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05/07/2016
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ABELARDO PAULO BARBOSA 046.002.074-91 CÂMARA LAJEDO P...
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Lista de contas julgadas irregulares pelo TRE

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O TCE-PE entregou, nesta terça-feira (5), ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Ministério Público Federal, a relação definitiva com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas nos oito anos anteriores à eleição de 2016, marcada para 2 de outubro.

Published in: News & Politics
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Lista de contas julgadas irregulares pelo TRE

  1. 1. 05/07/2016 NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA ABELARDO PAULO BARBOSA 046.002.074-91 CÂMARA LAJEDO PC 0990053-6 A 0460/10 04/11/2010 ABELARDO PAULO BARBOSA 046.002.074-91 CÂMARA LAJEDO RA 1003136-4 A 0460/10 04/11/2010 ABIDORAL DO ESPÍRITO SANTO DE MORAIS CAVALCANTI 527.644.274-68 CÂMARA MACAPARANA PC 1060079-6 A 1760/13 20/11/2013 ABIDORAL DO ESPÍRITO SANTO DE MORAIS CAVALCANTI 527.644.274-68 CÂMARA MACAPARANA RO 1302623-9 A 1760/13 20/11/2013 Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão. Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL 527.644.274-68 RO 1302623-9 A 1760/13 20/11/2013 ABIMAIR SIQUEIRA FONTES GOUVEIA DE LIMA 780.980.094-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAMUTANGA PC 1060163-6 A 2086/12 27/12/2012 ABINADABE BELARDINO JERÔNIMO 045.676.834-39 PREFEITURA NAZARÉ DA MATA AE 1108846-1 A 0960/13 16/07/2013 ABINADABE BELARDINO JERÔNIMO 045.676.834-39 PREFEITURA NAZARÉ DA MATA RO 1300943-6 A 0960/13 16/07/2013 ABRAÃO BARCELOS DE MELO 734.730.304-49 CÂMARA RIBEIRÃO PC 0930051-0 A 1293/13 10/09/2013 ADAILTON ANTONIO DE OLIVEIRA 105.595.824-04 PREFEITURA AMARAJI PC 0730068-2 A 3487/08 23/10/2008 ADAILTON ANTONIO DE OLIVEIRA 105.595.824-04 PREFEITURA AMARAJI RO 0803499-0 A 3487/08 23/10/2008 ADAILTON ANTONIO DE OLIVEIRA 105.595.824-04 PREFEITURA AMARAJI PC 0830056-2 A 0363/12 04/04/2012 ADAILTON ANTONIO DE OLIVEIRA 105.595.824-04 PREFEITURA AMARAJI PC 0930073-9 A 1448/14 28/11/2014 ADAILTON ANTONIO DE OLIVEIRA 105.595.824-04 PREFEITURA AMARAJI PR 1406828-0 A 1448/14 28/11/2014 ADALBERTO DE MORAES GUERRA 046.941.044-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 9901542-0 A 0042/09 10/03/2009 ADALBERTO DE MORAES GUERRA 046.941.044-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0800566-7 A 0042/09 10/03/2009 ADALBERTO RODRIGUES DA SILVA 042.363.944-72 PREFEITURA JAQUEIRA PC 1030084-3 A 1625/12 24/10/2012 ADALBERTO RODRIGUES DA SILVA 042.363.944-72 PREFEITURA JAQUEIRA RO 1200956-8 A 1625/12 24/10/2012 ADALBERTO TEIXEIRA FILHO 152.178.924-04 PREFEITURA JUPI PC 0690068-9 A 0599/09 04/11/2009 ADALBERTO TEIXEIRA FILHO 152.178.924-04 PREFEITURA JUPI RO 0904238-6 A 0599/09 04/11/2009 ADALBERTO TEIXEIRA FILHO 152.178.924-04 PREFEITURA JUPI AE 0704137-8 D 0287/10 30/03/2010 ADALBERTO TEIXEIRA FILHO 152.178.924-04 PREFEITURA JUPI PC 0790015-6 D 0290/10 07/04/2010 ADALBERTO TEIXEIRA FILHO 152.178.924-04 PREFEITURA JUPI AE 0605697-0 A 1365/13 21/09/2013 ADALBERTO TEIXEIRA FILHO 152.178.924-04 PREFEITURA JUPI ED 1004241-6 A 1365/13 21/09/2013 1/212
  2. 2. 05/07/2016 NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão. Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL ADALBERTO TEIXEIRA FILHO 152.178.924-04 PREFEITURA JUPI RO 1106536-9 A 1365/13 21/09/2013 ADALSINETE ALEXANDRINA DA SILVA 489.285.004-78 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES PE 0904247-7 D 1039/10 04/11/2010 ADEILSON JOSÉ DA ROCHA 258.043.244-20 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANARI PC 0970191-6 A 0397/11 20/09/2011 ADEILSON JOSÉ DA ROCHA 258.043.244-20 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANARI RO 1001263-1 A 0397/11 20/09/2011258.043.244-20 RO 1001263-1 A 0397/11 20/09/2011 ADEILSON LUSTOSA DA SILVA 582.827.694-87 PREFEITURA SANTA TEREZINHA AE 1170001-4 A 0814/14 19/07/2014 ADEILTON AVELINO DE FARIAS 857.139.704-00 CÂMARA PAUDALHO AE 0910014-3 A 0578/10 12/01/2011 ADEILTON AVELINO DE FARIAS 857.139.704-00 CÂMARA PAUDALHO RO 1003231-9 A 0578/10 12/01/2011 ADELINO JOSÉ DOS SANTOS 091.150.134-72 PREFEITURA BUÍQUE PC 1070119-9 A 0323/15 31/03/2015 ADELMO ALVES DE MOURA 500.264.884-34 PREFEITURA ITAPETIM AE 0701968-3 A 1967/12 08/12/2012 ADELMO INOCÊNCIO LIMA 047.198.834-00 PREFEITURA IBIMIRIM PC 0470059-4 A 0298/09 01/09/2009 ADELMO INOCÊNCIO LIMA 047.198.834-00 PREFEITURA IBIMIRIM RO 0903488-2 A 0298/09 01/09/2009 ADELMO INOCÊNCIO LIMA 047.198.834-00 PREFEITURA IBIMIRIM PC 0570024-3 A 0974/13 19/07/2013 ADELMO INOCÊNCIO LIMA 047.198.834-00 PREFEITURA IBIMIRIM RO 1200121-1 A 0974/13 19/07/2013 ADELSON GONÇALVES DE QUEIROZ 472.735.934-00 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CATENDE PC 0630051-0 A 0152/09 28/05/2009 ADELSON GONÇALVES DE QUEIROZ 472.735.934-00 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CATENDE RO 0705899-8 A 0152/09 28/05/2009 ADELSON JOSÉ FERREIRA LINS 194.869.524-34 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE XEXÉU – SAAE PC 0730046-3 A 0021/11 03/02/2011 ADELSON JOSÉ FERREIRA LINS 194.869.524-34 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE XEXÉU – SAAE RO 0803350-0 A 0021/11 03/02/2011 ADEMEVAL ALVES DE ALMEIDA 271.350.804-59 CÂMARA IGARASSU AE 0810077-9 D 1234/09 08/12/2009 ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CÂMARA BEZERROS PC 0960038-3 A 0120/13 27/02/2013 ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CÂMARA BEZERROS RO 1107141-2 A 0120/13 27/02/2013 2/212
  3. 3. 05/07/2016 NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão. Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CÂMARA BEZERROS PC 1240112-2 A 1692/13 09/11/2013 ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CÂMARA BEZERROS RO 1305040-0 A 1692/13 09/11/2013 ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CAMARA BEZERROS PC 1002619-8 A 0337/16 08/04/2016 ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CAMARA BEZERROS RO 1403723-3 A 0337/16 08/04/2016 ADEMIR ALVES DE LIMA 134.624.074-49 FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012ADEMIR ALVES DE LIMA 134.624.074-49 PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012 ADEMIR ALVES DE LIMA 134.624.074-49 FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012 ADEMIR ALVES DE LIMA 134.624.074-49 FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012 ADEMIR DE BRITO OLIVEIRA 452.025.674-72 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 0701981-6 A 0479/12 20/04/2012 ADEMIR DE BRITO OLIVEIRA 452.025.674-72 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE RO 1107126-6 A 0479/12 20/04/2012 ADEMIR GUEDES DE ALMEIDA JUNIOR 922.413.874-87 PREFEITURA BUIQUE PC 0670119-0 A 0001/14 17/01/2013 ADEMIR GUEDES DE ALMEIDA JUNIOR 922.413.874-87 PREFEITURA BUIQUE RO 1001881-5 A 0001/14 17/01/2013 ADEMIR GUEDES DE ALMEIDA JUNIOR 922.413.874-87 PREFEITURA BUIQUE PR 1204670-0 A 0001/14 17/01/2013 ADEMIR GUEDES DE ALMEIDA JUNIOR 922.413.874-87 PREFEITURA BUIQUE RO 1300619-8 A 1188/15 01/08/2015 ADEMIR GUEDES DE ALMEIDA JUNIOR 922.413.874-87 PREFEITURA BUIQUE RO 1301023-2 A 0118/15 01/08/2015 ADEMIR GUEDES DE ALMEIDA JUNIOR 922.413.874-87 PREFEITURA BUIQUE ED 1505366-0 A 0119/16 23/02/2016 ADENILDA COSME BRITO DOS SANTOS 772.735.164-49 CONVÊNIO Nº 333/2002 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO CARRAPATEIRA (VENTUROSA) TC 1405962-9 A 0401/15 16/04/2015 ADILSON ALVES WANDERLEY 002.123.424-87 EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES- EMDEJA PC 9602496-3 A 1317/12 18/09/2012 ADILSON ALVES WANDERLEY 002.123.424-87 EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES- EMDEJA RO 1000798-2 A 1317/12 18/09/2012 3/212
  4. 4. 05/07/2016 NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão. Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL ADILSON ALVES WANDERLEY 002.123.424-87 EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES- EMDEJA ED 1201315-8 A 1317/12 18/09/2012 ADILSON ALVES WANDERLEY 002.123.424-87 EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES- EMDEJA PC 9702259-7 A 1043/15 21/07/2015 ADILSON ALVES WANDERLEY 002.123.424-87 EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES- EMDEJA RO 1105833-0 A 1043/15 21/07/2015 ADILSON VALGUEIRO DE CARVALHO BARROS 166.097.944-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARCOVERDE PC 1090126-7 A 1630/12 25/10/2012ADILSON VALGUEIRO DE CARVALHO BARROS 166.097.944-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARCOVERDE PC 1090126-7 A 1630/12 25/10/2012 ADILSON VALGUEIRO DE CARVALHO BARROS 166.097.944-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARCOVERDE RO 1107465-6 A 1630/12 25/10/2012 ADILSON VALGUEIRO DE CARVALHO BARROS 166.097.944-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARCOVERDE PC 1370148-4 A 0787/14 16/07/2014 ADILTON DE FARIAS MEDEIROS 139.944.094-20 PREFEITURA QUIPAPÁ AE 1190522-0 A 1996/12 11/12/2012 ADJÁ TOBIAS FERREIRA 243.887.934-34 PREFEITURA CAMARAGIBE PC 1204652-8 A 0126/16 24/02/2016 ADJÁ TOBIAS FERREIRA 243.887.934-34 PREFEITURA CAMARAGIBE RO 1500783-2 A 0126/16 24/02/2016 ADJÁ TOBIAS FERREIRA 243.887.934-34 PREFEITURA CAMARAGIBE RO 1500978-6 A 0126/16 24/02/2016 ADJÁ TOBIAS FERREIRA 243.887.934-34 PREFEITURA CAMARAGIBE ED 1506090-1 A 0126/16 24/02/2016 ADRIANA SEVERINA DE SOUSA 771.882.414-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BODOCÓ PC 1180126-8 A 1765/12 13/11/2012 AÉRCIA MARIA DE LIMA WANDERLEY 543.946.274-00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CAETÉS PC 1290124-6 A 0219/13 14/03/2013 AÉRCIO JOSÉ DE NORONHA 543.937.364-00 CÂMARA CAETÉS PC 0990052-4 D 2487/10 08/12/2010 AÉRCIO JOSÉ DE NORONHA 543.937.364-00 PREFEITURA CAETÉS AE 1105311-2 A 0099/13 26/02/2013 AÉRCIO JOSÉ DE NORONHA 543.937.364-00 PREFEITURA CAETÉS PC 1290123-4 A 0313/14 27/03/2014 AERCIO JOSÉ DE NORONHA 543.937.364-00 PREFEITURA CAETÉS PC 1390242-8 A 0564/14 21/05/2014 AERSON ZAMBONI MAIA 124.346.204-34 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMARAJI- SAAE PC 1030082-0 A 1257/12 04/09/2012 AERSON ZAMBONI MAIA 124.346.204-34 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMARAJI- SAAE RO 1107463-2 A 1257/12 04/09/2012 AFONSO AUGUSTO FERRAZ 043.275.274-91 PREFEITURA FLORESTA PC 0750119-5 D 1210/09 19/01/2010 4/212
