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Cooperativismo ao alcance de todos - AMATERCoop

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Apresentação da roda de conversa com os profissionais da Psicologia que ocorreu dia 11-11-2017 no Centro de Economia Solidaria no Butantã

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Cooperativismo ao alcance de todos - AMATERCoop

  1. 1. Seminário: Economia Solidária como alternativa de trabalho para a(o) psicóloga(o) COOPERATIVISMO AO ALCANCE DE TODOS Novembro 2017
  2. 2. COOPERATIVA “É uma associação autônoma de pessoas unidas voluntariamente para fazer frente às suas necessidades e aspirações econômicas, sociais e culturais comuns por meio de uma empresa de propriedade conjunta e democraticamente controlada” * Cooperativa de Trabalho no mínimo 7 sócios.
  3. 3. Cooperativa de Consumo Rochdalle (1844) tecelões Cooperativa 28 tecelões Indústria/Mercado RESGATE HISTÓRICO
  4. 4. Agropecuário Consumo Crédito Educacional (*) Habitacional Infraestrutura Saúde Transporte Trabalho Produção RAMOS DO COOPERATIVISMO Lei 12.690/12 * Educacional de professores também está regulamentada pela Lei 12.690/12.
  5. 5. 1º - ADESÃO LIVRE E VOLUNTÁRIA “Cooperativas são organizações voluntárias abertas a todas as pessoas aptas a usar seus serviços e dispostas a aceitar as responsabilidades de sócios, sem discriminação social, racial, política, religiosa e de gênero.” Princípio das portas abertas Possibilidade de Restrição Livro de matrícula
  6. 6. MODELO DE FICHA DE MATRÍCULA FICHA DE MATRÍCULA DE COOPERADO .......Folha Matrícula nº ............... Nome do Associado: ........................................................................... Nacionalidade: ................................ Idade: .......... anos. Estado Civil: ............. Profissão: ....................................... Endereço: Cidade: ........................................ CEP: ....................... Telefone: Data de Admissão: ........../.........../............ Observações: Assinatura do Associado: Assinatura do Presidente Termo de DEMISSÃO, EXCLUSÃO OU ELIMINAÇÃO Conta corrente das respectivas quotas-partes do capital social
  7. 7. 2º - GESTÃO DEMOCRÁTICA “As cooperativas são organizações democráticas controladas por seus sócios os quais participam ativamente no estabelecimento de suas políticas e na tomada de decisões.” Cada sócio, um voto. Valoriza-se a pessoa e não o capital
  8. 8. 2º - GESTÃO DEMOCRÁTICA • Das Assembleias Gerais Art. 38 É o órgão supremo da sociedade, dentro dos limites da lei e do estatuto e suas deliberações vinculam a todos, mesmo ausentes ou discordantes. Assembleia Geral Ordinária – Art. 44 Assembleia Geral Extraordinária – Art. 46 Pautas Específicas Atas das Assembleias Gerais Livro Presença dos Associados nas Assembleias Gerais Livro Inscrição de Chapas para cargos Sociais Convocação Tríplice – Art. 38, §1º - Lei N.º 5.674/71 Quorum – Art. 40
  9. 9. 2º - GESTÃO DEMOCRÁTICA – RAMOS TRABALHO E PRODUÇÃO • Das Assembleias Gerais Art. 38 É o órgão supremo da sociedade, dentro dos limites da lei e do estatuto e suas deliberações vinculam a todos, mesmo ausentes ou discordantes. Assembleia Geral Especial – Art. 11 – Lei N.º 12.690/12 Convocação – Art. 12 – Lei N.º 12.690/12 Pessoal ou Postal ou Edital Estimular a participação com incentivos e eventuais sanções em caso de ausência
  10. 10. QUORUM – ART. 11 – INCISO III – LEI N.º 12.690/12 § 3o O quorum mínimo de instalação das Assembleias Gerais será de: I - 2/3 (dois terços) do número de sócios, em primeira convocação; II - metade mais 1 (um) dos sócios, em segunda convocação; III - 50 (cinquenta) sócios ou, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de sócios, prevalecendo o menor número, em terceira convocação, exigida a presença de, no mínimo, 4 (quatro) sócios para as cooperativas que possuam até 19 (dezenove) sócios matriculados.
