Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
1 Francisco Xavier Monteiro da Franca 1993...
Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
21 José Lenildo Bezerra da Silveira 2087/0...
Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
53 Francisco Pereira de Souza 2466/07 PCA ...
Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
83 Juaci Cordeiro de Souza 4077/11 PCA Câm...
Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
116 Roselita de Lima Santos 2073/06 PCA Câ...
Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
150 Maria Eurides Lourenço Araújo 3160/12 ...
Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
184 João de Souza Leite Filho 3192/09 PCA ...
Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
218 Maria Aparecida Pinto Rodrigues 3382/0...
Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
250 Airton Jorge do Nascimento 2249/06 PCA...
Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
279 Normando Paulo de Souza Filho 6067/10 ...
Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
306 Eurípedes Balsanufo de Sousa Melo 2982...
Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
327 José Joácio de Araújo Morais 1196/04 P...
Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
350 Izabel Cristina Veloso P. Costa 2297/0...
Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
377 Gilmare Queiroz da Rocha 1469/04 PCA I...
Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
397 Fábio Rolim Peixoto 1847/05 PCA Instit...
Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
417 Martinho Laureano dos Santos Filho 136...
Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
434 Antônio Gonçalves de Lima Sobrinho 221...
Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
451 Marcos Ponce Leon 1963/05 PCA Institut...
Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
469 Aristides Soares de Oliveira 1888/06 P...
Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
486 José Carlos Guedes 5024/07 PCA Institu...
Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
505 Edvaldo Januário Dantas 2420/06 PCA In...
Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
525 Luciano Araújo de Freitas 1991/05 PCA ...
Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
545 Iracinda Duarte de Sousa 2262/07 PCA S...
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  1. 1. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da Publicação 1 Francisco Xavier Monteiro da Franca 1993/06 PCA Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB 2005 APL TC 633/2009 14/08/2009 2 Jorge Alberto Molina Rodrigues 1562/07 PCA Agência Estadual de Vigilância Sanitária - AGEVISA 2006 APL TC 95/2009 27/02/2009 3 Walter Campos Coutinho 1326/04 PCA Caixa de Aposentadoria e Pensões do Município de Bananeiras - CAPEM 2003 APL TC 178/2007 18/04/2007 4 Rosânia Valquiria R. Coutinho 2058/05 PCA Caixa de Aposentadoria e Pensões do Município de Bananeiras - CAPEM 2004 APL TC 316-A/2007 07/06/2007 5 João Correia Sobrinho 2563/06 PCA Câmara Municipal de Água Branca 2005 APL TC 246/2007 28/04/2007 6 Maria de Lourdes Sousa 2335/06 PCA Câmara Municipal de Aguiar 2005 APL TC 181/2007 20/04/2007 7 Gilberto Marques da Silva 2244/06 PCA Câmara Municipal de Alagoa Grande 2005 APL TC 907/2007 07/02/2008 8 Ernane Cavalcante Chaves Filho 2244/06 PCA Câmara Municipal de Alagoa Grande 2005 APL TC 907/2007 07/02/2008 9 Fernando da Silva Ferreira 2244/06 PCA Câmara Municipal de Alagoa Grande 2005 APL TC 907/2007 07/02/2008 10 Fernando da Silva Ferreira 2067/07 PCA Câmara Municipal de Alagoa Grande 2006 APL TC 461/2009 26/06/2009 11 Fernando da Silva Ferreira 1892/08 PCA Câmara Municipal de Alagoa Grande 2007 APL TC 1093/2010 09/12/2010 12 Fernando da Silva Ferreira 2952/09 PCA Câmara Municipal de Alagoa Grande 2008 APL TC 995/2009 28/01/2010 13 Maria de Fátima Câmara de Souza 3660/11 PCA Câmara Municipal de Alagoa Nova 2010 APL TC 803/2012 14/11/2012 14 Horácio Newton de Araújo Montenegro 2440/08 PCA Câmara Municipal de Alagoinha 2007 APL TC 216/2011 27/04/2011 15 Horácio Newton de Araújo Montenegro 3504/09 PCA Câmara Municipal de Alagoinha 2008 APL TC 251/2011 05/05/2011 16 José Sílvio dos Santos 2459/07 PCA Câmara Municipal de Alcantil 2006 APL TC 745/2010 05/10/2010 17 Aluísio Rafael dos Santos 2231/06 PCA Câmara Municipal de Algodão de Jandaíra 2005 APL TC 668/2007 24/10/2007 18 Aluízio Rafael dos Santos 2331/07 PCA Câmara Municipal de Algodão de Jandaíra 2006 APL TC 378/2009 30/06/2009 19 José Armando dos Santos 2161/08 PCA Câmara Municipal de Algodão de Jandaíra 2007 APL TC 136/2011 23/03/2011 20 José Armando dos Santos 3743/09 PCA Câmara Municipal de Algodão de Jandaíra 2008 APL TC 416/2011 05/07/2011 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA CORREGEDORIA GESTORES COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES PELO TRIBUNAL PLENO A PARTIR DE 05.07.2006 Página 1 de 23 Visto: Fernando Rodrigues Catão - Conselheiro Corregedor -
  2. 2. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da Publicação 21 José Lenildo Bezerra da Silveira 2087/06 PCA Câmara Municipal de Alhandra 2005 APL TC 666/2007 26/10/2007 22 José Lenildo Bezerra da Silveira 2206/07 PCA Câmara Municipal de Alhandra 2006 APL TC 75/2008 01/04/2008 23 José Lenildo Bezerra da Silveira 1981/08 PCA Câmara Municipal de Alhandra 2007 APL TC 158/2010 10/03/2010 24 José Lenildo Bezerra da Silveira 2915/09 PCA Câmara Municipal de Alhandra 2008 APL TC 255/2010 15/04/2010 25 Maria das Graças de Andrade França 2536/06 PCA Câmara Municipal de Araçagi 2005 APL TC 622/2007 17/10/2007 26 Maria das Graças de Andrade França 2498/07 PCA Câmara Municipal de Araçagi 2006 APL TC 257/2008 28/06/2008 27 Luiz Azevedo do Nascimento 1933/06 PCA Câmara Municipal de Araruna 2005 APL TC 294/2007 23/05/2007 28 Edilton Silva do Nascimento 2158/07 PCA Câmara Municipal de Areia 2006 APL TC 71/2011 23/02/2011 29 Edilton Silva do Nascimento 1940/08 PCA Câmara Municipal de Areia 2007 APL TC 370/2011 17/06/2011 30 Edilton Silva do Nascimento 3247/09 PCA Câmara Municipal de Areia 2008 APL TC 226/2011 29/04/2011 31 José Eguiberto da Rocha 3736/03 PCA Câmara Municipal de Areial 2004 APL TC 887/2006 23/01/2007 32 Ednaldo Bezerra Falcão 2075/06 PCA Câmara Municipal de Baía da Traição 2005 APL TC 501/2007 22/08/2007 33 Luciano Freires de Queiroz 3069/09 PCA Câmara Municipal de Baía da Traição 2008 APL TC 550/2010 23/07/2010 34 Reginaldo Rodrigues de Lima 2299/06 PCA Câmara Municipal de Baraúna 2005 APL TC 883/2007 25/01/2008 35 Abraham Hiberlúcio Pereira 2759/09 PCA Câmara Municipal de Barra São Miguel 2008 APL TC 451/2011 20/07/2011 36 Fábio Lira Diniz 2808/06 PCA Câmara Municipal de Bayeux 2005 APL TC 590/2008 21/08/2008 37 Fábio Lira Diniz 1668/07 PCA Câmara Municipal de Bayeux 2006 APL TC 62/2010 03/03/2010 38 Mizael Martinho do Carmo 4950/10 PCA Câmara Municipal de Bayeux 2009 APL TC 659/2012 10/09/2012 39 Mizael Martinho do Carmo 4249/11 PCA Câmara Municipal de Bayeux 2010 APL TC 934/2012 11/12/2012 40 Adjerson Fernandes da Silva 1853/06 PCA Câmara Municipal de Belém 2005 APL TC 931/2007 25/01/2008 41 Adjerson Fernandes da Silva 2679/07 PCA Câmara Municipal de Belém 2006 APL TC 864/2008 15/11/2008 42 José Forte da Cunha 2636/06 PCA Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz 2005 APL TC 881/2007 28/02/2008 43 José Forte da Cunha 3843/09 PCA Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz 2008 APL TC 1151/2010 09/12/2010 44 José Forte da Cunha 5614/10 PCA Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz 2009 APL TC 766/2011 05/10/2011 45 José Forte da Cunha 5958/11 PCA Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz 2010 APL TC 761/2011 05/10/2011 46 José Forte da Cunha 3910/12 PCA Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz 2011 APL TC 1010/2012 24/01/2013 47 José Forte da Cunha 2473/07 PCA Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz 2006 APL TC 136/2009 12/03/2009 48 Antônio Marcos Filho 2323/07 PCA Câmara Municipal de Bernardino Batista 2006 APL TC 35/2008 26/02/2008 49 Antônio Marcos Filho 3236/09 PCA Câmara Municipal de Bernardino Batista 2008 APL TC 1143/2010 03/03/2011 50 Clério Alves de Carvalho 2539/06 PCA Câmara Municipal de Boa Ventura 2005 APL TC 820/2007 29/01/2008 51 José Alberto Soares Barbosa 3805/03 PCA Câmara Municipal de Boa Vista 2004 APL TC 505/2006 18/08/2006 52 Francisco Pereira de Souza 2184/06 PCA Câmara Municipal de Bom Jesus 2005 APL TC 815/2007 21/02/2008 Página 2 de 23 Visto: Fernando Rodrigues Catão - Conselheiro Corregedor -
