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Circulação do capital e tributação das poupanças J.L. Saldanha Sanches  Professor da Faculdade de Direito de Lisboa
 
A proibição das restrições aos movimentos de capital (art. 56 CE) <ul><li>A livre circulação de capitais e o fim do regime...
As medidas unilaterais contra a deslocalização <ul><li>Os imposto de saída e o seu modo de funcionamento </li></ul><ul><li...
As medidas fiscais multilaterais  <ul><li>O funcionamento dos grupos de pressão e as políticas nacionais </li></ul><ul><li...
Os limites e os compromissos da directiva das poupanças <ul><li>Os não residentes como categoria fiscal  a se </li></ul><u...
Segredo bancário e fraude fiscal <ul><li>O conceito de segredo bancário e o conceito de intimidade </li></ul><ul><li>Segre...
A troca de informações fiscais entre os Estados  <ul><li>A Directiva 77/799/CEE sobre assistência mútua nosd das autoridad...
Os objectivos da directiva <ul><li>A Directiva 77/799/CEE: assistência mútua das autoridades competentes nos impostos dire...
A dupla tributação na União Europeia <ul><li>A dupla tributação no Direito Fiscal Internacional  </li></ul><ul><li>A dupla...
O conceito de beneficiário efectivo <ul><li>O beneficiário efectivo como uma norma anti-abuso </li></ul><ul><li>O conceito...
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Circulação do Capital e Tributação das Poupanças

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Circulação do Capital e Tributação das Poupanças

  1. 1. Circulação do capital e tributação das poupanças J.L. Saldanha Sanches Professor da Faculdade de Direito de Lisboa
  2. 3. A proibição das restrições aos movimentos de capital (art. 56 CE) <ul><li>A livre circulação de capitais e o fim do regime de controlo de câmbios </li></ul><ul><li>Taxas de imposto e deslocalização de capitais </li></ul><ul><li>Os depósitos de não-residentes </li></ul>
  3. 4. As medidas unilaterais contra a deslocalização <ul><li>Os imposto de saída e o seu modo de funcionamento </li></ul><ul><li>O princípio da liberdade de estabelecimento </li></ul><ul><li>Do caso Daily Mail (C- 81/87) ao caso Lasteyrie du Saillant (C-9/02) </li></ul>
  4. 5. As medidas fiscais multilaterais <ul><li>O funcionamento dos grupos de pressão e as políticas nacionais </li></ul><ul><li>A concorrência fiscal nociva </li></ul><ul><li>O Código de Conduta como um caso de soft-law </li></ul>
  5. 6. Os limites e os compromissos da directiva das poupanças <ul><li>Os não residentes como categoria fiscal a se </li></ul><ul><li>As diversas formas das pessoas colectivas </li></ul><ul><li>As pessoas singulares como destinatárias da directiva </li></ul>
  6. 7. Segredo bancário e fraude fiscal <ul><li>O conceito de segredo bancário e o conceito de intimidade </li></ul><ul><li>Segredo bancário e circulação livre do capital </li></ul><ul><li>Retenção na fonte e troca de informações </li></ul>
  7. 8. A troca de informações fiscais entre os Estados <ul><li>A Directiva 77/799/CEE sobre assistência mútua nosd das autoridades competentes dos Estados-Membros no domínio dos impostos directos e indirectos </li></ul>
  8. 9. Os objectivos da directiva <ul><li>A Directiva 77/799/CEE: assistência mútua das autoridades competentes nos impostos directos e indirectos </li></ul><ul><li>A troca automática de informações entre Estados-Membros relativas aos pagamentos de juros </li></ul><ul><li>O caso da Bélgica, do Luxemburgo e da Áustria </li></ul>
  9. 10. A dupla tributação na União Europeia <ul><li>A dupla tributação no Direito Fiscal Internacional </li></ul><ul><li>A dupla tributação no Direito Fiscal Europeu </li></ul><ul><li>Soberania e dupla tributação </li></ul>
  10. 11. O conceito de beneficiário efectivo <ul><li>O beneficiário efectivo como uma norma anti-abuso </li></ul><ul><li>O conceito de beneficiário efectivo na directiva </li></ul><ul><li>Agente pagador e beneficiário efectivo </li></ul>
  11. 12. <ul><li>[email_address] </li></ul>

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