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A participação cidadã na formulação e
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Arquitetos em Maringá

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Distribuído na 151ª Reunião do COSU, caderno reúne ilustrações, mapas e informações que contam a história e o planejamento de Maringá (PR). Publicação foi organizada pelo Núcleo Maringá do IAB-PR.

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Arquitetos em Maringá

  1. 1. 25 a 28 conselho superior do IAB 25 e 26 seminário nacional de núcleos do IAB arquitetos em maringá janeiro de 2017 25 reunião dos presidentes dos departamentos do IAB
  2. 2. arquitetos em maringá boas-vindas Aqui começa nova etapa. Um encontro histórico de uma entidade quase centenária: a reunião do Conselho Superior e o Seminário de Núcleos do Instituto de Arquitetos do Brasil. Com noventa e seis anos de fundação, o IAB – a mais antiga entidade de representação dos arquitetos e urbanistas brasileiros – é uma livre associação, de caráter voluntário, organizada como federação de Departamentos estaduais e Direção Nacional, cujas diretrizes gerais são emanadas de seu Conselho Superior. O COSU em geral se reúne semestralmente, e neste encontro em Maringá, Paraná, terá a sua 151ª sessão. Os Departamentos do IAB têm sua sede nas capitais dos estados respectivos, podendo criar Núcleos em cidades importantes do interior. Aqui, em concomitância com o COSU, se realiza o II Seminário Nacional de Núcleos do IAB. É encontro histórico porque é a primeira vez que se organiza essa simultaneidade. E, também, porque é a primeira ocasião em que uma reunião do COSU é organizada por um dos Núcleos do IAB, em apoio ao seu Departamento. Mas a questão não é de mera formalidade, por significativa que possa parecer. Nesta reunião em Maringá, temas importantes para a arquitetura e o urbanismo serão debatidos, tais como a revisão da legislação federal de licitações de obras públicas, o serviço de assistência técnica à habitação popular, o planejamento das cidades brasileiras, entre outros. E também para o IAB: a sua sustentação financeira. Sobretudo, teremos à frente uma questão crucial a fundamentar nosso debate: a projeção de que, nesta geração, o Brasil construirá como nunca antes: mais quarenta milhões de unidades habitacionais, equipamentos sociais e infraestrutura se somarão aos sessenta milhões de domicílios existentes. Mais de meia cidade se somará à cidade existente! Essa é a perspectiva para a ação do arquiteto nesta geração. Em todos os âmbitos da profissão, no planejamento urbano e territorial, no projeto e na construção de cidades e edificações, no serviço público, na empresa privada, na urbanização dos assentamentos populares, na consultoria – enfim, em todas as competências do arquiteto, é preciso que estejamos presentes, levando a nossa contribuição profissional tal como a sociedade nos encargou. A produção do espaço construído brasileiro é atribuição que devemos exercer plenamente: não subestimemos nossa contribuição, ela é essencial para a população e para o próprio país. Nos próximos anos e desde agora, em preparativo para o centenário do IAB, e quando também nos preparamos para realizar o Congresso Mundial de Arquitetos no Brasil, em 2020, será tempo para estruturarmos nossa estratégia de avanço da cultura arquitetônica em benefício da organização do espaço brasileiro. É uma tarefa a que o IAB há de se propor em estreito diálogo com a sociedade brasileira e em unidade com as demais instituições da profissão. Esse encontro em Maringá será ainda mais uma vez histórico. Arquiteto Sérgio Magalhães Presidente do IAB 02
  3. 3. arquitetos em maringá boas-vindas Caros colegas, Uma honra recebê-los em nossa terra! Esse encontro tem o caráter protocolar com as necessárias reuniões - COSU e Seminário dos Núcleos - mas é também uma rica oportunidade para a troca de experiências entre as diferentes e complementares práticas adotadas pelas entidades de todo país. Será uma ocasião para apresentarmos a cidade, a canção, desejando que vivenciem uns dias com os pés vermelhos da terra que nos orgulha. Sejam bem vindos! 03 Arquiteto Aníbal Verri Junior Presidente do Núcleo Maringá organizaçãopromoção apoioNÚCLEO MARINGÁ Maringá recebe Arquitetos do IAB de todo o Brasil, profissionais interessados no avanço do ofício arquitetônico e na sua relação com a sociedade. Durante anos muitas barreiras foram quebradas pelo IAB, e o Instituto continua trabalhando com dedicação e seriedade para melhores condições para os Arquitetos, seja no tocante à atividade profissional, seja no âmbito da cultura arquitetônica, por meio de pessoas comprometidas com a qualidade. Desafios podem ser encarados como barreiras intransponíveis ou obstáculos a serem superados. Estabelecer metas grandiosas impõe desafios importantes, onde os objetivos primordiais serão estabelecidos nesses dias de reunião. Arquiteto Luiz Reis Presidente do IAB-PR
  4. 4. arquitetos em maringá a cidade canção A cidade que os acolhe é planejada, faz 70 anos de idade em 2017, tem perto de 400.000 cidadãos que a habitam em um desenho urbanístico elaborado em 1942, pelo engenheiro paulista Jorge de Macedo Vieira (1894-1978). Localizada no noroeste do estado, a cidade faz parte de um empreendimento privado inglês do início do século XX, através da Companhia de Terras Norte do Paraná – CTNP. A empresa comprou uma parcela de terras de 515.000 alqueires, na qual um projeto de escala urbano- regional foi implantado. A ferrovia foi a indutora das ações, com intuito de escoar a produção agrícola que ali seria desenvolvida, dando continuidade ao braço ferroviário de São Paulo. O projeto envolveu a abertura de cidades e a venda de lotes, os transportes rodoviário e ferroviário e o parcelamento das áreas rurais no norte e noroeste paranaense. Essa ocupação previu a