  5. 5. 05/07/2016 NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão. Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL AFONSO AUGUSTO FERRAZ 043.275.274-91 PREFEITURA FLORESTA PC 0850096-4 D 2067/10 25/09/2010 AFONSO AUGUSTO FERRAZ 043.275.274-91 PREFEITURA FLORESTA AE 0700023-6 A 0256/12 20/03/2012 AFONSO AUGUSTO FERRAZ 043.275.274-91 PREFEITURA FLORESTA RO 0905656-7 A 0256/12 20/03/2012 AFONSO PEREIRA DE NORONHA 472.993.804-63 PRORURAL / ASSSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO CAMARATUBA (SALOÁ) PE 0900274-1 D 0889/09 22/09/2009AFONSO PEREIRA DE NORONHA 472.993.804-63 PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO CAMARATUBA (SALOÁ) PE 0900274-1 D 0889/09 22/09/2009 AGAMENON JOSÉ DE LIMA 105.702.334-53 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTO DA CIDADANIA PE 0904489-9 D 0671/11 08/06/2011 AGENOR CLEMENTINO DUARTE FILHO 536.785.834-15 PREFEITURA TIMBAÚBA PC 0960051-6 A 1304/13 12/09/2013 AGENOR CLEMENTINO DUARTE FILHO 536.785.834-15 PREFEITURA TIMBAÚBA RO 1104064-6 A 1304/13 12/09/2013 AGENOR CLEMENTINO DUARTE FILHO 536.785.834-15 PREFEITURA TIMBAÚBA ED 1302292-1 A 1304/13 12/09/2013 AGILBERTO INÁCIO XAVIER 039.686.668-95 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA AE 0900897-4 A 0041/10 16/03/2010 AGILBERTO INÁCIO XAVIER 039.686.668-95 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA RO 0906349-3 A 0041/10 16/03/2010 AGILBERTO INÁCIO XAVIER 039.686.668-95 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA AE 0904916-2 A 0128/11 12/04/2011 AGILBERTO INÁCIO XAVIER 039.686.668-95 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA RO 1100797-7 A 0128/11 12/04/2011 AGUINALDO CUSTÓDIO DE LIMA 186.221.514-68 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0820101-8 A 0475/10 11/10/2010 AGUINALDO CUSTÓDIO DE LIMA 186.221.514-68 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1002598-4 A 0475/10 11/10/2010 AGUINALDO FIDELES CAVALCANTI 113.559.214-49 CONVÊNIO Nº 331/99 PRORURAL / ASSSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL- MUNICÍPIO DE BEZERROS PE 1005278-1 D 1029/11 24/08/2011 AILTON JOSÉ DA SILVA 231.354.174-68 PREFEITURA XEXÉU PC 1030053-3 A 0472/15 28/04/2015 AILTON JOSÉ DA SILVA 231.354.174-68 PREFEITURA XEXÉU PR 1408323-1 A 0472/15 28/04/2015 AIRON TIMOTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 PREFEITURA INAJÁ PC 0670142-5 A 0238/09 28/07/2009 AIRON TIMOTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 PREFEITURA INAJÁ RO 0802901-5 A 0238/09 28/07/2009 AIRON TIMOTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 PREFEITURA INAJÁ ED 0903276-9 A 0238/09 28/07/2009 5/212
  6. 6. 05/07/2016 NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão. Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL AIRON TIMOTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 PREFEITURA INAJÁ PC 0970066-3 A 0141/13 28/02/2013 AIRON TIMOTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 PREFEITURA INAJÁ RO 1204889-6 A 0141/13 28/02/2013 AIRON TIMOTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 PREFEITURA INAJÁ PC 1370110-1 A 1343/14 14/11/2014 AIRON TIMOTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 PREFEITURA INAJÁ PC 1105206-5 A 0329/15 01/04/2015 AIRON TIMÓTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 PREFEITURA INAJÁ PC 1070046-8 A 1410/15 09/09/2015 AIRON TIMÓTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 PREFEITURA INAJÁ RO 1204112-9 A 1410/15 09/09/2015AIRON TIMÓTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 PREFEITURA INAJÁ RO 1204112-9 A 1410/15 09/09/2015 AIRTON LUIZ DE MELO BEZERRA 085.360.234-49 PREFEITURA PALMARES PC 0920024-1 A 1717/14 09/01/2015 AIRTON LUIZ DE MELO BEZERRA 085.360.234-49 PREFEITURA PALMARES RO 1307592-5 A 1717/14 09/01/2015 ALBÉRICO SILVA DE MENDONÇA 684.238.104-53 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE- FUNPREMARC PC 0990102-4 A 0507/11 04/10/2011 ALBERTÂNIO FERREIRA DE LIMA 329.204.404-97 PREFEITURA GOIANA PC 0910028-3 A 0043/15 24/01/2015 ALBERTÂNIO FERREIRA DE LIMA 329.204.404-97 PREFEITURA GOIANA RO 1306814-3 A 0043/15 24/01/2015 ALBERTÂNIO FERREIRA DE LIMA 329.204.404-97 PREFEITURA GOIANA RO 1306811-8 A 0043/15 24/01/2015 ALBERTÂNIO FERREIRA DE LIMA 329.204.404-97 PREFEITURA GOIANA RO 1306812-0 A 0043/15 24/01/2015 ALBERTO CARLOS DE SOUZA 582.026.504-10 CÂMARA FLORESTA PC 1050098-4 A 0014/14 18/01/2014 ALBERTO CARLOS DE SOUZA 582.026.504-10 CÂMARA FLORESTA ED 1202740-6 A 0014/14 18/01/2014 ALBERTO CARLOS DE SOUZA 582.026.504-10 CÂMARA FLORESTA RO 1302019-5 A 0014/14 18/01/2014 ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA PC 0740059-7 A 0783/09 10/02/2010 ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA RO 0903105-4 A 0783/09 10/02/2010 ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA PC 0840020-9 D 0173/10 17/03/2010 ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA PC 1140088-2 A 0936/12 04/07/2012 ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA PC 1240097-0 A 0995/13 23/07/2013 ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA PC 0940053-9 A 0035/14 28/01/2014 ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA RO 1102611-0 A 0035/14 28/01/2014 ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA PC 1040094-1 A 1568/14 16/12/2014 6/212
  7. 7. 05/07/2016 NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão. Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA RO 1302257-0 A 1568/14 16/12/2014 ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA PC 1040094-1 A 1568/14 16/12/2014 ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA RC 1302257-0 A 1568/14 16/12/2014 ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA PC 1340153-1 A 0046/15 27/01/2015 ALBERTO SALES DE ASSUNÇÃO SANTOS 281.938.734-91 PREFEITURA ARARIPINA DE 0980153-4 A 1101/11 07/01/2012 ALBERTO SALES DE ASSUNÇÃO SANTOS 281.938.734-91 PREFEITURA ARARIPINA ED 1105171-1 A 1101/11 07/01/2012ALBERTO SALES DE ASSUNÇÃO SANTOS 281.938.734-91 PREFEITURA ARARIPINA ED 1105171-1 A 1101/11 07/01/2012 ALBERTO VIEIRA DE SÁ QUIRINO 028.664.854-75 CONVÊNIO Nº 231/01- SEPLANDES/ PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA FAZENDA PORÇÃOZINHO TE 1208858-4 A 1443/13 02/10/2013 ALBINO CARNEIRO DE ANDRADE 649.691.504-00 PREFEITURA CHÃ DE ALEGRIA PC 0402499-0 A 2189/12 12/01/2013 ALBINO CARNEIRO DE ANDRADE 649.691.504-00 PREFEITURA CHÃ DE ALEGRIA RO 0904493-0 A 2189/12 12/01/2013 ALCIDES NUNES DA SILVA 341.438.744-15 CONVÊNIO Nº 279/99 PRORURAL / COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA UNIÃO LTDA. PE 1006872-7 A 1067/11 03/01/2012 ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO 085.629.034-34 PREFEITURA IPOJUCA PC 0920013-7 A 1056/15 22/07/2015 ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO 085.629.034-34 PREFEITURA IPOJUCA ED 1204800-8 A 1056/15 22/07/2015 ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO 085.629.034-34 PREFEITURA IPOJUCA ED 1204797-1 A 1056/15 22/07/2015 ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO 085.629.034-34 PREFEITURA IPOJUCA RO 1208677-0 A 1056/15 22/07/2015 ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO 085.629.034-34 PREFEITURA IPOJUCA RO 1208750-6 A 1056/15 22/07/2015 ALCIR MARREIROS TEIXEIRA 018.522.134-34 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0620020-5 D 0051/09 27/02/2009 ALCIR MARREIROS TEIXEIRA 018.522.134-34 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0720011-0 D 1113/09 27/10/2009 ALDA CHAVES FELIX DOS SANTOS 412.839.024-00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ESCADA PC 0502857-7 A 3554/08 10/12/2008 7/212
  8. 8. 05/07/2016 NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão. Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL ALDA CHAVES FELIX DOS SANTOS 412.839.024-00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ESCADA RO 0803118-6 A 3554/08 10/12/2008 ALDENISA MARIA DA SILVA 274.114.274-20 CÂMARA JABOATÃO AE 0920014-9 D 2083/10 29/10/2010 ALDENISA MARIA DA SILVA 274.114.274-20 CÂMARA JABOATÃO AE 0920071-0 A 0040/12 16/02/2012 ALENILDO JOSÉ DA SILVA 036.481.984-75 INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS- CORTÊSPREV PC 0830048-3 A 1101/13 09/08/2013036.481.984-75 PC 0830048-3 A 1101/13 09/08/2013 ALENILDO JOSÉ DA SILVA 036.481.984-75 INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS- CORTÊSPREV RO 1203923-8 A 1101/13 09/08/2013 ALESSANDO PONTUAL DO NASCIMENTO 856.702.514-15 PREFEITURA DA ILHA DE ITAMARACÁ AE 1206643-6 A 1519/15 25/09/2015 ALEXANDRE ANTÔNIO MARTINS DE BARROS 820.157.754-04 PREFEITURA TEREZINHA AE 1107836-4 A 1729/12 06/11/2012 ALEXANDRE ANTÔNIO MARTINS DE BARROS 820.157.754-04 PREFEITURA TEREZINHA AE 0902913-8 A 2541/13 16/01/2014 ALEXANDRE ANTÔNIO MARTINS DE BARROS 820.157.754-04 PREFEITURA TEREZINHA RO 1302793-1 A 2541/13 16/01/2014 ALEXANDRE ANTÔNIO MARTINS DE BARROS 820.157.754-04 PREFEITURA TEREZINHA PC 1090093-7 A 1498/14 04/12/2014 ALEXANDRE EL DEIR 252.463.994-00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER – PREFEITURA RECIFE AE 0602025-2 A 0170/10 01/06/2010 ALEXANDRE EL DEIR 252.463.994-00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER – PREFEITURA RECIFE RO 0906281-6 A 0170/10 01/06/2010 ALEXANDRE HANOIS FALBO 138.235.744-34 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA CIDADE DO RECIFE – IASC AE 0602832-9 A 0149/09 27/05/2009 ALEXANDRE HANOIS FALBO 138.235.744-34 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA CIDADE DO RECIFE – IASC RO 0806725-9 A 0149/09 27/05/2009 ALEXANDRE HANOIS FALBO 138.235.744-34 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA CIDADE DO RECIFE – IASC PC 0701520-3 A 1947/13 03/12/2013 ALEXANDRE HANOIS FALBO 138.235.744-34 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA CIDADE DO RECIFE – IASC RO 0807088-0 A 1947/13 03/12/2013 ALEXANDRE HANOIS FALBO 138.235.744-34 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA CIDADE DO RECIFE – IASC PR 1109489-8 A 1947/13 03/12/2013 8/212
  9. 9. 05/07/2016 NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão. Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL ALEXANDRE LIMA DINIZ DE OLIVEIRA 616.506.094-34 FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNDARPE) AE 0800591-6 D 0110/11 03/02/2011 ALEXANDRE SÉRGIO ALVES FERREIRA 165.902.104-97 PREFEITURA OLINDA PC 1002393-8 A 0162/15 06/03/2015 ALEXANDRE SÉRGIO ALVES FERREIRA 165.902.104-97 PREFEITURA OLINDA RO 1307215-8 A 0162/15 06/03/2015 ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS PC 1060077-2 A 0132/13 28/02/2013ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS PC 1060077-2 A 0132/13 28/02/2013 ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS ED 1201460-6 A 0132/13 28/02/2013 ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1203886-6 A 0132/13 28/02/2013 ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1203883-0 A 0132/13 28/02/2013 ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1203888-0 A 0132/13 28/02/2013 ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1203890-8 A 0132/13 28/02/2013 ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS PC 1140171-0 A 0613/13 21/05/2013 ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1208946-1 A 0613/13 21/05/2013 ALFREDO MANOEL DO ESPIRITO SANTO NETO 103.103.124-34 PREFEITURA DE GOIANA PC 0301599-3 A 1926/15 15/12/2015 ALFREDO MANOEL DO ESPIRITO SANTO NETO 103.103.124-34 PREFEITURA GOIANA PR 1201662-2 A 1926/15 15/12/2015 ALFREDO MANOEL DO ESPÍRITO SANTO NETO 103.103.124-34 PREFEITURA GOIANA PC 0501167-0 A 1606/12 24/10/2012 ALFREDO MANOEL DO ESPÍRITO SANTO NETO 103.103.124-34 PREFEITURA GOIANA RO 1200890-4 A 1606/12 24/10/2012 ALFREDO MANOEL DO ESPÍRITO SANTO NETO 103.103.124-34 PREFEITURA CAMUTANGA PC 0860009-0 A 1327/14 12/11/2014 ALFREDO MANOEL DO ESPÍRITO SANTO NETO 103.103.124-34 PREFEITURA CAMUTANGA RO 1300056-1 A 1327/14 12/11/2014 ALISSON MARTINS DE BARROS 040.854.454-64 PREFEITURA TEREZINHA AE 0902913-8 A 2541/13 16/01/2014 ALISSON MARTINS DE BARROS 040.854.454-64 PREFEITURA TEREZINHA RO 1302793-1 A 2541/13 16/01/2014 ALLAN DE MENEZES MAIA 578.852.224-20 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO PC 0790036-3 D 0649/09 02/07/2009 ALOYSIO DE SOUZA LIMA 388.672.144-20 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009 9/212
