Successfully reported this slideshow.
We use your LinkedIn profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. You can change your ad preferences anytime.

Inventário – vocação hereditária – cônjuge como herdeiro

2,465 views

Published on

Published in: Education
  • Você pode obter ajuda de ⇒ www.boaaluna.club ⇐ Sucesso e cumprimentos!
       Reply 
    Are you sure you want to  Yes  No
    Your message goes here
  • DOWNLOAD THIS BOOKS INTO AVAILABLE FORMAT (Unlimited) ......................................................................................................................... ......................................................................................................................... Download Full PDF EBOOK here { https://soo.gd/qURD } ......................................................................................................................... Download Full EPUB Ebook here { https://soo.gd/qURD } ......................................................................................................................... Download Full doc Ebook here { https://soo.gd/qURD } ......................................................................................................................... Download PDF EBOOK here { https://soo.gd/qURD } ......................................................................................................................... Download EPUB Ebook here { https://soo.gd/qURD } ......................................................................................................................... Download doc Ebook here { https://soo.gd/qURD } ......................................................................................................................... ......................................................................................................................... ................................................................................................................................... eBook is an electronic version of a traditional print book THIS can be read by using a personal computer or by using an eBook reader. (An eBook reader can be a software application for use on a computer such as Microsoft's free Reader application, or a book-sized computer THIS is used solely as a reading device such as Nuvomedia's Rocket eBook.) Users can purchase an eBook on diskette or CD, but the most popular method of getting an eBook is to purchase a downloadable file of the eBook (or other reading material) from a Web site (such as Barnes and Noble) to be read from the user's computer or reading device. Generally, an eBook can be downloaded in five minutes or less ......................................................................................................................... .............. Browse by Genre Available eBooks .............................................................................................................................. Art, Biography, Business, Chick Lit, Children's, Christian, Classics, Comics, Contemporary, Cookbooks, Manga, Memoir, Music, Mystery, Non Fiction, Paranormal, Philosophy, Poetry, Psychology, Religion, Romance, Science, Science Fiction, Self Help, Suspense, Spirituality, Sports, Thriller, Travel, Young Adult, Crime, Ebooks, Fantasy, Fiction, Graphic Novels, Historical Fiction, History, Horror, Humor And Comedy, ......................................................................................................................... ......................................................................................................................... .....BEST SELLER FOR EBOOK RECOMMEND............................................................. ......................................................................................................................... Blowout: Corrupted Democracy, Rogue State Russia, and the Richest, Most Destructive Industry on Earth,-- The Ride of a Lifetime: Lessons Learned from 15 Years as CEO of the Walt Disney Company,-- Call Sign Chaos: Learning to Lead,-- StrengthsFinder 2.0,-- Stillness Is the Key,-- She Said: Breaking the Sexual Harassment Story THIS Helped Ignite a Movement,-- Atomic Habits: An Easy & Proven Way to Build Good Habits & Break Bad Ones,-- Everything Is Figureoutable,-- What It Takes: Lessons in the Pursuit of Excellence,-- Rich Dad Poor Dad: What the Rich Teach Their Kids About Money THIS the Poor and Middle Class Do Not!,-- The Total Money Makeover: Classic Edition: A Proven Plan for Financial Fitness,-- Shut Up and Listen!: Hard Business Truths THIS Will Help You Succeed, ......................................................................................................................... .........................................................................................................................
       Reply 
    Are you sure you want to  Yes  No
    Your message goes here
  • Be the first to like this