implantação de núcleos urbanos maiores em um distanciamento de cerca de cem quilômetros uns dos outros, Londrina, Maringá, Cianorte e Umuarama, que foram intercalados por núcleos menores. O estreito posicionamento entre cidades e estradas, ambas sobre as cumeadas principais e secundárias do relevo, representa o resultado de uma programação racionalizada entre as estações (cidades). O parcelamento do solo rural foi configurado por pequenas propriedades agrícolas que possuíam duas interfaces: na cota mais baixa, a presença do rio ou córrego, possibilitando o abastecimento de água e, na cota mais alta, no espigão, o acesso à ferrovia ou rodovia para o escoamento da produção, ressaltando que a população que habitava essa região era predominantemente rural. Maringá, um dos núcleos de maior porte empreendidos pela colonizadora, foi projetada e construída por sua sucessora de capital privado nacional, a Companhia Melhoramentos Norte do Paraná – CMNP. Foi distrito entre 1947 e 1951, quando foi elevada a município. O nome da cidade faz homenagem à popular canção à época, “Maringá”, de autoria de Joubert de Carvalho. A partir do núcleo de origem estabelecido pelos ingleses no início dos anos 1940, constituído por oito quadras, foi realizado um levantamento topográfico rigoroso que definiu a posição do braço ferroviário, o pátio de manobras no platô 550 e serviu de base para o desenho urbanístico, que possui as seguintes características: um quadrilátero na porção central e plana do sítio; ruas que acompanham as curvas de nível; a preservação dos fundos de vale com mata nativa através de dois bosques urbanos, o Parque do Ingá e o Bosque II; um eixo transversal à linha férrea, também no espigão para a implantação dos edifícios institucionais, públicos, hotel e igreja; e desenho hierárquico das vias articuladas por rotatórias, em um zoneamento funcional. A linha férrea foi prevista próxima ao limite norte da cidade, entretanto, no processo de expansão urbana, a cidade dobrou para essa direção. No final dos anos 1960, com uma população de 200.000 habitantes, a prefeitura contava com os arquitetos Nildo Ribeiro da Rocha e José Vicente do Soccorro, que desenvolveram o plano de diretrizes viárias para a expansão da cidade, contemplando as vias rurais existentes e interligando-as de um espigão ao outro através de avenidas. Nesse desenho estabeleceu-se o afastamento de 60m para a preservação dos fundos de vale. Na década de 1980, a cidade expandida à norte tinha linha férrea configurada como uma barreira. Tem-se a oportunidade de mudança do pátio de manobras da área central para o posto de transbordo de cargas 04
  5. 5. arquitetos em maringá a cidade canção 05 da recém-concluída obra da usina de Itaipu. Em 1986, a convite da prefeitura, Oscar Niemeyer desenha um projeto para este local, propondo o rebaixamento da via férrea e ocupação do antigo pátio de manobras, batizado de Projeto Ágora, com extensa área pública livre e edifícios como biblioteca, teatro e restaurantes, com o seu perímetro ocupado por galerias comerciais baixas e torres em seu interior. Do projeto, tem-se executado o rebaixamento da linha em seus 7.360 m de extensão, com trechos em túnel, outros em vala a céu aberto, obra concluída em 2012, que nos dá a oportunidade de instalar um sistema de transporte de passageiros nesta calha, interligando os municípios vizinhos. Hoje, Maringá está com seu território triplicado com relação ao projeto urbanístico dos anos 1940 e possui como base econômica a prestação de serviços e agricultura. A sociedade civil organizada vem trabalhando para a elaboração de um Masterplan para assegurar seu crescimento e planejamento organizados com vista aos próximos 30 anos. Foi numa léva Que a cabocla Maringá Ficou sendo a retirante Que mais dava o que falá. E junto dela Veio alguem que suplicou Prá que nunca se esquecesse De um caboclo que ficou Antigamente Uma alegria sem igual Dominava aquela gente Da cidade de Pombal. Mas veio a seca Toda chuva foi-se embora Só restando então as água Dos meus óio quando chóra. Maringá, Maringá, Depois que tu partiste, Tudo aqui ficou tão triste, Que eu garrei a maginá: Maringá, Maringá, Para havê felicidade, É preciso que a saudade Vá batê noutro lugá. Maringá, Maringá, Volta aqui pro meu sertão Pra de novo o coração De um caboclo assossegá. Maringá Joubert de Carvalho, 1932
  6. 6. 1950 1960 1970 1980 1990 2000 arquitetos em maringá ante-projeto e evolução urbana 06 ANTE-PROJETO JORGE MACEDO VIEIRA - 1945
  7. 7. 550 arquitetos em maringá BASE TOPOGRÁFICA
  8. 8. luty kasprowicz 07. antiga biblioteca municipal 08. urbanização dos canteiros da avenida getúlio vargas salvador candia 09. edifício maringá arquitetos em maringá JORGE MACEDO VIEIRA- 1947 13. capela santa cruz 14. antiga sede da Companhia Melhoramentos do Norte do Paraná 15. cine maringá 16. cine teatro plaza 17. galeria comercial 18. ACIM josé augusto bellucci 01. catedral 02. hotel bandeirantes 03. gabinete do prefeito 04. praça napoleão moreira da silva 05. maringá clube 06. cemitério municipal jaime lerner e equipe 10. centro esportivo municipal maringá - CEMM 11. universidade estadual de maringá paulo mendes da rocha 12. banespa a. parque do ingá b. bosque II c. horto florestal d. bosque das grevíleas e. parque alfredo nyffeler 5 6 linha férrea, hoje rebaixada limite do plano inicial maringá velho antigo pátio de manobras hoje novo centro a b c e 1 2 3 4 7 14 179 10 11 12 15 16 8 d 13 18 H 07
  9. 9. arquitetos em maringá programação II seminário nacional de núcleos do IAB 08 credenciamento 25 quarta-feira 26 quinta-feira planejamento estratégico dos núcleos do IAB [ACIM] abertura reunião dos presidentes direção nacional, departa- mentos e núcleos painel de abertura "revisão da lei 8666/2008 e a contratação de obras públicas" planejamento estratégico dos núcleos do IAB [ACIM] apresentação dos resultados ao COSU 10h00 12h00 14h30 18h30 19h00 palestra "o croquis na formação do arquiteto e urbanista" 9h00 17h00 apresentação entidades sociedade civil em maringá mesa redonda "lei de assistência técnica" 20h00