  11. 11. 2º - GESTÃO DEMOCRÁTICA – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Realização Anual – 3 meses após termino do exercício social. Pautas: • Prestação de Contas • Destinação de sobras ou Rateio de Perdas • Fixação de Honorários • Adoção ou Não de Diferentes Faixas de Retirada(Ramos Trabalho e Produção)
  12. 12. 2º - GESTÃO DEMOCRÁTICA – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Realização: Sempre que necessário, sobre qualquer assunto. Pautas Específicas – Nestas hipóteses requer 2/3 dos presentes. • Reforma do Estatuto; • Fusão, Incorporação e Desmembramento; • Mudança de Objeto Social; • Dissolução Voluntária e Nomeação do liquidante; • Contas do Liquidante.
  13. 13. 2º - GESTÃO DEMOCRÁTICA – ASSEMBLEIA GERAL ESPECIAL Realização: Segundo semestre do ano civil. Pautas Específicas: • Gestão da Cooperativas; • Disciplina, direitos e deveres dos sócios; • Planejamento e Resultado Econômico; • Contratos Firmados; • Organização do Trabalho
  14. 14. 2º - GESTÃO DEMOCRÁTICA - ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO • Art.47 e CNC nº 12 Conselho de Administração ou Diretoria Executiva; Composto exclusivamente de associados eleitos em Assembléia Geral; Mandato nunca superior a 4 anos; Obrigatoriedade de renovação mínima de 1/3 do Conselho de Administração; Atas dos Órgãos de Administração; Grau de Parentesco órgãos sociais;
  15. 15. ÓRGÃOS SOCIAIS : RAMOS PRODUÇÃO E TRABALHO • Art. 16 da Lei N.º 12.690/12 1.Conselho de Administração: Cooperativa constituída por até 19 sócios, pode ter formação distinta; 2.Conselho Fiscal constituído por no mínimo 3 conselheiros; *Permanece renovação de 2/3.
  16. 16. GRAU DE PARENTESCO DOS ÓRGÃOS SOCIAIS
  17. 17. 2º - GESTÃO DEMOCRÁTICA - Art. 56 CONSELHO FISCAL Fiscalizar = ORIENTAR “Olhos e ouvidos dos associados” Estreitar as relações entre os cooperados e a Administração; Constituído por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes; Exceção – Ramo Trabalho E Produção. Mandato anual; Obrigatoriedade de renovação de no mínimo 2/3 dos membros. Atas do Conselho Fiscal
  18. 18. Associados = Eleitos CLT = Contratados ORGANOGRAMA DE UMA COOPERATIVA * Exceção cooperativas com até 19 sócios dos ramos produção e trabalho.
  19. 19. 3º - PARTICIPAÇÃO ECONÔMICA DOS MEMBROS “Os sócios contribuem de forma eqüitativa e controlam democraticamente o capital de suas cooperativas.” Capital Social Subscrição/Integralização Quotas-partes Limite subscrição de quotas- partes
  20. 20. ProduçãoProdução Bruta AnualBruta Anual 4.000,00 2.200,00 800,00 7.000,00 Dispêndios Totais Sobras liquidas Fundo Reserva Legal FATES Sobras AGO CooperadosCooperados Carolina Danilo Eliane Total Tx. de AdmTx. de Adm (10%)(10%) 400,00 220,00 80,00 700,00 RepasseRepasse (90%)(90%) 3.600,00 1.980,00 720,00 6.300,00 ParticipaçãoParticipação sobrassobras 57,14% 31,43% 11,43% 100,00% DistribuiçãoDistribuição Das SobrasDas Sobras 97,14 53,43 19,43 170,00 500,00 200,00 20,00 10,00 170,00 3º - PARTICIPAÇÃO ECONÔMICA DOS MEMBROS Criação de Fundos ou provisionamento de recursos para Garantia dos Direitos Sociais – Art. 7º – 12.690/12
  21. 21. 4º - AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA “As Cooperativas são organizações autônomas para ajuda mútua controladas por seus membros”
  22. 22. 5º - EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO E INFORMAÇÃO “As cooperativas proporcionam educação e treinamento para os sócios, dirigentes eleitos, administradores e funcionários, de modo a contribuir efetivamente para o seu desenvolvimento.”