Inventário – vocação hereditária – cônjuge como herdeiro

  1. 1. Carlos Fernando Brasil Chaves
  2. 2.  Ramo do direito civil que mais se transformou Opositores:  ROUSSEAU / MONTESQUIEU:  a sucessão contraria princípios de justiça e interesse social, gerando desigualdade  necessidade de a fortuna privada reverter-se à coletividade, cabendo ao Estado dar-lhe a adequada destinação  EUGENIO RIGNANO: ESCOLA SOCIALISTA
  3. 3.  Defensores: D’AGUANO: • Direito sucessório é justificado por critérios de biologia e antropologia. • Progenitores transferem caracteres orgânicos, físicos, virtudes e defeitos. • A transmissão hereditária é continuação bio- psicológica.
  4. 4.  COGLIOLO  A Família e a Propriedade são institutos admiravelmente harmônicos.  Negar sua relação é sinal de regresso social
  5. 5. CIMBALI O direito sucessório é combinação de 3 fatores:  Individual (testamentária)  Familial (legítima)  Social (legítima)
  6. 6.  GROTIUS, PUFFENDORF E WOLF  A Sucessão testamentária é corolário da liberdade de dispor da propriedade  A Sucessão legítima é uma manifestação de vontade presumida do defunto e do direito eminente do Estado, constituindo elementos familial e social
  7. 7.  1. SUA ANIQUILAÇÃO FAVORECERIA O DESPERDÍCIO,  2. ELIMINARIA UMA DAS BASES DA COESÃO FAMILIAR,  3. CONSTITUIRIA INCENTIVO AO EGOÍSMO PERSONALISTA.
  8. 8. “A FORTUNA PRIVADA É O SUPORTE DA ORGANIZAÇÃO ESTATAL E SUAS INICIATIVAS ALIMENTAM A FAZENDA PÚBLICA”.
  9. 9.  Não obstante tenha caráter supletivo é a mais aplicada no direito brasileiro  Busca estabelecer os sucessores de acordo com o sentimento comum e os interesses do Estado
  10. 10.  Norma de ordem pública: não pode ser afastada ou mitigada pela autonomia da vontade.  É a ordem em que se convocam os sucessores (inexistindo testamento)
  11. 11.  Justiniano:  Levou em consideração apenas a vontade presumida do defunto – sucessão familial
  12. 12.  Ordenações Filipinas:  I – Descendentes até o infinito  II – Ascendentes até o infinito  III – Colaterais até o 10º grau  IV – Cônjuge sobrevivente  V - Fisco
  13. 13.  I – Descendentes até o infinito  II – Ascendentes até o infinito  III – Cônjuge sobrevivente  IV - Colaterais até o 6º grau  V - Fisco
  14. 14.  Art. 1603. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:  I – aos descendentes  II – aos ascendentes  III – ao cônjuge sobrevivente  IV – aos colaterais  V – aos Municípios, ao Distrito Federal ou à União
  15. 15.  Houve uma evolução da posição do cônjuge em sede sucessória  Contudo, o cônjuge não era compreendido como herdeiro necessário (art. 1721)
  16. 16. Quase 100 anos para o novo CC Como ficou a ordem da vocação hereditária e qual foi o intuito do legislador com a nova redação?
  17. 17.  I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens; ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;  II – aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;  III – ao cônjuge sobrevivente;  IV – aos colaterais.
  18. 18.  Passa a concorrer com descendentes  Passa a concorrer com ascendentes  Herda sozinho em caso de inexistência de ascendentes ou descendentes
  19. 19.  1830. Defere-se a ele a sucessão mesmo separado de fato (sendo menos de 2 anos) ou se a convivência tenha se tornado impossível sem sua culpa  1831. Direito real de habitação no imóvel de residência da família (qualquer que seja o regime adotado)
  20. 20.  1832. Quinhão não inferior a 25% se for herdeiro dos descendentes com que concorrer.  Inclusão como herdeiro necessário: “Art. 1845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.”
  21. 21.  Defere-se ao COMPANHEIRO o mesmo tratamento? Ou seja:  Concorre nos termos do 1829?  Garante-se a ele quinhão não inferior a 25%?  Impede-se que seja ele afastado pelo testamento?
  22. 22.  Se o legislador assim desejasse, faria expressamente. Contudo, preferiu colocar a sucessão do companheiro em norma específica, fora do contexto da sucessão legítima.  Encontra-se no título “Da sucessão em geral”, no art. 1790.
  23. 23. “A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes:” Maria Helena Diniz: trata-se de sucessor regular.
  24. 24.  SERIA INJUSTA ESSA POSIÇÃO?  AFRONTARIA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA?  CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL ESTÃO EM MESMO NÍVEL DE PROTEÇÃO ESTATAL?
  25. 25.  “Para efeitodaproteção do Estado, éreconhecida a uniãoestável entre ohomeme a mulhercomoentidade familiar, devendo a lei facilitarsuaconversãoemcasamento”  O Estado visa, com o reconhecimento da União Estável, reconhecer as uniões de fato e possibilitar a facilitação de sua conversão em casamento.
  26. 26.  Ministra Nancy Andrighi, relatora:  Analisa Recurso acerca do contexto da aplicabilidade do artigo 1790.  O voto, contudo, passa também a realizar análise do contexto do cônjuge no direito sucessório.
  27. 27.  A ExcelentíssimaMinistradenominasuainterpreta çãocomo : “A consideraçãodavontademanifestada no casamento, para a interpretação das regrassucessórias”
  28. 28.  “Atéoadventoda Lei n.º 6.515/77 (Lei do Divórcio), considerada a importância dos reflexos do elementohistóriconainterpretaçãoda lei, vigeu no Direitobrasileiro, como regime legal de bens, odacomunhão universal, no qualocônjugesobreviventenãoconcorreàherança, porjálhe ser conferida a meaçãosobre a totalidade do patrimônio do casal. A partirdavigênciada Lei do Divórcio, contudo, o regime legal de bens no casamentopassou a ser odacomunhãoparcial, oquefoireferendadopelo art.1.640 do CC/02.”
