Resenha do processo revolucionário iniciado pelo Movimento das Forças Armadas, que resultou na Revolução de 25 de Abril e na ação política consequente até à estabilização da Democracia e conclusão do processo de descolonização.

1. Portugal
Da Revolução de 25 de Abril à estabilização da democracia

2. O MFA e o início da Revolução
Conjuntura política
 Guerra colonial sem solução
 O PAIGC declarara a independência unilateral da Guiné
 A situação em Angola e Moçambique mantinha-se num impasse
 A condenação internacional à política colonial portuguesa agravava-se
 Militares descontentes com a falta de soluções políticas por parte do
governo de Marcello Caetano
 Descontentamento popular contra o aumento do custo de vida (crise
dos anos 70)
 Insatisfação de um setor empresarial moderno que defende a
aproximação à CEE
 Aumento da violência interna por parte de grupos políticos
clandestinos

3. Do “Movimento dos Capitães” ao
“Movimento das Forças Armadas” (MFA)
 Movimento dos Capitães (1973)
 Criado por oficiais do quadro (capitães) em protesto contra a integração
na carreira militar de oficiais milicianos, que recebem apenas uma
formação intensiva na Academia Militar.
 A satisfação das suas reivindicações mostrou a sua força política.
 Passam a ter como objetivo criar uma solução política para o Ultramar.
 Movimento das Forças Armadas (1974)
 É uma evolução do Movimento dos Capitães, impulsionada pela insistência
do regime na guerra colonial e pela exoneração dos generais António de
Spínola e Costa Gomes do alto-comando do Estado-Maior das Forças
Armadas.
 Tem como objetivo pôr fim à política do Estado Novo.

4. O “25 de Abril”
 Operação “Fim Regime”.
 24 de abril – 22.55 h – transmissão da canção “E Depois do Adeus” de Paulo
de Carvalho (primeira senha do movimento).
 25 de abril – 00.20 h – transmissão da canção “Grândola Vila Morena” de
José Afonso (segunda senha do movimento) – avanço das unidades
militares.
 Ocupação de pontos estratégicos – rádio, RTP, aeroportos civis e militares,
órgãos de direção político-militar.
 Salgueiro Maia ocupa o Terreiro do Paço e enfrenta o Regimento de
Cavalaria 7 (única unidade militar do lado do regime).
 Cerco do Quartel do Carmo (GNR) e rendição de Marcello Caetano, que
entrega o poder ao General António de Spínola.
 A operação militar é um sucesso e ganha enorme apoio da população
de Lisboa transformando-se numa Revolução Popular – a “Revolução
dos Cravos”.

5. O fim das instituições do Estado Novo
 Para regularizar a governação foi criada a Junta de Salvação Nacional,
presidida pelo general António de Spínola.
 A Junta de Salvação Nacional tomou as seguintes medidas:
 Destituição de Américo Tomás e de Marcello Caetano (exilados).
 Dissolução da Assembleia Nacional e do Conselho de Estado.
 Revogação da Constituição de 1933.
 Destituição de todos os governadores civis e da Ação Nacional Popular.
 Extinção da PIDE/DGS, Censura e Legião Portuguesa.
 Amnistia e libertação dos presos políticos, autorização de regresso aos exilados.
 Formação de partidos políticos e sindicatos livres.
 Nomeação de um Governo Provisório.
 Preparação de eleições livres para a Assembleia Constituinte.
 Nomeação de António de Spínola para Presidente da República.

6. As tensões político-ideológicas pós revolução
 A reivindicação excessiva de direitos sociolaborais conduziu a elevada
agitação social, de difícil controle, provocando a queda do I Governo
Provisório.
 O II Governo Provisório é entregue a Vasco Gonçalves, que imprime uma
clara tendência revolucionária de esquerda. Neste período ocorrem:
 Processos sumários de saneamento de docentes (universidades) e empresários ou
gestores (empresas) conotados com o Estado Novo.
 Ocupações a fábricas, instalações laborais, campos agrícolas e residências
devolutas.
 É criado o Comando Operacional do Continente (COPCON) – instrumento
político militar de ideologia radical.
 O Partido Comunista ganha elevada influência política e governativa.
 Surgem profundas divergências entre o Presidente da República (Spínola) e
o MFA, quanto ao processo de descolonização e à evolução política do
país.

7. Situações de confronto - 1
 28 de Setembro (1974) – confrontação civil
 Setores moderados (a maioria silenciosa) organizam uma
manifestação nacional de apoio a Spínola.
 O MFA proíbe a manifestação e as forças de esquerda organizam
barricadas, para impedirem o acesso dos manifestantes a Lisboa.
 Spínola fica fragilizado no poder e resigna. A presidência é entregue
a Costa Gomes.
 Confirma-se a aliança MFA/Povo (reconhecida como uma aliança
entre o MFA e o Partido Comunista)
 Os militantes do Partido Socialista afastam-se do Partido Comunista
(PCP), que acusam de tentar criar uma democracia popular.