  3. 3. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da Publicação 53 Francisco Pereira de Souza 2466/07 PCA Câmara Municipal de Bom Jesus 2006 APL TC 79/2009 10/02/2009 54 Francisco Jocerlan Sampaio de Aquino 5335/10 PCA Câmara Municipal de Bom Jesus 2009 APL TC 90/2012 20/03/2012 55 Francisco Jocerlan Sampaio de Aquino 3882/11 PCA Câmara Municipal de Bom Jesus 2010 APL TC 1061/2011 22/02/2012 56 Mazureyk Costa de Lima 3823/03 PCA Câmara Municipal de Borborema 2004 APL TC 519/2006 22/08/2006 57 Francisco de Freitas Silva 2414/06 PCA Câmara Municipal de Brejo dos Santos 2005 APL TC 853/2007 15/03/2008 58 Elias Nazário de Oliveira Filho 1834/08 PCA Câmara Municipal de Caaporã 2007 APL TC 378/2010 17/05/2010 59 Elias Nazário de Oliveira Filho 2980/09 PCA Câmara Municipal de Caaporã 2008 APL TC 155/2010 10/03/2010 60 Francisco Leite Sobrinho 2389/06 PCA Câmara Municipal de Cachoeira dos Índios 2005 APL TC 744/2007 09/11/2007 61 Francisco Leite Sobrinho 2505/07 PCA Câmara Municipal de Cachoeira dos Índios 2006 APL TC 231/2008 12/06/2008 62 Wanderley da Silva Marques 2631/12 PCA Câmara Municipal de Cachoeira dos Índios 2011 APL TC 340/2013 25/06/2013 63 Gilvandro Garrido de Lacerda 2587/06 PCA Câmara Municipal de Cajazeirinhas 2005 APL TC 454/2009 10/07/2009 64 Nilcete Gonçalves Diniz 3836/03 PCA Câmara Municipal de Caldas Brandão 2004 APL TC 697/2006 21/11/2006 65 José Paulo Barbosa 3835/03 PCA Câmara Municipal de Camalaú 2004 APL TC 786/2006 16/12/2006 66 Orisvaldo Barbosa de Miranda 1922/06 PCA Câmara Municipal de Campo de Santana 2005 APL TC 825/2007 14/11/2007 67 José Alves Pinto Filho 1911/06 PCA Câmara Municipal de Casserengue 2005 APL TC 296/2007 23/05/2007 68 José Alves Pinto Filho 2131/07 PCA Câmara Municipal de Casserengue 2006 APL TC 210/2008 26/06/2008 69 Francisco Fernandes de Normandes 3827/03 PCA Câmara Municipal de Catolé do Rocha 2004 APL TC 100/2007 28/03/2007 70 Sinfrônio Gonçalves Neto 2541/06 PCA Câmara Municipal de Catolé do Rocha 2005 APL TC 581/2007 14/09/2007 71 Maria das Dores Ferreira 2391/12 PCA Câmara Municipal de Caturité 2011 APL TC 212/2013 02/05/2013 72 Maria das Dores Ferreira 4390/13 PCA Câmara Municipal de Caturité 2012 APL TC 757/2013 21/11/2013 73 Maria Madalena de Albuquerque Fernandes 1336/06 PCA Câmara Municipal de Condado 2005 APL TC 833/2007 24/01/2008 74 Gildivan Alves de Lima 2970/11 PCA Câmara Municipal de Coremas 2010 APL TC 842/2012 19/11/2012 75 Jordi Alves de Queiroz 1911/08 PCA Câmara Municipal de Coxixola 2007 APL TC 966/2010 05/11/2010 76 Jordi Alves de Queiroz 4098/09 PCA Câmara Municipal de Coxixola 2008 APL TC 965/2010 05/11/2010 77 Cosme Victor da Silva 2209/07 PCA Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo 2006 APL TC 794/2008 31/10/2008 78 Cosme Victor da Silva 2363/08 PCA Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo 2007 APL TC 131/2011 23/03/2011 79 Cosme Victor da Silva 2967/09 PCA Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo 2008 APL TC 1136/2010 24/03/2011 80 Rivaldo Virgínio Cabral Júnior 5822/10 PCA Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo 2009 APL TC 1060/2011 15/02/2012 81 Juaci Cordeiro de Souza 2792/09 PCA Câmara Municipal de Cubati 2008 APL TC 767/2010 12/08/2010 82 Juaci Cordeiro de Souza 4991/10 PCA Câmara Municipal de Cubati 2009 APL TC 339/2012 22/05/2012 Página 3 de 23 Visto: Fernando Rodrigues Catão - Conselheiro Corregedor -
  4. 4. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da Publicação 83 Juaci Cordeiro de Souza 4077/11 PCA Câmara Municipal de Cubati 2010 APL TC 340/2012 22/05/2012 84 José Augusto de Meireles 3811/03 PCA Câmara Municipal de Cuité de Mamanguape 2004 APL TC 472/2006 03/08/2006 85 Severino Ananias Paulo 2256/06 PCA Câmara Municipal de Cuité de Mamanguape 2005 APL TC 894/2007 26/02/2008 86 Renata Ribeiro dos Santos 2309/06 PCA Câmara Municipal de Cuitegi 2005 APL TC 910-B/2007 29/02/2008 87 Pedro Correia do Santos 2872/08 PCA Câmara Municipal de Cuitegi 2007 APL TC 357/2010 17/05/2010 88 Pedro Correia do Santos 2791/09 PCA Câmara Municipal de Cuitegi 2008 APL TC 380/2010 17/05/2010 89 Humberto Leite Montenegro 2068/06 PCA Câmara Municipal de Desterro 2005 APL TC 270/2007 10/05/2007 90 Antônio Campos de Sousa 3802/03 PCA Câmara Municipal de Diamante 2004 APL TC 302/2007 26/05/2007 91 Edmaldo Galdino da Silva 2468/06 PCA Câmara Municipal de Diamante 2005 APL TC 561/2007 20/09/2007 92 Edmaldo Galdino da Silva 2463/07 PCA Câmara Municipal de Diamante 2006 APL TC 425/2009 31/07/2009 93 Verônica Maria Pessoa Freire 2544/06 PCA Câmara Municipal de Duas Estradas 2005 APL TC 910/2007 21/02/2008 94 Verônica Maria Pessoa Freire 2198/07 PCA Câmara Municipal de Duas Estradas 2006 APL TC 21/2009 28/01/2009 95 Jugliel Lettieri Pereira Dantas 2462/07 PCA Câmara Municipal de Frei Martinho 2006 APL TC 520/2008 25/07/2008 96 José de Brito Leal 2296/06 PCA Câmara Municipal de Gado Bravo 2005 APL TC 729/2007 02/02/2008 97 João Pergentino Régis 2411/06 PCA Câmara Municipal de Gurinhém 2005 APL TC 675/2007 02/10/2007 98 Rozinaldo Bezerra da Silva 2739/11 PCA Câmara Municipal de Gurinhém 2010 APL TC 17/2013 24/01/2013 99 Osman Coutinho Ramos 1268/07 PCA Câmara Municipal de Gurjão 2006 APL TC 277/2008 19/06/2008 100 José Elias Borges Batista 2093/09 PCA Câmara Municipal de Gurjão 2008 APL TC 178/2010 22/03/2010 101 Claudomi Feitosa Leite 2857/06 PCA Câmara Municipal de Ibiara 2005 APL TC 821/2007 14/11/2007 102 Maria Rosaine Martins Costa Lacerda 3781/03 PCA Câmara Municipal de Igaracy 2004 APL TC 870/2006 27/01/2007 103 Francisco Edilson de Lacerda 2546/06 PCA Câmara Municipal de Igaracy 2005 APL TC 657/2006 11/10/2006 104 Manoel César Alves de Farias 4921/10 PCA Câmara Municipal de Igaracy 2009 APL TC 671/2012 27/09/2012 105 Manoel César Alves de Farias 3910/11 PCA Câmara Municipal de Igaracy 2010 APL TC 630/2012 29/08/2012 106 Pedro José da Silva 1991/06 PCA Câmara Municipal de Itabaiana 2005 APL TC 555-F/2007 02/10/2007 107 Pedro José da Silva 1599/08 PCA Câmara Municipal de Itabaiana 2007 APL TC 972/2009 25/11/2009 108 João Pereira de Sousa 3775/03 PCA Câmara Municipal de Itaporanga 2004 APL TC 610/2006 23/09/2006 109 Luiz Alberto Tolentino 2870/06 PCA Câmara Municipal de Itaporanga 2005 APL TC 961/2007 25/01/2008 110 José Carlos Rodrigues de Oliveira 5363/11 PCA Câmara Municipal de Itapororoca 2010 APL TC 475/2012 10/07/2012 111 José Nildo Mota Alexandre 2581/09 PCA Câmara Municipal de Itatuba 2008 APL TC 328/2010 26/04/2010 112 Thiago Vital Alves de Andrade 3766/11 PCA Câmara Municipal de Itatuba 2010 APL TC 450/2013 01/08/2013 113 Emílio Júnior da Motta Pessoa 1910/06 PCA Câmara Municipal de Jacaraú 2005 APL TC 613/2007 03/10/2007 114 Juscélio Francisco Laurentino 5535/13 PCA Câmara Municipal de Jacaraú 2012 APL TC 795/2013 17/12/2013 115 Manoel Dias de Almeida 3758/03 PCA Câmara Municipal de Juarez Távora 2004 APL TC 826/2006 20/01/2007 Página 4 de 23 Visto: Fernando Rodrigues Catão - Conselheiro Corregedor -
  5. 5. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da Publicação 116 Roselita de Lima Santos 2073/06 PCA Câmara Municipal de Juarez Távora 2005 APL TC 1028/2007 01/02/2008 117 Roselita de Lima Santos 2289/07 PCA Câmara Municipal de Juarez Távora 2006 APL TC 623/2008 29/08/2008 118 Valdir Justino da Silva 1932/08 PCA Câmara Municipal de Juarez Távora 2007 APL TC 199/2010 23/04/2010 119 Valdir Justino da Silva 3145/09 PCA Câmara Municipal de Juarez Távora 2008 APL TC 1117/2009 01/07/2010 120 Adailson Manoel de Santana 5389/10 PCA Câmara Municipal de Juarez Távora 2009 APL TC 498/2011 22/07/2011 121 Adailson Manoel de Santana 2646/11 PCA Câmara Municipal de Juarez Távora 2010 APL TC 028/2013 07/02/2013 122 Wellington da Costa Assis 3755/03 PCA Câmara Municipal de Juazeirinho 2004 APL TC 512/2007 26/10/2007 123 Wellington da Costa Assis 2667/06 PCA Câmara Municipal de Juazeirinho 2005 APL TC 856/2007 02/02/2008 124 Wellington da Costa Assis 2315/08 PCA Câmara Municipal de Juazeirinho 2007 APL TC 177/2010 17/03/2010 125 Wellington da Costa Assis 3628/09 PCA Câmara Municipal de Juazeirinho 2008 APL TC 351/2011 09/06/2011 126 Josefa da Silva Rodrigues 2085/06 PCA Câmara Municipal de Junco do Seridó 2005 APL TC 633/2007 03/10/2007 127 Josefa da Silva Rodrigues 2311/07 PCA Câmara Municipal de Junco do Seridó 2006 APL TC 589/2008 26/08/2008 128 Reginaldo Veloso Ferreira 2061/07 PCA Câmara Municipal de Juripiranga 2006 APL TC 315/2008 13/06/2008 129 Francisco Chimendes da Silva 2666/11 PCA Câmara Municipal de Juripiranga 2010 APL TC 1011/2012 24/01/2013 130 Olímpio da Silva Pereira 3890/03 PCA Câmara Municipal de Lagoa 2004 APL TC 208/2007 04/05/2007 131 José Edson Silva 2221/07 PCA Câmara Municipal de Lagoa de Dentro 2006 APL TC 494/2008 22/07/2008 132 José Raimundo de Abrantes 3897/03 PCA Câmara Municipal de Lastro 2004 APL TC 539-A/2007 12/10/2007 133 Ivan Fernandes Carneiro 2793/07 PCA Câmara Municipal de Logradouro 2006 APL TC 413/2008 26/06/2008 134 Flavio Sales Falcão 3901/03 PCA Câmara Municipal de Lucena 2004 APL TC 526/2006 29/08/2006 135 Miguel Sebastião de Oliveira 3528/03 PCA Câmara Municipal de Mãe D’Água 2004 APL TC 869/2006 27/01/2007 136 Carlito