  10. 10. reunião das comissões do CAU/PR credenciamento e apresentação dos núcleos do IAB 24 terça-feira 25 quarta-feira 26 quinta-feira 27 sexta-feira 28 sábado planejamento estratégico dos núcleos do IAB [ACIM] 151º conselho superior do IAB - COSU [ACIM] 151º conselho superior do IAB - COSU 151º conselho superior do IAB - COSU oficina "desenhando Maringá" com Campelo Costa organizaçãopromoção apoioNÚCLEO MARINGÁ arquitetos em maringá programação geral 09 9h 9h30 10h reunião extraordinária da CED CAU/PR reunião da plenária do CAU/PR planejamento estratégico dos núcleos do IAB [ACIM] 151º conselho superior do IAB - COSU 151º conselho superior do IAB - COSU 14h30 reunião câmara técnica (regional de maringá) e coordenadores de cursos de AU e do fórum de arquitetura pública CAU/PR painel de abertura 151º COSU "revisão da lei 8666/2008 e a contratação de obras públicas" Sergio Magalhães (IAB), Haroldo Pinheiro (CAU/BR), Cícero Alvarez (FNA), Gilson Paranhos (CODHAB-DF), Jeferson Navolar (CAU/PR) 19h palestra "o croqui na formação do arquiteto e urbanista" Campelo Costa (IAB-CE) mesa redonda "uma agenda para as cidades" Roberto Montezuma (CAU/PE), Pedro da Luz Moreira (IAB-RJ), Gilberto Belleza (CAU/SP), Tiago Holzmann (IAB-RS) visita guiada17h30 18h30 20h00 mesa redonda "lei de assistência técnica" Clóvis Ilgenfritz (IAB-RS), Jerônimo de Moraes Netto (CAU/RJ), Gilson Paranhos (CODHAB-DF) 151º conselho superior do IAB - COSU reunião dos presidentes direção nacional, departa- mentos e núcleos apresentação entidades sociedade civil em maringá 12h
  11. 11. Praia de Iracema, Janeiro de 2017. Às vezes pode parecer inútil a ideia de procurar uma autonomia para nós, para a nossa América, nesse começo de século de incertezas e tanta inquietude. A morte da literatura, da pintura, da arquitetura... A morte anunciada da arte, proclamada pelos coveiros dos tempos sem história, simbolicamente trai a morte do homem. Conversar com vocês sobre o desenho é negar essa perspectiva medonha. É estabelecer formas de interlocução com a história, com o prazer cotidiano das pessoas, com a memória e a imaginação de vocês, com este lugar e com os lugares de todos os tempos. É palmilhar um caminho contando com os ingredientes indispensáveis do conhecimento e das possibilidades, de transmiti-los com emoção, para acentuar a dimensão estética e o caráter transformador do saber e da cultura arquitetônica e fixar num plano – demarcado pela voracidade da história moderna e pelo capitalismo – um sutil apelo em favor do compromisso com as possibilidades e capacidades da invenção humana como alternativa à falta de certezas e contra a contaminação cultural destruidora de valores culturais, signos populares e formas de convivência social. Pois bem, eu cá com meus botões, direi com todo zelo, feito um poeta e me restarem como dons, apenas o amor e a arte, em cima deles conceberei um mundo. Eis aí, exposto de maneira singela, os caminhos da minha utopia. Disso trataremos aqui. Para tanto, escoro-me na sabedoria de dois ilustres professores que nesta terra brasileira construíram suas vidas, irradiaram seus conhecimentos e a quem devo muito do que sou, como artista e arquiteto. Falo dos mestres Vilanova Artigas e Flávio Motta. Com eles aprendi a crer na razão, nas possibilidades da cultura e da técnica. Na democracia e na liberdade como pressupostos fundamentais para existência do homem sobre a terra. Na liberdade que não sobrevive sem o oxigênio do debate que os pulmões do homem político aspiram. Quero dizer com isso que a liberdade precisa exercitar-se – como certamente faremos aqui – e para que esse exercício faça-se exequível, é necessário fincar os pés com vontade naquilo que nos interessa, faz livre os homens e fortalece as instituições. Obviamente, se quisermos, com efeito, regenerar o que possuímos e emergir da desordem, do tumulto, da mediocridade acabrunhada e da decadência que acorrentam o nosso futuro. O desenho, única linguagem entre nós que não carece de intérpretes, nasceu com o grafismo paleolítico. Origem das primeiras manifestações ardentes do instinto mágico do homem. Ali já se mostrava carregado de um intrínseco desejo, de uma vontade de possuir e dominar. Não conseguindo dizer melhor, valho-me do que disse o Artigas, em sua memorável aula para os novos alunos da FAU-USP em 67. O desenho no renascimento ganha cidadania. Se de um lado é risco, traçado, mediação para a expressão de um plano a realizar, linguagem de uma técnica construtiva, de outro é desígnio, intenção, propósito, projeto humano no sentido de proposta do espírito. Um espírito que cria objetos novos e o introduz na vida real. O desígnio do renascimento, donde se origina a palavra para todas as línguas ligadas ao latim, como era de se esperar, tem dois conteúdos entrelaçados. Um significado e uma semântica, dinâmicos, que agitam a palavra pelo conflito que ela carrega consigo ao ser expressão de uma linguagem técnica e de uma linguagem para a arte. arquitetos em maringá o desenho 10