  10. 10. 05/07/2016 NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão. Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL ALTAIR MARCOLINO DA SILVA 526.005.564-00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES – BUENOSPREV PC 0860059-4 D 1173/08 26/11/2008 ALTAMIRO LUIZ BASTOS FONTES 191.414.404-04 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0501082-2 A 1315/13 13/09/2013 ALTAMIRO LUIZ BASTOS FONTES 191.414.404-04 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0703958-0 A 1315/13 13/09/2013 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO ALTAMIRO LUIZ BASTOS FONTES 191.414.404-04 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES ED 1204839-2 A 1315/13 13/09/2013 ALUÍSIO JOÃO SOARES DA SILVA 133.191.318-77 CÂMARA SÃO BENEDITO DO SUL PC 1030033-8 A 1740/12 07/11/2012 ALUISIO VAUTHIER DE FRANÇA 828.395.228-53 EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0402470-9 A 0559/14 20/05/2014 ALUISIO VAUTHIER DE FRANÇA 828.395.228-53 EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0520008-8 A 1313/15 19/08/2015 ALUÍZIO MARQUES DA SILVA 022.077.908-27 CÂMARA RIBEIRÃO PC 0930051-0 A 1293/13 10/09/2013 ÁLVARO ANTÔNIO CABRAL VIEIRA DE MELLO 070.596.714-04 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE AE 0700439-4 A 0592/09 28/10/2009 ÁLVARO ANTÔNIO CABRAL VIEIRA DE MELLO 070.596.714-04 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE RO 0903245-9 A 0592/09 28/10/2009 ÁLVARO EVANDO DE MACEDO JÚNIOR 032.348.534-01 CÂMARA MUNICIPAL DE PESQUEIRA AE 1170000-2 A 1799/15 19/11/2015 ÁLVARO EVANDO DE MACEDO JÚNIOR 032.348.534-01 CÂMARA MUNICIPAL DE PESQUEIRA RO 1300652-6 A 1799/15 19/11/2015 ÁLVARO JOSÉ DE FARIA FILHO 129.092.974-20 CÂMARA ESCADA AE 1003783-4 D 2209/10 27/10/2010 ÁLVARO JOSÉ DE FARIA FILHO 129.092.974-20 CÂMARA ESCADA AE 1003497-3 D 2202/10 28/10/2010 ÁLVARO JOSÉ DE FARIA FILHO 129.092.974-20 CÂMARA ESCADA PC 0920035-6 A 1799/12 20/11/2012 ÁLVARO LIMA FREIRE DO AMARAL 197.246.594-53 FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012 ÁLVARO LIMA FREIRE DO AMARAL 197.246.594-53 FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012 ÁLVARO LIMA FREIRE DO AMARAL 197.246.594-53 FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012 10/212
  11. 11. 05/07/2016 NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão. Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL ALYSSON ARIEL FARIAS ALMEIDA 217.904.998-60 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS PC 0890079-6 D 1410/09 02/02/2010 ALYSSON ARIEL FARIAS ALMEIDA 217.904.998-60 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE CAPOEIRAS PC 0990149-8 D 2565/10 21/12/2010 AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA AE 0701455-7 D 0204/09 02/04/2009 AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA DE 0803569-6 A 0082/09 16/04/2009 AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA PC 0830064-1 A 0396/10 05/10/2010AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA PC 0830064-1 A 0396/10 05/10/2010 AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA RO 1002320-3 A 0396/10 05/10/2010 AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA PC 1030084-3 A 1607/12 24/10/2012 AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA RO 1200957-0 A 1607/12 24/10/2012 AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA PC 0930062-4 A 1017/13 25/07/2013 AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA RO 1209629-5 A 1017/13 25/07/2013 AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA PC 1330087-8 A 0223/15 17/03/2015 AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA RO 1407984-7 A 0223/15 17/03/2015 AMARINA FREITAS PEREIRA ALVES 189.274.754-53 PREFEITURA DE BARREIROS PC 1330080-5 A 0768/15 06/06/2015 AMARINA FREITAS PEREIRA ALVES 189.274.754-53 PREFEITURA DE BARREIROS RO 1500688-8 A 0768/15 06/06/2015 AMARO BATISTA DA SILVA 460.440.194-20 PREFEITURA PRIMAVERA PC 0730058-0 A 2013/12 13/12/2012 AMARO BATISTA DA SILVA 460.440.194-20 PREFEITURA PRIMAVERA RO 1003233-2 A 2013/12 13/12/2012 AMARO BATISTA DA SILVA 460.440.194-20 PREFEITURA PRIMAVERA RO 1003232-0 A 2013/12 13/12/2012 AMARO BATISTA DA SILVA 460.440.194-20 PREFEITURA PRIMAVERA ED 1107941-1 A 2013/12 13/12/2012 AMARO BATISTA DA SILVA 460.440.194-20 PREFEITURA PRIMAVERA PC 0830060-4 A 0914/15 01/07/2015 AMARO BATISTA DA SILVA 460.440.194-20 PREFEITURA PRIMAVERA RO 1304918-5 A 0914/15 01/07/2015 AMARO BATISTA DA SILVA 460.440.194-20 PREFEITURA PRIMAVERA PC 0930061-2 A 1009/15 15/07/2015 AMARO BATISTA DA SILVA 460.440.194-20 PREFEITURA PRIMAVERA PR 1500785-6 A 1009/15 15/07/2015 AMARO FERREIRA DA SILVA 329.292.004-30 CÂMARA ESCADA AE 1003498-5 D 2194/10 23/10/2010 AMARO FERREIRA DA SILVA 329.292.004-30 CÂMARA ESCADA AE 1003784-6 D 2210/10 27/10/2010 11/212
  12. 12. 05/07/2016 NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão. Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL AMARO FERREIRA DA SILVA 329.292.004-30 CÂMARA ESCADA PC 0920035-6 A 1799/12 20/11/2012 AMARO JOÃO DA SILVA 076.725.354-04 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PC 0902004-4 A 0024/15 20/01/2015 AMARO JOÃO DA SILVA 076.725.354-04 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE RO 1204665-6 A 0024/15 20/01/2015 AMARO JOÃO DA SILVA 076.725.354-04 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PC 0802137-5 A 1577/15 06/10/2015AMARO JOÃO DA SILVA 076.725.354-04 CIDADE DO RECIFE PC 0802137-5 A 1577/15 06/10/2015 AMARO MANOEL DA SILVA 507.667.834-72 ASSOC. DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS DO ENGENHO CACHOEIRA FURADA (RIBEIRÃO) PE 1106011-6 A 0488/12 24/04/2012 AMARO NOGUEIRA ALVES 024.999.404-68 CÂMARA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO PC 9901530-4 A 0325/11 30/08/2011 AMARO NOGUEIRA ALVES 024.999.404-68 CÂMARA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO RO 1006079-0 A 0325/11 30/08/2011 AMAURI CÂNDIDO DA SILVA 178.413.484-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0703312-6 A 0489/10 23/11/2010 AMAURI CÂNDIDO DA SILVA 178.413.484-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0905772-9 A 0489/10 23/11/2010 AMAURI CÂNDIDO DA SILVA 178.413.484-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0820116-0 A 0090/11 29/03/2011 AMAURI CÂNDIDO DA SILVA 178.413.484-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1001947-9 A 0090/11 29/03/2011 AMAURI CÂNDIDO DA SILVA 178.413.484-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803425-4 A 1345/12 19/09/2012 AMAURI CÂNDIDO DA SILVA 178.413.484-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1005098-0 A 1345/12 19/09/2012 AMAURI JOSÉ DA SILVA 029.902.684-13 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRAB. RURAIS E PEQ. PRODUTORES DO ENGENHO MANGUEIRA PE 0901011-7 A 0242/11 14/07/2011 AMAURI JOSÉ DA SILVA 029.902.684-13 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRAB. RURAIS E PEQ. PRODUTORES DO ENGENHO MANGUEIRA RO 1004409-7 A 0242/11 14/07/2011 AMAURI JOSÉ DE SANTANA 128.361.174-00 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS (JUREMA) PE 1105115-2 A 0406/12 12/04/2012 12/212
  13. 13. 05/07/2016 NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão. Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL AMAURÍLIO RODRIGUES DE SOUZA 470.420.874-53 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA VILA RANCHARIA PE 1006878-8 A 0159/12 29/02/2012 AMAURÍLIO RODRIGUES DE SOUZA 470.420.874-53 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA VILA RANCHARIA RO 1200232-0 A 0159/12 29/02/2012 AMAURY PEDROSA RIBEIRO 005.320.294-53 PREFEITURA VICÊNCIA PC 9660016-0 A 3643/08 27/01/2009AMAURY PEDROSA RIBEIRO 005.320.294-53 PREFEITURA VICÊNCIA PC 9660016-0 A 3643/08 27/01/2009 AMAURY PEDROSA RIBEIRO 005.320.294-53 PREFEITURA VICÊNCIA RO 0806082-4 A 3643/08 27/01/2009 AMAURY PEDROSA RIBEIRO 005.320.294-53 PREFEITURA VICÊNCIA PC 9402037-1 A 0447/11 27/09/2011 AMAURY PEDROSA RIBEIRO 005.320.294-53 PREFEITURA VICÊNCIA RO 9502596-0 A 0447/11 27/09/2011 ANA CLÁUDIA CAVALCANTI 735.521.274-53 PREFEITURA CABO DE SANTO AGOSTINHO PC 0620013-8 A 0225/11 30/06/2011 ANA CLÁUDIA CAVALCANTI 735.521.274-53 PREFEITURA CABO DE SANTO AGOSTINHO RO 1004026-2 A 0225/11 30/06/2011 ANA ISABEL RIBEIRO DA SILVA 039.530.794-50 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ÁGUA PRETA PC 1230058-5 A 1673/12 30/10/2012 ANA ISABEL RIBEIRO SILVA 039.530.794-50 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ÁGUA PRETA PC 1430096-5 A 1168/15 31/07/2015 ANA ISABEL RIBEIRO SILVA 039.530.794-50 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ÁGUA PRETA RO 1503301-6 A 1168/15 31/07/2015 ANA LÚCIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE 869.665.454-49 CONVÊNIO Nº 401/2002- PRORUAL/ ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FERREIRA PE 1006874-0 A 0782/12 05/06/2012 ANA LÚCIA MARIA DA SILVA 041.722.204-10 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0703312-6 A 0489/10 23/11/2010 ANA LÚCIA MARIA DA SILVA 041.722.204-10 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0905772-9 A 0489/10 23/11/2010 ANA LÚCIA MIGUEL 488.805.234-49 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE QUIXABA PC 0670186-3 D 0236/09 07/04/2009 ANA LÚCIA MIGUEL 488.805.234-49 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE QUIXABA PC 0870107-6 D 0899/09 15/09/2009 ANA LÚCIA MIGUEL 488.805.234-49 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE QUIXABA PC 0970127-8 A 1005/12 19/07/2012 ANA MARIA DE MELO ROCHA 212.596.664-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS PC 1140171-0 A 0613/13 21/05/2013 13/212
