painel por Unidades da Federação (UF) no período de 2004 a 2008 e aborda, também, o método econométrico utilizado. 3.1 BASE DE DADOS Quadro 1 – Descrição das variáveis Nomenclatura da variável Descrição da variável Fonte GI1 Grau de Informalidade – Definição I. – 2004 Comentário: Uma das três diferentes definições do grau de informalidade oferecidas no Ipeadata com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, esta taxa corresponde ao resultado da seguinte divisão: (empregados sem carteira + trabalhadores por conta própria) / (trabalhadores protegidos + empregados sem carteira + trabalhadores por conta própria). Elaboração: Disoc/Ipea. IBGE GI2 Grau de Informalidade – Definição II. – 2004 Comentário: Uma das três diferentes definições do grau de informalidade oferecidas no Ipeadata com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, esta taxa corresponde ao resultado da seguinte divisão: (empregados sem carteira + trabalhadores por conta própria + não- remunerados) / (trabalhadores protegidos + empregados sem carteira + trabalhadores por conta própria + não-remunerados + empregadores). Elaboração: Disoc/Ipea. Atualizado em: 16/02/2011 IBGE BFq Quantidade de beneficiados do Bolsa Família em dezembro – 2004 Comentário: O Bolsa Família é um programa de transferência de renda com condicionalidades, focalizado em famílias pobres cadastradas em cada município do país. Resultante da unificação de IBGE
  26. 26. 26 diferentes programas, foi instituído por lei em 2004. O valor do benefício, reajustável por decreto, varia conforme a renda domiciliar per capita da família, o número e a idade dos filhos. Esta série apresenta o número de famílias beneficiadas pelo programa em dezembro de cada ano. Para participar do Programa é necessário que além da família comprovar baixa renda ou mesmo renda nenhuma, estas devem ter seus filhos na escola, todos devem estudar e não desenvolver atividades informais, e para que as pessoas continuem recebendo o benefício é necessário que todas as crianças continuem na escola e a família apresente uma renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo. Atualizado em: 19/01/2012 BFv Valores totais dos beneficiados do Bolsa Família – 2004 Comentário: O Bolsa Família é um programa de transferência de renda com condicionalidades, focalizado em famílias pobres cadastradas em cada município do país. Resultante da unificação de diferentes programas, foi instituído por lei em 2004. O valor do benefício, reajustável por decreto, varia conforme a renda domiciliar per capita da família, o número e a idade dos filhos. Esta série apresenta o número de famílias beneficiadas pelo programa em dezembro de cada ano. Atualizado em: 19/01/2012 IBGE PIB PIB Estadual – 2004 Comentário: Fontes: Para 2002-2006: Sistema de Contas Regionais Referência 2002. Para 1985-2001: Antigo Sistema de Contas Regionais. As estimativas do PIB a custo de fatores e a preços básicos é igual à soma dos setores: agropecuária, indústria e serviços. Conceito utilizado antes de 1985: a custo de fatores. A partir de 1985, o conceito do PIB utilizado é o de preços de mercado, neste período deve ser acrescentado a dummy financeira e os impostos sobre produtos. Para os anos de 1970, 1975 e 1980, Produto Interno Bruto a custo de fatores elaborado pelo IBGE. Para os anos de 1939, 1947 a 1969, Produto Interno IBGE