8. Situações de confronto - 2
 11 de Março (1975) – confrontação militar
 Crescem as preocupações das forças políticas mais
conservadoras frente à radicalização do processo
revolucionário.
 Militares afetos ao general Spínola tentam um golpe, com o
objetivo de travar o domínio revolucionário das forças de
esquerda.
 O MFA domina o golpe e Spínola é obrigado a refugiar-se em
Espanha.
 A esquerda revolucionária (PCP) sai reforçada.

9. Situações de confronto - 3
 O Verão Quente de 1975
 Em sequência ao 11 de Março, uma Assembleia do MFA, dominada
pelo PCP, procede à dissolução da Junta de Salvação Nacional e
cria o Conselho da Revolução.
 As eleições para a Assembleia Constituinte (Abril de 1975) dão a
vitória ao Partido Socialista, seguido do Partido Popular Democrático
(hoje PSD), levando estes dois partidos a pedirem maior
representação no governo.
 A preponderância do PCP continuava forte no MFA e no governo.
 PS e PPD abandonam o governo e declaram-se opositores ao
primeiro ministro Vasco Gonçalves, exigindo o retorno ao programa
inicial do MFA.
 A guerra civil (moderados X esquerda) esteve eminente. Eram os
tempos do PREC.

10. O “Processo Revolucionário em Curso”
 Expressão usada para designar a vaga de ações revolucionárias
tomadas pela esquerda radical com vista à conquista do poder e ao
reforço da transição para o socialismo marxista.
 Ficou marcado pela intervenção do Estado na economia através de
medidas socializantes lançadas pelos governos de Vasco Gonçalves,
nomeadamente:
 Apropriação pelo Estado dos setores-chave da economia.
 Intervenção do Estado na administração de pequenas e médias empresas.
 Reforma agrária – expropriação institucional de grandes herdades e criação
de Unidades Coletivas de Produção.
 Grandes campanhas de dinamização cultural e de ação cívica.
 Grandes conquistas dos trabalhadores (direito à greve; liberdade sindical;
salário mínimo; controle de preços de bens de primeira necessidades;
redução do horário de trabalho; melhoria de reformas e pensões; garantias
de trabalho/entraves ao despedimento).

11. O “Documento dos Nove”
Inversão do processo revolucionário
 Tratou-se de um manifesto assinado por nove oficiais do Conselho da
Revolução, encabeçados por Melo Antunes, publicado em agosto de
1975.
 Surge para fazer frente à crescente radicalização do processo
revolucionário, pretendendo clarificar posições políticas e ideológicas e
terminar com ambiguidades criadas no processo revolucionário.
 No “Documento dos Nove” surge expressa a recusa de um regime de
tipo “europeu oriental” para Portugal.
 O Manifesto provoca o agravamento da confrontação política e social.
 A 25 de novembro (1975), frente a uma tentativa de golpe pelos militares
de esquerda, o general Ramalho Eanes comanda um contragolpe que
sai vitorioso e provoca a demissão de Vasco Gonçalves. Terminava o
período mais extremista de revolução que regressava ao pluralismo
democrático inicial.

12. A Constituição de 1976
 Condicionantes:
 Pacto MFA/Partidos – acordo prévio à elaboração da Constituição
que obrigava os deputados constituintes a salvaguardar as
premissas revolucionárias (pluralismo político; via socializante;
institucionalização do MFA).
 O primeiro ministro era Vasco Gonçalves e o Conselho da
Revolução era o órgão executivo do MFA.
 O país vivia um período conturbado, marcado pela radicalização
das posições do MFA.
 Os deputados constituintes foram alvo de várias pressões
chegando a ser cercados na Assembleia e ameaçados.

13. A Constituição de 1976
 Decisões (pendor revolucionário):
 “abrir caminho para uma sociedade socialista” (Preâmbulo)
 [A República Portuguesa é] “um Estado de direito
democrático (…) que tem por objetivo a transição para o
socialismo (…)” (Art.º 2.º)
 Defendia como “conquistas irreversíveis das classes
trabalhadoras” (Art.º 83.º) a coletivização “dos principais meios
de produção e solos, bem como dos recursos naturais” (Art.º
80.º), prevendo “expropriações de latifundiários e de grandes
proprietários e empresários ou acionistas” (Art.º 82.º 2.)

14. A Constituição de 1976
 Legitimação constitucional das instituições político-administrativas:
 Eleições para a primeira Assembleia da República (25.04.1976) –
vitória do Partido Socialista.
 Nomeação do 1.º Governo Constitucional – Mário Soares.
 Eleições para a Presidência da República – Gen. Ramalho Eanes
(julho de 1976).
 Eleições para as autarquias locais (municípios e freguesias) em
dezembro de 1976.
 Reconhecimento da autonomia administrativa dos arquipélagos dos
Açores e da Madeira (com Assembleia Legislativa Regional; Governo
Regional e um representante da autoridade máxima da soberania
nacional – o ministro da República).