  14. 14. 05/07/2016 NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão. Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL ANA MARIA DE MELO ROCHA 212.596.664-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1208946-1 A 0613/13 21/05/2013 ANA MARIA DIAS PAZ 917.330.494-87 PREFEITURA GOIANA PC 1103750-7 A 0908/14 21/08/2014 ANA MARIA DIAS PAZ 917.330.494-87 PREFEITURA GOIANA RO 1303657-9 A 0908/14 21/08/2014 ANA MARIA DIAS PAZ 917.330.494-87 PREFEITURA GOIANA PC 1202616-5 A 0091/16 12/02/2016 ANA MARIA DIAS PAZ 917.330.494-87 PREFEITURA GOIANA RO 1306760-6 A 0091/16 12/02/2016 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / ANA MARIA DOS SANTOS 079.513.534-34 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE MURIBECA I PE 0904490-5 D 0080/10 11/02/2010 ANA MARIA NASCIMENTO MALHEIROS 493.609.064-68 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV PC 0610038-7 A 0389/10 23/09/2010 ANA MARIA NASCIMENTO MALHEIROS 493.609.064-68 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV RO 1002773-7 A 0389/10 23/09/2010 ANA PAULA ALVES 823.565.134-34 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010 ANA PAULA CORREIA BRANCO 024.782.304-02 PREFEITURA JUPI AE 0400649-5 D 0105/09 17/03/2009 ANA SELMA DOS SANTOS 407.975.464-72 SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 1208913-8 A 1398/14 22/11/2014 ANA VALÉRIA SANTOS DO AMARAL 439.320.374-72 GABINETE DO GOVERNADOR PC 1401827-5 A 1369/14 19/11/2014 ANABELA VASCONCELOS DE MORAES 075.202.044-72 CÂMARA OLINDA PC 9801315-4 D 0060/09 03/02/2009 ANABELA VASCONCELOS DE MORAES 075.202.044-72 CÂMARA OLINDA AE 9802295-7 A 0249/09 04/08/2009 ANABELA VASCONCELOS DE MORAES 075.202.044-72 CÂMARA OLINDA PR 0901724-0 A 0249/09 04/08/2009 ANAIR MARIA BARBOSA SANTANA 021.111.144-99 PRORURAL/ SEPLANDES-PE/ ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE PORTO DA PALHA PE 1205542-6 A 0208/13 13/03/2013 ANANIAS JOSÉ SANTOS NETO 298.102.564-34 PREFEITURA MARAIAL PC 0530050-2 D 0645/10 15/07/2010 ANDERSON CARVALHO DE BRITO 048.480.004-32 SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PC 1006141-1 A 0488/14 06/05/2014 14/212
  15. 15. 05/07/2016 NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão. Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL ANDERSON CARVALHO DE BRITO 048.480.004-32 SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE RO 1203001-6 A 0488/14 06/05/2014 ANDRÉ CESÁRIO DE ALBUQUERQUE NETO 325.264.664-15 CÂMARA VICÊNCIA PC 1060062-0 A 0544/12 05/05/2012 ANDRÉ CESÁRIO DE ALBUQUERQUE NETO 325.264.664-15 CÂMARA VICÊNCIA RO 1106539-4 A 0544/12 05/05/2012 ANDRÉ DIONÍSIO DA SILVA 056.753.864-83 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1202776-5 A 1880/13 27/11/2013ANDRÉ DIONÍSIO DA SILVA 056.753.864-83 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1202776-5 A 1880/13 27/11/2013 ANDRÉ DIONÍSIO DA SILVA 056.753.864-83 CÂMARA ARAÇOIABA RO 1306843-0 A 1880/13 27/11/2013 ANDRE DIONIZIO DA SILVA 056.753.864-83 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1103787-8 A 1997/15 12/01/2016 ANDRE DIONIZIO DA SILVA 056.753.864-83 CÂMARA ARAÇOIABA RC 1404559-0 A 1997/15 12/01/2016 ANDRE DIONIZIO DA SILVA 056.753.864-83 CÂMARA ARAÇOIABA ED 1508583-1 A 1997/15 12/01/2016 ANDRÉ JOSÉ DE LIMA 045.951.354-08 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0703310-2 A 0208/09 09/07/2009 ANDRÉ JOSÉ DE LIMA 045.951.354-08 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0806694-2 A 0208/09 09/07/2009 ANDRÉ LUIZ MOTA PINHO 138.337.154-72 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE PERNAMBUCO- DER/PE PC 9901552-3 D 0056/11 27/01/2011 ANDRÉ SANTOS E SILVA 464.977.304-00 CÂMARA ABREU E LIMA PC 0402006-6 A 0058/09 19/03/2009 ANDRÉ SANTOS E SILVA 464.977.304-00 CÂMARA ABREU E LIMA RO 0701615-3 A 0058/09 19/03/2009 ANDRÉ SANTOS E SILVA 464.977.304-00 CÂMARA ABREU E LIMA DE 0500332-5 A 0775/09 03/02/2010 ANDRÉ SANTOS E SILVA 464.977.304-00 CÂMARA ABREU E LIMA RO 0904721-9 A 0775/09 03/02/2010 ANDRÉ SANTOS E SILVA 464.977.304-00 CÂMARA ABREU E LIMA PC 0501622-8 A 0791/09 19/02/2010 ANDRÉ SANTOS E SILVA 464.977.304-00 CÂMARA ABREU E LIMA RO 0904634-3 A 0791/09 19/02/2010 ANDREZA MICHELLY FELIX DOS SANTOS SILVA 357.251.988-80 INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE JATAÚBA- IPSEJA PC 0940074-6 A 2050/12 20/12/2012 ANDREZA MICHELLY FELIX DOS SANTOS SILVA 357.251.988-80 INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE JATAÚBA- IPSEJA RO 1106156-0 A 2050/12 20/12/2012 ANDREZA MICHELLY FELIX DOS SANTOS SILVA 357.251.988-80 INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE JATAÚBA- IPSEJA PR 1203167-7 A 2050/12 20/12/2012 15/212
  16. 16. 05/07/2016 NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão. Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL ANDREZZA ALBERTINA GUIMARÃES E SILVA TORRES 007.555.514-00 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE TUPARETAMA PC 0970194-1 A 0157/12 28/02/2012 ANDREZZA ALBERTINA GUIMARÃES E SILVA TORRES 007.555.514-00 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE TUPARETAMA RO 1101049-6 A 0157/12 28/02/2012 ANDREZZA ALBERTINA GUIMARÃES E SILVA TORRES 007.555.514-00 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE TUPARETAMA ED 1107895-9 A 0157/12 28/02/2012 ÂNGELA MARIA DE FRANÇA BARROS 186.397.984-00 PREFEITURA GOIANA PC 0501167-0 A 1606/12 24/10/2012ÂNGELA MARIA DE FRANÇA BARROS 186.397.984-00 PREFEITURA GOIANA PC 0501167-0 A 1606/12 24/10/2012 ÂNGELA MARIA DE FRANÇA BARROS 186.397.984-00 PREFEITURA GOIANA RO 1200890-4 A 1606/12 24/10/2012 ANÍBAL RIBEIRO VAREJÃO JÚNIOR 143.278.304-10 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO AE 0000150-8 D 0102/09 03/03/2009 ANITA OLGA DE CASTRO DE SOUZA 234.654.504-00 FCAP- FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO PC 0901616-8 A 1192/11 04/02/2012 ANITA OLGA DE CASTRO DE SOUZA 234.654.504-00 FCAP- FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO RO 1002868-7 A 1192/11 04/02/2012 ANSELMO GOMES DA SILVA 705.062.134-04 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA AE 0803778-4 D 1260/08 10/02/2009 ANTÔNIA AURORA DA SILVA PONTES 128.029.564-34 LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DE PERNAMBUCO - LAFEPE PC 0403892-7 A 2103/12 03/01/2013 ANTÔNIA AURORA DA SILVA PONTES 128.029.564-34 LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DE PERNAMBUCO - LAFEPE RO 1108510-1 A 2103/12 03/01/2013 ANTÔNIA FERREIRA RABELO 397.036.654-20 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009 ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 031.003.354-30 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010 ANTÔNIO ALVES DE ANDRADA MELO 043.453.804-30 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SERRA TALHADA PC 0950087-0 A 0650/13 28/05/2013 ANTÔNIO ALVES DE MELO JÚNIOR 682.284.734-00 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETROLINA PC 1205843-9 A 1485/13 08/10/2013 ANTÔNIO ARAÚJO BARBOSA 653.709.294-91 CÂMARA CASINHAS PC 0760043-4 D 1292/09 14/01/2010 ANTÔNIO BENIGNO DA SILVA 123.823.614-68 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO MARINGHELA - GAMELEIRA TC 1305951-8 A 0284/14 20/03/2014 16/212
  17. 17. 05/07/2016 NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão. Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL ANTÔNIO BENIGNO DA SILVA 123.823.614-68 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO MARINGHELA - GAMELEIRA TC 1305936-1 A 0285/14 20/03/2014 ANTÔNIO BENIGNO DA SILVA 123.823.614-68 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO MARINGHELA - GAMELEIRA TC 1305932-4 A 0359/14 08/04/2014 ANTONIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 PREFEITURA PAULISTA PC 0201569-9 A 2010/15 20/01/2016ANTONIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 PREFEITURA PAULISTA PC 0201569-9 A 2010/15 20/01/2016 ANTONIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 PREFEITURA PAULISTA ED 0500181-0 A 2010/15 20/01/2016 ANTONIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 PREFEITURA PAULISTA RC 0600013-7 A 2010/15 20/01/2016 ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMLURB- EMP. LIMP. URBANA DE PAULISTA PC 0401945-3 A 2292/12 29/01/2013 ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMLURB- EMP. LIMP. URBANA DE PAULISTA PR 1207283-7 A 2292/12 29/01/2013 ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMLURB- EMP. LIMP. URBANA DE PAULISTA PC 0502218-6 A 0801/13 20/06/2013 ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMLURB- EMP. LIMP. URBANA DE PAULISTA ED 1202741-8 A 0801/13 20/06/2013 ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMLURB- EMP. LIMP. URBANA DE PAULISTA RO 1203932-9 A 0801/13 20/06/2013 ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMLURB- EMP. LIMP. URBANA DE PAULISTA PC 0301062-4 A 1347/13 19/09/2013 ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMLURB- EMP. LIMP. URBANA DE PAULISTA PR 1207126-2 A 1347/13 19/09/2013 ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 CONVÊNIO Nº 059/08- SECRETARIA DAS CIDADES-SECID / PREFEITURA LAGOA DO CARRO PE 1100769-2 A 2201/12 15/01/2013 ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 CONVÊNIO Nº 059/08- SECRETARIA DAS CIDADES-SECID / PREFEITURA LAGOA DO CARRO RO 1205917-1 A 2201/12 15/01/2013 ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 INST.PREV. DE LAGOA DO CARRO AE 0601960-2 A 1471/13 05/10/2013 ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 INST.PREV. DE LAGOA DO CARRO RO 1207389-1 A 1471/13 05/10/2013 ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 INST.PREV. DE LAGOA DO CARRO ED 1305340-1 A 1471/13 05/10/2013 ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 PREFEITURA LAGOA DO CARRO PC 0860069-7 A 1356/14 18/11/2014 ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 PREFEITURA LAGOA DO CARRO RO 1006821-1 A 1356/14 18/11/2014 ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 PREFEITURA LAGOA DO CARRO ED 1307606-1 A 1356/14 18/11/2014 17/212