  23. 23. 6º - INTERCOOPERAÇÃO “As cooperativas atendem seus sócios mais efetivamente e fortalecem o movimento cooperativo trabalhando juntas através de redes locais, nacionais, regionais e internacionais”.
  24. 24. 7º - INTERESSE PELA COMUNIDADE “As cooperativas trabalham pelo desenvolvimento sustentável de suas comunidades, através de políticas aprovadas por seus membros”.
  25. 25. PRINCÍPIOS DA LEI N.º 12.690/12 VIII - preservação dos direitos sociais, do valor social do trabalho e da livre iniciativa; IX - não precarização do trabalho; X - respeito às decisões de assembleia, observado o disposto nesta Lei; XI - participação na gestão em todos os níveis de decisão de acordo com o previsto em lei e no Estatuto Social.
  26. 26. DIREITOS SOCIAIS - ART. 7º LEI N.º 12.690/12 I – Retiradas não inferiores ao piso da categoria, na ausência salário mínimo; “Proporcional as horas trabalhadas” II – Duração do trabalho não superior 8 h diárias e 44 h semanais; III - Repouso semanal remunerado aos domingos; IV – Repouso anual remunerado; V – Retiradas para o trabalho noturno, superior ao diurno (22 h às 05 h. urbano/ – 21 h às 05 h. lavoura/ 20h às 04h pecuária); VI – Adicional sobre a retirada para as atividades insalubres ou perigosas; VII – Seguro acidente de trabalho.
  27. 27. DIREITOS DOS COOPERADOS Participar das assembleias gerais, discutindo e votando os assuntos nela tratados. Apresentar propostas ao Conselho de Administração. Utilizar os serviços prestados pela cooperativa. Votar e ser votado para os cargos da cooperativa.  Ser informado e solicitar informações sobre as atividades da cooperativa.  Convocar assembleias, se necessário. Solicitar informações sobre os negócios da cooperativa. Demitir-se da sociedade quando lhe convier
  28. 28. DEVERES DOS COOPERADOS Cumprir as disposições do estatuto e Lei; Integralizar as quotas-partes; Satisfazer seus compromissos com a sociedade; Participar ativamente da vida societária da cooperativa; Concorrer com o que lhe couber, para a cobertura das despesas da sociedade; Zelar pelo patrimônio da cooperativa;
  29. 29. ATO COOPERATIVO • Lei 5.764/71 • Artigo 79 • São atos praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecução dos objetivos sociais. • O ato cooperativo não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria
  30. 30. Contrato Serviço Cooperativa cooperado Ato cooperativo Cooperativa de TrabalhoCOOPERATIVA DE TRABALHO
  31. 31. COOPERATIVA ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE MERCANTIL É uma associação de pessoas É uma associação de pessoas É uma associação de capital Objetivo principal é a prestação de serviços econômicos ou financeiros Objetivo principal é realizar atividades assistenciais, culturais, esportivas, etc. Objetivo principal é o lucro Número ilimitado de cooperados Número ilimitado de associados Número limitado de acionistas Controle democrático: uma pessoa um voto Cada pessoa tem um voto. Cada ação representa um voto Assembléias: quorum é baseado no número de cooperados Assembléias: quorum é baseado no número de associados. Assembléias: quorum é baseado no capital Não é permitida a transferência das quotas- partes a estranhos. Não tem quotas-partes. Transferência das ações a terceiros Retorno dos excedentes proporcional ao valor das operações Não há retorno aos associados. Lucro proporcional ao número de ações. DIFERENÇAS E SIMILARIDADES
  32. 32. DIFERENÇAS E SIMILARIDADES TRIBUTÁRIAS VARIÁVEIS EMPRESA (Lucro Real) (Não-cumulatividade) COOPERATIVA DE TRABALHO PIS 1,65% - Receita Bruta 0,65% - Apuração COFINS 7,6% - Fat. Bruto 3% - Apuração Imposto Renda 1,5% NF - 15% - Lucro 1,5% - NF CSSL 9,0% - Lucro Líquido (Tri) - INSS 20% - Patronal (Tri) 20% - Contratante Funcionários FGTS 8,5% 8,5% Férias 11,10% 11,10% 13º Salário 8,33% 8,33%