15. Revisão Constitucional de 1982
 Conjuntura:
 Beneficia do acordo político entre o PS; o PSD e o CDS para a
revisão.
 Os militares afastam-se do poder político (segundo Pacto
MFA/Partidos)
 Decisões:
 Manutenção do processo das nacionalizações e da reforma
agrária.
 Extinção do Conselho da Revolução (CR).
 Criação do Conselho de Estado e do Tribunal Constitucional (em
vez do CR)
 Afirmação do primado do poder civil na atividade governativa.

16. Funcionamento das instituições democráticas - 1
 Presidente da República
Eleito por sufrágio direto e universal, por maioria absoluta (de 5
anos em 5 anos, só pode ter dois mandatos seguidos).
Representante máximo da soberania nacional.
Comandante Supremo das Forças Armadas.
Nomeia e dá posse ao primeiro-ministro e ao governo.
Pode dissolver a Assembleia da República (ouvidos os
partidos).
Tem o poder de promulgar, executar e vetar as leis.

17. Funcionamento das instituições democráticas - 2
 Assembleia da República
Órgão legislativo.
Compõe-se de 230 deputados eleitos por círculos eleitorais.
Cada legislatura tem um período normal de 4 anos.
Os deputados apresentam projetos de lei que depois de
discutidos, votados e aprovados por maioria parlamentar se
transformam em leis.
Pode interpelar o Governo; discutir e votar o seu programa;
votar moções de confiança e de censura.

18. Funcionamento das instituições democráticas - 3
 Governo
É o órgão executivo.
Constituído pelo primeiro-ministro; ministros; secretários e
subsecretários de Estado.
Superintende a administração pública do país.
É formado pelo partido vencedor das eleições, na respetiva
legislatura).
Conduz a política geral do país através de decretos-lei,
propostas de leis que tem de submeter à aprovação da
Assembleia da República.
Conduz a política externa.

19. Funcionamento das instituições democráticas - 4
 Tribunais
Exercem o poder judicial, em total independência do poder
político.
Ao Tribunal Constitucional (1982) compete zelar pelo
rigoroso cumprimento dos princípios consagrados na
Constituição, ao lado do Presidente da República.
Garante o funcionamento da Democracia tutelando os
vários processos eleitorais.

20. Descolonização – 1
 Duas propostas:
 MFA: “claro reconhecimento do direito à autodeterminação e a
adoção acelerada de medidas tendentes à autonomia
administrativa e política dos territórios ultramarinos”.
 António de Spínola e moderados: “lançamento de uma política
ultramarina que conduza à paz”.
 A conjuntura era favorável à primeira proposta devido a:
 Exigência de uma rápida solução para a questão colonial, por
parte dos movimentos independentistas.
 Pressão internacional (ONU e OUA)
 Interesse em fazer regressar os militares portugueses e em confirmar
o carácter democrático e anticolonial do regime.

21. Descolonização - 2
 27 de julho de 1974, o Conselho de Estado aprova a Lei n.º 7/74 reconhecendo o
direito das colónias à independência.
 Via pacífica:
 Guiné – reconhecimento do PAIGC - Acordo de Argel
 Cabo Verde – reconhecimento do PAIGC – Acordo de Argel
 S. Tomé e Príncipe – reconhecimento do MLSTP
 Vertente conflituosa:
 Moçambique – reconhecimento da FRELIMO – Acordo de Lusaca – contestação
interna e inicio da guerra civil – fuga dos portugueses (movimento dos retornados)
 Angola – reconhecimento do MPLA; FNLA e UNITA – Acordo de Alvor – proposta de
criação de Forças Armadas integradas e de eleições livres e democráticas. Os
movimentos de libertação não se entendem e lançam-se numa guerra interna. MPLA
funda a República Popular de Angola – FNLA/UNITA fundam a República Democrática
de Angola. Portugal reconhece o MPLA e assiste a nova vaga de “retornados” numa
ponte aérea criada para retirar os portugueses do local. A paz só chegará em 2002
com o assassinato de Jonas Savimbi (dirigente da UNITA)

22. Significado internacional do “25 de Abril”
 Revolução não violenta, com um programa liberalizador e descolonizador.
 Fim do isolamento e hostilidade internacional contra Portugal.
 Na Europa:
 Influenciou o abandono do poder pelos militares conservadores na Grécia, levando
este país ao retorno à democracia.
 A morte de Franco em Espanha e o exemplo da revolução portuguesa asseguraram o
caminho da democracia.
 Em África:
 A vitória dos movimentos de libertação nas colónias portuguesas reforçou o empenho
na luta das maiorias negras
 Zimbabué – influenciado pela descolonização em Moçambique – constituição de um governo
de maioria negra.
 África do Sul – influenciado pela pressão internacional – atribuição do Nobel da Paz a
Desmond Tutu – libertação de Nelson Mandela – eleições livres – governo de maioria negra.
 Namíbia – A África do Sul retira a sua administração da Namíbia – Independência em 1990.