  12. 12. A noção de desenho, particularmente o desenho industrial, tem assumido entre nós um sentido restrito. Reduzindo-se a forma de determinado produto (o automóvel, o eletrodoméstico, o móvel...) correspondendo no campo da arquitetura ao equívoco de considerá-la como um dos aspectos da produção. A palavra desenho deverá reapropriar-se do seu mais longínquo. Deverá conter o propósito humano de transformar as condições de vida dos indivíduos, de estabelecer novas relações humanas, de construir a história, o próprio homem, a sociedade, um modo de ocupar a terra, de tratar a natureza. Esta ideia de reafirmar, de reapropriação de um conceito, tem o condão de se antepor às impertinentes e pouco precisas especulações de caráter filosófico, de tendências arquitetônicas ou correntes estéticas que constituem o alimento de pernósticos debates e toma conta de muitas cabeças. Destacam-se, quase sempre, nesses encontros, a atitude olímpica dos arquitetos e críticos de arquitetura ou um distanciamento matizado por uma autonomia que não possuímos. Muito pior, a crença errônea de se considerar a arquitetura potência cultural independente. É dessa lavra a comparação da arquitetura a uma “metáfora de pensamento”, como pensam alguns. Isso não nos interessa e não passa, a meu ver, de uma desatinada tolice. Prefiro reafirmar aqui a apreciação do Argan sobre o agir artístico – “é um agir segundo um projeto, e o projeto é uma finalidade que, realizando-se no presente, assegura à ação um valor permanente histórico”. Faço parte dessa corrente humana mais lógica, simples e tolerante que existe a face deste vagabundo planeta. Em virtude disso, importo-me muito mais com as atitudes perante à existência, ao futuro do país, ao nosso povo e à qualidade do nosso trabalho, do que com o debate vão da arquitetura pela arquitetura. Discuti-la no Brasil sem nos darmos conta, o mais das vezes, de que os argumentos utilizados não são frutos da reflexão sobre a massacrante realidade brasileira, sem considerar as vicissitudes e as esperanças nas quais nos debatemos e nem as perspectivas que nos restam com o lugar como expressão cultural e como profissão, é absolutamente estéril. É preciso alimentar nossos encontros, não com ideias pré-concebidas, mas com os fundamentos de nossa vivência histórica e com os nossos propósitos. Considero falta imperdoável encorajar estudantes e jovens arquitetos, obrigando-os a ouvir generalizações perigosas que a nossa ignorância não tem permitido desenvolver com cuidado e profundidade. Correndo-se, assim, o risco de deteriorar-lhes os espíritos com sistemas de frouxa motivação, imprecisos, superficiais e incapazes de ajudá-los a superarem as estratégias individualistas da sobrevivência profissional existente no país. Quase sempre, o que se observa é alguém mais sensível sentir-se incomodado com a insistência (de alguns) em testemunhar, às vezes, de maneira ostensiva, a miserável condição humana. É possível que a verdade ou a franqueza de certas atitudes possam causar dissabor a certos ouvidos acostumados à retórica da hipocrisia. É possível ainda que a rebeldia intelectual não encontre ressonância em determinados setores do pensamento arquitetônico dominante, ou nos arquitetos em maringá o desenho 11
  13. 13. arquitetos em maringá o desenho 12 círculos do poder, verdadeiros quistos, anacronismos ambulantes, que não sabem senão se curvar diante do imediatismo do interesse privado, “nadando no caldo grosso da ganância e da especulação”. Tudo isso só acontece quando se coloca em primeiro plano o prestígio pessoal e os interesses particulares, ao invés dos compromissos éticos, estéticos e socioculturais inerentes ao nosso ofício. Para alguns, os queimadores de incenso profissional, esses maria-vai-com-as-outras da inteligência, esses bajuladores movidos pelo desejo inconfessável de controle do mercado e do poder de fogo da mídia, só o sucesso interessa e causa alívio. Mas, para muitos outros, desprovidos de oportunidades, só existe a tensão sem descarga e a irritação que não produz nenhuma crença. Sobretudo aqui, num país como o nosso, onde proliferam as vaidades mais ocas e um profissionalismo pedante tão ao gosto das mais iluminadas estrelas. Se o objetivo é a discussão, o sentido da descoberta, a ilustração do indivíduo, nossos encontros devem possuir algo de mais duro e positivo. Devem materializar a grandeza da expressão arquitetônica, como também, um propósito político, símbolos capazes de criar, em nossa confusa e atormentada realidade, o sentido da participação, da dignidade profissional e o compromisso em se reduzir a distância entre o resultado do trabalho dos arquitetos e os anseios e necessidades coletivas dos brasileiros. O processo de crescimento observado em vários aspectos da vida metropolitana, o caos urbano que toma conta do planeta, a explosão demográfica, a industrialização, os irreversíveis processos migratórios, o desenvolvimento dos meios de comunicação, mostram que devemos redobrar nossas atenções às influências que possamos exercer sobre os valores da existência e da sobrevivência sobre a Terra. A paisagem e os homens exibem cicatrizes irreparáveis. Tudo conspira a favor do deserto. Perderemos os nossos rios, montanhas, animais, plantas e o próprio ar que respiramos se não encontrarmos o novo clima de convivência entre os homens, clima capaz de sustentar todas as modalidades de respiração. O processo de isolamento nas grandes metrópoles e a acentuada solidão das pessoas são decorrência da decomposição do social, da exacerbação do privatismo e da incontida angústia infantil de possuir só para si, sem admitir a comunidade de participação, o valor social dos meios e do próprio indivíduo. Assim falava Flávio Motta. Aguçou-se a tendência, tantas vezes denunciada, da homogeneização da cultura, segundo os padrões e a lógica hegemônica dos meios de comunicação de massa. O objetivo é incorporar o Brasil inteiro, com sua diversidade e antagonismos, a um padrão cultural, de forma unilateral e autoritária. A indústria cultural, nesse sentido, converte-se em instituição disciplinadora que age enrijecendo a produção cultural. Uma das consequências disso consiste na despolitização da sociedade, como verifica-se no Brasil. Não obstante, os graves acontecimentos e conflitos sociais, políticos e econômicos, as manifestações e os movimentos surgem meio sem rumo, falta de maior suporte coletivo e ideológico. Nós, os arquitetos, os desenhadores, devemos buscar outros caminhos que tornem menos árdua a existência.