  27. 27. 27 Líquido a custo de fatores elaborado pela FGV, neste período os dados referentes aos territórios de Rondônia e Roraima e ao estado do Acre estão incluídos no estado do Amazonas e o território do Amapá está incluído no Pará. As estimativas do PIB não são consistentes com o PIB por atividades. O problema se deve à utilização de conceitos distintos. O PIB refere-se a preços de mercado e as atividades a preços básicos. Atualizado em: 15/03/2012 Fonte: IBGE, 2012. 3.2 MÉTODO ECONOMÉTRICO O modelo de dados em painel compreende dados de corte que corresponde às 27 Unidades da Federação, combinados com séries temporais para cada uma das variáveis do modelo. Nesse contexto, a estimativa via dados em painel pode ser realizada com base nos modelos de efeitos fixos ou modelos de efeitos aleatórios. Nos modelos de efeitos fixos, a estimação é feita assumindo que a heterogeneidade dos indivíduos é captada na parte constante, que é diferente de indivíduo para indivíduo tal que: ititiit ubXaY +++= .... onde há heterogeneidade na parte constante e, homogeneidade, nas inclinações. A parte constante ia é diferente para cada indivíduo (UF), captando diferenças invariantes no tempo, por exemplo, dimensão dos países, recursos naturais e outras características que não variam no curto prazo. Nos modelos de efeitos aleatórios, a estimação é feita introduzindo a heterogeneidade dos indivíduos no termo de erro, tal que:
  28. 28. 28 ( )itiitit ubXaY ++++= η.... onde ai=a+ηi , e iη representa o efeito aleatório individual não observável. Os modelos com efeitos aleatórios consideram a constante não como um parâmetro fixo, mas como um parâmetro aleatório não observável. Os modelos com efeitos fixos consideram que as diferenças dos indivíduos (países, regiões, setores etc.) são captadas na parte constante. Os modelos com efeitos aleatórios consideram que estas diferenças são captadas no termo de erro. Essas são as principais diferenças entre os dois modelos em painel. Utiliza-se o Teste de Hausman para escolher qual o modelo mais adequado, fixo ou aleatório. A hipótese nula do Teste de Hausman assegura que o modelo de efeito aleatório é o mais adequado. Se a hipótese nula não for aceita, ou seja, se for rejeitada, o modelo de efeito fixo é o mais apropriado. Os modelos a serem estimados apresentam-se a seguir: ititititit uBFqPIBGILog +++= )log()log()( 0 ββα e ititititit uBFvPIBGILog +++= )log()log()( 0 ββα onde i = 1, 2, ...., 27 U.F e t = 2004,...., 2008. A variável dependente é o logaritmo do grau de informalidade, Log(GI). As variáveis independentes, com os respectivos sinais esperados, são as seguintes: Log(BFq) = Logaritmo da quantidade de beneficiados do Bolsa Família, tal que: 0 )( )( < ∂ ∂ BFq GI ; Log(BFv) = Logaritmo do valor total recebido pelos beneficiados do Bolsa Família, tal que:
  29. 29. 29 0 )( )( < ∂ ∂ BFv GI ; Log(PIB) = Logaritmo do PIB estadual a preços constantes que é uma proxy para a renda estadual, tal que: 0 )( )( < ∂ ∂ PIB GI .
