Aula crime esquema

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Aula crime esquema

  1. 1. TEORIA DO CRIME CONCEITO DE CRIME FORM AL – crime é todo o fato humano proibido pela lei penal. MATERIAL - todo o fato humano lesivo de um interesse capaz de comprometer as condições de existência, de conservação e de desenvolvimento da sociedade. ANAL ÍTICO – crime é ação típica (tipicidade), antijurídica ou ilícita (ilicitude) e culpável (culpabilidade). Fato Típico Não há crime sem conduta humana.  Dolosa ou culposa;  Comissiva ou Omissiva;  Resultado;  Nexo de causalidade;  Tipicidade(formal e conglobante). Antijuridicidade Contrariedade ao direito. Quando o agente nãoatua em:  -Estado de necessidade;  - Legítima defesa;  -Estrito cumprimento de dever legal;  - Exercício regular de direito.  Quando não houver o consentimento do ofendido como causa supralegal de exclusão da ilicitude. Culpável Juízo de censura sobre o agente.  Imputabilidade;  - Potencial consciência sobre a ilicitude do fato;  - Exigibilidade de conduta diversa.
  2. 2. Fato Típico Teorias sobre a conduta: a) teoria causal-naturalista da ação: também chamada de mecanicista, a conduta é um movimento corporal causador de modificação no mundo exterior. Ação é a causa voluntária, ou não impeditiva,de um resultado no mundo exterior. Prescinde-se da finalidade pretendida, bastando que tenha sido voluntária para que seja considerada típica. O elemento subjetivo (dolo ou culpa) deve ser apreciado na culpabilidade, como elemento desta. b) teoria finalista da ação: segundo esta teoria, a ordem jurídica não tenciona proibir apenas processos causais, mas somente condutas orientadas finalistiicamente. A conduta humana é uma atividade final, e não um comportamento meramente causal; como a vontade está na ação e esta encontra- se no tipo, também o dolo e a culpa estão na tipicidade. Conduta é uma atividade livre e consciente dirigida à produção de um resultado. Foi a teoria adotada pelo CP a partir de 84. c) teoria social da ação: a ação é a conduta socialmente relevante, dominada ou dominável pela vontade humana. Como o Direito Penal só se preocupa com as condutas socialmente danosas e como socialmente relevante é o comportamento que atinge a relação do indivíduo com seu meio, se não houver relevância social, não haverá relevância jurídico-penal; a ação socialmente adequada, como a do médico que realiza uma incisão cirúrgica no paciente, está, ab initio, excluída do tipo porque se realiza dentro do espectro de normalidade da vida social. É uma ponte entre as duas outras teorias. O Direito não cria condutas, mas as rege, ou seja, proíbe-as, obriga-as ou as permite, sob cominação de sanção. Desta forma, não podem ser puníveis as atuações finalistas regidas como permitidas pelo . O Direito, mas apenas aquelas qualificadas como proibidas. Assim, haverá conduta punível quando o Direito proibir a sua realização (preceito de proibição) e o sujeito, finalisticamente, a realizar (ação) ou quando o Direito determinar a sua realização (preceito de comando) e o sujeito, finalisticamente, não a realizar.
  3. 3. CONDUTA DOLOSA E CULPOSA DOLOSA – ocorre quando o agente quer diretamente o resultado ou assume o risco de produzi-lo; CULPOSA – ocorre quando o agente dácausa ao resultado em virtude de sua imprudência, imperícia ou negligência. CRIMES COMISSIVOS- agente direciona sua conduta a uma finalidade ilícita. CRIMES OMISSIVOS- háuma abstenção de uma atividade que era imposta pela lei ao agente. CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS – são objetivamente descritos no tipo com uma conduta negativa, de não fazer o que a lei determina, consistindo a omissão na transgressão da norma jurídica e não sendo necessário qualquer resultado naturalístico (são, portanto delitos formais). São delitos nos quais existe o chamado dever genérico de proteção. CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS – somente as pessoas referidas no §2o do artigo 13, do CP, podem praticá-los, pois existe o chamado dever especial de proteção. Nesses crimes, o agente deve encontrar-se numa posição de garante ou garantidor, que pode ocorrer de trêsformas distintas: - deve ter a obrigação legal de cuidado, proteção ou vigilância; - de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; - com o seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. .
  4. 4. TEORIA DO CRIME CRIME = FATO TÍPICO + ANTIJURÍDICO + CULPÁVEL = TEORIA FINALISTA ▼ CONDUTA RESULTADO NEXO CAUSAL TIPICIDADE ▼ ▼ ▼ ▼
