Georreferenciamento e o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF)

1. Eduardo Augusto Diretor de Assuntos Agrários do Irib Registrador Imobiliário em Conchas-SP http://eduardoaugusto-irib.blogspot.com/ 41º ENCONTRO NACIONAL DO IRIB Porto Alegre, 10 de setembro de 2014. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO E GEO  Procedimento e Mérito 

2. Tudo que está sendo aqui tratado está em meu livro Registro de Imóveis, Retificação de Registro e Georreferenciamento: Fundamento e Prática Muita coisa em meu blog: eduardoaugusto-irib.blogspot.com Dúvidas? Meu email: geo.irib@gmail.com

3. ü  local de fixação do povo (palestina?) ü  de onde se extraem recursos para a vida ü  não expansível e frágil Registro de Imóveis (cuida da território)

4. ü  estado democrático de direito ü  liberdade = propriedade privada ü  moradia: dignidade da pessoa humana ü  gestão pública de interesses privados Registro de Imóveis (propriedade e dignidade)

5. ü  tripatição dos poderes ü  poder político x poder jurídico ü  atividade naturalmente ligada ao Judiciário ü  poder judiciário: v  contencioso: juízes de direito v  gestão pública de interesses privados: tabeliães e registradores . legislativo executivo judiciário ...quase100%político ...............± 70% político ..........próx. 0% político Oficial de Registro de Imóveis (magistrado da "jusrisdição voluntária")

6. e a quem compete zelar pelo direito fundamental de propriedade privada? Constituição Federal, art. 170, II um dos princípios gerais da atividade econômica: Propriedade Privada (Estado Democrático de Direito)

7. REGISTRO PÚBLICO IMOBILIÁRIO É uma instituição de Direito Civil que, mediante assentos registrais, constitui a maioria dos direitos reais e alguns direitos pessoais incidentes sobre a propriedade imobiliária, publicizando essas informações. Constituição do Direito Real: gera o dever estatal de proteção Registro de Imóveis (gera a proteção estatal)

8. DIREITO OBRIGACIONAL E DIREITO REAL

9. Objeto Sujeito A,vo Sujeito Passivo DIREITO OBRIGACIONAL Relação Jurídica entregar a coisa (coisa)

10. Sujeito A,vo Sujeito Passivo DIREITO OBRIGACIONAL li>gio inter pars Mercadoria com defeito v  negócio jurídico perfeito e acabado v  direito potestativo do adquirente do direito real v  o direito real somente existirá quando do registro do título ("quem não registra não é dono") CASA

11. DIREITO REAL Sujeito Passivo Universal Sujeito A,vo (,tular) Objeto (coisa)

12. CASA v  direito erga omnes v  sujeito passivo: a sociedade e o Estado!! v  obrigação de não fazer (não prejudicar o direito real) e de proteger (obrigação estatal) v  depende de uma efetiva publicidade registral v  havendo falha na publicidade registral ou erro do dado registrado... v  perda da confiabilidade do Registro v  desvalorização das garantias reais v  efeito colateral: aumento da taxa de juros v  prejuízo generalizado: inflação e dificuldade de acesso ao crédito

13. Registro de Imóveis ü atividade estatal (não de governo) ü cuida do território nacional ü direito da propriedade privada ü atua com direitos “erga omnes” Uma publicidade registral eficiente resulta em um marco jurídico, garantindo a efetividade dos direitos reais e, consequentemente, a segurança jurídica às relações econômicas. REGISTRO DE IMÓVEIS Ponto Sensível da DEMOCRACIA “Registrador é o guardião da liberdade”

14. Retificação de Registro Por que tudo isso?

15. Origem Legislativa A

16. A precária descrição dos imóveis no Registro Imobiliário “O medidor enchia seu cachimbo, acendia-o e montava no cavalo, deixando que o animal marchasse ao passo; quando o cachimbo se apagava, acabado o fumo, marcava uma légua” (Um sertanejo e o sertão, p. 167, cit. por José Antonio da Costa Porto, Sistema Sesmarial no Brasil. Brasília: UnB, 1978, p. 76)

17. Descrições Precárias do Passado v cumpriram bem o seu papel na época ü  não havia dúvidas nem conflitos ü  delimitavam bem os direitos ü  deve-se diferenciar a precariedade da falha v dias atuais ü  necessidade de efetiva gestão territorial ü  sanar precariedades e combater as falhas ü  retificação extrajudicial e georreferenciamento ESPECIALIDADE OBJETIVA

18. ü  Uma descrição com dados numéricos traz mais segurança jurídica do que as precárias descrições do passado. Ä verdade ou mito ?