  14. 14. arquitetos em maringá o desenho 13 O risco do artista é feito com uma intensão precisa. Com esses propósitos ajudaremos a construir um mundo de dimensões espirituais novas, cujo estímulo intelectual favorecerá uma nova consciência perceptiva. O desenho investe, estrutura o projeto. Há nessa atitude o sentido de atirar-se para frente. Nunca é arbitrário. É domínio da sensibilidade e da razão e possui uma lógica intrínseca. Nascem dessas condições, aliadas à emoção criadora do homem, a qualidade do seu projeto, a sua nitidez estrutural. Nas condições atuais brasileiras, no desenho e no projeto de arquitetos, há uma total ausência de reflexão sobre os programas e as necessidades mais prementes. Claro, que a referência aqui é ao grosso do que se constitui ou ao que se reduziu o trabalho dos arquitetos brasileiros. Vivemos uma situação singular de projetos e de construções de emergência, gerando-se, por conseguinte, uma arquitetura também de emergência de qualidade discutível. Estou convencido de que trabalhar para o desenvolvimento do indivíduo social – desalienando-o – constitui o verdadeiro desafio que se coloca perante a sociedade brasileira. Isso se dará quando formos capazes de aliar a capacidade de pensar e fazer arquitetura um compromisso preciso ditado pelo domínio do conhecimento e das qualificações que aprimorem as condições da existência humana e ajudem a distender os processos acumulativos, pensando e projetando um mundo que procura a paz construtiva, banindo-se as derivações colonizadoras, as dependências subalternas, tanto econômicas como culturais. “É pelo trabalho que se estabelece a essencialidade do processo histórico, na medida mesmo que corresponde à produção e reprodução da vida. Chamar de 'desenho' aquilo que leva à morte e à destruição, seria consagrar a negação da atividade científica, artística, da história e da cultura como formas de liberdade, isso é, do direito do homem à vida”¹. Como poderemos nós, nesse país de retemperadas lutas e incomensurável generosidade, despirmo-nos desse servilismo que se desfaz em deslumbramentos “jecas” ou na mais abjeta e tamanha mesquinhez? Homens, lugares e paisagens espalhados pelo litoral e pelos sertões, ocupando o vasto miolo da terra brasileira, não se constituem em coisa homogênea. Estão mais para a multiplicidade do que massa uniforme e condicionada. Desvelam um universo riquíssimo e propício à experimentação, ao desenvolvimento e ao futuro. Roland Barthes decifrou-nos o “fatídico” modernismo como pluralização das visões de mundo derivada da evolução das novas classes sociais e dos meios de comunicação. O conhecimento dessa diversidade capacita-nos a enxergar quais serão os novos caminhos e a compreender que o desenho não é a única linguagem para o artista. Ignorar ou deixar em segundo plano o papel da imaginação criadora, nascida da observação e do convívio direto com a realidade, no processo transformador que é a arquitetura, causaria a perda da especificidade histórica da arquitetura como área determinada dentro do conjunto maior do conhecimento e da ação humana. “Uma clara noção do vínculo específico que a imaginação estabelece entre a criação arquitetônica e a realidade concreta circundante é essencial para se perceber, em toda a sua profundidade, as raízes culturais locais da verdadeira arquitetura”².
  15. 15. arquitetos em maringá o desenho 14 Um povo só se autonomiza quando é capaz de apropriar-se sem constrangimento de sua própria cultura, no respeito a padrões culturais emergentes, tidos por vezes como pobres, mas, nem por isso, destituídos de interesses e do sentido da universalidade. A posição passiva face ao desprezo drástico pela identidade e cultura nacionais, torna-nos cúmplices desse descaso. A cidadania manifesta-se pela via participativa e pela exteriorização da vontade de cada membro da sociedade. Essa noção de militância e concurso da intenção se faz requisito na formação de uma cultura política, de uma cultura nacional, de um projeto das gentes para as gentes brasileiras. Ela nos impõe fulminante recusa às indefinições e incertezas nas quais se entretece o status quo da sociedade contemporânea em nosso país. Perdoem-me o tom panfletário que condicionou e dominou as minhas palavras. Foi assim porque não sei dizer de outro jeito. Falta-me fôlego. Limitado por uma visão generalista, pela sensibilidade poética e pela convivência cotidiana com o desamparo, não há como desconhecer os contornos nítidos, os liames humanistas de minhas responsabilidades com a ação política necessária à emancipação do povo brasileiro. Para vocês, jovens estudantes e professores, para esta escola, animados que estão por esse grande e límpido senso de curiosidade e entusiasmo tão vitais à vida universitária e caros à permanência do sonho e da utopia, rendo-lhes minhas homenagens e gratidão sincera. Deixo-lhes como brado final – qual paráfrase ao velho Artigas – a pergunta: - Que projetos tendes em vossas cabeças? No mais, que os frutos deste encontro e dos muitos que o porvir nos concederá, balizem um arco pleno capaz de abrigar um generoso cântico pela paz e fraternidade entre os homens. Antônio Carlos Campelo Costa. _______________________________________ ¹ MOTTA, Flávio. Sobre o desenho industrial – Informe Nº 2 – 1976. ² RIBEIRO, Demétrio. Criatividade e tecnologia. Tese do IAB ao Congresso da UIA – Madri (1972).
  16. 16. arquitetos em maringá uma agenda para as cidades 15 O Instituto de Arquitetos do Brasil IAB Entidade de representação de arquitetos e urbanistas brasileiros, com noventa e seis anos de história, constituído em todos os estados da Federação, e um dos responsáveis pela pauta da Reforma Urbana – definida em 1963 no histórico Seminário de Quitandinha - reafirma seu compromisso com a democracia, o desenvolvimento, a cultura e o bem-estar do povo brasileiro. O Brasil tem 85% de sua população vivendo em centros urbanos, fenômeno que se acelerou nas últimas cinco décadas. Mas o crescimento de nossas cidades não foi acompanhado por políticas públicas capazes de adequá-las às exigências da vida contemporânea nem de conferir aos brasileiros o cumprimento de seus direitos urbanos prescritos pela Constituição de 1988. Há cinquenta anos tivemos a possibilidade de estruturar um pensamento sobre as cidades brasileiras, que pouco passavam de 30 milhões de habitantes. A ênfase do Seminário de 1963 foi a moradia e a questão fundiária, em função da emigração do campo. O documento final propôs que a Reforma Urbana fosse incluída, em simetria com a Reforma Agrária, no rol das “reformas de base”, então dominantes na pauta política brasileira. Hoje, com 170 milhões de habitantes, os desafios para as cidades brasileiras são ainda maiores - postos pela desigualdade, por problemas ambientais e pela inexistência de mobilidade e de moradia compatíveis com os direitos cidadãos definidos constitucionalmente. Sabemos que o tratamento do espaço e o projeto do território são condições indispensáveis para o desenvolvimento e a democracia em nosso país. Nós, arquitetos e urbanistas, em conjunto com outras categorias profissionais, movimentos sociais e a sociedade civil organizada, temos a tarefa de contribuir, de forma interdisciplinar, para a construção de uma agenda urbana para o Brasil do século 21. Nesse sentido, o IAB, considerando que: - O desenvolvimento nacional e o desenvolvimento urbano são interdependentes. A cidade é o núcleo potencializador do mundo contemporâneo em suas áreas dinâmicas: