O documento descreve as regras e sanções de um regimento interno escolar. Ele define a importância das regras para a convivência, cita os direitos e deveres das crianças segundo o ECA, e lista os deveres e proibições dos alunos. Também apresenta uma escala de sanções para quando as regras não forem cumpridas, incluindo advertências, medidas socioeducativas e convocações dos pais.
2. Importância das regras Regras e limites são essenciais para uma convivência adequada entre pessoas, respeitando os valores e hábitos existentes em cada família, escola, grupo de amigos e tantos outros grupos com os quais se tem proximidade.
3. ECA O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto das regras que têm o objetivo de proteger integralmente a criança e o adolescente, aplicando medidas e encaminhamentos, assegurando os DIREITOS e DEVERES das crianças e dos adolescentes...
5. Deveres Respeitar ordens do pai ou responsável legal, familiares, escola, idosos e comunidade em geral: Respeitar os horários estabelecidos para crianças e adolescentes Amar as pessoas com quem convive Respeitar a si mesmo e todas as pessoas independentes de raça, cor, sexo, religião, classe social ou idade. Ir á escola com frequência. Participar das atividades educacionais, culturais, esportivas e lazer. Respeitar seus educadores e funcionários da escola Estudar em horários fora da escola (em casa e bibliotecas) Fazer as tarefas diariamente Perguntar ao professor quando tiver dúvida Respeitar os colegas de classe Ser organizado com seus materiais Manter a escola limpa Estudar com disciplina e postura Cumprir com os compromissos escolares Usar uniforme
6. Mas além das regras gerais do nosso país, nossa escola também tem regras! É o que chamamos de Regimento Interno.
7. Deveres dos Alunos Conhecer, fazer conhecer e cumprir este Regimento; Contribuir em sua esfera de atuação com a elaboração, realização e avaliação do Projeto da Escola; Comparecer pontualmente e assiduamente, as atividades que lhes forem propostas, empenhando-se no sucesso da execução dessas; Cooperar e zelar para a boa conservação das instalações, dos equipamentos, do material escolar e condições de limpeza da escola; Não portar material que represente perigo para a saúde, segurança e integridade física sua ou de outrem; Participar ativamente da elaboração e cumprimento das normas disciplinares da escola; Tratar com respeito seus colegas e funcionários da escola; Ter conduta ética e disciplinada na escola, bem como nos eventos em que necessite representar a U.E. Usaruniformeescolar.
8. É erradopara o aluno... Atrasar mais que 10 minutos na hora da entrada. Atrasar no retorno do intervalo e entre as aulas (que ocorram em ambiente diferente do da sala de aula); Utilizar durante a aula materiais que não contribuam ao objetivo da mesma, tais como, celular, aparelho sonoro, máquina fotográfica, entre outros; Estar alheio às atividades propostas em aula (dormir, recusar-se a fazer atividades, ficar conversando, circular); Desrespeitar o mapeamento de sala; Usar roupa que não seja parte do uniforme; Usar roupa que impossibilite a participação nas aulas de Ed. Física, como calça jeans, sapatos, brincos, chinelos, entre outros.
9. Comprar lanches no período escolar; Estar sem o material escolar em sala e/ou desperdiçá-lo; Acessar sites impróprios no laboratório; Desrespeitar as orientações e/ou advertências do Professor; Desacatar os funcionários da escola; Utilizar os sanitários de forma indevida; Utilizar o sanitário do sexo oposto
10. Causar danos ou apropriar-se de objetos dos colegas e funcionários Colocar fotos, vídeos ou textos inadequados na rede de computadores Comportamento inadequado nas dependências da U.E., que impliquem em discriminação de raça, gênero, sexualidade, etnia, crenças e religiosidades ou portadores de necessidades especiais Comportamento inadequado, que fira princípios éticos, nas ações fora da U. E. e/ou representação da mesma em concursos, jogos, competições etc.
11. Adulterar documentos; Portar e/ou fazer uso de drogas (lícitas ou ilícitas) nas dependências da Escola; Portar ou usar objetos que coloquem em risco a segurança de si e dos demais, nas dependências ou proximidades da Escola (entorno de 100m); Cabular aula e/ou sair da sala sem autorização; Agredir física e/ou verbalmente colegas e funcionários; Danificar materiais, equipamentos e ambientes da Unidade Escolar;
12. Escala de sançõesparaosalunosquenãocumprem as regras... ACONSELHAMENTO pelo professor quando o aluno não cumprir alguma regra, cabendo advertência verbal. Diante reincidência, deve-se fazer de Registro de Ocorrências (por escrito) no diário do professor ou folha padrão, com ciência do aluno, conforme gravidade e persistência do problema. Até 03 ocorrências com encaminhamento dos registros para Direção ou Coordenação, que realizará aconselhamento diante da atitude inadequada. ADVERTÊNCIA escrita, com acompanhamento da Equipe Escolar (Diretor ou Coordenador). A advertência pode ser utilizada como recurso primeiro dependendo da gravidade e/ou reincidência observada. Obrigatoriamente com a ciência dos pais.
13. 3. MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS pertinentes ao caso: mapeamento da classe, mudança de lugar, mudança de classe e de turno; retratação da postura, redução ou suspensão do horário de lanche coletivo; participação em aula de orientação educacional, participação em atividades comunitárias de conscientização; participação de reunião com a equipe docente para orientações; suspensão de atividades extra-curriculares. 4. Convocação de aluno e pais para CIÊNCIA das Ocorrências e ENCAMINHAMENTOS CONJUNTOS, conforme o caso, com a orientação da Equipe Escolar (Professores e Direção/CP). 5. Convocação de aluno e pais para ciência das ocorrências, assinatura de “TERMO DE COMPROMISSO” e encaminhamentos para serviços auxiliares, conforme o caso;
14. 6. Avaliação do Conselho de Escola que estudará o caso, podendo também firmar “termo de compromisso”, acionando o Conselho Tutelar e/ou a Vara da Infância e Juventude, conforme o caso; *As providências tomadas serão registradas e agregadas à pasta de acompanhamento individual do aluno.