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A fiscalidade do desporto Universidade Lusófona Jan2009 J.L. Saldanha Sanches [email_address] www.saldanhasanches.pt
I - O regime de tributação dos desportistas profissionais  www.saldanhasanches.pt
A prestação desportiva  <ul><li>Trabalho dependente ou independente? </li></ul><ul><li>A obrigação de horário  </li></ul><...
As consequências fiscais da Cat. A <ul><li>Ausência de IVA </li></ul><ul><li>Dever de retenção na fonte </li></ul>www.sald...
As isenções (Código do IRS, Art. 12º /5) <ul><li>bolsas atribuídas aos praticantes de alto rendimento em preparação para o...
Destinatários das isenções  <ul><li>aos agentes desportivos não profissionais, </li></ul><ul><li>praticantes, juízes e árb...
Os prémios alto rendimento desportivo  <ul><li>Despacho do Min. Fin. e da tutela </li></ul><ul><li>Praticantes e treinador...
Os direitos de imagem  <ul><li>Cedidos ao clube no contrato de trabalho: cat A </li></ul><ul><li>Negociados autonomamente:...
II - As profissões de desgaste rápido
A duração dos rendimentos e a capacidade contributiva  <ul><li>A situação dos clubes de futebol até 1989 </li></ul><ul><li...
O art. 27º do IRS <ul><li>A tributação parcial em IRS </li></ul><ul><li>O fim do regime em 2006 </li></ul>www.saldanhasanc...
As deduções especiais do art. 27º <ul><li>Seguros de doença, de acidentes pessoais e de seguros de vida </li></ul><ul><li>...
III - Artistas e desportistas não residentes
O conceito de artista e desportista <ul><li>A tributação de não-residentes </li></ul><ul><li>País da residência e país da ...
O art. 18º do CIRS  <ul><li>Rendimentos que têm a sua fonte em Portugal (produzidos em Portugal) </li></ul><ul><li>Os rend...
O trabalho por conta de uma empresa <ul><li>A tributação dos lucros da empresa no país da fonte </li></ul><ul><li>A existê...
O art. 17º do acordo-modelo da OCDE <ul><li>A tributação no Estado da Fonte </li></ul><ul><li>O pagamento por meio de rete...
IV - O dever de prestação desportiva como um activo
O capital de uma sociedade  <ul><li>A criação de uma sociedade e a sua dotação com capital  </li></ul><ul><li>A realização...
O património de uma sociedade comercial <ul><li>Os activos de uma sociedade  </li></ul><ul><li>O conceito de activo com be...
Activos tangíveis e intangíveis <ul><li>Mercadorias, máquinas, imóveis </li></ul><ul><li>Os direitos que podem ser inscrit...
Sociedades públicas e privadas <ul><li>O balanço das sociedade públicas  </li></ul><ul><li>O mercado de capitais e as soci...
A informação financeira <ul><li>A regulação do mercado financeiro </li></ul><ul><li>As características da informação finan...
Custo histórico e justo valor  <ul><li>O custo histórico como expressão do princípio da prudência </li></ul><ul><li>Os tes...
Especulação e risco <ul><li>Risco segurável e risco não-segurável </li></ul><ul><li>As características do negócio  </li></...
A alienação dos direitos  <ul><li>A contrapartida da cedência dos direitos </li></ul><ul><li>Rendimentos de mais-valias </...
V - O regime fiscal dos pagamentos a não-residentes
As três situações possíveis  <ul><li>Pagamentos dentro do espaço comunitário </li></ul><ul><li>Pagamentos a países com  AD...
O regime dos preços nas declarações tributária <ul><li>Os preços de mercado ou os preços da plena concorrência </li></ul><...
As relações especiais entre empresas <ul><li>Os grupos de sociedades </li></ul><ul><li>As sociedades dominadas por outras ...
Paraísos fiscais e cooperação entre administrações <ul><li>Informação financeira e troca de informações entre sociedades <...