  18. 18. 05/07/2016 NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão. Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 PREFEITURA LAGOA DO CARRO ED 1208061-5 A 1516/14 06/12/2014 ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 PREFEITURA LAGOA DO CARRO PC 0960047-4 A 1516/14 06/12/2014 ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 PREFEITURA LAGOA DO CARRO RO 1203869-6 A 1516/14 06/12/2014 ANTÔNIO CARLOS LINS DE ARAÚJO 078.379.504-10 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER PC 0301644-4 A 1065/15 23/07/2015 ANTÔNIO CARLOS LINS DE ARAÚJO 078.379.504-10 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER RO 1200419-4 A 1065/15 23/07/2015 ANTÔNIO CARLOS LINS DE ARAÚJO 078.379.504-10 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER ED 1307399-0 A 1065/15 23/07/2015ANTÔNIO CARLOS LINS DE ARAÚJO 078.379.504-10 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER ED 1307399-0 A 1065/15 23/07/2015 ANTÔNIO CORDEIRO DO NASCIMENTO 270.526.994-00 PREFEITURA JATAÚBA PC 0540068-5 A 1416/14 26/11/2014 ANTÔNIO CORDEIRO DO NASCIMENTO 270.526.994-00 PREFEITURA JATAÚBA RO 1200570-8 A 1416/14 26/11/2014 ANTÔNIO CORDEIRO DO NASCIMENTO 270.526.994-00 PREFEITURA JATAÚBA ED 1207531-0 A 1416/14 26/11/2014 ANTÔNIO CORDEIRO DO NASCIMENTO 270.526.994-00 PREFEITURA JATAÚBA PR 1408315-2 A 1416/14 26/11/2014 ANTÔNIO CORDEIRO DO NASCIMENTO 270.526.994-00 PREFEITURA JATAÚBA PC 0840030-1 A 1576/14 17/12/2014 ANTÔNIO CORDEIRO DO NASCIMENTO 270.526.994-00 PREFEITURA JATAÚBA RO 1102607-8 A 1576/14 17/12/2014 ANTÔNIO CORDEIRO DO NASCIMENTO 270.526.994-00 PREFEITURA JATAÚBA PR 1405327-5 A 1576/14 17/12/2014 ANTÔNIO COSTA LOPES 506.025.514-04 CÂMARA OURICURI PC 0880049-2 D 0805/09 27/08/2009 ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA 021.454.484-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 9604023-3 A 0838/15 17/06/2015 ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA 021.454.484-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1500241-0 A 0838/15 17/06/2015 ANTÔNIO DE JESUS MORENO PINTO 123.342.194-87 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012 ANTÔNIO DE JESUS MORENO PINTO 123.342.194-87 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012 ANTÔNIO DE JESUS MORENO PINTO 123.342.194-87 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012 ANTÔNIO DE JESUS MORENO PINTO 123.342.194-87 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012 ANTONIO DE PÁDUA MARANHÃO FERNANDES 021.680.904-59 PREFEITURA SÃO JOÃO PC 0590095-5 A 0277/10 27/07/2010 ANTONIO DE PÁDUA MARANHÃO FERNANDES 021.680.904-59 PREFEITURA SÃO JOÃO RO 0901417-2 A 0277/10 27/07/2010 ANTONIO DE PÁDUA MARANHÃO FERNANDES 021.680.904-59 PREFEITURA SÃO JOÃO ED 1001967-4 A 0277/10 27/07/2010 ANTÔNIO DE PÁDUA XAVIER DE ANDRADE 127.489.864-15 PREFEITURA CAMARAGIBE PC 0420001-9 D 2076/10 08/10/2010 18/212
  19. 19. 05/07/2016 NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão. Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL ANTÔNIO DE PÁDUA XAVIER DE ANDRADE 127.489.864-15 PREFEITURA CAMARAGIBE PC 0520004-0 A 0142/11 12/04/2011 ANTÔNIO DE PÁDUA XAVIER DE ANDRADE 127.489.864-15 PREFEITURA CAMARAGIBE RO 1001553-0 A 0142/11 12/04/2011 ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO 037.303.364-87 CÂMARA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO AE 0906662-7 A 1411/15 09/09/2015 ANTÔNIO FERREIRA DE MELO 763.952.004-53 CONVÊNIO Nº 207/2001 PRORURAL/ CENTRO DE DESENV. COMUNIT. AGROVILA RIACHO DO MEL PE 1106197-2 A 1053/12 18/10/2012 ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS 153.024.234-72 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS 153.024.234-72 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009 ANTÔNIO FLORÊNCIO BARROS MEDRADO 065.974.754-53 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA AE 0803780-2 A 0239/13 19/03/2013 ANTÔNIO FLORÊNCIO BARROS MEDRADO 065.974.754-53 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA PR 1201681-0 A 0239/13 19/03/2013 ANTÔNIO FRANCISCO DE SIQUEIRA 507.191.304-68 CONVÊNIO Nº 112/04 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÍTIO PIADOR TC 1205440-9 A 1675/15 22/10/2015 ANTÔNIO FRANCISCO DE SIQUEIRA 507.191.304-68 CONVÊNIO Nº 112/04 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÍTIO PIADOR RO 1406849-7 A 1675/15 22/10/2015 ANTÔNIO GOMES VASCONCELOS MENEZES 038.303.864-27 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA AE 0802493-5 D 0458/10 03/06/2010 ANTÔNIO GOMES VASCONCELOS MENEZES 038.303.864-27 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA PC 0970104-7 D 0883/10 11/08/2010 ANTÔNIO GOMES VASCONCELOS MENEZES 038.303.864-27 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA PC 1070129-1 D 0589/11 08/06/2011 ANTÔNIO GUIMARÃES DOS SANTOS 390.727.384-20 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA AE 0803779-6 D 1261/08 18/02/2009 ANTÔNIO HOLANDA DE MELO 238.440.434-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 9901542-0 A 0042/09 10/03/2009 ANTÔNIO HOLANDA DE MELO 238.440.434-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0800566-7 A 0042/09 10/03/2009 ANTÔNIO INÁCIO DE LIRA 046.074.158-63 CÂMARA ARAÇOIABA PC 0501512-1 A 0560/11 11/10/2011 ANTÔNIO INÁCIO DE LIRA 046.074.158-63 CÂMARA ARAÇOIABA RO 0703193-2 A 0560/11 11/10/2011 ANTÔNIO JOSÉ CABRAL DE AGUIAR 771.146.204-20 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV PC 0610038-7 A 0389/10 23/09/2010 19/212
  20. 20. 05/07/2016 NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão. Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL ANTÔNIO JOSÉ CABRAL DE AGUIAR 771.146.204-20 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV RO 1002773-7 A 0389/10 23/09/2010 ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 276.959.054-53 CONVÊNIO Nº 684/02 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO POVOADO CERCADINHO III PE 1006882-0 A 0463/11 27/09/2011 ANTONIO JOSÉ DE FRANÇA 173.378.284-20 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE RO 0803139-3 A 0457/10 04/11/2010 ANTÔNIO JOSÉ DE FRANÇA 173.378.284-20 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 0605534-5 A 0457/10 04/11/2010 ANTÔNIO JOSÉ GADELHA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 856.410.494-68 PREFEITURA ABREU E LIMA AE 0605447-0 A 1254/13 05/09/2013 ANTÔNIO JOSÉ GADELHA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 856.410.494-68 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005457-1 A 1254/13 05/09/2013 ANTÔNIO JOSÉ GADELHA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 856.410.494-68 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005468-6 A 1254/13 05/09/2013 ANTÔNIO JOSÉ GADELHA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 856.410.494-68 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005455-8 A 1254/13 05/09/2013 ANTÔNIO JOSÉ GADELHA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 856.410.494-68 PREFEITURA ABREU E LIMA ED 1104991-1 A 1254/13 05/09/2013 ANTÔNIO JOSÉ GADELHA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 856.410.494-68 PREFEITURA ABREU E LIMA PC 0402563-5 A 2498/13 08/01/2014 ANTÔNIO JOSÉ GADELHA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 856.410.494-68 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1104075-0 A 2498/13 08/01/2014 ANTÔNIO JOSÉ HENRIQUES PIMENTEL 047.752.104-59 SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA PC 0402027-3 A 0455/10 29/10/2010 ANTÔNIO JOSÉ HENRIQUES PIMENTEL 047.752.104-59 SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA RO 0805823-4 A 0455/10 29/10/2010 ANTÔNIO JOSÉ UCHOA BARBOSA DA SILVA 094.087.464-49 EMPETUR PC 0601820-8 A 0422/12 14/04/2012 ANTÔNIO LIBERATO FIILHO 258.309.024-00 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA- FUNPREBE PC 1050082-0 A 0002/13 22/01/2013 20/212
  21. 21. 05/07/2016 NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão. Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL ANTÔNIO LIBERATO FIILHO 258.309.024-00 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA- FUNPREBE RO 1209516-3 A 0002/13 22/01/2013 ANTÔNIO MARCOS ALEXANDRE 509.186.724-49 PREFEITURA IBIMIRIM PC 0870049-7 A 0454/12 18/04/2012 ANTÔNIO MARCOS ALEXANDRE 509.186.724-49 PREFEITURA IBIMIRIM RO 1108628-2 A 0454/12 18/04/2012 ANTÔNIO MARQUES RAMOS JÚNIOR 932.361.314-20 EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO PAULISTA PC 0202242-4 A 0038/09 10/03/2009932.361.314-20 PC 0202242-4 A 0038/09 10/03/2009 ANTÔNIO MARQUES RAMOS JÚNIOR 932.361.314-20 EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO PAULISTA RO 0804831-9 A 0038/09 10/03/2009 ANTÔNIO MARQUES RAMOS JÚNIOR 932.361.314-20 EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO PAULISTA PC 0301501-4 D 0854/09 10/09/2009 ANTÔNIO MARQUES RAMOS JÚNIOR 932.361.314-20 EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO PAULISTA AE 0303462-8 D 0855/09 10/09/2009 ANTÔNIO NELSON MIRANDA DE BARROS CARVALHO 005.387.444-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA PC 1202616-5 A 0090/16 12/02/2016 ANTÔNIO NELSON MIRANDA DE BARROS CARVALHO 005.387.444-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA RO 1306734-5 A 0090/16 12/02/2016 ANTÔNIO NUNES DE OLIVEIRA 029.239.394-68 PROJETO CULTURAL Nº 614/99 (“É TEMPO DE CANTAR”) PE 0400372-0 A 2322/12 07/02/2013 ANTÔNIO OLIVEIRA DOS SANTOS 019.606.744-80 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PARCELEIROS ASSENTADOS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO DE MANGA NOVA PE 1006864-8 A 1750/12 10/11/2012 ANTÔNIO PASSOS FERREIRA 550.057.564-34 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012 ANTÔNIO PASSOS FERREIRA 550.057.564-34 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012 ANTÔNIO PASSOS FERREIRA 550.057.564-34 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012 ANTÔNIO PASSOS FERREIRA 550.057.564-34 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012 ANTÔNIO PEDRO MONTEIRO DE MELO 152.516.674-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BARREIROS PC 0930106-9 A 1425/13 01/10/2013 ANTÔNIO PEDRO MONTEIRO DE MELO 152.516.674-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BARREIROS RO 1107718-9 A 1425/13 01/10/2013 21/212
  22. 22. 05/07/2016 NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão. Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL ANTÔNIO PEDRO MONTEIRO DE MELO 152.516.674-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BARREIROS ED 1208353-7 A 1425/13 01/10/2013 ANTÔNIO PEDRO MONTEIRO DE MELO 152.516.674-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BARREIROS ED 1300359-8 A 1425/13 01/10/2013 ANTÔNIO PEREIRA NETO 125.120.794-49 CÂMARA IPUBI PC 0980060-8 A 0134/11 07/04/2011 ANTÔNIO PEREIRA NETO 125.120.794-49 CÂMARA IPUBI RO 1100171-9 A 0134/11 07/04/2011 ANTÔNIO QUIRINO 376.616.984-04 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012 ANTÔNIO QUIRINO 376.616.984-04 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012ANTÔNIO QUIRINO 376.616.984-04 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012 ANTÔNIO QUIRINO 376.616.984-04 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012 ANTÔNIO QUIRINO 376.616.984-04 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012 ANTÔNIO RAMOS DE MOURA 376.037.104-30 CÂMARA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 1003702-0 D 2458/10 15/12/2010 ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA FILHO 213.330.764-87 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE- CTTU PC 0901704-5 A 0745/11 09/11/2011 ANTONIO VALDI DE FRANÇA SALES 190.010.024-04 PREFEITURA VERTENTE DO LÉRIO PC 9860030-8 A 0019/10 02/03/2010 ANTONIO VALDI DE FRANÇA SALES 190.010.024-04 PREFEITURA VERTENTE DO LÉRIO RO 9902520-6 A 0019/10 02/03/2010 ANTONIO VALDI DE FRANÇA SALES 190.010.024-04 PREFEITURA VERTENTE DO LÉRIO PR 0203340-9 A 0019/10 02/03/2010 ANTONIO VALDI DE FRANÇA SALES 190.010.024-04 PREFEITURA VERTENTE DO LÉRIO PC 0560049-2 A 0385/10 22/09/2010 ANTONIO VALDI DE FRANÇA SALES 190.010.024-04 PREFEITURA VERTENTE DO LÉRIO RO 0703666-8 A 0385/10 22/09/2010 ANTONIO VALDI DE FRANÇA SALES 190.010.024-04 PREFEITURA VERTENTE DO LÉRIO PR 0904501-6 A 0385/10 22/09/2010 ANTONIO VICENTE DE SOUZA ALBUQUERQUE 124.588.724-68 PREFEITURA DE BARREIROS PC 1330080-5 A 0421/16 30/04/2016 ANTONIO VICENTE DE SOUZA ALBUQUERQUE 124.588.724-68 PREFEITURA DE BARREIROS RO 1508488-7 A 0421/16 30/04/2016 ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA ALBUQUERQUE 124.588.724-68 PREFEITURA BARREIROS PC 0630024-8 D 1145/08 05/12/2008 ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA ALBUQUERQUE 124.588.724-68 PREFEITURA BARREIROS PC 1030056-9 A 0783/12 05/06/2012 ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA ALBUQUERQUE 124.588.724-68 PREFEITURA BARREIROS PC 1130053-0 A 1297/12 13/09/2012 ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA ALBUQUERQUE 124.588.724-68 PREFEITURA BARREIROS PC 1230026-3 A 1599/15 09/10/2015 ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA ALBUQUERQUE 124.588.724-68 PREFEITURA BARREIROS RO 1505681-8 A 1599/15 09/10/2015 ANTONIO WILSON SPECK 004.821.704-25 PREFEITURA PAULISTA PC 0201569-9 A 2010/15 20/01/2016 22/212