19. Transcrição 1.547, de 1953 Um sítio com 100 hectares localizado no Bairro das Palmeiras, confrontando com a linha férrea, com a estrada municipal e com o rio de Conchas. Matrícula 13.008, de 2001 Um sítio com 100 hectares com a seguinte descrição: •  1 - 2: Az 45º 2.500 m RFFSA •  2 - 3: Az 125º 1.123 m estrada municipal •  3 - 4: Az 270º 345 m rio de Conchas •  4 - 5: Az 12º 3.480 m rio de Conchas •  5 - 1: Az 223º 1.870 m rio de Conchas

20. Matrícula 13.008, de 2001 Um sítio com 100 hectares : •  1 - 2: Az 45º 2.500 m RFFSA •  2 - 3: Az 125º 1.123 m estrada municipal •  3 - 4: Az 270º 345 m rio de Conchas •  4 - 5: Az 12º 3.480 m rio de Conchas •  5 - 1: Az 223º 1.870 m rio de Conchas 1 2 4 1 ??? 3 5 Que descrição absurda é esta?

21. Estrada das Palmeiras rio de Conchas R.F.F.S.A. Estrada das Palmeiras rio de Conchas R.F.F.S.A. Sítio Mina D’Água 150 hectares Não há Dúvida Transcrição 1.547, de 1953 Um sítio com 100 hectares localizado no Bairro das Palmeiras, confrontando com a linha férrea, com a estrada municipal e com o rio de Conchas.

22. ð Uma descrição com dados numéricos traz mais segurança jurídica do que as precárias descrições do passado. MITO Conclusão:

23. RESPOSTA LEGISLATIVA 1. Legislação do Georreferenciamento ü maior rigor técnico das descrições ü evitar multiplicidade de títulos ü artigos 176 e 225 da LRP 2. Retificação Extrajudicial de Registro ü maior celeridade do procedimento ü artigos 212 e 213 da LRP 3. Tudo está previsto apenas na LRP ü portanto, Geo é retificação de registro!

24. Especialidade Objetiva “ A leitura da descrição tabular permite que qualquer agrimensor ou matemático consiga efetuar exatamente o mesmo desenho do imóvel, sem nunca tê-lo visto em mapas, fotos e sem conhecer sua real localização.” (Eduardo Augusto) .

25. Matrícula 173 (Registro de Imóveis de Conchas): § lote urbano, com 15m de frente, 10m nos fundos, 25m do lado esquerdo e 20m do lado direito Cumpre o princípio da especialidade? infinitas formas, portanto não cumpre! 15 m 20m 15 m 25m 20m 15 m 25m 20m 15 m 25m 20m

26. Descrição Técnica do Imóvel ü  imóvel rural não beneficiado pelo prazo carencial: georreferenciamento conforme a 3ª Edição da NTGIR ü  demais imóveis (urbanos ou rurais): regras da Agrimensura Não cumpre o princípio da especialidade objetiva a descrição que apenas indica confrontações e medidas com a utilização dos pontos cardeais.

27. Elementos Retificáveis B

28. O que pode ser retificado? v  Elementos do Registro Imobiliário: ü  imóvel (matrícula) ü  sujeitos do direito registrado ü  o direito registrado v  Dados Retificáveis: ü  especialidade objetiva: descrição do imóvel ou de suas parcelas ü  especialidade subjetiva: qualificação das pessoas ü  especialidade do fato jurídico: explicitação dos direitos inscritos Apenas o dados da "Especialidade" ?

29. v  Ficha completa do Imóvel: o fólio real ü carece de dados confiáveis e inteligíveis ü dados falhos = ineficiência do registro ü ineficiência do RI = motivo para sua extinção v  Importância do Princípio da Especialidade: ü especialidade do fato jurídico - qual direito? ü especialidade subjetiva - quem tem direito? ü especialidade objetiva - sobre qual imóvel? v  Repertório registral: ü é a matrícula do imóvel, portanto... ü é ela que deve ser aperfeiçoada! Matrícula Uma boa Matrícula depende do cumprimento dos princípios da especialidade: v objetiva; v subjetiva; e v do fato jurídico.

30. Toda matrícula deve ser: ü  clara ü  precisa ü  concisa ela existe para o cidadão entender texto truncado e de difícil interpretação Matrícula

31. Especialidade Objetiva a) descrição simplificada b) descrição técnica Especialidade do Fato Jurídico (títulos registráveis) Especialidade Subjetiva (titulares do domínio) A partir daqui: registros e averbações (a vida do imóvel) Matrícula

32. Qualquer falha encontrada na matrícula: ü  na descrição do imóvel ü  na qualificação das pessoas; ou ü  na determinação do direito (desde que se comprove ser erro) a solução deve ser efetivada pelo procedimento de Retificação de RegistroPortanto, o Procedimento Retificatório não se limita a corrigir a descrição do imóvel. Elementos Retificáveis: 1.  especialidade objetiva v  descrição do imóvel e parcelas 2.  especialidade subjetiva v  qualificação das pessoas 3.  especialidade do fato jurídico v  explicitação dos direitos

33. CADASTRO & REGISTRO Atribuições Diversas

34. v Discurso Padrão: ü  o Brasil não conhece suas terras; ü  inexiste um cadastro completo; ü  os existentes são falhos e conflitantes; ü  e o cadastro do Registro de Imóveis... Cadastro e Registro “irmãos siameses da regularização fundiária” existe um cadastro no Registro de Imóveis?“cadastro é cadastro, registro é registro, político é político e baitola é baitola” “cadastro é cadastro, registro é registro, macaco é macaco e veado é veado” “fica difícil um estudo, uma tese, uma análise; à luz da ciência...”