Ferreira da Silva Filho 3879/03 PCA Câmara Municipal de Mamanguape 2004 APL TC 714/2006 08/03/2007 137 José Flávio Freitas de Oliveira 2549/06 PCA Câmara Municipal de Mamanguape 2005 APL TC 715/2006 25/11/2006 138 Ronaldo Agra Machado 3643/11 PCA Câmara Municipal de Massaranduba 2010 APL TC 784/2012 21/11/2012 139 José Aderaldo de Lima Machado 3093/12 PCA Câmara Municipal de Massaranduba 2011 APL TC 191/2013 08/05/2013 140 Severino da Silva Bastos 3857/03 PCA Câmara Municipal de Mataraca 2004 APL TC 14/2007 07/02/2007 141 Luiz Ermínio Cobé 3856/03 PCA Câmara Municipal de Matinhas 2004 APL TC 405-A/2006 05/10/2006 142 Maria Inês de Andrade Alves 2590/12 PCA Câmara Municipal de Mogeiro 2011 APL TC 635/2013 03/10/2013 143 José Nilton Pereira Dantas 2331/06 PCA Câmara Municipal de Monte Horebe 2005 APL TC 245/2007 28/04/2007 144 Janete Santos Souza da Silva 3850/03 PCA Câmara Municipal de Natuba 2004 APL TC 751/2006 12/12/2006 145 Evilásio Ponce Leon 2479/06 PCA Câmara Municipal de Nazarezinho 2005 APL TC 826/2007 02/02/2008 146 Elias Gomes de Lima 1846/08 PCA Câmara Municipal de Nova Floresta 2007 APL TC 709/2009 15/09/2009 147 Elias Gomes de Lima 4331/09 PCA Câmara Municipal de Nova Floresta 2008 APL TC 1209/2010 19/01/2011 148 Cícero Martins da Silva 3143/09 PCA Câmara Municipal de Nova Olinda 2008 APL TC 822/2010 02/09/2010 149 Francisco Cipriano dos Santos 2495/11 PCA Câmara Municipal de Nova Olinda 2010 APL TC 59/2013 28/02/2013 Página 5 de 23 Visto: Fernando Rodrigues Catão - Conselheiro Corregedor -
  6. 6. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da Publicação 150 Maria Eurides Lourenço Araújo 3160/12 PCA Câmara Municipal de Nova Olinda 2011 APL TC 627/2013 03/10/2013 151 Edilândia Ferreira de Lima 2320/07 PCA Câmara Municipal de Nova Palmeira 2006 APL TC 966/2008 16/12/2008 152 Joana Sabino de Almeida 2384/06 PCA Câmara Municipal de Olho D’Água 2005 APL TC 546/2007 03/10/2007 153 Joana Sabino de Almeida 2469/07 PCA Câmara Municipal de Olho D’Água 2006 APL TC 514/2008 22/07/2008 154 Nivaldo Pereira Nunes 2839/06 PCA Câmara Municipal de Ouro Velho 2005 APL TC 254/2008 28/06/2008 155 Nivaldo Pereira Nunes 3224/09 PCA Câmara Municipal de Ouro Velho 2008 APL TC 329/2010 30/04/2010 156 José Martins Gomes 2049/06 PCA Câmara Municipal de Passagem 2005 APL TC 300/2007 26/05/2007 157 Marcos Eduardo Santos 3091/12 PCA Câmara Municipal de Patos 2011 APL TC 077/2013 08/03/2013 158 Francisco de Assis Pereira da Silva 2416/06 PCA Câmara Municipal de Paulista 2005 APL TC 519/2007 29/08/2007 159 Balduíno Clementino Neto 3912/03 PCA Câmara Municipal de Pedra Branca 2004 APL TC 754/2006 12/12/2006 160 Pedro Claudino Sobrinho 2588/06 PCA Câmara Municipal de Pedra Branca 2005 APL TC 562/2007 10/10/2007 161 Demóstenes Francelino de Sousa 2460/07 PCA Câmara Municipal de Pedra Branca 2006 APL TC 917/2008 04/12/2008 162 Emanuel Cunha 2226/07 PCA Câmara Municipal de Pedra Lavrada 2006 APL TC 541/2008 26/07/2008 163 Rivaldo Melo da Silva 4914/10 PCA Câmara Municipal de Pedras de Fogo 2009 APL TC 556/2011 17/08/2011 164 Rivaldo Melo da Silva 3322/11 PCA Câmara Municipal de Pedras de Fogo 2010 APL TC 109/2013 18/03/2013 165 Antônio Leite Neto 2607/11 PCA Câmara Municipal de Piancó 2010 APL TC 837/2012 12/11/2012 166 Gabriel Alves de Brito 3919/03 PCA Câmara Municipal de Pilar 2004 APL TC 552/2007 05/09/2007 167 Maria Fátima Coutinho Fernandes 2270/07 PCA Câmara Municipal de Pilar 2006 APL TC 54/2008 06/03/2008 168 Wilton Pontual de Oliveira 5094/10 PCA Câmara Municipal de Pilar 2009 APL TC 587/2011 17/08/2011 169 José Lenilton Pereira da Silva 3920/03 PCA Câmara Municipal de Pilões 2004 APL TC 735/2006 20/01/2007 170 Antonio Félix Ferreira 2441/08 PCA Câmara Municipal de Pilões 2007 APL TC 246/2009 14/05/2009 171 José Lourenço da Silva Filho 5766/10 PCA Câmara Municipal de Pilões 2009 APL TC 775/2011 05/10/2011 172 João Fernandes da Silva 2077/06 PCA Câmara Municipal de Pilõezinhos 2005 APL TC 297-B/2007 28/06/2007 173 João Fernandes da Silva 2083/07 PCA Câmara Municipal de Pilõezinhos 2006 APL TC 707/2008 21/11/2008 174 Durval da Costa Lira Júnior 3925/03 PCA Câmara Municipal de Pitimbu 2004 APL TC 486/2006 09/08/2006 175 Durval da Costa Lira Júnior 2044/06 PCA Câmara Municipal de Pitimbu 2005 APL TC 571/2007 29/08/2007 176 Durval da Costa Lira Júnior 1977/07 PCA Câmara Municipal de Pitimbu 2006 APL TC 302/2008 17/06/2008 177 Durval da Costa Lira Júnior 1968/08 PCA Câmara Municipal de Pitimbu 2007 APL TC 750/2010 12/08/2010 178 Durval da Costa Lira Júnior 2685/09 PCA Câmara Municipal de Pitimbu 2008 APL TC 661/2010 19/07/2010 179 Marco Aurélio Celani de Abreu 6082/10 PCA Câmara Municipal de Pitimbu 2009 APL TC 801/2012 07/11/2012 180 Wilson Andrade Porto 1747/08 PCA Câmara Municipal de Pocinhos 2007 APL TC 345/2011 07/06/2011 181 Francisco Santana de Souza 2417/06 PCA Câmara Municipal de Pombal 2005 APL TC 811/2007 26/10/2007 182 Francisco Santana de Sousa 2023/07 PCA Câmara Municipal de Pombal 2006 APL TC 695/2008 25/09/2008 183 João de Souza Leite Filho 1813/08 PCA Câmara Municipal de Pombal 2007 APL TC 782/2009 29/09/2009 Página 6 de 23 Visto: Fernando Rodrigues Catão - Conselheiro Corregedor -
  7. 7. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da Publicação 184 João de Souza Leite Filho 3192/09 PCA Câmara Municipal de Pombal 2008 APL TC 269/2010 12/04/2010 185 Antônio Carlos B. do Nascimento 2838/06 PCA Câmara Municipal de Prata 2005 APL TC 431/2012 25/06/2012 186 Maria do Carmo Souza 1497/06 PCA Câmara Municipal de Queimadas 2005 APL TC 256/2008 30/05/2008 187 Maria do Carmo Souza 1937/07 PCA Câmara Municipal de Queimadas 2006 APL TC 916/2009 13/11/2009 188 Maria Luciene Fidelis 2233/06 PCA Câmara Municipal de Remígio 2005 APL TC 24/2008 01/02/2008 189 Pedro Olímpio dos Santos 2233/06 PCA Câmara Municipal de Remígio 2005 APL TC 24/2008 01/02/2008 190 Nelson Alves dos Santos 2568/12 PCA Câmara Municipal de Remígio 2011 APL TC 692/2013 25/11/2013 191 Sebastião Francisco da Silva 6738/05 PCA Câmara Municipal de Riachão 2004 APL TC 450/2006 02/08/2006 192 Carlos Roberto da Silva 3506/09 PCA Câmara Municipal de Riacho de Santo Antônio 2008 APL TC 78/2010 25/02/2010 193 Gecilda Nóbrega de Brito Pereira 2503/07 PCA Câmara Municipal de Riacho dos Cavalos 2006 APL TC 722/2008 21/11/2008 194 Gecilda Nóbrega de Brito Pereira 2328/08 PCA Câmara Municipal de Riacho dos Cavalos 2007 APL TC 1050/2009 21/01/2010 195 Francisca Pastora de Andrade Silva 2788/09 PCA Câmara Municipal de Riacho dos Cavalos 2008 APL TC 1157/2010 09/03/2011 196 Gecilda Nóbrega de Brito Pereira 2788/09 PCA Câmara Municipal de Riacho dos Cavalos 2008 APL TC 1157/2010 09/03/2011 197 Altemar Bezerra da Nóbrega 1890/06 PCA Câmara Municipal de Salgadinho 2005 APL TC 632/2007 02/02/2008 198 Altemar Bezerra da Nóbrega 2516/07 PCA Câmara Municipal de Salgadinho 2006 APL TC 67/2009 06/02/2009 199 José Alves Filho 2113/06 PCA Câmara Municipal de Santa Cecília 2005 APL TC 726/2007 31/01/2008 200 José Alves Filho 2849/09 PCA Câmara Municipal de Santa Cecília 2008 APL TC 222/2011 28/04/2011 201 Francisco Fernandes Filho 2890/06 PCA Câmara Municipal de Santa Cruz 2005 APL TC 307/2008 17/06/2008 202 José Claudino da Silva 2324/07 PCA Câmara Municipal de Santa Helena 2006 APL TC 646/2008 02/09/2008 203 Raniere Nogueira de Sousa 2343/07 PCA Câmara Municipal de Santa Inês 2006 APL TC 915/2008 29/11/2008 204 Raniere Nogueira de Sousa 2232/08 PCA Câmara Municipal de Santa Inês 2007 APL TC 364/2011 17/06/2011 205 Raniere Nogueira de Sousa 3384/09 PCA Câmara Municipal de Santa Inês 2008 APL TC 200/2011 27/04/2011 206 Gildivan Alves de Lima 5557/10 PCA Câmara Municipal de Santa Inês 2009 APL TC 06/2012 23/01/2012 207 Gildivan Alves de Lima 2481/12 PCA Câmara Municipal de Santa Inês 2011 APL TC 538/2013 03/09/2013 208 Clovis Alves de Oliveira Filho 5869/02 PCA Câmara Municipal de Santa Rita 2003 APL TC 541/2009 02/07/2009 209 Clovis Alves de Oliveira Filho 3953/03 PCA Câmara Municipal de Santa Rita 2004 APL TC 72/2010 09/03/2010 210 Walter Filgueiras de Sena 2321/06 PCA Câmara Municipal de Santa Rita 2005 APL TC 137/2007 18/04/2007 211 Walter Filgueiras de Sena 2220/07 PCA Câmara Municipal de Santa Rita 2006 APL TC 231/2009 03/04/2009 212 Gilvandro Inácio dos Anjos 2118/08 PCA Câmara Municipal de Santa Rita 2007 APL TC 207/2010 24/03/2010 213 Gilvandro Inácio dos Anjos 3017/09 PCA Câmara Municipal de Santa Rita 2008 APL TC 398/2010 24/05/2010 214 Sebastião Salustiano de Sousa 4911/10 PCA Câmara Municipal de Santana de Mangueira 2009 APL TC 559/2011 22/08/2011 215 Arnaldo Pereira de Moura 2703/12 PCA Câmara Municipal de Santana de Mangueira 2011 APL TC 700/2013 08/11/2013 216 Maria Aparecida Pinto Rodrigues 2577/07 PCA Câmara Municipal de Santana dos Garrotes 2006 APL TC 306/2008 18/06/2008 217 Maria Aparecida Pinto Rodrigues 2493/08 PCA Câmara Municipal de Santana dos Garrotes 2007 APL TC 609/2010 28/07/2010 Página 7 de 23 Visto: Fernando Rodrigues Catão - Conselheiro Corregedor -
