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As Distorções na Tributação Predial

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As Distorções na Tributação Predial

  1. 1. As Distorções na Tributação Predial J.L Saldanha Sanches
  2. 2. Os efeitos da sisa no mercado da habitação <ul><li>Os mecanismos de repercussão do IVA oculto </li></ul><ul><li>As consequências no cálculo do lucro </li></ul><ul><li>As más práticas expulsam as boas práticas </li></ul>
  3. 3. A actualização das matrizes prediais <ul><li>A distribuição da carga fiscal pelo conjunto dos imóveis </li></ul><ul><li>O valor patrimonial do imóvel como valor de mercado </li></ul><ul><li>O recurso aos índices: a área como base para a quantificação da obrigação </li></ul>
  4. 4. O recurso a índices e os seus problemas <ul><li>Nível de oneração fiscal e simplicidade do sistema </li></ul><ul><li>A construção dos índices e o nível de complexidade </li></ul><ul><li>Complexidade e igualdade fiscal </li></ul>
  5. 5. As consequências no cálculo do lucro tributável <ul><li>O art. 58º - A do Código do IRC </li></ul><ul><li>O aumento do lucro tributável como consequência do valor presumido </li></ul>
  6. 6. A repercussão oculta do IVA <ul><li>Redução dos ganhos / desnecessidade dos proveitos </li></ul><ul><li>A ocultação do IVA e a perda de custos </li></ul><ul><li>O novo nível de tributação e os dilemas do IVA </li></ul>
  7. 7. Os poderes tributários dos municípios <ul><li>“As autarquias locais podem dispor de poderes tributários, nos casos e nos termos previstos na lei”. </li></ul><ul><li>O financiamento das autarquias </li></ul><ul><li>A habitação como índice da capacidade contributiva </li></ul>
  8. 8. A decisão sobre o nível da carga fiscal <ul><li>A gestão dos índices e a igualdade a nível local </li></ul><ul><li>A competição fiscal entre municípios </li></ul><ul><li>Responsabilidade política e limitação da despesa pública </li></ul>
  9. 9. IMI vs/IMT <ul><li>O aumento de rendimento do IMI no novo sistema </li></ul><ul><li>A situação das casas mais antigas </li></ul><ul><li>Redução ou extinção do IMT </li></ul>
  10. 10. A eterna questão do IVA <ul><li>O novo nível de oneração efectiva </li></ul><ul><li>O IVA a 5% como subsídio público </li></ul><ul><li>Consequências para as receitas fiscais e para o funcionamento do sector </li></ul>

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