35. Cadastro e Registro Cadastro: ð  inventário, rol de informações ð  objetivo político-administrativo (discricionário) econômico, social, segurança nacional, etc. ð  sem informação, iremos à falência!!! estamos na Era da Informação Atividade Cadastral ü  competência do Governo (poder político) ü  gerenciamento territorial

36. Cadastro e Registro Registro: ð  não tem por objetivo inventariar os imóveis ð  cuida tão-somente de garantir o direito fundamental da propriedade privada ð  propriedade privada é o pressuposto do Estado Democrático de Direito Registro Público ü  competência do Registrador (poder jurídico) ü  guardião do direito de propriedade Cadastro: ü  inventário público de bens ü  orientar as políticas públicas (poder político) ü  ligado naturalmente ao Poder Executivo Registro Imobiliário: ü  constituição de direitos ü  garantia da propriedade privada (poder jurídico) ü  ligado naturalmente ao Poder Judiciário

37. Conceito de Bem Imóvel A

38. Para o Direito Agrário (Incra): ü  unidade econômica rural, englobando áreas registradas e áreas de posse; e Para o Direito Civil (Registro de Imóveis): ü  a matrícula, ou seja, a “propriedade imobiliária” juridicamente constituída. Há 2 conceitos de Imóvel Rural: CONSEQUÊNCIA...

39. Mat. 1 150 ha Mat. 2 120 ha Mat. 3 110 ha Imóvel Rural código INCRA 503.045.067.001-2 LEVANTAMENTO GEORREFERENCIADO Trabalho apresentado pelo agrimensor ao Incra

40. Imóvel Rural código INCRA 503.045.067.001-2 Mat. 1 150 ha Mat. 2 120 ha Mat. 3 110 ha Código INCRA 503.045.067.001-2 380 ha Certificação n° 201009000002-25 (380 ha) LEVANTAMENTO GEORREFERENCIADO Resultado da atuação do Incra antes da 3ª NTGIR

41. Certificação n° 201009000002-25 (380 ha) Mat. 1 150 ha Mat. 2 120 ha Mat. 3 110 ha Código INCRA 503.045.067.001-2 380 ha LEVANTAMENTO GEORREFERENCIADO DIVERGÊNCIA CADASTRAL INACEITÁVEL

42. A 3ª edição da NTGIR mudou tudo: ü  Sigef: automação do geo (a demora que era de anos passou para segundos) ü  análise jurídica do imóvel: competência privativa do registrador imobiliário ü  base de tudo: ü  imóvel rural: imóvel-matrícula Portanto, o CNIR passou a ser um Cadastro Territorial Multifinalitário! SITUAÇÃO ATUAL

43. ü  SNCR (CCIR) e ITR (RBF): estudos finais para aderir ao novo enfoque (CTM: conceito de parcela) ü  CAR (ambiental): desvinculou-se do jurídico; completo equívoco legislativo... ü  GT de Governança Fundiária (2013-2014): criar um verdadeiro CTM SITUAÇÃO ATUAL

44. CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO B

45. CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO

46. CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIOParcela para o CTM: ü  imóvel rural do Incra; ou ü  imóvel-matrícula?

47. Incra n° 1 – matrículas 1 e 3 Incra n° 2 – matrícula 2 Incra n° 3 – matrícula 4 e 5 + área de posse Incra n° 4 – matrícula 6 ParcelaIncranãosupreRegistro; masMatrículasupreIncra! Ok! Ok! ParcelaMatrículanãosupreIncra! COMO RESOLVER O IMPASSE??? CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO

48. O objeto de levantamento é a PARCELA, que é a menor unidade territorial cujo levantamento é de interesse jurídico. Portanto, uma parcela pode representar: ü  um imóvel matriculado (conforme o registro imobiliário) ü  um conjunto de matrículas (o imóvel rural do Incra) ü  ou apenas uma parte dela (a reserva legal em um imóvel matriculado) CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO Cadastro Territorial Multifinalitário ü Base Jurídica: Parcela ü Complemento: Objeto Territorial Legal

49. PARCELA: Propriedade

50. Reserva Legal 1 Reserva Legal 2 Reserva Legal 3 Res. Legal 4 PARCELA: Propriedade OTL: RL, servidões

51. PARCELA e OBJETO TERRITORIAL LEGAL Reserva Legal 1 Reserva Legal 3 Cadastro Territorial Multifinalitário ü O imóvel jurídico é a PARCELA ü Complemento: Objeto Territorial Legal