  8. 8. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da Publicação 218 Maria Aparecida Pinto Rodrigues 3382/09 PCA Câmara Municipal de Santana dos Garrotes 2008 APL TC 937/2010 05/11/2010 219 Ornil Firmino 3945/03 PCA Câmara Municipal de Santo André 2004 APL TC 639/2006 02/12/2006 220 Petrônio Matias de Medeiros Filho 1907/06 PCA Câmara Municipal de Santo André 2005 APL TC 469/2007 04/08/2007 221 Petrônio Matias de Medeiros Filho 2191/07 PCA Câmara Municipal de Santo André 2006 APL TC 973/2008 19/12/2008 222 Petrônio Matias de Medeiros Filho 2554/08 PCA Câmara Municipal de Santo André 2007 APL TC 1050/2011 06/01/2012 223 Selma Patrícia Messias de Oliveira 3582/09 PCA Câmara Municipal de Santo André 2008 APL TC 1094/2010 02/12/2010 224 Francisco Soares Bandeira 3943/03 PCA Câmara Municipal de São Bentinho 2004 APL TC 32/2007 01/03/2007 225 Pedro Eulâmpio da Silva Filho 2172/07 PCA Câmara Municipal de São Bento 2006 APL TC 960/2008 12/12/2008 226 Francisco Nóbrega Almeida 3939/03 PCA Câmara Municipal de São Domingos 2004 APL TC 352/2007 15/06/2007 227 José Gilmar de Sousa Fernandes 2392/06 PCA Câmara Municipal de São Domingos 2005 APL TC 812/2007 24/01/2008 228 José Ramos de Araújo 3937/03 PCA Câmara Municipal de São João do Cariri 2004 APL TC 504/2006 18/08/2006 229 Teodomiro Dutra de Abreu 3935/03 PCA Câmara Municipal de São João do Rio do Peixe 2004 APL TC 17/2007 27/02/2007 230 Luiz Alves de Andrade Filho 2471/06 PCA Câmara Municipal de São João do Rio do Peixe 2005 APL TC 854/2007 21/02/2008 231 Luiz Alves de Andrade Filho 2471/07 PCA Câmara Municipal de São João do Rio do Peixe 2006 APL TC 43/2008 20/02/2008 232 Marcos Aurélio Pamplona de Sousa 2391/08 PCA Câmara Municipal de São João do Rio do Peixo 2007 APL TC 23/2009 28/01/2009 233 José Domingos Bezerra de Queiroz 3934/03 PCA Câmara Municipal de São João do Tigre 2004 APL TC 64/2007 08/03/2007 234 José Claudivan da Silva 2555/06 PCA Câmara Municipal de São João do Tigre 2005 APL TC 792/2007 01/02/2008 235 Sebastião Lauderi de Sousa 3930/03 PCA Câmara Municipal de São José de Caiana 2004 APL TC 528/2006 29/08/2006 236 José Françuy Leite 2869/06 PCA Câmara Municipal de São José de Caiana 2005 APL TC 876/2007 19/03/2008 237 Aldenor Guilhermino da Silva 2816/08 PCA Câmara Municipal de São José de Caiana 2007 APL TC 0800/2010 27/08/2010 238 Aldenor Guilhermino da Silva 3444/09 PCA Câmara Municipal de São José de Caiana 2008 APL TC 375/2010 17/05/2010 239 José Franciraldo Evangelista Dias 2228/08 PCA Câmara Municipal de São José de Piranhas 2007 APL TC 926/2010 15/10/2010 240 Ricardo Luiz Cavalcanti do Nascimento 2592/11 PCA Câmara Municipal de São José de Piranhas 2010 APL TC 1015/2011 16/12/2011 241 José Domingos Dantas 2522/06 PCA Câmara Municipal de São José do Sabugi 2005 APL TC 1010/2007 15/03/2008 242 José Humberto de Queiroz 2026/06 PCA Câmara Municipal de São José dos Cordeiros 2005 APL TC 628/2007 10/10/2007 243 Erinaldo Viana da Silva 2685/06 PCA Câmara Municipal de São José dos Ramos 2005 APL TC 960/2007 24/01/2008 244 Erinaldo Viana da Silva 2889/07 PCA Câmara Municipal de São José dos Ramos 2006 APL TC 957/2008 12/12/2008 245 Cícero Mendes da Silva 2969/09 PCA Câmara Municipal de São José dos Ramos 2008 APL TC 599/2009 19/08/2009 246 José Severino da Silva Filho 2251/06 PCA Câmara Municipal de São Miguel de Taipu 2005 APL TC 838/2007 25/01/2008 247 José Severino da Silva Filho 2401/07 PCA Câmara Municipal de São Miguel de Taipu 2006 APL TC 539/2008 26/07/2008 248 José Carlos da Silva 2785/12 PCA Câmara Municipal de São Miguel de Taipu 2011 APL TC 605/2013 23/09/2013 249 João Cassemiro da Silva Filho 5587/10 PCA Câmara Municipal de São Miguel de Taipu 2009 APL TC 58/2012 08/02/2012 Página 8 de 23 Visto: Fernando Rodrigues Catão - Conselheiro Corregedor -
  9. 9. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da Publicação 250 Airton Jorge do Nascimento 2249/06 PCA Câmara Municipal de São Sebastião de Lagoa de Roça 2005 APL TC 852/2007 29/01/2008 251 Cícero Bezerra dos Santos 2514/07 PCA Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro 2006 APL TC 694/2008 05/11/2008 252 Janduhy Monteiro 1941/08 PCA Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro 2007 APL TC 308/2010 15/04/2010 253 Janduhy Monteiro 2829/09 PCA Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro 2008 APL TC 405/2010 24/05/2010 254 Cícero Valdeci 3158/12 PCA Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro 2011 APL TC 692/2012 20/09/2012 255 Célio Cordeiro Alves 2170/06 PCA Câmara Municipal de São Vicente do Seridó 2005 APL TC 627/2007 21/11/2007 256 Célio Cordeiro Alves 2534/07 PCA Câmara Municipal de São Vicente do Seridó 2006 APL TC 553/2008 02/08/2008 257 Célio Cordeiro Alves 2466/08 PCA Câmara Municipal de São Vicente do Seridó 2007 APL TC 656/2010 19/07/2010 258 Célio Cordeiro Alves 3380/09 PCA Câmara Municipal de São Vicente do Seridó 2008 APL TC 238/2010 05/04/2010 259 Antônio João Adolfo Leôncio 2293/06 PCA Câmara Municipal de Sapé 2005 APL TC 652/2007 12/09/2007 260 Antônio João Adolfo Leôncio 2081/08 PCA Câmara Municipal de Sapé 2007 APL TC 882/2009 04/06/2010 261 Clóvis Santos Silva 2081/08 PCA Câmara Municipal de Sapé 2007 APL TC 882/2009 04/06/2010 262 Antônio João Adolfo Leôncio 2943/09 PCA Câmara Municipal de Sapé 2008 APL TC 878/2009 07/11/2009 263 Antônio Marculino da Silva 3884/03 PCA Câmara Municipal de Serra da Raiz 2004 APL TC 295/2007 23/05/2007 264 Antônio Marculino da Silva 2556/06 PCA Câmara Municipal de Serra da Raiz 2005 APL TC 219/2008 17/06/2008 265 Antônio Marculino da Silva 6240/08 PCA Câmara Municipal de Serra da Raiz 2006 APL TC 22/2009 28/01/2009 266 Antonio Marculino da Silva 2038/08 PCA Câmara Municipal de Serra da Raiz 2007 APL TC 1048/2009 21/01/2010 267 Antônio Trajano de Sousa 2633/06 PCA Câmara Municipal de Serra Grande 2005 APL TC 361/2008 17/06/2008 268 Antônio Trajano de Sousa 2677/07 PCA Câmara Municipal de Serra Grande 2006 APL TC 986/2007 24/01/2008 269 Dorgival Pereira Lopes 1702/08 PCA Câmara Municipal de Serra Redonda 2007 APL TC 1035/2010 24/11/2010 270 Fernando Monteiro da Silva 1702/08 PCA Câmara Municipal de Serra Redonda 2007 APL TC 1035/2010 24/11/2010 271 Dorgival Pereira Lopes 2758/09 PCA Câmara Municipal de Serra Redonda 2008 APL TC 1033/2010 31/01/2011 272 Tarcizo Francisco de Andrade 5304/10 PCA Câmara Municipal de Serra Redonda 2009 APL TC 673/2012 27/09/2012 273 Tarcizo Francisco de Andrade 3665/11 PCA Câmara Municipal de Serra Redonda 2010 APL TC 485/2012 20/07/2012 274 Olinto Gonçalves Sobrinho 2759/12 PCA Câmara Municipal de Serra Redonda 2011 APL TC 563/2013 13/09/2013 275 Roberto Bernardino da Cruz 2088/06 PCA Câmara Municipal de Serraria 2005 APL TC 933/2007 25/01/2008 276 José Marcos da Silva 3878/03 PCA Câmara Municipal de Sobrado 2004 APL TC 892/2006 03/02/2007 277 Normando Paulo de Sousa Filho 2366/06 PCA Câmara Municipal de Sobrado 2005 APL TC 848/2007 28/11/2007 278 Normando Paulo de Souza Filho 2536/07 PCA Câmara Municipal de Sobrado 2006 APL TC 119/2008 18/04/2008 Página 9 de 23 Visto: Fernando Rodrigues Catão - Conselheiro Corregedor -
  10. 10. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da Publicação 279 Normando Paulo de Souza Filho 6067/10 PCA Câmara Municipal de Sobrado 2009 APL TC 135/2012 13/03/2012 280 Normando Paulo de Souza Filho 4264/11 PCA Câmara Municipal de Sobrado 2010 APL TC 984/2011 16/12/2011 281 Normando Paulo de Souza Filho 3374/12 PCA Câmara Municipal de Sobrado 2011 APL TC 465/2013 26/08/2013 282 Normando Paulo de Souza Filho 5608/13 PCA Câmara Municipal de Sobrado 2012 APL TC 881/2013 21/02/2014 283 Milton Paulo de Souza 2090/06 PCA Câmara Municipal de Solânea 2005 APL TC 297/2007 23/05/2007 284 Hélder Marcilio de Souto Barros 2011/07 PCA Câmara Municipal de Soledade 2006 APL TC 860/2008 19/11/2008 285 José Garcia do Nascimento 1840/08 PCA Câmara Municipal de Soledade 2006 APL TC 533/2009 12/08/2009 286 Adeilson José de Lima 2557/06 PCA Câmara Municipal de Sossêgo 2005 APL TC 989/2007 10/01/2008 287 Adeilson José de Lima 2504/07 PCA Câmara Municipal de Sossêgo 2006 APL TC 418/2008 26/06/2008 288 Gerailson Pereira dos Santos 3148/08 PCA Câmara Municipal de Sossêgo 2007 APL TC 137/2011 23/03/2011 289 Gerailson Pereira dos Santos 4135/09 PCA Câmara Municipal de Sossêgo 2008 APL TC 0809/2010 26/08/2010 290 Joel Florêncio da Silva 1997/06 PCA Câmara Municipal de Sumé 2005 APL TC 790/2007 13/11/2007 291 Joab Aurino Batista 3055/09 PCA Câmara Municipal de Tenório 2008 APL TC 245/2011 05/05/2011 292 Fábio Pessoa 3866/03 PCA Câmara Municipal de Umbuzeiro 2004 APL TC 494/2007 08/08/2007 293 Nelson de Sousa e Silva 2017/06 PCA Câmara Municipal de Umbuzeiro 2005 APL TC 508/2008 