economia, cultura, inovação, conhecimento, comunicação. A cidade aberta, segura, agradável, que oferece oportunidades de interação social e profissional é o lugar privilegiado do conhecimento e da inovação. As diversas escalas econômicas dependem da qualidade urbana para que os micros, pequenos, médios e grandes negócios possam prosperar e distribuir riqueza. - As ações sobre a cidade não são isoladas; e, mesmo quando assim o forem consideradas, têm consequências sobre os demais aspectos da vida urbana. As cidades não podem ser geridas tecnocrática e discricionariamente; os encaminhamentos de propostas e a deliberação sobre investimentos públicos devem ser mediados pela participação da cidadania organizada. Nada sobre a cidade será destituído de disputa política e de consequências sociais. - A democracia veio para ficar; as cidades precisarão corresponder a essa dimensão política. Nosso país foi capaz de construir um franco desenvolvimento político e econômico nestes vinte e cinco anos de vigência da Constituição Cidadã, com a incorporação econômica de estratos mais pobres da população. No âmbito urbano, essa conquista deverá corresponder à busca pela equidade no acesso e usufruto da cidade. Ou seja, corresponder a um processo que objetive à universalização dos
  17. 17. arquitetos em maringá uma agenda para as cidades 16 serviços públicos, prestados em condições adequadas, sistemáticas, impessoais e republicanas. - O sistema urbano brasileiro apresenta-se como riquíssimo patrimônio nacional. Produzido pelo esforço e possibilidades do povo brasileiro, suas preexistências ambientais e culturais precisam ser reconhecidas e valorizadas. Suas dimensões arquitetônicas, históricas, econômicas, sociais e políticas são bases fundamentais e indispensáveis para o desenvolvimento do país. 1. Sob o ponto de vista urbano-ambiental e habitacional 1.1. O IAB afirma: Habitação, ocupação do território e mobilidade são funções indissociáveis na promoção da qualidade urbana. Na cidade contemporânea, essa relação também é determinante na constituição da questão ambiental. O Brasil urbano apresenta um elevado passivo socioambiental e urbanístico. As cidades possuem baixa cobertura de saneamento e os seus sistemas hídricos se encontram comprometidos; o lixo urbano tem destinação inadequada. As favelas e os loteamentos, produzidos pela poupança das famílias em busca da inserção na vida urbana, constituem-se em fundamental patrimônio urbano e cultural, que requer a implantação das infraestrutruras, dos serviços públicos e a regularização fundiária. O enfrentamento desse passivo é demanda de interesse geral. O modelo rodoviarista adotado pelas cidades brasileiras está esgotado. Hegemônico nos últimos cinquenta anos, ele é poluidor, gastador de energia e estimulador da expansão urbana sem limites. A implantação de grandes empreendimentos imobiliários dissociados do meio urbano, seja de iniciativa privada ou pública, reforça a dispersão, a fragmentação e a segregação socioespacial das cidades brasileiras. Tal expansão rodoviarista e esse modelo de dispersão são irmãos siameses e incompatíveis com a promoção de cidades cultural e ambientalmente sustentáveis. As famílias têm o direito de decidir sobre a moradia. A expectativa de demanda de 15 milhões de moradias nos próximos dez anos, formulada pelo Ministério das Cidades, precisa ser atendida por variados modos de produção habitacional, para que as famílias exerçam o principal papel na decisão de onde, como e em que condições construirão ou comprarão a sua moradia. Políticas públicas de habitação devem criar mecanismos democráticos de acesso à terra urbanizada em áreas consolidadas, privilegiando a construção de moradias em terrenos inseridos no tecido urbano e com variedades tipológicas, flexibilidade de uso e crescimento, para atender às diferentes faixas de renda e evitar a criação de enclaves sociais segregadores e monofuncionais. O atendimento à demanda habitacional também precisa estar em sintonia com a adoção de políticas de mobilidade e de urbanismo que impeçam a expansão predatória do território das cidades. Obras habitacionais não devem ser fator de estímulo à expansão e espraiamento urbano. Programas como o “Minha Casa Minha Vida” devem financiar obras que estejam localizadas dentro do tecido urbano consolidado.
  18. 18. arquitetos em maringá uma agenda para as cidades 17 1.2. O IAB propõe: A criação de uma Meta Nacional de Urbanização de assentamentos populares - favelas e loteamentos que evidencie o compromisso coletivo de enfrentar o passivo sócio-ambiental-habitacional, reconhecendo os assentamentos informais de favelas e loteamentos como morfologias urbanas específicas e neles implantando as infraestruturas, bens e equipamentos públicos necessários à vida urbana. O enorme esforço feito pelas famílias na produção de suas moradias deve ser complementado pelo investimento coletivo na produção de cidade. A formulação de um Programa de Universalização do Crédito Imobiliário diretamente às famílias, segundo suas condições econômicas, acessível e sem burocracia, independentemente das construtoras, que lhes permita escolher onde morar, como comprar ou construir sua habitação. Implementar a Assistência Técnica como política pública de Estado, seja para construção ou melhoria da casa, seja para a eliminação de riscos geotécnicos, ambientais e construtivos, dando consequência à Lei 11.888/08. 2. Sob o ponto de vista da mobilidade urbana 2.1. O IAB afirma: A mobilidade é um direito cidadão e essencial na promoção do desenvolvimento. A sociedade contemporânea tem se caracterizado pela promoção de um progressivo processo de intercâmbio mediante o fluxo de pessoas, bens e serviços. A complexidade da vida urbana exige um conceito de mobilidade amplo e integrado. Nas grandes cidades brasileiras o quadro é de crescentes restrições à mobilidade dos cidadãos. O privilégio ao transporte rodoviário alcançou o impasse, em prejuízo de todos, mas, em especial, dos mais pobres, que dependem do transporte público. O país precisa trocar o modelo rodoviarista, que gasta 14 vezes mais recursos públicos em transporte individual do que em transporte coletivo. A mobilidade baseada em transporte público eficiente é elemento essencial para a democratização das cidades. O desafio é garantir amplas condições de mobilidade nas grandes cidades e situa-la em patamar de qualidade e conforto compatível com as possibilidades político- econômicas contemporâneas. A cidade deve assegurar uma multiplicidade de modais de transporte que tenham sentido do ponto de vista econômico, sociocultural e ambiental, incluindo a melhora do espaço público para o uso confortável e seguro de pedestres. É claro: pedestre antes que carro; calçada antes que rua; espaços públicos antes que obras de trânsito; transporte público antes que privado. A mobilidade induz a cidade que se quer, não é apenas consequência da cidade que se faz. 2.2. O IAB propõe: Condicionar o investimento público à existência de Planos Urbanos e Metropolitanos de Mobilidade, elaborados conforme princípios e diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Os investimentos públicos em mobilidade precisam orientar-se à melhora do transporte coletivo e não ao sistema viário urbano. Asfalto não é mobilidade. Planos de mobilidade para as cidades brasileiras devem ser parte do processo permanente de planejamento, no âmbito de uma gestão democrática e participativa, que garantam voz ao usuário do transporte.