  30. 30. 30 4 ANÁLISE DOS RESULTADOS EMPÍRICOS Os resultados apresentados nas Tabelas 1 e 2, a seguir, mostram que os coeficientes estimados apresentam os sinais esperados. Os coeficientes estimados do PIB estadual são estatisticamente significantes ao nível de 5%, apresentando valores de aproximadamente –0,321 e –0,191, respectivamente. Isso significa que, para cada 1% de aumento na renda estadual, o grau de informalidade reduz-se em 0,321% e 0,191%, respectivamente. Os coeficientes estimados da quantidade de beneficiados pelo programa Bolsa Família e dos valores recebidos pelos mesmos também são estatisticamente significantes ao nível de 5% e apresentam os seguintes valores negativos: - 0,037 e - 0,062, respectivamente. Dessa forma, para cada 1% de aumento nas variáveis BFq e BFv, o grau de informalidade reduz-se em 0,037% e 0,062%, respectivamente. Comparando-se os efeitos da renda estadual e das transferências do Bolsa Família, percebe-se que o efeito do aumento da renda estadual é mais eficaz para reduzir o grau de informalidade da economia. Tabela 1 – Resultados Empíricos: Modelo de Efeitos Fixos Variável dependente: Grau de informalidade Variáveis Coeficiente Desvio Padrão Estatística t Valor da Prob. Constante 9.924596 0.648443 15.30528 <0.0001 LOG(PIB) -0.321468 0.044310 -7.254972 <0.0001 LOG(BFq) -0.037621 0.013676 -2.750988 0.0070 R2 0.978808 Estatística F 174.8530 R2 ajustado 0.973210 Prob(Estat. F) <0.0001 Fonte: Elaborada pela autora
  31. 31. 31 Tabela 2 – Resultados Empíricos: Modelo de Efeitos Fixos Variáveis Coeficiente Desvio Padrão Estatística t Valor da Prob. Constante 8.283419 0.813976 10.17650 <0.0001 LOG(PIB) -0.191301 0.059835 -3.197110 0.0018 LOG(BFv) -0.062084 0.014884 -4.171033 0.0001 R2 0.980496 Estatística F 190.3146 R2 ajustado 0.975344 Prob(Estat. F) <0.0001 Fonte: Elaborada pela autora O Teste de Hausman rejeita a hipótese nula a um nível de significância de 5%, de forma que o modelo de efeitos é o mais adequado para ambos os casos.
  32. 32. 32 5 CONCLUSÃO Esta dissertação teve como objetivo proceder à análise da eficiência do programa Bolsa Família, do Governo Federal, como mecanismo capaz de causar a redução do trabalho informal no Brasil. Nesse contexto, avaliou-se o quanto o PIB das Unidades da Federação reduziu o grau de informalidade da economia e, como política complementar, o quanto as políticas de transferências de renda para a população de baixa renda contribuíram para diminuir a economia informal. Quando os dados foram comparados, constatou-se que o efeito do aumento da renda estadual é mais eficaz para reduzir o grau de informalidade da economia do que o programa Bolsa Família. O coeficiente de elasticidade estimado médio dos PIBs estaduais é aproximadamente três vezes superior ao coeficiente estimado do valor do programa. Comparando os coeficientes dos PIBs estaduais com a quantidade de benefícios do Bolsa Família, a diferença entre eles é de mais de oito vezes. Dessa forma, fica evidente que o Programa Bolsa Família não reduz o grau de informalidade no Brasil, pois suas ações conseguem apenas ajudar algumas famílias a complementar a sua renda. Independente de serem ou não beneficiárias do programa, as famílias ainda optam pelo trabalho informal, vendo o recurso ofertado pelo Governo apenas como mais uma contribuição para o pagamento de despesas domésticas. Diante do exposto, verificou-se que a solução ideal para a extinção do problema da economia informal no Brasil seria a oferta de salários dignos para os trabalhadores do sistema formal assim como a criação de mais postos de trabalho. Além disso, seria necessário que todos os benefícios fossem pagos corretamente e que as empresas investissem em seus funcionários, com o propósito de assegurar uma mão de obra qualificada e, consequentemente, bem remunerada.