  29. 29.  É correto tomar por base o regime patrimonial entre os cônjuges para o estudo do direito sucessório? O que é regime de bens e quando ele vigora?
  30. 30. Washington de Barros Monteiro: “É o complexo de normas aplicáveis às relações econômicas entre marido e mulher, durante o casamento.”
  31. 31.  “Assim, quandoosnubentessilenciam a respeito de qual regime de bens irãoadotar, a lei presume queseráodacomunhãoparcial, peloqual se comunicamos bens quesobrevieremaocasal, naconstância do casamento, consideradas as exceçõeslegaisprevistas no art. 1.659 do CC/02. Se emvidaoscônjugesassumiram, porvontadeprópria, o regime dacomunhãoparcial de bens, namorte de um deles, deveessavontadepermanecerrespeitada, sob pena de ocorrer, porocasião do óbito, oretornoaoantigo regime legal: odacomunhão universal, emquetodoacervo patrimonial, adquiridonaconstânciaouanteriormenteaocasamento, éconsideradoparaefeitos de meação.”
  32. 32.  Está correta essa conclusão?  Admitir que herdando o cônjuge casado no regime da comunhão parcial transmuta-se o regime em comunhão universal?
  33. 33.  “A permanecer a interpretaçãoconferidapeladoutrinamajoritária de queocônjugecasado sob o regime dacomunhãoparcialherdaemconcorrência com osdescendentes, inclusive no tocanteaos bens particulares, teremos no Direito das Sucessões, naverdade, a transmutação do regime escolhidoemvida – comunhãoparcial de bens – nosmoldes do Direito Patrimonial de Família, paraodacomunhão universal, somentepossível de ser celebradopormeio de pactoantenupcialporescriturapública.”
  34. 34.  “Não se podeterapós a morteoquenão se queriaemvida. A adoção do entendimento de queocônjugesobreviventecasadopelo regime dacomunhãoparcial de bens concorre com osdescendentes do falecido a todooacervohereditário, viola, além do mais, a essência do próprio regime estipulado.”
  35. 35.  O regime de bens é estipulado para valer depois da morte?  É o regime de bens quem define situação sucessória?
  36. 36.  “Portudoisso, a melhorinterpretaçãoéaquelaque prima pelavalorizaçãodavontade das partesnaescolha do regime de bens, mantendo-a intacta, assimnavidacomonamorte dos cônjuges.”  Nossaopinião: SerianecessárioTestamento
  37. 37.  “Dessemodo, preserva-se o regime dacomunhãoparcial de bens, de acordo com opostuladodaautodeterminação, aocontemplarocônjugesobrevivente com odireitoàmeação, alémdaconcorrênciahereditáriasobreos bens comuns, hajaounão bens particulares, partilháveis, estesunicamente entre osdescendentes.”
  38. 38. Tal determinação é diretamente contrária ao disposto no artigo 1829, I, causando resultado diverso do estabelecido no mandamento legal.
  39. 39.  “A separação de bens, quepode ser convencionaloulegal, emambas as hipóteseséobrigatória, porquantonaprimeira, osnubentes se obrigampormeio de pactoantenupcial – contratosolene – lavradoporescriturapública, enquantonasegunda, a obrigaçãoéimpostapormeio de previsão legal.”
  40. 40.  “Sob essaperspectiva, o regime de separaçãoobrigatóriade bens, previsto no art. 1.829, inc. I, do CC/02, égêneroquecongregaduasespécies: (i) separação legal; (ii) separaçãoconvencional. Umadecorreda lei e a outradavontade das partes, eambasobrigamoscônjuges, umavezestipuladoo regime de separação de bens, àsuaobservância.”
  41. 41.  “Dessa forma, nãoremanesce, paraocônjugecasadomedianteseparação de bens, direitoàmeação, salvo previsãodiversa no pactoantenupcial, tampoucoàconcorrênciasucessória, respeitando-se o regime de bens estipulado, queobriga as partesnavidaenamorte. Nosdoiscasos, portanto, ocônjugesobreviventenãoéherdeironecessário .”
  42. 42.  I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens; ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;  II – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge;  III – ao cônjuge sobrevivente
  43. 43.  Será que aquele que opta pela separação de bens no pacto antenupcial realmente não quer comunicação patrimonial por força do casamento? Aliás, ele tem querer?  Está correto dizer que o cônjuge casado em tal regime não é herdeiro necessário?
  44. 44.  “Art. 1845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.”
  45. 45.  “Entendimentoemsentidodiverso, suscitariaclaraantinomia entre os arts. 1.829, inc. I, e 1.687, do CC/02, oquegerariaumaquebradaunidadesistemática da lei codificada, eprovocaria a morte do regime de separação de bens. Porisso, entre umainterpretaçãoquetornaausente de significadoo art. 1.687 do CC/02, eoutraqueconjugaetornacomplementaresoscit adosdispositivos, nãoécrívelquesejaconferidapreferênciaàprimei rasolução.”
  46. 46. Regimes Meação Cônjuge/Compa nheiro herda bens particulares? Cônjuge/Compa nheiro herda bens comuns? União Estável Sim Não Sim, em concurso com descendentes Comunhão Universal Sim Não Não Comunhão Parcial Sim Não Sim, em concurso com descendentes Separação de Bens Não Não Não
  47. 47. Regimes Meação Cônjuge/Compa nheiro herda bens particulares? Cônjuge/Compa nheiro herda bens comuns? União Estável Não por força de morte, mas de dissolução Não Sim, nos termos do art. 1790 e incisos Comunhão Universal Sim Não Não Comunhão Parcial Sim Sim, nos termos do art. 1829, I Não Separação Obrigatória Não Não Não Separação Convencional Não Sim Não

×