  5. 5. A conduta é a realização material da vontade humana, mediante a prática de um ou mais atos.. Ação é uma conduta humana significativa no mundo exterior, que é dominada ou ao menos dominável pela vontade. Ação em sentido estrito (fazer o que o ordenamento proíbe) e a omissão (não fazer o que a lei obriga). -Consciente e Voluntária -Dolo e culpa -Finalidade Teoria Finalista O caráter final da ação se baseia em que o homem, graças a seu saber causal, pode prever, dentro de certos limites, as consequências possíveis de sua atividade, conforme endereçado desses fins. No Crime culposo a finalidade do agente não é contraria ao direito. A reprovação recai sobre os meio que o agente elegeu para a consecução seus fins. * Há vontade: -atos impusivos (emoção e paixão) -atos automáticos -atos de inimputáves na coação moral -atos instintivos AUSÊNCIA DE CONDUTA Ocorre nos casos de: a) força irresistível (seja proveniente da natureza ou da ação de um terceiro); b)movimentos reflexos (só Conceito Teoria Naturalista- modificação da mundo exterior provocada pela conduta (lesão corporal, morte). Nem todos os crimes tem um resultado naturalístico. Teoria Normativo- o resultado é a lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico. Todos os crimes possuem necessariamente um resultado normativo. Resultado ≠ Evento | | Conseqüência da conduta Qualquer fato Classificação dos crimes segundo a exigência (ou não) de resultado naturalístico para a consumação. Crimes de mera conduta: o legislador sequer prevê resultado naturalístico; Crimes formais (de consumação antecipada): o resultado naturalístico, más não exige que ocorra para que o crime venha a se consumas; Crimes materiais (de resultado naturalístico) ; para a ocorrência do crime exige o resultado naturalístico. Âmbito de incidência : somente nos crimes materiais. Elo objetivo existente entre a conduta e o resultado Teoria da equivalência dos antecedentes causais sine quo non | Relação de Causa e Efeito Art. 13. Considera-se causa a ação ou omissão sem qual o resultado não teria ocorrido Superveniência de causa independente Art. 13 & 1º Praticada a conduta, é possível que ocorra uma segunda causa que determine a ocorrência do resulto. Sendo independente da Enquadramento da conduta praticada à descrição contida no tipo.
  6. 6. TIPICIDADE Tipicidade é a adequação do fato da vida real ao modelo descrito abstratamente na lei penal; a)- formal: Tipicidade formal é a adequação perfeita da conduta do agente ao modelo abstrato (tipo) previsto na lei penal. Tipicidade formal é aquela em que o legislador fez previsão expressa para o delito que se amolda ao fato típico. b)- Tipicidade material = avaliação da significância do bem, no caso concreto, a ser protegido. Ex: uma pessoa ao fazer manobra em um carro, encosta na perna de uma outra, causando lhe lesão de apenas um arranhão na perna. Ao analisar o fato: a conduta foi culposa, houve um resultado; existe um nexo de causalidade entre a conduta e o resultado; c) Tipicidade conglobante surge quando comprovado, no caso concreto, que a conduta praticada pelo agente é considerada antinormativa, isto é, contrária à norma penal, e não imposta ou fomentada pela norma penal, isto é, não é possível que no ordenamento jurídico, possa existir uma norma que proíba aquilo que outra imponha ou fomente. Um ordenamento jurídico constitui um sistema, não podem coexistir normas incompatíveis, e ainda, bem como ofensiva a bens de relevo para o Direito Penal (tipicidade material). Ex. carrasco que recebe ordens de execução de uma sentença de morte. A proibição de matar do art. 121 CP não se dirige ao carrasco, porque a sua conduta não seria antinormativa, contrária à norma, mas de acordo, imposta pela norma.
  7. 7. Porém, ao verificar a tipicidade material, analisa-se que, embora a nossa integridade física seja importante a ponto de ser protegida pelo direito penal, nem toda e qualquer lesão estará abrangida pelo tipo penal. Em virtude do conceito de tipicidade material, excluem-se dos tipos penais aqueles fatos reconhecidos como de bagatela, nos quais tem aplicação o princípio da insignificância.
  8. 8. CAUSALIDADE NA OMISSÃO A omissão penalmente relevante para o Direito Penal é o não cumprimento de um dever jurídico de agir em circunstâncias tais que o omitente tinha a possibilidade física ou material de realizar a conduta devida. Na omissão não há propriamente uma relação de causalidade, mas de “não-impedimento”, porque a causalidade na omissão não é física, mas normativa. Deve, pois, preencher os seguintes pressupostos: a) dever jurídico que impõe uma obrigação de agir ou de evitar um resultado proibido; b) possibilidade física ou material de agir; c) evitabilidade do resultado. . Art. 13, §2o, CP – a posição de garantidor pode advir de: a) dever legal de cuidado, proteção ou vigilância; (ex; mãe que deixa de amamentar o filho); b) assunção, de outra forma, da responsabilidade de impedir o resultado; (ex: professor de natação que deixa o aluno afogar-se); c) criação de risco da ocorrência do resultado com o seu comportamento anterior. (quem causa um incêndio e podendo, se nega a prestar socorro) Nos exemplos citados, o agente não responde por omissão de socorro (crime omissivo próprio), mas por homicídio (na forma comissiva por omissão), porque existe o dever específico, oriundo da lei, do contrato ou de fato causado pelo agente, de evitar o resultado.

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