  33. 33. 33 REFERÊNCIAS BARROS, R. P. et al. Determinantes imediatos da queda da desigualdade brasileira. Rio de Janeiro: IPEA, 2007. (Texto para Discussão n. 1253). BRASIL. Medida Provisória n. 132, de 20 de outubro de 2003. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/legislacao-1/medidas- provisorias/2003/Medida%20Provisoria%20no%20132.pdf>. Acesso em: 23 dez. 2011. ______. Lei n. 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004- 2006/2004/lei/l10.836.htm>. Acesso em: 23 dez. 2011. CACCIAMALLI, M. C. Setor informal e as formas de participação da produção. São Paulo: IPEA, USP, 1983. ______. Família, trabalho e níveis de renda. São Paulo: FIPE, 1982. CHAHAD, José Paulo Zaetano. Mercado de trabalho: conceitos, definições e funcionamento. In: FILHO, André Franco Montoro et al. (Coord.). Manual de Economia. São Paulo: Saraiva, 1988. CORREA, Rosilda; LOPES, Janete Leige. Mercado de trabalho informal: um comparativo entre Brasil e Paraná numa trajetória de “10” anos. In: IV EPCT – ENCONTRO DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, 2009, Paraná, Anais... Paraná: Faculdade Estadual de Ciências e Letras Campo Mourão, 2009. COSTA, A. A. B.; Salvato, M. A. Análise contrafactual do programa de transferência de renda bolsa família para o período 2004-2006. In: SEMINÁRIO SOBRE A ECONOMIA MINEIRA, 13, 2008, Diamantina, MG. Anais... Belo Horizonte: PUC Minas, 2008. HART, K. Informal income opportunities and urban employment in Ghana. Journal of Modern African Studies, v.11, n.1, p. 61-89, 1973. HOFFMAN, R. Transferência de renda e a redução da desigualdade no Brasil e cinco regiões entre 1997 e 2004. Econômica, Rio de Janeiro, v. 8, n. 1, p.55-81, jun. 2006. Disponível em: <http://www.cps.fgv.br/cps/pesquisas/Politicas_sociais_alunos/2011/pdf/9BES_Gini_ Decomp_RODOLFO.pdf>. Acesso em: 23 dez. 2011. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Descrição das variáveis. 2012. Disponível em: <http://www.ipeadata.gov.br>. Acesso em: 30 maio 2012.
  34. 34. 34 INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Sobre a recente queda da desigualdade de renda no Brasil. 2006. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/NTquedaatualizada.pdf>. Acesso em: 23 dez. 2011. JATOBÁ, J. A. Pesquisa sobre mercado de trabalho na América Latina. São Paulo: Literatura Econômica, 1990. LAVINAS, L.; VARSANO, R. Programas de garantia de renda mínima e ação coordenada de combate à pobreza. Brasília: IPEA, 1997. (Texto para Discussão n. 534). MARINHO, Emerson; LINHARES, Fabrício; CAMPELO, Guaracyane. Os programas de transferência de renda do governo impactam a pobreza no Brasil. Revista RBE, Rio de Janeiro, v. 65, n. 3, p. 267-288, 2011. MATTOSO, Jorge. O Brasil Desempregado. São Paulo: Fundação Perseu Ramos, 1999. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. Apresentação. 2012. Disponível em: <http://www.mds.gov.br>. Acesso em: 30 mar. 2012. MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA; INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS; NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO/NEV – USP. Vidas em risco: assassinato de crianças e adolescentes no Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: MNMMR/IBASE/NEV-USP, 1992. NORONHA, Eduardo G. “Informal”, Ilegal, Injusto: percepções do mercado de trabalho no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 18, n. 53, p.111- 129 2003. OLIVEIRA, Jane Souto de. Repensando o informal em tempos de globalização. In: CARVALHO, Fernanda Lopes de (Org.). Economia informal: legalidade, trabalho e cidadania. Rio de Janeiro: Ibase, 1998, p. 11-22. Disponível em: <http://www.bireme.com.br>. Acesso em: 10 jan. 2012. PASTORE, Jose. Como reduzir a informalidade ? 2000. Disponível em: <http://www.josepastore.com.br/artigos/ti/ti_004.htm>. Acesso em: 7 ago. 2008. POCHMANN, Marcio. O emprego na globalização. São Paulo: Boitempo Editorial, 2001. RAMOS, Lauro. A evolução da informalidade no Brasil metropolitano: 1991- 2001. Rio de Janeiro: IPEA, 2002. (Texto para Discussão n. 914). Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/pub/bcmt/mt_019l.pdf>. Acesso em: 3 fev. 2012.