  23. 23. 05/07/2016 NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão. Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL ANTONIO WILSON SPECK 004.821.704-25 PREFEITURA PAULISTA ED 0500181-0 A 2010/15 20/01/2016 ANTONIO WILSON SPECK 004.821.704-25 PREFEITURA PAULISTA RC 0600013-7 A 2010/15 20/01/2016 ANTÔNIO WILSON SPECK 004.821.704-25 PREFEITURA PAULISTA PC 0402560-0 A 1321/12 18/09/2012 ANTÔNIO WILSON SPECK 004.821.704-25 PREFEITURA PAULISTA RO 1200140-5 A 1321/12 18/09/2012 ANTÔNIO WILSON SPECK 004.821.704-25 PREFEITURA PAULISTA ED 1204065-4 A 1321/12 18/09/2012 ANTÔNIO WILSON SPECK 004.821.704-25 PREFEITURA PAULISTA PC 0501217-0 A 0801/14 18/07/2014ANTÔNIO WILSON SPECK 004.821.704-25 PREFEITURA PAULISTA PC 0501217-0 A 0801/14 18/07/2014 ANTÔNIO WILSON SPECK 004.821.704-25 PREFEITURA PAULISTA ED 1204796-0 A 0801/14 18/07/2014 ANTÔNIO WILSON SPECK 004.821.704-25 PREFEITURA PAULISTA RO 1205566-9 A 0801/14 18/07/2014 ANTÔNIO WILSON SPECK 004.821.704-25 PREFEITURA PAULISTA PR 1403431-1 A 0801/14 18/07/2014 ANTÔNIO ZEFERINO DE MELO SOBRINHO 438.488.344-72 CONVÊNIO Nº 018/03 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RIACHO DA ESPERA (GARANHUNS) PE 0900278-9 D 0754/09 13/08/2009 ANTÔNIO ZILCLÉCIO PINTO SARAIVA 085.403.224-04 PREFEITURA EXU PC 0580097-3 A 0035/09 04/03/2009 ANTÔNIO ZILCLÉCIO PINTO SARAIVA 085.403.224-04 PREFEITURA EXU RO 0705724-6 A 0035/09 04/03/2009 ARANDI MACIEL CAMPELO 169.589.264-04 FCAP- FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO PC 0901616-8 A 1192/11 04/02/2012 ARANDI MACIEL CAMPELO 169.589.264-04 FCAP- FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO RO 1002868-7 A 1192/11 04/02/2012 ARIGEAN CRISTINA SIQUEIRA SILVA 833.241.784-87 PREFEITURA CARNAÍBA AE 1370414-0 A 0558/14 20/05/2014 ARISTÉIA JOSÉ DO NASCIMENTO VIEGAS E SANTANA 043.182.184-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE PC 0501574-1 A 3558/08 10/12/2008 ARISTÉIA JOSÉ DO NASCIMENTO VIEGAS E SANTANA 043.182.184-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE RO 0805326-1 A 3558/08 10/12/2008 ARISTÉIA JOSÉ DO NASCIMENTO VIEGAS E SANTANA 043.182.184-49 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE- SECRETARIA DE SAÚDE AE 0602794-5 A 1228/12 30/08/2012 ARISTÉIA JOSÉ DO NASCIMENTO VIEGAS E SANTANA 043.182.184-49 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE- SECRETARIA DE SAÚDE RO 1201963-0 A 1228/12 30/08/2012 23/212
  24. 24. 05/07/2016 NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão. Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL ARISTÓTELES JOSÉ DE SOUZA SILVA 224.702.984-15 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010 ARISTÓTELES JOSÉ DE SOUZA SILVA 224.702.984-15 CÂMARA IGARASSU AE 0810080-9 A 0319/10 10/08/2010 ARISTÓTELES JOSÉ DE SOUZA SILVA 224.702.984-15 CÂMARA IGARASSU RO 1000085-9 A 0319/10 10/08/2010 ARLAN VANDELEY CURVELO 706.394.694-34 CÂMARA BOM CONSELHO AE 1290502-1 A 0135/15 25/02/2015 ARLAN VANDELEY CURVELO 706.394.694-34 CÂMARA BOM CONSELHO RO 1406119-3 A 0135/15 25/02/2015 ARLAN VANDERLEY CURVELO 706.394.694-34 CÂMARA BOM CONSELHO PC 1290090-4 A 1337/14 13/11/2014ARLAN VANDERLEY CURVELO 706.394.694-34 CÂMARA BOM CONSELHO PC 1290090-4 A 1337/14 13/11/2014 ARLAN VANDERLEY CURVELO 706.394.694-34 CÂMARA BOM CONSELHO RO 1300276-4 A 1337/14 13/11/2014 ARLINDO ANTÔNIO DA SILVA 452.374.334-72 CÂMARA ITAÍBA AE 0802987-8 A 0425/12 24/04/2012 ARLINDO ANTÔNIO DA SILVA 452.374.334-72 CÂMARA ITAÍBA PR 1109044-3 A 0425/12 24/04/2012 ARLINDO PEDRO PEREIRA 756.959.524-68 CONVÊNIO Nº052/02 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ENGENHO SÃO BENTO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA PC 1201915-0 A 1492/14 04/12/2014 ARLINDO PEDRO PEREIRA 756.959.524-68 CONVÊNIO Nº052/02 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ENGENHO SÃO BENTO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA RO 1303510-1 A 1492/14 04/12/2014 ARMANDO ANTONIO DA MATA FILHO 641.606.614-91 FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA HERMILO BORBA FILHO PC 0920031-9 D 1381/09 20/01/2010 ARMANDO FEITOSA DE LIMA 888.146.104-87 EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTES – JABOATÃO DOS GUARARAPES DE 0201825-1 A 0469/10 06/11/2010 ARMANDO FEITOSA DE LIMA 888.146.104-87 EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTES – JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0800075-0 A 0469/10 06/11/2010 ARMANDO FEITOSA DE LIMA 888.146.104-87 EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTES – JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0800433-0 A 0469/10 06/11/2010 ARMANDO FEITOSA DE LIMA 888.146.104-87 EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTES – JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0303115-9 D 2503/10 06/01/2011 ARMANDO FEITOSA DE LIMA 888.146.104-87 EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTES – JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0205026-2 D 2502/10 06/01/2011 24/212
  25. 25. 05/07/2016 NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão. Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL ARMANDO FERREIRA DO NASCIMENTO 340.153.884-53 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012 ARMANDO FERREIRA DO NASCIMENTO 340.153.884-53 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012 ARMANDO FERREIRA DO NASCIMENTO 340.153.884-53 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012 ARMANDO FERREIRA DO NASCIMENTO 340.153.884-53 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012 ARMANDO JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 128.697.084-91 PREFEITURA ALIANÇA PC 0001641-0 D 0573/11 31/05/2011 ARNO STUPP 018.453.734-72 PREFEITURA PAULISTA PC 0402560-0 A 1451/14 29/11/2014ARNO STUPP 018.453.734-72 PREFEITURA PAULISTA PC 0402560-0 A 1451/14 29/11/2014 ARNO STUPP 018.453.734-72 PREFEITURA PAULISTA RO 1200140-5 A 1451/14 29/11/2014 ARNO STUPP 018.453.734-72 PREFEITURA PAULISTA ED 1204065-4 A 1451/14 29/11/2014 ARNO STUPP 018.453.734-72 PREFEITURA PAULISTA PR 1406328-1 A 1451/14 29/11/2014 ARQUIMEDES GUEDES VALENÇA 024.001.204-63 PREFEITURA BUIQUE ED 1505366-0 A 0121/16 23/02/2016 ARQUIMEDES GUEDES VALENÇA 024.001.204-63 PREFEITURA BUIQUE PC 0670119-0 A 0121/16 23/02/2016 ARQUIMEDES GUEDES VALENÇA 024.001.204-63 PREFEITURA BUIQUE PR 1204670-0 A 0121/16 23/02/2016 ARQUIMEDES GUEDES VALENÇA 024.001.204-63 PREFEITURA BUIQUE RO 1300619-8 A 0121/16 23/02/2016 ARQUIMEDES GUEDES VALENÇA 024.001.204-63 PREFEITURA BUIQUE RO 1301023-2 A 0121/16 23/02/2016 ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA 353.148.344-72 CSURB – RECIFE PC 0001652-4 A 1216/11 24/01/2012 ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA 353.148.344-72 CSURB – RECIFE RO 0807255-3 A 1216/11 24/01/2012 ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA 353.148.344-72 CSURB – RECIFE RO 0807262-0 A 1216/11 24/01/2012 ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA 353.148.344-72 CSURB – RECIFE ED 1003749-4 A 1216/11 24/01/2012 ARTUR CAVALCANTI DE PAIVA 223.515.904-49 EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMDEJA PC 0610024-7 A 0221/10 15/06/2010 ARTUR CAVALCANTI DE PAIVA 223.515.904-49 EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMDEJA RO 0804531-8 A 0221/10 15/06/2010 ARYSKLLÉBIA GUIMARÃES RAFAEL 031.323.714-08 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTA TEREZINHA PC 1270152-0 A 1871/12 27/11/2012 25/212
  26. 26. 05/07/2016 NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão. Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL ARYSKLLÉBIA GUIMARÃES RAFAEL 031.323.714-08 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTA TEREZINHA PC 1370154-0 A 0624/14 05/06/2014 AUDÁLIO FERREIRA DE ARAÚJO 014.054.114-49 PREFEITURA BOM CONSELHO PC 0690082-3 D 0684/10 20/07/2010 AUDÁLIO FERREIRA DE ARAÚJO 014.054.114-49 PREFEITURA BOM CONSELHO PC 0890078-4 A 0462/13 25/04/2013 AUDÁLIO FERREIRA DE ARAÚJO 014.054.114-49 PREFEITURA BOM CONSELHO RO 1003759-7 A 0462/13 25/04/2013 AUDÁLIO FERREIRA DE ARAÚJO 014.054.114-49 PREFEITURA BOM CONSELHO PC 0990132-2 A 1598/13 25/10/2013AUDÁLIO FERREIRA DE ARAÚJO 014.054.114-49 PREFEITURA BOM CONSELHO PC 0990132-2 A 1598/13 25/10/2013 AUDIONE MORAIS VERAS 415.360.294-91 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE INGAZEIRA- IPREIN PC 1070027-4 A 1858/12 24/11/2012 AUDIVÂNIA ALVES DE MORAIS PINHEIRO 022.261.284-33 PREFEITURA JUPI AE 0400649-5 D 0105/09 17/03/2009 AUGUSTO CESAR COSTA DE MELO 817.248.964-15 PREFEITURA DE ITAMARACA -ITAPREVI PC 1403784-1 A 0183/16 10/03/2016 AUGUSTO CESAR COSTA DE MELO 817.248.964-15 PREFEITURA DE ITAMARACA -ITAPREVI RO 1506189-9 A 0183/16 10/03/2016 AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES DURANDO 311.123.154-20 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012 AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES DURANDO 311.123.154-20 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012 AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES DURANDO 311.123.154-20 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012 AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES DURANDO 311.123.154-20 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012 AURIVAN DOS SANTOS BARROS 180.351.568-61 CÂMARA CABROBÓ AE 1203614-6 A 0495/15 30/04/2015 AURIVAN DOS SANTOS BARROS 180.351.568-61 CÂMARA CABROBÓ RO 1400969-9 A 0495/15 30/04/2015 AZOKA JOSE MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 PREFEITURA ALIANÇA PC 0900204-2 A 0154/16 03/03/2016 AZOKA JOSE MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 PREFEITURA ALIANÇA RO 1108838-2 A 0154/16 03/03/2016 AZOKA JOSÉ MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 PREFEITURA ALIANÇA PC 0910048-9 A 0517/13 07/05/2013 AZOKA JOSÉ MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 PREFEITURA ALIANÇA RO 1207338-6 A 0517/13 07/05/2013 AZOKA JOSÉ MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 PREFEITURA ALIANÇA PC 1104057-9 A 2483/13 07/01/2014 AZOKA JOSÉ MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 PREFEITURA ALIANÇA RO 1205308-9 A 2483/13 07/01/2014 AZOKA JOSÉ MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 PREFEITURA ALIANÇA PC 1002387-2 A 1970/15 08/01/2016 AZOKA JOSÉ MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 PREFEITURA ALIANÇA PR 1407541-6 A 1970/15 08/01/2016 26/212
