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As Consequências Fiscais da Relação Laboral Os deveres de cooperação das empresas
O conceito fiscal de empresa <ul><li>A sociedade comercial  </li></ul><ul><li>A actividade empresarial e profissional (art...
Os deveres de coperação em sede de IVA <ul><li>O dever de liquidar IVA no trabalho independente  </li></ul><ul><li>O dever...
A retenção na fonte <ul><li>O substituto tributário como sujeito passivo  </li></ul><ul><li>O dever de fazer a retenção na...
O conceito de retenção na fonte <ul><li>A retenção da fonte na relação laboral </li></ul><ul><li>A criação de uma relação ...
Retenção na fonte e responsabilidade pelo imposto <ul><li>Dever de retenção e cumprimento do dever de prestação  </li></ul...
A responsabilidade civil pelo imposto retido ou cobrado <ul><li>A responsabilidade dos gestores depois da liquidação de es...
A responsabilidade penal pelo imposto retido ou cobrado <ul><li>O abuso de confiança fiscal </li></ul><ul><li>Evolução do ...
O dever de retenção no trabalho dependente  <ul><li>O dever  geral de retenção e a sua taxa (art. 99º e 100º) do Código do...
Retenção por conta e retenção definitiva <ul><li>A função da declaração pessoal de rendimento </li></ul><ul><li>O fornecim...
O dever de retenção no trabalho independente <ul><li>O carácter não pessoal da retenção ( as taxas fixas do art. 101º do C...
O regime de tributação simplificada (art. 28ª do Código do IRS) <ul><li>A dispensa de possuir contabilidade  </li></ul><ul...
Bibliografia  <ul><li>J.L. Saldanha Sanches  </li></ul><ul><li>Manual de Direito Fiscal 3ed. (Coimbra: 2007) </li></ul>
<ul><li>www.saldanhasanches.pt   </li></ul>
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A relação laboral e as suas consequências fiscais 20 Fev2008

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A relação laboral e as suas consequências fiscais 20 Fev2008

  1. 1. As Consequências Fiscais da Relação Laboral Os deveres de cooperação das empresas
  2. 2. O conceito fiscal de empresa <ul><li>A sociedade comercial </li></ul><ul><li>A actividade empresarial e profissional (art. 3º do Código do IRC) </li></ul>
  3. 3. Os deveres de coperação em sede de IVA <ul><li>O dever de liquidar IVA no trabalho independente </li></ul><ul><li>O dever de cobrar IVA: a isenção do art. 53º/1 do IVA </li></ul><ul><li>O dever de pagar IVA nas prestações de serviços </li></ul>
  4. 4. A retenção na fonte <ul><li>O substituto tributário como sujeito passivo </li></ul><ul><li>O dever de fazer a retenção na fonte </li></ul><ul><li>Retenções por conta e retenção definitiva </li></ul>
  5. 5. O conceito de retenção na fonte <ul><li>A retenção da fonte na relação laboral </li></ul><ul><li>A criação de uma relação triangular </li></ul><ul><li>A retenção na fonte como um poder/dever: o mandato legal </li></ul>
  6. 6. Retenção na fonte e responsabilidade pelo imposto <ul><li>Dever de retenção e cumprimento do dever de prestação </li></ul><ul><li>A responsabilidade civil e a responsabilidade penal pelo incumprimento </li></ul>
  7. 7. A responsabilidade civil pelo imposto retido ou cobrado <ul><li>A responsabilidade dos gestores depois da liquidação de esgotado o património da empresa (art. 24º da LGT) </li></ul><ul><li>Prazo de pagamento e ónus da prova quanto à culpa </li></ul>
  8. 8. A responsabilidade penal pelo imposto retido ou cobrado <ul><li>O abuso de confiança fiscal </li></ul><ul><li>Evolução do sistema e sanções cíveis e penais </li></ul><ul><li>Lei penal e funcionamento do sistema: a lei penal como ultima ratio </li></ul>
  9. 9. O dever de retenção no trabalho dependente <ul><li>O dever geral de retenção e a sua taxa (art. 99º e 100º) do Código do IRS </li></ul><ul><li>O carácter personalizado da retenção na fonte no trabalho dependente </li></ul>
  10. 10. Retenção por conta e retenção definitiva <ul><li>A função da declaração pessoal de rendimento </li></ul><ul><li>O fornecimento de dados para a declaração </li></ul><ul><li>As empresas e a produção de rendimentos </li></ul>
  11. 11. O dever de retenção no trabalho independente <ul><li>O carácter não pessoal da retenção ( as taxas fixas do art. 101º do Código do IRS) </li></ul><ul><li>A isenção pessoal de retenção na fonte para rendimentos abaixo dos10.000 </li></ul>
  12. 12. O regime de tributação simplificada (art. 28ª do Código do IRS) <ul><li>A dispensa de possuir contabilidade </li></ul><ul><li>A dispensa de reter </li></ul><ul><li>A impossibilidade de deduzir custos laborais </li></ul>
  13. 13. Bibliografia <ul><li>J.L. Saldanha Sanches </li></ul><ul><li>Manual de Direito Fiscal 3ed. (Coimbra: 2007) </li></ul>
  14. 14. <ul><li>www.saldanhasanches.pt </li></ul>

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