A inversão do ónus da prova <ul><li>Deve ser demonstrado que : </li></ul><ul><li>1.As operações foram efectivamente realiz...
A comparação entre preços <ul><li>A exigência da transparência da decisão – o dossier fiscal </li></ul><ul><li>A utilizaçã...
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A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009

  1. 1. A fiscalidade do desporto Universidade Lusófona Jan2009 J.L. Saldanha Sanches [email_address] www.saldanhasanches.pt
  2. 2. I - O regime de tributação dos desportistas profissionais www.saldanhasanches.pt
  3. 3. A prestação desportiva <ul><li>Trabalho dependente ou independente? </li></ul><ul><li>A obrigação de horário </li></ul><ul><li>A necessidade da vinculação </li></ul>www.saldanhasanches.pt
  4. 4. As consequências fiscais da Cat. A <ul><li>Ausência de IVA </li></ul><ul><li>Dever de retenção na fonte </li></ul>www.saldanhasanches.pt
  5. 5. As isenções (Código do IRS, Art. 12º /5) <ul><li>bolsas atribuídas aos praticantes de alto rendimento em preparação para os Jogos Olímpicos </li></ul><ul><li>As bolsas de formação desportiva reconhecidas por despacho do Min. Fin.e da tutela, atribuídas pela federação titular do estatuto de utilidade pública desportiva </li></ul>www.saldanhasanches.pt
  6. 6. Destinatários das isenções <ul><li>aos agentes desportivos não profissionais, </li></ul><ul><li>praticantes, juízes e árbitros </li></ul><ul><li>Limite: 5 vezes a remuneração mínima </li></ul>www.saldanhasanches.pt
  7. 7. Os prémios alto rendimento desportivo <ul><li>Despacho do Min. Fin. e da tutela </li></ul><ul><li>Praticantes e treinadores </li></ul><ul><li>Jogos olímpicos e para-olímpicos </li></ul><ul><li>Campeonatos do Mundo e da Europa </li></ul>www.saldanhasanches.pt
  8. 8. Os direitos de imagem <ul><li>Cedidos ao clube no contrato de trabalho: cat A </li></ul><ul><li>Negociados autonomamente: rendimentos de capital </li></ul>www.saldanhasanches.pt
  9. 9. II - As profissões de desgaste rápido
  10. 10. A duração dos rendimentos e a capacidade contributiva <ul><li>A situação dos clubes de futebol até 1989 </li></ul><ul><li>A reforma fiscal de 1989 </li></ul><ul><li>A criação de um regime transitório </li></ul>www.saldanhasanches.pt
  11. 11. O art. 27º do IRS <ul><li>A tributação parcial em IRS </li></ul><ul><li>O fim do regime em 2006 </li></ul>www.saldanhasanches.pt
  12. 12. As deduções especiais do art. 27º <ul><li>Seguros de doença, de acidentes pessoais e de seguros de vida </li></ul><ul><li>Morte, invalidez ou velhice (após os 55 anos) </li></ul>www.saldanhasanches.pt
  13. 13. III - Artistas e desportistas não residentes
  14. 14. O conceito de artista e desportista <ul><li>A tributação de não-residentes </li></ul><ul><li>País da residência e país da fonte </li></ul><ul><li>Os acordos de dupla tributação e o Direito Comunitário </li></ul>www.saldanhasanches.pt
  15. 15. O art. 18º do CIRS <ul><li>Rendimentos que têm a sua fonte em Portugal (produzidos em Portugal) </li></ul><ul><li>Os rendimentos da actividade de desportistas </li></ul><ul><li>Ainda que atribuídos a pessoa diferente </li></ul>www.saldanhasanches.pt
  16. 16. O trabalho por conta de uma empresa <ul><li>A tributação dos lucros da empresa no país da fonte </li></ul><ul><li>A existência de uma estabelecimento estável </li></ul><ul><li>A prova do não controlo da empresa1 </li></ul>www.saldanhasanches.pt