  19. 19. arquitetos em maringá uma agenda para as cidades 18 Privilegiar o transporte público de alta capacidade – metrô, ferrovia e hidrovia – articulado a rede intermodal, que atenda aos deslocamentos casa- trabalho e à diversificação de motivações, característica da contemporaneidade. Garantir o espaço público de pedestres, com calçadas seguras e acessíveis. Implantar sistemas de ciclovias como alternativa de transporte, metas também desejáveis para o aumento da qualidade de vida e de saúde da população. Criar Fundo Financiador de Estudos de Mobilidade, no âmbito do governo federal, articulado a estados e municípios. Parte dos impostos cobrados na produção e no financiamento para automóveis deve ser destinada a esse Fundo. 3. Sob o ponto de vista da inclusão social 3.1. O IAB afirma: As grandes cidades brasileiras apresentam as maiores desigualdades sociais e os piores índices de miséria, não obstante proporcionarem, também, o desenvolvimento e a prosperidade. A escassez e má distribuição dos serviços públicos, inclusive o de segurança, reforça a desigualdade social. Parcelas importantes da população brasileira ficam à margem do Estado democrático de direito, sem as garantias constitucionais, submetidas a regime discricionário imposto pelo crime organizado. A ocupação extensiva e rarefeita do solo urbano dificulta e posterga a necessária universalização dos serviços públicos. Novas construções devem estar inseridas no tecido urbano preexistente, evitando ampliar a área ocupada pela cidade – diferentemente do que fazem os privilégios aos negócios imobiliários, sejam de iniciativa privada ou pública. Adequadas condições de moradia, de mobilidade, de equipamentos públicos de educação, saúde e lazer são condicionantes para a redução da desigualdade social. 3.2. O IAB propõe: Compromisso nacional e local pela universalização dos serviços públicos indispensáveis à vida urbana contemporânea, tais como o saneamento, o transporte público e a segurança. Criação de um serviço específico de monitoramento desse compromisso, vinculado preferencialmente aos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais da Cidade. Urbanização dos assentamentos populares, favelas e loteamentos - acompanhada por equipamentos públicos de alta qualidade arquitetônica, em reforço à dignidade cidadã, com alternativas culturais, econômicas e de inserção social das populações beneficiadas, para que as mesmas aí possam se desenvolver. Políticas públicas – planos e projetos – devem garantir o direito à cidade a toda sociedade de forma plena, reconhecendo as preexistências e preservando o ambiente para gerações futuras. 4. Sob o ponto de vista do espaço urbano 4.1. O IAB afirma: A cidade é constituída historicamente para a interação social. O espaço público, livre, acessível a todos, é o lugar do encontro e das diferenças. Essa é a condição essencial a ser preservada na dimensão da sustentabilidade urbana. Os fatores econômicos nem sempre determinam a forma que assume a cidade. Mas o espaço, muitas vezes, é que dá forma às relações sociais, podendo
  20. 20. arquitetos em maringá uma agenda para as cidades 19 piorar ou melhorar a experiência social. A composição da forma edificada define o espaço urbano. A desejada vitalidade do espaço urbano como lugar do encontro também é determinada pela diversidade funcional e pela adequada composição entre construções e áreas públicas. A composição do espaço urbano é uma função do coletivo, por isso uma prerrogativa do Estado, que se legitima na busca pelo melhor ambiente. Essa prerrogativa não deve ser terceirizada ou vendida. Isto é, não cabe à iniciativa privada definir a forma urbana. O Centro das cidades representa o território da cidadania, símbolo do espaço democrático e lugar de expressão da diversidade. Os centros precisam ser permanentemente cuidados e valorizados nas decisões locacionais dos principais equipamentos sociais e de representação, para evitar seu esvaziamento simbólico, econômico e político. 4.2. O IAB propõe: Cada cidade precisa ser permanentemente projetada. Essa é uma tarefa para quadros técnicos estáveis, considerados como função de Estado – não de governo. Cada cidade é única; embora as cidades detenham características e problemas em comum, suas especificidades devem ser valorizadas. O desenho urbano é uma ferramenta não apenas para se construir o espaço, mas para pensar soluções. Propor uma visão para o futuro da cidade não é ficar só no terreno das ideias, é cruzar escalas e ir ao detalhe. O desenho urbano e o seu acompanhamento precisam ser responsabilidade dos “arquitetos da cidade”, funcionários públicos integrantes de quadro estável da administração. Mas é a participação da sociedade que dá legitimidade ao desenho. O espaço urbano de qualidade é lugar com vitalidade, de tipologias e usos múltiplos, sem monofuncionalismo e anti-segregação. A formulação de Programas de recuperação de Áreas Centrais que possam valorizar o patrimônio histórico e arquitetônico existente e qualificar os espaços públicos, através da inserção de moradia e de empreendimentos de usos diversificados. 5. Sob o ponto de vista da gestão das cidades 5.1. O IAB afirma: As cidades brasileiras têm sido construídas à margem de estudos e de planejamento, sem articulações institucionais. Isso é comprovadamente danoso à busca pela equidade no acesso e usufruto da cidade. As cidades metropolitanas têm se ressentido da ausência de estatuto próprio e de políticas que articulem seus problemas essenciais: mobilidade, habitação, saneamento, saúde e educação. A falta de planejamento de médio e longo prazo aumenta o discricionarismo nas decisões sobre a cidade, seus custos e sua ineficiência, ao tempo em que sobrevaloriza a participação do interesse privado na definição da forma edificada e na ocupação urbana. A falta de planejamento leva ao improviso e aos privilégios na promoção de obras públicas, fatores agravantes para a baixa qualidade construtiva, o alto custo das obras, a indução de reajustes e superfaturamentos, caminho da corrupção.