22/07/2008 295 Josivan Cardoso da Silva 1908/06 PCA Câmara Municipal Sertãozinho 2005 APL TC 962/2007 24/01/2008 297 Ricardo José Motta Dubeux 1885/05 PCA Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba - CINEP 2004 APL TC 162/2011 14/04/2011 298 Ricardo José Motta Dubeux 2282/06 PCA Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba - CINEP 2005 APL TC 561/2008 13/08/2008 299 Ricardo José Motta Dubeux 2368/07 PCA Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba - CINEP 2006 APL TC 583/2010 28/06/2010 300 Ricardo José Motta Dubeux 2013/08 PCA Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba - CINEP 2007 APL TC 0448/2011 08/07/2011 301 Raimundo Tadeu Farias Couto 2013/08 PCA Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba - CINEP 2007 APL TC 0448/2011 08/07/2011 302 Raimundo Tadeu Farias Couto 2976/09 PCA Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba - CINEP 2008 APL TC 0449/2011 08/07/2011 303 Jurandir Antonio Xavier 2976/09 PCA Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba - CINEP 2008 APL TC 0449/2011 08/07/2011 304 Eurípedes Balsanufo de Sousa Melo 2642/06 PCA Companhia DOCAS da Paraíba 2005 APL TC 481/2008 04/07/2008 305 Eurípedes Balsanufo de Sousa Melo 1963/08 PCA Companhia DOCAS da Paraíba 2007 APL TC 221/2010 19/01/2011 Página 10 de 23 Visto: Fernando Rodrigues Catão - Conselheiro Corregedor -
  11. 11. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da Publicação 306 Eurípedes Balsanufo de Sousa Melo 2982/09 PCA Companhia DOCAS da Paraíba 2008 APL TC 83/2011 27/07/2011 307 Pedro Lindolfo de Lucena 1408/04 PCA Companhia Estadual de Habitação Popular - CEHAP 2003 APL TC 78/2007 22/03/2007 308 Pedro Lindolfo de Lucena 2278/06 PCA Companhia Estadual de Habitação Popular - CEHAP 2005 APL TC 558/2011 11/08/2011 310 Otávio Gomes de Araújo 2091/07 PCA Defensoria Pública do Estado 2006 APL TC 500/2009 17/06/2009 311 Gilmar Aureliano de Lima 2515/10 PCA Fundação de Ação Comunitária – FAC 2009 APL TC 899/2011 23/11/2011 312 Antônia Lúcia Navarro Braga 2515/10 PCA Fundação de Ação Comunitária – FAC 2009 APL TC 899/2011 23/11/2011 313 Vânia da Cunha Moreira 1842/06 PCA Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente – FUNDAC 2005 APL TC 698/2009 05/09/2009 314 Alexandrina Moreira Formiga 2319/09 PCA Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente – FUNDAC 2008 APL TC 1240/2010 19/01/2010 315 Ricardo José Motta Dubeux 2028/06 PCA Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial – FAIN 2005 APL TC 445/2009 20/06/2009 316 Ricardo José Motta Dubeux 1686/07 PCA Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial – FAIN 2006 APL TC 450/2011 08/07/2011 317 Raimundo Tadeu Farias Couto 1607/08 PCA Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial – FAIN 2007 APL TC 581/2009 22/07/2009 318 Ricardo José Motta Dubeux 1607/08 PCA Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial – FAIN 2007 APL TC 581/2009 22/07/2009 319 José Rogério Silva Nunes 2579/06 PCA Fundo de Aposentadoria de Pensão de Santa Rita 2005 APL TC 370/2009 19/05/2009 320 Marcos Emanuel dos Santos Azevedo 1299/04 PCA Fundo de Aposentadoria e Pensão de Barra de Santa Rosa 2003 APL TC 522/2007 25/08/2007 321 Marcos Emanuel dos Santos Azevedo 1896/05 PCA Fundo de Aposentadoria e Pensão de Barra de Santa Rosa 2004 APL TC 393/2007 28/06/2007 322 José Rogério Silva Nunes 2327/07 PCA Fundo de Aposentadoria e Pensão de Barra de Santa Rosa 2006 APL TC 385/2010 24/05/2010 323 Edvaldo Alves de Aguiar 2153/06 PCA Fundo de Previdência de Sapé 2005 APL TC 325/2010 30/04/2010 324 Horácio José dos Santos Filho 1450/04 PCA Fundo Especial do Corpo de Bombeiros 2003 APL TC 151/2008 05/04/2008 325 Claudimar Antônio do Nascimento 2670/09 PCA Fundo Especial do Corpo de Bombeiros 2008 APL TC 60/2010 13/02/2010 326 Pedro Adelson Guedes dos Santos 2124/07 PCA Fundo Estadual de Recuperação dos Presidiários 2006 APL TC 639/2008 12/09/2008 Página 11 de 23 Visto: Fernando Rodrigues Catão - Conselheiro Corregedor -
  12. 12. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da Publicação 327 José Joácio de Araújo Morais 1196/04 PCA Fundo Estadual de Saúde 2003 APL TC 779-D/2006 04/05/2007 328 José Joácio de Araújo Morais 1788/05 PCA Fundo Estadual de Saúde 2004 APL TC 1125/2009 22/03/2010 329 Reginaldo Tavares de Albuquerque 2615/06 PCA Fundo Estadual de Saúde 2005 APL TC 584/2008 21/08/2008 330 Ricardo José Mota Dubeux 1489/05 PCA Fundo Insdustrialização do Estado da Paraíba - FUNDESP 2004 APL TC 47/2007 01/03/2007 331 Ricardo José Motta Dubeux 2030/06 PCA Fundo Insdustrialização do Estado da Paraíba - FUNDESP 2005 APL TC 358/2008 29/07/2008 332 Ana Cleide de Farias Rotondano 1327/04 PCA Fundo Municipal de Assistência Social de Campina Grande 2003 APL TC 892/2009 14/11/2009 333 José Vanildo Medeiros 2206/06 PCA Fundo Municipal de Assistência Social de Campina Grande 2005 APL TC 114/2013 22/03/2013 334 José Barbosa Neto 2409/06 PCA Fundo Municipal de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos de Boa Vista 2005 APL TC 24/2009 28/01/2009 335 Bartos Batista Bernardes 2409/06 PCA Fundo Municipal de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos de Boa Vista 2005 APL TC 24/2009 28/01/2009 336 Bartos Batista Bernardes 2563/07 PCA Fundo Municipal de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos de Boa Vista 2006 APL TC 346/2009 17/06/2009 337 Edvaldo Alves de Aguiar 2233/07 PCA Fundo Municipal de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos de Sapé 2006 APL TC 520/2009 30/06/2009 338 Edvaldo Alves de Aguiar 2091/08 PCA Fundo Municipal de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos de Sapé 2007 APL TC 1232/2010 18/02/2011 339 Metuselá Lameque Jafé da Costa Agra de Mello 2365/07 PCA Fundo Municipal de Saúde Campina Grande 2006 APL TC 708/2009 21/01/2011 340 José da Silva Chagas 2465/06 PCA Fundo Municipal de Saúde de Caaporã 2005 APL TC 705/2010 03/08/2010 341 Roseane de Lourdes S. P. Machado 1710/04 PCA Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo 2003 APL TC 459/2007 28/07/2007 342 André Luís Bonifácio de Carvalho 1921/05 PCA Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande 2004 APL TC 206/2007 20/04/2007 343 Gilmar Martins Dantas 1552/04 PCA Fundo Municipal de Saúde de Cubati 2003 APL TC 787/2006 16/12/2006 344 Gilmar Martins Dantas 2730/05 PCA Fundo Municipal de Saúde de Cubati 2004 APL TC 247/2009 12/05/2009 345 Giceli Fernandes Martins Dantas 2730/05 PCA Fundo Municipal de Saúde de Cubati 2004 APL TC 247/2009 12/05/2009 346 Giceli Fernandes Martins Dantas 2535/07 PCA Fundo Municipal de Saúde de Cubati 2006 APL TC 361/2010 17/05/2010 347 Giceli Fernandes Martins Dantas 2342/08 PCA Fundo Municipal de Saúde de Cubati 2007 APL TC 1210/2010 19/01/2011 348 José Antônio Leite 3146/09 PCA Fundo Municipal de Saúde de Ibiara 2008 APL TC 1189/2010 19/01/2011 349 Vera Lúcia Meira Araújo 1922/05 PCA Fundo Municipal de Saúde de Mamanguape 2004 APL TC 757/2006 05/01/2007 Página 12 de 23 Visto: Fernando Rodrigues Catão - Conselheiro Corregedor -
  13. 13. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da Publicação 350 Izabel Cristina Veloso P. Costa 2297/06 PCA Fundo Municipal de Saúde de Mamanguape 2005 APL TC 737/2006 12/12/2006 351 Soraya Galdino de Araújo Lucena 1953/06 PCA Fundo Municipal de Saúde de Pocinhos 2005 APL TC 997/2009 15/12/2009 352 Anne Karoline Xavier Trigueiro 5559/13 PCA Fundo Municipal de Saúde de São Bentinho 2012 APL TC 739/2013 18/11/2013 353 Cacilda Bezerra Marques 1678/05 PCA Fundo Municipal de Saúde de Salgado de São Félix 2004 APL TC 367/2007 13/06/2007 354 José Ivanilson Barros Gouveia 2593/06 PCA Fundo Municipal de Saúde de Soledade 2005 APL TC 210/2010 25/03/2010 355 José Ivanilson Barros Gouveia 3433/08 PCA Fundo Municipal de Saúde de Soledade 2007 APL TC 257/2011 11/05/2011 356 Silvério Travassos Sarinho 1396/04 PCA Fundo Municipal de Saúde de Umbuzeiro 2003 APL TC 718/2006 25/11/2006 357 Silvério Travassos Sarinho 1914/05 PCA Fundo Municipal de Saúde de Umbuzeiro 2004 APL TC 719/2006 25/11/2006 358 Newton de Araújo Leite 2614/06 PCA Hospital de Emergência e Trauma Senador Umberto Lucena 2005 APL TC 492/2009 08/08/2009 359 Juan Alcobá Arce 2614/06 PCA Hospital de Emergência e Trauma Senador Umberto Lucena 2005 APL TC 492/2009 08/08/2009 360 Jomar Paulo Neto 2614/06 PCA Hospital de Emergência e Trauma Senador Umberto Lucena 2005 APL TC 492/2009 08/08/2009 361 Maria Rejane da Silva 2182/06 PCA Instituto Cachoeirense de Previdência Municipal 2005 APL TC 303/2008 23/07/2008 362 Maria Rejane da Silva 2474/07 PCA Instituto Cachoeirense de Previdência Municipal 2006 APL TC 228/2009 24/04/2009 363 Marta de Luna Malheiros 1439/05 PCA Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da Paraíba – IDEME 2004 APL TC 544/2007 24/08/2007 364 Artédia Derliam Dantas Oliveira Linhares 2349/07 