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  36. 36. 36 ANEXO A – PIB Estadual a preços constantes Quadro 2 – PIB Estadual a preços constantes de 2004 a 2008 UF 2004 2005 2006 2007 2008 AC 2662080 2824994,4 2870116,3 3230207,2 3483729,1 AL 2004 8910169,2 9348965,5 9977571,1 10081875 AM 20479982 21017463 23245851 23564565 24236929 AP 2598445,6 2748325,4 3122656,9 3376916,7 3501704,3 BA 53428687 57294494 57300392 61487390 62896851 CE 24906882 25796100 27488231 28223377 31109189 DF 47781263 50745328 53208806 56044614 60859175 ES 27170903 29758178 31331869 33835618 36167164 GO 32442989 31845188 33872450 36566660 38964817 MA 14596068 15965059 16990669 17723113 19922098 MG 119800777 121395176 127490652 135305340,1 146243004 MT 14258668,2 13643684,3 14450395,9 15769116,87 17156931,9 MS 24970962,1 23609850,3 20931003,4 23936848,19 27446620,9 PA 24026285 24652905,9 26340461,3 27761184,37 30291170,2 PB 10149143,8 10630083,3 11844279,5 12449655,33 13301441 PE 29733799,8 31459106,7 32944127,5 34909943,7 36462545 PI 6632193,37 7013271,05 7591988,42 7926704,158 8675923,99 PR 82716319 79827741,7 81102522,6 90607193,02 92796260,5 RJ 150621834 155662646 163450455 166412854,8 177642519 RN 10526166,7 11260804,6 12202438 12855534,21 13190050,3 RO 7607550,51 8119119,51 7781351,78 8412799,323 9259430,28 RR 1899167,19 2003486,36 2172841,63 2337546,139 2530866,66 RG 93118511 90881754,3 93101735 99037092,74 103267362 SC 52286762,1 53763622,4 55297418,1 58667430,36 63815395,6 SE 8220324,22 8461546,53 8978660,09 9474276,784 10120667,1 SP 434740625 458122388 476503213 506237251,8 519194510 TO 5592498,28 5709909,28 5701911,69 6221007,993 6776255,14 Fonte: IBGE, 2012.
  37. 37. 37 ANEXO B – Número de benefícios do PBF/dezembro Quadro 3 – Programa Bolsa Família (PBF) – número de benefícios em dezembro UF 2004 2005 2006 2007 2008 AC 28851 38908 53404 57354 55037 AL 214726 253745 339921 351402 347585 AM 104135 147266 204075 216487 222542 AP 10256 11429 26244 38505 39191 BA 838963 1067291 1391245 1411662 1372763 CE 572730 742454 882220 891418 870153 DF 41943 54159 85725 78294 76414 ES 120911 160836 191421 187927 171419 GO 135758 186866 259524 260368 245268 MA 380742 532126 706878 737539 729610 MG 756335 998011 1128261 1080823 992739 MT 32588 85098 114876 112212 102433 MS 82116 118663 136495 132798 121703 PA 259641 337694 506444 532755 528997 PB 273135 337001 406904 416863 410707 PE 518956 633500 860546 905919 881591 PI 217931 284297 366906 368612 360622 PR 308754 447186 452172 410885 367247 RJ 196330 302733 441667 494051 498378 RN 190116 240828 298643 302720 292522 RO 54942 68343 94953 97270 97270 RR 14522 17583 31850 32344 33622 RG 290660 398132 436169 410540 367631 SC 101247 141744 139098 134704 118648 SE 113147 154332 189304 187470 179875 SP 657099 863799 1114328 1085233 974803 TO 55305 76421 106537 106921 103582 Fonte: IBGE, 2012.