  21. 21. arquitetos em maringá uma agenda para as cidades 20 A participação cidadã na formulação e acompanhamento das políticas públicas urbanas é uma conquista que precisa ser enriquecida, com a transformação dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais da Cidade em órgãos efetivos de deliberação, e um sistema de informações com acesso democrático. 5.2. O IAB propõe: A implantação nos municípios e cidades metropolitanas de Sistemas de Planejamento Urbano ou Metropolitano permanentes e reconhecidos como função de Estado. Isso pressupõe a articulação entre planejamentos urbano e metropolitano, parte de um processo permanente de desenvolvimento regional. Compor um estatuto próprio para as cidades metropolitanas, compatível com a dinâmica e a intensidade de suas especificidades, estabelecido para além dos papéis constitucionais de municípios e estados. As cidades metropolitanas exigem uma atenção específica. As políticas públicas, o planejamento e a gestão das cidades metropolitanas demandam instrumentos democráticos de governança compartilhados entre estado, municípios e sociedade. Os Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano precisam incorporar a dimensão espacial – o projeto. Os Planos Diretores são instrumentos indispensáveis à política urbana, mas suas determinações precisam ir além da formulação de diretrizes, índices e desejos. O arquiteto e urbanista desenha, projeta. O projeto tem o caráter integrador entre escalas, materializa ideias, permite o debate, possibilita transformações. As obras públicas devem ser licitadas ou financiadas somente a partir de Projeto Completo, assegurando a sua independência e integralidade. Quando a obra pública é licitada a partir do chamado “Projeto Básico” ou do “Anteprojeto” transfere-se àempreiteira vencedora da licitação a tarefa de detalhar e completar o projeto. A promiscuidade entre projeto e obra é danosa ao interesse coletivo, demandando a modificação dos artigos correspondentes da Lei 8.666/93 e da Lei 12.462/2011 (RDC). Quem projeta obra pública, não constrói. Garantir-se recursos específicos para o custeio de Projetos Completos, considerando-os como investimento autônomo, dissociando-o dos orçamentos de obras públicas. Tornar obrigatória a realização de Concurso de Projeto para obras públicas. Regulamentar o artigo 13, parágrafo 1º, da lei 8.666/93, que considera a modalidade de concurso como “preferencial”, determinando que seja obrigatória, de modo a qualificar a obra pública e garantir a isenção e autonomia entre projeto e obra. O Instituto de Arquitetos do Brasil reafirma a sua convicção no valor das instituições republicanas, estáveis e democráticas, condição indispensável para alcançar o desenvolvimento, a inclusão social e o bem-estar da população, e garantir o Direito à Cidade a todo cidadão brasileiro. Quitandinha, Petrópolis, Rio de Janeiro 09 de novembro de 2013 Publicado originalmente na Revista do Instituto de Arquitetos do Brasil IAB, edição especial nº 82 2014
  22. 22. arquitetos em maringá decálogo do Q+50: o novo ambiente urbano 21 O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) contribuiu para apresentar a pauta da Reforma Urbana no Brasil, no histórico Seminário de Quitandinha, em 1963. O evento tornou-se um marco da política urbana brasileira. Em meio século, a população das zonas urbanas saltou de 30 para 170 milhões. Surgiram novas demandas, novos obstáculos e a necessidade de uma nova agenda urbana. Para se debruçar no tema, o IAB, ao longo de 2013, realizou, em sete estados brasileiros, o ciclo de eventos Q+50. No cinquentenário do primeiro evento de reforma urbana brasileiro, arquitetos, urbanistas, cientistas políticos, economistas e outros profissionais de todo o país fizeram considerações e formularam propostas para um NOVO AMBIENTE URBANO – mais democrático e com mais qualidade de vida. A seguir, as 10 principais considerações e propostas. Considerações: 1) O desenvolvimento nacional e o desenvolvimento urbano são interdependentes. 2) Todos os investimentos públicos devem ser mediados pela cidadania organizada. 3) O avanço da democracia depende da universalização dos serviços públicos urbanos. 4) Favela é patrimônio urbano e cultural. Portanto, deve ser urbanizada e regularizada. 5) Asfalto não é mobilidade: o modelo rodoviarista está esgotado e é incompatível com cidades ambientalmente sustentáveis. 6) É claro: pedestre antes de carro; calçada antes de rua; espaços públicos antes de obras de trânsito; transporte público antes de privado. 7) Construções devem estar na cidade consolidada, com infraestrutura, sem ampliar a ocupação urbana. 8) Cidades precisam ser permanentemente projetadas, como função de Estado, e não de governo. 9) É preciso resgatar a cultura de planejamento e projetos completos para reduzir custos, aumentar a qualidade das obras e combater a corrupção. 10) Cidades metropolitanas equilibradas têm estatuto próprio e de políticas que articulem seus problemas essenciais: mobilidade, habitação, saneamento, saúde e educação. Propostas do IAB: 1) Criação da Meta Nacional de Urbanização de assentamentos populares: favelas e loteamentos. 2) Elaboração de um Compromisso Nacional e Local pela universalização dos serviços públicos. 3) Implementar a Assistência Técnica à moradia popular como política de Estado, fazendo valer a lei existente. 4) Criação de um Programa de Universalização do Crédito Imobiliário, diretamente para as famílias, sem intermediação de construtoras. Juro zero para Habitação Popular – não só para automóveis. 5) O Programa Minha Casa Minha Vida precisa ocupar áreas dentro do tecido urbano consolidado, com variações tipológicas, evitando enclaves sociais segregadores. 6) Condicionar o investimento público em transporte à existência de Planos Urbanos de Mobilidade, que privilegiem o modo de alta capacidade integrado e o espaço público para pedestres e ciclistas. 7) Criação de Fundo Financiador de Estudos de Mobilidade. 8) Implantação de Sistemas de Planejamento Urbano ou Metropolitano permanentes, como função de Estado. 9) Adequar a lei, obrigando a licitação e financiamento de obras públicas somente a partir de projetos completos. 10) Adequar a lei, tornando obrigatória, em vez de preferencial, a realização de concursos para a escolha de projetos em obras públicas. Publicado originalmente na Revista do Instituto de Arquitetos do Brasil IAB, edião especial nº 82 2014
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