PCA Instituto de Previdência de Belém de Brejo do Cruz 2006 APL TC 627/2006 22/08/2009 365 Josiene Nunes Barbosa Cassimiro 2009/05 PCA Instituto de Previdência de Borborema 2004 APL TC 138/2007 03/04/2007 366 Antônio Marcos Soares da Silva 2059/05 PCA Instituto de Previdência de Campo de Santana 2004 APL TC 12/2007 07/02/2007 367 Antônio Marcos Soares da Siva 2514/06 PCA Instituto de Previdência de Campo de Santana 2005 APL TC 28/2009 24/01/2009 368 Antônio Marcos Soares da Siva 2305/07 PCA Instituto de Previdência de Campo de Santana 2006 APL TC 602/2009 19/02/2009 369 Antenor Lope Falcão 2166/06 PCA Instituto de Previdência de Lucena 2005 APL TC 708/2008 01/10/2008 370 Sebastião Bezerra de Lima 2516/06 PCA Instituto de Previdência de Princesa Isabel 2005 APL TC 401/2009 29/03/2010 371 Sebastião Bezerra de Lima 3047/07 PCA Instituto de Previdência de Princesa Isabel 2006 APL TC 1003/2009 09/01/2010 372 Terezinha de Jesus Leal Ernesto de Amorim 2850/07 PCA Instituto de Previdência de Queimadas 2006 APL TC 674/2009 28/08/2009 373 Pedro Xavier Filho 1607/04 PCA Instituto de Previdência de São Bento 2003 APL TC 279/2007 18/05/2007 374 Pedro Xavier Filho 1905/05 PCA Instituto de Previdência de São Bento 2004 APL TC 255/2008 07/06/2008 375 Marta Raniere da Silva 2532/06 PCA Instituto de Previdência de São Bento 2005 APL TC 950/2009 24/11/2009 376 Hudson Maia da Cunha 1917/05 PCA Instituto de Previdência do Município de Belém do Brejo do Cruz 2004 APL TC 665/2008 19/11/2008 Página 13 de 23 Visto: Fernando Rodrigues Catão - Conselheiro Corregedor -
  14. 14. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da Publicação 377 Gilmare Queiroz da Rocha 1469/04 PCA Instituto de Previdência do Município de Campo de Santana 2003 APL TC 11/2007 07/02/2007 378 Galucineli de Oliveira Montenegro 2234/06 PCA Instituto de Previdência do Município de Cuitegi 2005 APL TC 352/2008 15/07/2008 379 Odilon Anacleto Estrela 3509/07 PCA Instituto de Previdência do Município de Diamante 2003 APL TC 962/2009 03/12/2009 380 Daguineide Luciano de Sousa 2408/06 PCA Instituto de Previdência do Município de Diamante 2005 APL TC 442/2009 22/07/2009 381 Maria Cleide Pereira de Melo 2461/08 PCA Instituto de Previdência do Município de Diamante 2007 APL TC 321/2010 23/04/2010 382 Maria Cleide Pereira de Melo 3216/09 PCA Instituto de Previdência do Município de Diamante 2008 APL TC 196/2010 17/03/2010 383 Ester Jerônimo Gomes 2329/07 PCA Instituto de Previdência do Município de Marizóplolis 2006 APL TC 948/2010 18/01/2011 384 Rodrigo Rodolfo de Melo 2329/07 PCA Instituto de Previdência do Município de Marizóplolis 2006 APL TC 948/2010 18/01/2011 385 Galvão Monteiro de Araújo 1494/04 PCA Instituto de Previdência do Município de Paulista 2003 APL TC 503/2007 14/08/2007 386 Galvão Monteiro de Araújo 1982/05 PCA Instituto de Previdência do Município de Paulista 2004 APL TC 967/2007 07/02/2008 387 Galvão Monteiro de Araújo 2421/06 PCA Instituto de Previdência do Município de Paulista 2005 APL TC 968/2007 0702/2008 388 Galvão Monteiro de Araújo 2334/07 PCA Instituto de Previdência do Município de Paulista 2006 APL TC 853/2009 28/10/2009 389 Francisca Araújo de Souza 1783/04 PCA Instituto de Previdência do Município de São José de Lagoa Tapada 2003 APL TC 601/2007 07/11/2007 390 Zenilda de Lima Félix 2208/06 PCA Instituto de Previdência do Servidor de Serra da Raiz 2005 APL TC 59/2008 08/04/2008 391 Mônica Gonçalves da Silva 2208/06 PCA Instituto de Previdência do Servidor de Serra da Raiz 2005 APL TC 59/2008 08/04/2008 392 Paulo Rafael dos Santos 1493/04 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Algodão de Jandaíra 2003 APL TC 771/2006 12/12/2006 393 Paulo Rafael dos Santos 1968/05 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Algodão de Jandaíra 2004 APL TC 772/2006 20/01/2007 394 Paulo Rafael dos Santos 2639/06 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Algodão de Jandaíra 2005 APL TC 371/2009 19/05/2009 395 Paulo Rafael dos Santos 2339/07 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Algodão de Jandaíra 2006 APL TC 472/2009 05/08/2009 396 Fábio Rolim Peixoto 1429/04 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Caldas Brandão 2003 APL TC 716/2007 31/10/2007 Página 14 de 23 Visto: Fernando Rodrigues Catão - Conselheiro Corregedor -
  15. 15. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da Publicação 397 Fábio Rolim Peixoto 1847/05 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Caldas Brandão 2004 APL TC 101/2007 28/03/2007 398 Rogério Firmino Bernandes 2193/07 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Caldas Brandão 2006 APL TC 518/2009 12/08/2009 399 Creusa Santos Venâncio 1762/05 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Cuité 2004 APL TC 229/2007 05/06/2007 400 Creusa Santos Venâncio 1955/06 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Cuité 2005 APL TC 90/2008 27/03/2008 401 Amélia Ferreira Agra 1470/04 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Lagoa Seca 2003 APL TC 567/2007 11/09/2007 402 Amélia Ferreira Agra 1874/05 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Lagoa Seca 2004 APL TC 605/2007 06/11/2007 403 Ney Toscano Barreto 1881/05 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Lagoa Seca 2004 APL TC 426/2009 14/07/2009 404 José Armando da Costa 2419/06 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Lagoa Seca 2005 APL TC 397/2008 19/07/2008 405 José Armando da Costa 2372/07 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Lagoa Seca 2006 APL TC 717/2008 24/10/2008 406 José do Rego Bezerra 2213/06 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Pilões 2005 APL TC 442/2008 08/07/2008 407 José do Rego Bezerra 2360/07 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Pilões 2006 APL TC 265/2009 12/05/2009 408 Marivaldo Guedes da Silva 2944/09 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Pilões 2008 APL TC 10/2011 04/02/2011 409 Raniela Alves Targino 2944/09 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Pilões 2008 APL TC 10/2011 04/02/2011 410 Laert Oliveira de Medeiros 1833/05 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Pirpirituba 2004 APL TC 441/2008 23/07/2008 411 José Humberto Tavares do Nascimento 2840/06 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Pirpirituba 2005 APL TC 348/2008 01/07/2008 412 José Humberto Tavares do Nascimento 4859/08 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Pirpirituba 2006 APL TC 175/2010 17/03/2010 413 José Humberto Tavares do Nascimento 4859/08 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Pirpirituba 2007 APL TC 175/2010 17/03/2010 414 Sebastião Bezerra de Lima 1437/04 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Princesa Isabel 2003 APL TC 240/2008 07/06/2008 415 Sebastião Bezerra de Lima 2066/05 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Princesa Isabel 2004 APL TC 472/2007 05/09/2007 416 Marcelino Xenófanes Diniz de Souza 3974/08 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Princesa Isabel 2007 APL TC 205/2010 31/03/2010 Página 15 de 23 Visto: Fernando Rodrigues Catão - Conselheiro Corregedor -
  16. 16. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da Publicação 417 Martinho Laureano dos Santos Filho 1366/04 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Remígio 2003 APL TC 401/2007 28/06/2007 418 Antônio Gonçalves de Lima Sobrinho 1929/05 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Remígio 2004 APL TC 782/2010 27/09/2010 419 Carlos Pereira Gonçalves 2510/06 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Remígio 2005 APL TC 142/2009 12/05/2009 420 Antonio Gonçalves de Lima Sobrinho 2510/06 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Remígio 2005 APL TC 142/2009 12/05/2009 421 Pedro Olimpio de Sousa 2217/07 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Remígio 2006 APL TC 932/2008 13/12/2008 422 Wilson Alves Sousa 1743/04 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Cruz 2003 APL TC 597/2007 28/09/2007 423 Wilson Alves Sousa 2027/05 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Cruz 2004 APL TC 598/2007 31/10/2007 424 Luiz Alison Gomes Pinto 5021/06 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Cruz 2005 APL TC 727/2008 23/09/2008 425 Luiz Alison Gomes Pinto 2583/07 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Cruz 2006 APL TC 566/2008 14/08/2008 426 Joselúcio Borges Fialho 1481/04 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Belém 2003 APL TC 351/2008 08/07/2008 427 Maria Gizélia Gomes de Sousa 1481/04 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Belém 2003 APL TC 350/2008 09/07/2008 428 Mirrelly Kalinier da Silva 1481/04 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Belém 2003 APL TC 349/2008 09/07/2008 429 Talita Aline Bejamim de Oliveira 3064/06 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Belém do Brejo do Cruz 2005 APL TC 252/2009 25/04/2009 430 Raimundo Raldiere Dantas 6795/08 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nova Palmeira – IPSEMP 2007 APL TC 1171/2010 19/01/2011 431 Paulo Roberto Gomes de Souza 2235/06 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Pilõezinhos 2005 APL TC 928/2007 07/02/2008 432 Paulo Roberto Gomes de Souza 2259/07 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Pilõezinhos 2006 APL TC 384/2009 19/05/2009 433 Martinho Laureano dos Santos Filho 1491/03 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Remígio 2002 APL TC 553/2006 30/08/2006 Página 16 de 23 Visto: Fernando Rodrigues Catão - Conselheiro Corregedor -