  33. 33. Haverá incidência de imposto quando o fato gerador deste for o lucro. Ou seja, como a cooperativa não aufere lucro não sofre incidência de Imposto de Renda da pessoa jurídica. Sobre a prática de ato não cooperativo, deverá contabilizar separadamente, pois estes resultados são todos tributados, conforme artigos 87 e 111 da Lei 5764/71. Questões Específicas - TributosQUESTÕES ESPECÍFICAS - TRIBUTOS
  34. 34. IRPJ  Somente se houver prática de atos não cooperativos IRPF  Incide sobre os rendimentos dos associados, conforme tabela progressiva do IR; IRRF sobre SERVIÇOS PRESTADOS (Cooperativa de Trabalho)  Retenção de 1,5% sobre importâncias pagas ou creditadas pelas PJ a PJ, inclusive Cooperativas; (Decreto 3.000 - RIR) - Esse valor poderá ser compensado no repasse mensal da remuneração do cooperado; (Decreto 3.000 - RIR) CSLL  “Isenta”, salvo consumo – art. 39 Lei nº. 10.865/04 Questões Específicas - Tributos QUESTÕES ESPECÍFICAS - TRIBUTOS
  35. 35. PIS e COFINS – Receita e/ou Faturamento Lei 10.833/03 - Não-cumulatividade e cumulatividade  Não cumulatividade - Cooperativas agropecuárias e as de consumo – 1,65% de PIS e 7,6% de COFINS . Cumulatividade - cálculo de 0,65% de PIS e 3% de COFINS sobre a receita bruta. Cooperativas de Trabalho *Lei 10.925/04 - O contratante dos serviços deverá reter o percentual do PIS e da COFINS quando o valor da Nota Fiscal for superior à R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Orientação: Entrar com medida judicial para o não recolhimento do PIS e da COFINS. Questões Específicas - Tributos QUESTÕES ESPECÍFICAS - TRIBUTOS
  36. 36. PREVIDÊNCIA SOCIAL – INSS- Regra Geral*  20 % - contribuintes individuais; COOPERATIVA DE TRABALHO:  Cooperado = Contribuinte Individual O cooperado deve contribuir com a alíquota de 20% da sua remuneração se prestar serviços a pessoa jurídica. A cooperativa é responsável tributária pela inscrição do cooperado na Previdência e pelo recolhimento de seu INSS. Questões Específicas - Tributos QUESTÕES ESPECÍFICAS - TRIBUTOS
  37. 37. ESFERA ESTADUAL ICMS Nenhuma “isenção” em relação a sociedade cooperativa propriamente. - Saída de mercadoria = alíquota de 18% ESFERA MUNICIPAL ISS - Lei Complementar 116/03 Cada município possui sua legislação - SP: Lei Municipal 13.701/03 (alíquota de 2% a 5%) Alterada pela Lei 14.042 de 31/08/2005. Inscrição no CCM – www.prefeitura.sp.gov.br Questões Específicas - TributosQUESTÕES ESPECÍFICAS - TRIBUTOS
  38. 38. Por que formar uma cooperativa? Para que conjuntamente as pessoas possam buscar maneiras de agir que possibilitem o benefício do todo. Objetivando o crescimento de cada cooperado, a melhor distribuição de renda, utilizando da criatividade para o desenvolvimento da cooperativa e da própria comunidade onde está inserida. Questões ImportantesQUESTÕES IMPORTANTES
  39. 39. Perguntas a serem feitas pelos interessados na constituição de cooperativa  A necessidade é sentida por todos os interessados?  A Cooperativa é a opção mais adequada?  Os interessados estão dispostos a cooperar?  O volume de negócios é suficiente para que os cooperados tenham retorno?  Como os cooperados irão integralizar o capital necessário para o funcionamento?  Podemos contratar profissionais qualificados? Questões ImportantesQUESTÕES IMPORTANTES
  40. 40. OBRIGADO CONTATOS E-mail: amater@amater.com.br Telefone: (11)98445-6156 Redes Sociais: Facebook/Instagram @amatercoop

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