52. CTM REGISTRO CADASTROS TEMÁTICOS SNCR INCRA SIT FUNAI SIAPA SPU ADA IBAMA CAFIR RFB CNEF IBGE CNPF ICMendes CADASTROS TEMÁTICOS interconexão ü  CTM viabiliza os temá,cos ü  temá,cos geram feedback ao CTM (inserção de OTL) ü  interconexão permanente “Cad-‐Reg” (base jurídica)

53. Pilares de um cadastro bem estruturado: ü  situação jurídica do imóvel (legal) ü  situação Psica do imóvel (descrição geométrica e localização) ü  valor do imóvel (ﬁscal) ü  u,lização efe,va e potencial do imóvel (socioeconômico) CADASTRO TERRITORIAL

54. INTERCONEXÃO INCRA-REGISTRO C

55. ü  para a certificação, compete ao Incra analisar a matrícula do imóvel? ü  compete ao Incra analisar a veracidade dos dados, como confrontantes e exata localização do imóvel? ü  poderá haver certificação de imóvel matriculado em Natal-RN com localização geodésica (errada) em Conchas-SP?

56. O Sigef permite: ü  Certificação de "Fração Ideal" ü  Certificação de Posse ü  Certificação de Parcelamento (extinção de condomínio) com definição dos novos titulares sem base em título de divisão ü  Certificação de "imóvel inventado" Por que ocorrem esses erros? De quem é a culpa e o que fazer?

57. Como Atuar com o Geo? v Retificação como outra qualquer ü  único adendo: exigir prévia certificação do Incra ü  planta, memorial, ART, anuências, notificações (não muda nada! a planta do Sigef não supre!) ü  qualificação registral: competência privativa v Novas Regras (23/11) ü  Sigef: automação da certificação ü  imóvel: matrícula ü  CNIR: CTM (cadastro territorial multifinalitário) Retificação com geo é bem mais simples do que a "retificação comum sem geo"

58. Sigef - Plataforma Amigável v Completa Automação do Geo ü  análise manual substituída pela eletrônica v  exceto em casos especiais (ex.: cancelar certificação) ü  qualificação jurídica: competência privativa do registrador imobiliário v  Incra não fará mais análise do título de propriedade ü  interconexão cadastro e registro "on line" v  não haverá mais envio de papel ü  a certificação, que demorava de 6 meses a 3 anos, passou a ser efetivada em... poucos segundos!!

59. Sigef - Plataforma Amigável v Para acessar o Sigef: ü  prévio cadastramento pelo Irib v  muitas unidades registrais sem endereço!!! ü  acesso ao site via certificado digital v  conectar e-token antes de abrir o navegador ü  primeiro acesso v  preencher a ficha de cadastro no sistema ü  após isso, Sigef funcional para o RI v  mas, muitas ferramentas ainda não foram implementadas

60. Planta do Imóvel gerada pelo Sigef Seguir o rito completo do artigo 213 da LRP; portanto, deve-se exigir requerimento, planta e memorial descritivo assinados.

61. RETIFICAÇÃO E GEORREFERENCIAMENTO Casos Práticos x

62. CONFRONTANTE

63. Artigo 213 da LRP § 2º Se a planta não contiver a assinatura de algum confrontante, este será notificado para se manifestar em 15 dias. ü  pessoa não confronta com imóvel ü  imóvel confronta com imóvel (ideal: referência pela matrícula) ü  como identificar essas matrículas? (proprietário - agrimensor - ...etc... - cartório) ü  para anuir, quem é confrontante? LRP, artigo 213, § 10 § 10. Entendem-se como confrontantes não só os proprietários dos imóveis contíguos, mas também seus eventuais ocupantes; o condomínio geral será representado por qualquer dos condôminos; e o condomínio edilício será representado pelo síndico ou comissão de representantes.

64. Confrontantes v Artigo 213, §10: " regra geral: titular do imóvel lindeiro " alternativa legal: “eventuais ocupantes” " condomínio simples: qquer condômino Atenção: regra diversa para o imóvel retificando " casal confrontante (ambos? um só? regime de bens?)

65. Código Civil: Art. 1.647. ...nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: I - alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis; Mat. 15.009: 30 ha os 2 devem anuir? vizinhos

66. Mat. 15.009: 30 ha LRP: Art. 213 - § 10. Entendem-se como confrontantes não só os proprietários dos imóveis contíguos, mas, também, seus eventuais ocupantes; o condomínio geral será representado por qualquer dos condôminos; e o condomínio edilício será representado, conforme o caso, pelo síndico ou pela Comissão de Representantes. Eu assino! vizinhos condômino Código Civil: Art. 1.647. ...nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: I - alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis;

67. Anuência de Confrontante " não se trata de alienar ou gravar imóvel " retificação não altera direitos " se modificar, o ato é nulo!!! " regra atual " simplificação instrumental " objetivo: segurança jurídica x

68. Servidões ou Estradas? x

69. ü alegação de ser uma servidão •  não existe lei municipal sobre tal área •  não há controle de estradas municipais •  mapa da cidade? só a carta do IBGE •  Prefeito concorda que é servidão •  isso basta??? Imóvel Público: Bem Indisponível

70. Imóvel Dominante Imóvel Serviente HIPÓTESE 1 ATENÇÃO: O registro da Servidão em imóvel rural encravado é opcional Havendo a opção e o título hábil...