  27. 27. 05/07/2016 NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão. Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL BARTOLOMEU ARCANJO DA SILVA 265.157.414-72 CONVÊNIO Nº 144/2000 PRORURAL /ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ENGENHO SERRA – VITÓRIA DE SANTO ANTÃO TC 1208543-1 A 1365/14 19/11/2014 BARTOLOMEU ARCANJO DA SILVA 265.157.414-72 CONVÊNIO Nº 144/2000 PRORURAL /ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ENGENHO SERRA – VITÓRIA DE SANTO ANTÃO PR 1406943-0 A 1365/14 19/11/2014 BARTOLOMEU FERREIRA LIMA 001.767.884-68 PREFEITURA TIMBAÚBA PC 0960051-6 A 1304/13 12/09/2013BARTOLOMEU FERREIRA LIMA 001.767.884-68 PREFEITURA TIMBAÚBA PC 0960051-6 A 1304/13 12/09/2013 BARTOLOMEU FERREIRA LIMA 001.767.884-68 PREFEITURA TIMBAÚBA RO 1104064-6 A 1304/13 12/09/2013 BARTOLOMEU FERREIRA LIMA 001.767.884-68 PREFEITURA TIMBAÚBA ED 1302292-1 A 1304/13 12/09/2013 BARTOLOMEU FERREIRA LIMA 001.767.884-68 PREFEITURA TIMBAÚBA PC 0860052-1 A 0340/15 07/04/2015 BARTOLOMEU FERREIRA LIMA 001.767.884-68 PREFEITURA TIMBAÚBA RO 1103575-4 A 0340/15 07/04/2015 BARTOLOMEU FERREIRA LIMA 001.767.884-68 PREFEITURA TIMBAÚBA ED 1306589-0 A 0340/15 07/04/2015 BARTOLOMEU RODRIGUES DA SILVA 089.387.924-04 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0204533-3 D 1265/08 24/03/2009 BARTOLOMEU TIBURTINO DE CARVALHO BARROS 351.550.354-49 PREFEITURA MIRANDIBA PC 1050071-6 A 1468/13 05/10/2013 BARTOLOMEU TIBURTINO DE CARVALHO BARROS 351.550.354-49 PREFEITURA MIRANDIBA RO 1207501-2 A 1468/13 05/10/2013 BARTOLOMEU TIBURTINO DE CARVALHO BARROS 351.550.354-49 PREFEITURA MIRANDIBA ED 1305995-6 A 1468/13 05/10/2013 BARTOLOMEU TIBURTINO DE CARVALHO BARROS 351.550.354-49 PREFEITURA MIRANDIBA PC 1350207-4 A 1821/15 24/11/2015 BARTOLOMEU TIBURTINO DE CARVALHO BARROS 351.550.354-49 PREFEITURA MIRANDIBA ED 1502704-1 A 1821/15 24/11/2015 BENEDITO LOURENÇO ALVES 189.592.964-49 PREFEITURA OURICURI PC 0580077-8 A 0169/09 16/06/2009 BENEDITO LOURENÇO ALVES 189.592.964-49 PREFEITURA OURICURI RO 0703043-5 A 0169/09 16/06/2009 BENJAMIN CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 145.145.244-68 AGÊNCIA EST. PLANEJ. E PESQUISAS TC 1202074-6 A 0561/14 20/05/2014 27/212
  28. 28. 05/07/2016 NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão. Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL BERNARDO FRANCISCO VIANA 220.589.904-04 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PARCELEIROS ASSENTADOS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO DE MANGA NOVA PE 1006864-8 A 1750/12 10/11/2012 BIVAL ALVES DE MELO 103.529.104-53 PREFEITURA CUPIRA PC 0440041-0 A 0343/10 26/08/2010 BIVAL ALVES DE MELO 103.529.104-53 PREFEITURA CUPIRA RO 1001169-9 A 0343/10 26/08/2010 BOAZ GONÇALVES DE LIMA 463.023.954-53 PREFEITURA XEXÉU PC 0930034-0 A 0986/12 18/07/2012BOAZ GONÇALVES DE LIMA 463.023.954-53 PREFEITURA XEXÉU PC 0930034-0 A 0986/12 18/07/2012 BOAZ GONÇALVES DE LIMA 463.023.954-53 PREFEITURA XEXÉU RO 1200967-2 A 0986/12 18/07/2012 BOAZ GONÇALVES DE LIMA 463.023.954-53 PREFEITURA XEXÉU RO 1200951-9 A 0986/12 18/07/2012 BOAZ GONÇALVES DE LIMA 463.023.954-53 PREFEITURA XEXÉU PC 0830072-0 A 1522/13 12/10/2013 BOAZ GONÇALVES DE LIMA 463.023.954-53 PREFEITURA XEXÉU RO 1104061-0 A 1522/13 12/10/2013 BRÁS JOSÉ NEMÉZIO SILVA 301.419.314-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAÍBA PC 0470073-9 D 0539/10 29/06/2010 BRÁS JOSÉ NEMÉZIO SILVA 301.419.314-34 PREFEITURA ITAÍBA PC 0570105-3 A 0398/10 05/10/2010 BRÁS JOSÉ NEMÉZIO SILVA 301.419.314-34 PREFEITURA ITAÍBA RO 0902174-7 A 0398/10 05/10/2010 BRÁS JOSÉ NEMÉZIO SILVA 301.419.314-34 PREFEITURA ITAÍBA PC 0370058-6 D 0404/11 26/04/2011 BRÁS JOSÉ NEMÉZIO SILVA 301.419.314-34 PREFEITURA ITAÍBA AE 0203297-1 D 0405/11 26/04/2011 BRAZ MARQUES DE PINHO SEABRA NETO 734.955.304-87 CÂMARA PAULISTA AE 1201357-2 A 0850/13 02/07/2013 BRAZ MARQUES DE PINHO SEABRA NETO 734.955.304-87 CÂMARA PAULISTA RO 1300470-0 A 0850/13 02/07/2013 BRENO TENÓRIO DE SOUZA 191.492.984-53 FUNDAÇÃO ESTATAL MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROLINA-FEMSAÚDE PC 0950126-5 A 0385/11 15/09/2011 BRIVALDO PEREIRA ALVES 125.129.664-53 PREFEITURA BODOCÓ AE 1206500-6 A 1485/12 06/10/2012 BRIVALDO PEREIRA ALVES 125.129.664-53 PREFEITURA BODOCÓ PC 1280056-9 A 2181/12 10/01/2013 BRIVALDO PEREIRA ALVES 125.129.664-53 PREFEITURA BODOCÓ RO 1300570-4 A 1591/14 18/12/2014 BRIVALDO PEREIRA ALVES 125.129.664-53 PREFEITURA BODOCÓ PC 1080082-7 A 1591/14 18/12/2014 BRIVALDO PEREIRA ALVES 125.129.664-53 PREFEITURA BODOCÓ RO 1406728-6 A 0598/16 14/06/2016 BRIVALDO PEREIRA ALVES 125.129.664-53 PREFEITURA BODOCÓ PC 1380135-1 A 0598/16 14/06/2016 28/212
  29. 29. 05/07/2016 NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão. Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL BRIVALDO PEREIRA ALVES 125.129.664-53 PREFEITURA BODOCÓ PR 1507103-8 A 0598/16 14/06/2016 BRUNO SALGADO FREITAS 022.656.804-00 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ANGELIM – FUNPREVI AE 0805836-2 D 0513/10 03/06/2010 BRUNO SALGADO FREITAS 022.656.804-00 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ANGELIM – FUNPREVI PC 0990154-1 A 1855/12 24/11/2012 BRUNO SANTOS DE ASSUNÇÃO 054.745.854-11 PREFEITURA FREI MIGUELINHO AE 1260226-7 A 1873/15 01/12/2015054.745.854-11 AE 1260226-7 A 1873/15 01/12/2015 BRUNO SANTOS DE ASSUNÇÃO 054.745.854-11 PREFEITURA FREI MIGUELINHO ED 1506510-8 A 1873/15 01/12/2015 CAMILLA DE PAULA ARRUDA CABRAL PONTES 048.799.224-55 PREFEITURA ESCADA PC 1301868-1 A 0333/15 02/04/2015 CAMILLA DE PAULA ARRUDA CABRAL PONTES 048.799.224-55 PREFEITURA ESCADA RO 1400955-9 A 0333/15 02/04/2015 CARLA FRAZÃO LIMA 038.227.854-23 PREFEITURA CUSTÓDIA AE 1370056-0 A 0527/15 06/05/2015 CARLOS ALBERTO DA MOTTA PIRES 130.888.404-44 DIRETORIA GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO PC 9802989-7 D 0715/11 14/06/2011 CARLOS ALBERTO DA MOTTA PIRES 130.888.404-44 DIRETORIA GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO RO 0703453-2 D 0715/11 14/06/2011 CARLOS ALBERTO DE MELO LAGO 641.359.344-04 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES DE 0704997-3 A 0979/12 14/07/2012 CARLOS ALBERTO DE MELO LAGO 641.359.344-04 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1004565-0 A 0979/12 14/07/2012 CARLOS ALBERTO DE MELO LAGO 641.359.344-04 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1004567-3 A 0979/12 14/07/2012 CARLOS ALBERTO DE MELO LAGO 641.359.344-04 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES ED 1101961-0 A 0979/12 14/07/2012 CARLOS ALBERTO DE MELO LAGO 641.359.344-04 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES ED 1102595-5 A 0979/12 14/07/2012 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA 213.035.684-20 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE-CSURB PC 0302422-2 D 0627/11 31/05/2011 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA 213.035.684-20 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE- CTTU PC 0901704-5 A 0745/11 09/11/2011 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA 213.035.684-20 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE- CTTU PC 0801826-1 A 0304/12 31/03/2012 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA 213.035.684-20 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE- CTTU ED 1000538-9 A 0304/12 31/03/2012 CARLOS ALBERTO TIMÓTEO DA SILVA 416.965.304-15 PREFEITURA PALMEIRINA PE 0805874-0 D 1076/09 05/11/2009 29/212
  30. 30. 05/07/2016 NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão. Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL CARLOS ALBERTO TIMÓTEO DA SILVA 416.965.304-15 PREFEITURA PALMEIRINA PC 0590022-0 D 0564/10 08/06/2010 CARLOS ANTÔNIO GUEDES MONTEIRO 223.838.244-53 CÂMARA IPOJUCA RO 1303713-4 A 0184/14 27/02/2014 CARLOS ANTÔNIO GUEDES MONTEIRO 223.838.244-53 CÂMARA IPOJUCA AE 1209374-9 A 0184/14 27/02/2014 CARLOS CAVALCANTI FERNANDES 459.628.204-87 PREFEITURA AFRÂNIO PC 1080087-6 A 1757/12 10/11/2012 CARLOS CAVALCANTI FERNANDES 459.628.204-87 PREFEITURA AFRÂNIO ED 1202042-4 A 1757/12 10/11/2012 CARLOS CAVALCANTI FERNANDES 459.628.204-87 PREFEITURA AFRÂNIO RO 1205585-2 A 1757/12 10/11/2012CARLOS CAVALCANTI FERNANDES 459.628.204-87 PREFEITURA AFRÂNIO RO 1205585-2 A 1757/12 10/11/2012 CARLOS CAVALCANTI FERNANDES 459.628.204-87 PREFEITURA AFRÂNIO AE 1300453-0 A 0422/16 30/06/2016 CARLOS CAVALCANTI FERNANDES 459.628.204-87 PREFEITURA AFRÂNIO RO 1506282-0 A 0422/16 30/06/2016 CARLOS EURICO FERREIRA CECÍLIO 220.480.904-78 PREFEITURA SERRITA PC 1050076-5 A 0533/14 15/05/2014 CARLOS EURICO FERREIRA CECÍLIO 220.480.904-78 PREFEITURA SERRITA RO 1208788-9 A 0533/14 15/05/2014 CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENEZES 663.800.498-00 PREFEITURA SERRA TALHADA AE 0701984-1 D 0712/11 07/07/2011 CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENEZES 663.800.498-00 PREFEITURA SERRA TALHADA PC 0650039-0 D 0713/11 07/07/2011 CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENEZES 663.800.498-00 PREFEITURA SERRA TALHADA RO 1202013-8 A 0546/13 09/05/2013 CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENEZES 663.800.498-00 PREFEITURA SERRA TALHADA PC 0950029-7 A 0546/13 09/05/2013 CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENEZES 663.800.498-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SERRA TALHADA PC 0950087-0 A 0650/13 28/05/2013 CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENEZES 663.800.498-00 PREFEITURA SERRA TALHADA PC 0750090-7 A 0556/15 09/05/2015 CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENEZES 663.800.498-00 PREFEITURA SERRA TALHADA ED 0903695-7 A 0556/15 09/05/2015 CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENEZES 663.800.498-00 PREFEITURA SERRA TALHADA RO 1000436-1 A 0556/15 09/05/2015 CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENEZES 663.800.498-00 PREFEITURA SERRA TALHADA ED 1002505-4 A 0556/15 09/05/2015 CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENEZES 663.800.498-00 PREFEITURA SERRA TELHADA PR 1107618-5 A 0556/15 09/05/2015 CARLOS FERNANDO DE ARAÚJO CALADO 097.921.124-72 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE AE 0700439-4 A 0592/09 28/10/2009 CARLOS FERNANDO DE ARAÚJO CALADO 097.921.124-72 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE RO 0903245-9 A 0592/09 28/10/2009 CARLOS FREDERICO DE LEMOS MOREIRA LIMA 143.159.474-15 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PANELAS- FUNPREP AE 0804722-4 A 0760/11 10/11/2011 30/212