  17. 17. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da Publicação 434 Antônio Gonçalves de Lima Sobrinho 2215/07 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Remígio 2006 APL TC 774/2009 26/09/2009 435 Francisca Araújo de Souza 2531/06 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São José da Lagoa Tapada 2005 APL TC 89/2008 28/03/2008 436 Alexandre Gindre Caxias de Lima 1700/04 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São José dos Ramos 2003 APL TC 504/2007 14/08/2007 437 Alexandre Gindre Caxias de Lima 2771/05 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São José dos Ramos 2004 APL TC 505/2007 14/08/2007 438 Luciene Ramos de Paiva 2673/06 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São José dos Ramos 2005 APL TC 284/2009 12/05/2009 439 Luciene Ramos de Paiva 2942/07 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São José dos Ramos 2006 APL TC 443/2008 23/07/2008 440 José Ronaldo Maciel Pinto 1828/04 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Serra Branca – IPSERB 2003 APL TC 720/2006 25/11/2006 441 José Ronaldo Maciel Pinto 5761/05 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Serra Branca – IPSERB 2004 APL TC 721/2006 25/11/2006 442 José Armando da Costa 2372/07 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município Lagoa Seca 2006 APL TC 717/2008 24/10/2008 443 Diocemira Cunha Torres 2512/06 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município Riachão 2005 APL TC 90/2009 14/02/2009 444 Iraci Soares de Lima 1908/05 PCA Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Belém 2004 APL TC 347/2008 01/07/2008 445 Joslúcio Borges Fialho 1908/05 PCA Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Belém 2004 APL TC 346/2008 01/07/2008 446 Hudson Maia da Cunha 1549/04 PCA Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Belém do Brejo do Cruz 2003 APL TC 1000/2007 18/03/2008 447 Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros 1379/04 PCA Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande 2003 APL TC 668/2009 29/08/2009 448 Juraci Félix Cavalcante Júnior 2079/06 PCA Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande 2005 APL TC 1045/2009 06/02/2010 449 Marcos Ponce Leon 1945/03 PCA Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nazarezinho 2002 APL TC 140/2007 03/04/2007 450 Marcos Ponce Leon 1495/04 PCA Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nazarezinho 2003 APL TC 141/2007 03/04/2007 Página 17 de 23 Visto: Fernando Rodrigues Catão - Conselheiro Corregedor -
  18. 18. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da Publicação 451 Marcos Ponce Leon 1963/05 PCA Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nazarezinho 2004 APL TC 142/2007 03/04/2007 452 Marcos Ponce Leon 2603/06 PCA Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nazarezinho 2005 APL TC 795/2008 30/10/2008 453 Wilma da Vitória de Castro Santos 3212/06 PCA Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Palmeira 2005 APL TC 471/2008 25/07/2008 454 Raimundo Raldiere Dantas 2888/07 PCA Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Palmeira 2006 APL TC 1170/2010 19/01/2011 455 Severino Pires das Neves 1277/04 PCA Instituto de Previdência dos Servidores Municipal Bonitense 2003 APL TC 829/2007 05/12/2007 456 Severino Pires das Neves 2061/05 PCA Instituto de Previdência dos Servidores Municipal Bonitense 2004 APL TC 819/2008 24/10/2008 457 Severino Pires das Neves 2069/07 PCA Instituto de Previdência dos Servidores Municipal Bonitense 2006 APL TC 319/2009 19/05/2009 458 Luciano Oliveira de Freitas 2517/06 PCA Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Poço de José de Moura 2005 APL TC 82/2008 06/03/2008 459 Luciano Oliveira de Freitas 2529/07 PCA Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Poço de José de Moura 2006 APL TC 211/2009 18/04/2009 460 Francisca Araújo de Souza 2029/05 PCA Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São José da Lagoa Tapada 2004 APL TC 237/2007 28/04/2007 461 Manuel Dantas de Oliveira 1410/04 PCA Instituto de Previdência e Assistência do Conde 2003 APL TC 556/2007 19/09/2007 462 Sérgio José Santos Falcão 2351/07 PCA Instituto de Previdência e Assistência do Conde 2006 APL TC 429/2009 17/06/2009 463 José Erivan Pegado 1454/04 PCA Instituto de Previdência e Assistência do Município de Bom Jesus 2003 APL TC 588/2007 27/09/2007 464 José Erivan Pegado 2028/05 PCA Instituto de Previdência e Assistência do Município de Bom Jesus 2004 APL TC 521/2007 22/08/2007 465 Gilselene Dias Gonçalves 2875/06 PCA Instituto de Previdência e Assistência do Município de Bom Jesus 2005 APL TC 72/2008 26/03/2008 466 Gilselene Dias Gonçalves 2880/07 PCA Instituto de Previdência e Assistência do Município de Bom Jesus 2006 APL TC 229/2009 12/05/2009 467 Marcos Antônio de Aquino 3431/08 PCA Instituto de Previdência e Assistência do Município de Bom Jesus 2007 APL TC 1160/2010 23/02/2011 468 Marivardo Toscano de Oliveira 1135/05 PCA Instituto de Previdência e Assistência do Município de Guarabira 2004 APL TC 882/2008 29/11/2008 Página 18 de 23 Visto: Fernando Rodrigues Catão - Conselheiro Corregedor -
  19. 19. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da Publicação 469 Aristides Soares de Oliveira 1888/06 PCA Instituto de Previdência e Assistência do Município de Guarabira 2005 APL TC 847/2008 28/11/2008 470 Cybelle Christinne Alves de Carvalho 1268/04 PCA Instituto de Previdência e Assistência do Município de Jacaraú 2003 APL TC 634/2006 02/12/2006 471 Cybelle Christinne Alves de Carvalho 1729/05 PCA Instituto de Previdência e Assistência do Município de Jacaraú 2004 APL TC 121/2007 03/04/2007 472 Luzivânia Rodrigues da Silva 2024/06 PCA Instituto de Previdência e Assistência do Município de Jacaraú 2005 APL TC 87/2009 14/02/2009 473 Manoel Dantas de Oliveira 1902/05 PCA Instituto de Previdência e Assistência do Município do Conde 2004 APL TC 726/2008 21/10/2008 474 Hermano Lundgren Corrêa 2318/06 PCA Instituto de Previdência e Assistência do Município do Conde 2005 APL TC 480/2008 05/07/2008 475 Hallan Teed Florentino Teixeira 3633/07 PCA Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Juru 2006 APL TC 992/2008 14/01/2009 476 Luciano Araújo de Freitas 1731/04 PCA Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Poço José de Moura 2003 APL TC 82/2007 28/03/2007 477 Adauto Gomes da Silva 1884/05 PCA Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Bayeux 2004 APL TC 745/2009 23/10/2009 478 Marcos Antônio da Cruz Júnior 2359/06 PCA Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Bayeux 2005 APL TC 803//2009 08/09/2009 479 Adauto Gomes da Silva 3019/03 PCA Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Município de Bayeux 2002 APL TC 607/2007 31/10/2007 480 José Nello Zerinho Rodrigues 2261/06 PCA Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Cajazeiras – IPAM 2005 APL TC 105/2010 24/03/2010 481 José Nello Zerinho Rodrigues 2364/08 PCA Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Cajazeiras – IPAM 2007 APL TC 134/2010 05/03/2010 482 José Nello Zerinho Rodrigues 3148/09 PCA Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Cajazeiras – IPAM 2008 APL TC 195/2010 17/03/2010 483 Evanildo de Souza Rolim 1784/04 PCA Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Santa Helena 2003 APL TC 19/2007 27/02/2007 484 Evanildo de Souza Rolim 1983/05 PCA Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Santa Helena 2004 APL TC 20/2007 27/02/2007 485 Lindinalva Braz da Silva 1987/07 PCA Instituto de Previdência e Assistência Social dos Serrvidores de Sumé 2006 APL TC 306/2009 12/05/2009 Página 19 de 23 Visto: Fernando Rodrigues Catão - Conselheiro Corregedor -