71. Servidão de Passagem (“caminho”) R. 1 – 16.870 – Em 26 de junho de 2007. (prenotação nº 47.458, de 20/6/2007) SERVIDÃO: IMÓVEL SERVIENTE – Pelo imóvel objeto desta matrícula existe uma servidão de passagem em favor do imóvel de Matrícula 16.869, com a área total de 5.000 m2, cuja descrição técnica é a seguinte: Substituta do Oficial.....................................................(Vilma Donizeti de Lima). de para azimute distância 1 2 150º 34’ 12” 123,32 m 2 3 98º 12’ 08” 43,98 m 3 4 165º 45’ 37” 53,98 m etc etc etc etc etc etc etc etc

72. Servidão de Passagem (“caminho”) Av. 1 – 16.869 – Em 26 de junho de 2007. (prenotação nº 47.458, de 20/6/2007) SERVIDÃO: IMÓVEL DOMINANTE – Em favor do imóvel objeto desta matrícula existe uma servidão de passagem que passa pelo imóvel de Matrícula 16.870, descrita e caracterizada no Registro nº 1 daquela matrícula. Substituta do Oficial.....................................................(Vilma Donizeti de Lima). 1. Imóvel Serviente: ü Registro do Ônus ü descrição técnica completa ü mat: especialidade objetiva ü a servidão está no interior desta Matrícula 2. Imóvel Dominante: ü Averbação do Direito ü mera menção ao R.1/16870 ü mat: desde que “desbloqueada” ü a servidão está no interior de outra Matrícula

73. HIPÓTESE 2 Bairro das Abóboras Vários Imóveis Dominantes Imóvel Serviente servindo à comunidade estrada pública bem de uso comum do povo

74. Estrada ou Servidão de Passagem? 1. Servidão: ü  ônus integrante da propriedade particular ü  serve a um ou mais imóveis determinados ü  conservada pelos interessados ü  geralmente unidirecional 2. Estrada: ü  bem público de uso comum do povo ü  serve à comunidade em geral ü  conservada pelo poder público ü  independe de desapropriação ou reconhecimento ü  quase sempre bidirecional Regra Essencial: separação do bem público do bem privado Casos Especiais: ü  Urbano (Burla à LPS) ü  Rural (Burla à LPS) ü  Desapropriações Ativas ü  Desapropriações Antigas

75. RIOS E CURSOS D’ÁGUA NA RETIFICAÇÃO DE REGISTRO x

76. Matrícula 16.870 Matrícula 16.869 ATENÇÃO: Pertence ao Poder Público o “Terreno Reservado” (15m da LMEO) canal do rio margem 15m RIO PÚBLICO (navegável)

77. Matrícula 16.870 Matrícula 16.869 Matrícula 16.870 Gleba A Matrícula 16.870 Gleba B Matrícula 16.869 Gleba A Matrícula 16.869 Gleba B Rio Público imóvel público: não pode ser incluído na matrícula RIO PÚBLICO (navegável)

78. Matrícula 16.870 Matrícula 16.869 CORRENTE PRIVADA

79. CORRENTE PRIVADA Matrícula 16.870 Matrícula 16.869 corrente privada: mero acidente natural que existe no imóvel

80. Código de Águas (Decreto nº 24.643/34) Art. 2º - São águas públicas de uso comum: a) os mares territoriais... b) as correntes, lagos e lagoas navegáveis e flutuáveis f) os afluentes das correntes públicas que influam na navegabilidade Art. 11 - São públicos dominicais, se não estiverem destinados ao uso comum, ou por algum título legítimo não pertencerem ao domínio particular: 1 - os terrenos de marinha 2 - os terrenos reservados ... Art. 13 - Constituem terrenos de marinha todos os que, banhados pelas águas do mar ou dos rio navegáveis, vão até 33 metros para a parte da terra, contados desde o ponto a que chega o preamar médio (de 1831). Art. 14 - Os terrenos reservados são os que, banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até à distância de 15 metros para a parte da terra, contados desde o ponto médio das enchentes ordinárias.