  31. 31. 05/07/2016 NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão. Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL CARLOS FREDERICO DE LEMOS MOREIRA LIMA 143.159.474-15 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PANELAS- FUNPREP RO 1001049-0 A 0760/11 10/11/2011 CARLOS FREDERICO DE LEMOS MOREIRA LIMA 143.159.474-15 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PANELAS- FUNPREP RO 1001889-0 A 0760/11 10/11/2011 CARLOS FREDERICO DE LEMOS MOREIRA LIMA 143.159.474-15 PREFEITURA PANELAS PC 0840021-0 A 1255/12 04/09/2012 CARLOS FREDERICO DE LEMOS MOREIRA LIMA 143.159.474-15 PREFEITURA PANELAS RO 0906602-0 A 1255/12 04/09/2012143.159.474-15 RO 0906602-0 A 1255/12 04/09/2012 CARLOS FREDERICO DE LEMOS MOREIRA LIMA 143.159.474-15 PREFEITURA PANELAS PC 0940059-0 A 0144/16 01/03/2016 CARLOS FREDERICO DE LEMOS MOREIRA LIMA 143.159.474-15 PREFEITURA PANELAS RO 1306585-3 A 0144/16 01/03/2016 CARLOS FREDERICO DE LEMOS MOREIRA LIMA 143.159.474-15 PREFEITURA PANELAS ED 1600916-2 A 0144/16 01/03/2016 CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 PREFEITURA ALIANÇA PC 0102035-3 D 0522/09 10/06/2009 CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 PREFEITURA ALIANÇA AE 0003432-0 D 0520/09 10/06/2009 CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 PREFEITURA ALIANÇA PC 0710039-5 D 1107/09 20/10/2009 CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 PREFEITURA ALIANÇA PC 0810040-8 A 0461/10 04/11/2010 CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 PREFEITURA ALIANÇA RO 1002411-6 A 0461/10 04/11/2010 CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 PREFEITURA ALIANÇA RO 1002878-0 A 0461/10 04/11/2010 CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 PREFEITURA ALIANÇA AE 0703577-9 A 0094/11 16/03/2011 CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 PREFEITURA ALIANÇA RO 0902996-5 A 0094/11 16/03/2011 CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 PREFEITURA ALIANÇA RO 0902999-0 A 0094/11 16/03/2011 CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 PREFEITURA ALIANÇA PR 1005413-3 A 0094/11 16/03/2011 CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 PREFEITURA ALIANÇA PC 0001641-0 D 0573/11 31/05/2011 CARLOS JOSÉ DE SANTANA 145.573.044-00 PREFEITURA IPOJUCA AE 0405595-0 D 0630/09 13/08/2009 CARLOS LINS BRAGA 192.054.734-72 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE AE 0701073-4 A 1743/12 08/11/2012 CARLOS LINS BRAGA 192.054.734-72 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE RO 1202009-6 A 1743/12 08/11/2012 CARLOS LINS BRAGA 192.054.734-72 SECRETARIA DE TURISMO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE AE 0701074-6 A 1521/13 12/10/2013 31/212
  32. 32. 05/07/2016 NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão. Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL CARLOS LINS BRAGA 192.054.734-72 SECRETARIA DE TURISMO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE RO 1202480-6 A 1521/13 12/10/2013 CARLOS ROBERTO DA SILVA 517.764.484-72 CÂMARA CALÇADO AE 1107533-8 A 1718/12 02/11/2012 CARLOS SOARES PONTES 003.738.004-44 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010 CARLOS TAVARES BERNARDO 083.691.784-72 PREFEITURA PALMEIRINA PC 0090063-1 A 0168/09 11/06/2009 CARLOS TAVARES BERNARDO 083.691.784-72 PREFEITURA PALMEIRINA RO 0300008-4 A 0168/09 11/06/2009CARLOS TAVARES BERNARDO 083.691.784-72 PREFEITURA PALMEIRINA RO 0300008-4 A 0168/09 11/06/2009 CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA 214.902.954-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA PC 0560053-4 A 3432/08 07/10/2008 CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA 214.902.954-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA RO 0702062-4 A 3432/08 07/10/2008 CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA 214.902.954-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA PC 0660020-7 D 1075/10 09/09/2010 CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA 214.902.954-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA PC 0860021-1 A 0531/10 14/12/2010 CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA 214.902.954-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA RO 0906461-8 A 0531/10 14/12/2010 CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA 214.902.954-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA PR 1002638-1 A 0531/10 14/12/2010 CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA 214.902.954-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA PC 0760026-4 A 0531/10 14/12/2010 CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA 214.902.954-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA RO 0806635-8 A 0531/10 14/12/2010 CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA 214.902.954-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA PC 0460036-8 A 0275/11 09/08/2011 CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA 214.902.954-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA PR 1002226-0 A 0275/11 09/08/2011 CARMELÚCIA GALVÃO COELHO 029.613.004-44 SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 1208913-8 A 1398/14 22/11/2014 CARMEM SÍLVIA CARVALHO BORGES DOS SANTOS 216.435.204-15 PREFEITURA BOM CONSELHO PC 0990132-2 A 1598/13 25/10/2013 CÁSSIA MARIA FEITOSA DE LIMA GUIMARÃES 399.851.805-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SANTA CRUZ PC 1080139-0 D 1008/11 25/08/2011 CÉLIA MARIA DA PAZ TEIXEIRA 223.659.154-34 PREFEITURA ITAPISSUMA AE 0501906-0 A 0046/11 22/02/2011 CÉLIA MARIA DA PAZ TEIXEIRA 223.659.154-34 PREFEITURA ITAPISSUMA RO 0903985-5 A 0046/11 22/02/2011 CÉLIA MARIA DA PAZ TEIXEIRA 223.659.154-34 PREFEITURA ITAPISSUMA ED 1005427-3 A 0046/11 22/02/2011 32/212
  33. 33. 05/07/2016 NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão. Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL CÉLIO FERREIRA DE QUEIROZ 058.696.414-20 AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL – AEMASUL PC 0330032-8 A 0380/10 21/09/2010 CÉLIO FERREIRA DE QUEIROZ 058.696.414-20 AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL – AEMASUL RO 0703701-6 A 0380/10 21/09/2010 CÉLIO FERREIRA DE QUEIROZ 058.696.414-20 AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL – AEMASUL PC 0330032-8 A 2489/13 08/01/2014 CÉLIO FERREIRA DE QUEIROZ 058.696.414-20 AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL – AEMASUL RO 0703701-6 A 2489/13 08/01/2014 CÉLIO FERREIRA DE QUEIROZ 058.696.414-20 AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL – AEMASUL PR 1103807-0 A 2489/13 08/01/2014 CELSO LUIZ DOS SANTOS 754.135.154-72 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA PC 0820008-7 D 0470/11 04/05/2011 CESAR AUGUSTO DE FREITAS 643.359.924-91 PREFEITURA SANHARÓ PC 0790011-9 D 0738/08 10/12/2008 CESAR AUGUSTO DE FREITAS 643.359.924-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANHARÓ PC 0970131-0 D 0495/10 08/06/2010 CESAR AUGUSTO DE FREITAS 643.359.924-91 PREFEITURA SANHARÓ PC 0870113-1 D 0592/10 10/06/2010 CESAR AUGUSTO DE FREITAS 643.359.924-91 PREFEITURA SANHARÓ PC 1070042-0 D 1031/11 24/08/2011 CESAR AUGUSTO DE FREITAS 643.359.924-91 PREFEITURA SANHARÓ AE 1105175-9 A 1043/11 29/12/2011 CESAR AUGUSTO DE FREITAS 643.359.924-91 PREFEITURA SANHARÓ PC 0970133-3 A 0960/12 11/07/2012 CHARLA MARIA GOMES DE SOUSA ARAÚJO 018.953.484-20 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA- IPSMAI PC 1170091-9 A 1946/12 05/12/2012 CHARLES MEIRA DO REGO LIMA 769.739.134-15 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARPINA PC 0301385-6 A 3557/08 10/12/2008 CHARLES MEIRA DO REGO LIMA 769.739.134-15 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARPINA RO 0803398-5 A 3557/08 10/12/2008 CHARLES MEIRA DO REGO LIMA 769.739.134-15 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARPINA PC 0402466-7 A 3683/08 31/03/2009 CHARLES MEIRA DO REGO LIMA 769.739.134-15 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARPINA RO 0703528-7 A 3683/08 31/03/2009 33/212
  34. 34. 05/07/2016 NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão. Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL CÍCERA SILVA GOUVEIA DE MELO 216.713.464-91 PREFEITURA CATENDE PC 0930058-2 A 0286/15 25/03/2015 CÍCERO ANTÔNIO DA SILVA 746.698.694-34 CONVÊNIO Nº 684/02 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO POVOADO CERCADINHO III PE 1006882-0 A 0463/11 27/09/2011 CÍCERO BARBOSA PEREIRA 772.595.994-72 ASSOC. DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, ARTESÃOS EM CIPÓ MORADORES DO VITORINO TE 1208923-0 A 0866/13 03/07/2013 CÍCERO MANOEL DA SILVA 536.117.644-34 CÂMARA MIRANDIBA PC 0850072-1 D 1186/08 10/12/2008 CÍCERO MATIAS DE SANTANA 172.250.604-06 CÂMARA ITAÍBA AE 0803004-2 A 0229/12 10/03/2012 CÍCERO MATIAS DE SANTANA 172.250.604-06 CÂMARA ITAÍBA PR 1109047-9 A 0229/12 10/03/2012 CÍCERO SIMÕES DE LIMA 127.365.974-00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CALUMBI PE 0850000-9 D 0175/09 31/03/2009 CÍCERO SIMÕES DE LIMA 127.365.974-00 PREFEITURA CALUMBI AE 0703661-9 A 0121/09 19/05/2009 CÍCERO SIMÕES DE LIMA 127.365.974-00 PREFEITURA CALUMBI RO 0900924-3 A 0121/09 19/05/2009 CÍCERO SIMÕES DE LIMA 127.365.974-00 PREFEITURA CALUMBI PC 0750073-7 A 0153/09 28/05/2009 CÍCERO SIMÕES DE LIMA 127.365.974-00 PREFEITURA CALUMBI RO 0807257-7 A 0153/09 28/05/2009 CÍCERO SIMÕES DE LIMA 127.365.974-00 PREFEITURA CALUMBI PC 0950043-1 A 0626/11 19/10/2011 CÍCERO SIMÕES DE LIMA 127.365.974-00 PREFEITURA CALUMBI RO 1102633-9 A 0626/11 19/10/2011 CLARISSE PRADO LIMA 046.399.714-00 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE- CTTU PC 0901704-5 A 0745/11 09/11/2011 CLAUDETE MARIA DE ARAÚJO 458.341.484-68 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO – JUREMA PC 0790065-0 D 1298/08 14/01/2009 CLAUDETE MARIA DE ARAÚJO 458.341.484-68 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO – JUREMA PC 0890083-8 D 2183/10 28/10/2010 CLAUDÉZIA MONTEIRO VILELA 024.315.634-05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUPI AE 0400649-5 D 0105/09 17/03/2009 CLAUDIANO FERREIRA MARTINS 448.033.384-34 PREFEITURA ITAÍBA PC 0170050-9 A 0480/10 13/11/2010 CLAUDIANO FERREIRA MARTINS 448.033.384-34 PREFEITURA ITAÍBA RO 0904100-0 A 0480/10 13/11/2010 CLAUDIANO FERREIRA MARTINS 448.033.384-34 PREFEITURA ITAÍBA ED 1003009-8 A 0480/10 13/11/2010 CLAUDIANO FERREIRA MARTINS 448.033.384-34 PREFEITURA ITAÍBA PC 0070086-1 A 0572/10 11/01/2011 34/212

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