  20. 20. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da Publicação 486 José Carlos Guedes 5024/07 PCA Instituto de Previdência Municipal de Alagoinha 2004 APL TC 444/2008 08/07/2008 487 Mário José da Silva Leal 2367/06 PCA Instituto de Previdência Municipal de Alagoinha 2005 APL TC 388/2009 21/07/2009 488 Mario José da Silva Leal 2255/07 PCA Instituto de Previdência Municipal de Alagoinha 2006 APL TC 471/2009 10/07/2009 489 Magda Martins Amorim 2255/07 PCA Instituto de Previdência Municipal de Alagoinha 2006 APL TC 471/2009 10/07/2009 490 Tarcísio Josafá R. de Oliveira 1939/03 PCA Instituto de Previdência Municipal de Pedras de Fogo – IPAM 2002 APL TC 370/2007 16/06/2007 491 Fernando Aurélio Gomes 1843/08 PCA Instituto de Previdência Municipal de Queimadas 2007 APL TC 894/2009 17/11/2009 492 Zenilda de Lima Félix 1256/04 PCA Instituto de Previdência Municipal de Serra da Raiz 2003 APL TC 535/2007 04/09/2007 493 Zenilda de Lima Félix 2011/05 PCA Instituto de Previdência Municipal de Serra da Raiz 2004 APL TC 460/2007 21/07/2007 494 Daginaldo de Oliveira 0287/05 PCA Instituto de Previdência Poçodantense de Previdência Própria 2003 APL TC 1062/2008 24/01/2009 495 Rogério Firmino Bernandes 5528/07 PCA Instituto de Previdência Social do Município de Caldas Brandão 2006 APL TC 251/2010 07/06/2010 496 Rogério Firmino Bernandes 1781/08 PCA Instituto de Previdência Social do Município de Caldas Brandão 2007 APL TC 527/2010 16/06/2010 497 Rogério Firmino Bernandes 2941/09 PCA Instituto de Previdência Social do Município de Caldas Brandão 2008 APL TC 776/2010 18/08/2010 498 José Onildo de Azevedo Lima 2530/06 PCA Instituto de Previdência Social dos Servidores de Frei Martinho 2005 APL TC 884/2007 29/01/2008 499 José Onildo de Azevedo Lima 3049/07 PCA Instituto de Previdência Social dos Servidores de Frei Martinho 2006 APL TC 64/2009 12/09/2009 500 Francisco César Rocha 1609/04 PCA Instituto de Previdência Social dos Servidores de Marizópolis 2003 APL TC 143/2007 03/04/2007 501 Marlon Moreno Ehrich 2511/06 PCA Instituto de Previdência Social dos Servidores de Marizópolis 2005 APL TC 164/2010 12/03/2010 502 Ademário de Souza 1344/04 PCA Instituto de Previdência Social dos Servidores de Pedra Lavrada 2003 APL TC 681/2007 05/10/2007 503 Ademário de Souza 2025/05 PCA Instituto de Previdência Social dos Servidores de Pedra Lavrada 2004 APL TC 683/2007 05/10/2007 504 Edvaldo Januário Dantas 2025/05 PCA Instituto de Previdência Social dos Servidores de Pedra Lavrada 2004 APL TC 683/2007 05/10/2007 Página 20 de 23 Visto: Fernando Rodrigues Catão - Conselheiro Corregedor -
  21. 21. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da Publicação 505 Edvaldo Januário Dantas 2420/06 PCA Instituto de Previdência Social dos Servidores de Pedra Lavrada 2005 APL TC 1013/2007 12/02/2008 506 Edvaldo Januário Dantas 2227/07 PCA Instituto de Previdência Social dos Servidores de Pedra Lavrada 2006 APL TC 562/2009 21/07/2009 507 Francisca Araújo de Sousa 2359/07 PCA Instituto de Previdência Social dos Servidores de São José da Lagoa Tapada 2006 APL TC 448/2009 10/07/2009 508 José Onildo de Azevedo Lima 2026/05 PCA Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Frei Martinho 2004 APL TC 896/2007 07/12/2007 509 Antônio Miguel Cordeiro 1984/05 PCA Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Picuí – IPSEP 2004 APL TC 731/2007 05/12/2007 510 Genário Xavier da Silva 2513/06 PCA Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Picuí – IPSEP 2005 APL TC 1031/2008 21/01/2009 511 Genário Xavier da Silva 2302/07 PCA Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Picuí – IPSEP 2006 APL TC 1162/2010 19/01/2011 512 Marcos Antônio Nóbrega Oliveira 1981/05 PCA Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia 2004 APL TC 120/2007 03/04/2007 513 Marcos Antônio Nóbrega Oliveira 2157/06 PCA Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia 2005 APL TC 174/2009 25/04/2009 514 Eciélia José Ribeiro da Silva 1732/04 PCA Instituto de Seguridade Social de Alhandra 2003 APL TC 563/2007 14/09/2007 515 Eciélia José Ribeiro da Silva 2241/05 PCA Instituto de Seguridade Social de Alhandra 2004 APL TC 36/2008 11/04/2008 516 Eciélia José Ribeiro da Silva 2674/06 PCA Instituto de Seguridade Social de Alhandra 2005 APL TC 37/2008 01/04/2008 517 Eciélia José Ribeiro da Silva 2229/07 PCA Instituto de Seguridade Social de Alhandra 2006 APL TC 422/2008 23/07/2008 518 Emerson Fernandes da Silva Siqueira 1384/04 PCA Instituto de Seguridade Social de Zabelê – ISSZ 2003 APL TC 738/2006 12/12/2006 519 Emerson Fernandes da Silva Siqueira 2032/05 PCA Instituto de Seguridade Social de Zabelê – ISSZ 2004 APL TC 739/2006 12/12/2006 520 Emerson Fernandes da Silva Siqueira 4145/07 PCA Instituto de Seguridade Social de Zabelê – ISSZ 2005 APL TC 653/2008 04/10/2008 521 Emerson Fernandes da Silva Siqueira 4831/07 PCA Instituto de Seguridade Social de Zabelê – ISSZ 2006 APL TC 468/2008 16/07/2008 522 Agostinho Pereira da Paixão Neto 1049/05 PCA Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da Paraíba (INTERPA) 2004 APL TC 308/2007 23/05/2007 523 Creusa Santos Venâncio 2235/07 PCA Instituto dos Servidores de Cuité 2006 APL TC 1169/2010 19/01/2011 524 Zanadreia Carla da Silva 2235/07 PCA Instituto dos Servidores de Cuité 2006 APL TC 1169/2010 19/01/2011 Página 21 de 23 Visto: Fernando Rodrigues Catão - Conselheiro Corregedor -
  22. 22. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da Publicação 525 Luciano Araújo de Freitas 1991/05 PCA Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Poço de José de Moura 2004 APL TC 310/2007 23/05/2007 526 Ney Guimarães Martins 2211/06 PCA Instituto Municipal de Previdência de Arara 2005 APL TC 749/2008 29/11/2008 527 Daginaldo de Oliveira 0287/05 PCA Instituto Poçodantense de Previdência Própia 2003 APL TC 1062/2008 24/01/2009 528 Daginaldo de Oliveira 4729/07 PCA Instituto Poçodantense de Previdência Própia 2004 APL TC 449/2009 10/07/2009 529 Daginaldo de Oliveira 0861/07 PCA Instituto Poçodantense de Previdência Própia 2005 APL TC 765/2010 20/12/2010 530 Daginaldo de Oliveira 3048/07 PCA Instituto Poçodantense de Previdência Própia 2006 APL TC 278/2010 14/04/2010 531 Roberto Cláudio Rocha Rabello 1483/05 PCA Loteria do Estado da Paraíba - LOTEP 2004 APL TC 306/2007 18/05/2007 532 Pedro Jorge Coutinho Guerra 2288/07 PCA Plano de Previdência Social do Município de Santa Rita 2006 APL TC 392/2009 20/06/2009 533 Deodato Taumaturgo Borges 1993/07 PCA Rádio Tabajara – Superintendência de Radiofusão 2006 APL TC 323/2011 27/05/2011 534 Maria da Paz Pereira do Patrocinio 1408/08 PCA Secretaria da Educação Esporte e Cultura de Campina Grande 2004 APL TC 389/2010 07/06/2010 535 Bertrand de Figueiredo Cunha Lima 1507/08 PCA Secretaria da Fazenda do Município de Campina Grande 2002 APL TC 220/2010 07/06/2010 536 Constantino Soares Souto 6980/08 PCA Secretaria de Administração do Município de Campina Grande 2006 APL TC 234/2010 31/03/2010 537 Roberto de Aguiar Loureiro 1410/08 PCA Secretaria de Administração do Município de Campina Grande 2004 APL TC 895/2009 14/11/2009 538 Miriam Celeste Marinho de Melo 1410/08 PCA Secretaria de Administração do Município de Campina Grande 2004 APL TC 895/2009 14/11/2009 539 José Vanildo Medeiros 7204/08 PCA Secretaria de Assistência Social do Município de Campina Grande 2006 APL TC 273/2010 16/04/2010 540 José Joácio de Araújo Morais 1834/05 PCA Secretaria de Estado da Saúde 2004 APL TC 1126/2009 22/03/2010 541 Fabiano Carvalho de Lucena 1724/05 PCA Secretaria do Estado da Juventude Esporte e Lazer 2004 APL TC 588/2009 07/08/2009 542 Iracinda Duarte de Souza 2317/06 PCA Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinha – SAAE 2005 APL TC 200/2008 15/05/2008 543 Joaquim Roberto de Lima Neto 1414/04 PCA Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Acaú – Pitimbú – SAAE 2003 APL TC 832/2006 27/01/2007 544 Normando Monteiro de Araújo 1790/05 PCA Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Acaú – Pitimbú – SAAE 2004 APL TC 835/2006 27/01/2007 Página 22 de 23 Visto: Fernando Rodrigues Catão - Conselheiro Corregedor -
  23. 23. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da Publicação 545 Iracinda Duarte de Sousa 2262/07 PCA Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinha – SAAE 2006 APL TC 242/2009 12/05/2009 546 Aderaldo Leite da Silva 1169/04 PCA Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Baía da Traição – SAAE 2003 APL TC 572/2006 13/09/2006 547 Aderaldo Leite da Silva 1684/05 PCA Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Baía da Traição – SAAE 2004 APL TC 573/2006 13/09/2006 548 Nicácio de Lima Freire 2935/09 PCA Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Baía da Traição – SAAE 2008 APL TC 826/2010 02/09/2010 549 Vicente de Paula Freire 2935/09 PCA Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Baía da Traição – SAAE 2008 APL TC 826/2010 02/09/2010 550 Rivaldo Correia Lima 1518/04 PCA Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito 2003 APL TC 402/2007 28/06/2007 551 José Diener Marques 3412/09 PCA Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito 2008 APL TC 301/2010 15/04/2010 Página 23 de 23 Visto: Fernando Rodrigues Catão - Conselheiro Corregedor -

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