81. Mat. 452 Mat. 1349 rio Mensalão 3 imóveis sítio + rio público (com as margens de 15m) + sítio terreno reservado 15 metros terreno reservado 15 metros Não confundir com APP !! APPlargura mínima APPlargura mínima largura do rio APP de 0 a 10 m 30 m de 10 a 50 m 50 m de 50 a 200 m 100 m de 200 a 600 m 200 m mais de 600 m 500 m

83. Mat. 452 Mat. 1349 rio Tietê Mat. 452 Mat. 1349rio de Conchas 3 imóveis sítio + rio público (navegável) + sítio rio (calha + margens) = imóvel confrontante 2 imóveis sítio + sítio riacho (rio privado) = “mero indicador da divisa”

85. ? Matrícula de imóvel georreferenciado e certificado pelo Incra está liberado para desmembramentos? Ä verdade ou mito ? Questão:

86. Resposta: ? Matrícula de imóvel georreferenciado e certificado pelo Incra está liberado para desmembramentos? MITO MATRÍCULA “GEOCERTIFICADA” v  libera o imóvel para alienações v  mas não libera o imóvel para alterações descritivas v  portanto... ü  parcelamentos: nova certificação ü  retificação da descrição: nova certificação v  geo voluntário (imóvel abaixo de 250 ha) ü  mesmas restrições: “uma vez no sistema, sempre no sistema”

87. ?. Trabalho georreferenciado com certificação do Incra não pode ser objeto de qualificação registral? Ä verdade ou mito ? Questão:

88. ?. Trabalho georreferenciado com certificação do Incra não pode ser objeto de qualificação registral? ABSURDO Resposta: QUALIFICAÇÃO REGISTRAL v  função inafastável do registrador imobiliário v  negar-se a ela configura o crime de prevarição v  a certificação não garante titularidade sobre a área v  missão do registrador: garantir a segurança jurídica

89. a polêmica do aumento de área x

90. Atenção: v  retificar: corrigir erros e omissões v  retificar não é “adequar” o registro ao imóvel v  pode-se aumentar a área do imóvel? " poderia aumentar até 1/20 (5%) ? " não poderia aumentar nunca ? " sem limite, se a posse for mansa e pacífica ? " qual, afinal, é a regra ?????

91. Art. 500 - Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito: reposição da área; resolução do contrato; ou abatimento do preço. §1º - Presume-se que a referência às dimensões foi simplesmente enunciativa, quando a diferença encontrada não exceder de 1/20 da área total enunciada, ressalvado ao comprador o direito de provar que, em tais circunstâncias, não teria realizado o negócio. §1º - Essa regra somente valerá se a diferença encontrada for superior a 1/20 (5%). Código Civil Escopo do Artigo 500: direito privado - indenização entre partes - direito contratual - direito disponível Escopo do Artigo 500: direito privado - indenização entre partes - direito contratual - direito disponível Escopo da Retificação: registro imobiliário - registro público - direito indisponível - segurança jurídica

92. Transcrição 1.547, de 1953 Um sítio com 100 hectares localizado no Bairro das Palmeiras, confrontando com a linha férrea, com a estrada municipal e com o rio de Conchas. Levantamento Topográfico Atual Um sítio com 150 hectares localizado no Bairro das Palmeiras, confrontando com a linha férrea, com a estrada municipal das Palmeiras e com o rio de Conchas, com os seguintes rumos e distâncias abaixo discriminados: ...etc... É possível tal retificação ou trata-se de usucapião? Caso 1 – “Aumento” de Área

93. rio de Conchas R.F.F.S.A. Sítio Mina D’Água 150 hectares Estrada das Palmeiras medição visual 100 hectares Qualificação Registral: "   confrontações idênticas "   confrontações permanentes "   conferência por cartas oficiais "   diligências se necessário... rio de Conchas SÍTIO DA MINA GRANJA SÍTIO TOMAZELLA a l a g a d o

94. R.F.F.S.A. Sítio Mina D’Água 150 hectares Estrada das Palmeiras rio de Conchas medição visual 100 hectares Qualificação Registral: "   confrontações idênticas "   confrontações permanentes "   conferência por cartas oficiais "   diligências se necessário "   anuência dos confrontantes "   responsabilização de todos "   provável erro: a não-medição das curvas do rio " não houve aumento, mas ERRO

95. Caso 2 – Aumento de Área ü  retificação judicial com aumento de área ü  matrícula 4884: 200,4014 ha ü  retificação judicial: 463,50 ha (131% >) ü  laudo do perito judicial: A retificação é intra-muros não existindo avanço das divisas sobre propriedades vizinhas; a diferença entre as áreas registrada e física se deve à imprecisão da descrição contida no título retificando, aliada à falta de recursos à época e ao relevo montanhoso do imóvel. ü a manifestação do registrador (perito jurídico-registral) deve ser positiva ou negativa? Imóvel: é o “Gigante Adormecido” (Bofete) x

96. v  o relevo acidentado do "gigante adormecido" é indício suficiente para justificar grande divergência entre a medida apurada no passado sem recursos tecnológicos (que era muito comum) e a dimensão apurada hoje com as modernas técnicas da agrimensura. v  no entanto, mesmo que se retirasse por inteiro essa área de difícil acesso e medição, deixando apenas a parcela do imóvel com relevo relativamente plano, ainda assim a divergência entre essa "área plana" (337 ha) e a do "direito registrado" (200 ha) continuaria muito alta (aumento de 118%!):