  17. 17. O art. 17º do acordo-modelo da OCDE <ul><li>A tributação no Estado da Fonte </li></ul><ul><li>O pagamento por meio de retenção na fonte na fonte </li></ul>www.saldanhasanches.pt
  18. 18. IV - O dever de prestação desportiva como um activo
  19. 19. O capital de uma sociedade <ul><li>A criação de uma sociedade e a sua dotação com capital </li></ul><ul><li>A realização do capital: realização em dinheiro e realização em espécie </li></ul>www.saldanhasanches.pt
  20. 20. O património de uma sociedade comercial <ul><li>Os activos de uma sociedade </li></ul><ul><li>O conceito de activo com bem que pode ser inscrito no balanço </li></ul>www.saldanhasanches.pt
  21. 21. Activos tangíveis e intangíveis <ul><li>Mercadorias, máquinas, imóveis </li></ul><ul><li>Os direitos que podem ser inscritos no activo: a sua penhorabilidade </li></ul>www.saldanhasanches.pt
  22. 22. Sociedades públicas e privadas <ul><li>O balanço das sociedade públicas </li></ul><ul><li>O mercado de capitais e as sociedade cotadas </li></ul><ul><li>A informação privilegiada ( inside trading ) </li></ul>www.saldanhasanches.pt
  23. 23. A informação financeira <ul><li>A regulação do mercado financeiro </li></ul><ul><li>As características da informação financeira </li></ul><ul><li>Do POC aos IFRS/IAS </li></ul>www.saldanhasanches.pt
  24. 24. Custo histórico e justo valor <ul><li>O custo histórico como expressão do princípio da prudência </li></ul><ul><li>Os testes sobre a valorização ( impairment tests ) activos não-correntes </li></ul><ul><li>A avaliação pelo justo valor </li></ul>www.saldanhasanches.pt
  25. 25. Especulação e risco <ul><li>Risco segurável e risco não-segurável </li></ul><ul><li>As características do negócio </li></ul>www.saldanhasanches.pt
  26. 26. A alienação dos direitos <ul><li>A contrapartida da cedência dos direitos </li></ul><ul><li>Rendimentos de mais-valias </li></ul>www.saldanhasanches.pt
  27. 27. V - O regime fiscal dos pagamentos a não-residentes
  28. 28. As três situações possíveis <ul><li>Pagamentos dentro do espaço comunitário </li></ul><ul><li>Pagamentos a países com ADTs </li></ul><ul><li>Pagamentos a zonas de baixa fiscalidade </li></ul>www.saldanhasanches.pt
  29. 29. O regime dos preços nas declarações tributária <ul><li>Os preços de mercado ou os preços da plena concorrência </li></ul><ul><li>A presunção de veracidade dos elementos contidos na contabilidade </li></ul><ul><li>Os preços de transferência </li></ul>www.saldanhasanches.pt
  30. 30. As relações especiais entre empresas <ul><li>Os grupos de sociedades </li></ul><ul><li>As sociedades dominadas por outras sociedades </li></ul><ul><li>As relações familiares e as sociedades </li></ul>www.saldanhasanches.pt
  31. 31. Paraísos fiscais e cooperação entre administrações <ul><li>Informação financeira e troca de informações entre sociedades </li></ul><ul><li>Paraísos fiscais e preços de transferência (Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado art. 59 do Código do IRC) </li></ul>www.saldanhasanches.pt
  32. 32. A inversão do ónus da prova <ul><li>Deve ser demonstrado que : </li></ul><ul><li>1.As operações foram efectivamente realizadas </li></ul><ul><li>2. Os pagamentos não têm um carácter anormal ou um montante exagerado </li></ul>www.saldanhasanches.pt
  33. 33. A comparação entre preços <ul><li>A exigência da transparência da decisão – o dossier fiscal </li></ul><ul><li>A utilização de preços comparáveis: as dificuldades da demonstração </li></ul>www.saldanhasanches.pt

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