  38. 38. 38 ANEXO C – Valor total do PBF/dezembro Quadro 4 – Programa Bolsa Família (PBF) – valor total dos benefícios em dezembro UF 2004 2005 2006 2007 2008 AC 2082680 2639743 3613324 4701437 5205382 AL 15267302 17000052 21879095 27203068 30525756 AM 7786036 10384571 14238511 18191833 21532020 AP 737502 799585 1795756 3203728 3835505 BA 58927705 71409768 91941563 111384233 122182634 CE 40617841 49486288 57467000 69353410 76775782 DF 2303475 2990953 4820137 5218316 5736920 ES 7500572 9425868 10940628 12892200 13395082 GO 7968297 10271952 14085610 17332445 18769772 MA 28307445 37609150 49767342 62198866 69954216 MG 48149162 59605746 65684111 74869638 78443005 MT 2198575 4781965 6469076 7770423 8182457 MS 5070141 6810707 7719999 9170471 9619364 PA 18796330 23596402 35698177 45256488 51495599 PB 19243076 22484021 26791484 32893911 36640022 PE 35478038 41111877 55834607 70427946 77558086 PI 15777799 19333052 24644594 29522501 32655020 PR 18042936 24459496 24861645 27094213 27669117 RJ 12666225 18261466 26228211 35436711 40864635 RN 12917442 15376636 18580200 22531597 24943935 RO 3537964 4233565 6124750 7534251 8114919 RR 1014268 1230042 2251533 2671482 3296687 RG 17838054 23184507 25457032 28932782 29505953 SC 6188142 8105341 7836577 8997048 9109980 SE 7996762 10196673 12708348 15147787 16590122 SP 39653479 49767031 62663336 73142557 74380199 TO 3803357 4829070 6599166 8027356 8917728 Fonte: IBGE, 2012.
  39. 39. 39 ANEXO D – PIB Estadual: valor adicionado a preços constantes Quadro 5 – PIB Estadual– valor adicionado a preços constantes – var.(%) UF 2004 2005 2006 2007 2008 AC 7,38496554 6,69819381 4,58575757 6,293855713 6,63311803 AL 4,50184752 4,27116899 3,96170913 4,106376817 3,94594605 AM 10,3768195 9,66797254 2,33668621 4,470596815 4,18288311 AP 7,93686132 5,79562235 5,58474369 5,041443397 2,78408458 BA 9,4509422 4,60662186 2,35531426 5,204006059 4,97670065 CE 4,82446611 2,70468581 7,89946451 2,930571625 8,2395424 DF 4,95609781 4,7131724 5,14637364 5,475831204 3,42723272 ES 5,76265296 4,00693712 7,16982459 7,474188651 7,32434524 GO 5,00252765 3,96101185 2,71620468 5,28209621 7,65675694 MA 9,00106647 7,09087704 4,79085822 8,760979825 3,907603 MG 5,91778312 3,82407274 3,54922533 5,285171793 4,97656854 MT -2,1573447 3,05782078 4,94807786 6,645274064 5,78219447 MS 16,080113 5,11586545 -5,0853666 11,35023414 7,25653846 PA 7,20361193 4,05072267 6,704308 1,995472092 4,61940932 PB 2,73493988 3,40914227 6,39275359 1,928989118 5,24120066 PE 4,18761982 3,8204739 4,71312685 5,028310978 4,91852596 PI 5,86205827 4,54579203 5,37580582 1,802195745 8,54296106 PR 4,7209903 -0,26208172 1,90230099 6,602158828 3,98142289 RJ 3,31825159 2,72511494 3,69358878 3,339163924 3,54908531 RN 3,64870562 3,59337534 4,63838285 2,432490982 4,12032355 RO 9,14622508 4,37924548 2,93009166 4,732299171 2,21112463 RR 5,80854561 4,23038469 5,80049367 2,33304651 7,25455731 RG 3,09525529 -2,99577533 4,84528326 6,252726458 2,35782173 SC 7,416001 1,41129153 2,33275537 5,742083886 2,60831362 SE 6,6201515 5,20388923 3,76339175 6,077256529 2,40524295 SP 5,92876595 3,44051532 3,64029373 7,14032206 5,45630541 TO 7,48716206 6,92887668 2,53381462 4,334873327 5,56629394 Fonte: IBGE, 2012.

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