97. Matrícula: 200 ha

98. ü  a retificação não se presta a alterar a dimensão do imóvel, quer para mais ou para menos, exceto em situações muito especialíssimas permitidas pelo ordenamento jurídico (aluvião, abertura de estradas, alagamento de parcela do imóvel por represa, dentre outras poucas hipóteses). Não se retifica o imóvel, mas a sua descrição. ü  a nova descrição deverá abranger tão somente a área protegida pelo direito real devidamente inscrito, ou seja, não estando toda a extensão do imóvel abrangido pelo direito registrado, a ação de usucapião é a única medida que tem o condão de regularizar essa situação. ü  o laudo pericial (fls. 369-436) é perfeito para demonstrar a posse dos autores sobre a área delimitada pelo levantamento apresentado, ou seja, é mais do que suficiente para comprovar a longeva posse "ad usucapionem" e, consequentemente, a patente titularidade dos autores que, para se formalizar no registro, requer apenas o provimento judicial. ü  no entanto, a via escolhida pelos autores não foi a de usucapião (perfeita para o caso), mas optou-se pela via da ação de retificação de registro, de escopo totalmente diverso, pois não serve como título aquisitivo de bem imóvel, não produz coisa julgada e não subsistirá diante de qualquer falha que eventualmente seja comprovada no futuro. ü  devido ao exposto, a conclusão que apresento a V. Exa. é que a área demonstrada nos trabalhos técnicos não encontrada guarida no título registrado (matrícula 4884), ou seja, há inclusão de área não titulada na descrição apresentada, fato este que inviabiliza por completo o pedido retificatório.

99. Caso 3: Estação Ferroviária ü  antiga estação vendida a particular em 1930 ü  matrícula 5430: 3 ha ü  projeto de retificação: 6 ha (o dobro) ü  justificativa do autor: Erro da antiga descrição (da década de 30) apenas no tocante à dimensão do imóvel, mas a descrição do perímetro comprova a realidade. ü  descrição do imóvel na matrícula: confronta com as estradas estadual e municipal, com o antigo leito da fepasa e com as famílias Moreira e dos Peres. x

100. DER foi notificado e anuiu expressamente confronta com as estradas estadual e municipal, com o antigo leito da fepasa e com as famílias Moreira e dos Peres.

101. qualificação registral positiva ou negativa?

102. Decisão Interlocutória Analisado não apenas a descrição tabular do imóvel como também a de seus confrontantes, registros anteriores e cartas topográficas antigas, chegou-se às seguintes conclusões: v  a planta apresenta, num mesmo desenho, áreas titulada (M 5.430) e não titulada (posse); v  o imóvel está localizado entre o antigo leito da estrada de ferro e o antigo leito da rodovia que ligava Anhembi à SP-300 e não entre a antiga ferrovia e o novo trecho da rodovia estadual;

103. Caso 5: Estação Ferroviária NOVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ü Notificar DER: quanto à existência ou não do imóvel público da antiga rodovia ü Notificar SPU: quanto ao antigo leito da linha férrea

104. x

105. ð Casos mais complexos (matrículas com descrição precária) somente poderão ser alvo de retificação judicial. Ä verdade ou mito ?

106. Conclusão: 7. Casos mais complexos (matrículas com descrição precária) somente poderão ser alvo de retificação judicial. MITO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO v  trata-se de competência concorrente entre RI e PJ; v  mesmos poderes, mesmos deveres, mesmas limitações; v  se o registrador não pode fazer, o juiz também não poderá; v  se o juiz alterar sua decisão em recurso, significa que o ato poderia ter sido praticado pelo registrador na origem; v  utilização do livre convencimento motivado. x

107. x

108. DESCARACTERIZAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA 1.  inclusão de área não titulada à área registrada (ex.: parcela de área do vizinho com a sua anuência); 2.  levantamento de parcela do imóvel de posse exclusiva do condômino (inexiste “fração ideal localizada” - salvo para usucapião); 3.  várias matrículas numa única poligonal sem que seja possível a sua fusão (ex.: titulares diferentes); 4.  inclusão de área pública no levantamento (ruas, estradas, rios públicos, ferrovias, escolas). Qualquer dessas quatro hipóteses inviabiliza a Retificação de Registro (com ou sem geo)

109. Delimitação Espacial do Direito de Propriedade Comarca de Conchas, SP

110. DELIMITAÇÃO ESPACIAL DO DIREITO DE PROPRIEDADE FUNÇÃO INERENTE AO REGISTRO DE IMÓVEIS agrimensor: é o perito do RI cadastro: é cliente do RI deﬁnição de direitos (a,vidade jurídica) delimitação espacial do direito de propriedade x delimitação espacial da posse Registro Registro Adm Pública

111. COMARCA DE CONCHAS-‐SP (URBANO) Muitos desses levantamentos foram corrigidos conforme o direito real de propriedade constante do Registro

112. COMARCA DE CONCHAS-‐SP (RURAL)

113. COMARCA DE CONCHAS-‐SP (MAIS DETALHES)

114. COMARCA DE CONCHAS-‐SP (OBSERVAÇÕES ESPECÍFICAS)

115. COMARCA DE CONCHAS-‐SP (MUNICÍPIOS DE ANHEMBI E CONCHAS) Situação em Julho de 2013

116. COMARCA DE CONCHAS-‐SP (IMÓVEIS A SEREM DELIMITADOS JÁ IDENTIFICADOS) Situação em Julho de 2013

117. MUNICÍPIO DE CONCHAS-‐SP (situação em 19 de março de 2014) Úl,ma Esta>s,ca: Março de 2014

118. Mudança de Paradigmas

119. v  de interpretações v  de posicionamentos v  de propostas v  de soluções por que isso? INCRA & CREA X IRIB Histórico de Divergêngias

120. Os Cegos e o Elefante de Ghor

121. Os Cegos e o Elefante de Ghor Impressões 1.  tronco 2.  lança 3.  serpente 4.  tapete 5.  corda

122. O Progresso e o Elefante de Ghor Conclusões: n  todos têm a sua parcela de razão n  mas estamos equivocados quanto ao todo n  o homem sozinho não consegue saber toda a verdade n  somente com o trabalho conjunto, obteremos sabedoria para encontrar soluções eficazes para o Progresso do PAÍS !

123. Convite a todos os Profissionais v  Vamos todos trabalhar em conjunto v  Poder Público, Juízes, Registradores Imobiliários, Tabeliães, Agrimensores, Advogados, Associações e a Comunidade - Estamos todos do mesmo lado; v  ...do lado da paz social, do desenvolvimento nacional, da erradicação da pobreza, enfim, da justiça social; v  esses são objetivos de toda uma Nação, portanto vamos buscá-los juntos, EM PROL DO NOSSO BRASIL !!!! Diante disso, peço-lhes uma REFLEXÃO

124. Por um Brasil Melhor ! Preste atenção nas imagens, no que aparece escrito em cada tela e na letra da música; Mentalize o significado de cada item separadamente e do todo em conjunto; Por fim, analise que Brasil você deseja a seus filhos e conclua se você está ou não fazendo a sua parte para isso. veja as imagens leia o texto escrito perceba a letra da música Vc se orgulha de ser Brasileiro?

125. * vamos todos juntos trabalhar em prol de nosso grandioso BRASIL vamos todos juntos trabalhar em prol de nosso grandioso .BRASI L Vc se orgulha de ser Brasileiro?

126. vamos todos juntos trabalhar em prol de nosso grandioso BRASIL vamos todos juntos trabalhar em prol de nosso grandioso .BRASI L Vc se orgulha de ser Brasileiro?

127. BRASIL País de Extensão Continental

128. País de Grandes Vitórias

129. País de Grandes Vitórias

130. Brasil: Copa 2014 e Olimpíadas 2016 apesar do enorme vexame...

131. Brasil - Belezas Naturais

132. Brasil – Fé no Futuro

133. Mas há o Brasil Carente

134. Mas há o Brasil Carente

135. Há também o Brasil Violência !!!

136. Há também o Brasil Violência !!!

137. Há, ainda, o Brasil Miséria!!!

138. Nós não queremos isto !!!! terrorismo mata crianças no Oriente Médio

139. Muito menos chegar a isto... fome mata crianças na África

140. Temos um sonho intenso...

141. Sonho de amor e de esperança

142. Sonho de amor e de esperança

143. Vamos Renascer !!!

144. Vamos Renascer !!!

145. Gigante pela própria Natureza

146. Temos um Povo Alegre ...

147. Santos Dumont Inventor do Avião Ao Futuro com Grandeza O Brasil pode Decolar O Brasil pode Decolar

148. PARABÉNS A TODOS OS PROFISSIONAIS AQUI PRESENTES pelo interesse na busca do desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza e diminuição das desigualdes sociais ainda existentes no País.

149. obrigado

150. Dr. Francisco Rezende Ex-Presidente do IRIB Bah, tchê ! O Alegrete é trilegal. Bem melhor que lá em Minas !

151. Eduardo Augusto Diretor de Assuntos Agrários do Irib Registrador Imobiliário em Conchas-SP http://eduardoaugusto-irib.blogspot.com/ geo.irib@gmail.comgeo.irib@gmail.comgeo.irib@gmail.comgeo.irib@gmail.com 41º ENCONTRO NACIONAL DO IRIB Porto Alegre, 10 de setembro de 2014. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO E GEO  Procedimento e Mérito 

152. Eduardo Augusto Diretor de Assuntos Agrários do Irib Registrador Imobiliário em Conchas-SP http://eduardoaugusto-irib.blogspot.com/ geo.irib@gmail.comgeo.irib@gmail.comgeo.irib@gmail.comgeo.irib@gmail.com 41º ENCONTRO NACIONAL DO IRIB Porto Alegre, 10 de setembro de 2014. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO E GEO  Procedimento e Mérito 